MPF emite parecer pela improcedência de ação do PSBD contra Zenaide Maia

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte, emitiu parecer pela improcedência de ação do diretório estadual do PSDB contra a senadora eleita Zenaide Maia, e seus respectivos suplentes, na prestação de contas acusada de irregularidades na arrecadação e “gastos ilícitos de recursos em campanha”.

Segundo o MPF-RN, foi constatada ausência de gravidade em irregularidades em referência, portanto, “a cassação de registro ou diploma na hipótese de captação ou gastos ilícitos de recursos requer prova de relevância jurídica”.

O MPF ainda reforça:

“Na espécie, não obstante as irregularidades referentes ao recebimento de recursos financeiros em desacordo com o previsto no § 1º do art. 22 da Resolução nº 23.553/2017- e à omissão de despesa com o Facebook terem o condão de autorizar um juízo de desaprovação das contas de campanha (como de fato foram desaprovadas) dos candidatos, ora representados, entende-se que, diante das peculiaridades do presente caso, as impropriedades não se revestiram de gravidade suficiente, hábil a afetar a isonomia entre os candidatos, bem como a moralidade das eleições.

Com efeito, no tocante à realização dos depósitos na “boca do caixa”, vê-seque um deles, inclusive o de maior valor (R$ 11.000,00), foi realizado pelo esposo da própria candidata ZENAIDE MAIA, mediante um cheque de sua titularidade, o que, apesar de não afastar a irregularidade no âmbito da prestação de contas, para fins de análise do fato sob a ótica do ilícito em referência (art. 30-A, da Lei nº 9.504/97), retira, por completo, a gravidade da conduta, pois possibilitou-se, ainda que por vias transversas, a identificação da origem do respectivo recurso.

Portanto, quanto a essa ilicitude, subsistem apenas as doações de R$ 2.000,00 (dois mil reais) realizadas em espécie mediante depósito na “boca do caixa”, as quais, aliadas à omissão de despesa com o Facebook, que envolveu a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), representam valores ínfimos em relação ao total dos recursos movimentados pela candidata, ora representada, no transcorrer da sua campanha eleitoral, no montante de R$ 1.094.640,00.

Assim sendo, impõe-se a incidência, na espécie, dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de se afastar a prática do ilícito imputado aos representados, pois não restam dúvidas de que cassar os diplomas dos mesmos em razão de valores tão ínfimos não atenderia aos fins colimados pela Lei Eleitoral, devendo-se prestigiar o resultado das urnas”.

Em ação do MPRN, Justiça condena ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado por improbidade administrativa; suspensão dos direitos políticos por três anos

Reprodução

Condenação foi resultado de ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que apontou autopromoção de Fafá Rosado por meio de propaganda institucional paga com dinheiro público

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a ex-prefeita Fafá Rosado ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da sua última remuneração no cargo público, além da suspensão dos direitos políticos por três anos.

No processo, as investigações da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró demonstraram que, reiteradamente, mesmo após recomendação do MPRN, Fafá Rosado vinculava o seu nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando realizava divulgação de obras, programas e serviços. Essa conduta fere o princípio da impessoalidade, pois desacata orientação constitucional segundo a qual tal divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social.

Nos autos da ação, foram juntadas várias reportagens publicadas na imprensa, entre as quais um encarte de um jornal de Mossoró, com foto estampada da ex-gestora na divulgação de obras e serviços.

Apesar da condenação, o MPRN ofereceu apelação. Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, o Juízo reconheceu a prática de dano ao erário mas não aplicou, a sanção respectiva de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eu disse:

    So não acontece nada com a Rosalba, 🤔

Petistas, inclusive o derrotado Haddad, tucanos e outros opositores juntos em ação contra Bolsonaro: grupo organiza movimento ‘Direitos Já’

Representantes de dez partidos, entre eles PSDB, PDT, PT e Cidadania, se reuniram na noite dessa segunda-feira, 20, em São Paulo, para organizar o lançamento do movimento “Direitos Já, Fórum pela Democracia”. O objetivo é formatar um grupo suprapartidário de oposição ao governo Jair Bolsonaro. A iniciativa acontece a poucos dias de manifestação pró-governo, marcada para o próximo domingo, e num momento em que a oposição organizada dos partidos de esquerda e de centro-esquerda ainda é tímida no Congresso.

O encontro foi organizado pelo escritor Fernando Guimarães, do PSDB, e pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, do PT. O movimento começou como um grupo de WhatsApp que ultrapassou 200 integrantes de vários partidos. Segundo eles, a ideia agora é lançar um manifesto e organizar um ato no Tuca, o teatro mantido pela PUC em São Paulo. Ainda não existe uma data fechada para isso.

