Ministro do TCU vota para manter propaganda do pacote anticrime

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Em sessão do TCU, o ministro Augusto Sherman conclui seu voto, abrindo divergência à decisão de Vital do Rêgo de suspender imediatamente a propaganda do pacote anticrime.

Ele concorda que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República deva dar explicações sobre a campanha — apresentando, por exemplo, cópia do processo licitatório –, mas vota por derrubar a cautelar que impediu a continuidade da campanha.

O Antagonista

Moro lamenta determinação do TCU e reafirma importância da propaganda do pacote anticrime

Foto: Agência Brasil

A assessoria de Sergio Moro acaba de divulgar a seguinte nota sobre a decisão do ministro do TCU Vital do Rêgo de mandar suspender imediatamente a propaganda do pacote anticrime:

“O ministro da Justiça e Segurança Pública, embora respeite, lamenta a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União de suspender a campanha publicitária do pacote anticrime, que é importante para esclarecer à população o alcance das medidas propostas, como foi feito na Previdência. O ministro da Justiça e da Segurança Pública aguardará, respeitosamente, a decisão final sobre a questão.”

O Antagonista e UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Corruptos e Criminosos não passarão!!!! Força Moro, a população de bem esta contigo!!!! Os defensores dos corruptos são minoria, e são fracos!!!!

  2. Iranilson disse:

    Vitalzinho como é conhecido no sub nome do crime, recebeu esse cargo de Dilma por engavetar é trnasfomar CPIs grande pizzas.

  3. gil disse:

    quem será que indicou Vital do Rego? … quem será??????????

  4. Fernando disse:

    Os criminosos sabem, aonde esse homem ataca e trabalha, o prejuízo deles é enorme, é so calcular o valores que eles tiveram que devolver a nação com a lava jato; como ministro da justiça, está provocando baixas financeiras enormes às facções criminosas, basta ver as operações que estão sendo feitas contra essas organizações criminosas… Agora esse pacote anti crime, como reação, os criminosos representados pelo pt e outros agremiações partidárias, tentam frear esse avanço nas leis, eles ssbem que para combate-lo são nescessárias leis mais rigorosas contra o crime e a violência. Mas, como o Moro conta com os brasileiros do bem, iremos avançar no combate a esses vermes. Força MORO, 2022 vem aí.

PROPAGANDA DO PACOTE ANTICRIME: “Isso é matéria para o TCU fazer juízo de valor?”, questiona presidente da ANTC

Foto: Ilustrativa

A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, estranhou a decisão do ministro Vital do Rêgo, que mandou suspender imediatamente a propaganda do pacote anticrime, como noticiamos em primeira mão.

Ela fez os seguintes questionamentos em entrevista a O Antagonista:

“Isso é matéria para o TCU fazer juízo de valor? Por que não se fez nada quando o governo lançou a campanha da reforma da Previdência?”

A representação que embasou a decisão do ministro sem consulta prévia à unidade técnica traz a avaliação de que “o objetivo da campanha é tentar espalhar a sensação de insegurança no país, promovendo medo, ódio e intolerância”.

“A campanha está informando a população, está informando uma realidade. O tribunal está fazendo um juízo de valor bastante complicado”, rebateu Lucieni.

Ela afirmou, ainda, que a entidade representada por ela defende campanhas contra a corrupção, tendo inclusive apoiado um projeto de lei que tramita no Congresso para que recursos oriundos de acordos de leniência possam ser usados nesse sentido.

“A meu ver, uma campanha como esta, do pacote anticrime, está de acordo com a Convenção de Mérida [convenção da ONU contra a corrupção assinada em 2003 na cidade mexicana].”

O Antagonista

Gilmar Mendes dá ao TCU acesso a processo que investiga caso Coaf-Glenn Greenwald

Foto: Gustavo Stephan | Agência O Globo

O TCU a partir de agora terá acesso a todos os detalhes de eventuais investigações em curso sobre movimentações financeiras de Glenn Greenwald, que estariam sendo feitas pelo extinto Coaf.

Gilmar Mendes aceitou um pedido do TCU e autorizou, em despacho de cinco páginas, o compartilhamento integral dos autos da ação em que a Rede pede ao STF que suspenda quaisquer atos que tenham determinado a instauração de inquéritos com o objetivo investigar o dono do “The Intercept Brasil”.

O pedido do TCU foi feito pelo ministro Bruno Dantas, relator da representação aberta no tribunal acerca de eventuais irregularidades ocorridas no âmbito do Coaf em relação a Glenn.

Mendes autorizou o “compartilhamento integral das informações” que constam nos autos do processo.

Lauro Jardim – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    Isso nao e justiça so defende bandido

  2. Ana leticia disse:

    Mais uma do bandido mor da justiça.

Alvo de ‘pente fino’, contas do governo Temer ainda serão analisadas pelo TCU

Foto: André Coelho / Agência O Globo

Alvo de críticas do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), as transferências de recursos ao ministérios no governo Temer em dezembro do ano passado ainda não foram analisadas pelos órgãos de controle e deverão passar por um pente-fino durante a análise da prestação anual de contas do governo federal realizada pelo Tribunal de Contas da União ( TCU ). A fiscalização do uso destes recursos faz parte da rotina dos órgãos de controle, como a Controlarira-Geral da União (CGU) e o TCU, e dos trâmites da aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional. Tudo isso independe da determinação recente do governo Bolsonaro para que os ministérios façam um pente-fino nas transferências de recursos nos últimos dias da gestão anterior.

A prestação de contas do governo é uma exigência da Constituição, que prevê que ela seja encaminhada ao TCU em até 60 dias após o início dos trabalhos legislativos. Neste ano, a data limite cairá no dia 31 de março. A partir dessa auditoria, o plenário do TCU analisa as contas do governo e vota para decidir se recomenda a aprovação ou não das contas públicas no exercício daquele ano. A recomendação é encaminhada ao Congresso, que decide em votação se aprova ou não as contas governamentais. Apesar de ter o parecer do Tribunal como referência, a votação é política e os parlamentares podem votar independente do TCU.

