Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante realiza mutirão para renegociação de débitos

Por interino

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante realizou, no último sábado (19), seu primeiro mutirão de renegociação. A ação tem como objetivo a promoção do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem o intuito de facilitar a negociação de dívidas em atraso com maior flexibilidade de parcelamento e descontos de até 95%.

Os consumidores que possuem dívidas em atraso agora contam com a oportunidade de quitar seus débitos com o abatimento do valor das taxas e juros. Os descontos oferecidos são: desconto de 95% do valor das multas e juros para pagamento à vista; desconto de 70% para pagamento com entrada e saldo em até 10x; desconto de 60% para pagamento com entrada e saldo em até 15x; desconto de 50% para pagamento com entrada e saldo em até 20x; desconto de 40% para pagamento com entrada e saldo em até 30x. De acordo com a lei, quem aderir ao programa, o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 15,00. A adesão ao Refis poderá ser formalizada em todos os escritórios do SAAE até o dia 09 de setembro de 2018.

No primeiro mutirão, o SAAE contabilizou 68 atendimentos, sendo 52 renegociações confirmadas. Toda a quantia arrecadada será revertida para melhoramento do sistema de abastecimento e aumento da rede de distribuição.

Próximos mutirões:

Dia 26 de maio, no escritório do SAAE de Santo Antônio.
Dia 9 de junho, no Escritório do SAAE de Regomoleiro/ Golandim.
Dia 23 de junho, escritório do SAAE do Olho d’água do Carrilho.

Nova Cruz faz mutirão e dá exemplo na luta contra o Aedes Aegypti

A prefeitura de Nova Cruz, através da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu a convocação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) e além de aderir ao Plano Estadual de combate ao Aedes Aegypti, realizou mutirões contra o mosquito responsável por transmitir doenças como a Dengue, Chikungunya e Zika – microcefalia.

Durante todos os dias do mutirão, que aconteceu nas duas últimas semanas do ano, os profissionais de saúde das Estratégias Saúde da Família, NASF, CAPS AD III, Centro de Especialidades e os agentes de endemias e comunitários de saúde atuaram na cidade, visitando residências e estabelecimentos comerciais, realizando o trabalho de prevenção e de tratamento focal, utilizando larvicida, e prestando orientação sobre os hábitos do vetor, e sobre sintomas da dengue, zica e chikungunya.

O objetivo foi conscientizar a população sobre os perigos que envolvem essas doenças, bem como sobre a importância de se trabalhar intensamente o combate ao mosquito vetor, através de medidas simples como o descarte correto dos materiais que podem acumular água parada, e orientando a população sobre como fazer a limpeza eficiente de tanques armazenadores de água.

O mutirão aconteceu no período de 17 a 29 de dezembro de 2015 e atuou nos bairros Salgado, São Judas, São Sebastião, Santa Luzia, Frei Damião, Planalto, Catolé, Nova Descoberta e Cidade do Sol, considerados os bairros que apresentaram um maior número de focos do mosquito. A Secretária de Saúde, Rita de Cássia Rodrigues, esteve à frente das ações e alertou para o fato de que “Em Nova Cruz, cerca de 90% dos focos do mosquito Aedes Aegypti estão dentro das residências, em especial nos tanques armazenadores de água.

Por isso torna-se urgente que ações dessa natureza sejam realizadas, para que assim possamos vencer o mosquito e todos os problemas a ele relacionados”. A Secretária ainda destacou que o trabalho de combate ao mosquito vai continuar sendo efetivado pela Prefeitura durante todo este ano. A intenção é conter a proliferação do mosquito e inibir o avanço das enfermidades causadas pelo vetor.

Itep realiza mutirão para sepultar corpos não identificados

O Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) inumou mais quatro corpos, não identificados, na tarde de hoje (14), no cemitério Bom Pastor I. Com estes já são 8 corpos sepultados essa semana.

Os cadáveres deram entrada no Itep entre outubro e dezembro do ano passado e desde então nenhum familiar havia procurado o instituto para solicitar a liberação dos corpos para sepultamento.

Entretanto aquelas pessoas com familiares desaparecidos neste período, ainda podem procurar o setor de Atendimento do Necrotério, na sede do Itep, localizada na avenida Duque de Caxias, 97 – Ribeira, preferencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para tentar fazer o reconhecimento desses corpos, através de fotos, da comparação de digitais ou arcada dentária, catalogadas antes do procedimento.

Ossadas

Desde janeiro, equipes da Coordenadoria de Medicina Legal estão coletando amostras genéticas de outras 42 ossadas e cadáveres em avançado estado de decomposição, que estavam no pátio do necrotério, para também serem inumados a partir próxima semana. A coleta genética é necessária para futura realização de exames de DNA e identificação do corpo.

