Decisão determina restabelecimento de energia cortada no RN durante pandemia do coronavírus

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça decisão determinando o restabelecimento do fornecimento de energia a uma consumidora que teve o serviço cortado durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). A decisão foi tomada durante atendimento no plantão da instituição e cumprida dentro do prazo de 24h.

Na ação, a consumidora relatou que teve o seu fornecimento de energia cortado sem aviso prévio sendo alegado no momento do corte que a unidade residencial tinha contas em aberto. A consumidora confirmou ter conhecido da dívida, mas alegou que não houve, por parte da concessionária, nenhum tipo de aviso preliminar de corte de energia.

Com o intuito de reativar o fornecimento de energia e cumprir o isolamento social recomendado durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), a consumidora efetuou, no mesmo dia do corte, o pagamento da fatura vencida em janeiro de 2020. Foi efetuada ainda uma tentativa de negociação do débito remanescente. No entanto, a concessionária informou que o serviço só seria restabelecido mediante o pagamento de toda a dívida existente, sendo negada a possibilidade de negociação.

“A condutada da empresa foi abusiva e desproporcional diante da crise epidemiológica mundial atualmente enfrentada pela sociedade, que deu origem a sérias medidas excepcionais e restritivas”, registrou em seu pedido o defensor público Nelson Lemos. O entendimento foi replicado pelo juízo em sua sentença ao afirmar que “a interrupção é capaz de gerar danos materiais e imateriais à demandante” sendo assim determinado o restabelecimento do fornecimento de energia em tutela antecipada de urgência.

RECOMENDAÇÃO

A Defensoria Pública do RN já havia emitido recomendação às concessionárias de água, gás e energia elétrica no sentido de que fosse suspenso o trabalho de corte dos serviços prestados por inadimplência dos consumidores. A recomendação é válida durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19) e dos demais atos dos governos Federal e Estadual que recomendam o isolamento social para evitar a proliferação da doença.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Cadê Fatão que numa hora dessa não cria uma lei estadual proibindo nesse período de pandemia o corte de água e luz em atraso.

Entre fatores que determinaram a decisão de devolução do aeroporto da Grande Natal, Inframérica destaca tarifas “inferiores e defasadas”

Foto: Reprodução/site oficial

Segundo a Inframérica, em nota, alguns fatores determinaram a decisão da Companhia em buscar a relicitação da concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Uma das justificativas é em relação ao tráfego de passageiros “que foi negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região. Nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) feitos pelo Governo Federal no início da concessão, a expectativa era que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros em 2019. Contudo, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, cerca da metade do que era previsto nos estudos”.

Disse mais:

“Além disso, as tarifas de embarque de Natal são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de dezembro de 2019). As tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a ser 301% mais altas que a do Aeroporto de Natal”, destaca, em trecho.

Leia íntegra de nota em post abaixo:

Inframerica solicita à União devolução amigável do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Esse consórcio bofote deve ir mesmo embora, aquele monstrengo ser fechado, o Aeroporto Augusto Severo reativado, e a população do estado devia mandar a GD junto com eles, soltem aí em qualquer canto, menos no RN. Se continuar ela vai deixar o estado pior que o RJ.

  2. Lourdes Siqueira disse:

    Hospital ideal para o coronavírus, Sr. Edson, dado o isolamento.
    O perigo são as ambulâncias serem assaltadas.

  3. MAURICIO disse:

    SÓ PRA LEMBRAR AOS ZEZINS, O AEROPORTO DE PARNAMIRIM É MILITAR, A AERONALTICA SEDIA O ESPAÇO PORQUE NATAL NÃO TINHA AEROPORTO, OUTRA COISA SAIAM DE NATAL, VÃO CONHECER OUTROS AEROPORTOS E VEJAM QUE SÃO CONSTRUIDOS LONGE DO CENTRO DA CIDADE

    • IBMENDONCA disse:

      Fortaleza, JPessoa, Recife, Salvador, Brasília, entre outros são todos dentro da cidade! Geralmente são construídos afastados mas com o desenvolvimento das cidades, são engolidos! O daqui de Natal exageraram e muito no afastamento do aeroporto.

  4. EDSON OLIVEIRA disse:

    ACHO QUE DEVERIA FAZER DAQUILO QUE CHAMAM DE AEROPORTO , UM GRANDE HOSPITAL PARA ATENDER TODA A POPULAÇÃO TANTO DA ZONA NORTE COMO TAMBEM DOS INTERIORES VIZINHOS.

