Por maioria de votos, 8 a 6, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu, nesta quarta-feira (13), a cobrança da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros, que incidiria sobre os proprietários de veículos no estado.
Por oito votos a seis, os efeitos da Lei Complementar Estadual nº 612/2017, que institui taxa para o Corpo de Bombeiros, foram suspensos até o julgamento do mérito da ação, o que ainda não tem data marcada.
O julgamento havia sido suspenso em 27 de fevereiro, com o placar parcial de 7 votos a 6 pela suspensão. Hoje, a desembargadora Zeneide Bezerra proferiu seu voto, dando maioria absoluta a posição sobre a concessão da liminar pleiteada pelo MPRN e consequente suspensão dos efeitos da lei.
Devolução
Nesta etapa da ação, o que foi deferido está relacionado ao pedido cautelar, do Ministério Público Estadual, suspendendo os efeitos da lei que determina a cobrança. Como o mérito ainda não foi apreciado, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode requerer a devolução do valor pago até que a questão seja resolvida definitivamente.
Caso no julgamento do mérito a cobrança do tributo seja declarada inconstitucional quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso do que foi pago.
Até que enfim uma decisão acertada do TJRN, onde já se viu essa taxa, daqui a pouco vão criar a taxa da SAMU, a da polícia, a dos hospitais, dentre outras.
Decisão importantíssima para a população, que não pode ser responsabilizada pela desídia estatal em aparelhar as instituições.
Leis inconstitucionais não podem se perpetuar com tal desiderato.
Mandou bem o TJRN!
BG, tive o cuidado de ler o texto de criação dessa aberração e até um leigo se convence que ela é totalmente ilegal e inconstitucional.
Como vou pagar por um serviço que os Bombeiros são obrigados, até porque existem para isso, a prestar que é combater incêndio?!
E na hora do incêndio eles vão pedir o comprovante de pagamento da taxa sob pena de não apagarem o fogo?
E nos municípios onde não tem quartel dos Bombeiros, eles vão fazer como para prestar o serviço de forma útil e eficiente?
E vão prestar o serviço aos mais de 1 milhão de veículos aqui do RN com que efetivo se o próprio comandante disse em entrevista que 55% dos chamados não são atendidos por falta de pessoal?
Acho mais justo e honesto os Bombeiros pedirem doação de valores na conta de energia. Haveria menos resistência e seria menos feio para eles.
Apesar de saber a importância do Corpo de Bombeiros, leis inconstitucionais não podem servir para esse tipo de financiamento dos órgãos públicos. Os cidadãos não podem ser ainda mais onerados com tributos por causa da má gestão do Executivo.
Quem ja pagou se lascou… isso aqui é Brasil cara! Se a cobrança foi declarada inconstitucional, a devolução deveriam imediata, como estamos no Brasil, vc deve ir a trocentos órgão e preencher vários formulários, não esquecendo de anexar cópias do comprovante de pagamentos. Daí, quando vc tiver gasto 10x o valor da taxa e perdido 3 dias em filas, eles lhe devolvem o dinheiro!
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime o deputado federal André Janones (Avante-MG) a comprovar o pagamento das últimas parcelas do acordo firmado após admitir a prática de rachadinha. A informação é da coluna da jornalista Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Pelo Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Janones se comprometeu a pagar R$ 157.813, sendo R$ 131.511 para ressarcimento à Câmara dos Deputados e R$ 26.302 a título de prestação pecuniária. O pagamento foi dividido em uma entrada de R$ 80 mil e 12 parcelas de R$ 6.484,48.
Segundo a PGR, não há comprovação da quitação das parcelas com vencimento em fevereiro, março e abril.
Além disso, o órgão informou ao STF que não se opõe ao envio de cópias do processo à Comissão Permanente de Disciplina da Câmara dos Deputados para instrução de procedimentos internos.
O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux após Janones admitir que utilizou recursos de assessores para custear despesas pessoais em 2019 e 2020, prática conhecida como rachadinha.
O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias (PL), afirmou que a fuga de 11 detentos de alta periculosidade da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, nesta sexta-feira (31), é mais uma demonstração da crise na segurança pública do Estado.
Segundo Álvaro, o episódio gera medo e insegurança para a população e reflete o que chamou de “situação dramática e caótica” vivida pelo Rio Grande do Norte.
“Não podemos permitir que isso continue dessa forma. É necessário acabar esse desgoverno e mudar o rumo do Estado”, declarou.
