Judiciário

Toffoli também revoga decisão que pediu relatórios sigilosos da Receita

Foto: Renato Costa/FramePhoto/Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu uma nova decisão nesta terça-feira (19) e revogou a determinação proferida por ele no fim de outubro que exigia da Receita Federal relatórios completos que levaram a apurações sobre crimes nos últimos três anos.

Na segunda (18), Toffoli já havia anulado exigência de que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) entregasse relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Agora, a decisão também foi estendida ao material sigiloso da Receita. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela RFB, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 25/10/19, que melhor permitiu a compreensão da controvérsia jurídica a respeito do objeto da Repercussão Geral em análise, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas cópia das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP’s), expedidas nos últimos 3 (três) anos”, decidiu Toffoli nesta terça.

Toffoli havia pedido as informações à Receita e ao antigo Coaf em 25 de outubro para subsidiar o julgamento marcado para esta quarta-feira (20) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de inteligência.

O STF deverá decidir se o compartilhamento pode ser genérico (com informações parciais) ou detalhado (informações completas).

Alguns órgãos têm afirmado que o compartilhamento genérico prejudica o avanço de investigações. Advogados afirmam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial.

O acesso de Toffoli aos dados dos dois órgãos gerou polêmica. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu para a ordem ser revogada.

Ao negar o pedido na semana passada, Toffoli havia dito que o Supremo não teve acesso aos dados e pediu ao Banco Central (ao qual a UIF é subordinada) e ao Ministério Público, o envio de informações adicionais até as 18h desta segunda (18).

A íntegra das informações da UIF não foi divulgada. O procurador Augusto Aras divulgou a resposta do MP e disse que o MPF recebeu 972 relatórios nos últimos três anos, mas que nunca encomenda o material a órgãos de inteligência, que enviam espontaneamente e apenas pede informações adicionais ou esclarecimentos.

Aras também afirmou que as comunicações recebidas não incluem extratos financeiros completos e rejeitou a possibilidade de “devassa” nas movimentações de contribuintes por parte do órgão.

Em julho, Dias Toffoli, suspendeu as investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o Coaf. Na ocasião, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

G1

 

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Mundo

Guerra comercial turbinada: Trump anuncia 100% de tarifa à China e apavora mercado global

Foto: Reprodução

 

O presidente Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (10) que os Estados Unidos vão aplicar uma tarifa adicional de 100% sobre produtos importados da China, somando-se à alíquota de 30% que já está em vigor, conforme a CNN. A medida entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2025, podendo ocorrer antes, dependendo das ações chinesas.

A decisão foi divulgada pelo próprio Trump em sua rede social, Truth Social, e inclui ainda controles de exportação sobre softwares essenciais produzidos nos EUA. É uma escalada dramática na guerra comercial entre as duas maiores economias do planeta, após meses de relativa trégua.

Especialistas alertam que a medida pode encarecer produtos chineses nos EUA, prejudicar consumidores americanos e provocar reação econômica e política em Pequim. A expectativa é de impactos fortes no setor de tecnologia, eletrônicos e produtos industrializados.

No cenário global, a decisão reacende tensões comerciais e deve afetar cadeias de produção em todo o mundo, mostrando que a disputa econômica entre EUA e China está longe de arrefecer.

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Saúde

RN se prepara contra envenenamento por metanol com chegada de antídoto raro

Foto: Divulgação/Sesap

 

O RN recebeu nesta sexta-feira (10) a primeira remessa do antídoto Fomepizol, usado no tratamento de intoxicação por metanol. A carga enviada pelo Ministério da Saúde trouxe 24 ampolas, que ficarão armazenadas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e serão distribuídas conforme a necessidade.

Até o momento, o estado não registrou casos confirmados ou suspeitos de intoxicação. O medicamento foi adquirido pelo Governo Federal em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e chegou ao Brasil na quinta-feira (9).

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já havia emitido, no dia 2 de outubro, uma nota técnica orientando os municípios sobre como detectar rapidamente sinais de intoxicação, manejar os casos clinicamente e notificar as autoridades imediatamente.

O estado mantém a estrutura de vigilância ativa, com o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) e o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) monitorando qualquer sinal de alerta. A medida busca garantir que, caso haja casos, o atendimento seja rápido e eficaz, evitando tragédias.

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Política

VÍDEO: Itamaraty de boca fechada: Nobel de María Corina Machado escancara omissão do Brasil diante da ditadura venezuelana

Foto: Reprodução

 

O economista Daniel Souza não poupou críticas ao Itamaraty durante o #Estúdioi desta sexta-feira (10). Para ele, é “constrangedor” o silêncio da diplomacia brasileira diante da vitória de María Corina Machado, opositora do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, como Nobel da Paz.

Segundo Daniel, o Brasil costuma se pronunciar em conflitos internacionais, como em Israel e Ucrânia, mas “hoje está calado” sobre o prêmio concedido à líder venezuelana. Para ele, Machado merece o reconhecimento por permanecer na Venezuela, enfrentando riscos e vivendo na ilegalidade, em vez de se refugiar na Europa.

