MPF obtém condenação de mais uma envolvida em desvio no Ministério do Trabalho via Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) – atualmente ligada ao Ministério da Economia –, entre 2006 e 2008. Ivana Nazaré Freitas de Oliveira era namorada do empresário beneficiado pelos desvios – Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigeração – e participou do esquema ajudando a liberar os recursos ilegalmente pagos à empresa.

Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE, em Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema, atuando exatamente em sua origem: a descentralização de recursos do ministério para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local alimentava o desvio de verbas para a Glacial.

A empresa do então namorado de Ivana mantinha contrato até o fim de 2006 e uma prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido definida. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação. Para promover nova contratação, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo depois de a Advocacia-Geral da União opinar pela desaprovação do edital. Não por coincidência, a Glacial foi novamente contratada, para o período de 5 a 31 de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de ar-condicionado, bebedouros e geladeiras.

A empresa, porém, passou a prestar serviços como a manutenção dos prédios e a fornecer equipamentos novos de climatização, recebendo inclusive por serviços não comprovados, tendo angariado ao final daqueles 26 dias um valor 100 vezes acima do previsto em contrato. A Glacial emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que eram “atestadas” por servidores envolvidos no esquema. A documentação, encaminhada para o setor financeiro, tinha sua quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e Administração e seu substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e Raimundo Nonato Rodrigues.

Condenações – Ivana era uma das denunciadas na Ação Penal 0004452-43.2013.4.05.8400, porém seu caso foi desmembrado quando, mesmo citada por edital, não houve manifestação de sua defesa. A ex-servidora chegou a ter sua prisão preventiva decretada, sendo presa em 12 de dezembro de 2017 e solta no dia seguinte.

Na ação original já foram condenados por peculato – em primeira instância, ainda cabendo recursos – Marcelo Vaz; Raimundo Nonato; o então superintendente, Pedro Lopes de Oliveira; além do empresário Francisco Oliveira, da Glacial. Os quatro foram sentenciados ao regime inicial semiaberto, podendo apelar em liberdade. O MPF já recorreu, buscando o aumento das penas.

Os outros quatro servidores condenados – estes por peculato culposo, quando não há intenção de cometer o crime – foram sentenciados ao pagamento de cestas básicas: Maria das Dores Bezerra de Souza, Márcia Fonteneles de Souza, Francisco Januário de França e Lucy Duarte de Carvalho Ferreira Silva. Eles teriam sido negligentes ao contribuir para o esquema, ainda que não tenham agido de má-fé, mas também poderão recorrer. Já o acusado Ilton Ferreira de Menezes teve reconhecida a extinção de sua punibilidade, por ter falecido.

Números – Antes mesmo de ser publicado o contrato de dezembro de 2007, houve pagamento de R$ 15 mil à Glacial, quantia dez vezes maior que a prevista (R$ 1.529). Até o fim daquele mês o repasse total foi de R$ 155.818,49, valor 100 vezes acima do constante no contrato. Pouco antes, em outubro, chegou a se pagar mais de R$ 6 mil à empresa, sem que houvesse sequer contrato em vigência. Em 2008 as irregularidades continuaram. O aditivo previa em torno de R$ 18 mil para o ano inteiro, mas somente em janeiro a Glacial emitiu R$ 267 mil em faturas. Ivana chegou a ir a Natal (RN) e obter o afastamento de um servidor que glosou (anulou) alguns pagamentos à Glacial.

Apenas em agosto de 2008 foi determinada a suspensão dos repasses, ainda assim houve um último pagamento de R$ 64 mil, por ordem de Raimundo Nonato. Em janeiro de 2013, Marcelo Vaz e Raimundo foram demitidos dos cargos, enquanto Pedro Lopes Filho teve sua exoneração do cargo em comissão convertida em “destituição de cargo”. Ivana também já havia sido demitida por conta das irregularidades, após ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A sentença judicial estipulou pena de 8 anos de reclusão para a ex-servidora, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, além da perda do cargo (medida relevante, já que a decisão tomada a partir do PAD pode vir a ser revista, o que permitiria o retorno de Ivana às antigas funções). Ela poderá, no entanto, recorrer da sentença em liberdade. O processo específico de Ivana Nazaré tramita na Justiça Federal sob o número 0807303-80.2017.4.05.8400 e a sentença é de autoria do juiz federal Adrian Amorim.

