Diversos

OAB/RN entende que decreto estadual com toque de recolher se sobrepõe ao de Natal

Foto: Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte entende que, na “briga” entre os decretos municipal e estadual, o do Governo do Estado, neste momento, é o que se sobrepõe. Na manhã desta quarta-feira (10), em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, disse que a questão é complexa, mas a jurisprudência mais recente determina que a determinação estadual sobre toque de recolher deve ser a seguida, inclusive em Natal.

Segundo o presidente Aldo Medeiros, o tema é complexo e precisa ter, inclusive, a participação de especialistas na área de saúde pública e vigilância sanitária, que poderão opinar sobre a efetividade das medidas. É preciso que se comprove a eficácia das medidas adotadas, segundo Medeiros. Por outro lado, as decisões mais recentes a respeito da questão determinam que devem ser seguidas as normas mais restritivas na área de saúde.

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Opinião dos leitores

  1. É Difícil ter que ver A OAB da opinião de medidas sanitárias , todos querem um pouco da luz desse momento, opitam assim aparecer em assuntos que não lhes diz respeito

  2. Esse foi o entendimento do STF?
    A interpretação é de acordo com a conveniência daquele que dá a opinião?
    Não tem o que ser interpretado, está escrito, determinado e bem definido pelo STF desde 2020 sobre a pandemia.

    1. Medidas restritivas se sobrepõem as mais flexíveis em beneficil da saúde da população para combater essa pandemia. Esse é o entendimento do STF.

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Judiciário

OAB/RN lança edital para contratar estagiários de Direito

Foto: site OAB-RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte abriu processo seletivo para seleção de estagiário Setor Jurídico da Seccional Potiguar. O Edital Nº 01/2020, destina-se a contratação de duas vagas e será acompanhado pela Escola Superior de Advocacia e pelo Setor de Recursos Humanos da OAB/RN. As inscrições serão realizadas no período desta terça-feira(03) a 08 de novembro, por meio do site www.oabrn.org.br.

Poderão concorrer os estudantes de Direito que estiverem com matrícula e frequência regular, a partir do 7º período. O processo seletivo constará de prova subjetiva e entrevista presencial. A avaliação ocorrerá no dia 13 de novembro, às 15h, de forma virtual, por meio da plataforma Zoom e com duração de 3 horas.

Para o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a iniciativa demonstra o compromisso e transparência da Seccional com a advocacia potiguar. “É uma satisfação para nós conseguirmos efetivar este processo seletivo, pois é uma medida pioneira na história da Ordem. E a nossa intenção é fortalecer, cada vez mais, o exercício profissional e o ensino jurídico”, destacou o presidente.

O estagiário cumprirá uma jornada diária de 6h e 30h semanais, na sede da OAB/RN, sendo exercido no período das 12h às 18h. O contratado receberá uma bolsa no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais), mais auxílio transporte e tem direito a férias de 30 dias. O estágio tem vigência mínima de seis meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 24 meses.

São Requisitos para contratação:

– Estar em dia com as obrigações militares;

– Estar em gozo dos direitos políticos;

– Não incidir em uma das hipótese previstas na Lei Complementar Federal nº 135/2010;

– Gozar de boa saúde, comprovado por atestado médico oficial ou particular;

– Estar matriculado em Curso Superior de Graduação Direito, a partir 7º período, credenciado junto ao Ministério da Educação.

Confira o Edital: AQUI.
Faça sua inscrição: AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Se suspendessem os cursos de Direto no Brasil, daqui a 100 anos ainda teríamos sobra desses profissionais. Se o Ministério Público fizesse um concurso para Promotor pagando 5 mil reais , ainda assim teríamos milhares de candidatos. Odontologia do mesmo jeito.

  2. Professor Aldo, Por que os escritórios de advocacia querem contratar profissionais de direito pagando somente R$1.450,00 por mês ? A OAB concorda com essa desvalorização ? Será que nada pode ser feito para coibir ?

    1. Aprendeu com as prefeituras do interior que contratam cirurgiões dentistas com salário de 2 mil e poucos reais….

    2. Pode sim, abra seu próprio escritório.
      Não vá atrás da vaga, abra seu prório escritório e problema resolvido.
      O s grandes escritórios só pagam isso porque o povo aceita, fora isso, bote o que aprendeu na faculdade em pratica, deixe de querer depender ds outros.
      Geração leite com pêra, só quer tudo mastigado.

    3. BG
      Isto sim é uma IMORALIDADE, tratar um recém formado com um misero salario, agora vá ver os contratos de uma boa parte dos advogados para ver os milhões. É só olhar os carrões e as casas de hollywood deles pra ver a vida NABABESCA que tem.

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Judiciário

OAB/RN promove reestruturação de parlatórios do sistema prisional

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, da Advocacia Criminal e Comissão Especial de Segurança Pública e Política Carcerária, promovem ações de reestruturação das unidades prisionais do estado.

A reforma está sendo realizada no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) e deve ser estendida aos demais presídios estaduais. A Ordem busca a melhoria das instalações com o objetivo de promover segurança, conforto e comodidade para os advogados e advogadas criminalistas.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

OAB/RN conquista atendimento prioritário da advocacia junto ao IPERN

Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão de Seguridade Social, o Instituto de Previdência Dos Servidores Estaduais (IPERN) implementou um guichê exclusivo para atendimento prioritário aos advogados.

