A vereadora professora Eleika Bezerra (PSDC) foi a parlamentar com maior número de emendas aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 pelo pleno da Câmara Municipal. Ao todo, 65 emendas foram apresentadas por todos os vereadores. Destas, sete foram propostas por Eleika Bezerra e subscritas por Paulinho Freire (PROS), que receberam a apreciação positiva de todas.
A vereadora Eleika Bezerra agradeceu aos vereadores que subscreveram às emendas pela sensibilidade na apreciação e aprovação das mesmas. “Acredito que as emendas apresentadas contribuem para aumentar a transparência dos atos do Executivo e possibilitam ao Legislativo uma maior capacidade de fiscalização. Agradeço aos colegas vereadores a aprovação das sete emendas apresentadas pelo meu mandato, o que comprova a importância das mesmas”, pontua Eleika.
Uma das emendas apresentadas quantifica e determina a quantidade e o período para a implantação de quatro bibliotecas públicas – já aprovadas no Plano Plurianual – nas quatro regiões administrativas de Natal, como forma de democratizar o acesso à leitura, aos acervos impressos e digitais, às tecnologias da informação e comunicação. A emenda da vereadora Eleika solicitava a garantia da construção das quatro unidades durante o ano de 2015. Mas para que houvesse consenso entre os vereadores, o período foi dividido para os próximos três anos, sendo uma implantada em 2015, duas em 2016 e uma em 2017.
A emenda modificativa e aditiva nº 03 condicionou à autorização legislativa a inclusão ou alteração de ações no orçamento 2015. Ainda por consenso foi aprovada a emenda nº 07, que passou a exigir a autorização legislativa para que o Executivo realize adequações necessárias à execução, acompanhamento e avaliação quando da abertura de crédito especial.
Também aprovada por consenso, a emenda nº 05 modificou os incisos II e IV do artigo 29 da LDO. Com o novo texto, o Município terá que aplicar o mínimo de 30% para a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e Educação Infantil e, ainda, aplicar a política de Assistência Social conforme determina o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Outra importante proposição alterou de 1% para 1,5% o percentual mínimo da Receita Tributária do Município para o Orçamento Participativo, por entender que este valor é razoável para aumentar a possibilidade desta participação sem deformar a peça orçamentária do Município até chegar, aos poucos, ao valor ideal. Com a aprovação por 22 parlamentares, as emendas apresentadas pelos vereadores Marcos Antonio e Amanda Gurgel que pediam a alteração para 7,5% e 10%, respectivamente, foram prejudicadas.
Além desta, a parlamentar também teve aprovada de forma consensual a emenda modificativa nº 01, que dispõe sobre a escola de tempo integral. O texto desta quantifica o número de unidades a serem adequadas para o atendimento aos alunos em dois turnos, ofertando além da jornada regular de ensino, atividades de cultura, esporte e outras que contemplem a formação integral do aluno.
QUADRO RESUMO – EMENDAS DA LDO 2015
Alguns vereadores nem comparecem as sessões na câmara, abusam das faltas, acho que nem sabem qual a função e obrigação de um vereador, as vezes nem sabem quais temas e assuntos importantes estão se tratando por lá. Na bancada do prefeito fazem parte 19 vereadores, a maioria não apresenta nada, nem sequer participa dos debates, só vão para participar das votações e garantir que os assuntos de interesse deles e do prefeito seja aprovado, votam sempre de acordo com a orientação do líder do prefeito, são 19 votos garantidos de 19 cabeças que não querem pensar, é assim que funciona.
Isso mostra que:
A maioria não faz praticamente nada!(Olhe lá se vão ao menos as seções e dão expediente.)
Outros que querem fazer alguma coisa são abafados pela maioria!
E que toda essa falta de compromisso e seriedade vira um imenso desperdício de tempo e dinheiro publico.
Ficam as perguntas!!!
Pq Amanda e Marcos tem essa disparidade de Emendas Apresentadas em relação aos demais? Só eles trabalham???
Será q 90% dessas emendas realmente merecem ser Retiradas, Rejeitadas ou Prejudicadas? Será que são emendas realmente justificáveis? ou é falta de interesse político da maioria?