Finanças

TCU confirma que Receita acessou ilegalmente dados de Flávio Bolsonaro

O documento: pela primeira vez, o Fisco admite ter violado as informações de contribuintes classificados como “pessoas expostas politicamente”. Foto: Reprodução/Veja

Em fevereiro de 2019, VEJA revelou que o ministro Gilmar Mendes, o atual decano do Supremo Tribunal Federal, estava sendo investigado pela Receita. Não apenas ele, mas também sua mulher, seus parentes e até a mãe, que já havia falecido havia alguns anos. O procedimento foi considerado ilegal, os fiscais responsáveis pela devassa foram punidos e o caso, encerrado. O magistrado era considerado um crítico dos métodos da Lava-Jato e essa teria sido a razão para que um grupo simpático à operação, em represália, investisse contra ele e a família. Na época, surgiram rumores de que outros figurões da República, outros juízes e advogados também teriam sido vítimas da mesma ação clandestina, o que deu origem a várias frentes de apuração para tentar comprovar as suspeitas. Uma delas, instaurada no início deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), puxou o fio do que pode vir a ser uma grande meada.

Nos últimos meses, em sigilo, uma equipe de técnicos do TCU realizou uma inspeção na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para verificar se os dois órgãos teriam acessado ilegalmente e usado para algum fim informações fiscais e financeiras de autoridades da República. VEJA teve acesso ao relatório elaborado pelos auditores. As suspeitas se confirmaram: a Receita admitiu pela primeira vez que seus servidores bisbilhotaram contribuintes sem autorização judicial nem qualquer motivação legal que justificasse a violação. A história fica mais intrigante quando se descobre que na lista dos alvos estão pelo menos seis “pessoas expostas politicamente”, as chamadas PEPs, sigla usada pela burocracia para definir os contribuintes que ocupam importantes cargos públicos. O enredo ganha ingredientes de escândalo quando se revela que uma das PEPs é filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Provocados pelo Ministério Público, os auditores do tribunal começaram a vasculhar em março os procedimentos da Receita e do Coaf. Descobriram que, entre 2018 e 2020, o órgão havia instaurado oito processos administrativos disciplinares para apurar possível acesso imotivado de servidores a dados de contribuintes. Destes, seis envolviam a violação de dados de “pessoas expostas politicamente”. A Receita confirmou que, desses seis processos, quatro já haviam sido concluídos, foram devidamente comprovados os acessos ilegais e punidos os servidores envolvidos na bisbilhotagem. O relatório cita o nome de apenas um dos alvos — exatamente o do senador Flávio Bolsonaro. Os auditores informam que não foi possível aprofundar o caso.

ALVO - Flávio Bolsonaro: servidor que acessou dados do senador foi punido – Pedro França/Agência Senado

Investigado por suspeitas de se beneficiar de um esquema que ficava com parte do salário de funcionários quando era deputado estadual no Rio, o senador sempre argumentou em sua defesa que seus sigilos bancário e fiscal haviam sido quebrados de maneira ilegal pelo Ministério Público fluminense. Em março passado, os auditores do TCU se reuniram com equipes da Receita para tratar especialmente do caso Flávio e pediram, entre outras coisas, acesso à identidade dos funcionários que acessaram a base de declarações do senador entre 2016 e 2018, período em que o MP acusa o filho mais velho do presidente de praticar a rachadinha em seu gabinete. Por força de uma liminar do STF, a auditoria não foi autorizada a ter pleno acesso às informações da Receita. Os técnicos, porém, confirmaram que um único servidor, por mais de uma vez, consultou clandestinamente o banco de dados do imposto de renda do parlamentar. O funcionário foi punido com pena de suspensão.

A Receita pode — e deve — analisar a situação fiscal de qualquer contribuinte e, assim como bancos, joalherias ou corretoras de imóveis, que são instados a alertar as autoridades sobre transações suspeitas, tem a obrigação de investigar indícios de movimentações financeiras duvidosas. O Fisco, porém, não pode selecionar alvos nem acessar informações sem um motivo formal. Por quase sessenta dias, os técnicos do TCU investigaram a atuação da Receita e do Coaf, reuniram-se com servidores dos dois órgãos e esquadrinharam como as duas autarquias tratavam os dados de cada um dos 72 102 contribuintes classificados como “politicamente expostos”. Fazem parte dessa lista vereadores, deputados, senadores, funcionários de órgãos estratégicos, como a Presidência da República, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Desde que ocorreu o episódio envolvendo o ministro Gilmar Mendes, o Tribunal de Contas tenta obter acesso ao banco de dados da Receita. Na primeira incursão, em 2019, a autarquia chegou a informar que, entre 2014 e 2019, 2 253 agentes públicos ou pessoas relacionadas a eles haviam sido alvo de processos fiscais. Logo depois, diante da insistência dos auditores em aprofundar as investigações, a Receita recorreu à Justiça e obteve uma liminar para não informar o nome dos contribuintes. Foi apenas agora, a partir de uma representação junto ao TCU do procurador do Ministério Público Lucas Furtado que o tribunal conseguiu avançar, descobriu as investigações clandestinas contra Flávio e outras autoridades e ainda apurou que existe uma falha no sistema que pode estar servindo de janela para que os dados fiscais de magistrados, como no caso de Gilmar Mendes, sejam acessados sem chamar atenção e sem deixar muitos rastros.

ESTADO PARALELO - O ministro Gilmar Mendes: ele, sua esposa, seus parentes e até a mãe, já falecida, foram enredados em uma investigação ilegal da Receita Federal – Mateus Bonomi/AGIF/AFP

Tanto na Receita quanto no Coaf existem dispositivos de segurança que disparam alertas e requisitam autorizações especiais em caso de acesso a dados de pessoas expostas politicamente. O obje­ti­vo é evitar que esses procedimentos sejam usados para fins políticos, de perseguição ou de intimidação. De acordo com o TCU, ministros, juízes, desembargadores, promotores e procuradores não estão incluídos na lista de PEPs. Por isso ocorrem casos como o de uma juíza de Brasília que passou pelo constrangimento de sofrer uma devassa fiscal após receber uma herança. A Corregedoria da Receita, o Tribunal de Contas e o Ministério Público suspeitam que Gilmar Mendes e Flávio Bolsonaro sejam apenas dois personagens de uma extensa lista de figurões da República investigados clandestinamente. O senador não quis se manifestar sobre o relatório. Para o procurador Lucas Furtado, qualquer acesso indevido a dados fiscais, sejam os alvos autoridades ou não, deve ser punido de forma exemplar. “O sigilo no Brasil não pode ser transformado em esconderijo contra investigações, mas, se não houver autorização legal, ninguém pode ter sua vida devassada e exposta, o que vale tanto para o cidadão comum quanto para o filho do presidente.”