Polícia Federal faz buscas no Ministério do Trabalho em nova fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O ministro substituto, Ricardo Santos Silva Leite, foi suspenso do cargo e impedido de entrar no ministério.

O objetivo da nova etapa, de acordo com a PF, é aprofundar investigações em autorizações irregulares de restituição de imposto sindical. O dinheiro, segundo investigadores, foi desviado da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), onde são depositadas restituições de imposto.

Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a PF verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que o esquema desviou mais de R$ 12 milhões da CEES.

Policiais federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. A PF fez buscas na consultoria jurídica do Ministério do Trabalho, em Brasília.

Entre os alvos de busca e apreensão da operação está Ricardo Santos Silva Leite, consultor jurídico do ministério. Ele está suspenso do exercício do cargo, bem como proibido de frequentar o ministério e manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

Ricardo Leite está ocupando interinamente a função de ministro do Trabalho até o dia 18 de dezembro, desde o dia 8, durante ausência do titular da pasta, Caio Vieira de Mello. A autorização para Ricardo Leite exercer cargo de ministro substituto foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 5 de dezembro.

Ex-funcionários terceirizados do ministério, advogados, um funcionário da Câmara dos Deputados e um sindicato também estão entre os alvos da PF.

Além dos mandados de busca e apreensão, o ministro Edson Fachin autorizou o bloqueio de mais de R$ 29 milhões, que seriam provenientes de restituição irregular de contribuição sindical. Foram bloqueados valores referente a 14 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas.

De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma:

Entidades pediam restituições de imposto sindical supostamente recolhidos indevidamente ou a maior na CEES.

Os pedidos, feitos com base em portaria do Ministério do Trabalho, eram manipulados pelo grupo criminoso investigado, com o reconhecimento indevido do crédito;

Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade e depois repassada para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Os investigados, segundo a PF, irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Registro Espúrio

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada em maio deste ano. Na ocasião, a PF fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).

O objetivo da operação é investigar uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo ministério. Segundo as investigações, os registros eram concedidos mediante pagamento.

Dois dias após a primeira fase da operação da PF, o Ministério do Trabalho suspendeu a concessão de registros sindicais por 30 dias.

Na segunda fase, deflagrada em junho, o alvo da PF foi a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A partir do material apreendido na primeira fase da operação, a PF chegou até a deputada. Em análise de conversas de WhatsApp do funcionário do Ministério do Trabalho Renato Araujo Júnior, preso na primeira fase, a PF descobriu que foi a deputada quem o indicou para o cargo de chefia no ministério e quem controlava também a aprovação dos registros sindicais.

Em julho deste ano, na terceira fase da operação, o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara, em Brasília.

Inquérito e denúncia

Em agosto, a PF concluiu o inquérito da primeira fase da operação e apontou indícios de que 39 pessoas integravam uma organização criminosa com o objetivo de fraudar os registros.

Entre os apontados pela Polícia Federal como integrantes da chamada organização criminosa estão:

Helton Yomura, ex-ministro do Trabalho, apontado por investigadores como “testa-de-ferro” no ministério da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A defesa de Yomura afirmou que ele não cometeu nenhum ato ilícito e que “nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade”

Cristiane Brasil, deputada (PTB-RJ). A assessoria da deputada afirmou em nota que ela não tem “ingerência sobre o ministro ou o ministério”

Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Em nota, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou que não participou de nenhum esquema no Ministério do Trabalho, que apoia as investigações da Operação Registro Espúrio e que o partido coloca o ministério à disposição do governo Michel Temer

Paulinho da Força, deputado federal (SD-SP). O deputado afirmou que desconhece os fatos investigados.

Jovair Arantes, deputado federal (PTB-GO). Jovair Arantes diz que se posiciona “em consonância” com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido “jamais participou de quaisquer negociações espúrias”. Também são apontados como integrantes do suposto esquema, dois sobrinhos do deputado, Leonardo e Rogério. Eles ocupavam cargos de chefia no Ministério do Trabalho e estão presos desde a primeira fase da operação, que foi deflagrada no dia 30 de maio.