  5. Zezim disse:

    Volta Aeroporto Augusto Severo!
    Nunca deveria ter deixado de ter parado.
    Agora que muita gente ganhou dinheiro com o aeroporto de SGA, o antigo pode voltar.

  6. Nordestino disse:

    É muito cômodo dizer que o aeroporto é longe, coisa de gente que é acostumado a viver dentro de um ovo.
    O aeroporto de Parnamirim só serve pra museu

    • Rômulo© disse:

      Não é bem pelo fato de ser longe, mas de não ser integrado à cidade. Aeroportos como o Galeão, no Rio de Janeiro, e Cumbica, em São Paulo também são afastados das áreas mais centrais e turísticas dessas cidades, porém estão inseridas no contexto urbano destas metrópoles, possuem facilidade de meios de transporte, os quais estão interligados (ônibus, carros, metrô, trens, barcas etc). Você, por exemplo, leva mais de uma hora para sair da Zona Sul do Rio e chegar ao aeroporto do Galeão, mas tem vários meios de chegar. Voltando a Natal, o que encontramos é um aeroporto praticamente inserido em zona rural, isolado, sem interligação com meios de transporte (que já são deficientes por aqui), onde você precisa passar por estradas desertas para chegar ao terminal, e ao chegar se depara com um estacionamento "pedágio", estrategicamente posicionado de modo a atrapalhar a recepção dos turistas e viajantes pelos poucos meios que lhes restam para chegar na cidade (taxi, carro por aplicativo, vans de recepção etc). Não adianta agora chorar pelo leite derramado. É muito improvável que o aeroporto retorne ao local anterior. O que resta é governo e concessionária encararem os problemas de frente, sem fecharem os olhos, e procurar soluções viáveis (policiamento permanente, fim do "pedágio" etc). Não pode simplesmente continuar do jeito que está.

    • Natalense disse:

      Ainda bem que apareceu 01 favorável ao problemático aeroporto de SGA.
      Melhor assim pois dizem que toda unanimidade é burra.
      Mas em terra de coroné é assim mesmo, 85% contra o aeroporto, 14% indiferente e 1% favorável e como os 5% são políticos ou ligado a eles, o 1% leva e o resto fique a reclamar.

  7. paulo disse:

    BG
    O "elefantinho BRANCO" gestado por henriquinho e seus amiguinhos de Brasilia. Não podia ser diferente.

  8. Calixto disse:

    Na teoria a governadora sempre foi d palanque contrário aos Alves e está perdendo uma excelente oportunidade para dar o destino ao qual esse aeroporto de São Gonçalo foi inventado, transporte de carga e, talvez, vôos internacionais.
    Deveria reativar o aeroporto de Parnamirim para os vôos nacionais o mais rápido, vai agradar grande parte da população votante no RN.
    Mas como a política é exercida da forma mais rasteira, estão preocupados em procurando um culpado, apontar o dedo a esse ou aquele, desprezível e desnecessário.
    Então vem ocorrendo a diminuição do fluxo turístico, por acaso isso seria culpa apenas dos governos?
    Os serviços e preços praticados nos hotéis, restaurantes, passeios, acesso a lagoas não colaboraram diretamente para isso?
    Tem a insegurança no RN que a anos vem amedrontando o turista e piora a cada dia.
    Enfim, situação anunciada a muito tempo, que foi negligenciada e agora tem que ser resolvida. Mas parece que vão tapar o sol com peneira, fazendo um arrumado e deixando o ruim aeroporto ainda pior. Depois vem a queda do turismo, o desemprego e vão se fazer de desentendidos. Não esqueçam, João Pessoa está bem mais estruturada e fica logo ali.

  9. Rr disse:

    Pelo amor de Deus, gente! Vamos aproveitar essa oportunidade e tentar com o governo federal o retorno ao Augusto Severo! Este maldito aeroporto do fim do mundo está acabando com o turismo do RN.

  10. Alguém disse:

    “Além disso, as tarifas de embarque de Natal são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de dezembro de 2019). As tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a ser 301% mais altas que a do Aeroporto de Natal”, destaca, em trecho.

    HAHAHAHAHAHAHHHAHA
    Só pode ser fake news, ou o cara é vesgo e vive numa realidade alternativa

Decisão debate limites para nomeação de temporários durante validade de concurso no RN

Foto: Reprodução

Decisão no Tribunal de Justiça do RN voltou a discutir o entendimento do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 598.099/MS e 837.311/PI, com repercussão geral reconhecida, que estabeleceram os parâmetros para a existência ou não do dever da Administração Pública em convocar os participantes de concursos públicos. O julgamento foi motivado por um Mandado de Segurança movido por uma candidata contrária à contratação temporária de professores.