Sesap renovará contrato para mutirão de ortopedia

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) renovará, até o próximo mês, o contrato emergencial referente ao mutirão de ortopedia com a Clínica Paulo Gurgel, com o Hospital Memorial e o Médico Cirúrgico. O objetivo é atender a demanda de pacientes que estão nas portas dos hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, Deoclécio Marques, em Parnamirim, e o Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, que em função das dificuldades para realizar essa medida por parte do município de Natal, a quem caberia essa iniciativa por ter gestão plena, acabam se acumulando nas unidades da rede estadual enquanto aguardam pelo procedimento.

O período da nova contratação será de 90 dias, de acordo com a Lei 8.666/93, quando serão realizados procedimentos cirúrgicos de trauma-ortopedia de média e alta complexidade. Para tanto, será destinado recursos advindos do Orçamento Geral do Estado (OGE) e federais do Sistema Único da Saúde (SUS).

No primeiro contrato referente ao mutirão de ortopedia, mais de 300 pessoas foram atendidas em apenas dois meses, conseguindo zerar a fila inicial de espera antes do prazo previsto de três meses. Iniciado em 1º de agosto deste ano, o mutirão recebeu um investimento de R$ 701 mil, dos quais R$ 401 mil foram oriundos do OGE e mais R$ 300 mil de recursos federais do Sistema Único da Saúde (SUS). As cirurgias foram realizadas por meio da prestação de serviços por parte da Clínica Paulo Gurgel, do Hospital Memorial e do Médico Cirúrgico.

Para o Secretário Estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca o mutirão realizado nos meses de agosto e setembro ocorreu conforme planejado e a execução desta ação garantiu uma expressiva diminuição da quantidade de pessoas nos corredores, melhorando, assim, a assistência à população. “Conseguimos alcançar a meta inicial do Governo do Estado e efetivamos o compromisso público defendido pela governadora Rosalba Ciarlini, de zerarmos a fila de espera por cirurgias ortopédicas nos hospitais do estado. Assim, garantimos o fluxo natural dos pacientes que chegaram aos hospitais regionais e tiveram a capacidade de serem encaminhados para o segundo tempo cirúrgico com mais agilidade”, destacou Luiz Roberto Fonseca.

Ao contratar unidades hospitalares da rede privada para estes procedimentos ortopédicos, a Sesap, mais uma vez, assume uma responsabilidade que, segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) e a hierarquia das três esferas de poder, é de obrigação do município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A necessidade dessa medida também reflete a falha na assistência de baixa e média complexidade nas unidades de saúde dos municípios.

Mutirão Bompreço recebe novas demandas durante esta quinta em Natal

Se você tem uma ação judicial, em trâmite nos Juizados Especiais (JESP) do RN, que envolvam as empresas Hiperbompreço, Bompreço, Hipercard, Sam’s e Walmart, essa é a chance de resolver seu problema. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça do RN, está realizando hoje o “Mutirão de Conciliação Bompreço”. Qualquer demanda, mesmo as que não foram previamente agendadas, serão atendidas.

A iniciativa envolve dezenas de processos que tramitam nos Juizados Especiais de Natal, além de feitos oriundos de comarcas do interior próximas à capital. O mutirão está ocorrendo na 1ª Câmara de Resolução de Conflitos e Mediação de Natal, localizado na Faculdade Maurício de Nassau (Rua Walter Fernandes, entre o estacionamento do Supermercado Favorito e a Farmácia Pague Menos na Av. Roberto Freire).

As audiências acontecem das 9h às 16h e serão conduzidas pela equipe do Cejusc, alunos de Direito e representantes das empresas envolvidas. As possibilidades de acordo e de solução das pendências são grandes. Quem estiver interessado em conciliar, pode se dirigir ao local e agendar o procedimento.

Mutirão acelera julgamento de processos de Improbidade Administrativa

 Com o objetivo de julgar até o final de 2013 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final de 2011, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou no início do mês de junho o Mutirão contra a Improbidade Administrativa. A iniciativa visa ao cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Oito juízes foram designados pelo TJRN para o mutirão, além de dois servidores, um estagiário e seis assistentes. Até o final de agosto, o TJRN já havia alcançado 41,80% da meta.

Ao todo, a Justiça potiguar tem como meta julgar um universo de 1.309 processos, sendo 918 ações de improbidade e 391 ações penais. Destas ações, 784 processos da Meta 18 haviam sido remetidos ao Mutirão contra a Improbidade Administrativa, até o final de agosto. A iniciativa está priorizando os feitos das comarcas que não contam com um juiz titular.