Álvaro também defendeu que a população aproveite as eleições de 2026 para promover a mudança e “endireitar o Rio Grande do Norte”.
A pré-candidatura de Juninho Saia Rodada a deputado federal segue ampliando sua base política em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Desta vez, o projeto recebeu um importante reforço no Seridó com a declaração de apoio do prefeito de Ouro Branco, Professor Amariudo Santos, uma das principais lideranças políticas da região.
Reconhecido por sua trajetória na vida pública, Professor Amariudo construiu uma sólida carreira política antes de chegar ao Executivo, sendo eleito vereador por seis mandatos e exercendo a presidência da Câmara Municipal. Em 2026, assumiu interinamente a Prefeitura e, no último dia 17 de maio, foi eleito prefeito no pleito suplementar realizado no município, consolidando sua liderança junto à população.
Com uma gestão pautada no fortalecimento da educação, na melhoria da infraestrutura e na ampliação das políticas de moradia popular, Professor Amariudo passa a integrar o grupo de prefeitos que acreditam no projeto de Juninho Saia Rodada para ampliar a representatividade do Rio Grande do Norte na Câmara Federal.
A adesão do prefeito de Ouro Branco reforça o crescimento da pré-candidatura de Juninho Saia Rodada no Seridó e consolida o apoio de importantes lideranças políticas ao projeto, que segue avançando por todo o estado com foco no fortalecimento dos municípios e na defesa dos interesses dos potiguares em Brasília.
A tradição da Feirinha de Santana voltou a movimentar as ruas de Caicó, reunindo milhares de pessoas em um dos eventos mais emblemáticos do calendário cultural do Seridó. Em meio à programação, a visita aos estandes e o contato direto com expositores reforçaram a importância da feira para a valorização da economia, do artesanato e das manifestações culturais da região.
Durante a caminhada pelo evento, Taveira Júnior esteve ao lado de lideranças políticas e comunitárias, cumprimentando comerciantes, artesãos e visitantes. O momento foi marcado por conversas e reencontros, evidenciando a força das tradições seridoenses e o espírito acolhedor de Caicó.
“Estar na Feirinha de Santana é vivenciar de perto uma das maiores expressões da cultura do nosso estado. É uma alegria reencontrar amigos, conversar com os expositores e sentir a energia de um povo que preserva suas raízes com tanto orgulho. Seguimos valorizando e incentivando iniciativas que fortalecem a cultura e movimentam a economia do Rio Grande do Norte”, destacou.
Taveira realiza um trabalho que vem se revertendo em ações importantes para municípios da região, com emendas parlamentares indicadas por seu mandato. Ao todo, o deputado já destinou R$ 800 mil em emendas para municípios seridoenses. São recursos voltados à pavimentação de vias, aquisição de ambulância e custeio de ações na área da saúde.
A agenda no Seridó integra o roteiro de visitas que o deputado Taveira Júnior vem realizando pelo interior do Estado, com foco no fortalecimento de parcerias locais e na ampliação de investimentos para os municípios.
Bruno Giovanni comentou durante o programa Meio Dia RN desta sexta-feira (31), sobre as realizações da gestão do prefeito de Natal, Paulinho Freire. Ao falar das entregas da administração municipal, BG afirmou que suas avaliações são baseadas em “fatos, não em narrativas”.
“Há 20 dias, liguei para o prefeito de Natal cobrando. Liguei para Paulinho Freire, numa sexta-feira de manhã, e disse: “Rapaz, Paulinho, você não vai entregar o hospital? Você não vai concluir a obra dos quiosques da Praia do Meio? Você não vai fazer a licitação do transporte público?“, disse BG.
Na ocasião, Paulinho respondeu que “mesmo com dificuldade de liberação de recursos, mesmo com o governo federal segurando os recursos”, faria as entregas.
Como o BG antecipou em sua fala, hoje Paulinho Freire anunciou nas redes sociais a publicação do edital da licitação do transporte público de Natal para a próxima semana. BG também mostrou imagens dos primeiros quiosques entregues na Praia do Meio.
BG também destacou ter recebido a informação de que o Hospital Municipal deverá começar a funcionar nas próximas semanas, segundo o secretário de Saúde, Geraldo Pinho.
Bruno Giovanni ressaltou ainda o fato de que Paulinho Freire está à frente da Prefeitura há apenas um ano e meio e afirmou não se lembrar de outro gestor que tenha realizado tantas entregas nesse período.