“A ideia é ver se a gente quebra o gelo e atua com uma plataforma comum”, disse o advogado Pedro Serrano, que cedeu seu apartamento para o encontro. Carvalho seguiu na mesma linha e defendeu a busca por uma “pauta comum”. “O que nos une é maior do que aquilo que nos divide”, disse ele.

‘Diretas-Já’. Entre os cerca de 40 convidados, estavam políticos como o ex-ministro Aloizio Mercadante, o ex-prefeito Fernando Haddad e o vereador Eduardo Suplicy, todos do PT; o ex-ministro da Justiça José Gregori, o ex-senador José Aníbal e o vereador tucano Daniel Anneberg, pelo PSDB; o candidato derrotado do PSOL à Presidência, Guilherme Boulos, o presidente do PV, José Pena; José Gustavo, porta voz da Rede; além de lideranças do PDT, Cidadania, PSOL e PCdoB e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), UNE e do movimento negro.

Os participantes disseram que não foram representando seus partidos. Vários deles não têm cargo relevante de direção nas siglas. Mas se comprometeram a levar o que foi discutido para suas respectivas legendas.

“Uma mistura dessas só vi nas Diretas-Já”, disse Gregori, ao encontrar Suplicy no elevador. Os convidados que chegavam ao evento recebiam um broche onde se lia “Direitos Já”. Garrafas de vinho tinto e branco faziam companhia a sanduíches.

Os planos de união não evitaram, porém, algumas reações mais ásperas. Durante sua fala, o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello afirmou que Bolsonaro foi eleito “devido à influência dos Estados Unidos” e que, neste sentido, era preciso ter consciência de quem está “do outro lado”.

O tucano André Franco Montoro se irritou e interrompeu o advogado. “Não vamos começar com teoria da conspiração aqui. O governo foi legitimamente eleito. Se for assim, vou me levantar e vou embora”, criticou ele, que acabou permanecendo no encontro.

Tesoureiro nacional do PT, o deputado estadual Emídio de Souza disse estar disposto a abrir mão de bandeiras do partido, como as campanhas contra a reforma da Previdência e pela liberdade do ex-presidente Lula em nome da unidade. “A Educação pode ser um ponto que nos una mais. Se não nos unificar a Previdência e a campanha Lula Livre, vamos procurar o que nos une.”

Já o vereador Eliseu Gabriel (PSB) e o candidato derrotado do PDT ao governo de São Paulo, Marcelo Candido, deram o tom eleitoral ao falar em defesa de uma unidade para enfrentar o bolsonarismo nas eleições municipais do ano que vem. “Vamos fazer com que a eleição do ano que vem não nos distancie”, disse Candido.

Haddad. Derrotado na eleição à Presidência, Haddad defendeu que o grupo se organize em torno de uma agenda mínima de temas como educação, relações exteriores, geração de empregos e direitos humanos, e busque a adesão do centro e do “centro- direita liberal”. “Não vou assinar um texto pró-establishment. A gente não pode jogar o jogo dele (Bolsonaro). Não tem establishment contra anti-establishment. O que tem é progresso contra atraso.”

O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva, usou a palavra “degelo” para classificar o encontro. “Temos de lutar contra o sectarismo na política brasileira.” Entre os próximos passos do movimento, está tentar atrair adesões em outras regiões, como dos governadores do Nordeste.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner de Orós disse:

    Brasil, a maior reserva de "direitos adquiridos" do planeta. Já deveres e obrigações ninguém quer adquirir, ou tampouco respeitar, nem sob as penas da lei.

  2. Sergio Dias disse:

    Olha! a fedentina é grande juntando todos esses " lideres". Haja desinfetante.

  3. Sérgio Nogueira disse:

    A lama não consegue se separar. Incrível é que a pouquíssimos dias esses mesmos partidos que se dizem defensores de "Direitos Já" eram mutuamente acusados uns pelos outros de serem castradores de direitos.
    Bando de parasitas.

  4. Bento disse:

    Cuidado ""População Brasileira"" esse time só tem tranqueiras, são os irresponsáveis pela situação atual do nosso País, e agora arquitetam entre eles de um plano diabólico para derrubar o Presidente da República Federativa do Brasil.

  5. Raimundo disse:

    Lógico que querem direitos estão quase todos na mira da lava jato, isto é autodefesa para n serem presos

  6. Ivan disse:

    BG, o derrotado não foi só Haddad, foi o povo brasileiro, que elegeram um presidente completamente desqualificado e débil.

  7. mauricio disse:

    O MAL CHEIRO FOI SENTIDO LONGE, A PODRIDÃO É GRANDE, O POVO TEM QUE IR PRA RUA NO DIA 26, CONTRA ESSA CAMBADA

  8. André Fortes disse:

    Quem diria que eleger um deputado que nada fez em 30 anos, que fugiu dos debates, que tem como maiores características a burrice e a truculência, que botou a família quase toda na política, que idolatra os EUA mais que o próprio país e que cultua torturador ia dar m* no final? Enquanto vocês estão nessa de petê ou não petê a faca tá entrando, literalmente.