Wilson Filho, deputado federal (PTB-PB). O deputado disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho

Nelson Marquezelli, deputado federal (PTB-SP) . O deputado disse em julho não ter “nada a temer”.

No mesmo mesmo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF 26 pessoas pelo crime de organização criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio.

Entre os denunciados estão o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. V M disse:

    Q país para ter BANDIDO!! Genteee, o q é isso,… Q país é esse!! Taí para q serve MINISTÉRIO DO TRABALHO, para esses criminosos se locupletarem, tem q ser extinto mesmo.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    O Ministério do Trabalho tem funcionários terceirizados?? Kkkk. Tá de brincadeira.

  3. M.Vinícius disse:

    O Min. que estava questionado/criticando as propostas do próximo governo. Assim também fizeram e fazem os "funcionários" do MPT que conviveram e convivem com a corrupção no MPT.
    São esses os cães que ladram o tempo todo!

Ministério do Trabalho será dividido entre Justiça, Economia e Cidadania, diz Onyx

O ministro da transição e futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou nesta segunda-feira (3) que o Ministério do Trabalho deixará de existir no governo de Jair Bolsonaro. A atual estrutura da pasta, segundo ele, será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia.

Lorenzoni explicou o destino do Ministério do Trabalho durante entrevista à Rádio Gaúcha. Ele foi indagado se a pasta no formato atual desparecerá e confirmou a informação, mas ressaltou que as “funções” do Trabalho permanecerão em outros ministérios.

“O atual Ministério do Trabalho, como é conhecido, ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com Paulo Guedes”, disse.

Lorenzoni explicou a divisão do Ministério do Trabalho. A pasta da Justiça, comanda por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais. É possível que a fiscalização do trabalho escravo também fique com Moro, disse.

De acordo com Lorenzoni, a estrutura que lida com políticas ligadas ao emprego ficará uma parte no Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, com Osmar Terra de ministro.

Trabalho

O destino do Ministério do Trabalho teve idas e vindas desde a vitória de Bolsonaro na eleição presidencial. O presidente eleito afirmou que a pasta seria incorporada por outro ministério e, depois, voltou atrás ao declarar, no dia 13 de novembro, que a pasta manteria o status de ministério.

“O Trabalho vai continuar com status de ministério. Não vai ser secretaria, não. … Vai ser ministério disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto, está certo? O que vale é o status”, afirmou naquela data.

Com a posição apresentada por Lorenzoni, prevaleceu a primeira opção. Até o momento, Bolsonaro anunciou 20 ministros e deve definir nos próximos dias os titulares das pastas do Meio-Ambiente e dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos

Lorenzoni ainda comentou que a pastora evangélica Damares Alves é o nome “mais provável” para assumir o Ministério dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro.

“Mais provável que ela seja confirmada ao longo da semana. Quem confirma sempre, e essa disciplina mantenho, é o presidente”, ponderou o ministro.

Damares é assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR-ES), que figurou entre os cotados para assumir um ministério no governo de Bolsonaro. Apoiador antigo do presidente eleito, Malta não foi indicado para nenhuma pasta até o momento.

Articulação política

Nesta semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro receberá mais de 100 parlamentares de quatro partidos para reuniões no gabinete do governo de transição, em Brasília.

As conversas com integrantes das bancadas de MDB, PRB, PR e PSDB foram intermediadas por Onyx. Até então, a prioridade do presidente eleito era negociar com bancadas temáticas no Congresso.

O futuro ministro da Casa Civil disse à colunista do G1 Andréia Sadi que nas conversas que os dois terão com as bancadas nesta semana, o governo eleito mostrará que “está se criando uma nova fórmula de relacionamento”, “sem distribuição de cargos”.

G1

 

Folha de São Paulo: Bolsonaro estuda fim do Ministério do Trabalho; atribuições migrariam de pastas

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro estuda extinguir o Ministério do Trabalho. Há várias alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda ocorra de forma mais eficiente do que concentrada numa única pasta.

Uma delas é associar a área a algum órgão ligado à Presidência da República.

Entre outras alternativas em discussão está fatiar as diferentes áreas, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social e a gestão da política de trabalho e renda para o novo Ministério da Economia ou para um órgão dedicado às questões de produtividade, um dos temas considerados prioritários na equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Também está em discussão novos modelos para a condução de questões sindicais e de fiscalização. A proposta feita pelos empresários de unir Trabalho com o Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) não está em discussão.