O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira, destaca que o mutirão foi a solução encontrada pelo Tribunal de Justiça para superar o déficit de magistrados e servidores e trazer maior celeridade à tramitação de processos. “Diante da deficiência do nosso quadro e da complexidade dessas demandas, não tínhamos como dar uma atenção específica e especial a esses processos. Daí a solução por meio do mutirão”.

Produtividade

Apesar das dificuldades, os resultados são significativos, com crescimento cada vez maior da produtividade da comissão de magistrados. Dos 784 processos com o Mutirão, 173 feitos foram sentenciados, sendo 137 na área cível e 36 na criminal. Além do julgamento, os magistrados estão também instruindo processos e dando seguimento à tramitação dos processos: outros 123 processos tiveram decisões e 309 receberam despachos.

Em agosto, por exemplo, de 555 processos que estavam no mutirão, 280 tiveram algum tipo de movimentação, uma produtividade de 50,5%. O índice considera todos os atos processuais pela comissão de juízes: despachos, decisões e sentenças.

O juiz Fábio Filgueira avaliou positivamente as ações da equipe responsável pelos julgamentos desse tipo de ação judicial. “Em apenas três meses de trabalho, o mutirão tem avançado bastante, tanto que nesse período já julgou três vezes mais processos de Improbidade Administrativa do que de janeiro a junho, fazendo com que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte saísse da 26ª colocação para 15ª”, comemorou, fazendo referência ao ranking dos TJs na busca da Meta 18.

Parcial

Na busca pelo cumprimento da Meta 18, até o momento foram julgadas 283 ações de improbidade administrativa no âmbito da Justiça potiguar, restando ainda 635 feitos pendentes. Mas o número de ações de improbidade julgadas este ano já supera o do ano passado (156 contra 127). No âmbito criminal, a Justiça potiguar julgou 254 ações de crimes contra a administração pública, restando 137 processos, o que resulta num percentual de 64,96% de cumprimento.

TJRN

TJRN promoverá mutirão de conciliação Bompreço

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça do RN, promoverá no dia 19 de setembro o “Mutirão de Conciliação Bompreço”. A iniciativa envolverá dezenas de processos que tramitam nos Juizados Especiais de Natal, além de feitos oriundos de comarcas do interior próximas à capital.

O mutirão ocorrerá na 1ª Câmara de Resolução de Conflitos e Mediação de Natal, localizado na Faculdade Maurício de Nassau (Rua Walter Fernandes, entre o estacionamento do Supermercado Favorito e a Farmácia Pague Menos na Av. Roberto Freire). As audiências ocorrerão das 9h às 16h e serão conduzidas pela equipe do Cejusc, alunos de Direito e representantes das empresas envolvidas.

Intimação

As partes selecionadas estão sendo intimadas por telegrama para comparecerem no dia 19 no horário marcado. A coordenadora dos Juizados Especiais do TJRN, juíza Sulamita Pacheco, ressaltou a importância do comparecimento das partes para que os conflitos sejam solucionados com a maior brevidade de tempo. As demandas envolvem as empresas Hiperbompreço, Bompreço, Hipercard, Sam’s e Walmart.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Nogueira disse:

    É o mesmo Bompreço que tem um cartão cujos juros fazem corar o mais ganancioso agiota? Coisinha perto de 300% a.a. Quem tem vergonha na cara sequer entra em suas lojas.

    • eric disse:

      Eu tenho vergonha.

    • Lino disse:

      Sérgio, é preciso identificar os reais autores dos fatos. O Hipercard, empresa criada há muitos anos pelo ilustre sergipano e visionário, Joao Carlos Paes Mendonça, fazia parte do Grupo Bompreço, que foi desmembrado há alguns anos. As empresas do grupo foram vendidas, ficando a parte do Cartão Hipercard com o Bilionário Banco Itaú, enquanto os hipermercados e lojas bompreço com a americana Wal Mart.
      Assim sendo, o cartão nada tem a ver com o Hiper Bpmpreço. Este, inclusive hoje é aceito em várias outras redes de supermercados pelo Brasil, além de quase todo compercio pelo país. O fato de cobrar juros absurdos, como todo cartão de crédito, de certa forma mancha o orgulho que deveríamos ter por um empreendimento genuinamente nordestino ter alcançado tamanho sucesso.
      Boicote já. A melhor manifestação contra isso é não utilizar a modalidade de parcelamento ou atrasar a fatura. Se não, os juros são conforme o contrato firmado entre as partes. O que pouca gente sabe e não briga por isso, é que nesta conta absurda, está incluso o proibido anatocismo. Contra isso sim, podemos e devemos brigar.
      abçs

