Por interino
A 4ª Vara Federal deu autorização para que o vereador Sandro Pimentel (PSOL) prossiga com o atendimento veterinário promovido de maneira itinerante pelo seu mandato. As atividades do VetMóvel, como o equipamento é chamado, haviam sido suspensas por determinação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV/RN). Com isso, o vereador natalense decidiu levar o caso à Justiça, em ação assinada pelos advogados Kennedy Diógenes e Fabrício Bruno.
Para o juiz Jamilson Bezerra de Siqueira, autor da decisão que restabelece a atuação do VetMóvel, o Conselho Regional de Medicina Veterinária agiu de modo “excessivo e ilegítimo” ao impedir o funcionamento da unidade. É uma referência às tentativas que Sandro Pimentel fez para regularizar o veículo. Mesmo antes de adquirir o VetMóvel, em março passado, o parlamentar procurou o CRMV/RN para solicitar informações sobre as providências necessárias à regulamentação do equipamento.
Da primeira solicitação, feita ao Conselho ainda em setembro do ano passado, até a mais recente, no último dia 15 de maio, foram três tentativas de autorização da entidade. Todas em vão. O Conselho não deu nenhuma resposta a elas. Uma outra tentativa foi feita junto à Ouvidoria do Conselho. Também sem resultado.
A falta de posicionamento sobre os pleitos apresentados pelo vereador não impediu o Conselho de autuar o VetMóvel, barrando o seu funcionamento enquanto realizava atendimentos em Assu. No auto de infração, o fiscal responsável justifica que a medida é necessária para o vereador “regularizar o Vetmóvel no CRMV/RN por atendimento veterinário”.
“Diante do quadro, entendo que o silêncio administrativo afigura-se excessivo e ilegítimo, a prejudicar o autor e os beneficiários do serviço, os animais potiguares, tão abandonados”, definiu o juiz Jamilson Bezerra de Siqueira, concedendo a tutela antecipada requerida pelos advogados Kennedy Diógenes e Fabrício Bruno. Na prática, o magistrado autorizou a continuidade da operação do VetMóvel, proibindo o Conselho de impedir novamente o uso do equipamento até que seja dado um parecer final sobre a questão.
O VetMóvel foi criado para auxiliar os cuidadores e protetores de animais que não podem pagar honorários de profissionais veterinários. Desde que começou a operar, em março, a unidade atende a uma média de 100 animais por ação, realizando serviços ambulatoriais e aplicando vacinas. Com a decisão da 4ª Vara Federal, os agendamentos do VetMóvel marcados para este mês e para julho estão mantidos, em parceria com pessoas e entidades de vários municípios do Estado.
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