Política

Presidente da CCJ diz que votação da Previdência ficará para semana que vem por falta de acordo

Deputados da CCJ da Câmara discutem em sessão sobre reforma da Previdência — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR) afirmou nesta quarta-feira (17) que a votação do parecer da reforma da Previdência vai ser adiado para a semana que vem por falta de acordo.

A previsão na CCJ era votar o parecer, favorável à proposta, nesta quarta. Francischini explicou que atendeu um pedido do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), de adiar a votação a fim de que ele analise sugestões de mudança feitas por líderes partidários.

“Vou conceder o pedido e encerrar a presente reunião para que possamos retomar terça (23)”, afirmou o deputado.

Após o encerramento da reunião da CCJ, o relator disse que “um ou outro ponto” da reforma poderá ser suprimido, mas que trabalhará para que não haja uma “desidratação” do texto.

“Como se cuida de uma alteração substancial na Constituição Federal, pode ser que um ou outro ponto possa ser suprimido a pedido do relator. Continuamos a entender que a proposta apresentada pelo governo é absolutamente constitucional, mas vamos discutir com os líderes”, afirmou Marcelo Freitas.

Para ele, o adiamento da votação com eventual alteração no parecer não representa uma derrota para o governo.

“Não enxergo, absolutamente, nenhuma derrota para o governo. […] Ao contrário, estamos observando um governo que está disposto ao diálogo com o parlamento”, disse.

De acordo com o relator, o adiamento da votação não irá atrasar a tramitação da reforma, uma vez que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia indicado a líderes que pretende instalar a comissão especial que analisará o mérito da proposta apenas no dia 7 de maio.

“Eu não considero um atraso, até mesmo porque o presidente Rodrigo Maia tem anunciado, inicialmente, que pretende instalar a comissão especial a partir do dia 7 de maio. Então, estamos perfeitamente dentro de um prazo razoável. O mercado já precificou, já sentiu que esse adiamento ocorresse para a próxima terça-feira, porque já havia sido anunciado antes”, concluiu.

Pontos que podem ser alterados

Segundo o relator, entre os pontos considerados polêmicos e que poderão ser revistos estão:

Dispositivo que permite definir a idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos por meio de lei complementar, que exige quórum mais baixo do que uma proposta de emenda constitucional (PEC).

Hoje, a idade máxima foi elevada de 70 para 75 anos, o que permitiu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais ficassem mais tempo no cargo. A brecha facilitaria uma mudança na composição dos tribunais superiores pretendida por aliados do governo para aumentar a influência sobre o Poder Judiciário.

Competência da Justiça Federal para ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, as ações contra a Previdência Social são julgadas na Justiça Federal. No entanto, quando não há vara federal na cidade, os processos contra o INSS vão para a Justiça Estadual. A proposta do governo retira da Constituição essa previsão, tornando, na prática, obrigatório o ingresso nas varas federais. Críticos a esse ponto afirmam que muitos segurados, que moram em localidades afastadas dos grandes centros urbanos, onde estão varas federais, terão dificuldade no acesso à Justiça.

G1

 

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Diversos

Governo avalia adiar a votação da Previdência

Antônio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo – Ailton de Freitas / Ailton Freitas/06-4-2017

Um dia depois da aprovação da reforma trabalhista, o Palácio do Planalto escalou uma tropa de choque, formada por líderes e vice-líderes dos partidos governistas na Câmara, para resgatar o apoio dos deputados da base aliada que votaram contra o projeto. A avaliação é que, estrategicamente, será melhor adiar a votação da proposta de mudanças na Previdência, porque, se a sessão fosse hoje, talvez não houvesse votos suficientes para aprová-la. Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, admitiu que poderá levar tempo até que a maioria qualificada esteja assegurada, porque os congressistas e a população ainda estão com o texto antigo na cabeça:

— A partir da aprovação da reforma na comissão especial que discute o tema, vai-se fazer um intenso trabalho de divulgação. Isso é uma tarefa de grande responsabilidade e que demanda tempo. A gente não sabe aferir se serão três semanas, se será um mês. Claro que quanto mais rápido votar, melhor para o país — ponderou Imbassahy.

O alerta sobre a falta de votos suficientes foi transmitido ao Palácio do Planalto pelos ministros que reassumiram seus mandatos para votar a reforma trabalhista. Segundo um deles, o Planalto precisar reforçar a explicação da nova proposta aos parlamentares e, principalmente, o corpo a corpo e o discurso de que não aceitará infidelidades.

A missão dada pelo presidente Michel Temer é fazer com que os rebeldes votem a favor da reforma da Previdência. O placar de 296 votos favoráveis para a reforma trabalhista ficou pouco abaixo dos 308 necessários para a aprovação das mudanças no sistema de aposentadoria, uma proposta ainda mais polêmica. Ontem, a data da votação da matéria na comissão especial da Câmara foi adiada de terça-feira para a quarta-feira que vem, dia 3 de maio, o que levou parlamentares e fontes do próprio governo a projetarem que a proposta só será apreciada em plenário na última semana de maio, e não mais no dia 15.

Segundo Imbassahy, o governo não quer estabelecer uma data exata para a aprovação da reforma. Primeiro, terá de trabalhar para esclarecer que a proposta mudou em vários aspectos, que os mais vulneráveis não serão afetados pelas mudanças e que um dos objetivos é combater os privilégios. O ministro afirmou que o resultado da votação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados ficou dentro do mapeamento de votos desenhado pelo Planalto. A expectativa, disse, era ultrapassar os 287 votos obtidos na aprovação da urgência da matéria na semana passada, beirando os 300.