Com isso, eventuais irregularidades que o governo Bolsonaro alega ter encontrado serão analisadas minuciosamente pelo Tribunal de Contas e posteriormente pelo Congresso. No caso das contas de 2018, a relatora no TCU será a ministra Ana Arraes.

Fiscalização por robôs

Além da análise das contas a execução das verbas públicas e as licitações publicadas no Diário Oficial são monitoradas diariamente tanto pela CGU quanto pelo TCU, que contam com estruturas e equipes especializadas para fiscalizar os gastos públicos.

No caso da CGU, o ministério conta com uma unidade específica chamada Observatório da Despesa Pública (ODP), que monitora os gastos do governo por meio de cruzamento de dados para checar indícios de irregularidades e riscos de fraudes. Caso seja constatada alguma suspeita, a ODP gera um alerta que é encaminhado à CGU para análise no âmbito das auditorias que estão em andamento no órgão.

Em outra frente, a área técnica do TCU utiliza o robô Alice, sigla para Análise de Licitações e Editais, criado pela CGU e cedido para o Tribunal em 2016. Ele faz uma varredura no portal de compras do governo federal, o Comprasnet, e também coleta arquivos e dados de todas as licitações e atas de realização de pregão eletrônico publicados no Diário Oficial da União em busca de inconsistências ou indícios de irregularidades.

O robô faz análises em duas frentes: na tipologia dos textos dos editais e licitações e no cruzamento de dados dos participantes e vencedores dos pregões. Os indícios encontrados pelo sistema geram alertas que são encaminhados por e-mail diariamente aos técnicos do TCU, que compilam as informações em um banco de dados. Caso alguma irregularidade venha a se confirmar, o edital com problemas ou as compras feitas pelo governo podem até ser canceladas

O Globo

 

TCU aprova socorro financeiro e governo deve liberar recursos para RN quitar folha de pessoal

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (12) que a União pode fazer transferências extraordinárias para estados e municípios quando houver grave crise fiscal ou financeira a ponto de comprometer serviços como saúde, segurança e educação.

A decisão foi tomada mediante consulta do Ministério do Planejamento ao TCU sobre o socorro financeiro que o governo deve fazer ao Rio Grande do Norte.

O Planalto agora aguardará a publicação do acórdão do julgamento, o que ocorrerá em dois dias, para editar medida provisória determinando a imediata transferência dos recursos.

Com o repasse imediato, o Executivo colocará a folha salarial em dia. São estimados quase R$ 600 milhões em socorro ao RN.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jďca disse:

    A cada dia se divulga uma falsa notícia de im calendário de PAGAMENTO engana bobos e troxas. Até uns filhos de uma puta desocupados ficam pregando humilhações aos já humilhados e sofridos servidores

  2. Telvalucia disse:

    É uma luz no fundo do poço porque não aguentamos mais pagar tudo atrasado e com juros.

  3. Ana Maria disse:

    Quero saber, quando iremos receber!

  4. Ione disse:

    Mas o MP não vê que estamos afundando com tanto juros a pagar sem o desgoverno efetuar o pagamento!

  5. Jďca disse:

    As marchas negativas desde desgoverno são indeléveis. Ele é o governo da insegurança o bedel o juiz que decidiu punir aposentados e pensionista por questões inexplicáveis. Parece mais uma vingança a quem tanto deu seu suor seu tempo sua dedicação e grande parte de suas vidas para colaborar com o crescimento do estado. Os professora que se encontram ativos estão com os salários em dia. A justificativa usada por ele é a de que tem recursos próprios. Desse quando educação gera recursos. O que ele chama de recursos próprios é o complemento salarial proveniente de recursos federal FUNDEB. A segurança ensaiou um levante um aquartelamento e decorrente disso de recente os salários foram colocados em dia. Ele raspou a botija do fundo de pensão dos aposentados .IPERN e pagou duodécimo levados a causas judiciais. Por TUDO existe defensores e causas judiciais mas aposentados e pensionistas são esquecidos colocados no arquivo morto até pela defensoria pública. Professores da uern entidade responsabilidade constitucional e da ldb 9394 e da União mas o estado os políticos receberam como presente de grego da fundação universidade empresa dos rodados FURN e está sendo comprovado a impossibilidade de sua manutenção pelo estado.mas a destes professores contou com o apoio da assembleia legislativa e até de bispos r arcebispos que dairam na defesas. APOSENTADOS? PENSIONISTAS ?são árvores mortas diante do cenário e objetos do descaso da vingança e da perseguição desse desgoverno

    • Eunice disse:

      Concordo,somos injustiçados e irreconhecidos quando contribuímos para que na aposentadoria possamos pelo mesmo ter o nosso salário em dia,somos desconsiderados passando a vivermos na incerteza e nao podendo honrar com nossos .

  6. Graça Pereira disse:

    Pegadinha como presente de Natal? Que pena! Ninguém acredita mais.

  7. Robson schneider disse:

    Infelizmente nao é possivel usar esses recursos para pagamento de pessoal. Está na constituição. Leiam a matéria da tribuna e entendam. Isso é pura ilusão.

    • Jďca disse:

      É sabido de que despesas corrente não pode ser pagas com empréstimos e isso ja foi provado com anúncio falso de empréstimo junto ao banco do Brasil e caixa econômica. Está sim na constituição pagamento de servidores fonte 100 despesas corrente não de paga com empréstimo. Vc tem razão amigo .isso é mais uma pegadinha mais uma mentira mais uma promessa que não será cumprida .

  8. !++ disse:

    Parabéns para Robinson Faria, o povo mete o pau no governador, mas o culpado não é ele, e sim um monte de governadores do passado , o fato é que a bomba estourou no seu colo, a sorte é que Robinson é politico e se deu bem com o Michel Temer, eu queria ver era Fátima Bezerra numa situação dessas chamando o presidente de golpista? o que era que ela ia arrumar? Pense nisso e ano que vem aprendam a votar.

