Só neste ano de 2014, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou o montante de R$ 9.569.703,00 de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com 45 prefeituras de todo o estado e uma empresa municipal de água e esgotos.
Já foram feitas 49 negociações, conduzidas pela juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes, que realiza mensalmente audiências de conciliação com os prefeitos e representantes dos entes públicos para discutir formas de pagamento de dívidas trabalhistas.
E para este segundo semestre, outras negociações deverão acontecer para discutir, principalmente, os precatórios que vencerão em dezembro de 2014.
Em termos de valores, as três maiores negociações de débitos com precatórios e RPVs deste ano foram feitas com os municípios de Ceará-Mirim (R$ 2.475.000,00), Frutuoso Gomes (R$ 1.170.000,00) e Encanto (R$ 812.000,00).
Em 2013, o TRT negociou o valor histórico de R$ 71.969.169,00 envolvendo muitas prefeituras e outros entes públicos.
A projeção para 2014 é a de que os valores negociados pelo TRT-RN com os entes públicos sejam menores.
“Uma parcela substancial das dívidas dos municípios com precatórios e RPVs já foi quitada ou está sendo paga” revela a juíza Lisandra Lopes. “Estamos negociando praticamente os precatórios deste ano. Não há muitas dívidas de exercícios anteriores”, comemora.
Municípios que negociaram Precatórios e RPVs (R$)
Areia Branca……………………….140.000,00
Ares…………………………………..21.600,00
Assu …………………………………305.100,00
Baraúna …………………………….150.000,00
Boa Saúde…………………………..106.400,00
Caiçara do Rio do Vento …………108.500,00
Ceará-Mirim……………………….2.475.000,00
Encanto………………………………812.000,00
Extremoz ……………………………140.000,00
Felipe Guerra ………………………..44.500,00
Frutuoso Gomes……………………1.170.000,00
Goianinha ……………………………162.000,00
Gov. Dix-Sept Rosado ……………….476.550,00
Grossos………………………………..325.000,00
Guamaré ……………………………..135.000,00
Ipanguaçu……………………………..14.700,00
Janduís ………………………………..21.000,00
Lagoa D”Anta …………………………19.200,00
Lagoa de Velhos ……………………..42.000,00
Macaíba ……………………………….8.135,00
Messias Targino ……………………..38.000,00
Nísia Floresta…………………………105.000,00
Nova Cruz……………………………..71.000,00
Parelhas ……………………………….31.000,00
Passa e Fica …………………………..102.300,00
Passagem ………………………………15.000,00
Patu………………………………………13.240,00
Pendências …………………………….432.000,00
Portalegre ……………………………..196.000,00
Rui Barbosa …………………………….36.000,00
SAAE São José de Mipibu……………..41.000,00
Santa Maria …………………………….40.000,00
São Bento do Trairi……………………382.500,00
São Fernando ………………………….52.000,00
São José do Seridó ……………………31.500,00
São Miguel………………………………12.278,00
São Paulo do Potengi …………………240.500,00
São Tomé………………………………..81.000,00
Serra Caiada …………………………..84.000,00
Serra de São Bento ………………….57.600,00
Tenente Laurentino Cruz …………….53.000
Tibau……………………………………..60.000,00
Vera Cruz…………………………………320.000,00
Viçosa ……………………………………..408.000,00
Fonte: Ascom – TRT/21ª Região
Só nos primeiros sete meses de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região negociou com prefeituras e instituições públicas dívidas de precatórios trabalhistas no valor de R$ 14.095.028,00.
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