O TCU (Tribunal de Contas da União) enviou ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a relação dos 6.829 gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Cabe agora à Justiça Eleitoral declarar inelegíveis os responsáveis pelas contas.
Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A lista será atualizada periodicamente até as Eleições de 2012.
Confira a lista:
Em ordem alfabética:
- Contas irregulares – TCU, 2012 – ordenada alfabeticamente (formato PDF)
- Contas irregulares – TCU, 2012 – ordenada alfabeticamente (formato XLSX)
- Contas irregulares – TCU, 2012 – ordenada alfabeticamente (formato CSV)
Agrupada por unidade federativa:
- Contas irregulares – TCU, 2012 – agrupada por UF (formato PDF)
- Contas irregulares – TCU, 2012 – agrupada por UF (formato XLSX)
- Contas irregulares – TCU, 2012 – agrupada por UF (formato CSV)
Imagem: Divulgação/INMET
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