A possibilidade de perda do status de ministério já teria entrado no radar de integrantes do atual governo que são contrários à medida.

O Ministério do Trabalho soltou uma nota no final da manhã desta terça-feira (6) destacando que foi “criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil”, que completa 88 anos no 26 de novembro “e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.”

O texto também destaca que “o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

Procurada para comentar o conteúdo, a assessoria de imprensa não quis se pronunciar.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, afirmou que a proposta de acabar com o Ministério do Trabalho é nefasta.

“Queremos o Ministério do Trabalho como um bom instrumento que possa alavancar ações relevantes para o mundo do trabalho com medidas progressistas que melhorem as relações entre governo, empresariado e trabalhadores, e dar um novo alento ao setor produtivo nacional”, disse.

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcilio Fernandes disse:

    Toda mudança gera reações contrárias mais o mundo gira em torno de renovação e muito rápido estamos muito atrasados em relação às políticas públicas trabalhistas no mundo globalizado onde o mercado não interessa a forma sindical classista protetora e radical de fazer gerar emprego e renda no mundo moderno de hoje Fim do ministério do Trabalho sim e avante Brasil para o futuro promissor

PTB desiste de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

O PTB desistiu da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para ocupar o cargo de ministra do Trabalho, disse à Reuters nesta terça-feira a assessoria de imprensa da direção nacional do partido.

A indicação de Cristiane, filha do presidente do partido, Roberto Jefferson, era alvo de intensa polêmica desde que a Justiça barrou sua posse sob a alegação de que ela não tinha condições de assumir o cargo por ter sido condenada em processo trabalhista.

O caso da deputada se arrasta desde o início de janeiro, quando o próprio presidente Michel Temer aceitou a escolha dela, em substituição ao também petebista Ronaldo Nogueira (RS), que deixou o cargo para tentar à reeleição para a Câmara dos Deputados.

Antes de Cristiane, o PTB havia indicado o deputado Pedro Fernandes (MA) para o cargo, mas a proximidade do parlamentar com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) –opositor ferrenho do governo de Michel Temer– levou a um veto a seu nome.

A decisão de desistir da indicação da deputada Cristiane Brasil agora se deve ao fato de que não há perspectivas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o recurso que pretende garantir a posse no ministério, disse a assessoria do partido.

A legenda deverá definir um novo nome para a escolha nesta semana, segundo a assessoria.

R7, com Reuters

 

Relatório da PF aponta patrimônio de padre acusado de desvio de verbas do Ministério do Trabalho

O crescimento patrimonial de um sacerdote impressiona veteranos agentes da Operação Pronto Emprego – missão da Polícia Federal deflagrada no dia 3 de setembro para investigar desvio de R$ 18 milhões de convênios firmados pelo Ministério do Trabalho com a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (CEAT).

Padre Lício de Araújo Vale, diretor de Relações Institucionais da ONG, ficou 5 dias preso no início de setembro, por ordem judicial. Seu papel, diz a PF, era convencer autoridades de alto escalão da Pasta do Trabalho a assinar aditamentos aos convênios com o CEAT. Fez gestões até junto ao ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República.

Agora ele está em liberdade, mas a PF o enquadrou nos autos do inquérito 01/2013-11 por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. A PF dedicou longo trecho do relatório da Pronto Emprego ao estudo da ascensão de bens do religioso, que integra os quadros da Diocese de São Miguel Paulista.

“Lício de Araújo Vale também apresenta movimentação financeira sem lastro”, destaca o documento. A partir de 2009, padre Lício adquiriu apartamento, veículo esportivo e clube de investimento. A PF descobriu que ele recebe “uma mesada” de R$ 11 mil do Instituto Brasileiro de Trabalho, Educação e Capacitação (Ibratec).

Segundo a PF, o Ibratec é uma entidade de fachada contratada pela ONG para “prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional”. O contrato foi fechado por R$ 4,47 milhões.

O criminalista Pedro Biokoi, que defende Jorgette Oliveira, presidente da ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (CEAT), rechaça com veemência a suspeita lançada pela PF. Biokoi afirma que a ONG não é uma entidade de fachada e presta relevantes serviços sociais.

