Judiciário

TJRN julga ação sobre irregularidade em licitação da Caern

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve inalterada uma sentença inicial, que modificou a chamada ‘competência’ – unidade judicial apta a julgar – no que se refere ao julgamento de um Acordão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas de Jaime Calado, então gestor na Caern, em um processo licitatório em 2003.

A decisão manteve a alteração, já que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, o que transfere a competência da 5ª Vara da Fazenda Pública para o Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a demanda em questão. A pretensão autoral busca anular o acórdão prolatado pelo TCE.

Desta forma, o parâmetro normativo para efeitos de fixação da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública se encontra tratado no artigo 2º, da Lei n.º 12.153/2009.

O dispositivo reza que “é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 salários mínimos”, caso do julgamento em questão.

(Agravo de Instrumento n° 2012.012350-1)

 

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Política

Rogério Marinho cita Master e diz que PT voltou à cena do crime

Foto: Waldemir Barreto

Nesta segunda-feira (10), o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o Partido dos Trabalhadores (PT). Ele se manifestou por causa de uma notícia de que o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador baiano teriam favorecido um negócio que enriqueceu o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Wagner e Costa são ex-governadores da Bahia. De acordo com publicação do Poder360, de quem são as informações, uma aproximação do comando do PT na Bahia com o empresário Augusto Lima, também conhecido como Guga Lima. As conexões criadas foram a origem do que viria a ser o Banco Master com Vorcaro. Fatos geraram a investigação da Polícia Federal (PF) sobre o possível tráfico de influência imputado a Jaques Wagner e também a atuação decisiva a favor do Master por parte de Rui Costa quando foi governador.

Para Rogério Marinho, “o Banco Master não nasceu do nada” e “o PT voltou à cena do crime”.

– O Banco Master não nasceu do nada. O rastro passa pelo PT da Bahia, por decisões que favoreceram Vorcaro e por aliados de Lula que têm muito a explicar sobre esse enredo, como Jaques Wagner e Rui Costa. O PT voltou à cena do crime! Mudou o escândalo, mas repetiu o método de corrupção! – escreveu.

 

Com informações de Pleno News

 

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Eleições 2026

Flávio Bolsonaro escolhe slogan para campanha: “O Brasil vai vencer”

Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL) definiu o slogan de sua campanha à Presidência da República: “O Brasil vai vencer”.

A frase será usada na identidade visual da campanha, que terá o verde e amarelo como cores predominantes e um “V” estilizado.

A escolha ocorre em meio à reorganização da campanha de Flávio, que tem como responsável pelo marketing o publicitário Duda Lima – o mesmo que atuou na campanha de Jair Bolsonaro em 2022. O primeiro ato oficial está previsto para domingo (16), em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ).

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Mundo

“HOMICÍDIO”: Boneca sexual é ‘confundida’ com corpo e mobiliza polícia por 20h na Austrália

Foto: Reprodução

Uma boneca sexual com aparência realista foi confundida com uma vítima de assassinato após ser encontrada dentro de uma mala abandonada em uma área rural da Austrália, no domingo (9).

O episódio acabou mobilizando detetives e peritos forenses da polícia de Nova Gales do Sul, que abriram uma investigação sobre um “possível homicídio” antes de confirmarem que não havia uma vítima.

Dois homens dirigiam pelo interior da Austrália quando encontraram a mala abandonada. Dentro dela, havia o que inicialmente parecia ser restos humanos.

A aparência do objeto levou a polícia a tratar o caso como uma possível morte. Uma equipe de detetives e peritos forenses foi enviada ao local para analisar o conteúdo da mala. A investigação só mudou de rumo após os exames realizados pelos peritos.

A polícia confirmou que o conteúdo da mala era uma boneca de aparência muito realista. A boneca sexual tinha roupas, cabelo e até um piercing no nariz. A superintendente da polícia de Nova Gales do Sul, Linda Bradbury, afirmou que os agentes inicialmente confundiram a boneca com um ser humano.

Segundo ela, o realismo da boneca ajudou a explicar o engano durante a primeira avaliação da ocorrência.

Portal NDMais

 

 

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Brasil

EXTRAVIRGEM? Após análises, 5 azeites que são vendidos como extravirgem tem classificação de azeite virgem

Foto: Reprodução

Os resultados de análises realizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reacenderam o debate sobre a qualidade dos azeites importados comercializados no Brasil como extravirgem.

Laudos emitidos pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) apontaram que parte dos produtos vendidos com essa classificação corresponde, na realidade, a azeites virgens e, em alguns casos, até a azeites lampantes, considerados impróprios para o consumo humano em seu estado original.

As análises foram realizadas por determinação da Justiça Federal, no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo contra o Mapa e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com os laudos, os azeites abaixo foram enquadrados como azeites virgens:

  • Andorinha,
  • Gallo,
  • Borges,
  • Gomes da Costa,
  • Filippo Berio
  • Carrefour

Aqui as que foram classificadas como lampantes:

  • Costa D’Oro e Terras de Camões

Segundo a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, os resultados confirmam as suspeitas que motivaram a ação e abrem uma nova etapa do processo judicial.