Mutirão de cirurgias ortopédicas da Sesap completa um mês e atende 201 pacientes

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) completou neste domingo (1), um mês de realização do mutirão de cirurgias ortopédicas. A ação, que vem agilizando as demandas hospitalares, possibilitando um tratamento mais eficaz e uma alta hospitalar mais rápida aos pacientes do trauma, já realizou 201 cirurgias, conseguindo praticamente zerar a fila de internados no corredor do politrauma do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

A alta demanda de pacientes atendidos e internados, associada à extensa fila de pacientes que esperavam por uma cirurgia eletiva ortopédica, impedia que o trabalho alcançasse maior resolutividade. Mas com a execução do mutirão, articulado pela Sesap, os corredores do trauma aos poucos estão sendo esvaziados, o que beneficiou 99 pacientes do Hospital Deoclécio Marques, 83 do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e 18 do Hospital Regional Tarcisio Maia.

O mutirão iniciado em 1º de agosto foi possível através de uma determinação do Governo do Estado que repassou o valor de cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e viabilizou, junto ao Ministério da Saúde, recursos de urgência e emergência também em torno de mais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução dos convênios com os hospitais da rede privada. As cirurgias estão sendo realizadas na Clínica Paulo Gurgel, Hospital Memorial e Hospital Médico Cirúrgico. O trabalho conjunto será mantido até que a fila de espera, que inicialmente contava com 279 pacientes, seja zerada.

Para o Secretário Estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, o mutirão vem sendo realizado conforme planejado e a execução desta ação está garantindo uma expressiva diminuição da quantidade de pessoas nos corredores, melhorando, assim, a assistência à população.

“Estamos caminhando para alcançarmos a meta do Governo do Estado e efetivarmos o compromisso público defendido pela governadora Rosalba Ciarlini, de zerarmos a fila de espera por cirurgias ortopédicas nos hospitais do estado”, destacou Luiz Roberto Fonseca.

Além dos pacientes atendidos no mutirão da Sesap, outras 95  cirurgias orotopédicas também foram realizadas através da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que ocorre entre os municípios do estado com recursos do Ministério da Saúde.

Mutirão da iluminação pública atende 600 solicitações em Natal

16976Seiscentos. É esse o número de ordens de serviço atendidas no mutirão de iluminação pública feito pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Semsur. Nos últimos dias 24 e 25, dezenove equipes circularam pela Zona Norte da cidade atendendo a diversos bairros. O serviço consistiu no reparo da rede elétrica e na substituição das luminárias.

As maiores ocorrências foram realizadas no Conjunto Pajuçara: 143 solicitações foram atendidas; em seguida em Igapó, com 100; e Nossa Senhora da Apresentação, as equipes realizaram 89 ordens de serviço. Essa foi apenas parte do resultado do mutirão, “que não cedeu nem à chuva”, segundo o diretor do Departamento de Iluminação Pública da Secretaria, Antônio Fernandes.  E complementa: “o objetivo foi diminuir o número de demandas acumuladas e atender à comunidade”.

Em maio, a Semsur reuniu um grande número de reclamações da iluminação pública devido à falta de contrato vigente. Um novo emergencial, assinado em agosto, deu retorno ao trabalho da manutenção, e as demandas reprimidas puderam ser atendidas.

A Semsur modificou o cronograma de atividades para atender à população de forma mais rápida. Agora, o trabalho será ampliado, de segunda a segunda, e nos finais de semana, o regime será de mutirão, das 8h às 18h. A próxima região administrativa a ser contemplada é a Zona Oeste. Em seguida as equipes partem para a Região Leste e seguem, por fim, à Sul.

O cidadão que desejar solicitar reparo na iluminação pública deverá ligar para o Call Center da Secretaria através do número 0800-281-8980.

181 pacientes já foram atendidos pelo mutirão de cirurgias ortopédicas do Governo do Estado

A Central de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já viabilizou o atendimento de 181 pacientes que aguardavam a realização de cirurgias ortopédicas na rede estadual de saúde.

O mutirão iniciado em 1º de agosto foi possível através de uma determinação do Governo do Estado que repassou o valor de cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e viabilizou, junto ao Ministério da Saúde, recursos de urgência e emergência também em torno de mais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução dos convênios com os hospitais da rede privada. As cirurgias estão sendo realizadas na Clínica Paulo Gurgel, Hospital Memorial e Hospital Médico Cirúrgico.

A medida tem desafogado os corredores das unidades hospitalares, como o Hospital Walfredo Gurgel, onde foi constatada uma visível redução do número de pacientes que ocupavam o corredor do setor de politraumatizados. O Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, visitou a unidade na última quinta-feira (08) e comemorou o novo cenário, que possibilita uma melhor assistência aos demais pacientes ainda internos. “Desafogando o Walfredo Gurgel, o hospital poderá ficar focado na sua missão prioritária que é o atendimento das causas externas, na patologia do trauma”, afirmou.