Na manhã desta quinta-feira (09), o presidente da Seccional, Aldo Medeiros, juntamente com o presidente da Comissão, Diogo Licurgo, se reuniram com o diretor do IPERN, Nereu Linhares, para agradecer pela implementação do guichê. Na oportunidade, também foram iniciadas tratativas sobre o acesso dos advogados aos processos administrativos em trâmite na Autarquia previdenciária.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, explicou ao diretor Nereu Linhares as dificuldades que a advocacia enfrenta no acesso aos processos na entidade. “O diretor explicou as razões pelas quais o IPERN impõe condições para acesso, tendo em vista o caráter privativo de algumas questões. Avançamos bastante na negociação e juntamente com a OAB esse acesso será ampliado nos próximos dias”, explicou Aldo Medeiros, que comemorou a criação do guichê exclusivo para a advocacia.

“É mais uma vitória para a advocacia, especialmente para a previdenciária que milita junto IPERN. Antigamente os advogados e advogadas perdiam o dia inteiro em busca de um atendimento. O guichê prioritário, uma conquista da diretoria da OAB e da Comissão de Seguridade Social, vai facilitar a vida da advocacia”, celebrou o presidente da Comissão, Diogo Licurgo.

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Judiciário

Presidente da OAB/RN cobra regularização do atendimento no Judiciário, após nova suspensão até 31 de julho

Foto: Reprodução

O presidente da Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Aldo Medeiros, emitiu nota oficial para cobrar a regularização de atendimentos no Judiciário potiguar. Confir nota na íntegra

NOTA OFICIAL

Presidente da OAB/RN cobra regularização do atendimento na justiça potiguar

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através do seu presidente Aldo Medeiros, manifestou sua insatisfação com a prorrogação pura e simples até o dia 31 de julho de 2020 de todas as restrições ao trâmite de processos físicos e virtuais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A paralisação dos serviços judiciais representa uma enorme dificuldade aos jurisdicionados e aos seus advogados.

A OAB/RN vem acompanhando a questão, especialmente pela Comissão de Acesso à Justiça, Comissão de Defesa das Prerrogativas e pela Ouvidoria Geral da Seccional, constatando obstáculos enfrentados pela advocacia do Rio Grande do Norte para o exercício pleno da atuação profissional destacando-se: dificuldades de acesso aos autos físicos, à Secretaria do Tribunal, à diversas varas nas quais os servidores não atendem as ligações e não funcionam os canais virtuais, de acesso aos juízes e desembargadores; procedimentos inadequados adotados em Turmas Recursais dos Juizados Especiais com a não realização das sustentações orais; o não cumprimento de decisões judiciais por parte dos oficiais de justiça; o acúmulo de correspondências recebidas de demandas urgentes relacionados até casos de saúde; dentre outras.

Todas essas demandas frustram fortemente o exercício profissional e afetam o cidadão jurisdicionado.

Em tempos difíceis para todos, a OAB/RN pede bom senso. Existem obstáculos facilmente transponíveis com atitudes administrativas e operacionais positivas e eficazes. Para corrigir tais problemas, a OAB/RN vem pugnar para que sejam adotadas medidas com a máxima brevidade, renovando a disposição da Ordem Potiguar em colaborar na definição destas medidas.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Caro Armando, não é só o judiciário do RN, que é uma vergonha. É do Brasil todo. Uma verdadeira casta. Pouca produtividade, e muitos privilégios. João Macena.

  2. Pra quem não quer trabalhar, não há desculpa melhor que a pandemia…O brasileiro não é conhecido pela sua produtividade…

  3. Engraçado, na minha Vara estou fazendo audiências, por videoconferência, e mendigando aos advogados, que têm acesso ao meu celular, e-mail e o telefone da secretaria, que se predisponham a contatar seus constituintes e testemunhas arroladas, para realizarem as instruções e finalizarem os processos dos seus assistidos. Não têm interesse, principalmente os de réus presos. Aproveito a oportunidade pra convocar os interessados, por esse canal de comunicação, pra entrarem em contato com a 14 Vara Criminal de Natal e dizerem do interesse de agendar as audiências, virtuais, dos seus clientes. O judiciário agradece.

    1. Então é uma exceção, porque na vara que advogo, está tudo parado e faz tempo.

  4. Aguarde que o pico dessa pandemia ainda está para chegar! Aí eu quero ver com que pressa cobrarão a abertura do judiciário potiguar. O que é bom para alguns desavisados ainda está por vir.

    1. Entendi ….voce quer ficar em casa kkkkkkk seu salário está entrando no final do mês ??? Supermercado pode ?? Farmácia pode ? Posto de gasolina pode ?? Você não ? Já sei , você é melhor que os outros , eu teria vergonha de postar um comentário desses

  5. Parabéns, Dr. Aldo Medeiros! É uma vergonha esse judiciário fechado, enquanto tudo está aberto.

  6. Kkkkk essa OAB é pior que caldo de BILOCA , a pior justiça do MUNDO , os magistrados com 60 dias de férias + 15 de férias forense, e esses nobres da OAB A TUDO ASSISTE CALADOS ….é melhor ficar QUIETO, FICA ATÉ FEIO , o judiciário troca TODOS , TODOS OS FERIADOS SANTOS PARA JUNTAR COM SÁBADO E DOMINGOS …..vem falar MER…

    1. Contradição. É exatamente o que Dr. Aldo está sugerindo. Abertura já!

  7. Cobrança extremamente IRRESPONSÁVEL! Agora, sugira as soluções seguras tanto para os advogados como para os juízes e servidores. Simplesmente jogando para a platéia. Impressionante! O trabalho remoto atende perfeitamente os pleitos das partes nesse momento.

  8. Dr. Aldo tem toda razão. O judiciário do RN só quer uma razão para não trabalhar. Imagina com um mote desses: pandemia. Até Fátima abriu o comércio, no entanto o Judiciário da terrinha é intocável. Vergonha!!!