  9. Ana leticia disse:

    Desses citados não tem um que nao esteja enrolado ou com a policia ou com a justiça, ou ambos que é o mais comum. Só partido sedoso e corruptos. Bolsonaro tem é que butar pra F nesses canalhas todos, so assim poderá governar em paz, sem falar muita besteira claro, que os ouvidos do povo não é pinico.

  10. Ivan disse:

    Segundo os caras que governaram nos últimos 16 anos: "O que tem é progresso contra atraso.”“Temos de lutar contra o sectarismo na política brasileira.”
    Esse encontro é uma piada tão tosca que não consigo nem rir…Inúteis, criem vergonha e vão trabalhar!!!!

  11. Teobaldo A Dantas de Medeiros disse:

    Se a nata da política nacional está contra bolsonaro é sinal que o povo deve ficar ao lado dele.

Em ação do MPRN, Justiça determina indisponibilidade de bens de influenciadora digital e de deputado estadual

Foto: Ilustrativa

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou vários elementos probatórios que indicam condição de “funcionária fantasma” a Janine Faria, que não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa no gabinete do deputado José Dias

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.

O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais.

Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho. Dessa forma, o referido cenário sugere uma pretensa irregularidade no exercício do cargo público por parte da demandada, quando considerado que esta, durante o horário de expediente, encontrava-se realizando viagens a passeio ou frequentando academias de ginástica e clínicas de estética.

A decisão destaca que “o panorama descrito descortina, pois, a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”.

Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.

 

Operação da Polícia Civil no Agreste do RN contra facções e tráfico de drogas prende 16 suspeitos e apreende adolescentes

Na manhã desta quarta-feira (17), a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Cruz e policiais militares do 8º Batalhão de Polícia Militar e da 3ª Companhia, deflagraram em Goianinha uma operação que conseguiu prender 16 pessoas e apreender três adolescentes suspeitos de integrarem uma facção criminosa e de praticarem crimes como tráfico de drogas e roubos.

As investigações da Polícia Civil, com auxílio do trabalho da Polícia Militar, duraram três meses e além das prisões, resultou na apreensão de drogas como cocaína, maconha, apetrechos usados no tráfico de drogas e munições, inclusive de calibre restrito.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Ação pede bloqueio de salário de Frota por calote em boate gay

Foto: Reprodução

Em 2006, Nice Pereira era uma empresária brasiliense que não tinha do que se queixar. Sua empresa havia decolado e era sinônimo de cultura. Ostentava um currículo com produções de shows de Gilberto Gil, Hermeto Pascoal e Zizi Possi. A Agita Cultural também havia sido representante exclusiva na cidade de grandes sucessos do cinema. De Harry Potter a O Senhor dos Anéis , passando por Carandiru e O Homem Que Copiava . Mas, longe das grandes plateias, ela farejou uma oportunidade. As paradas gays estavam se consolidando. Bingo. Resolveu, então, deixar de lado por uma vez os figurões da indústria e apostar nesse público. Faria uma “Festa do Orgulho Gay em Brasília”. A estrela seria Alexandre Frota, que atuava em filmes pornôs.

Frota assinou um contrato com cachê de R$ 2 mil — metade paga logo após a assinatura, metade pouco antes da festa—, fora diárias e passagens de São Paulo. Ele topou fazer no mínimo uma hora e meia de show na “Oficina Dancing Bar”, a 15 quilômetros do Congresso Nacional. Mas Frota não foi. A empresária se irritou e reclamou à Justiça danos materiais e morais — só conseguiu sentença favorável para o primeiro pleito. Desde então, corre um processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra o hoje deputado do PSL de São Paulo. Até mês passado, quando a Câmara dos Deputados recebeu um ofício da corte pedindo detalhes do salário do parlamentar, para avaliar se mandava penhorar o valor, ele ou qualquer representante legal jamais haviam se manifestado nos autos. O montante cobrado pela Justiça saltou com o passar dos anos. De R$ 30 mil para R$ 80 mil. O Alexandre Frota que consta do processo é um devedor contumaz, que o tribunal tinha dificuldades em localizar, assim como seus bens.