O criminalista preparou amplo levantamento sobre as atividades da ONG, inclusive com dados sobre o número de trabalhadores atendidos, que conseguiram colocação no mercado a partir do trabalho da ONG.

Amigos do padre Lício de Araújo Vale, ouvidos pela reportagem, repudiam a informação de que o religioso enriqueceu. O advogado José Carlos Abissamra Filho, que defende o padre, preferiu não se manifestar porque está analisando os autos do inquérito da PF.

Estadão

PF cumpre mandados de busca e apreensão no Instituto ÊPA

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União cumprem, na manhã desta quarta-feira (14), mandados de busca e apreensão nos escritórios das Organizações não-governamentais Instituto Êpa e Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA), localizadas no bairro de  Lagoa Nova, zona Sul de Natal.

A Superintendência Regional da Polícia Federal deve enviar nota oficial até o final de hoje esclarecendo detalhes da operação.

O Instituto Êpa – Organização Não Governamental potiguar citada em reportagem da revista Veja que revelou um suposto esquema de propina no âmbito do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) – foi alvo de denúncia, no último dia 13 de novembro, naquela vez do jornal ‘O Estado de São Paulo’, que apontou possíveis irregularidades cometidas pela entidade.

A Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) também foi citada na matéria do Estadão. A Ong é comandada pelos irmãos Aurenísia Ceísia Celestino Figueiredo Brandão e Cid Celestino Figueiredo Sousa.

Fonte: Tribuna do Norte

Assessores de Carlos Lupi pediam R$ 1 milhão de reais por registro sindical

Reportagem em VEJA desta semana mostra que sindicalista ligado ao PT alertou o Palácio do Planalto sobre o esquema de extorsão na pasta há nove meses, mas nada foi feito

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em audiência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal

Nas últimas semanas, o país conheceu a extensa lista de serviços prestados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi – não aos brasileiros, mas ao seu partido, o PDT. A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado acrescenta à relação mais uma traficância em curso na pasta: um esquema de extorsão envolvendo assessores de confiança do ministro que cobram propina para emitir o registro sindical. O governo foi alertado para o caso há nove meses por sindicalistas ligados ao PT, mas nada foi feito a respeito.

Quem relata o caso é o mecânico Irmar Silva Batista, que foi pego na engrenagem quando tentava criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sirvesp). Em 2008, o então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, o apresentou a um assessor, Eudes Carneiro, que lhe pediu 1 milhão de reais para liberar o registro. Irmar se recusou a pagar e o registro não saiu até hoje.

Em fevereiro deste ano, Irmar enviou por e-mail uma carta para a presidente Dilma Rousseff e para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. No documento, ele narra o caso e pede providências. O Palácio do Planalto acusou o recebimento da carta em 9 de março, mas na semana passada a assessoria de imprensa da Presidência informou que não foi possível fazer nada. Por motivos técnicos: o trecho que narrava a denúncia, estranhamente, teria chegado cortado na mensagem recebida. Ouvidos por VEJA, todos os citados por Irmar Batista negaram o pedido de propina.

Em entrevista à reportagem, Irmar Batista contou em detalhes o pedido de propina. Confira a seguir duas das respostas publicadas por VEJA:

O senhor foi achacado no Ministério do Trabalho? No fim de 2008, fui a Brasília reclamar da demora para registrar o sindicato. Procurei o Medeiros (Luiz Antonio de Medeiros, então secretário de Relação do Trabalho), que me levou a uma sala ao lado e disse: “O que o Eudes acertar, está acertado”. Então ficamos a sós com o Eudes Carneiro (assessor do ministério). Antes da reunião, o Eudes mandou a gente desligar os celulares. Sentamos à mesa e veio a proposta indecente: eles pediram 1 milhão de reais para liberar o registro do sindicato.

O senhor fala em esquema, o que sugere que seu caso não foi o único. Vários sindicatos foram extorquidos, mas o pessoal tem medo de aparecer. Há outros sindicatos que também foram vítimas disso que aceitaram pagar propina.

Dilma já busca substituto para Lupi

Inicialmente decidida a adiar para janeiro a substituição de Carlos Lupi, Dilma Rousseff já não está tão certa da conveniência de aguardar pela reforma ministerial.