Veja

Opinião dos leitores

  1. A quadrilha chamada PT aparelho o estado em todoscos sentidos, para se perpetuarem no poder, típicos de ditaduras. Simplesmente vermes canalhas!

  2. Os comentários desses arautos do nada com coisa nenhuma, José Tomaz e Manoel F está além da insanidade é pura demência com desvio moral, apologia a desordem e crime de calúnia e difamação. Apontam nos outros tudo que seus corruptos de estimação praticam

    1. A mais pura verdade Armadio, dois idiotas de primeira grandeza, vai ver que no passado tinham seus nomes no bolsa família, estavam inscritos para receber uma gleba de terra do MST ou viviam das boquinhas do estado.

  3. Acharam mais quantos apartamentos? Salas comerciais? Lojas de chocolate 🍫?
    As rachadas já chegaram no senado?
    Quantas mansões de 6,1 milhões ele comprou?

  4. Deixem esse Senador “honesto e trabalhador” em paz, afinal ele e sua família nunca fizeram rachadinha nem multiplicaram o patrimônio dezenas de vezes né?! Coitadinhos…

    1. Os dois aqui mané e Ze, são iguais a culhões.
      Andam juntos, quando um rincha o outro solta pêido.
      Rsrs…

    2. Albino esses são os idiotas úteis, qualquer dez conto ou um pedaço de carne, eles vão passar o tempo destilando baboseiras, Isso é da natureza dos idiotas amestrados pelo encantador de asnos.

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Judiciário

TCU forma maioria para aprovar, com ressalvas, as contas de Bolsonaro em 2020

Foto: Secex – SP

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) formaram maioria para aprovar com ressalvas nesta quarta-feira (30) as contas de 2020 do presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o placar é de 6 a 0.

Até o momento, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Bruno Dantas acompanharam a recomendação do relator, Walton Alencar Rodrigues.

A aceitação era esperada, já que uma PEC permitiu que o governo excedesse o teto de gastos durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

“É nesse contexto de trato excepcional que o orçamento de 2020 foi executado e nesse contexto deve ser interpretado. Em que pesem as dificuldades advindas da calamidade pública não foram evidenciados de forma geral atos em desacordo com a Constituição Federal”, disse Rodrigues durante a sessão.

As ressalvas apontadas por ele foram: a execução de despesas sem suficiente lotação de investimentos pela Caixa, não-cumprimento da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação do centro-oeste e insuficiência de informações relativas às prioridades e metas da administração pública federal no orçamento do exercício de 2020.

O posicionamento do TCU ainda deve ser chancelado pelo Congresso Nacional.

Esse processo acontece anualmente. Em 2019, as contas de Bolsonaro também foram aprovados com ressalvas.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Apenas uma correção Bruno. O TCU não aprova ou reprova as contas do presidente. O TCU emite um parecer, e o Congresso Nacional, avalia esse parecer e aprova ou reprova as contas, podendo inclusive contrariar o parecer emitido pelo TCU.

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Geral

CPI aprova pedido de auditoria para TCU apurar gastos da União com ‘motociatas’ de Bolsonaro

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (23) um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure os gastos com recursos públicos durante as ‘motociatas’ realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os passeios do presidente, além de provocar aglomeração durante a pandemia, geram gastos com a organização do evento, entre eles a mobilização de aeronaves oficiais, helicópteros, batedores, combustível e diárias para os agentes da segurança presidencial.

Somente durante a “motociata” de Bolsonaro do último dia 12 de junho, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo estimou um gasto de mais de R$ 1,2 milhão com o reforço no policiamento na capital paulista e na região de Jundiaí.

Os gastos, porém, tendem a ser maiores, já que o número é referente apenas a gastos do governo estadual. Na ocasião, o presidente participou de evento intitulado “Acelera para Cristo”, e passou por vias da capital paulista antes de ir até Jundiaí. No total, o trajeto foi de cerca de 120 quilômetros.

G1

Opinião dos leitores

  1. Prerrogativa do presidente do cargo que ocupa.
    Kkkkkkkkk
    O choro é livre, já dizia maju da globo lixo.
    Kkkkkkkk
    O ladrão de nove dedos andava ao redor do mundo batendo pernas com os parças.
    Vamos pra Chapecó????
    Kkkkkkkkk

  2. Olhem aí rebanho todos com dinheiro da nação no bolso e o corrupto não é o Bolsonaro rapaz é o santinho do pau oco o mundo está contra esse genocida só o rebanho do gado permanece kkkk

  3. Essa CPI, já não sabe nem o que quer mais kkkķkkk
    É palhaçada encima de palhaçada e o circo pegando fogo.

    1. Teu mito gastando dinheiro do povo nessa palhaçada de motociata. Cadê que você reclama? Acha lindo esse debochado, que infelizmente ocupa a cadeira de presidente, torrar $$ público nesses eventos. Não dá um dia de expediente, é só passeando em campanha antecipada. Mas você já viu como é a recepção dele quando não é no cercadinho com o gado?

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Judiciário

TCU afasta auditor investigado de grupo que fiscalizava gastos com Covid-19

Foto: Divulgação / TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) afastou nesta quarta-feira o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques do grupo de auditores responsável pela fiscalização de gastos para ações de combate à epidemia de Covid-19. Seu afastamento é a primeira medida efetiva desde que seu nome surgiu como o provável autor de um documento que levantava suspeitas de superdimensionamento no número de mortes por Covid-19 no Brasil.

O documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro a apoiadores como se fosse um levantamento oficial do TCU sobre o assunto. O TCU, depois, desmentiu a fala de Bolsonaro que, no dia seguinte, admitiu o erro.

Além do afastamento desta quarta-feira, Alexandre é alvo de uma investigação preliminar realizada pela equipe técnica do TCU que apura o caso. Nesta quarta-feira, o TCU deverá decidir se abre um processo disciplinar contra ele que pode resultar no seu afastamento do cargo efetivo que ocupa e até na sua demissão.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. engraçado que com Bolsonaro não acontece nada ne? Isso precisa mudar logo. Esse Bolsonaro vai fazer o concursado perder o emprego dele? E nada vai acontecer com Bolsonaro que acabou queimando o rapaz que estudou p/ concurso? Bolsonaro é aquele politico SAFADO que pega documentos elaborados por servidores p/ fazer uso político. É REPUGNANTE o presidente agir como age e nao ser punido. Tem que mudar isso nesse país. O povo devia ter poder de tirá-lo da mesma forma que o povo tira um BBB do programa BBB. Deveria ser assim mais simples e nao a gente todo dia ver esse presidente doido fazer loucuras e a gente nao poder puni-lo, logo nós que o elegemos. TA TUDO ERRADO NESSE PAÍS REEIRA! Presidente era p/ responder processo pelos mesmos motivos que o servidor subalterno é processado. Aí o Brasil seria um país respeitado pelo resto do mundo e as empresas estrangeiras teriam vontade de investir (deixar o capital delas girando aqui no país)

  2. Quem começa a se acoloiar com Bolsonaro é só uma questão de tempo p ver tudo começar a dar errado. Esse ser humano corrompe qualquer coisa!
    Comentário liberado para xingamento de Bolsominion!