“O país dela é uma ditadura sangrenta, dura, e ela escolheu lutar de dentro. Isso, por si só, justifica o Nobel”, afirmou Daniel, destacando que, embora outras mulheres também mereçam o prêmio, a trajetória de Maria Corina se sobressai pela liderança na redemocratização do país vizinho.

Ele ainda relembrou declarações do assessor do presidente Lula, Celso Amorim, sobre a proibição de Machado concorrer à eleição venezuelana em 2024, chamando a postura do governo brasileiro de crítica velada e de descaso frente à realidade de uma ditadura na vizinhança.

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Polícia

VÍDEO: “Operação Duplo Impacto”: polícia tira R$ 2 milhões em maconha do tráfico na Grande Natal

Foto: Reprodução/PCRN

 

A Polícia Civil do RN, em parceria com a Receita Federal, deflagrou a “Operação Duplo Impacto” nesta sexta-feira (10), quando apreendidos mais de uma tonelada de maconha em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal.

A ação, coordenada pela DEICOR e pela DENARC de Natal, ocorreu em duas frentes. Pela manhã, policiais encontraram mais de 500 quilos da droga em uma transportadora no bairro Parque Aristófanes Fernandes. À tarde, outros 500 quilos foram localizados em uma residência no bairro Vale do Sol, prestes a serem enterrados.

Três pessoas foram presas em flagrante durante a operação. A droga, avaliada em cerca de R$ 2 milhões, estava escondida em tambores metálicos e seria distribuída em Natal e cidades da Grande Natal.

O nome “Duplo Impacto” faz referência à segunda grande apreensão em menos de dez dias, mostrando que a polícia e a Receita estão atentas e atuando em diferentes frentes para enfraquecer o tráfico no Estado.

 

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Política

Irmão de deputado do PT, presidente da Contag omite parentesco ao INSS e vira alvo da CGU

Foto: Divulgação/Contag

 

A CGU apontou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) apresentou informações falsas ao INSS, ao omitir que seu então presidente, Aristides Veras, é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). O caso integra a investigação sobre a “farra do INSS” e motivou a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a entidade.

Segundo a Controladoria, Aristides assinou declarações em 2019 e 2024 afirmando que a entidade e seus dirigentes não tinham impedimentos legais para firmar parcerias com o governo, omitindo o inciso III do artigo 39 da Lei 13.019/2014, que veda a celebração de acordos quando há parentesco com membros do Poder.

A Contag e Aristides negam irregularidades, argumentando que os acordos assinados eram ACTs (Acordos de Cooperação Técnica), que não envolvem repasse de recursos públicos, e servem apenas para desconto de mensalidade sindical. O deputado Carlos Veras reforçou que não é dirigente da entidade e que sua relação com a Confederação é histórica e voltada à defesa dos trabalhadores rurais.

O relatório da CGU foi enviado à CPMI do INSS, que segue investigando. O caso reacende o debate sobre transparência, parentesco e fiscalização de entidades ligadas ao poder público.

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Saúde

Quimioterapia em paciente sem câncer: Estado aplica tratamento mortal por engano e terá de pagar R$ 50 mil

Foto: Reprodução

 

O Governo de São Paulo foi condenado a indenizar um homem em R$ 50 mil após um erro grotesco de diagnóstico no Hospital das Clínicas da Unicamp. O paciente recebeu quimioterapia desnecessária, enfrentou dores intensas, náuseas e neutropenia febril — tudo por conta de um laudo inicial equivocado. Apesar da gravidade, não foram constatadas sequelas permanentes, justificando o valor final da indenização.

Segundo o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), o primeiro diagnóstico apontava linfoma não Hodgkin, mas análises posteriores reclassificaram o caso como infiltração linfocitária atípica associada a provável doença autoimune. Ou seja, o tratamento agressivo foi aplicado a alguém que não tinha câncer.

O advogado do paciente destacou o impacto físico e psicológico do erro. “Meu cliente passou por um tratamento pesado e desnecessário, com efeitos colaterais severos, tudo por uma falha médica”.

O Estado tentou se eximir, alegando que a responsabilidade era da Unicamp, mas o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, deixou claro que é dever do governo garantir a segurança e qualidade dos serviços de saúde, mesmo quando prestados por autarquias. “A realização de quimioterapia sem necessidade é uma falha grave na prestação do serviço público, justificando reparação financeira”.

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Judiciário

Vitória jurídica: prefeito eleito de Nova Cruz vence na Justiça e derrota tentativa de impugnação

Foto: Reprodução

 

A Justiça Eleitoral de Nova Cruz julgou improcedentes as quatro ações propostas por Germano Targino, candidato derrotado nas eleições municipais de 2024. O prefeito eleito João Nogueira Neto (“Joquinha”) e seu vice, Iraldo George, venceram com 66,81% dos votos válidos, consolidando uma vitória ampla e sem máculas.