    • Jďca disse:

      Deixa de cega e baladeira ou bsjulador garanto que vc não está passando o que ESTAMOS passando por isso da uma de advogado desde desgoverno desgovernado demagogo desacreditado

  9. Joca fornecedor do estado disse:

    Em tres meses o donheiro acaba, pois o saco para pagar salários não tem fundo. Então começa o perrengue de novo. Pode aguardar. RN faliu, estão só enganando vcs.

  10. CLEIDE ALVES disse:

    Governador, pense no sufoco que os aposentados estão passando na sua gestão, tenha um pouco Deus no seu coração e deixe o pobre aposentado ter direito pelo menos uma refeição ao dia, trabalhamos muito pra chegarmos a uma aposentadoria com um salário de esmola que não dar nem pra comprar comida para nós alimentar, fora as outras despesas que um idoso tem, somos tratados como o lixão do RN, que triste termos que medigar por um salário que nos é de direito…. TRISTE REALIDADE A NOSSA, INACEITÁVEL, REVOLTANTE E SOFRIDA…

    • Eunice disse:

      Trabalhamos,contribuímos e hoje estamos sofrendo com essas injustiças e falta de reconhecimento!!

  11. Elizabeth disse:

    governador ponha nossos salários em dia, minha vida se transformou numa bola de neve com tantas dívidas por pagar tantos juros e multas.

  12. Zilvaneide Martins disse:

    Chega com providências Jesus!!!! Não aguentamos mais pagar tantos juros e nossas contas no zero sem sabermos o porquê! Abençoa o TCU que tomou essa decisão!! Tomara que esse dinheiro seja destinado pra esse fim mesmo!! Em nome de Jesus ?????

  13. Maria disse:

    Quero ver onde esse descaso vai parar, o salario já é mínimo e ainda por cima atrasado!

  14. Gláucio BC disse:

    A fé é a última que morre.
    A minha já estava na UTI e desenganada pelos médicos. Já tinha até se despedido dos parentes mais próximos, a paciência, o bom humor, o controle emocional, a boa vontade de trabalhar.
    Fora o restante da família

  15. Gláucio BC disse:

    Aí vem a pergunta que não quer calar.
    Será que o governo irá honrar os três salário esse mês?
    O pagamento de Novembro o 13 e o pagamento de Dezembro, até o final do mês?.

  16. Deocele Barreto disse:

    Sr. Governador Robson Faria, está na hora de rever o quadro crítico dos aposentados e pensionistas, essa classe vem sendo penalizada com seus míseros salários em atrasos… faltando o básico, alimentação, remédios, pagamentos: Água, Luz, aluguel, gás de cozinha… etc… entenda o sufoco dos que estão pedindo só o seu salário em dia… não estamos reivindicando aumento viu?

  17. Deocele Barreto disse:

    Tem que priorizar os aposentados e pensionistas… ja estão na terceira idade na grande maioria… trabalharam para o desenvolvimento do nosso Estado do Rn.De

  18. Graças disse:

    Que chegue antes de atrasar mais uma fatura do cartão, ninguém merece passar por tanta humilhação senhor desgovernador…aff!

  19. Jôsy disse:

    Deus é mais! E eu acredito em papai noel!

  20. Meire varela disse:

    Será que até o final do ano poderemos contar com nossas ceias? Nunca vi isso meu deus até essa data sem previsão de décimo de salário de dezembro e o povo ainda estar dando graças a Deus q ele conseguiu gente ele não fez mais do que sua obrigação governador velhaco pague o povo por o povo é quem paga seu salário!!!

  21. Leni de azevedo disse:

    Espero que amanhã saia pagamento

  22. Wanda disse:

    Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo ?? , para sempre seja louvado ????

  23. Geraldo Luiz da Silva disse:

    Um governante quer fazer sempre o melhor, só não faz quando não pode.

    • Jďca disse:

      Ainda tem bajulador defendendo esse infame desgovernador .va ver que não esta passamdo pélos problemas que estamos sendo vitimados prla incompetência desse governo irresponsável

  24. Gildete Maria disse:

    A esperança se manteve viva dentro de mim. Com a graça de Deus haveremos de superar essa situação

  25. Jonh doe disse:

    Reconhecimento de FALENCIA ADMINISTRATIVA e INCOMPETENCIA DE GESTÃO.

  26. Maurício Nunes viegas disse:

    O governo federal comprando votos para aprovar a reforma previdenciária.

  27. Jďca disse:

    Só acredito quando puxar MEU inexistente saldo bancário que tomou doril desde o dia em que esse desgoverno desgovernado desacreditado levou o estado ao abismo perseguindo aposentados e pensionistas

  28. Vamberto Torres de Almeida disse:

    Excelente notícia, mas a cobrança vem em dobro, a começar pelo apoio do governo às reformas em curso.

  29. Anat disse:

    Espero que no caminho o valor não diminua . Estamos precisando de nossos salário em dia e a dívida ficará para o próximo que assumir .

  30. Ana Cristina disse:

    Não temos nada que elogiar esse insensato ele tem mais é que pagar em dias salários décimo e ter mais vergonha na cara e cumpri o que prometeu em campanha que nada fez até agora é ainda tem gemte que vai votar nele novamente infelizmente o povo merece os governantes que tem.

  31. Genildo Souaza Galvāo 1' Ten disse:

    Espero q Ele nos pague mesmo. E, logo, ñ venha c convercinha de q ñ deu.

  32. Fatima disse:

    O RN está totalmente falido!!

  33. Elizabeth Ribeiro disse:

    Que Jesus abençoe que dê tudo certo,o governador tem se empenhado demais para isso.

  34. Jaci Silva Pereira Damasceno(profesora aposentada) disse:

    Espero que nosso governo em suas contas não exclua os "APOSENTADOS" pois somos seres humanos e trabalhamos muiti para termos direitos para nos aposentar…seja leal e ajude a essa classe tão sofrida…temos à receber urgente; nov./dez. e décimo terceiro/2017…aguadamos!!!?????????????????