O MS foi movido pela candidata no concurso para provimento de cargo efetivo referente à função de ‘Professora de História’, nos termos do Edital nº 001/2015 – SEARH – SEEC/RN, para ser lotada na 14ª Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC (atinente à região de Umarizal).

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Decisão do Banco Central injetará R$ 49 bilhões na economia a partir de março

Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Banco Central reduziu a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo de 31% para 25%, informou a autoridade monetária nesta quinta-feira. A redução da alíquota representa uma liberação de R$ 49 bilhões, com efeito a partir de 16 de março.

Os compulsórios são a parcela dos depósitos que os bancos são obrigados a manter no BC. Na prática, a redução da alíquota significa que as instituições financeiras terão mais dinheiro para emprestar aos seus clientes.

Após o anúncio, o dólar abriu em alta e bateu recorde das cotações máximas em pregão, a R$ 4,3871. Investidores também estão de olho no exterior e nos efeitos do coronavírus.

A medida anunciada pelo BC faz parte da Agenda BC#, no pilar competitividade, no âmbito da ação “redução estrutural dos recolhimentos compulsórios”, diz a nota.

O diretor de política monetária do BC, Bruno Serra, dará entrevista coletiva nesta quinta-feira, às 10h30, para detalhar a medida.

Segundo a nota, além de reduzir a alíquota de compulsório, o BC aumentou a parcela dos recolhimentos compulsórios considerados no LCR (Indicador de Liquidez de Curto Prazo).

Isso significa uma redução estimada em mais R$ 86 bilhões na necessidade de as instituições carregarem outros ativos líquidos de alta qualidade necessários para o cumprimento do LCR.

Reserva mínima

A crise financeira internacional de 2008 evidenciou que o risco de liquidez, notadamente nos sistemas financeiros das economias avançadas, não estava devidamente mitigado, segundo o BC.

Como aperfeiçoamento das regras prudenciais, foi introduzido o indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), que passou a ser adotado no Brasil em outubro de 2015.

O LCR determina que as instituições devem manter uma reserva mínima de ativos líquidos para absorverem choques em cenários de estresse de liquidez.

Investimentos:Mesmo com juro baixo, há títulos do Tesouro que ainda valem a pena. Saiba quais são

“Os recolhimentos compulsórios podem, por sua vez, servir como mecanismo de incentivo à redistribuição de liquidez no sistema e de suporte à estabilidade financeira, como ocorreu ao longo da última década”, diz a nota.

O BC ressalta que as medidas “são consistentes com as regras prudenciais internacionalmente recomendadas e a manutenção da estabilidade financeira do Sistema Financeiro Nacional, apenas mitigando sobreposições entre os instrumentos”. conteudo_bc

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FAZ DE CONTAS disse:

    Tira-se do Bolsa Família para investir na Bolsa de Valores.
    Os empresários, representado por Rogério Marinho, e Banqueiros, representados pelo próprio Guedes, agradecem.

  2. Everton disse:

    Mentiroso o título!! Libera dinheiro p os banqueiros e não na economia, o q é muito diferente!

Após conflito com torcedores do América no domingo, Ministério Público do PI obtém decisão para suspender as atividades de torcida organizada local

O Ministério Público do Piauí conseguiu nessa terça-feira (11) decisão judicial que suspende as atividades da torcida organizada Esporão do Galo, durante 120 dias, em qualquer evento esportivo de futebol, a qualquer momento, em caráter imediato, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 50 mil reais, se a organização descumprir a determinação. Com a decisão, a torcida organizada fica proibida de participar de qualquer evento esportivo. O pedido para suspender as atividades da torcida organizada foi feito pela 32ª Promotoria de Justiça de Teresina em ação civil pública movida contra a Esporão do Galo e o presidente da organização, Fábio da Silva Santos.