    1. Pior que muitos estão se vendendo: Seja o servidor público, seja o militar, seja o policial federal, seja o jornalista… Uma coisa é ter o ponto de vista liberal e de direita autêntico (coisa que me identifico), outro é ficar defendendo um MINTO que não entregou NADA do prometido e só usa o poder que tem para proteger a família das investigações das rachadinhas… Mesma coisa vale pra os que defendem Lulaladrão! Político tem que mostrar trabalho e coerência quando eleito! Ficar bajulando político é coisa para gado ou mamador de tetas estatais…

  3. O Pai dele, do mentiroso, o do TCU (não Bolsonaro), está muito bem empregado na Petrobras. Ele tá pagando o favor com mentiras, como fazem os do governo.

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Saúde

Relatório citado por Bolsonaro aponta aumento de mortes por problemas respiratórios e cardiovasculares que Covid “poder ter contribuído” e não permite conclusão, dizem técnicos do TCU

Segundo Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, O TCU (Tribunal de Contas da União) deve divulgar uma nota explicando a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que o órgão teria um relatório “questionando o número de óbitos no ano passado por Covid”.

Bolsonaro deu a declaração a pessoas que o esperavam nesta segunda (7) na saída do Palácio da Alvorada.

Ele disse que o TCU tem um relatório afirmando que “50% dos óbitos por Covid não foram por Covid, segundo o Tribunal de Contas da União”.

Bolsonaro afirma a aliados também que “logicamente a imprensa não vai divulgar”. E diz que cuidará pessoalmente de dar publicidade do suposto relatório, por meio de jornalistas aliados.

“Eu tenho três jornalistas que eu converso, que são pessoas sérias. Já passei para eles. Eu devo divulgar hoje à tarde. E como é do Tribunal de Contas da União, ninguém queira me criticar por causa disso. Isso aí muita gente suspeitava.”

O ministro Benjamin Zymler, que é o relator no TCU de assuntos relativos à epidemia do novo coronavírus, já informou a colegas que a informação não é verdadeira.

No relatório citado por Bolsonaro, técnicos do tribunal na verdade afirmam que as mortes por problemas respiratórios subiram no Brasil, bem como por problemas cardiovasculares para os quais a Covid-19 pode ter contribuído.

A informação não permite trazer a conclusão apontada pelo presidente, afirmam técnicos em mensagem que circula entre integrantes do TCU.

“Essa foi uma informação trazida para enriquecer o relatório, com dados de registros de óbitos de cartórios. Assim, não se trata de uma informação do TCU. Ademais, fala-se em uma possibilidade de óbitos em relação aos quais a Covid pode não ter sido a principal causa”, diz a mensagem.

O relatório afirma que os números de óbitos em registros cartoriais mostram que entre 2019 e 2020 o registro total de mortes por doenças no aparelho respiratório aumentou em 157.976. E, por doenças
cardiovasculares, em 175.009.

Os números poderiam indicar apenas que a Covid-19 pode não ter sido a principal causa da morte, “tendo influenciado em óbitos causados por outras doenças”.

Ou seja, além das mortes efetivamente causadas pelo novo coronavírus, a doença pode ter contribuído também para a morte por outras causas no país.

A assessoria de imprensa do TCU confirmou que o tribunal divulgará uma nota ainda nesta segunda (7) esclarecendo os fatos.

Com Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Quem não puder suportar Bolsonaro, é só migrar para a Venezuela, Cuba ou Coreia do Norte. Lá há muita liberdade e a Economia é pujante. As fronteiras estão abertas.

  2. “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, disse o TCU, em nota divulgada na tarde desta segunda-feira.

    Thank you for watching

    De manhã, durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro falou que estava divulgando “em primeira mão” a informação sobre o suposto relatório, que teria sido divulgado “há alguns dias”.

    — Em primeira mão para vocês. Não é meu, é do tal do Tribunal de Contas da União, questionando o número de óbitos no ano passado por Covid. E ali o relatório final, não é conclusivo, mas em torno de 50% por Covid no ano passado não foram por Covid, segundo o Tribunal de Contas da União. Esse relatório saiu há alguns dias, logicamente que a imprensa não vai divulgar, vamos divulgar hoje aqui. MENTIROSO!!!! MUDA BRASIL!!! SAI DESSE IMPRENSADO!!!!

  3. PRESIDENTE PINÓQUIO ! INFELIZMENTE FEZ UMA PARTE DA POPULAÇAO QUE NAO TINHA ESSE COSTUME, FICAR REPLICANDO SUAS MENTIRAS !

  4. Eu acredito no Presidente, por ele eu boto a mão no fogo.
    Tem uns ai que estão procurando os chifres que caíram de raiva.

    1. TCU desmente Bolsonaro e diz que não fez relatório sobre mortes por Covid-19
      Presidente havia dito que tribunal apontou que 50% dos óbitos atribuídos à doença não haviam sido causados pelo novo coronavírus

  5. Esse energúmeno não pode ver uma vergonha que já que passar. E o gado aplaude, ops, digo, muge.

  6. Achei estranho o texto e fui até o final conferir a autoria. Folha de São Paulo… o golpe ta ai, cai quem quer

    1. Kkkkkkkkkkkk. Todo mundo mente né?! Só o MINTOmaníaco fala a verdade né mesmo?! Muuuu

  7. Eu gosto do Véio Bolsonaro, pq ele escancara, o homem é arroxado e não tem medo de esquerdopatas.
    RUMO a 2022 MITO.

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Judiciário

Apuração do TCU no RN é sobre aplicação de R$ 35 milhões para contratar 60 leitos de UTI e enfermaria pelo Governo do Estado, destaca reportagem

O Blog do Dina – por Dinarte Assunção, destaca nesta quarta-feira(02). A investigação que o Tribunal de Contas da União tem sobre o Rio Grande do Norte, caso citado em reportagem da CNN, que não detalhou, no entanto, do que se tratava, se refere à aplicação de R$ 34,8 milhões para a contratação de 60 leitos para o enfrentamento da pandemia. A apuração está no TCU por se tratarem de recursos federais.

O caso no tribunal está sob sigilo, mas o Blog do Dina conseguiu confirmar detalhes da investigação. A apuração se debruça sobre a abertura de 40 leitos no Hospital Doutor Luiz Antônio (Liga Contra o Câncer), sendo 20 de UTI e 20 de enfermaria, ambos para adultos. Apuração também foca na contratação de 20 leitos de UTI na Policlínica. Todos os leitos contratados se situam em Natal.