O TJDFT custou a comunicar Frota sobre o início do caso, em meados de 2007, um ano após o contrato que ele não respeitou. A Justiça mandou cartas a quatro endereços dele em São Paulo, sem sucesso, incluindo um em que moraria sua irmã. A defesa de Nice Pereira solicitou, então, que o procurassem na TV Record, onde ele trabalhava. Detalhou dia e horário em que ele participava da gravação de um programa. Nem assim o oficial de Justiça o encontrou. Seis meses depois da primeira tentativa, o oficial recebeu uma ligação de um suposto advogado de Frota, informando um endereço onde o intimado estaria. Só assim conseguiu a assinatura de Frota. Ele ficaria mais de uma década sem fazer qualquer comunicação no processo. Não indicou advogados nem defensores públicos, tampouco fez defesa própria. Deixou o caso correr. A saga para a citação da parte, um procedimento comum em todo processo, era o prenúncio de que a procura pelo dinheiro devido seria dura. No meio de 2008, a juíza Fabriziane Figueiredo Stellet condenou Frota a pagar cerca de R$ 30 mil, por danos materiais. Foi o valor pedido pela defesa, sendo metade o que Nice Pereira deixou de lucrar, e metade os danos que ela alega ter sofrido. Como Frota não se manifestou, o processo teve “julgamento antecipado”. A defesa de Pereira deflagrou uma caça frenética aos bens de Frota, para tentar fazer cumprir a decisão judicial. Alegou ao TJDFT que ele se “muda constantemente de endereço residencial”, mas é “notoriamente conhecido de todo brasileiro que assiste televisão”. Em 2009, a Receita Federal informou à corte as declarações de imposto de renda de Frota de 2006 e 2008 (não encontrou a de 2007). Não havia bens passíveis de apreensão.

Ainda em 2010, a juíza Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa autorizou o bloqueio de 10% do salário de Frota na TV Record. Os depósitos eram baixos e duraram pouco, já que meses depois Frota não trabalhava mais na emissora. O mesmo aconteceu com o SBT. Os depósitos não chegaram a R$ 20 mil. A dívida já alcançava R$ 45 mil. O advogado de Pereira, Igor Costa de Sousa, indicou como outros locais de trabalho, para tentar bloquear salários de Frota, a Rede Brasil e até o Corinthians, onde Frota jogava futebol americano. Uma editora que publicaria um livro de Frota também foi notificada. Com um detalhe: notícias davam conta de que o lucro obtido com a obra autobiográfica Identidade Frota – A estrela e a escuridão iria para a caridade. A defesa chiou e acusou Frota de estar “fazendo cortesia com o chapéu alheio, já que não paga os seus credores, opondo-se maliciosamente à execução”. Reiteradamente, o advogado de Pereira anexou ao processo matérias sobre a carreira de Frota. Uma, do próprio site oficial do ator, tinha a manchete “Alexandre Frota é ator, diretor e conselheiro na Record”. As respostas das companhias não eram animadoras. De pronto, alegavam que Frota não era funcionário. No máximo, citavam empresas relacionadas a Frota, com as quais os contratos eram firmados. “O Sr. Alexandre Frota de Andrade participa apenas do time de futebol americano vinculado ao Corinthians como atleta não profissional (‘amador’), não recebendo nenhum rendimento, salário, remuneração ou qualquer outra contrapartida”, escreveu o Corinthians em 2013. Também houve tentativas fracassadas de que o pagamento fosse feito por meio de apreensão de carros de Frota. Em uma consulta ao Detran de São Paulo, constava que dois carros de Frota tinham mais da metade de seu valor em multas e dívidas. Suas contas bancárias tampouco tinham movimentação. E assim o imbróglio seguia.

Em 2018, surgia um novo Frota, com imagem colada ao moralismo de Jair Bolsonaro, Joice Hasselmann e a trupe do PSL. “A sua luta é a minha luta. Pelo fim da corrupção!”, bradava no horário eleitoral. Deu certo. Nice Pereira achou que também teria uma vitória. No dia em que ele foi eleito deputado federal, ela vibrou, esperançosa. “O salário de deputado vai cair na conta de funcionário público, não tem como fugir”, afirmou a ÉPOCA. Era sua chance de, dez anos depois, receber sua dívida, que passava dos R$ 80 mil. No começo deste ano, a juíza Priscila Faria da Silva concordou em oficiar a Câmara dos Deputados tão logo Frota tomasse posse. Faria citou que o salário bruto de um deputado passa dos R$ 33 mil, e “é de conhecimento público que parlamentares recebem outras verbas indenizatórias de caráter não alimentar que fazem com que sua remuneração exceda a quantia equivalente ao limite de 50 salários mínimos prevista na legislação”. A juíza se mostrava disposta a autorizar o bloqueio dos vencimentos se a Câmara dissesse que Frota ganhava, na prática, mais de R$ 50 mil, com os auxílios. A Casa respondeu que o rendimento se limitava aos R$ 33 mil, fechando o caminho para o bloqueio, mas a surpresa ali era outra: o primeiro contracheque de Frota como deputado já tinha 30% bloqueado, por uma condenação judicial de São Paulo. Foi só aí que advogados de Frota, já parlamentar federal, entraram no caso de Brasília.