  35. Ceará-Mundão disse:

    Um dia atrás do outro. Mas precisamos de soluções definitivas.

  36. OSWALDO disse:

    Mais uma pedalada econômica para a ilusão do servidor, resolve o problema do atrasado, mas abre-se uma dívida em âmbito federal e não soluciona o problema dos próximos 12 meses de 2018. Em janeiro ou fevereiro volta tudo ao normal, e aí como arranjar crédito para quem já tá devendo a todas esferas possíveis e imagináveis?!? É como ir no banco pegar $$$ para pagar outra conta, a conta nunca deixa de existir!

  37. Leandro disse:

    Chegou em boa hora. Apesar de desastrado, o governo está tentando fazer a coisa certa. Pelo menos em seus últimos momentos.

  38. Coentra corrupção disse:

    Eu não sou funcionário do estado, nem advogado desse governador, mas em véspera de eleição, qual politico gostaria de atrasar funcionários.

  39. Sanziavarela disse:

    E o décimo vem junto ??????

  40. José Robson da Silva disse:

    Por isso, pessoas tenham serenidade é depositam confiana no nosso Governador. Robinho Faria.

  41. Josué Ribeiro dos Santos disse:

    Quando há interesse por parte do gestor têm solução sim. Porque não recoreram antes.

  42. contador disse:

    Esperar o teor da Medida Provisoria para saber qual o preço a ser pago. Nada é de graça nessa vida. Pode ate colocar os salarios em dia, mas tem um preço. Coincidencia ou não, o projeto de majoraçao da aliquota do IPERN de 11 para 14 por cento, ja esta pronta para ser votada, talvez amanha na Assembleia Legislativa.

    • Noslinel disse:

      Esse "possível" reajuste de alíquota para o IPERN, vai ser descontado com base em quê!? Kkkkkkkkk

  43. Paulo disse:

    Obrigado Deus!!

  44. Frasqueirino disse:

    Se conseguir os recursos os méritos serão apenas do Governador Robson Faria e do Deputado Federal Fábio. O restante da bancada federal em nada tem ajudado ao pleito do RN. Que cheguem os recursos e o pagamento dos Servidores seja colocado em dia, independente da cor partidária. Mas já tem muito BACURAU com medo de levar mais vaia.

  45. Gorete Nobre disse:

    ??

  46. Dilson Soares disse:

    Pode vim de caminhão de dinheiro não da pra tapar

  47. Márcio Godeiro disse:

    Excelente notícia para a economia do nosso estado.

  48. Graça Pereira disse:

    Não acredito! Me engana!

  49. Vera L. M.V.silva disse:

    Q chegue logo !!afinal de contas…um incompetente ajuda outro

  50. Fora PT Cramunhão disse:

    O povo tem os governantes que merece.

  51. OPINIOSO disse:

    Boa noticia, mas fico imaginando o preço cobrado pelo governo temeroso para liberação desse dinheiro!

  52. Margo disse:

    Agora tem esse socorro,e próximo mês, meses.

  53. ROBERIO MAURÍCIO DA SILVA disse:

    Amém

  54. Neide disse:

    Não fazem mais que a obrigação deles.

  55. Ems disse:

    Enfim, uma boa notícia.

  56. Francisco leilton Ferreira disse:

    Tomara Deus que tudo dê certo.

  57. David32 disse:

    Que venha a esmola da união para o Estado do desgoverno do RN!!!!!

    • Edna disse:

      Esse governo foi o peior que Natal já teve. Esse não se elege mas a nada

TCU: Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões para campanha

Cu-w183WIAIb-oqLevantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) com base nas prestações de contas dos candidatos e banco de dados de órgãos federais revela que possíveis irregularidades em doações eleitorais para as disputas municipais deste ano chegam a R$ 1,41 bilhão. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o volume representa quase a metade do montante arrecadado por candidatos e partidos em 2016, que é de R$ 2,227 bilhões. O cruzamento mostra também que um beneficiário do Bolsa Família efetuou doação de R$ 75 milhões. O número doadores falecidos subiu para 290.

Este é o sexto cruzamento de dados do TCU que foi entregue ao TSE. Foi constatada doação de R$ 50 milhões sem que a pessoa tivesse renda compatível, e também um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. A lista do TCU aponta, ainda, que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968.

De acordo com o último relatório, outra suspeita é a uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil. Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3,5 milhões.

No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões. Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e em mais de R$ 554 milhões no final do mês. No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mano targino disse:

    Tem que informar o beneficiário.

  2. Carlos Neto disse:

    Deviam liberar os nomes dos candidatos e os partidos beneficiados com mais essa possível trapaça eleitoral.

  3. Fernando Antonio R. Bastos disse:

    Esperamos que tudo isso seja apurado e os culpados devidamente punidos, lembrando que 2018 vem aí, só mostrar números não se chegará a lugar nenhum.

TCU: contas de Dilma em 2015 têm 24 irregularidades; veja lista

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio Monteiro que aponta indícios de irregularidades encontrados nas contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff.

São até 23 possíveis irreguladades, 18 delas listadas pela área técnica da corte de contas e outras 5 pelo Ministério Público Junto ao TCU. Veja a relação ao fim deste texto.

O relatório também cita o que seria a 24ª suspeita de irregularidade, envolvendo a estatal Infraero, mas ela foi retirada do documento final porque será tratada em um processo separado.

Dilma terá agora 30 dias para responder aos questionamentos. Depois disso, o TCU volta a se reunir para avaliar um parecer que vai sugerir ao Congresso a aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação das contas de 2015.

“Do mesmo modo que ocorreu ano passado, foram identificados indícios de irregularidades na gestão orçamentária e financeira e possíveis distorções nas informações contábeis e de desempenho”, disse Monteiro no início da apresentação de seu relatório.

Pedaladas

Entre as possíveis irregularidades, segundo ele, está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas. Essa prática, chamada de “pedalada fiscal”, também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por conta disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, foi uma maneira de o governo “maquiar” suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

O Executivo, porém, alega que houve prestação de serviços, não operações que possam ser caracterizadas como empréstimos.