Nos dois últimos dias (quarta e quinta-feira), 30 pacientes foram transferidos do Hospital Regional Declécio Marques de Lucena, em Parnamirim, e outros 17 do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. A previsão é de que, ainda neste final de semana, sejam viabilizados pelo menos mais 13 atendimentos. O trabalho conjunto será mantido até que a fila de espera, que inicialmente contava com 279 pacientes, seja zerada. A expectativa do Governo do Estado é eliminar a fila de espera por cirurgias ortopédicas nos hospitais do estado.

Ao contratar unidades hospitalares da rede privada para estes procedimentos ortopédicos, a Sesap, mais uma vez, assume uma responsabilidade que, segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) e a hierarquia das três esferas de poder, é de obrigação do município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A necessidade dessa medida também reflete a falha na assistência de baixa e média complexidade nas unidades municipais de saúde.https://mail.google.com/mail/ca/u/0/images/cleardot.gif

Mutirão de ortopedia realizado pelo Governo esvazia corredor do Politrauma do Walfredo Gurgel

O Secretário estadual da Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, visitou o Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) no início da tarde desta quinta-feira (8) e constatou a visível redução do número de pacientes que ocupavam o corredor do setor de trauma, uma das principais áreas de circulação do hospital. O desafogo é fruto do mutirão organizado pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), iniciado na última quinta-feira (1), para a realização de cirurgias eletivas ortopédicas dos pacientes que, há muito tempo, aguardavam pela concretização desses procedimentos. Até hoje, o mutirão do Governo do Estado já realizou 119 cirurgias ortopédicas e mais 57 atendimentos serão realizados até amanhã. O trabalho será mantido até que a fila de espera, que inicialmente contava com 279 pacientes, seja zerada.

Ao adentrar o corredor, o desaparecimento das macas (que antes ficavam distribuídas por toda a extensão do corredor) é logo percebido. O iminente esvaziamento da área também reflete na melhoria da assistência aos demais pacientes ainda internos. Com um volume menor de doentes para cuidar, as equipes de plantão passam a se voltar, com maior atenção aos pacientes ainda internados.

“Desafogando o Walfredo Gurgel, o hospital poderá ficar focado na sua missão prioritária que é o atendimento das causas externas, na patologia do trauma”, afirmou Luiz Roberto.

O secretário também esclareceu que a atual fila de espera dos pacientes foi parcialmente ocasionada por um problema administrativo com o Hospital Médico Cirúrgico, o qual já foi solucionado. “As cirurgias já foram retomadas e quando acabarmos com essa demanda reprimida, esperamos que haja um fluxo natural de pacientes que chegam ao Walfredo Gurgel e terão a capacidade de serem encaminhados para o segundo tempo cirurgico com mais agilidade”.

Sobre o número de pacientes de clínica médica que apresentam um grande volume de internamentos no HMWG, Luiz Roberto acredita que a breve abertura das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade da Esperança e Parnamirim poderá dar maior resolutividade aos casos de baixa e média complexidade, contribuindo para um menor fluxo de atendimentos do Walfredo Gurgel, que assim também poderá cumprir melhor com seu papel, de atender o trauma.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Diego disse:

    Não fez mais que uma obrigação no cargo que ocupa!!! Bom seria se de fato fosse mais atuante do que falante!!! FALA DEMAIS E FAZ DE MENOS!!!

  2. Tales disse:

    Faz tempo que não temos um cara obstinado, técnico, trabalhador como um dínamo e competente ocupando uma pasta tão difícil quanto a Saúde do RN.
    É a demonstração cabal de que o gestor com perfil "técnico" com alguma autonomia para peitar ingerências dos "políticos" consegue dar resultados favoráveis.
    Meritocracia não é favor, é obrigação para com o contribuinte!

Mutirão de cirurgias ortopédicas já operou 119 pacientes e continua em ritmo acelerado em Natal

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), desde o dia 1º de agosto, quando foi iniciado o mutirão para realização de cirurgias eletivas de ortopedia, até hoje (7), já assegurou o atendimento de 119 pacientes, operados na Clínica Paulo Gurgel e no Hospital Memorial. Nesta semana, com o acréscimo do Hospital Médico Cirúrgico, está previsto que mais 57 pacientes, sendo 33 do Hospital Deoclécio Marques e 24 do Hospital Walfredo Gurgel, sejam cirurgiados, desafogando os corredores das unidades. O trabalho conjunto será mantido até que a fila de espera, que inicialmente contava com 279 pacientes, seja zerada.