A promotora de Justiça Graça Monte, titular da 32ª PJ, reforçou o pedido de suspensão da Esporão do Galo na segunda-feira (10), após a torcida organizada do time piauiense se envolver em um conflito com os torcedores do América de Natal, durante jogo no último domingo (9), no estádio Albertão. A medida liminar foi concedida pelo juiz Teófilo Rodrigues Ferreira, da 3ª Vara Cível de Teresina. A torcida poderá ainda sofrer outras penalidades criminais.

https://www.mppi.mp.br/internet/index.php?option=com_content&view=article&id=8550:mppi-consegue-decisao-para-suspender-as-atividades-da-torcida-organizada-esporao-do-galo&catid=224&Itemid=210

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. TUTU disse:

    Mais um caso de torcida organizada, isso prova que mesmo com todo o aparato policial, com todas as medidas de segurança, o Futebol não suporta mais essa violência. Os clássicos têm que ser com torcida única mesmo, é a solução, negócio de proibir camisa é a famosa "deixe eu botar só a cabecinha", ou seja, é conversa fiada. O que ocorrer nos clássicos entre ABC x AMÉRICA o MP responderá??? Já que a própria PM pediu isso. Com a palavra o MP.

Toffoli mantém decisão que obriga 90% dos petroleiros a trabalhar durante greve

Dias Toffoli atendeu a um pedido da Petrobras e manteve decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho determinando que 90% dos funcionários da estatal permaneçam em atividade e no desempenho normal de suas atribuições durante movimento grevista.

Com isso, Toffoli derruba entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST de que o controle de eventual abusividade da greve e a responsabilidade de seus partícipes somente pode ser exercida “em momento posterior [à deflagração do movimento paredista]”.

Esse colegiado também descartou a proposta de fixar, cautelarmente, um percentual mínimo de trabalhadores em atividade necessário à garantia de manutenção dos serviços essenciais.

Ao STF, a estatal argumentou que a falta de percentual mínimo de trabalhadores durante a paralisação coloca em risco “[o] abastecimento nacional de combustíveis e a segurança das comunidades no entorno das unidades operacionais”, com potencial de causar lesão à economia a à ordem públicas.

Segundo Toffoli, o entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST representou o esvaziamento do Poder Judiciário, que tem como atribuição o poder de julgar casos relativos ao direito de greve.

“Constituti lesão à ordem na medida em que esvazia a força normativa de decisão do Poder Judiciário trabalhista que, ao fixar um percentual mínimo de trabalhadores que deve continuar trabalhando durante o movimento paredista e medidas coercitivas para seu atendimento, mesmo em sede cautelar, institui balizas para o exercício regular do direito fundamental de greve em atenção ao risco de atingimento a direitos fundamentais de outros cidadãos, tendo em vista a essencialidade dos serviços eventualmente atingidos pela paralisação”, escreveu o ministro.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    90% têm que trabalhar durante uma greve essa quantidade é nova.Ou seja é proibido fazer greve.

  2. Bento disse:

    Esse povo não gosta de trabalhar e ainda querem fazet greve.

  3. felipe disse:

    SINCERAMENTE ACHO UM ABSURDO A PETROBRAS PRATICAR PREÇO INTERNACIONAL P/ VENDER GAS E GASOLINA AQUI. ELA É UMA EMPRESA MUITO ROBUSTA. NÃO VAI QUEBRAR PORQUE ESTÁ VENDENDENDO ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO. APENAS NÃO VAI DAR MUITOS LUCROS P/ ACIONISTAS JA MUITO RICOS. ESTES SIM É QUE TEM QUE IR P/ O INFERNO, PORQUE O MUNDO NAO SUPORTA MAIS DESIGUALDADE NAO. TODOS OS BRASILEIROS DEVERIAM APOIAR QUALQUER MOVIMENTO QUE SEJA P/ IMPEDIR ESSES ALTOS PREÇOS DO GAS E GASOLINA. AS CONDIÇÕES SALARIAIS DOS FUNCIONARIOS ESTÁ RUIM, E TAMBEM ESTA MUITO ALTO O PREÇO QUE VOCE E EU PAGAMOS PELOS GAS E GASOLINA. MAS ESSAS DUAS SITUAÇÕES SE DEVEM EXCLUSIVAMENTE À NECESSIDADE DE AUMENTAR OS LUCROS DOS MAGNATAS ACIONISTAS DA PRETROBRAS QUE, REPITO, A GENTE DEVERIA CAG*AR P/ ELES. SE ALGUEM TIVER ALGUMA IDEIA DE PROTESTO CONTRA OS ACIONISTAS DA PETROBRAS, SERIA ALTAMENTE VÁLIDO PARA TODO MUNDO.

  4. Vergonha disse:

    O ladrao Lula no último discurso estava usando. Camisa LACOSTE ( R$ 400,00 ) e os idiotas comendo pão com mortadela e gritando , é muita idiotices por um ladrao condenado

  5. Vergonha disse:

    Tem que colocar pra FU….nesses petroleiros, bando do marionetes do ladrao Lula , privatiza e enfia o pé na BUNDA desse povo !!!