    1. Aguardem cartas, em 7 dias veremos se a reabertura do comércio foi uma decisão correta. A Governadora vai ser responsabilizada por essa própria OAB , esperem.

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Judiciário

OAB/RN publica calendário eleitoral do Quinto Constitucional do TRT 21

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) publicou nesta sexta-feira (05), no Diário Oficial da OAB, a retificação do Edital que permitirá os advogados escolherem os representantes da classe na lista sêxtupla para o quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região. O edital dita as regras do processo que vai resultar na indicação do futuro desembargador (ou futura desembargadora) do TRT/RN.

A OAB/RN também divulgou o Calendário de todo o processo eleitoral, com os respectivos atos e datas:

Inscrição – 08/04 a 09/05/2019
Sessão pública de sorteio dos números dos inscritos – 10/05/2019
Data inicial para publicidade eleitoral – 10/05/2019
Edital de inscritos – 13/05/2019
Impugnações – Até 20/05/2019
Defesas às impugnações – Até 28/05/2019
Sessão de Julgamento das inscrições e impugnações – Até 04/06/2019
Recursos – Até 12/06/2019
Audiência de Arguição – 19/06/2019
Contrarrazões aos recursos – Até 24/06/2019
Sessão do Conselho para Julgamento dos Recursos – Até 28/06/2019
Encerramento do período de publicidade eleitoral – 11/07/2019
Eleição – 12/07/2019
Proclamação do resultado da eleição – Até 16/07/2019
Sessão do Conselho para homologação do resultado – Até 18/07/201

As datas e prazos aqui estipulados podem sofrer alterações, as quais serão devidamente comunicadas pela Comissão Eleitoral.

Sobre o Processo Eleitoral:

Os advogados escolherão seus representantes na lista sêxtupla por votação direta. Poderão votar os advogados adimplentes com a OAB. Uma vez escolhidos os seis nomes no processo da Ordem, a etapa seguinte será a votação entre os próprios desembargadores do TRT/RN, para que formem uma nova lista, desta vez tríplice.

A última etapa é restrita ao presidente da República, a quem caberá escolher o novo membro da Justiça Trabalhista no Estado, dentre os três nomes apontados pelos magistrados potiguares. O nome escolhido pelo presidente vai ocupar a vaga do desembargador José Rêgo Júnior, falecido no início deste ano.

Segundo o edital da OAB/RN, o advogado que quiser concorrer a uma vaga na lista sêxtupla precisa atender aos requisitos estabelecidos no artigo 94 da Constituição Federal e ao provimento 102/2004 do Conselho Federal da Ordem, devendo comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia nos 10 anos anteriores e a inscrição cinco anos antes no Conselho Seccional da própria OAB/RN.

É vedada a participação de membros da diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da OAB e das Caixas de Assistência dos Advogados, titulares ou suplentes, mesmo que se licenciem ou renunciem a seus mandatos. O período de inscrições estará aberto entre os próximos dias 8 de abril e 9 de maio.  As solicitações de candidaturas precisam ser feitas na Secretaria Geral da OAB/RN (rua Barão de Serra Branca, s/n, em Candelária), mediante requerimento dirigido à Presidência da Seccional.

Além do edital com as regras completas da escolha do quinto constitucional, o Diário Oficial da OAB foi formada a com a composição da comissão eleitoral responsável por coordenar o processo de escolha do quinto constitucional, inclusive para deferir ou indeferir candidaturas.

A comissão eleitoral é composta pelos seguintes advogados: Wlademir Capistrano como presidente, Gleydson Oliveira como vice-presidente, além de Kallina Flôr, Sérgio Freire e Marília Almeida Mascena como membros.

Com informações da OAB-RN

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Judiciário

Após análise de contas e contratos, fim de cartão corporativo na Caixa de Assistência da OAB/RN é confirmado

A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) Monalissa Dantas, juntamente com a diretoria da instituição, cancelou o uso do cartão corporativo da CAARN. A decisão foi tomada após uma análise detalhada das contas e contratos da instituição.

Segundo Monalissa, essa foi uma das prioridades da atual gestão, logo após tomarem posse. “O uso do cartão vinha sendo questionado pela advocacia. Assim que assumimos a diretoria, fizemos uma averiguação detalhada junto à tesouraria da CAARN, e entendemos que a utilização do mesmo é totalmente dispensável”, disse.

A presidente falou ainda da importância de tratar o dinheiro com responsabilidade. “O uso do cartão corporativo não transmite transparência. E é justamente essa clareza que nós queremos na Caixa de Assistência. A advocacia potiguar precisa saber de que forma o dinheiro da anuidade está sendo empregado e é esse o nosso maior compromisso”, finalizou Monalissa.

Com informações da CAARN

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Judiciário

Eleições da OAB/RN acontecem nesta quarta; Paulo Coutinho vota às 11h na Arena das Dunas

Quase 7 mil advogados vão as urnas nesta quarta-feira (28), votar para definir a diretoria da seccional da OAB no Rio Grande do Norte e das sete subseccionais. A eleição decidirá os nomes que compõem diretoria da Ordem, os membros do Conselho Seccional, os representantes do Rio Grande do Norte no Conselho Federal e a diretoria da Caixa de Assistência do Advogado, além dos presidentes e demais diretores das sete Subseções.

O presidente da OAB/RN Paulo Coutinho, candidato à reeleição pela Chapa 10 “Avança OAB”, irá votar às 11h, acompanhado de membros da chapa. “Quem votar em Paulo Coutinho estará votando em mais 80 advogados e advogadas que conhecem os desafios da advocacia e estão compromissados com a OAB. A Chapa 10 se formou com a participação efetiva da mulher advogada, do jovem advogado, da advocacia do interior do Estado e temos o compromisso de avançar em projetos que já começamos a colher os resultados, de fazer mais pela advocacia”, afirma Coutinho.