Na avaliação do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva), os resultados reforçam a necessidade de maior rigor na fiscalização dos azeites importados comercializados no país. O presidente da entidade, Flávio Obino Filho, afirmou que os laudos confirmam denúncias feitas anteriormente pelos produtores nacionais.

“Os laudos técnicos confirmam denúncias feitas reiteradamente pela instituição. São azeites velhos, com defeito, descartados pelos europeus, que chegam às prateleiras dos supermercados como extravirgem e são, na verdade, virgens”, declarou.

Segundo Obino, a diferença de qualidade também ajuda a explicar a disparidade de preços em relação ao azeite brasileiro. De acordo com ele, muitos desses produtos apresentam características sensoriais incompatíveis com um azeite extravirgem de alta qualidade, como ausência de frutado e presença de ranço e mofo.

Com informações de Novos Produtos/ Instagram

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Brasil

Operações da PF contra Lulinha e Jaques Wagner ‘queimam’ ministro da Justiça, diz colunista

Foto: Valter Campanato

Cresce a lista dos que apostam que Wellington César Lima e Silva não terá vida longa no Ministério da Justiça de Lula. No PT, a fritura do ministro se intensificou nas últimas semanas, sobretudo após batida da Polícia Federal em endereços de Jaques Wagner, ex-líder do presidente no Senado, que perdeu a vaga após a operação policial. Para piorar, setores da própria PF andam insatisfeitos com o desempenho do ministro, considerado “meio mole” na defesa da corporação.

As críticas contra o ministro são sobre atuação da PF contra Jaques e contra Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente.

O aperto da PF ocorre em ano eleitoral e com tudo para ficar ainda pior. Além de Lula, Jaques Wagner também precisa renovar o mandato.

Jaques foi o fiador de Wellington na Esplanada de Lula. Além de o nomear duas vezes para comandar o Ministério Público da Bahia.

O senador baiano também emplacou o aliado no Ministério da Justiça de Dilma. Durou 11 dias, até o STF mandar escolher entre a pasta e o MP.

Com informações da coluna de Cláudio Humberto – Diário do Poder

 

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Política

‘Flávio já devia ter escolhido e anunciado o seu Posto Ipiranga’, diz Valdemar


Foto: Reprodução

Presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto opina que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já deveria ter anunciado o nome escolhido para ocupar o Ministério da Fazenda em um eventual governo. Ao Radar, o cacique do PL afirmou que o filho primogênito de Jair Bolsonaro (PL) está “perdendo tempo” e, ao não fazer um anúncio similar ao feito pelo pai em 2018, quando optou por Paulo Guedes para conduzir a economia antes mesmo das eleições, Flávio acaba se distanciando de setores importantes.

“Flávio já devia ter anunciado o seu posto Ipiranga, está perdendo tempo ao não escolher logo um nome. Isso traz segurança ao mercado, aos players da economia. Basta ver o sucesso que foi quando Bolsonaro anunciou o Paulo Guedes em 2018. Para mim, é fato que a (economista) Daniella Marques será convidada para ser ministra, caso ele vença as eleições. Não sei se para a Economia, mas deve estar na Esplanada. Cairia bem se ele já antecipasse dois ou três nomes”, disse à coluna.

O filho de Jair Bolsonaro realizará o primeiro ato da sua campanha no próximo dia 16, no Rio de Janeiro. O evento marcará o início da caminhada ao lado do seu candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL-AL). O local foi escolhido por se tratar do berço do bolsonarismo e colégio eleitoral do pai.

Como a convenção nacional que oficializou Flávio como candidato foi feita em São Paulo e as próximas agendas devem se concentrar nas regiões Norte e Nordeste, Flávio optou pelo seu estado natal.

Em paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará o seu primeiro ato de campanha também no dia 16, no Estádio Municipal 1º de Maio, em São Bernardo do Campo (SP).

O ato será o primeiro grande evento após a oficialização da chapa Lula-Alckmin, que conta com os apoios de PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede.

Com informações de Veja

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Eleições 2026

Candidata do PSol “infla” declaração ao TSE e informa ter R$ 2 bilhões em bens


Foto: Reprodução

Candidata a vice-governadora de Tocantins, Lúcia Viana (Psol) declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter um patrimônio de R$ 2 bilhões. No entanto, ao analisar os bens declarados pela servidora pública, é possível notar que erros de digitação podem ter “inflado” o valor dos bens.

A maioria dos bens foram declarados com valores acima do mercado. Por exemplo, a candidata declarou ter um Toyota Ethios modelo 2015/16 avaliado em R$ 35 milhões, sendo que o valor de mercado do veículo é de aproximadamente R$ 35 mil.