Rendidos ao óbvio, auxiliares da presidente ruminam em privado a avaliação de que a sobrevida de Lupi impõe ao governo um custo político demasiado alto.

Sem alarde, abriu-se um debate sobre as opções de substituto. Foi à mesa o nome do ex-senador Osmar Dias (PDT-PR).

Dilma tem apreço por Dias. Candidato derrotado ao governo do Paraná, ele encabeçou a coligação que deu a ela, em 2010, um palanque no Estado.

O problema é que Dias, engenheiro agrônomo, está mais talhado para a pasta da Agricultura do que para a do Trabalho.

Hoje, Dias é vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil. Poderia ser promovido a ministro da Agricultura. Porém…

…Porém, a operação exigiria uma engenharia política que não orna com a necessidade de pressa. O Trabalho poderia ser devolvido ao PT, que ambiciona a pasta.

Mas a Agricultura é do PMDB, que teria de ser compensado. O ministro atual, Mendes Ribeiro, está às voltas com complicações de um tratamento de tumor no cérebro.

Ouvido pelo repórter na noite desta terça (15), um dirigente do PMDB disse que o partido não foi, por ora, convidado a analisar a hipótese de trocar de pasta.

“O que ofereceriam ao PMDB?”, pensou alto. “A Educação? O Ministério das Cidades? Não me parece uma operação simples.”

Abre parênteses: Lula sonha em tirar Gabriel Chalita (PMDB) do tabuleiro eleitoral de São Paulo, empurrando-o para o Ministério da Educação, de onde sairá o candidato Fernando Haddad (PT). Fecha parênteses.

A situação de Lupi deteriorou-se no Planalto depois que vieram à luz as imagens (foto e vídeo) que desmontam a versão do ministro sobre uma viagem ao Maranhão.

Lupi repassara à Presidência a mesma versão que esgrimira em nota oficial. Assegurara que não voara em avião providenciado pelo dono de ONGs Adair Meira.

Depois que os fatos o desmentiram, Lupi silenciou. O Planalto cobra dele novas explicações –privadas e públicas.

Nesta quarta (16), Dilma reúne a coordenação do governo para analisar a nova crise ética, a sexta em dez meses.

(mais…)

Lupi usou avião alugado por presidente de ONG – que depois ganhou contrato do Ministério

Deu na Veja

O ministro do Trabalho e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, terá mais uma oportunidade de mostrar que é um “osso duro de roer”. Reportagem de VEJA desta semana mostra que, em dezembro de 2009,  o ministro cumpriu agenda oficial usando um avião privado, alugado pelo dono de uma rede de ONGs. Pior: o dono de ONGs integrou a comitiva e, meses depois, ganhou um contrato (entre outros que já detinha, alguns deles investigados por irregularidades) para atender a projetos da pasta de Lupi na mesma região visitada com a aeronave. Como diz a reportagem, “mais uma daquelas clássicas confraternizações entre interesses públicos e privados, cuja despesa acaba sempre pendurada na conta do contribuinte”.

Em dezembro de 2009, Lupi percorreu sete municípios do Maranhão para o lançamento de um programa de qualificação profissional no estado. Viajou a bordo de um King-Air branco com detalhes em azul, prefixo PT-ONJ, na companhia de três pedetistas e um convidado especial.

Os pedetistas eram o ex-governador do estado Jackson Lago, já morto; o então secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel de Sousa Nascimento; e o então assessor de Lupi e hoje deputado federal Weverton Rocha. O convidado especial era Adair Meira, que chefia uma rede de ONGs conveniadas com o ministério. Foi ele, interessado direto no périplo de Lupi, quem ‘providenciou’ o avião.

Como é o nome? – Na semana passada, VEJA revelou que caciques do PDT comandados por Lupi transformaram os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão. As denúncias levaram o ministro a prestar esclarecimentos ao Congresso, onde afirmou desconhecer Adair: “Eu não tenho relação nenhuma com o – como é o nome? – seu Adair.”

Lupi afirmou também nunca viajar em aviões particulares. Mas esqueceu de combinar a versão com seus antigos assessores. A VEJA, Ezequiel Nascimento confirmou a presença de Adair nos voos e foi taxativo ao apontar quem bancou o giro pelo Maranhão: “O Adair.”