    • Luca disse:

      Pois é. Foi um rapa geral na empresa durante mais de 10 anos. Só não quebrou porque produz petróleo a um custo baixo.

  6. Luciana Morais Gama disse:

    A hora de fazer GREVE era quando os PTralhas estavam roubando a PETROBRAS, greve para preservarem a empresa que quase quebra, porém foi um SILÊNCIO GERAL DOS PETROLEIROS.

    • Cláudio disse:

      Trabalhei na Petrobras e concordo integralmente com você, Luciana.

    • Ceará-Mundão disse:

      Perfeito. Quando o PT e seus comparsas saqueavam a Petrobrás, essa pelegada estava quietinha. Os funcionários com seus empregos em risco e calados. E o fundo de pensão deles? Também foi roubado, como tantos outros. Agora, que a empresa está sendo resgatada do fosso, resolvem reclamar?

AGU recorrerá da decisão do STF sobre Dpvat, diz Bolsonaro

Foto: Arquivo Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

“No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo”, disse hoje Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada.

Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro Dpvat, contribuição obrigatória destinada a cobrir gastos de acidentes causados por veículos.

A MP foi então alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.262) proposta pela Rede, sob o argumento de que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória. Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros do STF decidiu, no dia 19 de dezembro, suspender a MP.

O governo adotou o Plano B de reduzir o Dpvat, em vez de extingui-lo.O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), então, aprovou uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.

No dia 31, em nova decisão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu também a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro, que tinha previsão de vigorar a partir de 1º de janeiro.

Agência Brasil

STF confirma decisão que proíbe rebaixar times com dívidas fiscais e trabalhistas

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o trecho de uma lei que permitia rebaixar times de futebol que não apresentassem comprovantes de regularidade fiscale trabalhista. Essa regra, aprovada pelo Congresso em 2015, já estava suspensa desde setembro de 2017 graças a uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes.

A ação foi apresentada em 2016 pelo partido político PHS e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas contra a lei que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O STF suspendeu, porém, apenas o trecho que estabelecia requisitos para a participação de campeonatos. Para a Corte, a regra feria a autonomia das entidades desportivas, garantida pela Constituição.

Entre os documentos que os clubes deveriam apresentar estavam a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), o certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e a comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas.

Em abril de 2019, o plenário do STF começou a analisar o processo, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Na quarta-feira desta semana, ele votou, sendo seguido por Luiz Fux e Dias Toffoli. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a exclusão do campeonato impediria o clube de pagar o que deve.

A lei aprovada em 2015 permitiu o refinanciamento em até 20 anos das dívidas dos clubes com o governo federal mediante a exigência de contrapartidas como a limitação de mandatos dos dirigentes e maior controle financeiro das instituições.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silvino disse:

    Já passou da hora de o stf decidir restritamente questões constitucionais, dessa forma eles irão decidir até sobre resultado de briga de galo. Lamentável

TST derruba decisão do TRT-RN e autoriza jogos de futebol às 11h, mas prevê adicional e pausas

Foto: Ilustrativa

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas entre as 11h e as 13h. No entanto, em caso de calor excessivo, os atletas passam a ter direito ao adicional de insalubridade e a pausas para hidratação e recuperação térmica.

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que havia proibido jogos nesse horário. A decisão vale para todo as competições organizadas pela CBF.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que alegou que a CBF, ao fazer jogos nesse horário, estaria “institucionalizando a precarização do meio ambiente de trabalho e comprometendo o rendimento e a saúde dos atletas em troca de maior retorno financeiro”.

A 1ª Vara do Trabalho de Natal e o TRT, ao vedarem jogos das 11h às 14h, determinaram também que, a partir da medição de 25° de acordo com o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG), a partida deveria ter duas paradas médicas de três minutos para hidratação, aos 30min e aos 75min do jogo. A partir de 28° IBUTG, o jogo teria de ser interrompido até a queda da temperatura ou totalmente suspenso. Foi fixada ainda a multa de R$ 50 mil por jogo realizado em desacordo com a decisão.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Decisão do Supremo acaba com feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas

Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual, que é inconstitucional a lei do Estado do Rio que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas. Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora Rosa Weber que entendeu ser procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

A entidade alegou que o feriado bancário na quarta-feira após o Carnaval causa prejuízos concretos às instituições financeiras e viola o princípio da isonomia, uma vez que não se estende aos demais trabalhadores. Além disso, a Consif questionava a validade da lei sob o argumento de invasão de competência da União para legislar sobre Direito do Trabalho e regular o Sistema Financeiro, uma vez que os dias em que não há expediente bancário são definidos em normas federais.