A votação para a Eleição da OAB ocorre simultaneamente em Natal e mais 7 municípios potiguares: Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau e Assu. Em Natal, o pleito contará com 18 urnas eletrônicas que serão distribuídas em 18 sessões instaladas no Estádio Arena das Dunas. No interior do Rio Grande do Norte, a eleição será realizada nas sedes das Subseccionais da OAB. A votação corre na quarta-feira (28) das 9h até às 17h, tendo o resultado divulgado logo após o pleito.

Para votar, os eleitores devem apresentar o documento de identificação da OAB/RN ou Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) ou Passaporte.

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Diversos

OAB/RN, MARCCO, MCCE e AMARN apresentam 10 propostas para prevenção da corrupção no Governo do RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e a representação estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão apresentar no dia 17 de setembro, às 09h, na sede da OAB/RN, uma agenda propositiva de enfrentamento e prevenção da corrupção no Governo do Rio Grande do Norte.

A Carta de Compromisso foi assinada por todos os candidatos ao comando do Executivo Estadual: Carlos Eduardo (PDT), Robinson Faria (PSD), Fátima Bezerra (PT), Freitas Júnior (Rede); Brenno Queiroga (Solidariedade), Carlos Alberto (PSOL); Dário Barbosa (PSTU) e Heró Bezerra (PRTB).

O documento elenca dez propostas concretas que visam prevenir a corrupção, melhorando a transparência das ações do governo, a probidade e a moralidade administrativas no exercício das funções de comando na Administração Direta e Indireta. Dentre algumas propostas, estão a recomendação para que o Governo do Estado não convide para assumir cargos de gestão pessoas que respondam a processos judiciais, seguindo a “Lei da Ficha Limpa”; redução de cargos comissionados, temporários e terceirizados; redução drástica de recursos para campanhas autopromocionais e destinação de parte destes recursos para o aperfeiçoamento de portais da transparência e criação do núcleo de prevenção à corrupção no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

Para o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, a iniciativa visa o comprometimento público dos candidatos com a sociedade. “A população precisa estar atenta e cobrar a transparência da gestão. Em todas as eleições, a OAB promove campanhas voltadas para os eleitores, como o “Voto Consciente” e “Contra o Caixa 2”. As instituições envolvidas nesta iniciativa são apartidárias e representantes da sociedade civil, retratando o interesse de toda a sociedade. Desta forma, nosso objetivo maior é que os candidatos assumam esse compromisso com o povo potiguar”, enfatizou Paulo Coutinho.

Carlos José Cavalcanti de Lima, coordenador adjunto do MARCCO, também destacou a importância da prevenção contra a corrupção existente na administração pública. “O objetivo maior é ter instrumentos de combate para prevenir a corrupção. Depois que o ato de corrupção é feito, se torna muito mais difícil recuperar o desviado. Esperamos que os candidatos entendam e se comprometam com a agenda, porque nós vamos ficar acompanhando”, declarou.

Já o presidente da AMARN e representante do MCCE, José Herval Sampaio Júnior, enfatizou que “a conscientização e o consequente compromisso dos nossos representantes quanto à probidade administrativa no sentido amplo é condição elementar para a satisfação dos direitos da coletividade, não podendo a AMARN, associação com nítido escopo social ser indiferente a realidade que hoje se exige dos governantes”.

A agenda propositiva para a prevenção da corrupção no Governo do RN também engloba peças para redes sociais, que reafirmam o combate à corrupção e reforçam a importância da participação da sociedade. “Também vamos promover neste mês de setembro uma sabatina com todos os candidatos, pautada por um conteúdo de qualidade e aprofundamento de temas importantes”, concluiu o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

PROPOSTA 01:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Os controles internos dos órgãos e entidades do Estado do RN são ineficazes e agem, geralmente, a posteriori, e utilizando metodologias de controle ultrapassadas. Estas instâncias não se comunicam de forma centralizada com a população, setores empresariais e outros órgãos de controle. Também não contribuem para a implementação de uma política pública de prevenção à corrupção e de mecanismos jurídicos e tecnológicos que propiciem máxima transparência dos negócios públicos.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Criar, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, o Núcleo de Prevenção da Corrupção, previsto na Lei Complementar 638/2018, dotando-o dos cargos, equipamentos e treinamentos necessários para o cumprimento de suas competências, e para que tenha meios para zelar pela legalidade e moralidade da administração, conferindo máxima transparência, eficiência e publicidade à gestão dos bens e recursos do Poder Executivo Estadual. Em vez de funcionar como simples instância de controle interno ou ouvidoria, o Núcleo de Prevenção da Corrupção deverá propiciar a construção de um sistema efetivo de prevenção da corrupção e dos desperdícios através da comunicação ampla entre instâncias de governo, empresários e cidadania. O aperfeiçoamento e atualização permanente do Portal da Transparência do Estado, a implantação da gestão de riscos nos órgãos, bem como o desenvolvimento de sistemas de inteligência e cruzamento de dados, para acompanhamento de licitações, pagamentos e evolução patrimonial de servidores públicos, devem ficar a cargo deste Núcleo, que será municiado com todas as condições para cumprir sua missão.