O contracheque de R$ 33.743 brutos de fevereiro tinha um “desconto judicial” de R$ 10.128,90. Com abatimentos de impostos e seguridade social, Frota auferiu R$ 11.990,83 naquele mês. O embargo foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no começo deste ano, por causa de uma dívida de Frota com o Banco Econômico. A defesa anexou o caso ao processo de Brasília, para defender a manutenção do salário do deputado. Alegaram que o bloqueio de seu soldo “prejudica imensamente sua subsistência e de toda a família (esposa, enteado e dois filhos biológicos)”. Frota “não possui outra fonte de renda e é destituído de patrimônio e rendimentos complementares, com exceção do seu salário como deputado federal”, segue a defesa. Os advogados chegam a admitir que Frota tem outros credores, com dívidas mais urgentes do que um banco falido, em alusão ao Banco Econômico. “Não é possível identificar quais elementos o juiz levou em consideração para crer que o agravante poderia sobreviver com apenas 70% de seu salário de deputado federal”.

“Não vou desistir. Que isso fique bem claro. Vou recorrer até o STF se for preciso”, afirma Nice Pereira, quase 13 anos após a frustrada festa do orgulho gay de Brasília. Ela diz que o calote de Frota trouxe prejuízos. Perdeu o sócio e saiu do circuito de grandes eventos. Trabalha a “duras penas”. Descarrega indignação com o deputado. “Ele tirou dinheiro de onde até agora? Ganhava da mãe dele? Quem sustentava? Conta no nome dele, ele tem, só não tem movimentação. Ele usava um laranja, com certeza”, diz. Ela nega que queira prejudicá-lo, ou que torça contra o deputado. “Não tenho interesse nenhum em prejudicá-lo. Só quero meu direito. Aliás, quero que ele se dê muito bem, e cumpra com as obrigações, incluindo pagar a quem ele deve. É pura falta de interesse e irresponsabilidade”. Ela avisa a estratégia jurídica: seguirá pedindo ao TJDFT que bloqueie o que resta do salário dele, por volta de R$ 12 mil. “Ele ainda recebe R$ 12 mil líquidos. Por que não? Ele sempre viveu sem esse salário a vida inteira. E R$ 12 mil é muito dinheiro. Para o brasileiro, é. Para mim, é”.

Nice Pereira se diz amargamente arrependida por ter feito negócio com Frota. “Era uma oportunidade para se ganhar dinheiro por conta da Semana Gay. Como todo empresário, você vê o lucro. Mas só tive prejuízo”. Ela conta que o contato com ele para assinar o contrato foi “de primeira”. E diz que viveu momentos de angústia no dia da festa. “Teve muita briga, teve gente que tivemos que liberar, porque não foi para ver o gogo dancer substituto que arranjamos de última hora, foi para ver Frota. E era a primeira vez do Frota numa boate aqui. Todos queriam vê-lo. Ele estava muito bonito naquele tempo”.

Época

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Ele é do PSL? ONDE ESTÁ A MORAL, E A FAMILĪA. SAFADO!

Procurador diz que ‘não se sente à vontade para combater o movimento´, sobre ação contra paralisação da Polícia Civil do RN

“Não me sinto à vontade para combater referido movimento, antes, com ele me solidarizo, porque na mesma situação me encontro de total inconformimos com os atrasos salariais”, afirmou o procurador do estado do Rio Grande do Norte Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa sobre a paralisação dos policiais civis do estado. Confira documento na íntegra.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anderson disse:

    Caba macho!!
    Parabéns por esta atitude honrada.

  2. Jurandir disse:

    ainda bem que o crepúsculo desse desgoverno chegou

  3. Fabio soares disse:

    concordo André, que país é esse, imoral, ilegal e injusto. legislativo, judiciário, ministério público, tribunal de contas, com salários pagos antecipados, distribuem sobras pagando licenças, férias não visadas, entre outros, e servidores do executivo com 04 meses sem receber salários. Que democracia!!

  4. Ana disse:

    Alguma previsão de pagamento dos servidores do estado para amanhã?

    • Andre disse:

      Mas a venda de férias e licença prêmio de juiz e promotor tem pagamento certo e dinheiro sobrando, IMORAL!
      Enquanto gente não recebe salário, semideuses do privilégio recebem além de salários em dia indenização milionária!
      Dar nojo da cara de Pau e falta de consciência desse povo

Ação do MPE suspende diplomação de Sandro Pimentel nesta quarta

Liminar do Ministério Público Eleitoral(MPE) atendida pelo TRE e confirmada nesta terça-feira(18) suspende a diplomação de do deputado estadual eleito Sandro Pimentel(PSOL) nesta quarta-feira(19).