Em suas apurações, o TCU costuma investigar se o dinheiro foi ou não bem aplicado. Documento obtido pelo Blog do Dina em que o caso do RN aparece ao lado de investigações de outras unidades do país, o TCU afima, sem especificar nenhum caso, que, nas apurações que estão abertas, já foram identificadas “fragilidades na seleção do fornecedor; fragilidades na avaliação do preço de mercado; falta de adequada transparência das compras da covid e adiantamento de pagamento sem cuidados adequados”.

A natureza do processo, representação perante o TCU indica ainda que foi denúncia formulada ao tribunal. Costumeiramente, representações são feitas por órgãos de controle, senadores, deputados, tribunais de contas nos estados e ministérios públicos.

O caso está sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira. O procurador do Ministério Público de Contas que atua no caso é Lucas Furtado.

A Secretaria Estadual de Saúde foi contatada para se manifestar. Eventual posicionamento será acrescentado à matéria.

CGU

Outro órgão de controle federal, a Controladoria Geral da União havia anteriormente levantado ações onde já encontrou irregularidades.

O caso também foi revelado com exclusividade pelo Blog do Dina. Nesse material, o RN havia ficado de fora, ou seja, não haviam sido detectadas irregularidades no manejo da pandemia em procedimentos que a CGU tornou públicos.

Matéria na íntegra AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Quem é da area de gestão pública, conhece os valores reais, sabe que a conta estava bem a maior, não é toa, a liga vive um momento impar de recursos.

  2. A governadora Fátima do PT, assim como vários outros governadores tem muito o que explicar. Essa turma recebeu muito dinheiro do governo Bolsonaro e não vemos onde possa ter sido utilizado. Na saude, ao menos, não há o que exibir.

  3. Ainda falta ver em Mossoró. Três Hospitais, que também já tá em alguns relatórios. Vamos aguardar. Pois o bom é a surpresa dos fatos. Pois é só aponta do fio. Aguardando a senas dos próximos capítulos. As empresas prestadoras de serviços em mão de obras estão já no stress. A nível de alguns municípios e tambem em,Mossoró não é diferente. Vai de privados a sociaçoes mista com cara de filantropia.

  4. TCU tem que botar para torar nos governos estaduais também, pois o governo do MINTO já tem um monte de coisas para explicar a Corte de Contas…

    1. Que coisas pra explicar, mané do muro? Faça sua relação! Quando você descer desse muro, certamente cairá do lado esquerdo. Deixa de demagogia!

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Geral

Pregão eletrônico para aquisição de refeições pela Prefeitura do Natal é suspenso pelo TCU

Foto: Reprodução

O Estadão registra decisão do TCU que mandou anular pregão eletrônico da Prefeitura do Natal em contrato de fornecimento de refeições sob o fundamento de falhas graves e risco de superfaturamento. A decisão foi obtida pelo escritório André Elali.

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Finanças

7,3 milhões de pessoas receberam auxílio emergencial indevidamente, diz TCU; prejuízo com fraude pode chegar a R$ 54 bilhões

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

No momento em que o Congresso discute uma nova rodada de pagamentos de auxílio emergencial, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o benefício foi recebido indevidamente por pelo menos 7,3 milhões de pessoas. O prejuízo com a fraude pode chegar a R$ 54 bilhões. Os dados estão no Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial.

Segundo o órgão, os pagamentos com irregularidades foram causados pela falta de uma base de dados completa desde o início, o que não impediu o recebimento por militares e servidores de estados e municípios. Além disso, houve dificuldade do governo em verificar mês a mês se o beneficiário permanecia sem renda formal.

Em entrevista à Agência Senado, o coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Medeiros, citou ainda que o “ponto fraco” do auxílio emergencial foi a autodeclaração de renda e composição familiar:

— Esse é um caso que não tem solução fácil. A solução seria obrigar o beneficiário a atualizar esses dados mensalmente ou garantir acesso a informações bancárias — afirmou ele.

Tiago Medeiros avaliou ainda que a Medida Provisória 1.000, que estendeu o pagamento do auxílio com parcelas reduzidas, no ano passado, conseguiu reduzir as falhas de controle de acesso ao programa.

— A MP atacou algumas falhas de elegibilidade ao programa, reduziu o número de cotas para cada família de três para duas, e aumentou o controle de verificação mensal de renda dos beneficiários. Para isso, os grandes gestores de dados, como Tribunal Superior Eleitoral, INSS, devem trabalhar juntos — diz Medeiros.

O coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU observou que, embora tenham sido identificadas irregularidades, o programa conseguiu alcançar o público que eram os trabalhadores informais e sem renda.

Em dezembro do ano passado, cerca de 56 milhões de pessoas receberam parcelas do auxílio emergencial, criado para socorrer trabalhadores que perderam renda e o emprego durante a pandemia de Covid-19.

— O auxílio foi tempestivo, foi eficaz no sentido de que alcançou o público alvo esperado. Mas não foi eficiente porque pagou muitos benefícios indevidos. Se tiver novo pagamento, é preciso garantir que o recurso chegue a quem precisa realmente. A preocupação será a de garantir que não sejam excluídas as pessoas que de fato precisam, e que não sejam incluídas as pessoas que não precisam, seja porque estão protegidas por emprego formal, ou pagamento de benefícios previdenciários ou assistenciais — acrescentou ele.

Se o benefício voltar com as mesmas regras e pagamento de R$ 250, a despesa mensal deve ficar próxima de R$ 15 bilhões, segundo o coordenador do TCU. Dependendo ainda das regras de elegibilidade, valor e quantidade de parcelas, a segunda fase do auxílio poderá ter custo total de R$ 60 bilhões, estima o órgão.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. As falhas da gestão causam perdas significativas ao erário público. Aqui no RN perdemos 5 milhões, enquanto o governo federal perdeu bilhões. Enquanto isso a população segue como vítima da má fé, desonestidade e impunidade dos falsos honestos.

    1. A esquerda fez escola com as fraudes no Bolsa Família, qual a dificuldade em ter passado a perna no auxílio emergencial? Pior, tem muita gente que recebeu e trabalhava. Todos deveriam devolver o que recebeu indevidmente.

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Finanças

TCU investiga consultoria que empregou Moro e fala em bloquear pagamentos

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), publicou um despacho (íntegra – 522 KB) em que questiona a legalidade de contrato firmado entre a consultoria Alvarez & Marsal e o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

O documento, assinado na última 4ª feira (24.fev.2021), requisita à empresa e ao juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo que esclareçam se “o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da ‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado” para que seja avaliado o bloqueio de pagamentos à consultoria.

Dantas solicita que a Alvarez & Marsal informe o valor da remuneração paga a Moro. Ele levanta a possibilidade de o ex-juiz ter tido acesso a informações sigilosas do funcionamento da Odebrecht e se beneficiar por “ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”.

“Soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17.jun.2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30.nov.2020, o ex-juiz Sergio Moro”, escreveu o ministro.

“Além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o então juiz teria tomado decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência, o que naturalmente contribuiu para a situação econômico-financeira da empresa da qual resultou o processo de recuperação judicial”, afirmou Dantas.

O ministro do TCU também citou as supostas mensagens reveladas pela operação Spoofing em que Moro teria orientado a forma de atuação de procuradores do MPF (Ministério Público Federal) com a Odebrecht.

“Mensagens tornadas públicas recentemente apontam para o fato de que o ex-juiz teria orientado a forma de atuação de procuradores do MPF nas denúncias e ações contra a empresa”, disse.

Moro foi contratado pela consultoria norte-americana em dezembro, para atuar na área de “disputas e investigações”. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht.

O ofício assinado pelo ministro do TCU responde a um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), que solicitou ao Tribunal (íntegra – 87 KB) que determine a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal referente à recuperação judicial da Odebrecht, até que o tribunal avalie o papel de Moro no agravamento da situação econômica da empreiteira.

Duas decisões judiciais estabelecem os montantes destinados ao escritório que Moro presta consultoria. Num dos despachos (íntegra – 68 KB), de 2019, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho determina que a Atvos, produtora de etanol pertencente ao grupo Odebrecht, pague o valor de R$ 10,8 milhões, em 30 parcelas de R$ 360.000.

A outra decisão (íntegra – 60 KB), de 2015, estipula à OAS o valor de R$ 15 milhões, divididos em 30 parcelas mensais, sendo as 10 primeiras no valor de R$ 400.000, as 10 seguintes no valor de R$ 500.000 e as 10 últimas no valor de R$ 600.000. Esse contrato, segundo o escritório informou ao Poder360, foi firmado em 2015.

Ao pedir a suspensão de pagamentos para a Alvarez & Marsal, Furtado diz ser necessário considerar o “risco de conflito de interesses que pode surgir” quando Moro, em um primeiro momento, “atua em processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa e, em em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente, com o processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ser contribuído”.

O QUE DIZ A ALVAREZ & MARSAL

Em 1º de dezembro, ao Poder360, a assessoria da Alvarez & Marsal negou que o contrato assinado por Moro possa gerar conflitos de interesse.

“Sergio Moro foi contratado para atuar na área de ‘Disputes and Investigation’, liderado por Marcos Ganut no Brasil. Existe uma alta demanda do setor privado para o desenvolvimento e criação de sistemas de integridade, conformidade e compliance. A A&M atua na busca pelo aprimoramento, reestruturação e adoção de políticas efetivas de conformidade das empresas, e não na defesa delas”, diz a nota.

“Foi estabelecido uma cláusula contratual em que Moro não atuará em projetos que possam gerar conflitos de interesse. Mais do que isso, a A&M não advoga em defesa das companhias, mas como advisor para reestruturações e transformações corporativas, esta última prática onde se encontra a área de ‘Disputes and Investigations’”, acrescenta o escritório.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Vixe ZeGado, sua fama de fazendeiro, rico, está caindo por terra, essa sua mania de defender o meliante está gerando fumaça e vc sabe, onde tem fumaça tem fogo.

  2. Tcu interferindo em iniciativa privada, enquanto o estado é saqueado livremente. É o fim do mundo!

    1. Quem deveria estar na Papuda era o ladrão de 9 dedos! Aquele cujos "eggs" você não tem vergonha de lamber diariamente!

    2. Canalha, te desejo sempre perto de indivíduos do caráter de luladrã, e distante de homens da estirpe de Moro, é só o que mereces.

  3. Os criminosos não se conformam. Querem, de todo jeito, cancelar o Digno e Corajoso Dr. Sérgio Moro. Quando será que irão entender o papel que este cidadão representou na tentativa de moralizar o Brasil?

    1. Acho que você está trocando as bolas. Quem quer desqualificar e tornar Moro envolvido é a esquerda em relação as condenações do ex presidente. O resto são versões e mais versões para enganar os zumbis e manter a torcida por seus corruptos de estimação.

    2. Isso é um traíra. Fez um favorzinho pra o Brasil, prendendo alguns ladrões, inclusive, usando meios ilícitos. Mas a intenção dele era outra. Vai parar na cadeia. #Moro 2022, na cadeia.

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Diversos

Ministério Público junto ao TCU pede que Petrobras interrompa troca de comando até Corte julgar se Bolsonaro interferiu na empresa

Foto: Arquivo/Agência O Globo

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com representação para que a Corte determine, em caráter cautelar, que a Petrobras não realize qualquer atividade relacionada ao comando da empresa até que o órgão julgue se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na estatal.

O Conselho de Administração da empresa está reunido nesta terça-feira para avaliar a troca do atual presidente, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, atual líder de Itaipu, anunciada por Bolsonaro na semana passada, entre outros temas.

O pedido se estende também à decisão do presidente Jair Bolsonaro em reduzir impostos federais sobre os combustíveis e o gás de cozinha sem apontar de onde viriam as receitas para cobrir essa renúncia fiscal.

Indícios de ‘sobreposição de interesses particulares’

Na avaliação do procurador, as medidas tomadas pelo presidente Bolsonaro são indícios de “sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”, diz trecho do pedido.

Entenda: Como Bolsonaro conseguiu demitir Castello Branco apesar da resistência do Conselho da Petrobras

Furtado solicita que o TCU avalie os motivos da substituição do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, anunciada na última sexta-feira por meio de redes sociais de Bolsonaro.

Também questiona as razões do corte nos impostos federais sobre o gás de cozinha e o diesel, além de realizar controle prévio a fim de conhecer os interesses de Bolsonaro ao dizer que vai “meter o dedo na energia elétrica”.

‘Minha preocupação se acentua ao notar que há indícios de interesses do atual governo em intervir politicamente em outras empresas estatais’, diz o procurador.

No representação, Furtado conclui:

“Fazendo-se presentes, no caso ora em consideração (…) determine V. Ex.ª, o Plenário do TCU ou o relator desta representação, em caráter cautelar, que a Petrobras se abstenha de realizar qualquer atividade relacionada ao comando da empresa, em especial relacionada a troca de pessoas no posto de presidente da estatal, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”.

Abertura de processo

O pedido foi apresentado nessa segunda-feira. O próximo passo será a abertura de um processo junto à área técnica do TCU.

No entendimento de um interlocutor, há limites na atuação do TCU sobre a conduta de presidente da República, pois quem julga as contas do governo é o Congresso.

Mudou de tom: Em programa de campanha, Bolsonaro dizia que Petrobras deveria seguir flutuação internacional de preços

Contudo, a expectativa é que as medidas tomadas pelo presidente no caso específico da Petrobras devem analisadas em procedimento específico porque há maneiras de trocar o comando de uma estatal sem causar prejuízos a empresa e gerar ruídos e desconfiança no mercado e entre investidores.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Eles querem tomar o governo na marra.
    É a síndrome de abstinência do dinheiro público que está chegando no limite.