Dívida com bancos

Dessa vez, Monteiro aponta em seu relatório o atraso no repasse de equalização de taxa de juros para programas como Plano Safra e Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operados, respectivamente, pelo Banco do Brasil e pelo BNDES.

Os juros cobrados pelo governo nesses programas é menor que o praticado no mercado. Para que o banco não tenha prejuízo, portanto, a cada seis meses o governo precisa fazer a equalização, ou seja, repassar recursos para cobrir a diferença entre as duas taxas.

“(…) Caso não se efetue a transferência ao banco dos valores de equalização apurados no semestre recém encerrado, considera-se realizada concessão de crédito à União por parte da instituição financeira controlada, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Monteiro.

Ele aponta também que o governo demorou para fazer pagamento de dívidas junto aos bancos. Entre elas, uma de R$ 10,9 bilhões contraída em anos anteriores e que se deve a atraso em repasses ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra.

O valor, que deveria ser quitado em 1º de janeiro de 2015, só começou a ser transferido a partir de abril, segundo o relator, o que também configura operação de empréstimo vedada pela LRF.

“Somente ao final de dezembro de 2015, quando repassou cerca de R$ 9,8 bilhões ao BB, a União quitou a totalidade das dívidas até então acumuladas, atinentes às equalizações de períodos anteriores, ou seja, até o 1º semestre de 2015 (…)”, diz o relatório.

Outra possível irregularidade é que o Banco Central “deixou de registrar dívidas da União com o Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”

“(…) Pode-se concluir que a ausência de registro das dívidas da União junto BB, BNDES, Caixa e FGTS pode ter comprometido a condução da execução orçamentária, na

medida em que possivelmente distorceu o diagnóstico das metas fiscais”, diz o relatório, destacando que a irregularidade já havia sido vista em 2014.

Crédito suplementar

Outro questionamento feito no relatório é sobre a abertura pelo governo Dilma de créditos suplementares, entre julho e setembro de 2015, sem a autorização do Congresso, o que é vedado pela Constituição. Esses atos também foram usados como base para o pedido de impeachment de Dilma.

Monteiro aponta que a lei orçamentária de 2015 contava com um artigo que ainda condicionava a autorização de crédidos suplementares ao cumprimento da meta de superávit fiscal (economia para pagamento de juros), que, na época da edição dos decretos, era de R$ 55,28 bilhões. Segundo ele, isso também foi desrespeitado pelo governo ao editar os decretos.

Os créditos suplementares, diz o relatório “promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário

então estabelecida para o exercício. Essa ocorrência configurou, na prática, a abertura de créditos suplementares sem a devida autorização legislativa, vedada pelo art. 167, inciso V, da Constituição Federal.”

Defesa

Monteiro também afirmou que considera necessário dar prazo para defesa da presidente antes de dar seu parecer. Múcio lembrou que, no ano passado, foi concedido prazo para defesa da presidente. Neste ano, o pedido de esclarecimentos, com prazo de 30 dias, será enviado tanto à Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à presidente afastada.

Questionado sobre se o contexto do afastamento de Dilma atrapalhava o trabalho do TCU, Monteiro respondeu: “Nós analisamos todos os governos. A questão dos endereços não nos cabe.”

Após a entrega da defesa, os ministros têm de votar o parecer com a recomendação que será enviada ao Congresso Nacional – pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas da presidente. A palavra final sobre as contas da Presidência da República cabe ao Congresso Nacional. A recomendação do TCU pode ou não ser seguida pelos parlamentares.

Veja abaixo as 23 possíveis irregularidades apontadas pelo TCU.

Questionamentos apresentados pela área técnica do TCU:

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rodolfo Silva Neto disse:

    Tantos erros cometidos e flagrados pelo TCU, que os esclarece minuciosamente. Enquanto isso, a tropa de choque, os caras de paus, como Fátima Bezerra, Gleisi Roffman, Vanessa Graziotim, Lidemberg Faria, conchavados com José Eduaedo Cardozo, continuam ladrando e esperneando para continuarem mamando nas tetas do poder, defendendo Dilma e o PT a todo custo.
    Para esses, existem certos e verdadeiros, apenas do seu lado. Falta apenas proporem a construção de uma nova catedral em Brasília, cuja padroeira seria santa dilma. Testa saber se o papa Francisco concordoria com a.sua beatificação.

  2. Heineken disse:

    KBOOOOMM!!!

TCU marca para próxima quarta início do julgamento das contas de Dilma de 2015

CkhifVWWgAAGxAyO presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, confirmou que terá início no dia 15, próxima quarta-feira, o julgamento das contas da presidente afastada Dilma Rousseff relativas ao ano de 2015. Ele já ressaltou, porém, que não haverá decisão nesse dia, sinalizando a possibilidade de que seja aberto espaço para manifestação da presidente afastada. Os questionamentos sobre os decretos de crédito suplementar e as pedaladas fiscais de 2015 são a base do processo de impeachment.

— Nesse primeiro momento vamos fazer só uma primeira discussão, mas as contas não serão julgadas nesse dia. Não tem uma previsão exata (da data de julgamento) porque depende do relator (ministro José Múcio) — disse Cedraz, após visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Cedraz não quis confirmar diretamente se será adotado o mesmo expediente do ano passado, quando o TCU deu prazo para manifestação de Dilma, mas sinalizou que deverá ser tomada medida semelhante.

— Cada caso é um caso. O relator pode entender que tem de tomar determinadas atitudes em relação a oitivas e essas coisas. É natural de cada processo. Prefiro não comentar porque está entregue ao relator — afirmou.

Na semana passada, O GLOBO confirmou que um parecer da área técnica do TCU aponta a existência de várias irregularidades nas contas de 2015 do governo da presidente afastada. A rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União foi o estopim para a abertura do processo de impeachment. Como o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), limitou o objeto aos fatos de 2015 a análise das contas relativas a esse ano ganharam relevância. A defesa de Dilma, inclusive, já usou como argumento nos debates na comissão que o processo de impeachment deveria ser suspenso até que o TCU e o Congresso tomassem uma decisão sobre o tema, o que foi negado.

