Educação

Proposto pela vereadora Ana Paula, Programa “Educação Infantil Todos” é aprovado na Câmara Municipal de Natal

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 112/16, apresentado pelo ex-vereador Júlio Protásio e subscrito pela vereadora Ana Paula (DC), que institui o Programa “Educação Infantil para Todos” no município de Natal. A matéria recebeu uma emenda da professora Eleika Bezerra (PSL) e a subscrição do vereador Cícero Martins (PSL).

De acordo com o projeto de lei, o Programa é um instrumento de política pública educacional destinado a assegurar o ingresso em instituições de ensino de educação infantil às crianças de zero a cinco anos de idade que não obtenham vagas na rede municipal de ensino.

O Educação Infantil para Todos é destinado a crianças residentes no município de Natal e provenientes de famílias com renda não superior a quatro salários mínimos. O direito ao ensino infantil é garantido pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, porém não há vagas disponíveis para todos, por isso, através do Programa autoriza o município a firmar convênios e demais instrumentos legais pertinentes com instituições de ensino privadas de atendimento a crianças de zero a cinco anos, preferencialmente sem fins lucrativos.

A vereadora Ana Paula explica que o projeto surgiu da necessidade de contemplar todas as crianças, pois, o sorteio de vagas deixa inúmeras crianças fora da escola. “Atualmente a prefeitura faz sorteio de vagas e considero uma injustiça, ficam crianças de fora, por isso, vimos a necessidade dos pais e alunos para que todas as crianças da nossa cidade estejam na escola”.

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Política

Vereadora Ana Paula cobra sabatina com secretária da Semtas, irmã do prefeito Alvaro Dias

A vereadora Ana Paula (DC) protocolou nesta quinta-feira (14) ofício à presidência da Câmara Municipal de Natal solicitando a realização de sabatina, conforme prevê a Lei Orgânica do Município do Natal, com a senhora Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros, nomeada para o cargo em comissão de Secretária de Assistência Social, no dia 05 de fevereiro, porque a nomeada é irmã do prefeito de Natal Álvaro Dias.

De acordo com o ofício, a sabatina é um ato previsto na Lei Orgânica do Município de Natal, com prevê o artigo 55 fala que: “Tratando-se de parentes do Chefe do Executivo até o 3º grau, para que ocorra efetivamente a nomeação, faz-se necessário a ratificação do Poder Legislativo”. Como a Câmara está em recesso – o mesmo artigo destaca no § 4º que “durante o período em recesso, a Câmara deverá ser convocada, extraordinariamente, sem remuneração dos seus integrantes, para apreciação da matéria de que trata o “caput” deste artigo.”

No documento protocolado, a vereadora Ana Paula também solicita a divulgação do calendário com datas previstas para apresentação de currículo da secretária no Plenário da Câmara Municipal, data de votação do parecer na Comissão de Legislação e Justiça e, por último, data de votação em Plenário para ratificação da nomeação.

“É uma das minhas atribuições que é fiscalizar as ações do Poder Executivo, estou alertando sobre o que estabelece a nossa Lei Orgânica, que entre outras providências, determina que se coloque em votação para deliberar sobre a ratificação ou não da nomeação de parente do Prefeito”, disse Ana Paula.

Opinião dos leitores

  1. O MP devia entrar para lascar com uma denúncia, mas so tão preocupados com aumentos salariais e os mesmos privilégios dos políticos

  2. Vereadra, meu amor, com todo respeito: cobre do Ministério Público, do Tribunald de Justiça e demais instituições que tenham responsabilidade de fazer cumprir a lei a DEMISSÃO DA IRMÃ DO PREFEITO. Ora, está claro: é NEPOTISMO, não precisar ser doutor pela UNP para saber disso.
    DEMISSÃO JÁ. E nas cidades do Interior, também. Se não for assim, eu vou me candidatar nas próximas eleições: nomeio minhas cinco amantes, minha esposa, minhas duas ex-esposas, meus oito filhos, seis irmãs e dois irmãos e meus amigos que pedirem. E venham caralhar comigo para ver o que acontece….

  3. Vejo com tristesa o desgoverno que alvaro dias esta trazendo a nossa cidade, é a dificuldade de gerenciamento é de baixo prestigio com nosso povo, trazendo descaso em problemas que já deveria ter sido resolvido. esta atitude que forçou a Vereadora Ana Paula a fazer valer a lei organica do municipio prova o desconhecimento da lei organica do nosso municipio por parte do prefeito. um desrespeito ao Natalensse parabéns Vereadora! Parabéns ao Bruno pela materia.

  4. Muito bem vereadora, tem que botar quente nos desmandos desses políticos mal acostumados a colocar a família nos governos como se fosse sua empresa.
    Tem que submete a sabatina essa irma do prefeito pra ver se tem competência!
    Aposto que se depender de capacidade nao aparece nem na sabatina.
    Esse prefeito nao ganha mas nem pra vereador e ta aproveitando pra fazer o que é bom pra ele, mas o povo ta de olho, trmos que denunciar qq suspeita de irregularidades.
    Vai ficar famoso como o prefeito do IPTU e do nepotismo

  5. Desde de 1984 visitei Natal todos os anos e nos últimos 6 anos resido aqui por pelo menos seis meses.
    A cidade é suja,passeios públicos que certamente atualmente são piores que os de várias cidades chinesas.
    Não conheço o sr. Prefeito mas certamente gerir uma cidade não está no elenco de suas aptidões.
    A última eleição deu um recado muito claro aos políticos em todo Brasi,inclusive aqui neste estado .