A defesa da dupla foi conduzida por Felipe e Yuri Cortez, que combinaram experiência e estratégia para derrubar todas as alegações da oposição. Com isso, fica claro que a campanha de Joquinha se manteve dentro da legalidade, desde eventos pré-eleitorais até aparições públicas em datas comemorativas.

Entre as ações, a AIJE nº 0600527-60.2024.6.20.0012 acusava abuso de poder econômico e captação ilícita de votos em eventos realizados antes do período oficial de propaganda. A juíza destacou que não houve pedido explícito de voto e que a jurisprudência do TRE/RN permite a divulgação de candidaturas em ambientes fechados antes do início oficial da campanha.

Outra ação, a AIJE nº 0600471-27.2024.6.20.0012, questionava a participação de Joquinha em eventos como o Dia das Mães e inaugurações de iluminação pública. A magistrada concluiu que não havia gravidade nos fatos e reforçou que tais eventos ocorreram em 2023, antes do período eleitoral, sem comprometer a lisura do pleito.

 

 

 

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Polícia

VÍDEO: Quadrilha de energia solar é pega em Mossoró — R$ 100 mil em placas furtadas e empresas envolvidas

Foto: Divulgação/PCRN

 

A Polícia Civil de Mossoró indiciou uma quadrilha especializada em furtar placas de energia solar que atuava na zona rural do município e em cidades vizinhas. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 100 mil, entre equipamentos roubados e danos às usinas afetadas.

Segundo a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), o grupo operava com organização típica de crime profissional: divisão de tarefas, transporte próprio e esquema para revender as placas furtadas. Algumas empresas do setor de energia fotovoltaica compravam os equipamentos roubados, misturando-os com produtos legítimos e dificultando o rastreio.

Durante as diligências, parte das placas foi recuperada e os responsáveis identificados. Com o inquérito concluído, os suspeitos foram indiciados por furto qualificado e receptação, crimes previstos no Código Penal Brasileiro.

Golpe solar: informe a polícia!

A Polícia Civil alerta empresas e consumidores a verificarem a procedência das placas solares antes da compra, evitando cair em golpes e financiar o crime. A população também pode colaborar de forma anonimizada pelo Disque Denúncia 181, ajudando a polícia a desmantelar quadrilhas.

 

 

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Saúde

Rede municipal de saúde em Natal bate recorde: quase 40 mil atendimentos em apenas 30 dias

Foto: Divulgação

 

As unidades de urgência da rede municipal de Natal registraram quase 40 mil atendimentos no primeiro mês da nova escala médica. O número inclui consultas em prontos atendimentos e hospitais municipais, mostrando que a demanda reprimida estava esperando há muito tempo.

Nas unidades básicas de saúde, foram mais 17 mil atendimentos, e quase mil consultas nas policlínicas. O aumento expressivo reflete mudanças na organização das escalas médicas e a adoção de estratégias que agilizam o fluxo de pacientes, como a introdução do médico líder em cada unidade.

O impacto mais visível foi na redução drástica das filas de espera. Em vários momentos do dia, algumas unidades chegaram a zerar a fila, algo que há tempos parecia impossível para a população natalense.

Os números mostram que a reorganização do atendimento deu resultado rápido, com mais profissionais disponíveis e melhor coordenação das equipes, atendendo tanto a demanda antiga quanto a reprimida.

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Brasil

Bebida com 45% de metanol matou dois homens em SP — fábrica ilegal usava combustível para falsificar álcool

Foto: Divulgação/Governo de SP

 

A Polícia Civil de São Paulo fechou, nesta sexta-feira (10), uma fábrica clandestina de bebidas que usava etanol de posto misturado com metanol, substância altamente tóxica usada em combustíveis. O esquema funcionava em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e as bebidas adulteradas já causaram a morte de dois homens por intoxicação.

No Torres Bar, na zona leste de SP, onde as vítimas beberam, nove garrafas foram apreendidas — e oito delas tinham presença de metanol, com percentuais entre 14,6% e 45,1%. O empresário Ricardo Lopes Mira, de 54 anos, morreu no dia 16 de setembro, após quatro dias internado. Já Marcos Antônio Jorge Júnior, de 46 anos, faleceu em 2 de outubro, também após consumir vodca no local.

O dono do bar confessou ter comprado as bebidas de uma distribuidora não autorizada, que fabricava o álcool de forma irregular com etanol adulterado de postos de combustíveis. Durante a operação, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, São Bernardo e São Caetano. Oito suspeitos foram levados para depor, e diversos materiais — garrafas, bebidas, celulares e documentos — foram apreendidos.

Metanol com dedo do PCC

Segundo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, o etanol usado na produção continha mais de 40% de metanol, e os presos até agora não têm ligação com facções criminosas, mas podem ter sido enganados por uma organização que lucra adulterando combustíveis.

A Polícia Federal também investiga se o metanol usado tem relação com tanques abandonados após uma megaoperação contra o crime organizado. Já a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) levanta a hipótese de que o produto possa ter sido importado ilegalmente pelo PCC para adulterar combustíveis — e acabou sendo desviado para o mercado de bebidas falsificadas.

 

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