O Globo

Derrota no TCU pode precipitar saída de Adams da AGU

Foto: José Cruz / Agência Brasil
Foto: José Cruz / Agência Brasil

A acachapante derrota sofrida na noite desta quarta-feira no TCU (Tribunal de Contas da União), que rejeitou por unanimidade a arguição de suspeição contra o relator Augusto Nardes e, em seguida, aprovou também com todos os votos seu parecer pela rejeição das contas de Dilma Rousseff, pode precipitar a demissão do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

A avaliação é de integrantes do Palácio do Planalto, que ainda digeriam as sucessivas derrotas desta quarta –além do TCU, o governo foi derrotado no Congresso e no STF. A sensação nos gabinetes era de desânimo e a constatação de ministros foi que o efeito da reforma ministerial foi nulo para tirar o governo das cordas.

Adams, que já vinha ameaçando se demitir do cargo, que ocupa desde o segundo governo Lula, talvez agora encontre razão para sair, uma vez que foi a face mais visível de uma estratégia equivocada que acabou por legitimar Nardes junto aos pares e até ao STF.

Fonte: Radar On-line / Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. junior gurgel disse:

    pense em um advogado bosta

  2. Carvalho disse:

    Falta tanta habilidade, inteligência e competência nos PTistas que não precisa nem existir oposição.
    Eles mesmos se autodestroem.

Em nota, Governo afirma não haver motivo legal para rejeição das contas

planaltoO governo divulgou nota oficial logo após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo do ano passado.
Com a rejeição pelo TCU, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se aprova ou rejeita as contas de Dilma do ano passado.

Segundo a nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a decisão do TCU é um “parecer prévio” que ainda terá de ser submetido à avaliação do Congresso.
“Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”, diz o texto da nota. Para o governo, não é correto julgar como ilícitas práticas que já foram consideradas “adequadas” pelo TCU. Também diz que o objetivo da ações administrativas realizadas foi manter programas sociais, como o Bolsa Família.

Veja a íntegra da nota:

COMUNICADO À IMPRENSA

1. A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.

2. Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.

3. Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mario disse:

    O que o governo tá dizendo é outra mentira. foi 8×0, incontestáveis. Querem a todo custo, aplicar uma bregeira no povo. Esses trambiqueiros tem que sair o quanto antes. Ou o Povo Brasileiros tira essa corja do poder ou eles acabam com o resto do País.

  2. charles disse:

    Kkkkkk. Cambada de palhaços.

  3. henrique disse:

    O governo foi derrotado por unanimidade 8 X 0 e ainda vem a público dizer que não ver motivo para a reprovação, ou seja está todo mundo errado e somente os Petralhas estão certos!!!

    Esse povo além de mal intesionado também são muito burros e insistem em menosprezar a inteligência do brasileiro!!!!

PEDALADAS FISCAIS: Fazendo história, TCU rejeita contas de Dilma à unanimidade

Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo
Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo

A maioria dos integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Dos nove ministros, oito votaram pela rejeição das contas da petista. Esta é a primeira vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.

A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão.

Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.

Na prática, o recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado. Com base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era motivo suficiente para que ele fosse considerado “suspeito”.

Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.

Pedaladas fiscais
O episódio conhecido como “pedaladas fiscais” foi um dos principais pontos que embasaram a decisão dos ministros. As “pedaladas fiscais” foram manobras contábeis realizadas pelo governo para “maquiar” as finanças. De acordo com técnicos do TCU, benefícios sociais e subsídios federais eram pagos por bancos estatais sem que o Tesouro Nacional tivesse feito o devido repasse dos valores a tempo.

Esse “adiantamento” feito pelos bancos foi classificado pelo TCU como “empréstimos”, mas a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe o governo de fazer empréstimos junto a bancos estatais. O governo nega que as transações caracterizaram empréstimos e alega que outros governos utilizaram o mesmo mecanismo sem que suas contas fosse reprovadas.

De acordo com o TCU, as “pedaladas fiscais” envolveram um montante de R$ 40 bilhões.

Fonte: UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. TOM disse:

    Unanimidade? Taí o porque do medo da Dilma, Vez as coisas erradas, vai ter que pagar. Leve Eduardo Cunha com vc. E o Renan também.

  2. Luciano disse:

    Se Dilma cair por isso cairão muitos governadores e prefeitos. Precedente perigoso! Até 2002 tdo era permitido nesse país. Parece q melhoramos! Seria isso culpa do PT ou dos extraterrestres?
    Em tempo: Nosso presidente da câmara é pego com 5milhoes de dólares na Suíça de dinheiro sujo e ninguém fala no impedimento dele, nem os três palhaços do PSDB q foram no TCU.

    • Neto disse:

      Chora Luciano!!! Milhões de brasileiros comemorando os 8 x 0…. A mídia, maciçamente, tem divulgado a descoberta das contas de Eduardo Cunha e familiares na Suíça e providências estão sendo tomadas. Ele será punido. Não tem como fugir.

  3. Flauberto Wagner disse:

    Diante do que o ministro Nardes expôs em seu relatório e com o resultado da votação no plenário, cuja a maioria acolheu de forma plena os ditames do relator, cabe agora aos nobres senadores e deputados o acolhimento e ratificação do que foi votado pela corte de contas, pois além de serem verdadeiros os apanhados sobre as "pedaladas" é necessário e urgente um final há tudo esse embrolho.
    Há nação tem urgência e as instituições publicas e privadas a premente necessidade de que as coisas voltem a funcionar de forma plena.