A ministra Rosa Weber destacou que o Supremo possui jurisprudência sobre a questão da fixação de feriado local (municipal ou estadual) para categorias específicas, como a dos bancários, em detrimento de toda a coletividade. Segundo ela, o STF decidiu que a decretação de feriado civil para bancários se insere na competência privativa da União.

Extra – O Globo

Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat

Foto: Arquivo Agência Brasil

De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo – mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o seguro.

No dia 11 de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 904 para extinguir o seguro a partir de 1º de janeiro de 2020.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a Seguradora Líder, o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”. “Dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados pelo Consórcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% têm de nenhuma renda até um salário mínimo”.

A seguradora argumenta ainda que o Dpvat “representa importante fonte de recursos para a União em prol de toda a população”. “Além dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema Único de Saúde] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], mais de 38% da arrecadação são destinados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e revertidos diretamente à sociedade”. A parcela destinada à margem de resultado e despesas gerais da seguradora soma cerca de 12%.

Em caso de acidente de trânsito, o Dpvat cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro Dpvat não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-Dpvat, constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro Dpvat.

Estudo do governo

No último dia 10, a Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgaram estudo que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat.

Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda.

Para o governo, o “fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.”

Saúde

A SPE considera que a extinção do Dpvat terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões para a área neste ano.

O Ministério da Economia lembrou que a medida provisória obriga o Dpvat repassar R$ 1,25 bilhão por ano ao Tesouro Nacional até 2022, resultante das obrigações remanescentes dos acidentes ocorridos até o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receberá mais R$ 1 bilhão. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transferência de recursos para o SUS em valores deste ano.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Minion alienado disse:

    Taokey!? Acabem com o seguro, afinal gostamos mesmo é da desgraça coletiva até o momento em que um dito cidadão de bem faça a desgraça. Quero arma na mão do povo, pista sem radar, carro sem seguro obrigatório etc. Brasil Acima de Tudo e Cada Um por Si.

  2. Andinho disse:

    Claro que farão tudo para reverter, vão perder uma mina de ouro dessa.
    Parabéns Presidente por ter coragem de enfrentar estas máfias e quebrar estes conluios.

    • Paulo G. disse:

      Ô povo cego ignorante, bilhões arrecadados deixarão de ir para o SUS, mas o que importa são as decisões tresloucadas desse governo. Segue o chicote…

  3. Ivanaldo Bezerra disse:

    Piada ou palhaçada?
    O seguro foi instituído por decisão do governo. O mesmo governo decide acabar com o imposto e uma segurado interessada em seus lucros questiona? O Brasil virou casa de mãe joana? O governo não entrou na seguradora para intervir em suas atividades, apenas fez a opção de beneficiar o povo, acabando com 01 imposto.
    Cadê a esquerda se posicionando contra a seguradora que não quer deixar o povo se beneficiar com o fim de 01 imposto?
    Para piorar, tudo está sendo judicializado e o judiciário não respeita a autonomia dos 3 poderes, entrando nas decisões administrativas do executivo. O país precisa ser revisto

  4. Cidadão disse:

    Perdeu alguns milhões. 🐴

  5. Silvio. disse:

    Tem que extinguir mesmo, tem que ser igual a contribuição sindical, paga quem quer.

Após determinação de Bolsonaro, AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias

Foto :Arquivo Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta quinta-feira (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

“Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª Instância”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter.

Na decisão de ontem (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentando que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, destacou o juiz.

O recursos deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. A suspensão atingiu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis. De acordo com o governo, o Ministério da Infraestrutura está reavaliando a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. indgnado!!! disse:

    O que precisamos são de rodovias sem buracos, matos e muito bem sinalizadas!!! com os agentes, não escondidos atrás das moitas para fomentar a industria da multa.
    se o intuito e diminuir acidentes e preservar vidas!, vamos informar aos condutores que a rodovia esta sendo monitorada por RADAR MÓVEL, nos próximos X KM, com indicação de placas também móvel!

    Existe por trás da industria das multas, lobistas interessados que essa industria continue perpetuando de forma arbitraria, vemos nesse

  2. francisco nunes disse:

    O povo elegeu seus dirigentes e um concurso de certo ou errado impôs seus governantes

  3. Véi de Rui disse:

    Agora era só o que faltava, será que o presidente da República não pode tomar decisões sobre a administração que esses cidadãos querem interferir

    • paulo disse:

      BG
      As cidades e rodovias cheias de arapuca(pardais,câmaras,radares, etc) para saquear o dinheiro do Cidadão, Os agentes ficam tudo escondido atras de postes, arvores só para multar. Educar que é bom nada.

