Em acórdão enviado ao Palácio do Planalto há duas semanas, o TCU informou que a gestão de Carlos Lupi conduziu o Ministério do Trabalho a uma “situação crítica”.
O documento do TCU traz no cabeçalho o número 2.773/2011. Redigiu-o o ministro-substituto Weder de Oliveira. Foi aprovado pelo plenário do tribunal em 19 de outubro.
O texto expõe um quadro de descalabro administrativo na gestão de convênios firmados pelo ministério com ONGs, sindicatos, prefeituras e Estados. Anota:
A despeito de “reiteradas auditorias” em que o TCU detectou “irregularidades na aplicação” de verbas públicas, a pasta do Trabalho não se dignou nem mesmo a analisar as pestações de contas dos convênios que celebrou.
O TCU recorda em sem acórdão que a lei obriga os órgãos públicos a analisar a escrituração dos convênios no prazo máximo de 90 dias.
Por quê? Para corrigir falhas, identificar parceiros ineptos ou mal intencionados e, no limite, cobrar a devolução de verbas malversadas.
Pois bem. Na pasta submetida ao comando de Carlos Lupi, o mandachuva do PDT, a legislação é solenemente ignorada.
Há nos armários do Ministério do Trabalho convênios que aguardam por uma análise há arrastados quatro anos.
Pelas contas do TCU, os acordos cujas prestações de contas o ministério de Lupi se absteve de perscrutar somavam 543 processos em 2010.
O tribunal cobrou providências. Em resposta, a pasta do Trabalho apresentou um plano de “ação” que, por risível, os ministros do TCU consideraram temerário.
A equipe de Lupi comprometeu-se a reduzir gradativamente, em velocidade de tartaruga manca, o monturo de prestações de contas por analisar.
Até 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma, seria vencida menos da metade das pendências. Das 543, restariam 282 prestações de contas pendentes.
Repetindo: encerrado o mandato de Dilma, o Ministério do Trabalho deixaria para o sucessor uma carteira de convênios que flerta flagrantemente com a ilegalidade.
Ao analisar as metas do ministério, o TCU chegou a uma conclusão óbvia:
“As metas propostas revelam a incapacidade do ministério de, mesmo por meio de esforço operacional, […] apreciar as prestações de contas dos convênios e outros ajustes em estoque nos prazos fixados na legislação.”
O TCU estranhou, de resto, que o Ministério do Trabalho não se preocupou em informar “o que fará com os restantes 282 processos.”
Processo que, “em 2014, contarão com mais de 5 anos de atraso” na análise das prestações de contas.
Àquela altura, em casos de desvios de verbas, o esforço para recuperação do dinheiro pode resultar infrutífero. Parte da roubalheira será beneficada pela prescrição.
O TCU rende, de novo, homenagens ao óbvio: “A excessiva demora na apreciação das prestações de contas, ou mesmo de cobrança de sua apresentação…”
“[…]…É uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal.”
Lupi virou ministro do Trabalho sob Lula, em 2007. Desde então, o ministério celebrou convênios que sorveram da bolsa da Viúva cerca de R$ 1,5 bilhão.
Reconduzido ao cargo por Dilma Rousseff, Lupi encontra-se agora na mesma berlinda que resultou na queda de cinco ministros sob suspeita de corrupção.
No fim de semana, ‘Veja’ revelou a existência de um esquema de cobrança de propinas de ONGs beneficiadas com convênios do Trabalho. A mordida varia de 5% a 10%.
É contra esse pano de fundo que vem à luz o acórdão do TCU. Os ministros do tribunal determinaram a suspensão por 60 dias da assinatura de novos convênios.
Decidiram que, além da Casa Civil, também o Ministério do Planejamento deveria receber cópia do acórdão.
Para quê? A fim de que núcleo do governo seja informado “da situação crítica vivida pelo ministério.” Algo que, aliás, ninguém mais ignora. Nem Dilma.
Josias de Souza
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