Um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta indícios de que o senador Jaques Wagner (PT-BA) mantinha um investimento de R$ 167.298 em CDBs do Banco Master. Segundo a investigação, o valor atualizado da aplicação seria de R$ 194.897,19.
O documento faz parte da apuração sobre a relação do parlamentar com executivos da instituição financeira e um possível favorecimento ao banco. As informações foram tornadas públicas pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
A investigação também cita a proximidade de Jaques Wagner com o ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, conhecido como “Guga”, que teria facilitado contatos com o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
Alvo de busca e apreensão em junho, durante a Operação Compliance Zero, o senador nega qualquer irregularidade. Nesta sexta-feira (31), Jaques Wagner voltou a afirmar que é inocente e disse estar confiante de que provará sua ausência de envolvimento no caso.
A dívida bruta dos governos no Brasil (federal, estadual e municipais) atingiu R$ 10,809 trilhões em junho, o equivalente a 81,9% do PIB, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Banco Central.
O índice é o maior desde abril de 2021, período da pandemia de Covid-19, quando chegou a 82,6%.
Em maio, a dívida correspondia a 81% do PIB (R$ 10,622 trilhões). De acordo com o BC, a alta foi impulsionada principalmente pela incorporação de juros nominais e pelas emissões líquidas de dívida.
No acumulado de 2026, a dívida bruta avançou 3,3 pontos percentuais do PIB.
Já a dívida líquida do setor público subiu de 67,9% para 68,5% do PIB, passando de R$ 8,898 trilhões para R$ 9,034 trilhões em junho. Segundo o Banco Central, o aumento reflete o déficit primário e a apropriação de juros.
O governo do Paraguai entregou nesta sexta-feira (31) uma nota de repúdio às declarações do presidente Lula (PT) acerca dos comentários do petista sobre a Guerra da Tríplice Aliança. O documento foi entregue ao embaixador do Brasil no país, Marcondes de Carvalho, após ele ter sido convocado pelo presidente paraguaio para prestar esclarecimentos sobre as falas do chefe do executivo brasileiro.
A formalização do repúdio endereçado ao governo brasileiro, conforme informou a chancelaria paraguaia, foi entregue a Marcondes após o diplomata comparecer ao ato convocatório promovido pelo governo local. De acordo com o governo do país, a nota encaminhada ao Brasil expressa “desagrado e rejeição absoluta às recentes declarações do presidente brasileiro”.
Em reação às declarações de Lula, o governo de Santiago Peña convocou o embaixador brasileiro no país para prestar esclarecimentos. Na diplomacia, a convocação de um embaixador é considerado um ato de reprimenda, com o objetivo de transmitir insatisfação ao outro país.
“A dignidade do Paraguai não é negociável. Quero que saibam que, sob a liderança do Presidente Santiago Peña, abordamos esta questão ao mais alto nível desde o início. A diplomacia tem seu próprio tempo e procedimentos, e acreditem, a serenidade do Presidente tem sido fundamental para gerir esses tempos e procedimentos”, afirmou Rubén Ramírez Lezcano, chanceler do Paraguai.
O que foi a Guerra da Tríplice Aliança
A Guerra da Tríplice Aliança, também conhecida como Guerra do Paraguai, foi o maior conflito armado da história da América do Sul.
Seu estopim foi a intervenção militar do Império do Brasil na guerra civil uruguaia, movimento interpretado pelo governo de Francisco Solano López como uma ameaça ao equilíbrio de poder na Bacia do Prata.
Em resposta, o Paraguai declarou guerra ao Brasil e, posteriormente, entrou em conflito também com Argentina e Uruguai, que formaram a Tríplice Aliança.
O conflito terminou em 1870, após cinco anos de combates, deixando o Paraguai devastado territorial, econômica e demograficamente.
Estimativas paraguaias apontam que cerca de 70% da população do país morreu durante a guerra, tornando o episódio um dos maiores traumas da identidade nacional.
Fala de Lula
O presidente Lula provocou uma crise diplomática com o Paraguai ao afirmar que o país vizinho “resolveu invadir o Brasil” durante a Guerra do Paraguai. A declaração do mandatário brasileiro ocorreu na última sexta-feira (24/7) durante agenda em São Paulo. Na ocasião, Lula afirmou que o Paraguai deu início a um dos maiores conflitos da América do Sul após invadir o Brasil e o Uruguai.