Para o Secretário Estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, o mutirão vem sendo realizado conforme planejado e a execução desta ação garantirá uma expressiva diminuição da quantidade de pessoas nos corredores, melhorando, assim, a assistência à população.

“O mutirão foi possível através de uma determinação do Governo do Estado que repassou o valor de cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e viabilizou, junto ao Ministério da Saúde, recursos de urgência e emergência também em torno de mais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução dos convênios com os hospitais da rede privada. Estamos caminhando para alcançarmos a meta do Governo do Estado e efetivarmos o compromisso público defendido pela governadora Rosalba Ciarlini, de zerarmos a fila de espera por cirurgias ortopédicas nos hospitais do estado”, destacou Luiz Roberto Fonseca.

Ao contratar unidades hospitalares da rede privada para estes procedimentos ortopédicos, a Sesap, mais uma vez, assume uma responsabilidade que, segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) e a hierarquia das três esferas de poder, é de obrigação do município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A necessidade dessa medida também reflete a falha na assistência de baixa e média complexidade nas unidades municipais de saúde.

Sesap realiza mutirões de cirurgias ortopédicas em agosto

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) vai realizar uma série de mutirões para reduzir a fila de espera por cirurgias ortopédicas de pequeno e médio porte a partir de agosto. Três hospitais da rede conveniada serão contratados para atender os 279 pacientes que aguardam cirurgias ortopédicas no Rio Grande do Norte.

A decisão foi tomada durante reunião realizada na manhã de hoje entre o secretário estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, e diretores de três hospitais conveniados.

Uma minuta foi elaborada após a reunião, oficializando a contratação dos serviços, e será encaminhada ainda hoje para apreciação da direção dos hospitais, que se comprometeu a realizar as cirurgias a partir do próximo dia 1°. O contrato deverá ser assinado na próxima sexta-feira.

A previsão é que as 279 cirurgias sejam realizadas dentro dos próximos 90 dias. “Reduzir essa fila de espera é nosso compromisso. Vamos realizar reuniões periódicas para avaliar os resultados dos mutirões”, afirmou o secretário Luiz Roberto.

TJRN: Mutirão contra a Improbidade julgará 1.350 ações

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou na manhã de hoje (6) o Mutirão contra a Improbidade Administrativa, com o objetivo de julgar até o final deste ano as ações de improbidade administrativa e as ações penais relativas à crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final de 2011. A iniciativa busca cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seis juízes designados pelo TJRN serão responsáveis pelo julgamento de 1.177 ações de improbidade e 173 ações penais relativas ao período.

Ressaltando a necessidade de realização de concurso público para suprir as vagas de magistrados e servidores, o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Filgueira, destacou as ações empreendidas pelo Tribunal de Justiça para superar esse déficit e trazer maior celeridade à tramitação de processos. O magistrado falou sobre o trabalho realizado pelo projeto Expresso Judiciário e o Mutirão Carcerário no primeiro semestre deste ano, chegando agora a vez do Mutirão contra a Improbidade. “Diante da deficiência do nosso quadro e da complexidade dessas demandas, não tínhamos como dar uma atenção específica e especial a esses processos. Daí a solução por meio do mutirão”, justificou.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, ressaltou que o TJRN vem trabalhando pela melhoria da prestação jurisdicional e que é necessário se investir na eficiência desse serviço. Sobre a realização do mutirão, o desembargador Aderson Silvino afirmou que o verdadeiro objetivo é apresentar uma proposta de mudança de paradigma para o futuro.

O procurador geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, elogiou a iniciativa do TJRN. “Essa é uma alternativa válida e o Ministério Público a apoia de forma irrestrita porque precisa ser tratada com prioridade, uma vez que o reflexo da temática do desvio de recursos públicos lida diretamente com as políticas públicas. São recursos que deveriam ser aplicados na educação, na saúde, na cultura, no sistema penitenciário, no sistema socioeducativo, na assistência social, e a gente não verifica isso”.

O procurador geral do MP junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, destacou que quando há dano ao patrimônio público está se retirando o único patrimônio daqueles que nada têm, o equivalente ao mínimo de serviço público, de satisfação aos requisitos da dignidade da pessoa humana. “Julgar essas ações e, mais do que isso, inibir de maneira geral como uma prevenção para que outros não se sintam estimulados a fazerem isso, é uma resposta necessária que a sociedade tem que dar. E felizmente o TJRN instaurou esse mutirão para dar vazão a essa quantidade de ações, que são complexas”, assinalou.