PROPOSTA 02:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A publicidade dos diários oficiais é insuficiente. As peças orçamentárias são extremamente herméticas. Em tempos de internet, nada justifica a opacidade da gestão pública. Cada cidadão consciente é um potencial fiscalizador da máquina pública. É direito de todo cidadão acompanhar e fiscalizar o gasto público.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Aperfeiçoar o Portal da Transparência para que qualquer agente do governo ou qualquer cidadão possa acompanhar pela internet, de sua casa, e numa linguagem simples e acessível, toda a gestão estadual, suas contas, suas receitas, seus desembolsos, os contratantes com os órgãos e entidades, gastos detalhados com pessoal, transferências de valores e as respectivas prestações de contas pelos beneficiados, indicadores de desempenho, realização de obras públicas com suas fases concluídas e desembolso realizados, preços praticados, datas dos pagamentos, idoneidade dos licitantes e todos os dados públicos por natureza.

PROPOSTA 03:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O sistema de pagamentos de faturas por serviços, obras ou bens adquiridos pelos órgãos governamentais escapa ao monitoramento da população e dos órgãos de controle. O momento do desembolso público fica ao inteiro arbítrio da autoridade pagadora, que assim tem espaço para desrespeitar os prazos contratuais e realizar manobras para obter vantagens ilícitas. As ordens de pagamento são suspensas, muitas vezes, até o pagamento da propina sobre o valor da nota. Não raro, os empresários não recebem o valor que lhes é devido pelo bem, obra ou serviço prestado e, com isso, sentem-se constrangidos a pagar suborno para liberação do dinheiro. Esses vícios funcionam também como ‘desculpas’ para superfaturamento de obras e serviços.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: As unidades pagadoras devem alimentar um controle centralizado e a ordem de pagamentos, os valores e os bens ou serviços adquiridos devem ser expostos no Portal da Transparência, com os dados necessários para que qualquer cidadão possa confirmar a utilização dos critérios para a sequência de desembolsos recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado, evitando-se preterições, e com responsabilização do agente responsável por eventuais descumprimentos.

PROPOSTA 04:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O pregão eletrônico como modelo preferencial de licitação tem contribuído fortemente para redução de fraudes nas licitações. O Sistema de Registro de Preços também tem papel decisivo no controle dos desvios. O Estado do Rio Grande do Norte adota o pregão em grande parte das licitações. O modelo, no entanto, pode ser expandido como preferência para todas as licitações em que couber esta modalidade.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Disseminar o pregão eletrônico nas compras do Estado, com expansão do uso sistema de licitações, dotando os órgãos dos meios necessários para que as licitações fora desta modalidade sejam excepcionais.

PROPOSTA 05:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Pretende-se assegurar a probidade e a moralidade administrativas no exercício das funções de comando na administração direta e indireta, impedindo a nomeação de pessoas que estejam enquadradas como inelegíveis na “Lei da Ficha Limpa”.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Não nomear para funções de confiança e cargos em comissão na administração pública direta e indireta pessoas que se enquadrem nos casos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 135, de 14/06/2010 (“Lei da Ficha Limpa”).

PROPOSTA 06

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A propaganda promocional pessoal de governantes é um dos maiores sinais de nosso subdesenvolvimento, enaltecendo a luta desenfreada pelo poder e sua manutenção a todo custo. A autopromoção é veiculada sem qualquer controle, em flagrante ofensa ao princípio da impessoalidade em suas ambas vertentes, confundindo os cidadãos e desigualando ainda mais o equilíbrio que deveria existir nos pleitos eleitorais. As licitações que envolvem a área de publicidade e os valores pagos às empresas vencedoras merecem especial atenção dos governantes e da sociedade.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Compromisso de redução drástica das campanhas que possam conduzir a autopromoção dos governantes, limitando-se a utilizar as verbas de publicidade para campanhas de esclarecimento, de mobilização e de educação da população. O papel da publicidade governamental deve ser o maior possível em campanhas de combate a doenças e na divulgação do orçamento participativo, daí a mudança de diretriz assumida de que parte destas verbas deve ser utilizada para promover o Portal da Transparência, no qual estarão todas as informações acerca do desempenho da política do Estado e não dos governantes.

PROPOSTA 07

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A emissão de licenças urbanísticas e ambientais é um procedimento complexo do qual a população só toma conhecimento obrigatório em dois momentos: quando da solicitação e da concessão da licença ambiental. E muitos casos isso nem mesmo ocorre, uma vez que não são publicados os pedidos e a decisão da Administração a ele relativos. Os processos de licenciamento tramitam em vários setores sem um maior controle sobre o seu andamento, o que os torna vulneráveis à cobrança de propina para a sua agilização e manipulação de acordo com as necessidades do interessado. O problema ocorre nos processos referentes à instalação de empreendimentos e serviços sujeitos ao licenciamento ambiental e urbanístico, sendo objetos de denúncias nem sempre identificadas, em face do receio do denunciante em ter dificuldades para aprovar seus projetos. Nesse sentido, a publicidade do trâmite dos procedimentos de concessão dessas licenças e dos valores pagos a título de compensação ambiental é medida que, ao tempo em que possibilita o acompanhamento efetivo da população no exercício do controle social, dá mais transparência às atividades desenvolvidas nos órgãos licenciadores, prevenindo, com isso, a ocorrência de atos de corrupção.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Dar ampla publicidade, por parte do órgão ambiental e urbanístico, no Portal da Transparência, em link próprio, de todos os pedidos de licenciamento ambiental e urbanístico, assim como as suas aprovações, especificando o empreendimento, o empreendedor, os nomes ou matrículas dos servidores que analisaram o processo, nomes dos responsáveis pelos estudos técnicos apresentados ao órgão ambiental e urbanístico, as datas e os nomes dos responsáveis pelo ato de concessão de todas as licenças (em especial, as licenças prévia, de instalação e operação), os valores pagos pelos empreendedores a título de compensação ambiental (e o documento que comprova o adimplemento das obrigações decorrentes dessa compensação) e aqueles relativos ao pagamento do licenciamento ambiental e urbanístico, além de, por fim, a publicação dos condicionantes estabelecidos no processo.