“A gente gosta de paz, mas a gente não pode se esquecer que um belo dia o Paraguai resolveu invadir o Brasil. Invadiu Corumbá, ao mesmo tempo invadiu o Uruguai, invadiu a Argentina. E aquela guerra que parecia que era nada durou cinco anos”, afirmou o presidente na última sexta.
A declaração não foi bem vista pelo país vizinho que reagiu diplomaticamente e convocou o embaixador brasileiro no país para prestar esclarecimentos. O Congresso do Paraguai também se manifestou em repúdio a declaração do petista ao afirmar que as declarações “destorcem” a história“.
Além da convocação ao embaixador, o chanceler paraguaio também contatou seu homólogo no Brasil, o ministro Mauro Vieira, para tratar sobre o episódio. Lula e o presidente Santigo Peña, que têm uma boa relação, também conversaram sobre as declarações do petista.
Ainda segundo o Paraguai, “a distorção dos fatos históricos não contribui para consolidar o futuro comum de ambos os povos, mas sim reabre antigas feridas”.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, publicou um vídeo nas redes sociais em que anunciou a publicação do edital da licitação do transporte público de Natal para a próxima semana.
Paulinho destacou o compromisso assumido na campanha pra prefeito: “Hoje encerramos o mês com uma grande notícia, que vem sendo aguardada desde 2012. É também o cumprimento de uma promessa de campanha”, disse.
Ele destacou que vai apresentar na segunda-feira os detalhes e melhorias previstas no certame. “Teremos o aumento no número de viagens, o que vai diminuir o tempo de espera nas paradas, veículos mais novos e melhor qualidade e controle do serviço, quando todo processo for concluído”.
“Com determinação e coragem, vamos seguir cuidando de quem mais precisa, para Natal continuar avançando”, finalizou.
O PSTU oficializou a composição da chapa majoritária do partido para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Em convenção realizada na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (30), a legenda confirmou os nomes de Dário Barbosa para o Governo do Estado e de Rosália Fernandes e Luciana Lima ao Senado.
Dário terá como candidata a vice em sua chapa Fernanda Soares, também filiado ao PSTU. Essa será segunda vez que o sindicalista e professor aposentado das redes municipal e estadual de ensino disputa o cargo de governador do RN.
Até que enfim uma decisão acertada do TJRN, onde já se viu essa taxa, daqui a pouco vão criar a taxa da SAMU, a da polícia, a dos hospitais, dentre outras.
Decisão importantíssima para a população, que não pode ser responsabilizada pela desídia estatal em aparelhar as instituições.
Leis inconstitucionais não podem se perpetuar com tal desiderato.
Mandou bem o TJRN!
E quem já pagou a taxa de bombeiro , como fica ?
BG, tive o cuidado de ler o texto de criação dessa aberração e até um leigo se convence que ela é totalmente ilegal e inconstitucional.
Como vou pagar por um serviço que os Bombeiros são obrigados, até porque existem para isso, a prestar que é combater incêndio?!
E na hora do incêndio eles vão pedir o comprovante de pagamento da taxa sob pena de não apagarem o fogo?
E nos municípios onde não tem quartel dos Bombeiros, eles vão fazer como para prestar o serviço de forma útil e eficiente?
E vão prestar o serviço aos mais de 1 milhão de veículos aqui do RN com que efetivo se o próprio comandante disse em entrevista que 55% dos chamados não são atendidos por falta de pessoal?
Acho mais justo e honesto os Bombeiros pedirem doação de valores na conta de energia. Haveria menos resistência e seria menos feio para eles.
Decisão sensata. Bitributação
Não tem como passar uma lei dessa, quem mora no interior pagar uma taxa que quando precisar não vai ter o bombeiro para prestar o serviço.
Apesar de saber a importância do Corpo de Bombeiros, leis inconstitucionais não podem servir para esse tipo de financiamento dos órgãos públicos. Os cidadãos não podem ser ainda mais onerados com tributos por causa da má gestão do Executivo.
Como fica a situação de quem já pagou?
Quem ja pagou se lascou… isso aqui é Brasil cara! Se a cobrança foi declarada inconstitucional, a devolução deveriam imediata, como estamos no Brasil, vc deve ir a trocentos órgão e preencher vários formulários, não esquecendo de anexar cópias do comprovante de pagamentos. Daí, quando vc tiver gasto 10x o valor da taxa e perdido 3 dias em filas, eles lhe devolvem o dinheiro!
E quem já pagou???