Matéria do Diário de Natal, por Fernanda Zauli
O novo titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Kércio Pinto, assumiu um grande desafio: reestruturar o sistema prisional do Estado. Kércio Pinto é delegado da Polícia Federal e foi diretor da Penitenciária Federal de Mossoró de fevereiro de 2010 a fevereiro de 2011. Durante sua posse, na última segunda-feira, o novo secretário assumiu a responsabilidade de “resgatar a credibilidade da Sejuc e dos profissionais que a compõem, que parece estar adormecida”. Ciente de todos os problemas do sistema prisional do Estado, ele diz que o Rio Grande do Norte precisa de novas unidades prisionais urgentemente. “O Rio Grande do Norte não pode mais esperar”, disse.
O senhor assume agora uma das pastas mais complexas do estado. Já está a par de todos os problemas?
Sei dos problemas e estou buscando resolvê-los, o compromisso é justamente tentar resolver. Nós entramos sabendo de tudo o que está acontecendo. Tenho plena certeza de que é um grande desafio e como todo desafio tem que ser encarado.
Quais serão suas prioridades à frente da Sejuc?
Nós precisamos eleger prioridades em diversos segmentos porque essa pasta não é somente sistema prisional. Nós queremos fazer com que as coordenações da mulher, da desigualdade racial, juventude, direitos humanos, e todas as outras coordenações tenham condições plenas de desempenhar suas funções. Temos o Procon – que já funciona bem, mas que nós queremos dar condições para que possa funcionar ainda melhor. E temos também a Central do Cidadão onde nós queremos ofertar serviços de excelência.
O estado pretende investir em novas unidades da Central do Cidadão?
Ao invés de abrir novas unidades das centrais, nós temos que buscar oferecer excelência nos serviços oferecidos. Estamos reabrindo a central de Macau, estamos colocando em dia os contratos de locação de todas as centrais. Deveremos reabrir a central do Praia Shopping em breve. Nós temos algumas centrais que a governadora elencou como prioridade que são justamente reabrir Macau e Praia Shopping, e investir em Canguaretama e uma nova unidade em Mossoró.
O sistema prisional do estado hoje vive um quadro de superlotação e estruturas físicas precárias. O senhor acredita que o RN chegou a essa situação por falta de recursos ou falta de gestão?
Ser gestor com recursos é a melhor coisa do mundo, aí não se enfrenta dificuldade alguma. Eu não tenho um conhecimento aprofundado das outras gestões, mas hoje nós vamos focar na gestão pública, na gestão como o carro chefe para administrar essa secretaria. Como tudo na administração pública você não faz nada se não tiver planejamento. Nós precisamos de uma assessoria de planejamento aqui na secretaria, nós precisamos elencar prioridades, nós precisamos ter como buscar recursos, então em primeiro lugar é gestão, mas sem recursos também a gente não faz nada.
O que se sabe é que existem recursos federais disponíveis que não são utilizados pelo estado.
Os recursos federais são canalizados para o Departamento Nacional Penitenciário (Depen) e aí depende dos estados apresentarem projetos. Se o estado não apresentar projetos, ou se tiver com convênios não executados ou executados sem a prestação de contas, não vai receber recursos. Nós estamos fazendo uma análise de todos os convênios da Sejuc justamente para estarmos aptos a receber esses recursos. Porque se você faz um convênio e não executa, aí sim, é falta de gestão porque você vai buscar altas somas de recursos não executa ou executa e não presta contas, consequentemente o estado será penalizado.
Hoje o governo do estado está impossibilitado de receber recursos federais?
Estamos trabalhando para sair dessa condição e poder buscar novos recursos junto ao governo federal. Se eu não me engano, em 2010 quase R$ 500 milhões foram devolvidos aos cofres da União pelo Depen porque os estados não apresentaram projetos para direcionar esses recursos. A partir de hoje a Secretaria de Justiça não perderá prazos, não deixará de executar seus projetos, porque esse é um dinheiro caro que o estado não tem e o governo federal nos oferta. Como é que nós vamos perder esse dinheiro? Não podemos perder. É inadmissível que isso ocorra. Acabei de assinar um ofício à governadora pedindo a vinda de um especialista na área de assessoria de planejamento, mestre em assuntos penitenciários, especialista na área de convênios, para que possa urgentemente capacitar os nossos servidores para administração e fiscalização desses convênios.
Recentemente o Ministério Público fez algumas recomendações a serem aplicada em Alcaçuz. A Sejuc terá como cumprir essas recomendações?