Procurado por VEJA, Weverton Rocha confirma que o avião foi alugado para servir à agenda oficial do ministro, mas diz que quem pagou por isso foi o PDT. Sua versão não faz sentido, dado que era uma viagem oficial do ministro. Ainda que fizesse, é um absurdo do ponto de vista ético. De resto, não explica o que Adair fazia no voo. No esquema de extorsão revelado por VEJA, Weverton é apontado o responsável por fixar os valores da propina cobrada das ONGs.

Competência – Indagado sobre o caso, Adair diz que nunca viajou no mesmo avião que Lupi, que não tem qualquer relação com o ministro e que suas ONGs são escolhidas pelo ministério por critérios de competência.

Entre as ONGs de Adair estão a Fundação Pró-Cerrado e a Renapsi. Desde 2008, elas já receberam 10,4 milhões de reais do ministério. Tanta competência ainda não convenceu a Controladoria-Geral da União. Ao passar um pente-fino nos contratos, a CGU encontrou irregularidades de todo o tipo e apontou: “não foi demonstrada nenhuma providência para superação das falhas”. A Procuradoria da República já pediu a devolução dos recursos embolsados pelas entidades de Adair.

TCU informa: Sob Carlos Lupi do PDT, pasta do Trabalho vive situação crítica

Em acórdão enviado ao Palácio do Planalto há duas semanas, o TCU informou que a gestão de Carlos Lupi conduziu o Ministério do Trabalho a uma “situação crítica”.

O documento do TCU traz no cabeçalho o número 2.773/2011. Redigiu-o o ministro-substituto Weder de Oliveira. Foi aprovado pelo plenário do tribunal em 19 de outubro.

O texto expõe um quadro de descalabro administrativo na gestão de convênios firmados pelo ministério com ONGs, sindicatos, prefeituras e Estados. Anota:

A despeito de “reiteradas auditorias” em que o TCU detectou “irregularidades na aplicação” de verbas públicas, a pasta do Trabalho não se dignou nem mesmo a analisar as pestações de contas dos convênios que celebrou.

O TCU recorda em sem acórdão que a lei obriga os órgãos públicos a analisar a escrituração dos convênios no prazo máximo de 90 dias.

Por quê? Para corrigir falhas, identificar parceiros ineptos ou mal intencionados e, no limite, cobrar a devolução de verbas malversadas.

Pois bem. Na pasta submetida ao comando de Carlos Lupi, o mandachuva do PDT, a legislação é solenemente ignorada.

Há nos armários do Ministério do Trabalho convênios que aguardam por uma análise há arrastados quatro anos.

Pelas contas do TCU, os acordos cujas prestações de contas o ministério de Lupi se absteve de perscrutar somavam 543 processos em 2010.

O tribunal cobrou providências. Em resposta, a pasta do Trabalho apresentou um plano de “ação” que, por risível, os ministros do TCU consideraram temerário.

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Garibaldi Filho poderá ser duplamente ministro e assumir o Ministério do Trabalho

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, poderá ter mais um abacaxi para descascar com o novo escândalo revelado pela revista Veja no Ministério do Trabalho.

A publicação da Abril traz uma denúncia, inclusive a partir de denúncia de ONG do Rio Grande do Norte, de que assessores ligados ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do PDT, teriam cobrado propina para agilizar a liberação de convênios utilizados para projetos de profissionalização.

O Planalto já não tinha Lupi em conta. Segundo as publicações nacionais dos bastidores da política, a própria presidente Dilma Rousseff já pretendia demitir Lupi na reforma ministerial do início do próximo ano.

Os planos, com as novas denúncias, é que ele seja afastado antes disso.

E onde entra Garibaldi nisso tudo? O Ministério do Trabalho, diz Cláudio Humberto em sua coluna de hoje,  deverá ser fundido ao da Previdência, do qual Garibaldi é titular.

No novo cenário, o político potiguar acumularia as demandas – já enormes – de sua atual pasta e da do Trabalho, que se mostra uma filial de problemas desse governo.