  2. Exatamente como aconteceu com o governo Dilma, o estrago já foi feito. E não se resume à Petrobras mas ao extermínio da pouquíssima credibilidade que ainda restava ao presidente que, assim como traiu seus projetos eleitoreiros relacionados à justiça, com aparelhamento dos principais órgãos de combate à corrupção , mostra agora que o liberal que dizia ser, nunca existiu, foi só outra mentira pra se eleger. RIP Bozo.

  3. Mudar dirigentes de estatais é prerrogativa do Presidente. Os inconformados que engulam o Mi-mi-mi.

  4. Simples, isso estava claro que iria acontecer porque tem muito pessoa do MP Que tem parentes ou são donos de posto de gasolina.

  5. Quando medo ó, quando pavor… A esquerda em mais um estado explícito de pânico.
    Quem tem medo, tem sujeira a esconder.
    Só lembrando:
    FHC trocou 3 presidentes da petrobrás;
    Lula trocou 2 presidentes da petrobrás e depois foram condenados por corrupção;
    Dilma trocou 3 presidentes da petrobrás e respondem a processo por corrupção;
    Temer em 02 anos trocou 02 presidentes da Petrobrás.
    Será mesmo que a petrobrás tem a tal "caixa preta" de coisinhas impublicáveis?

    1. XILINDRO PARA ESSA FAMÍLIA DE BASTARDOS LADROES
      FORA PILANTRAS
      FORA BOLSOTRALHAS

  6. Agora deu mesmo, é ou não é prerrogativa do presidente nomear-se exonerar o presidente de estatal ?

    1. Acho que deveriam acabar com esse cargo de presidente. O cara não manda em nada. Só mandava os da esquerda. Tudo que o cara quer fazer um partido de esquerda entra com uma ação na justiça e a justiça barra. Pra que serve um cargo desse?

    2. Só quem pode é a esquerda. A esquerda pode tudo. Isso já ficou bem claro há tempos.
      Quando é cortada as tetas de alguém, que a grande maioria lá entrou na época da esquerda, eles começam a espernear.

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Judiciário

TCU dá 10 dias para Manaus responder se foi pressionada pelo Ministério da Saúde a usar cloroquina

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler deu 10 dias para a Secretaria de Saúde de Manaus responder se foi pressionado pelo Ministério da Saúde a tratar pacientes com Covid-19 com os remédios cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina.

Os três remédios são ineficazes para o combate à doença, de acordo com estudos científicos realizados no Brasil e no exterior. No entanto, desde o início da pandemia o presidente Jair Bolsonaro insiste no tratamento com os medicamentos.

O Ministério da Saúde adquiriu comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina e produziu um protocolo em que recomenda no SUS o uso dos remédios para tratar a Covid-19.

No despacho, Zymler faz menção a uma visita de uma força-tarefa do Ministério da Saúde a Manaus, no início de janeiro, quando a cidade já registrava disparada nos casos de Covid-19. Dias depois, o sistema de saúde de Manaus entrou em colapso.

“Informe se houve algum tipo de pressão por parte dos membros da força-tarefa do Ministério da Saúde quando da visita feita no dia 11/1/2021, para que essa unidade de saúde difundisse a utilização de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e/ou ivermectina no tratamento precoce dos pacientes com Covid-19 nesse município”, escreveu o ministro.

Zymler tomou a decisão com base em pedido do Ministério Público de Contas. O MP de Contas também queria que o TCU determinasse que o Ministério da Saúde parasse de ordenar o uso dos medicamentos.

O ministro não acatou essa parte do pedido e argumentou que, no momento, não há comprovação de que a pasta esteja obrigando o uso dos medicamentos sem eficácia.

No fim de janeiro, Zymler escreveu em despacho que a cloroquina só poderia ser fornecida pelo SUS no tratamento à Covid-19 se houvesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu.

G1

Opinião dos leitores

  1. O TCU é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. O que tem pra o TCU se meter nisso? No Brasil se cada um fizesse seu papel e esquecesse a política as coisas andariam melhor. Os Tribunais de Contas são execráveis, formado por membros com interesses escusos, é um órgão que apura, instrui, denuncia e julga. Tem cabimento?

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Política

TCU aponta ilegalidade em uso de dinheiro do SUS para distribuir cloroquina e cobra explicação de Pazuello

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou ilegalidade no uso de recursos do SUS para o fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19, prática adotada pelo governo de Jair Bolsonaro. A política foi implementada pelo ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello.

Diante da conclusão da área técnica do TCU, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis a posição da pasta em relação ao uso de cloroquina por pacientes com Covid-19. O despacho foi expedido na última sexta-feira (22).

A explicação deve ocorrer porque Pazuello adotou, nos últimos dias, uma posição “contraditória” em relação ao que o próprio ministério vem empreendendo em relação à cloroquina, conforme o despacho do ministro do TCU. A pasta também deve explicar quem foi o responsável por colocar no ar um aplicativo, o TratCOV, que orientava o uso indiscriminado do medicamento.

Não há comprovação científica sobre a eficácia da cloroquina para o tratamento precoce de pacientes com Covid-19. Mesmo assim, Bolsonaro e Pazuello apostaram no medicamento como saída para a pandemia.

Somente num caso mais recente, de crise na rede de saúde em Manaus e esgotamento de oxigênio nos hospitais, o Ministério da Saúde distribuiu 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina na cidade. O que as unidades de saúde precisavam, como anotado em diversas alertas feitos ao ministro, era de oxigênio. Pacientes morreram asfixiados.

Pazuello é formalmente investigado num inquérito pedido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e aberto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é suspeito de prática de crimes, em razão do que ocorreu em Manaus, e precisará prestar depoimento à PF (Polícia Federal).

No TCU, a área técnica compreendeu que a distribuição de cloroquina pelo SUS é ilegal. O entendimento dos auditores foi transcrito no despacho do ministro Zymler.

“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ‘Anvisas’ de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, cita o documento.

Os auditores afirmam que o uso da cloroquina só poderia ocorrer “off label”, ou seja, fora do que prevê a bula do medicamento. E, para que um medicamento “off label” seja fornecido pelo SUS, é preciso haver autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), segundo análise de auditores do TCU.

Na pandemia, a Anvisa permitiu importações excepcionais de medicamentos, desde que aprovados por “Anvisas” de outros países. “Essas autoridades sanitárias também não aprovaram o uso de medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19”, afirma a área técnica do TCU.

O TCU diz ainda que a própria orientação do Ministério da Saúde para tratamento precoce cita a falta de evidências científicas sobre o êxito de medicamentos do tipo. “A nota informativa (do ministério) não possui os requisitos para se constituir em um protocolo clínico ou diretriz terapêutica”, afirma.

