Política

Plenário do STF confirma decisão de Barroso que determinou instalação da CPI da Pandemia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14), por 10 votos a 1, referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado a instalação de uma CPI para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid.

Cumprindo a ordem de Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez nesta terça (13) a leitura do requerimento da CPI, o que oficializou a criação da comissão.

A decisão do plenário prescindiu da manifestação de voto da maioria dos ministros. Somente Luís Roberto Barroso, o relator, apresentou o voto.

Depois disso, o presidente do STF, Luiz Fux, perguntou aos demais se concordavam com a decisão.

O ministro Marco Aurélio Mello pediu então a palavra e afirmou que não cabia “referendar ou deixar de referendar” a decisão de Luís Roberto Barroso.

Ele argumentou que a decisão de Barroso seguiu a Constituição e que, se fosse relator, teria o mesmo entendimento. “Se distribuído a mim, daria a liminar”, afirmou.

Os demais ministros acompanharam o voto do relator.

A análise da liminar (decisão provisória) concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta-feira (16) em plenário virtual. Após conversações entre os ministros do Supremo, a data foi antecipada, em razão da “urgência e a relevância da matéria”.

Barroso é o relator da ação protocolada no STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

O requerimento que pedia a criação da CPI foi protocolado no Senado em 15 de janeiro. No entanto, Pacheco resistia a autorizar a instalação sob o argumento de que atualmente a prioridade é o combate à Covid-19.

O voto do relator

Ao votar na sessão desta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu sua decisão e afirmou que é “fato notório” o requerimento da CPI.

Para o ministro, o Supremo pode exercer o controle judicial de atos do Legislativo. “Esse controle está previsto na própria Constituição”, disse.

Segundo o ministro, não há nada novo na decisão que tomou.

“A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário da Casa Legislativa seja do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria se opor a tal requerimento por questões de conveniência ou de oportunidade políticas. Atendidas exigências constitucionais, impõe-se a instalação da comissão parlamentar de inquérito”, afirmou.

Segundo o ministro, “nada há de criativo, original ou inusitado na decisão liminar, que concedi à luz da doutrina. Quanto à jurisprudência, o tema foi objeto de apreciação pelo STF em diversas ocasiões, com a participação de componentes atuais do nosso plenário”.

Barroso também defendeu o direito de oposição das minorias. “Há de ser aparelhado com instrumentos que viabilizem sua prática concreta no âmbito de cada Casa do Congresso Nacional”, afirmou.

“Como regra geral, decisões políticas devem ser tomadas por quem tem voto. Todavia, o que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição, e o que se discute é o direito das minorias de fiscalizarem o poder público, no caso específico diante uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil”, disse.

No voto, Barroso disse ainda que não cabe ao Senado decidir se vai abrir a CPI e sim como vai proceder. “Caberá ao Senado se por videoconferência, presencial ou por modo semipresencial”, disse.

“O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, diante das regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos na pandemia”, afirmou.

Antes de Barroso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a instalação de CPI é um ato vinculado, ou seja, obrigatório, e que não há um “litígio entre poderes”.

“Entendemos com toda a naturalidade que o parlamento, especialmente minorias parlamentares, têm a possibilidade de, em nome da sociedade, investigar fatos e problemas, descobrir soluções, encontrar apurações, modificar as regras jurídicas se o caso for e, na eventualidade de encontrar responsáveis que podem ser judicialmente conduzidos, encaminhar isso ao MP”, disse Medeiros.

Segundo o vice-PGR, o julgamento no STF “é apenas e tão somente o exercício de uma pretensão de controle que existe em uma sociedade democrática sobre todo e qualquer poder”.

A decisão liminar

Na decisão individual, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid-19 como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, descreve Barroso.

Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:

assinatura de um terço dos integrantes da Casa;

indicação de fato determinado a ser apurado;

e definição de prazo certo para duração.

Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, escreveu.

G1

Opinião dos leitores

    1. Fala qual o estado seu mentiroso, vá assistir as reportagens e procure ler seu alienado mental.

    2. Não adianta Henrique…não adianta discutir com os que usam argola na venta… já desisti…. são como uma ameba sem cérebro…🤷

    3. Henrique… alienado mental deve ser vc e esse Caio , vão se informar melhor, o estado é o estado da Bahia, se for mentira então a mentira é de todos os sites , agora vc não se informa e chega com uma mau educação contra uma pessoa que vc nem conhece, melhore pra não passar vergonha novamente.

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Judiciário

Ala do Supremo se incomoda com decisão de Barroso e atua para reverter CPI

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) está incomodada com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a abertura da CPI da Covid. Ministros da corte ouvidos pela CNN relataram surpresa e desconforto com o fato de Barroso ter determinado a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito de forma individual.

Esses magistrados estavam esperando que o assunto fosse levado ao plenário do Supremo.

