Terminou no último domingo a vigência do Decreto nº 10.032, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 31 de Julho de 2013, que instituiu o Estado de Calamidade Pública na Rede Municipal de Assistência à Saúde de Natal por 180 dias (dois ciclos de 90 dias contínuos).
O Plano de Ação elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e que complementou o Decreto, previa o investimento de R$ 8 milhões, sendo R$ 5 milhões do Orçamento Geral do Município (excedente do Fundo de Participação dos Municípios), para investimento na rede básica, e os outros R$ 3 milhões do Ministério da Saúde, para serem aplicados em equipamentos, reformas e manutenção dos serviços especializados, além da aquisição de insumos e material médico-hospitalar.
No Plano de Ação, a SMS elegeu seis eixos principais de atuação: Infraestrutura Física e Manutenção; Assistência Farmacêutica, Equipamentos e Material Permanente; Acesso aos Serviços de Saúde; e Recursos Humanos.
COMO RESULTADO DESTE PERÍODO, onde fica indissociável o planejamento da gestão e o Plano de Ação da calamidade, a SMS procurou dar celeridade a alguns processos, no sentido de melhorar o funcionamento da rede básica, da rede especializada e de alguns processos administrativos.
– Realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal necessário à manutenção e ampliação dos serviços.
– Melhoria do funcionamento dos prontos atendimentos, particularmente do Hospital dos Pescadores que passou a contar com um gerador de energia, serviço de Raio-X, algumas melhorias na estrutura de funcionamento e reposição de pessoal para melhorar o funcionamento das equipes.
– UPA da Cidade da Esperança entrou em funcionamento neste período, com a contratação de pessoal temporário.
– O pronto socorro infantil Dra. Sandra Celeste ganhou serviço de Raio-X e, nos últimos dias, passou por reordenamento no processo de atendimento com a adoção da classificação de risco e com o aporte de pessoal na área de enfermagem, setor que vivia uma situação de muita dificuldade.
– Ainda no campo da urgência e emergência, foi viabilizado o contrato de dez novos leitos de UTI do Hospital Memorial, que já estão funcionando e dando retaguarda à rede, além de se ter conseguido junto ao Ministério da Saúde a habilitação de outros nove novos leitos de UTI no Hospital Universitário Onofre Lopes, que deverão entrar em funcionamento nos próximos 30 dias.
– Também foi regularizado o contrato com um dos prestadores, o Hospital Médico Cirúrgico, na área de cirurgia traumato-ortopédica, contribuindo para a redução das filas de pacientes acidentados, que demandavam um longo tempo de espera para a realização de cirurgias de segundo tempo.
– Reduziu-se o tempo de espera em vários procedimentos com a reorganização do atendimento nas unidades policlínicas e do aperfeiçoamento do processo de regulação.
– Na rede básica, o aporte de novos profissionais médicos, dentro do Programa Mais Médico, e a contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem para a Estratégia Saúde da Família, elevaram os índices de cobertura que, computadas as unidades básicas tradicionais, supera os 70%, o que é um feito bastante significativo.
– As ações de Vigilância também tiveram incremento no período, tanto a Vigilância de Óbitos como a Vigilância de Endemias e um avanço também na reorganização dos processos administrativos.
– 75 unidades de saúde receberam de alguma forma serviços de manutenção ou de recuperação. A destacar as de Vale Dourado, Nova Natal, Cidade Praia, Gramoré, Guarita, Pirangi, Cidade Nova e São João, que passaram por obras mais substanciais.
– O Hospital dos Pescadores também passa por obras de melhorias e adequação, mas em ritmo mais lento, pois a unidade não pode parar a oferta de serviços à população.
– O Ambulatório de Prevenção e Tratamento de Alcoolismo, Tabagismo e outras Drogadições (APTAD), no momento funcionando em espaço precário, está em processo de licitação para reforma e adequação.
– O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da zona norte passou por obras de recuperação e do Leste AD (Álcool e Drogas) foi transferido para prédio próprio na confluência da rua Pacífico de Medeiros com a Régulo Tinoco (antigo DENOCS).
– No momento, existem projetos prontos para desencadear processos de reformas em várias outras unidades de saúde, além da licitação já realizada para a construção de mais duas novas UPAs (Cidade Satélite e Potengi) e oito unidades básicas. As duas UPAs e três unidades de saúde já tiveram assinadas as ordens de serviços. As demais, aguardam regularização de terrenos para terem suas obras iniciadas.
– Reforma do espaço do ‘Circo da Saúde’, na zona norte, que passa a ser sede própria da unidade de saúde Soledade I, que volta a funcionar depois de ser interditada por falta de condições de uso do prédio anterior.
– Aquisição de mobiliário e equipamentos (como respiradores), principalmente para a rede especializada, resultando em melhoria ao processo de funcionamento dos serviços.
– Preparação para a licitação da reforma e ampliação da Maternidade das Quintas e Maternidade Felipe Camarão, além da recuperação do Centro de Controle de Zoonoses.
– A regularização na aquisição de medicamentos ainda enfrenta dificuldades, que deverão ser superadas nos próximos meses.
– Ainda é grande a carência de pessoal, o que terá um equacionamento parcial com a contratação de um novo contingente de servidores temporários nos próximos 60 dias. O edital do Processo Seletivo Simplificado deverá ser publicado até a próxima semana e com a seleção de pessoal para as diversas áreas da saúde, inclusive administrativa.
Natal, 28 de janeiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A saúde pública continua um caos em Natal. O período de "calamidade pública" serviu apenas para os interesses do Prefeito Carlos Eduardo Alves fazer contratos e mais contratos sem licitação pública. Absurdo!