— Temos certeza de que, no momento em que o texto for do conhecimento de todos, o quórum constitucional será ultrapassado — destacou o ministro, que acompanhou a votação final da reforma ao lado de Temer.

Durante a votação da reforma trabalhista, emissários diretos de Temer foram avisados de que há problemas na bancada do PSDB, que, em almoço esta semana, mostrou-se resistente a vários pontos. Os tucanos consideram que ainda há itens problemáticos, como a concessão de pensão por invalidez permanente.

— São preocupações que esperam soluções — disse um deputado tucano ao interlocutor de Temer.

O governo também percebeu que, nas bancadas, há deputados que votaram a favor da reforma trabalhista, mas que não concordam com a proposta da Previdência. No mapa de votações da reforma trabalhista, houve 64 traições dos partidos da base, incluindo o PMDB — sete parlamentares votaram contra. O PSDB foi o mais fiel.

O grande desafio do governo, segundo avaliações de interlocutores do Palácio do Planalto, é garantir a manutenção dos 296 votos que teve na trabalhista e a presença de deputados que faltaram e poderiam ter ajudado, como alguns tucanos. Tudo isso em uma votação que ocorrerá em dois turnos, diferentemente da trabalhista.

A ofensiva de Temer passará por redirecionar os cargos para partidos e deputados que prometerem entregar votos na Previdência. Um dos casos mais flagrantes de legenda que não entregou votos foi o PTN, que ocupa a diretoria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e praticamente não aumentou a adesão da bancada à pauta das reformas. A bancada do Pros também irritou o Planalto, com apenas um voto pró-reforma trabalhista em uma bancada de cinco deputados.

— Precisamos direcionar os cargos para pessoas que possam votar com o governo. Com o PTN, vamos ter que discutir a relação, eles ganharam a Funasa mas não entregaram votos. O Pros, mesma coisa. Por que tão pouco voto? — perguntou um interlocutor do presidente.

NA OPOSIÇÃO, PUNIÇÃO A QUEM VOTOU A FAVOR

Já em relação ao PSB, partido mais rachado da base e que deu mais votos contrários que favoráveis à aprovação da reforma trabalhista (16 a 14), o governo não espera conquistar mais votos. Acredita poder trazer mais um ou dois votos dos socialistas, mas admite que parte da bancada não mudará de posição.

— É um esforço muito grande que será feito nas próximas semanas, mas tem margem para o governo aprovar a Previdência — avaliou um assessor do Planalto.

Para isso, tanto os ministros como os líderes do governo e dos partidos da base já começaram a atuar. Um deputado do PMDB confidenciou ao GLOBO que um colega que votou contra a reforma trabalhista levou um puxão de orelha e foi convencido a mudar o voto a favor da reforma da Previdência. Todos estão no radar, inclusive os que fazem parte do chamado baixo clero. Além disso, contou o parlamentar, o recado é que haverá algum tipo de retaliação por parte do Planalto — o que faz parte do jogo, ressaltou.

— Aquele que tem certeza de que a reforma é boa para o país terá que convencer os demais deputados que estão contra — reforçou o vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT).

Segundo o deputado, que esteve ontem com Temer, apesar da aprovação da reforma trabalhista, o presidente está muito preocupado com a Previdência. O mapa de votação das mudanças nas leis trabalhistas, destacou, começa agora a ser analisado, bem como as dificuldades em obter os 308 votos necessários para a mudança das aposentadorias:
— Não há clima de tranquilidade. Será preciso fazer um trabalho árduo e duro.

Para o líder da Maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), é preciso “decantar” o resultado da votação da reforma trabalhista. Segundo ele, o governo também precisa melhorar a estratégia de comunicação da reforma para vencer a batalha.

Na oposição, por outro lado, deputados que votaram a favor da reforma estão sendo punidos. Ontem, a Direção Nacional do PSB decidiu destituir de seus cargos regionais quatro deputados. Já o presidente do PDT, Carlos Lupi, divulgou nota anunciando a expulsão do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE), o único que votou a favor da reforma trabalhista.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Há países em guerra outros sofrem com a fome já outros em crise econômica, no brasil os nossos ilustres políticos nos conseguem impor uma guerra civil com a falta de segurança pública, nos expor a estado miserável com a economia destruída pela ineficiência e corrupção do estado e quando dizem que encontram a solução para um problema essa solução é mais um grande problema para os que trabalham e mantém este país. O classizinha política miserenta dos infernos. As doenças que o povo ainda não tinha contraem agora com as preocupações e o estresse gerado por estas gerações malditas de políticos

    1. Você colocou bem Paulo Cardoso e Fernanda, estamos expostos a uma das piores formações da câmara e senado. Mas NÓS SOMOS CULPADOS SIM! Nossa OMISSÃO deixou esses caciques da política fazer e acontecer por décadas, em um rolo compressor de eleições.
      Enquanto assistíamos tudo do SOFÁ, eles montavam o circo que HOJE fomos OBRIGADOS a ASSISTIR e FAZER PARTE.
      Que tenha ficado a lição, O POVO NÃO PODE SE OMITIR DA POLÍTICA, o resultado é o que estamos passando. Mas precisou ter a sede e a ganância de um PT para que todas as barreiras morais, legais, estruturais fossem atacadas, afanadas e pulverizadas para que o POVO começasse a acordar. ACORDA POVO, MUDA BRASIL!!!!!

    2. Geração maldita de políticos eleitos por uma GERAÇÃO MALDITA DE ELEITORES.

    3. Todos nós samos responsáveis de assistirmos esses desmandos de CORRUPÇÕES neste PAIS.
      Acredito que o PAÍS acordou que esses POLÍTICOS, que DEPENARAM as empresas ESTATAIS e tem que passar a limpo este PAÍS.

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