PROPOSTA 08

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O excesso de cargos comissionados e terceirizados inviabiliza a escolha baseada no mérito por parte do Administrador. O provimento de cargos passa a ser mercadoria de troca, com fatiamento da gestão pública entre aliados políticos. Critérios de competência e idoneidade são francamente desprezados. O Executivo, assim, passa a ser alvo de pedidos e pressões de vários setores, passando o Estado a ser um cabide de empregos. O prejuízo para o cidadão é notório, já que o serviço público é prestado por servidores não capacitados, desmotivados, subservientes à indicação e descompromissados com a eficiência da administração. Lembrando que a regra constitucional é que o ingresso no Serviço Público se dê por concurso público e que a terceirização, muitas vezes, constitui-se em forma de burla a essa regra.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Reduzir drasticamente a proporção de cargos comissionados, temporários e terceirizados, restringindo o uso de tais espécies de investidura. O número de cargos de provimento precário deve ser inferior ao número de cargos efetivos. Além disso, o provimento de cargos técnicos deve se dar apenas por concurso público, uma vez que se impõe profissionalizar progressivamente a Administração Pública, capacitar o servidor e criar plano de cargos e salários.

PROPOSTA 09

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: É fundamental para o combate à corrupção o controle do enriquecimento dos ocupantes de cargos na administração pública, por meio do acompanhamento da sua evolução patrimonial, assim como dos sinais exteriores de riqueza, que não podem ser desprezados pelas instâncias de controle.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Implementar na Controladoria-Geral do Estado um efetivo acompanhamento da evolução patrimonial e dos sinais exteriores de riqueza de todos os ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão, os quais devem apresentar declaração de bens quando nomeados e no início de cada ano, enquanto permanecerem no cargo, nos termos da Lei nº 8.429/92.

PROPOSTA 10

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Várias deficiências na oferta dos serviços públicos estaduais decorrem do descumprimento de carga horária por parte dos profissionais envolvidos. O recebimento de remuneração por cargo ou função pública sem a efetiva e devida prestação do serviço é um desvio inaceitável que penaliza, sobretudo, a população mais carente.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Assegurar a instalação de pontos eletrônicos em todos os órgãos da Administração Estadual em cumprimento ao Decreto 25.731/2015, deduzindo das remunerações as horas não trabalhadas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

 

Opinião dos leitores

  1. Pela cara se percebe quem tá com medo, quem não tá nem aí, quem já foi flagrado, quem vai ser flagrado e quem tem interesse em implantar.

  2. Não entendi a representante do PT logo na primeira foto, pois pelo que Eu saiba o PT é o maior representante da corrupção em nosso país, no mínimo meio contraditório.

    1. Ela está na primeira foto porque é a futura governadora do RN. Fácil, né? Rsrsrsrs

  3. Uma boa proposta seria investigar à exaustão se é lícita a origem do dinheiro que paga os honorários milionários dos advogados de investigados e condenados por corrupção.

    1. BG.
      Que coisa linda, parece que estamos na Suiça ou Suécia. KKKKKK

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Judiciário

Eleições da OAB/RN acontecem nesta segunda(16); confira todos os detalhes

As eleições para a nova composição da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, relativa ao triênio 2016/2018, acontecerão no dia 16 de novembro de 2015, das 9h às 17h, em Natal, no Estádio Arena das Dunas – entrada no portão D (com estacionamento gratuito para advogados na entrada 3) e nas sedes das Subseccionais em Assú, Caicó, Pau dos Ferros, Goianinha, Mossoró e Currais Novos. Já em Macau, será na Sala da OAB na 1ª Vara do Trabalho, no bairro Porto de São Pedro.

A Comissão Eleitoral da OAB/RN, encarregada de zelar pela legislação e normalidade das eleições no âmbito da Seccional, ressalta que os advogados deverão comparecer aos locais de votação munidos da carteira de identidade profissional ou outro documento oficial de identificação com foto, bem como que é vedada a votação em trânsito.

O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional. A Comissão Eleitoral, presidida por Nilo Ferreira, estabeleceu o prazo de 30 dias após a eleição para a justificativa, que deve ser feita através do Peticionamento Eletrônico no site da OAB/RN.

É importante destacar que poderão votar os advogados adimplentes com a OAB até 30 (trinta) dias antes da data do pleito e que não haverá regularização da situação financeira no dia da eleição para que o advogado possa votar conforme determinação do Conselho Federal da OAB. Estão aptos a votar 6.700 advogados no RN.

O voto de cada um dos advogados é essencial para a contínua construção de uma Entidade voltada à histórica defesa da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e das prerrogativas profissionais.