Pedido do MPE atendido pelo TRE(RN) foi despachado através da juíza eleitoral Adriana Magalhães. Decisão monocrática, vale destacar, é inédita na Justiça potiguar.

Diante da liminar, o deputado estadual eleito pelo PSOL fica sem o diploma até o colegiado analisar a decisão da juíza eleitoral.

Próximos passos

Se o plenário acompanhar a decisão da juíza Adriana Magalhães e os votos do deputado do PSOL forem considerados nulos, o quociente eleitoral será recalculado.

Veja também: TRE-RN cumpre decisão do TSE, refaz o cálculo do quociente eleitoral para eleição e torna Beto Rosado deputado federal

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dílson Sobral disse:

    Se melhorar estragar!!!

STJ adia julgamento de ação que tramita há 123 anos no país

A família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República

Palácio da Guanabara, sede do governo do RJ: os recorrentes são herdeiros da Princesa Isabel (Halley Pacheco de Oliveira/Wikipedia/Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O processo está em tramitação há 123 anos e é o mais antigo em andamento no país.

A questão seria julgada nesta terça-feira (27), mas um pedido de adiamento feito pela família Orleans e Bragança foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos que tratam do assunto.

No processo, a família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Segundo a família Orleans e Bragança, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.

Em mais de cem anos de tramitação, houve diversas decisões do Judiciário. Na década de 1960, a ação foi encerrada, mas o caso foi reaberto. Os recorrentes são herdeiros da Princesa Isabel.

Exame

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Walsul disse:

    E os índios que são os verdadeiros donos dessas terras ninguém indeniza?

  2. Raimundo disse:

    Qualquer reparação a família real brasileira é justa. A monarquia foi o período de maior crescimento e bonança da pátria. Regime vítima de um golpe militar contra a vontade popular!!

  3. Kalina disse:

    Cita Lula nessa ação que julgam hoje mesmo!

    • Tião disse:

      O luladrão tem oito ações, agora que julgaram 1 ação após 8 anos do fato e esse retardado diz uma asneira dessa. Sabe de nada.

    • CARMEM disse:

      Como diria um amigo meu: "Lula tá preso, babaca!"

    • Potiguar disse:

      Observação pertinente, contra lula juízes no gozo das férias despacham.

Ação que condena deputado Dison Lisboa a 5 anos de prisão transita em julgado no STF; direitos políticos cassados sem poder concorrer nas eleições em outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa. Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Relembre o caso

A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

As informações são do MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz Wagner disse:

    É vergonhoso termos um parlamentar usando tornozeleira eletrônica e, ainda por cima, sendo o interlocutor do governador.
    Coisas de Brezil.

  2. Janaina disse:

    E desde 2017 que esse político continua no mandato. Aonde está a Lei da ficha limpa?? Desde a condenação no ano de 2017, o mesmo deveria ter perdido seu mandato.! Que vergonha, este não me representa, jamais!!

  3. ALMIR LAGES COSTA MELO disse:

    A POPULAÇÃO FALA EM ALTO E BOM SOM QUE OS PROBLEMAS DO BRASIL SERIAM RESOLVIDOS COM O INVESTIMENTO NA AREA DE EDUCAÇÃO. PORÉM, PERCEBE-SE QUE ESSE DEPUTADO CRIMINOSO NAO É NENHUM DESAMPARADO QUE VEIO DE UMA FAVELA E POR ISSO ENVEREDOU NO MUNDO DO CRIME. NO BRASIL O QUE FALTA É PUNIÇÃO AOS QUE INFRINGEM AS LEIS E NAO APENAS REPETIR O DISCURSO DE QUE A EDUCAÇAO VAI SALVAR O PAÍS.

Operação contra o PCC no RN e mais 4 estados apreende 7 helicópteros e 5 embarcações de luxo

por Dinarte Assunção

Uma das aeronaves apreendidas na ação de hoje. (Foto: PF)

 

Está cada vez mais frequente nas ações da Polícia Federal contra organizações criminosas operações que passam pelo Rio Grande do Norte.

No início da tarde desta segunda-feira, a Polícia Federal terminou de cumprir os 20 mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 35 mandados de busca e apreensão referentes à Operação Laços de Família, deflagrada com a autorização da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande (MS).

Conforme apurou o BlogdoBG, no Rio Grande do Norte, a operação tinha um dos mandados de prisão a cumprir na zona Norte de Natal, mas não houve sucesso por parte dos policiais federais. A ação se deu, alem de no Rio Grande do Norte, no Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Goiás.

O nome da operação é referência ao vínculo mirado. O braço do PCC mirado na operação de hoje tinha traços de um clã, de forma assemelhada à máfia, eis que seus principais cabeças eram de um mesmo grupo familiar.