Estiverem presentes ao lançamento do Mutirão contra a Improbidade Administrativa o diretor do Foro da Comarca de Natal, juiz Mádson Ottoni; a presidente da Associação dos Magistrados do RN, Hadja Rayanne; os juízes Fábio Ataíde, Cleanto Fortunato, Airton Pinheiro, Cícero Macedo, José Dantas de Lira, Patrício Lobo; os representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) Isabel Meneses e Marco Aurélio; os defensores públicos Francisco de Paula e Felipe de Albuquerque; e os secretários do TJRN Wlademir Capistrano, Walkíria Guedes e José Pereira Neto.

Funcionamento

Foram designados para atuação no Mutirão, os juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Ataíde Alves. Quatro deles deverão julgar os 1.177 processos relativos às ações de improbidade e dois ficarão responsáveis pelas 173 ações penais relativas à crimes contra a Administração Pública. O TJRN dotou ainda uma infraestrutura no Fórum Miguel Seabra Fagundes para o desenvolvimento dos trabalhos do Mutirão.

Fábio Filgueira explicou que o mutirão dará prioridade às comarcas sem juiz titular. Todos os processos com esses temas serão remetidos aos magistrados do mutirão, que farão uma triagem dos que estão prontos para julgamento e os que necessitam de diligências.

Em relação às comarcas que contam com juiz titular – responsáveis, portanto, pelo julgamento dos processos da sua comarca – o Tribunal está fazendo um levantamento junto aos magistrados para saber das suas dificuldades. Os juízes poderão, de acordo com a sua situação, encaminhar processos para o Mutirão.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. antonio laurentino disse:

    Está uma vergonha sim.Grande parte de juizes de qualquer tribunal,demonstrando pouca ou nenhuma decência,têm seus filhos,esposas, cunhados,etc encastelados em altos cargos comi$$ionados num verdadeiro achincalhe à democracia que juraram defender.As leis devem ser mudadas para punir(?)esses espertalhões.

  2. Joaquim Barbosa disse:

    É um absurdo privilegiar julgamento de ação de improbidade em detrimento das demais. Será que a OAB/RN não esta vendo isso? Enquanto milhões de processos estão parados, dependendo de despachos e decisões, para que advogados possam sobreviver e partes tenham uma solução, o Judiciário irá parar para julgar ações de improbidade.
    Fica para reflexão: será que os casos de homicídios pendentes à décadas nos armários do judiciário não seriam mais importantes que as improbidades?
    Bem, precisamos acabar com isso. Todos os processos possuem importância igual para as partes envolvidas. Não podem haver privilégios. Ou não vivemos em um País de Todos?
    Se os magistrados cumprissem com o seu dever de julgar, não precisaríamos estar privilegiando um grupo de processos em detrimento de outros. Podiam fazer jus aos seus parcos milionários salários, de 40… 50 mil por mês!
    Ahhh, ia esquecendo, e não venham disfarçar que gordo salário dos magistrados se limitam ao teto. Mentira. O PAE – parcela autônoma de equivalência, que eles “alardeiam” que recebem em razão de uma decisão do STF é um engodozinho. A decisão é ADMINSITRATIVA (não falam isso na notinha do TJRN sobre o feudo de Amilca), sujeita ao controle dos Tribunais de Contas, que também recebem o PAE e não fiscalizam a verba. Na verdade, para isso, o Tribunal é de Faz de Contas.
    O Brasil é uma vergonha!

TJRN lança nesta quinta-feira Mutirão Contra Improbidade nesta quinta

 Com a presença de juízes, representantes do Ministério Público e advogados, será lançado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, nesta quinta-feira (6), às 9h30, o Mutirão Contra a Improbidade, que irá agilizar o julgamento de ações que envolvam a prática do crime de improbidade administrativa no Estado. O lançamento vai ocorrer no Tribunal do Júri II, localizado no Fórum Miguel Seabra Fagundes, rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova.

Durante o lançamento, o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira, fará uma exposição sobre como o mutirão irá funcionar, sua duração, estrutura humana e material disponível, e sobre o grau de complexidade que envolve este tipo de processo. Muitas vezes, casos que tratam de malfeitos praticados na gestão da coisa pública necessitam para a decisão judicial da realização de trabalho técnicos, como perícias por exemplo.

Dados mais exatos, estatísticas, tipo de cargos envolvidos são informações que surgirão no decorrer dos trabalhos do juízes e servidores que atuarão na análise dos processos.

Comissão

Foram designados para integrar a Comissão das Ações de Improbidade Administrativa, instituída através da Portaria 767/2013,os juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves.