Confira as chapas:

SECCIONAL NATAL CHAPA 10 – EXPERIÊNCIA E TRABALHO PRESIDENTE: PAULO COUTINHO CHAPA 20 – OAB MAIS PRESENTE PRESIDENTE: MAGNA LETÍCIA

SUBSECCIONAL ASSÚ CHAPA ÚNICA – OAB RENOVAÇÃO E COMPROMISSO PRESIDENTE: DANIELLE SOUSA

SUBSECCIONAL CAICÓ CHAPA ÚNICA – ADVOCACIA UNIDA, OAB FORTE PRESIDENTE: MARX HELDER

SUBSECCIONAL CURRAIS NOVOS CHAPA ÚNICA – UNIDOS SOMOS FORTES PRESIDENTE: RAFAEL DINIZ

SUBSECCIONAL GOIANINHA CHAPA ÚNICA – OAB PARA TODOS PRESIDENTE: GLAYDSON SOARES

SUBSECCIONAL MACAU CHAPA ÚNICA – OAB MAIS FORTE PRESIDENTE: VALÉRIA CARVALHO

SUBSECCIONAL MOSSORÓ CHAPA 10 – ADVOCACIA UNIDA, OAB MAIS FORTE PRESIDENTE: FRANCISCO CANINDÉ CHAPA 20 – OAB FORÇA E LIBERDADE PRESIDENTE: DENYS TAVARES

SUBSECCIONAL PAU DOS FERROS CHAPA 10 – OAB DEMOCRÁTICA E ATUANTE PRESIDENTE: MARIA LIDIANA DIAS CHAPA 20 – POR UMA NOVA OAB RENOVADA E PRESENTE PRESIDENTE: FRANCISCO UBALDO

Opinião dos leitores

  1. Kkkkk este pessoal na se ajudam a si próprio ,fará oque pela sociedade ?????
    Veja se aparece algum VALENTE DA OAB para derrubar ou chamar a sociedade para a aberração de 60 dias de férias dos nobres magistrados ,mais as férias forence!!!!

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Diversos

FOTO: OAB/RN, TJRN e FIERN assinam convênio de criação da Câmara de Arbitragem

SITE02A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte assinaram na manhã desta quarta-feira (23) um convênio para instalação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Com esta iniciativa os empresários potiguares terão, nos próximos dias, um espaço para resolver questões relacionadas a contratos comerciais de forma mais célere, com maior sigilo e menor custo – sem enfrentar a morosidade e burocracia dos processos judiciais.

Esta é a primeira unidade a ser instalada por uma Federação das Indústrias das regiões Norte e Nordeste. A FIERN abre o espaço sem que, entretanto, tenha ingerência sobre a unidade, observa o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales. Além da OAB, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também assinou o convênio, em sua sede, na última terça-feira (22).

“Fico muito feliz ao ver esse sonho se tornando realidade. A câmara fortalecerá as relações entre Indústria e Judiciário. Este projeto trata-se de uma importante ferramenta para a resolução de conflitos através da mediação, conciliação e arbitragem, uma das saídas para desafogar o Poder Judiciário. Ganham todos, inclusive, a sociedade.”, avaliou o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire.

“Esta Câmara é fruto da busca das instituições para ter respostas mais céleres aos pedidos de decisões judiciais. Dentro de um modelo de relacionamento, com esta parceria, para atender nossos empresários e desafogar a Justiça, evitando a judicialização das causas”, disse Amaro Sales.

“As situações de arbitragem se assemelham a um processo judicial, só que ao invés de ser administrada pelo Estado, a questão é tratada por uma Câmara. A sentença arbitral prescinde de homologação judicial, é irrecorrível e pode ser executável no Judiciário”, explicou Cinthia Cinara, coordenadora da Câmara.

O presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, destacou a parceria com a FIERN no sentido de “descongestionar” o judiciário da sobrecarga de processos que podem ser solucionados, de forma mais ágil, caso os empresários busquem a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem para resolver conflitos.

A nova Lei de Arbitragem, que rege o processo de mediação, propõe permitir a resolução de conflitos entre entes públicos e privados de maneira rápida a custos mais baixos. Além disso, ressalta o superintendente jurídico do Sistema FIERN, Davis Costa, as negociações ocorrem por meio do diálogo entre as partes, em sessões sigilosas, conduzidas por profissionais capacitados e autenticados que adotam uma postura neutra nos processos.

“Uma das vantagens e diferencial em relação a forma como é tratada pelo Judiciário é a garantia de ter o sigilo de informações, em negociações de contratos comerciais, mercantis, de obras ou outros fins, e em prazo mais curto. A sociedade abdica do direito de ir à Justiça, mas mantém o valor judicial nas decisões tomadas na Câmara”, explica Davis Costa.

Também estiveram presentes na assinatura do convênio o vice-presidente da OAB/RN, Marcos Guerra e o presidente da Câmara, de Medição, Conciliação e Arbitragem, Edilson França.

Mediação, conciliação e arbitragem

A Câmara vai atuar com mediação, conciliação e arbitragem. O mediador atua como um facilitador da comunicação das partes. Nesse caso, as partes são auxiliadas a encontrarem opções de acordo e elas mantêm o poder decisório sobre a questão em suas próprias mãos. A conciliação é semelhante à mediação, mas o conciliador apresenta sugestões para solucionar os conflitos. Já na arbitragem, podem ser submetidos questões que envolvem propriedade intelectual, direito falimentar, contratos de concessão com a administração pública, conflitos sobre franquias, alienação de participação societária, serviços terceirizados, construção de planta industrial e contratos comerciais em geral.

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Esporte

OAB/RN é campeã da 3ª Copa Ibérica para Juristas

A equipe de futebol da OAB/RN conquistou o título de campeã da 3ª Taça Ibérica de Futebol para Juristas, nessa segunda-feira (10). O campeonato aconteceu em Albufeira, região do Algarve, no sul de Portugal, no período de 06 a 10 de junho. A Seccional Potiguar foi a única representante brasileira na competição, que contou também com a participação de equipes da Espanha, Itália, Marrocos e da anfitriã Portugal.