Após pedido de afastamento, Relator das contas de Dilma no TCU avisa: “Não vamos nos acovardar”

Foto: EBC
Foto: EBC

O relator do processo que analisa as contas do governo federal de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (5) que “não irá se acovardar” diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso. A solicitação foi protocolada no final da tarde pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, declarou Nardes, em nota divulgada à imprensa. (Veja a íntegra do documento ao final da reportagem)

O relator voltou a dizer que repudia a postura do governo e que não houve antecipação de voto, como argumenta o Executivo. Já Adams deixou o tribunal sem falar com a imprensa.

“Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento”, acrescentou Nardes.

O ministro disse ainda que não foi “o responsável por dar publicidade” às informações. “Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete”, garantiu.

Pedido de afastamento

O pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do caso foi anunciado no domingo (4), em entrevista coletiva concedida por Adams e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento). Para o Executivo, Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão de julgamento das contas, marcada para quarta-feira (7).

Segundo o ministro-chefe da AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.

As contas da presidente da República só poderão ser apreciadas depois que a Corte analisar a solicitação de afastamento. O pedido deverá ser encaminhado ao corregedor do tribunal, para que ele opine se o relator deve ou não ser considerado suspeito para analisar as contas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gileno Correia disse:

    O conluio vai expulsar o direito de Dilma de ser presidenta, isso é uma vergonha para o Brasil diante do mundo. Senhora Dilma não assine nenhum documento oriundo desse conluio.

  2. Flauberto Wagner disse:

    É interessante ver e sentir que a coisa tá chegando ao limite, no que tange a defesa do governo Dilma perante o TCU, razão da apelação em referencia ao comportamento do ministro Nardes, levando em conta tudo que foi e tá sendo veiculado Brasil afora, o PT e seu governo estão dessa forma coagindo e usado de subterfúgio para rever as pedaladas fiscais praticadas no fechamento do orçamento de 2014.
    É vergonhoso dizer que a melhor defesa encontrada pelo desgoverno Dilma, não foi a jurídica e sim há apelativa.
    Em contra partida, existe um vazio jurídico quando falamos de punição, haja vista que conforme a interpretação de um ex ministro do STF, o fato não faz relação com o novo mandato da presidente, pois o mesmo praticado no exercício de seu mandato anterior, fazendo como isso não existir base legal para o seu impedimento.
    Em linhas gerais a LRF é mais um engodo em forma de lei.

  3. JOAO MARIA disse:

    por que tanto temor por parte dos Ptrlahas , se as contas estão corretas

Governo pede ao TCU mais 15 dias de prazo para explicar contas de 2014

O governo federal pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um novo prazo para explicar a prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff referente a 2014. O pedido foi confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo, que esteve na tarde de hoje (24) em São Paulo.

“O governo está solicitando mais 15 dias. Estou sabendo disso agora, e tomarei uma decisão entre hoje e amanhã, porque foi dado um prazo bastante elástico, de 45 dias. Vou avaliar isso”, disse Nardes, antes de fazer uma palestra na Associação Comercial de São Paulo.

Este foi o segundo pedido de adiamento para explicar indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal sobre as contas de 2014. Nardes deve decidir até amanhã se concederá novo adiamento. O prazo do primeiro adiamento vence sexta-feira (28). A data do julgamento, segundo ele, segue indefinida.

No dia 17 de junho, o TCU concedeu ao governo 30 dias para explicar 13 pontos nos quais verificou-se a possibilidade de irregularidades na prestação de contas. No dia 22, a Advocacia-Geral da União entregou a defesa da presidenta Dilma Rousseff. Mas, no dia 12 de agosto, o tribunal registrou indícios de duas novas irregularidades. O governo solicitou 15 dias para responder.

De acordo com o ministro, os dois pontos questionados somariam R$ 26 bilhões em decretos editados sem autorização do Congresso, de um total de R$ 104 bilhões com indicativos de irregularidades encontrados pelo TCU.

O ministro comentou matéria publicada pelo jornal O Globo segundo a qual o tribunal verificou que empresas estatais são sócias em 234 empresas. “O que constatamos é que as estatais são muito autônomas, independentes, sem prestação de contas e sem solicitação de autorização do Congresso [Nacional] para fazer as deliberações. As estatais estão criando impactos negativos na estabilidade econômica, como aconteceu com a Petrobras”, disse ele.

Augusto Nardes destacou que, há oito anos, o TCU havia percebido indícios de sobrepreço na Petrobras e alertado o Congresso sobre isso. “Se tivessem nos escutado lá atrás, com certeza, a Operação Lava Jato não aconteceria”, disse.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    Se houver dilação de prazo, ela será absurda e vergonhosa aos olhos dos brasileiros.

Cunha diz que TCU é apenas ‘passagem’ e que cabe ao Congresso palavra final sobre contas de Dilma

Diante do adiamento da votação das contas da presidente Dilma Rousseff pelo TCU, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), minimizou o papel do tribunal na análise do caso. Cunha afirmou que o TCU é apenas uma “passagem”, já que a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas de Dilma cabe ao Congresso. Nesta quarta-feira, o tribunal deu mais 15 dias para a presidente responder a novos questionamentos sobre indícios de irregularidades.

— Para mim, o TCU é apenas uma passagem. Quem vai decidir é o Congresso. Se (o adiamento) beneficia, para mim é apenas uma etapa do processo. Não vejo como possa ajudar, nem prejudicar — disse.

Conforme O GLOBO antecipou, o governo articulou para adiar a votação das contas presidenciais no TCU. A intenção é ganhar tempo para tentar atravessar o momento de crise aguda e somente obter uma decisão do tribunal em um contexto menos desfavorável para o Palácio do Planalto. Ao menos um ministro do TCU teria se mostrado favorável à ideia.

A expectativa no governo é que, com o passar dos meses, a economia comece a dar sinais de melhora e a crise política passe a arrefecer. A rejeição das contas do governo pelo TCU, se confirmada pelo Congresso, pode dar início a um processo por crime de responsabilidade contra a presidente.

Apesar de Cunha ter limpado a pauta do Congresso para a análise das contas de Dilma, a partir da votação com urgência das contas de presidências passadas que estavam pendentes, começando pelo governo Fernando Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em sua nova fase de realinhamento ao governo, pretende fazer com o que o processo seja mais demorado.