Os magistrados ficam encarregados de planejar, organizar e executar ações necessárias ao cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que ações dessa natureza ajuizadas até dezembro de 2011 devem ser julgadas até dezembro deste ano. A Portaria também observa os termos da Resolução nº 22/2012-TJ, de 11 de julho de 2012, e ressalta, também, que os juízes estão com a responsabilidade não apenas de acompanhar e organizar, mas com competência para processar e julgar as demandas existentes.

Do TJRN

Mutirão carcerário em Mossoró finaliza 2.178 processos

O Mutirão Carcerário em Mossoró chegou ao fim com 2.178 processos concluídos. O trabalho, que durou um mês, contou com a participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de quatro Promotores de Justiça da Comarca. Os processos diziam respeito a detentos de 39 comarcas.

De acordo com o Promotor de Justiça Romero Marinho, que coordenou a atividade, foram finalizados todos os processos cadastrados para o mutirão. Do quantitativo, 1.478 processos diziam respeito a detentos já condenados e 700 relacionados a detentos provisórios (ver box). Armando Lúcio, Karine Crispim e Ítalo Moreira foram os outros Promotores de Justiça que integraram a equipe. Na trefa, eles tiveram o auxílio de três assistentes ministeriais e de 12 estagiários.

“Foi uma ação excelente que nos possibilitou dimensionar algumas deficiências do sistema penitenciário potiguar assim como a rede de assistência do apenado”, avaliou Romero Marinho, destacando que, no que pese que o Poder Judiciário e o Ministério Público sejam diligentes no trato da execução penal, há um grande déficit da parte do Executivo – seja em questões estruturais físicas, seja em relação à módica atuação da Defensoria Pública devido ao seu número restrito de profissionais atuando no Estado.

Outra deficiência apontada pelo representante do MPRN foi a verificação de que ainda se  concedem maciçamente prisões domiciliares por falta de assistência médica no interior das unidades carcerárias ou por não haver estabelecimentos adequados para gestantes e lactantes.

O Promotor de Justiça ainda contou que há uma grande demanda quanto à necessidade de se criar unidades prisionais para Policiais Militares condenados. Atualmente esta parcela de presos permanece no interior dos Quartéis sem uma fiscalização devida.

Condenados: 1.478

Benefício Concedido

Extinção da pena – Com soltura: 12
Extinção da pena – Sem soltura: 10
Livramento condicional: 85
Regime aberto: 41
Regime semi-aberto: 29
Trabalho externo: 0
Indulto: 03
Remição de pena: 12
Comutação de pena: 02
Soma ou unificação de penas: 20
Abolitio criminais: 0
Transferência de unidade: 03
Prisão domiciliar: 09
Saída temporária: 01
Conversão de PPL em PRD: 0
Detração de pena: 0

Sem Benefício

Benefício indeferido: 40
Pena em cumprimento regular: 878
Regressão de regime: 20
Preso não encontrado ou foragido: 03

Outras diligências: 310

Provisórios: 700

Benefício Concedido

Expedida guia de execução provisória: 03
Relaxamento do flagrante: 13
Liberdade provisória / Revogação preventiva: 49

Sem Benefício

Mantida a prisão: 623

Outras diligências: 12

Do MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manuel Sabino disse:

    O comentário do promotor sobre a Defensoria procede. São apenas 40 profissionais para quase 3,2 milhões de habitantes e quase 90% das comarcas não possuem este profissional. Trata-se de cidadania negada pelo Governo à população carente do Estado. Não apenas na área da execução penal, mas em todas as demais (saúde, educação, consumidor, etc…).

    Como Defensor Público e membro do Conselho Penitenciário, no entanto, não posso calar ao ler o déficit na execução penal não possa ser atribuído também ao Poder Judiciário e o Ministério Público. Os benefícios de execução penal podem ser concedidos de ofício e requeridos também pelo Ministério Público, posto que este órgão é fiscal da regularidade da pena. Se estes órgão fossem absolutamente eficientes, o déficit não seria tão grande. Existe insuficiência gritante de juízes e de funcionários. O Ministério Público poderia ser mais pró-ativo na fiscalização da pena.

    Por esta situação e mais as lembradas pelo promotor, benefícios levam anos para ser concedidos, pessoas ficam presas mesmo após terem cumprido a pena e existe um índice de reconhecimento da concessão de indulto e comutação muito pequeno (visto que estes benefícios são um pouco mais complicados para calcular).

    No Conselho Penitenciário peguei um processo em que o preso já havia cumprido a pena (por sucessivas comutações) seis anos antes, mas ainda estava em fase de livramento condicional; em outro, o rapaz estava há seis anos internado no João Machado por um porte de dois cigarros de maconha para consumo próprio; em outro, o rapaz condenado a 8 meses no regime aberto ficou preso em Alcaçuz por 4 anos. E por aí vai.