O que eu quero é parceria com o MP, com o Poder Judiciário, com a Defensoria Pública, para que possamos mudar esse quadro do sistema penitenciário no estado. Nós sabemos os problemas que nós enfrentamos, o que falta neste exato momento são projetos e recursos para que as ações sejam executadas. Os nossos técnicos já se dirigiram a Alcaçuz para diagnosticar algo que possa ser emergencial para aquela unidade. Já está publicado no Diário Oficial o chamamento de empresas para a licitação da parte elétrica do Pavilhão 5 de Alcaçuz, em caráter emergencial, para que possamos estender uma nova rede elétrica e colocar aquele pavilhão para funcionar porque só falta isso para funcionar. E aí nós vamos ter entre 400 e 450 apenados lá nessa unidade, ou transferidos de Alcaçuz para que possamos reformar parte das unidades, ou de outra penitenciária que esteja com quadro de superlotação. que é quase geral no estado hoje. Nós estamos fazendo a terraplanagem da parte externa e interna de Alcaçuz, estamos com uma equipe de engenharia tentando detectar rotas de fulga, mas primeiro queremos limpar o terreno para ter mais visibilidade. Uma das questões que nós estamos buscando é colocar cercas para evitar fugas, temos uma busca de orçamento para parte de iluminação, mas tudo isso vai depender do trâmite burocrático natural da administração pública. Além disso, estamos buscando agilidade em alguns projetos junto à Secretaria de Infraestrutura de reestruturação física da Deprov, da Cadeia Pública de Mossoró, e em Pau dos Ferros.
Estima-se que se todas as execuções penais forem cumpridas seria criado um déficit de 5 mil vagas no sistema prisional. Como o senhor pretende tratar essa questão?
Hoje o déficit no sistema prisional já é de aproximadamente 5 mil de vagas. Eu acredito que se muitos dos processos fossem agilizados para quem já cumpriu pena, todas as análises jurídicas fossem concluídas, nós teríamos uma diminução muito grande de detentos no sistema carcerário. Tem gente que já cumpriu pena, tem gente que talvez uma pena alternativa resolvesse ao invés de mandar para um presídio que – no Brasil todo – não oferece as mínimas condição paraa ressocialização do detento. O nosso sistema hoje tem aproximadamente 7.500 presos. É um universo muito grande para o nosso estado, já que nós ofertamos apenas 2,8 mil vagas.
O senhor pretende provocar a Justiça nese sentido?
Eu hoje estive conversando com um dos defensores públicos e o número de defensores no estado é muito pequeno, por isso eles não têm condições de nos ajudar agora. Então nós vamos buscar uma somação de esforços com o Poder Judiciário, o Ministério Público, não adianta a gente estar brigando, ao contrário, eu quero é parceria para que possamos desenvolver um bom trabalho que não é da Sejuc, é da sociedade e irá beneficiar a todos. É um trabalho difícil, penoso, que há a necessidade dessa integração entre MP, Poder Judiciário e administração. Tem que ser um trabalho não solitário, mas solidário, aí sim, nós vamos resolver a questão.
O estado pretende aumentar o número de vagas no sistema prisional?
Eu só posso aumentar o número de vagas se houver a obtenção de recursos do governo federal.
O senhor já esteve em Alcaçuz?
Eu vou visitar Alcaçuz como vou visitar todas as unidades prisionais do estado. Nós temos que ofertar aos agentes penitenciários, aos policiais militares que lá trabalham todas as condições para que possam executar o seu trabalho. Hoje nós contamos com a colaboração da PM, porque não temos condições de ter a guarda exclusivamente nas mãos dos agentes penitenciários. A Polícia Militar também perde com isso, porque não tem todo o seu efetivo nas ruas.
As fugas em Alcaçuz são constantes. O que o senhor pretende fazer para reverter esse quadro?
A penitenciária de Alcaçuz é uma unidade que foi contruída sobre dunas, a sua fundação está em um local em que não deveria estar. Além dessa condição, enfrentamos a falta de investimento em Alcaçuz, porque é inconcebível que uma penitenciária que foi tratada como de segurança máxima à época de sua construção não tenha um sistema de monitoramento de câmeras, não tenha um serviço de excelência por causa da falta de investimentos nesses14 anos. É preciso reestruturar aquela penitenciária. Hoje temos lá mais de 900 presos e a capacidade é de 450 presos. É até difícil executar uma reforma lá com essa superlotação. São anos sem a construção de uma nova unidade prisional no estado e nós temos que estudar esse caso.
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