    • Educador! disse:

      Basta ser honesto com a sociedade e respeitar a legislação de trânsito. Quem acha ruim é quem não gosta de respeitar a lei.

Polícia do RJ retoma investigações sobre patrimônio de acusado de matar Marielle após decisão do STF

Ronnie Lessa, suspeito de matar Marielle Franco e Anderson Gomes — Foto: Reprodução/JN

A Polícia Civil do Rio vai retomar as investigações sobre o patrimônio de Ronnie Lessa, policial militar reformado acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A informação é da diretora do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, delegada Patrícia Alemany.

Um relatório do então Coaf apontou, sete meses depois do atentado, que Ronnie depositou R$ 100 mil na própria conta (leia mais abaixo).

Em relação ao caso Marielle, delegados ouvidos pelo G1 acreditam que a retomada da investigação é importante para ajudar a identificar se houve um mandante do crime.

A Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela prisão de Lessa e Queiroz, investiga se o crime foi encomendado.

Plenário derrota Toffoli

A reabertura deverá ocorrer junto com outras 146 investigações que estavam suspensas no departamento da polícia fluminense desde julho.

Na ocasião, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu interromper temporariamente inquéritos que tinham como base relatórios de inteligência financeira não autorizados pela Justiça.

Nesta quinta-feira (28), porém, o plenário do STF decidiu, por 9 votos a 2, autorizar o compartilhamento pela Receita Federal, sem necessidade de autorização judicial, de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. São informações que incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Prisão de Lessa

O PM reformado Ronnie Lessa foi preso no dia 12 de março no condomínio de luxo onde morava, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio – o mesmo onde o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Carlos têm casas.

A Polícia Civil afirma que Ronnie é o autor dos disparos contra Marielle — que também mataram Anderson. No mesmo dia foi preso Elcio Queiroz, apontado como o motorista do carro que perseguiu a vereadora.

Os investigadores chegaram à dupla após uma análise de dados, como registros de antenas de celular e de câmeras de trânsito.

Segundo as investigações, Ronnie e Elcio saíram do Vivendas da Barra por volta das 17h30 do 14 de março de 2018 e foram para o Quebra-Mar — de lá, seguiram para a Lapa, onde Marielle participaria de um seminário. Ela foi morta minutos depois de deixar a Casa das Pretas.

Relatório do Coaf

O antigo Coaf também investigou Ronnie. Um relatório apontou um depósito de R$ 100 mil na conta do suspeito, feito pelo próprio PM reformado, na boca do caixa.

O depósito foi feito no dia 9 de outubro de 2018 — sete meses depois do crime — numa agência do Itaú também na Barra.

O Ministério Público citou esse relatório em um pedido de bloqueio dos bens de Ronnie e de Elcio.

Entre os bens visados, estavam uma lancha apreendida em Angra dos Reis em nome de uma pessoa que seria “laranja” de Ronnie, os automóveis do PM reformado (um deles, um Infinity avaliado em R$ 150 mil) e a casa dele, localizada em um “condomínio luxuoso na Barra da Tijuca”.

Tudo isso, segundo o Ministério Público, seria incompatível com a renda de um policial militar reformado.

O advogado de defesa de Ronnie, Fernando Santana, disse em setembro saber de uma investigação contra o cliente envolvendo lavagem de dinheiro.

No entanto, segundo ele, na época não houve intimação para depoimentos. Santana afirmou, ainda, que a defesa está preparada para provar que não houve o crime.

G1

 

Decisão do TRF-4 escancara entendimento “escabroso” do STF, diz jurista

O jurista Modesto Carvalhosa comentou a decisão do TRF-4 de ampliar a pena de Lula no caso do sítio de Atibaia.

“A nova condenação de Lula pelo TRF-4 a 17 anos de prisão em regime fechado escancara mais uma vez o escabroso ‘entendimento’ do STF de que somente após trânsito em julgado os condenados poderão ser presos. Ou seja, nunca. Dia 8 de dezembro, todos nas ruas.”

O Antagonista

STF confirma decisão do TCE que impede vinculação de vencimento de servidores do RN ao salário mínimo

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que impede a indexação ao salário mínimo do vencimento básico de um grupo de servidores da administração pública estadual. O ministro acolheu o pedido formulado na Suspensão de Segurança (SS) 5248, ajuizada pelo TCE contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RN) que havia afastado os efeitos do acordão da corte de contas.

