TJRN: Mutirão contra a Improbidade julgará 1.350 ações

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou na manhã de hoje (6) o Mutirão contra a Improbidade Administrativa, com o objetivo de julgar até o final deste ano as ações de improbidade administrativa e as ações penais relativas à crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final de 2011. A iniciativa busca cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seis juízes designados pelo TJRN serão responsáveis pelo julgamento de 1.177 ações de improbidade e 173 ações penais relativas ao período.

Ressaltando a necessidade de realização de concurso público para suprir as vagas de magistrados e servidores, o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Filgueira, destacou as ações empreendidas pelo Tribunal de Justiça para superar esse déficit e trazer maior celeridade à tramitação de processos. O magistrado falou sobre o trabalho realizado pelo projeto Expresso Judiciário e o Mutirão Carcerário no primeiro semestre deste ano, chegando agora a vez do Mutirão contra a Improbidade. “Diante da deficiência do nosso quadro e da complexidade dessas demandas, não tínhamos como dar uma atenção específica e especial a esses processos. Daí a solução por meio do mutirão”, justificou.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, ressaltou que o TJRN vem trabalhando pela melhoria da prestação jurisdicional e que é necessário se investir na eficiência desse serviço. Sobre a realização do mutirão, o desembargador Aderson Silvino afirmou que o verdadeiro objetivo é apresentar uma proposta de mudança de paradigma para o futuro.

O procurador geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, elogiou a iniciativa do TJRN. “Essa é uma alternativa válida e o Ministério Público a apoia de forma irrestrita porque precisa ser tratada com prioridade, uma vez que o reflexo da temática do desvio de recursos públicos lida diretamente com as políticas públicas. São recursos que deveriam ser aplicados na educação, na saúde, na cultura, no sistema penitenciário, no sistema socioeducativo, na assistência social, e a gente não verifica isso”.

O procurador geral do MP junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, destacou que quando há dano ao patrimônio público está se retirando o único patrimônio daqueles que nada têm, o equivalente ao mínimo de serviço público, de satisfação aos requisitos da dignidade da pessoa humana. “Julgar essas ações e, mais do que isso, inibir de maneira geral como uma prevenção para que outros não se sintam estimulados a fazerem isso, é uma resposta necessária que a sociedade tem que dar. E felizmente o TJRN instaurou esse mutirão para dar vazão a essa quantidade de ações, que são complexas”, assinalou.

Estiverem presentes ao lançamento do Mutirão contra a Improbidade Administrativa o diretor do Foro da Comarca de Natal, juiz Mádson Ottoni; a presidente da Associação dos Magistrados do RN, Hadja Rayanne; os juízes Fábio Ataíde, Cleanto Fortunato, Airton Pinheiro, Cícero Macedo, José Dantas de Lira, Patrício Lobo; os representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) Isabel Meneses e Marco Aurélio; os defensores públicos Francisco de Paula e Felipe de Albuquerque; e os secretários do TJRN Wlademir Capistrano, Walkíria Guedes e José Pereira Neto.

Funcionamento

Foram designados para atuação no Mutirão, os juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Ataíde Alves. Quatro deles deverão julgar os 1.177 processos relativos às ações de improbidade e dois ficarão responsáveis pelas 173 ações penais relativas à crimes contra a Administração Pública. O TJRN dotou ainda uma infraestrutura no Fórum Miguel Seabra Fagundes para o desenvolvimento dos trabalhos do Mutirão.

Fábio Filgueira explicou que o mutirão dará prioridade às comarcas sem juiz titular. Todos os processos com esses temas serão remetidos aos magistrados do mutirão, que farão uma triagem dos que estão prontos para julgamento e os que necessitam de diligências.

Em relação às comarcas que contam com juiz titular – responsáveis, portanto, pelo julgamento dos processos da sua comarca – o Tribunal está fazendo um levantamento junto aos magistrados para saber das suas dificuldades. Os juízes poderão, de acordo com a sua situação, encaminhar processos para o Mutirão.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. antonio laurentino disse:

    Está uma vergonha sim.Grande parte de juizes de qualquer tribunal,demonstrando pouca ou nenhuma decência,têm seus filhos,esposas, cunhados,etc encastelados em altos cargos comi$$ionados num verdadeiro achincalhe à democracia que juraram defender.As leis devem ser mudadas para punir(?)esses espertalhões.

  2. Joaquim Barbosa disse:

    É um absurdo privilegiar julgamento de ação de improbidade em detrimento das demais. Será que a OAB/RN não esta vendo isso? Enquanto milhões de processos estão parados, dependendo de despachos e decisões, para que advogados possam sobreviver e partes tenham uma solução, o Judiciário irá parar para julgar ações de improbidade.
    Fica para reflexão: será que os casos de homicídios pendentes à décadas nos armários do judiciário não seriam mais importantes que as improbidades?
    Bem, precisamos acabar com isso. Todos os processos possuem importância igual para as partes envolvidas. Não podem haver privilégios. Ou não vivemos em um País de Todos?
    Se os magistrados cumprissem com o seu dever de julgar, não precisaríamos estar privilegiando um grupo de processos em detrimento de outros. Podiam fazer jus aos seus parcos milionários salários, de 40… 50 mil por mês!
    Ahhh, ia esquecendo, e não venham disfarçar que gordo salário dos magistrados se limitam ao teto. Mentira. O PAE – parcela autônoma de equivalência, que eles “alardeiam” que recebem em razão de uma decisão do STF é um engodozinho. A decisão é ADMINSITRATIVA (não falam isso na notinha do TJRN sobre o feudo de Amilca), sujeita ao controle dos Tribunais de Contas, que também recebem o PAE e não fiscalizam a verba. Na verdade, para isso, o Tribunal é de Faz de Contas.
    O Brasil é uma vergonha!

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