A área técnica do TCU recomendou que a nota do Ministério da Saúde, elaborada na gestão de Pazuello, seja submetida à Anvisa, “a fim de que ela se manifeste sobre a autorização ou não do uso off label da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19”.

Ao decidir pedir uma “posição oficial” do Ministério da Saúde sobre o assunto, o ministro Zymler apontou as contradições recentes de Pazuello, que disse não indicar medicação para o combate à Covid-19, e sim que as pessoas procurem por “atendimento precoce” nos serviços de saúde.

“As manifestações do titular da pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid-19”, afirmou o integrante do TCU.

Outro “ponto de realce”, conforme o ministro, foi o lançamento do TratCOV pelo Ministério da Saúde, um aplicativo que estimulava a prescrição indiscriminada de cloroquina. “Possivelmente, em razão das críticas sofridas, o aplicativo não se encontra mais acessível na internet”, disse Zymler, no pedido de explicações.

À Folha, a Anvisa confirmou que não deu autorização para uso “off label” da cloroquina. O órgão disse, por meio da assessoria de imprensa, que se manifestou no sentido de que essa era uma atribuição do médico, em discussão com o paciente. E que não houve pedido para inclusão dessa indicação por nenhum laboratório.

Na reunião que selou as primeiras autorizações para uso emergencial das vacinas contra o novo coronavírus, diretores da Anvisa deixaram claro não existirem opções de tratamento precoce para a Covid-19.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Pode escrever , TONHO vai colocar o Cabo Pazuello ( com todo respeito aos cabos ) , como boi de Piranha . O doidin vai querer tirar o dele da reta e deixar a toromba para o “ para o
    estrategista”

  2. Olha aí, Pazzuello. Aquela estória de obedecer cegamente só funciona quando quem manda tem o juízo no lugar.

  3. Isso é muito importante para entendermos o quanto o Estado está Aparelhado.
    Existem milhares de denúncias de irregularidade cometidas pelos governadores e prefeitos com os recursos federais encaminhados pelo governo federal para combate a pandemia.
    Quantos governadores e prefeitos já foram indiciados? NENHUM!
    Dória comprou R$ 40 milhões em vacinas SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA, NEM APROVAÇÃO DA ANVISA. Por acaso Dória responde a algum questionamento?
    É um país tomado por imorais e que usam seus cargos e funções em defesa dos partidos afiliados e desgaste dos opositores.

  4. Só mesmo o gado, defensor cego do Bozo, para cair no conto do "tratamento precoce" com Cloroquina que ele criou. Se houvesse o mínimo de chance desse medicamento ter alguma eficácia contra o COVID-19, seria aplicado em larga escala no Mundo. Nem o amiguinho do Bozo, Trump, caiu nesse conto do vigário! Muito pelo contrário! Assim que os americanos descobriram que cloroquina não tinha eficácia, ele aproveitou a oportunidade de abarrotar nosso país com os estoques que os EUA tinham. Afinal, o parceiro ideológico lunático continuava a acreditar no remédio milagroso! Infelizmente milhões de reais já foram gastos com esse placebo.

  5. E segurem o Dória … Em abril ele vai disponibilizar 40 milhões da vaChina! Aquela que o presidente debochou! E olha que é um governador com o presidente joga do contrato.

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Judiciário

Bolsonaro nomeia Jorge Oliveira para vaga de ministro do TCU

FOTO: IGO ESTRELA/METRÓPOLES

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta quinta-feira (31/12) Jorge Oliveira para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Oliveira foi exonerado do cargo que ocupava desde junho de 2019, de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A nomeação já estava prevista desde outubro, quando Jorge foi indicado para o TCU pelo presidente da República. Ele irá ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro. A última edição do Diário Oficial da União (DOU) de 2020 também traz a aposentadoria de Múcio.

Condição para sua nomeação, o novo ministro do TCU teve seu nome aprovado com facilidade no Senado, por 53 votos a 7. Durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele foi questionado se a relação de proximidade com a família do presidente da República pode comprometer sua isenção como ministro do TCU. Oliveira foi assessor jurídico de Jair Bolsonaro na Câmara e chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

“A limitação do ministro de Tribunal de Contas da União é dado pela lei. Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República, seja esse [Bolsonaro] ou qualquer outro, é um equívoco”, afirmou Jorge Oliveira.

Em edição extra do DOU, Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de Sousa foi nomeado para exercer, interinamente, o cargo de chefe da Secretaria-Geral. O novo titular ainda não foi anunciado.

Pelo Twitter, Jorge Oliveira agradeceu pela nomeação e disse que irá desativar sua conta na rede social.

Corte de Contas

Em auxílio ao Congresso Nacional, o TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União. A Corte é composta por nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal.

Perfil

Advogado e policial militar da reserva, Jorge Oliveira tem 46 anos e poderá ficar no TCU por três décadas, até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Ele concluiu o ensino médio no Colégio Militar de Brasília, em 1992. Ingressou na Polícia Militar do Distrito Federal em 1993 e chegou ao posto de major, passando para a reserva em 2013, quando iniciou a atuação como advogado.

O ministro é formado em direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e especialista em direito público pelo Instituto Processus. Fez curso de produção de conhecimentos e operações na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Também foi assessor jurídico e chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de quem foi padrinho de casamento.

Em janeiro de 2019, assumiu a subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República, tendo sido nomeado ministro-chefe da Secretaria Geral em junho do ano passado, substituindo o general de divisão Floriano Peixoto Vieira Neto, que deixou o cargo para assumir a presidência dos Correios. Também foi cotado para substituir Sergio Moro na Justiça e Celso de Mello no Superior Tribunal Federal (STF).

Jorge possui relação familiar com o presidente, dado que seu pai, o militar Jorge Francisco, foi chefe de gabinete de Jair Bolsonaro quando este era deputado federal. Francisco morreu em 2018, antes de Bolsonaro ser eleito presidente da República.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Foi padrinho de CASAMENTO de EDUARDO BOLSONARO. Sem dúvida vai rachar o salário de ministro do TCU ?????

  2. Mais um grande nome para integrar à equipe Ministerial, Parabéns Excelentíssimo senhor presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. O senhor é 10.
    Juntos até 2022.

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Diversos

TCU autoriza leilões para concessão de rodovias e aeroportos no país

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Infraestrutura prevê em R$ 16,2 bilhões o total de investimentos contratados a partir dos leilões de três concessões autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à iniciativa privada. Serão leiloados trechos das rodovias BR-153, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), e da BR-163, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).

Com a aprovação, a próxima etapa é a publicação dos editais de leilões, previstos para o primeiro semestre de 2021. Um dos leilões abrange o o principal corredor logístico do Meio-Norte com o Centro-Sul.