Em procedimento de controle externo (Proc. 1366/2018-TC), o TCE-RN verificou que o vencimento básico dos servidores ativos e inativos do Grupo de Nível Operacional havia sido reajustado e indexado ao salário mínimo vigente com efeito cascata sobre as vantagens pessoais que têm o vencimento básico como base de cálculo, em desrespeito às normas estaduais e à Constituição Federal. Ocorre que, em análise de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte, o TJ-RN entendeu que o tribunal de contas, por não ser órgão jurisdicional, não poderia exercer controle de constitucionalidade e negar aplicação a uma norma estadual.

No Supremo, o TCE-RN afirma que a execução da decisão do TJ-RN representa risco à ordem administrativa e à autonomia do estado, pois reduz a sua prerrogativa de exercer o controle externo dos recursos públicos, além de permitir a indexação indevida dos vencimentos ao salário mínimo. A continuidade do pagamento representaria dano anual superior a R$ 8,4 milhões.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silvino disse:

    Só pode haver vinculação de salários, se for a partir de 40 mil reais, e vinculado ao de ministro do stf, o resto dos funcionários públicos só quando o governo organizar as finanças, e mais, já são f***** mesmo, e acostumados em passar nescessidades, logo não tem pra que esse luxo, se não são acostumados. Já quem ganha não pode se privar do que é acostumado. Muito bem petralha tofoli. Igualzinho a decisão de não prender criminoso após 2a instância, essa foi uma ótima decisão.

  2. Ozir disse:

    É sempre assim. Servidor sempre atrás de um jeito para sugar mais um leitinho das tetas do Estado.

    • Luis disse:

      Estude mais um pouco. Talvez, vc passe em algum concurso.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Quem sempre sugou e sempre sugará com força as tetas do Estado são os políticos canalhas, que tem muitos babões para carregá-los nas costas e sustentá-los através dos impostos.

    • Ananias, o ANALFABETO disse:

      Saiba, meu nobre, que você poderia ter serviços públicos de qualidade, mas com 3 folhas atrasadas, você espera o quê?

Prefeitura de Natal emite nota defendendo decisão que suspendeu o PROEDI

A Prefeitura de Natal emitiu nota sobre a decisão judicial que suspendeu os efeitos do PROEDI ao Município. Destacando que a decisão atendeu ao pelito dos potiguares.

Confira na íntegra

A Prefeitura do Natal considera que a Justiça, ao decidir liminarmente para que não seja subtraído do município o valor que lhe cabe na cota parte do ICMS, atendeu ao pleito dos mais de 850 mil cidadãos norteriograndenses, moradores de Natal, que poderiam vir a ter seus serviços prejudicados pela medida arbitrária do governo estadual ao substituir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – Proadi, através de decreto, sem o devido debate com a sociedade, o que se daria no fórum apropriado do legislativo estadual.

Ao mesmo tempo reitera não ser contra a concessão de incentivos em busca da competitividade na atração de indústrias para o Rio Grande do Norte, como já fazia com o antigo Proadi, que concedia benefícios fiscais sem, contudo, diminuir o repasse dos valores que constitucionalmente competem aos municípios já tão sacrificados em suas finanças com o crescente acúmulo de responsabilidades sem o devido repasse financeiro para tanto.

Exemplo eloqüente é o comprometimento de 27% do orçamento do município de Natal com despesas referentes à saúde em virtude do crescimento das demandas quando o piso estabelecido na Constituição Federal é de 15%.

A Prefeitura continua aberta ao diálogo sem abrir mão, no entanto, dos recursos que, retornando aos cofres municipais, serão empregados em ações destinadas ao bem estar da população como obras para melhoria da estrutura turística da cidade, tendo em vista ser a principal fonte geradora de emprego e renda para o nosso município.

Prefeitura Municipal do Natal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Daniel disse:

    Simplesmente como empresário, eu retirava a minha empresa do município de Natal e me estabelecia em outro municipio e/ou outro estado onde tivesse insentivos fiscais mais interessantes!!! Simples assim. Como diz um antigo ditado, nem tico e nem taco pra natal…

    • Dilermando disse:

      E como contribuinte que paga esse subsídio que o nobre colega recebe, gostaria de saber quais as contrapartidas que seriam dadas em troca deste subsídio. Onde está o "livre mercado", já que se prega tanto que o próprio Estado deve "ajudar" os empresários?