Extorsões, propinas e convênios com ONGs abre crise no Ministério do Trabalho

Assessores do ministro Carlos Lupi, todos eles ligados ao PDT, são acusados de cobrar propina para liberar pagamentos a ONGs suspeitas de irregularidades. Leiam o que informam Paulo Celso Pereira, Gustavo Ribeiro e Hugo Marques, na VEJA desta semana:

Há pouco mais de um mês, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, deixou seu gabinete no 8° piso do edifício-sede da pasta, na Esplanada dos Ministérios, desceu três andares e se reuniu com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que despacha no mesmo prédio. Garibaldi agendou o encontro a pedido de um dirigente do Instituto Êpa, uma organização não governamental sediada no Rio Grande do Norte, seu estado de origem. A ONG recorrera a Garibaldi numa tentativa de fazer com que o Ministério do Trabalho voltasse a repassar verbas para um programa de qualificação profissional firmado com a entidade. Em vão. Na reunião entre os ministros, representantes do Trabalho elencaram uma série de irregularidades na prestação de contas do instituto e disseram que, em razão disso, as transferências não poderiam ser retomadas. Garibaldi e os dirigentes da ONG foram embora sem ver o problema resolvido. Atitude correta, republicana? Só na aparência.

Antes de procurarem Garibaldi Alves, os representantes da ONG tentaram resolver as pendências no lugar apropriado: as instâncias administrativas do Ministério do Trabalho. Esbarraram, porém, em um esquema de extorsão montado por dirigentes da pasta filiados ao PDT, partido do qual Carlos Lupi é presidente licenciado. O esquema funciona assim: o ministério contrata as ONGs para dar cursos de capacitação profissional. A exemplo do que ocorreu nas pastas do Turismo e, mais recentemente, do Esporte, muitos dos convênios servem apenas como fachada para desviar o dinheiro. Na hora de prestar contas, essas ONGs apresentam comprovantes de despesas inexistentes e listam alunos que nunca freqüentaram aula alguma. No caso do Turismo e do Esporte, a fiscalização corria frouxa para permitir que os recursos chegassem rapidamente ao caixa dos partidos. No Trabalho, desde o fim do ano passado, partiu-se para o achaque direto. O ministério suspendeu repasses de dinheiro ao mesmo tempo em que os dirigentes avisaram às ONGs que era preciso “normalizar as pendências” existentes – procedimento correto em caso de contratos micados. O problema é que, para “normalizar as pendências”, apareciam os mesmos assessores de Lupi responsáveis por “criar as pendências”.

Em dezembro de 2010, o Instituto Êpa recebeu a segunda parcela de um convênio para qualificação de trabalhadores em construção civil no Vale do Açu (RN). O ministério determinou três fiscalizações na organização, levantando indícios de irregularidades. Imediatamente, ordenou que não fosse feito mais nenhum repasse. Sem dinheiro para manter os alunos em sala de aula, os dirigentes da ONG procuraram o ministério para tentar resolver o problema. Lá, foram avisados de que as irregularidades poderiam ser encaminhadas à Controladoria-Geral da União, órgão que tem o poder de declarar a inidoneidade de parceiros do poder público e, assim, impedi-los de receber recursos. Os diretores do Instituto Êpa receberam também um recado: a situação poderia ser resolvida rapidamente. Como? Pagando propina, conforme uma planilha de extorsão do PDT, que varia de 5% a 15% do valor do contrato. A quem? O contato deveria ser feito com Weverton Rocha, então assessor especial do ministro, ou Anderson Alexandre dos Santos, coordenador-geral de qualificação. Os dois respondiam ao então chefe de gabinete do ministro, Marcelo Panella, homem de confiança do ministro Lupi e também tesoureiro nacional do PDT. Foi para escapar do achaque que a ONG pediu a ajuda de Garibaldi Alves.

Nas últimas semanas, VEJA conversou com diretores de ONGs, parlamentares e servidores públicos sobre como os caciques do PDT comandados por Carlos Lupi transformaram os órgãos de controle interno do Trabalho em um instrumento de extorsão.

Reinaldo Azevedo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Leo Almeida disse:

    Uma vergonha essas ONG's que pegam verba do Governo e fazem mau uso dela! Algumas contratam profissionais  para prestar serviços e não repassaram dinheiro para eles, alegando que não há dinheiro, que o governo não libera a verba, mas as mesmas se quer prestam contas do valor gasto anteriormente, sendo que o 100% do dinheiro já havia sido liberado pelo Governo  para esses programas como consta no Portal da Transparência!