Além das prisões, houve cumprimento de 136 mandados de sequestros de veículos terrestres, 7 mandados de sequestro de aeronaves (helicópteros), 5 mandados de sequestro de embarcações de luxo, 25 mandados de sequestro de imóveis. Além disso, também foi decretado o sequestro geral de todos os bens de 38 investigados, em todo o território nacional, inclusive em nome de suas empresas de fachada.

Grandes carregamentos de droga eram remetidos da região fronteiriça para várias regiões do Brasil, geralmente escondidos em caminhões e carretas com cargas aparentemente lícitas, tudo a serviço da criminalidade.

Em contrapartida, a organização criminosa recebia joias, veículos de luxo e dinheiro por meio de depósitos em contas bancárias de laranjas e de empresas de fachada, como pagamento das cargas criminosas, que garantiam vida luxuosa e nababesca aos patrões do tráfico internacional de drogas, que incutiam o temor e o silêncio na região pela sua violência e poderio.

Também eram utilizados helicópteros para transportar joias e dinheiro usados como pagamento do bando, vindos de vários pontos do Brasil.

Durante a investigação, a PF já tinha conseguido apreender mais de R$ 317 mil em dinheiro; joias avaliadas em mais R$ 81 mil, duas pistolas, 27 toneladas de maconha, duas caminhonetes e 11 veículos de transporte de carga.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wds disse:

    Engraçado é os otarios que querem ser pinta, com roupas da Nike e adidas falsas passando fome e roubando celular de trabalhadores para manter o vicio.

Crea-RN fará ação para conscientizar colaboradores a diminuir acidentes de trabalho

Na próxima sexta-feira, dia 27, às 7h, no canteiro de obra do Condomínio Manhattan, no bairro do Tirol, o Crea-RN, em parceria com a Câmara Especializada de Engenharia e Segurança do Trabalho, realizará uma ação de conscientização com o objetivo de alertar o colaborador sobre a importância de prevenir os acidentes de trabalho.

A ação faz parte das comemorações do Abril Verde e acontece na véspera do dia 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data busca advertir sobre os perigos que um local de trabalho pode proporcionar ao trabalhador.

Durante a ação, os técnicos do Crea-RN irão apresentar o protocolo Diálogo Diário de Segurança (DDS) que será apresentado pelo engenheiro civil e coordenador da Câmara Especializada de Engenharia e Segurança do Trabalho do Crea-RN, Pedro Rosas, durante uma palestra com duração de 30 minutos, os colaboradores serão instigados a pensar no que cada um pode fazer para reduzir os índices de acidentes.

Desde o início do mês o Crea-RN participa ativamente da causa. A fachada do prédio do Conselho está iluminada na cor verde, alusiva ao movimento. E durante a palestra na sexta-feira, 27, os colaboradores irão receber os lacinhos verde, símbolo da campanha.

Crea-RN intensifica número de fiscalização na área de segurança do trabalho

A Câmara Especializada de Engenharia e Segurança do Trabalho, do Crea-RN, realizou 187 visitas preventivas em empresas e obras durante ano de 2017 na tentativa de fiscalizar a aplicação de programas como o de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção devidamente acompanhados por um profissional registrado junto ao Crea-RN.

Os programas visam à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais.

O Crea-RN também registrou um acréscimo no número de ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitidas na área de segurança do trabalho. Em 2016 foram 192 solicitações. Em 2017 foram 245 emissões. Ou seja, um acréscimo de 27,6% feito por profissionais habilitados.

Justiça coloca futuro de Tião Couto na berlinda em ação sobre fraude na eleição de 2016

Uma ação de investigação judicial eleitoral do pleito de 2016 poderá enterrar as pretensões políticas de Tião Couto para este ano.

Está concluso para decisão da Justiça Eleitoral uma ação em que Tião é apontando como comandante de um esquema de abuso de poder econômico quando disputou a prefeitura de Mossoró.

“Os investigados, liderados pelo Sr. Sebastião Filgueira do Couto, o Tião da Prest, utilizaram-se de subterfúgios ilícitos durante todo o pleito eleitoral de 2016, com vistas à conquista de votos dos eleitores, comprometendo a lisura do pleito democrático, sem prejuízo da omissão escancarada de gastos”, acusou a peça que embasa pedido de inelegibilidade de Tião por oito anos.

Em dezembro do ano passado, após audiência com testemunhas, o MP pediu a quebra de sigilos de empresas para verificar a legalidade dos gastos. A ação apresentada é lastreada de provas que indicam ilegalidades.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tomaz disse:

    É do psdb.

PM apreende mais de 200 armas de fogo e recupera 86 veículos no 1º trimestre na Região Metropolitana

PM devolve motocicletas roubadas (1)A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), contabilizou durante o primeiro trimestre de 2016, a apreensão de 204 armas de fogo, 12 simulacros, 1.253 munições de diversos calibres, aproximadamente 27 kg de drogas e 17 balanças de precisão destinadas ao tráfico de drogas, somente em Natal e Região Metropolitana.

