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FOTO: OAB/RN, TJRN e FIERN assinam convênio de criação da Câmara de Arbitragem

SITE02A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte assinaram na manhã desta quarta-feira (23) um convênio para instalação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Com esta iniciativa os empresários potiguares terão, nos próximos dias, um espaço para resolver questões relacionadas a contratos comerciais de forma mais célere, com maior sigilo e menor custo – sem enfrentar a morosidade e burocracia dos processos judiciais.

Esta é a primeira unidade a ser instalada por uma Federação das Indústrias das regiões Norte e Nordeste. A FIERN abre o espaço sem que, entretanto, tenha ingerência sobre a unidade, observa o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales. Além da OAB, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também assinou o convênio, em sua sede, na última terça-feira (22).

“Fico muito feliz ao ver esse sonho se tornando realidade. A câmara fortalecerá as relações entre Indústria e Judiciário. Este projeto trata-se de uma importante ferramenta para a resolução de conflitos através da mediação, conciliação e arbitragem, uma das saídas para desafogar o Poder Judiciário. Ganham todos, inclusive, a sociedade.”, avaliou o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire.

“Esta Câmara é fruto da busca das instituições para ter respostas mais céleres aos pedidos de decisões judiciais. Dentro de um modelo de relacionamento, com esta parceria, para atender nossos empresários e desafogar a Justiça, evitando a judicialização das causas”, disse Amaro Sales.

“As situações de arbitragem se assemelham a um processo judicial, só que ao invés de ser administrada pelo Estado, a questão é tratada por uma Câmara. A sentença arbitral prescinde de homologação judicial, é irrecorrível e pode ser executável no Judiciário”, explicou Cinthia Cinara, coordenadora da Câmara.

O presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, destacou a parceria com a FIERN no sentido de “descongestionar” o judiciário da sobrecarga de processos que podem ser solucionados, de forma mais ágil, caso os empresários busquem a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem para resolver conflitos.

A nova Lei de Arbitragem, que rege o processo de mediação, propõe permitir a resolução de conflitos entre entes públicos e privados de maneira rápida a custos mais baixos. Além disso, ressalta o superintendente jurídico do Sistema FIERN, Davis Costa, as negociações ocorrem por meio do diálogo entre as partes, em sessões sigilosas, conduzidas por profissionais capacitados e autenticados que adotam uma postura neutra nos processos.

“Uma das vantagens e diferencial em relação a forma como é tratada pelo Judiciário é a garantia de ter o sigilo de informações, em negociações de contratos comerciais, mercantis, de obras ou outros fins, e em prazo mais curto. A sociedade abdica do direito de ir à Justiça, mas mantém o valor judicial nas decisões tomadas na Câmara”, explica Davis Costa.

Também estiveram presentes na assinatura do convênio o vice-presidente da OAB/RN, Marcos Guerra e o presidente da Câmara, de Medição, Conciliação e Arbitragem, Edilson França.

Mediação, conciliação e arbitragem

A Câmara vai atuar com mediação, conciliação e arbitragem. O mediador atua como um facilitador da comunicação das partes. Nesse caso, as partes são auxiliadas a encontrarem opções de acordo e elas mantêm o poder decisório sobre a questão em suas próprias mãos. A conciliação é semelhante à mediação, mas o conciliador apresenta sugestões para solucionar os conflitos. Já na arbitragem, podem ser submetidos questões que envolvem propriedade intelectual, direito falimentar, contratos de concessão com a administração pública, conflitos sobre franquias, alienação de participação societária, serviços terceirizados, construção de planta industrial e contratos comerciais em geral.

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TJRN e Fiern firmam convênio para instalação de Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, assinaram na manhã desta terça-feira (22) um convênio de parceria para a implantação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, em processo de instalação na Casa da Indústria. A medida é pioneira no Norte/Nordeste do país e visa facilitar a solução de conflitos com mais agilidade e menor custo.

Para o presidente do TJRN, conciliação é a melhor forma de descongestionar o Judiciário. “Qualquer ferramenta que contribua para a redução da morosidade e litigiosidade processual deve ser colocada em prática. Temos que lutar com as armas que temos e dar uma resposta à sociedade como prestadores de serviço”, coloca o desembargador Aderson Silvino. Após elogiar a iniciativa da FIERN, o presidente do TJRN afirmou que o convênio veio em boa hora. “É preciso acompanhar a evolução e fazer o que for possível hoje”, completa.

Com a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem os empresários terão acesso a um serviço por intermédio do qual será possível encontrar a solução para conflitos sobre “direitos disponíveis” com mais agilidade e a custo mais baixo. O presidente da FIERN, Amaro Sales, considera a parceria com o TJRN essencial. “Nenhuma instituição evolui sozinha. É preciso andar de mãos dadas para alcançar resultados para o futuro”. Além do TJRN, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) é parceira na iniciativa.

O superintendente jurídico do Sistema FIERN, Davis Coelho, explica que caberá ao TJRN oferecer apoio institucional. Ele destacou a importância das parcerias para a Câmara, a primeira que uma Federação de Indústria instala no Nordeste. “São parcerias de suma importância para o sucesso da iniciativa”, disse.

Modalidades

O procurador da República, Edilson França, ficará à frente da coordenação da Câmara. Ela irá atuar com mediação, conciliação e arbitragem.

O mediador atua como um facilitador da comunicação das partes. Nesse caso, as partes são auxiliadas a encontrarem opções de acordo e elas mantêm o poder decisório sobre a questão em suas próprias mãos. A conciliação é semelhante à mediação, mas o conciliador apresenta sugestões para solucionar os conflitos.

As situações de Arbitragem se assemelham a um processo judicial, só que ao invés de ser administrada pelo Estado, a questão é tratada por uma Câmara. A sentença arbitral prescinde de homologação judicial, é irrecorrível e pode ser executável no Judiciário. Tem como benefícios a celeridade, o sigilo e a presença de especialistas no julgamento, além da economia e de se caracterizar por um processo simplificado.

Podem ser submetidos à arbitragem questões que envolvem propriedade intelectual, direito alimentar, contratos de concessão com a administração pública, conflitos sobre franquias, alienação de participação societária, serviços terceirizados, construção de planta industrial e contratos comerciais em geral.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. Larissa,
    Esse comentário do Carvalho é o típico pensamento da chamada "elite branca" que tanto tem aversão a um governo voltado para o social.
    Carvalho é a melhor exteriorização de um eleitor do PSDB.

  2. Que comentário mais infeliz, senhor Carvalho!
    A razão da justiça ser lenta se dá ao fato de cada vara conter mais de 4mil processos tramitando… Culpar os "pobres" por causa disso é tão ridículo que sequer consigo uma comparação.

    Sou advogada, sou pobre e garanto: jamais gritei quem quer que seja dentro ou fora do poder judiciário. Respeito e educação vem de berço.

  3. A judicialização banalizou-se devido ao fato de qualquer pobre conseguir obter diploma superior. Reclamam que a justiça é lenta, entretanto, não se atém a razão disso: criaram um programa assistencialista, tal qual o ProUni, que entupiu as faculdades de gente pobre, mal educada e que grita o tempo todo, não sabe se portar. Agora, o judiciário tornou-se letárgico devido a essa ralé que corre, chorando para o juiz, quando quebra uma unha.

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