Segundo a pasta, o trecho da BR-163/230 a ser concedido é estratégico por ligar Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no município de Itaituba (PA), “onde a maior parte da safra de grãos do norte do Mato Grosso é escoada por meio da hidrovia do rio Tapajós até os portos marítimos de Santarém (PA) e Santana (AP)”.

A previsão para esse empreendimento é de quase R$ 3 bilhões em investimentos, sendo R$ 1,89 bilhão em investimento privado e mais R$ 1,02 bilhão em custos e despesas operacionais. “Serão implementados 35km de faixa adicionais, 30km de vias marginais, 173km de alargamento e 187 acessos, incluindo uma nova entrada aos portos de Miritituba”, informou o ministério.

O outro trecho de rodovias que teve a concessão autorizada , a BR-153/080/414, que liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO), é considerado “o principal corredor de integração do Meio-Norte com o Centro-Sul do país”.

“Ela será a primeira rodovia concedida pelo governo federal no modelo híbrido, ou seja, que tem como principal critério para o leilão a combinação entre o menor valor de tarifa e maior valor de outorga fixa. Estão previstos R$ 7,8 bilhões de investimentos”, disse, em nota, o Ministério da Infraestrutura.

O aval do TCU foi dado também para a implementação da 6ª rodada de concessões de aeroportos, a serem divididos em três blocos, abrangendo 22 ativos. São eles o bloco sul, que inclui Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS); e o bloco norte, abrangendo Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR); e bloco central (Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA).

“A grande inovação desta rodada é a cláusula que permite que a proponente, individual ou representada por consórcio, possa contratar pessoa jurídica que detenha a qualificação técnica exigida na operação aeroportuária, aumentando o número de participantes e gerando maior competição no certame.

Caso a proponente opte por formação de consórcio, um dos membros deve ser operador aeroportuário com participação mínima de 15% e experiência comprovada”, detalha a nota do ministério.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Vou para o Rio de Janeiro, mas precisamente para Abricó praia de nudismo, já estou reservando as passagens das minhas odaliscas, quero levar meu harém de gatas Kkkķ a praia abriu dia 5, a única exigência é usar máscara.
    Vcs que fiquem aqui tomando banho na praia do meio kķkkk fuuuiiiiiii

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Economia

Guedes nega ‘briga’ com TCU e diz que pode fixar meta para as contas públicas em 2021

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes negou nesta quinta-feira que haja uma “briga” entre a equipe econômica e o Tribunal de Contas da União (TCU) e admitiu, pela primeira vez, que o governo pode fixar uma meta para o resultado das contas públicas em 2021. A chamada meta fiscal de 2021 é flexível, o que bem gerando críticas do TCU do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

— Agora, a economia se firmando e voltando, nós já teremos possibilidade, vamos conversar com o TCU sobre isso, de rever as previsões de receitas e aí podemos então anunciar uma meta — disse o ministro.

Mais cedo, Maia criticou a estratégia do governo de adotar uma meta fiscal flexível no Orçamento e disse que o resultado do PIB do terceiro trimestre foi “baixo” por causa da “desorganização do governo”.

Em abril, o governo decidiu adotar uma meta flexível como resultado das contas públicas no próximo ano. Isso ocorreu porque, para 2021, os técnicos da equipe econômica estão com dificuldades para fazer projeções, tendo em vista as incertezas do cenário causada pela pandemia, em que as previsões mudam a cada semana.

Para evitar revisões consecutivas do número caso a economia tenha um desempenho diferente do que o previsto hoje pelo governo, a decisão foi adotar uma meta flexível, que deve ser atualizada a cada dois meses, sem necessidade de autorização do Congresso. A autorização prévia dos parlamentares para essa mudança está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que traz os parâmetros para o Orçamento, e que ainda não foi votado.

— No início do ano, houve um colapso da atividade econômica, com a pandemia, era muito difícil fazer estimativas das receitas. As receitas caíram. Com a queda das receitas, ficava muito difícil dizer qual era o déficit. Nós simplesmente botamos uma meta de gastos para respeitar o teto de gastos e caindo a receita nós ficamos com uma meta flexível — disse Guedes.

Em outubro, porém, o TCU aprovou um alerta ao governo federal sobre a ausência de uma meta fiscal fixa no projeto da LDO de 2021. Segundo o tribunal, ao não definir esse indicador, o governo poderá desrespeitar a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

— Não há nenhum problema entre o Ministério da Economia e o TCU. O TCU é um parceiro confiável. Ele está sempre examinando nossas contas, nos ajuda. O que aconteceu foi o seguinte — disse Guedes.

O ministro justificou a decisão de enviar uma meta flexível, dizendo que quando essa decisão foi tomada, o Brasil estava “em meio” à pandemia.

— Quando nós enviamos a LDO, o Brasil ainda estava em meio à pandemia. Naquela ocasião, você não podia estimar ainda as receitas, você tinha que continuar com a meta flexível para o ano que vem, tanto que o próprio TCU tinha se manifestado de que só em 2022 voltariam as metas — disse o ministro.

O Globo

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Judiciário

TCU: Contrato do Ministério da Saúde para comprar reagentes de testes da Covid-19 no valor de R$ 133,2 mi tem suspeita de irregularidades

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Um contrato do Ministério da Saúde para aquisição de 10 milhões de kits de reagentes usados em testes da Covid-19, firmado em agosto por R$ 133,2 milhões, está sob suspeita de irregularidades. A informação foi repassada pela Diretoria de Integridade (Dinteg) da própria pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), durante o trabalho de fiscalização periódica das medidas relacionadas à pandemia.

Em relatório produzido pela Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU, que embasou acórdão aprovado na última quarta-feira na Corte, a equipe relata “diversas alterações na especificação do objeto a ser contratado” ao longo do processo de compra.

Aponta ainda que um pedido de reconsideração apresentado pela empresa que ficou em segundo lugar no processo de aquisição emergencial, alegando direcionamento à vencedora, foi ignorado pelos setores responsáveis e mantido fora do conhecimento de outros integrantes da pasta.

O Ministério da Saúde informou que avalia “anular o contrato”, “reavaliar a real necessidade de contratação dos testes” e “instaurar procedimento para apurar a responsabilidade dos envolvidos”, aponta o documento do TCU. A compra está listada pelo tribunal como um dos dez maiores contratos de aquisição direta feitos pela pasta no contexto da pandemia da Covid-19.

“Conforme explanado por um dos integrantes da Dinteg (Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde), a partir da documentação relacionada à contratação, é possível verificar a existência de indícios de irregularidades na contratação, o que evidencia a falta de planejamento e coordenação por parte do Ministério da Saúde para a aquisição”, aponta o relatório do TCU.

O contrato sob suspeita foi assinado em 21 de agosto, já na atual gestão do ministro Eduardo Pazuello.

O Globo

 

Opinião dos leitores

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