Lúcia Viana declarou ter um Fiat Strada 2007 e um Renalt Sandero 2013/14 avaliados em R$ 25 milhões cada um. Para se ter noção do erro, com os valores declarados seria possível comprar mil unidades de ambos os veículos com o preço de mercado.

A candidata ainda declarou ter cinco imóveis. Um deles, no loteamento Lago Sul, em Palmas (TO), custaria R$ 150 milhões. No entanto, ao buscar imóveis a venda no mesmo local, os preços variam de R$ 120 mil a R$ 1 milhão.

Com informações de Metrópoles

 

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Mundo

Deputado dos EUA surpreende com montagem de Lula preso com garrafa de cachaça

Foto: Reprodução/X

O deputado republicano Carlos Gimenez, da Flórida, publicou nas redes sociais uma montagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma imagem inspirada na fotografia de Nicolás Maduro divulgada por Donald Trump após a prisão do então líder venezuelano. Na postagem, o parlamentar escreveu que aquilo seria “o que o espera”.

Na montagem, Lula aparece com o mesmo moletom cinza usado por Maduro na foto publicada por Trump e segura uma garrafa de cachaça. A publicação foi posteriormente compartilhada pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e pelo influenciador Paulo Figueiredo.

Gimenez é integrante do Partido Republicano e apoiador de Trump. Horas depois da primeira publicação, ele voltou a criticar Lula e afirmou que o presidente brasileiro estaria sob influência de lideranças que chamou de “castrocomunistas”.

“A hostilidade de Lula em relação a Marco Rubio não surpreende. Diante de uma liderança firme que defende a liberdade, a esquerda radical responde com ataques. O Brasil merece mais: liberdade, democracia e um futuro longe da influência ‘castrocomunista’”, escreveu o deputado.

Com informações da Jovem Pan

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Política

Pesquisa Metadata / 98 FM mostra crescimento e é mais um instituto a apontar Zenaide como reeleita para o Senado

Foto: Divulgação

A senadora Zenaide Maia aparece entre os eleitos para o Senado Federal caso a eleição fosse hoje, segundo a nova pesquisa Metadata/98 FM Natal, divulgada nesta segunda-feira (10). Na soma do primeiro e do segundo voto, Zenaide registra 13,6% das intenções de voto no Rio Grande do Norte.

O resultado representa crescimento de 1,4 ponto percentual em relação ao levantamento anterior do mesmo instituto, divulgado em junho, quando a senadora tinha 12,2%.

Na pesquisa atual, Styvenson Valentim também aparece como reeleito, com 19,6%, junto a Zenaide Maia, com os 13,6%. Rafael Motta registra 10,3%, Samanda Alves, 8,7%, e Coronel Helio, 7%. Tercio Tinoco, que foi apresentado por último para a disputa, e que compõe a chapa com Zenaide, já registra 1,9%.

Realizado entre os dias 6 e 8 de agosto, o levantamento ouviu presencialmente 1.536 eleitores em 63 municípios do Estado. A pesquisa tem margem de erro de 2,5 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números RN-03682/2026 e BR-05736/2026.

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Brasil

“DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS”: Carlos Bolsonaro compara tratamento da PF a ele e a aliados de Lula

Foto: Flickr

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) criticou a atuação da Polícia Federal em investigações que o envolvem, questionando o tratamento diferenciado para pessoas ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em publicação no X, ele se referiu a uma reportagem que menciona o ex-ministro José Dirceu e outros associados ao governo que teriam recebido dinheiro da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta segunda-feira, 10, a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações que o atingiram e questionou o que considera tratamento diferente em relação a pessoas ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação foi publicada no X, em reação a uma postagem que reproduzia reportagem do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O texto afirma que a PF identificou, além do ex-ministro José Dirceu, outro nome ligado ao Palácio do Planalto que teria recebido dinheiro da lobista Roberta Luchsinger.

Carlos Bolsonaro relembrou medidas de investigação que já atingiram sua família. “Já sofri buscas e apreensões, fui intimidado uma infinidade de vezes pela Polícia Federal, invadiram minha casa, helicóptero cumprindo determinações, levaram coisas pessoais, que não tenho até hoje e muito mais”, escreveu.

Na publicação, o vereador afirmou não ter recebido explicações sobre os motivos das ações realizadas contra ele. “Tudo isso sem eu, ou qualquer pessoa de bom senso, saber o verdadeiro motivo de nada”, declarou.

Carlos também questionou a ausência de medidas semelhantes contra integrantes do entorno de Lula. “Por que, até hoje, nada disso aconteceu com o filho do Lula, Lula ou os padrões dos componentes da facção, visto que, em tese, estão envolvidos até os dentes com desvios de dinheiro do INSS, de velhinhos, e outros absurdos?”

A referência ocorre em meio às investigações sobre fraudes que envolvem descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao encerrar o comentário, Carlos Bolsonaro ironizou a justificativa institucional das ações que considera seletivas. “Obviamente, tudo funciona em nome da democracia!”

Com informações da Revista Oeste

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