Em guerra aberta com o governo, Cunha disse ter sido convidado para o café da manhã no Palácio do Jaburu com o ex-presidente Lula nesta quarta-feira, mas disse que não compareceu porque “tinha outro compromisso”. A respeito da investida do governo sobre Renan Calheiros, para que o senador assuma o papel de “conciliador” no Congresso, Cunha alertou para o perigo de se isolar Temer do processo.

— Temer é o vice-presidente, presidente do PMDB e articulador político. Qualquer tentativa de isolar ou deixar o Michel em segundo plano, só quem perde é o governo — disse.

Sobre a iniciativa de Renan para aprovar a chamada Agenda Brasil, que ganhou o aval do Palácio do Planalto, Cunha reafirmou que “não existe solução individual para nada” e que o Congresso é “bicameral”, motivo pelo qual “nada funcionará se apenas uma das Casas decidir”.

Fonte: O Globo

TCU: relator vai condenar pedaladas fiscais no parecer sobre contas de Dilma

2014-767887157-2014-741888859-2014081393824.jpg_20141112.jpg_20141113Nardes. Ministro não concorda com comparação com práticas do TCU – Givaldo Barbosa / Givaldo Barbosa/13-8-2014

As pedaladas fiscais vão constar como uma irregularidade no relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. O voto está sendo preparado pelo ministro relator, Augusto Nardes, e vai a julgamento no TCU na próxima quarta-feira, dia 17. Nardes confirmará a interpretação de que as pedaladas infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — em abril, os ministros do tribunal concluíram, em votação, que a manobra desrespeitou a LRF. Eles convocaram 17 autoridades econômicas com atuação nos últimos dois anos para dar explicações.

Dilma não foi mencionada na votação de abril, mas o relatório sobre suas contas em 2014 deve trazer o registro das pedaladas. Nardes ainda não se sabe se a manobra fiscal fará com que ele peça a rejeição das contas em seu relatório, ou que apenas proponha uma ressalva em caso de aprovação das contas de Dilma.

EMPRÉSTIMOS IRREGULARES

A decisão final do TCU é enviada ao Congresso, a quem cabe fazer a análise definitiva sobre as contas da presidente. Uma eventual sugestão de rejeição seria inédita na História do tribunal. A prática comum é a aprovação com ressalvas.

As pedaladas consistiram em segurar repasses do Tesouro Nacional aos bancos oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas, em 2013 e em 2014. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, teve de assumir pagamentos do Bolsa Família e do seguro-desemprego, diante do represamento dos recursos da União.

No julgamento em plenário em abril, os ministros do TCU concordaram, na discussão de mérito, que as operações se enquadram como empréstimos, com infração à LRF.

A uma semana do julgamento das contas de 2014, ministros do TCU dizem estar convencidos de que as pedaladas ocorreram, e rejeitam o principal argumento apresentado até agora pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams: o de que essa prática é comum em contratos de prestação de serviço em diferentes órgãos, inclusive no próprio TCU.

NARDES REJEITA COMPARAÇÃO

O próprio ministro Nardes, em conversas com colegas do tribunal, vem manifestando o entendimento de que não é possível comparar um atraso de repasses do governo a bancos públicos ao longo de dois anos com uma demora de repasses por poucos dias.

Além disso, ministros entendem que a posição do tribunal sobre as pedaladas já é definitiva, diferentemente do que argumenta Adams, para quem ainda cabe uma mudança de entendimento a partir das explicações dos citados. A Advocacia-Geral da União vem agindo para evitar a rejeição das contas por conta das pedaladas, o que agravaria a situação política de Dilma. No fim de maio, líderes de oposição ingressaram com ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidente por conta das pedaladas. Adams fez contato com o gabinete de Nardes esta semana.

Ao GLOBO, Adams confirmou ao GLOBO que, em manifestação entregue ao TCU para contestar que tenham ocorrido as pedaladas, detalhou o caso de um contrato entre o tribunal e uma prestadora de serviço em que teria havido atraso no repasse de recursos públicos. O ministro disse ser comum nesses contratos — tanto no Executivo quanto no Legislativo e no próprio TCU — a existência de cláusula estabelecendo que, diante da ausência de repasse, a empresa contratada faz o pagamento, para que o serviço continue a ser prestado. Depois, o órgão público faz uma compensação financeira à contratada.

— A relação com a Caixa também é de prestação de serviço. Os pagamentos sempre foram tratados como prestação de serviço, isso aconteceu sempre. Se algo está errado, então que todos mudem, que se impeça essa cláusula e que se proíbam pagamentos a descoberto. A prática é antiga, da época da inflação alta — disse Adams, que confirmou a intenção de procurar Nardes para tentar evitar que as pedaladas motivem a rejeição das contas da presidente.

A ofensiva de Adams de apontar pedaladas no TCU irritou integrantes do tribunal. Reservadamente, ministros comentam que a comparação é desproporcional, pois a prática do Tesouro Nacional foi sistemática, bem diferente de casos de pagamentos a descoberto.

REJEIÇÃO DE CONTAS SERIA INÉDITA

Um eventual parecer pela rejeição das contas do presidente da República seria algo inédito no TCU e teria de ser analisado pelo Congresso, a quem cabe a palavra final. Como é algo novo, algumas interpretações apontam para a possibilidade de a rejeição definitiva das contas levar ao enquadramento do presidente em crime contra a lei orçamentária ou em crime de responsabilidade, o que levaria também à inelegibilidade.

O TCU analisa anualmente as contas do presidente em auxílio ao Congresso, a quem cabe de fato a fiscalização e a apreciação final dessas contas. A Constituição de 1988 reservou ao TCU e ao Congresso essas atribuições. É praxe o TCU votar pela aprovação das contas — muitas vezes com ressalvas.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    A atuação do Tribunal Faz de Contas dos estados e da união deveria ser de caráter mais preventivo. Depois que o problema ocorre, gera um grande prejuízo.