Além das apreensões, a PM ainda capturou cerca de 60 foragidos do Sistema Penitenciário do Estado, os quais foram reconduzidos aos estabelecimentos prisionais para o cumprimento de suas respectivas penas restritivas de liberdade.

A Polícia Militar ainda recuperou, somente na Região Metropolitana, quase 90 veículos que continham registro de roubo ou furto, que foram devolvidos aos proprietários. Foram atendidas mais de 42 mil ocorrências registradas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), pelo número 190.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Capitão-mor disse:

    Parece foto do poupa-ganha 🙂

  2. Lutemberg disse:

    Ao invés de tão somente criticar, deveria reconhecer o trabalho feito pelos policiais, com um efetivo muito abaixo do ideal, e mesmo assim, eles vêm se esforçando para prestar um serviço digno à população. Vale lembrar que os proprietários também poderiam ajudar instalando bloqueadores e/ou rastreadores em seus veículos, dificultando assim a ação dos criminosos e facilitando o trabalho da polícia, e cobrar de quem de direito leis que realmente punam os ladrões, ao invés de só beneficiá-los.

  3. caio fabio disse:

    Não informam a quantidade de veículos roubados no período para não mostrar o quanto tão insignificante foi o percentual de recuperação

Associação dos Magistrados emite nota contra ação aberta no CNJ contra Sérgio Moro

Federal Judge Sergio Moro during a session of the Committee on Constitution and Justice of the Senate that discuss changes in the Code of Criminal Procedure, in Brasilia, on September 9, 2015. Judge Moro leads Brazil's huge anti-corruption drive that investigates the cases of corruption in the state-owned oil company Petrobras. AFP PHOTO/EVARISTO SA
Foto: Evaristo Sá / AFP PHOTO

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu uma nota considerando inadmissível o processo disciplinar aberto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Lato. Na nota a Associação diz que tal medida não pode ser usada para interferir na autonomia da magistratura.

Confira a nota na íntegra:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera inadmissível a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo em protocolar pedido de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato.

Para a AMB, o CNJ não pode ser encarado como uma instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da magistratura. Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações da Lava Jato.

A magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, e reitera que não se furtará diante de ações e manobras que venham a tentar paralisar o trabalho dos juízes no combate à corrupção.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Esmael Leite da Silva disse:

    Os novos aiatolás do judiciário brasileiro.
    Estando presentes os “pressupostos de admissibilidade do provimento jurisdicional”, a AMB não tem de achar nada, tem de ater-se a Lei e esta nota não condiz com aqueles que juraram defender a Constituição Federal em vigor, é uma tentativa grosseira de substituir a lei, pela opinião.
    O judiciário atropelando a lei de forma escancarada arroga-se o direito de desconsiderar desde princípios mínimos até a derrogar a própria constituição, o centro da crise não está na esfera política, ela é causada principalmente pelo judiciário, vide Teoria do Domínio do Fato utilizada na AP 470 e na mesma AP 470 a derrogação da dupla jurisdição, junte-se a isso derrogação do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal e por ai vai, A ditadura do Judiciário é a pior das ditaduras, é hora de restaurar-se o legalismo dentro do Judiciário, o final das ditaduras sempre teve péssimos resultados para aqueles que indevidamente tentam se apoderar do Estado, está mais do que claro que muitos agem como se fossem Aiatolás, e vocês não detêm nem representatividade popular e nem poder divino, são funcionários do Estado e deviam ater-se ao seu papel.
    Em que pese a liberdade de opinião, é triste saber que a AMB tem esta.

  2. Henrique Dasilva disse:

    Os juízes nunca erram, nunca comentem deslizes…o caso do juiz que desfilava com o porsche de Eike Batista, foi um caso raro…..deve ter sido intriga dos advogados!

  3. Ceará Mundão disse:

    É triste vermos entidades representativas dos advogados defendendo a corrupção e o atentado sistemático às instituições nacionais, num flagrante desrespeito à democracia. Antigos defensores da ordem democrática, combatentes da ditadura, as associações de advogados estão, vergonhosamente, assumindo posições contrárias à sociedade. Isso sempre tem seu preço.

  4. Silva disse:

    Moro 2018.

  5. Sergio Nogueira disse:

    Mais uma vez a Advocacia, que outrora ombreou contra a ditadura, se alia a uma visando apenas uma forma de vingar-se pela perda de honorários de êxito.
    Como não conseguem mais usar de chincanas, não conseguem usar os vazios legais e estão vendo suas medidas protelatórias não darem resultado, resta apenas mirar em quem está fazendo o certo.
    Por isso indago: você compraria um carro usado de um desses advogados ou de Moro?