  6. Pense em cara arrochado esse Álvaro Dias!!!! Arranjou emprego público para família todinha. Bença papai Álvaro kkkkkkkk

    1. Se não tiver cuidado, o povo vai é colocá-lo no comando do RN

  7. O próprio Ministério Público, em algumas situações envolvendo prefeitos fraquinhos, do interior do Estado, bota pra quebrar, afirmando em alto e bom som que: "a contratação por agentes públicos de parentes até o terceiro grau, inclusive, para cargos de direção, chefia ou assessoramento configura nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e viola a Constituição da República por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade". O prefeito de Natal nomeia a irmã; em São José de Mipibu dos três filhos do prefeito Arlindo Dantas, dois estão no secretariado. E se mexer muito, vai-se encontrar situações aos montes, nas barbas do MP. Não é nepotismo???? O que está havendo???? Dois pesos e duas medidas???? Lei vale num lugar e noutro não??? Senhor Ministério Público, a sociedade exige isonomia nas ações. É para isso que a sociedade paga – e bem – a cada um dos valentes membros do MP.

    1. É válida a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante. O entendimento, por maioria, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao afastar decisão que condenou uma prefeita e seu marido, nomeado secretário municipal, por improbidade administrativa.
      A decisão segue o entendimento de que a Súmula Vinculante 13 do STF, que veda o nepotismo, não se aplica aos casos de nomeação para cargos de natureza política.

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Diversos

Câmara Municipal de Natal aprova Programa Meu Bairro é Minha Casa da vereadora Ana Paula

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 101/17 de autoria da vereadora Ana Paula (PSDC) que institui no município do Natal o Programa ‘Meu Bairro é Minha Casa’. A proposta engloba ações coletivas e preventivas de promoção a saúde, segurança e a qualidade de vida dos natalenses.

De acordo com a matéria, por meio de parceria/convênio com a União, o Estado, Empresas, Universidades, Organizações Não Governamentais poderá ser realizados os serviços de limpeza das ruas, recolhimento de lixo; limpeza e/ou manutenção de praças, quadras esportivas, academias da terceira idade; troca de lâmpadas queimadas; sinalização de vias e faixas de pedestres; e manutenção das vias públicas e execução de tapa buracos nas vias pavimentadas.

“Nosso objetivo é promover uma grande ação envolvendo o Poder Executivo, a população dos bairros, lideranças comunitárias e conselho comunitário para que juntos possam desenvolver ações de valorização, manutenção e preservação dos bairros”, destacou a autora.

O Meu Bairro é Minha Casa deverá disponibilizar palestras e seminários com temas voltados a saúde, segurança e ao bem estar, devendo ser realizado preferencialmente na semana em que estiver sendo executado o programa no bairro. A matéria também determina que a Prefeitura defina o cronograma em que executará o Programa nos bairros e qual o tempo necessário para sua execução, com ampla divulgação na comunidade a ser beneficiada. O “Meu Bairro é Minha Casa” deverá ser realizado pelas Secretarias envolvidas na execução, permitindo, assim, que o bairro seja contemplado com todas as ações no mesmo período.

“As ações serão executadas de forma integrada, portanto, evitando que os serviços das diversas secretarias sejam realizados de forma desconectas, evitando, por exemplo, fazer primeiro a limpeza de meses depois a manutenção de um equipamento público”, frisou Ana Paula.

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Diversos

Vereadora Ana Paula homenageará Blog do BG em solenidade

A Câmara Municipal de Natal realiza nesta terça-feira (04), às 18h30, uma sessão solene alusiva ao aniversário de seis (6) anos do Blog do BG. A proposição da solenidade é da vereadora Ana Paula (PSDC).

O Blog do BG entrou no ar em 1º de abril de 2011. Naquela época o blog já surgia aberto à representação de todos os interesses sociais e em estreita sintonia com a boa notícia e com a verdade. Em 6 anos, o Blog atingiu quase 35 milhões de acessos, sendo 2 milhões e 800 mil somente neste 3 primeiros meses de 2017. São 80 milhões de páginas visualizadas em seis anos.

São mais de 1000 curtidas no Facebook toda semana e cerca de 8 mil pessoas recebem o boletim informativo via WhatsApp. O Blog do BG também recebe 600 comentários diários de seus milhares de leitores no blog, no facebook e no Instagram.

Nos últimos 5 anos, 7 pesquisas realizadas nas ruas de Natal e do estado, pelo instituto Consult e pelo instituto Perfil, atestaram que o Blog do BG é o blog mais conhecido pela população nas ruas em todo estado.
“Num mundo marcado pela rapidez das informações, o Blog do BG prioriza ao máximo uma verdade”, disse a propositora.

SERVIÇO:
ASSUNTO: SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DO BLOG DO BG
QUANDO: 04/04/17 (Terça-feira)
HORÁRIO: 18h30
LOCAL: Câmara Municipal de Natal

Opinião dos leitores

  1. Parabéns hoje vai para o maior blogueiro do RN, Brno Giovani. Continue assim, saindo na frente com as notícias VERDADEIRAS, doa a quem doer.

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