Ao todo foram sete partidas. Na primeira fase o time conquistou três vitórias, um empate e uma derrota, terminando como líder do grupo A. Na semifinal a equipe potiguar enfrentou o Setúbal e ganhou com o placar de 2 a 1. Na final contra o time do Porto, o placar ficou no 0 x 0, inclusive na prorrogação. Na disputa de pênaltis deu OAB/RN.

Foi segunda vez que o time Potiguar participou de uma competição de nível internacional. A primeira ocorreu em março deste ano, em Buenos Aires.

A participação no evento contou com o apoio/patrocínio da Viação Nordeste, Cachaça Pátria Amada, Vitabrasilnet, Hotel Pirâmide, Escritórios Barbalho, Nunes & Frye e LTS Advogados e da LC Empreendimentos Imobiliários.

O grupo campeão foi composto pelos seguintes atletas: Cleilton César, Klevelando Santos, Marcelo Leão, Carlos Kelsen, Laumir Correia e Bruno Padilha (estes participaram do PAN de Buenos Aires), além de Marcelo Lima, Carlos Magno (Bago), Amaro Milton, Gildenor Júnior (Juninho), Jair Gustavo, Paulo Filho, Bruno Dantas (Tuca), Martone Dias (Pedrinho), Gilberto Pires, Márcio Ayres (advogado paranaense – convidado), Marcos Delli (Delinho), Sílvio Lamartine (Silvinho) e Carlos Eduardo (Cadu). Técnico: Renato Teixeira. A Delegação do RN foi comandada pelo Conselheiro Federal Dr. Lúcio Teixeira.

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Diversos

OAB/RN participa da 3ª Taça Ibérica de Futebol para Juristas em Portugal

Equipe-OAB-RNTudo pronto para a participação da Equipe de Futebol da OAB/RN na “3ª Taça Ibérica de Futebol para Juristas”, que será realizada no período de 05 a 10 de junho de 2013, em Albufeira, na região Algarve de Portugal. A OAB/RN é a única seccional brasileira inscrita na competição.

A 3ª Taça Ibérica de Futebol para Juristas contará com a presença de equipes de Portugal, Espanha, Marrocos, Romênia, Itália e do Brasil.

O último treino da equipe potiguar foi realizado nesta quinta-feira (30). O embarque da equipe, que tem como chefe da delegação o Conselheiro Federal Lúcio Teixeira, será na próxima terça-feira, dia 04 de junho.

Os advogados Klevelando Santos e Cleinton Nunes são os organizadores da participação da equipe, formada pelos advogados:

Renato Teixeira, Cleilton, Amaro, Cadu, Tuca, Bruno Padilha, Laercio, Laumir, Silvinho, Klevelando Santos, Delinho e Juninho. Compõem ainda a equipe: Carlos Kelsen, Jair, Martone, Marcelo Leão, Marcelo Lima, Bago, Aires e Gilberto.

A equipe conta com o patrocínio da cachaça Pátria Amada, de Mossoró, Viação Nordeste, Pirâmide Hotel, LTS Advogados, Barbalho/Nunes & Frye Advogados e LC Empreendimentos.

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Judiciário

OAB/RN: Nova Diretoria assina termo de posse

“Prometo manter, defender e cumprir os princípios e finalidades da OAB, exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia”, prestando este juramento, o novo presidente da OAB/RN, Sérgio Eduardo da Costa Freire, tomou posse no final da manhã de hoje (1º), na sede da Seccional Potiguar, juntamente com o vice-presidente Marcos Guerra, secretário geral João Trajano, secretária geral adjunta Cristina Daltro, tesoureiro Thiago Simonetti em solenidade conduzida por Paulo Eduardo Teixeira.

Na ocasião, os conselheiros assinaram o termo de posse bem como a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN. Em seguida Sérgio Freire conclamou os advogados para que a união esteja presente cada vez mais. “Convoco os opositores para que tenhamos uma OAB mais forte e uma advocacia mais valorizada”, disse.

oab

(Foto:Divulgação/OAB-RN)

A posse festiva acontecerá no dia 17 de janeiro, às 19h, em solenidade a ser realizada no Olimpo Recepções.

Com informações da Assessoria OAB/RN

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Social

Café da manhã reúne professores e advogados em apoio à candidatura de Sergio Freire, a presidência da OAB/RN

Na manhã deste sábado (29), o candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte, o advogado Sérgio Freire reuniu mais de 80 advogados e professores  em um café da manhã. O evento foi marcado pela apresentação de propostas e o engajamento dos professores na campanha de Sérgio Freire.

O integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, o advogado Adilson Gurgel, destacou que a candidatura de Sérgio Freire representa o compromisso com o ensino jurídico.  De acordo com o Presidente da OAB potiguar, o advogado Paulo Eduardo Teixeira, o motivo por todos estarem engajados no projeto de Sérgio para presidente se deve a defesa no fortalecimento do ensino jurídico.

O candidato Sérgio Freire aproveitou o momento para apresentar aos advogados e professores alguns projetos que nortearão sua gestão. Ele destacou a criação da Comissão do Professor Advogado, que integrará cada  vez mais o ensino jurídico com a OAB. “Vamos promover uma integração maior entre as atividades realizadas pela Comissão de Ensino Jurídico e a Comissão do Exame da Ordem, além de criarmos a Comissão do Professor Advogado”, destacou Sérgio Freire.

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Judiciário

Diretoria da OAB/RN divulga edital de eleição

A ordem dos advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou o edital de convocação à eleição dos novos membros do Conselho Seccional e demais órgãos de sua composição.

A eleição ocorrerá no dia 19 de novembro de 2012, e será relativa ao triênio 2013/2015. Na ocasião serão eleitos 5 Diretores, 27 Conselheiros e  27 suplentes.

 

Confira aqui o edital.

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