A avaliação dessa ala do tribunal é a de que o movimento de Barroso pode abrir margem para que o Senado tire da gaveta pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e também a chamada CPI da Lava Toga, cuja proposta é investigar o suposto ativismo judicial da corte.

Diante desse cenário, ministros passaram a atuar nos bastidores para reverter a decisão de Barroso, que submeteu a liminar ao plenário virtual da corte. O julgamento começa a partir do dia 16.

À CNN, integrantes do STF disseram que, além de ter aberto um flanco para novos ataques ao Supremo, neste momento, uma CPI não contribuirá para o combate à pandemia no país. Os ministros também apontam que a liminar de Barroso servirá para dar base a ataques do presidente Jair Bolsonaro contra a corte, sob o argumento de que o Supremo não o deixa governar.

Nesta sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro acusou Barroso de “militância política” e “politicalha”. Em postagem em suas redes sociais, o presidente afirmou que falta “coragem moral” ao ministro por se omitir de também ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da corte. O Supremo reagiu em nota. Disse que decisões da corte devem ser questionadas por meio de recurso.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Será que a bolsoninhada não acredita agora que a terra é redonda? Em 2007, o Bolsonaro em entrevista cobrou do supremo a abertura de uma cpi do apagão aéreo. Na época, ele achava normal o supremo mandar o senado abrir uma cpi, agora é politicagem. Deixe de mi mi mi seja coerente uma vez na vida.

  2. A fala presidencial já começou a surtir efeito, ou é apenas um faz de conta de alguns pares de Barroso que pensam diferentes? Mas, ao externarem suas falas ou escritos pensam iguais, até acredito que não exista dentro da Suprema Corte uniformidade de atitudes, só passa a existir quando o rebate vem de fora.
    As vezes o nosso presidente é um tanto falastrão e não diz nada por nada, só que hoje o seu tiro foi tão certeiro que usou apenas uma bala de prata, que não feriu só Barroso como também os demais.
    Chega de ativismo político dentro da principal corte do Brasil, basta de tanta seletividade em suas atuações, parem de usarem a procrastinação como meio de aferir benefícios aos chegados e ideologicamente afinados.
    Hoje, nós povo brasileiro e do bem sentimos um gostinho de vitória, embora que muito bem sabemos que logo, logo eles vão voltarem com as giratórias a todo vapor pra cima do PR.
    Que venha a CPI da Covid 19, só assim saberemos quem são os verdadeiros culpados e culpadas.

    1. Estou torcendo para que venha essa CPI do covid. Os culpados todos nós sabemos quem são, pela ordem:
      China, OMS, STF, governadores, prefeitos, Mandetta, Doria, Globo, CNN, Macron, Merkel, esses governantes mundiais que estão de olho na Amazônia, Freixo, o senador Fala-Fina, Maria do Rosário, HUMCERTO BOSTA, Erika Kokay, MBL, Kim Katiguiri, o dono desse blog e mais 47 milhões de pessoas que votaram no Haddad na última eleição.
      E querem dizer com isso que o Bolsonaro é o culpado?
      Ora, me poupem!

    1. Exatamente! por isso essa CPI, deverá ser extendida aos Governadores (as).

  3. Se for verdade, o fundamento para reverter a decisão vai ser fácil: Quem tem, tem medo. Bastará isso.

  4. Se essa CPI for adiante, o ex-ministro esclerosado da saúde vai ser preso e o genocida do presidente vai tomar na tarraqueta.

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Judiciário

Associação de Procuradores emite nota sobre decisão do TRF5 a favor de Flávio Rocha e nega que houve absolvição em caso contra procuradora do RN: “prescreveu”

Foto: Reprodução/Justiça Potiguar

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) emitiu nota acerca da decisão do TRF5 no processo envolvendo o empresário Flávio Rocha e a procuradora Ileana Neiva. Os procuradores reforçam que o empresário não foi absolvido, apesar da prescrição de punabilidade. Confira abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, entidade que congrega e representa os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, vem publicamente esclarecer, acerca da decisão proferida, no último dia 06 de abril, nos autos da Ação Penal nº 0809937-49.2017.4.05.8400, proposta pelo Ministério Público Federal, que a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, diversamente do que afirmaram alguns veículos de comunicação, não absolveu o réu, o Sr. Flávio Rocha, da prática do crime de injúria que lhe havia sido imputada, em virtude de ofensa à honra da Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.

Aquele Órgão Judiciário, na verdade, especificamente quanto ao referido crime, declarou prescrita a pretensão punitiva estatal, pelo tempo decorrido entre a data da prolação da sentença condenatória e a do julgamento das apelações subsequentes, solução jurídica prejudicial ao exame do mérito, substancialmente diversa da improcedência e, pois, da absolvição.

A ANPT esclarece, ainda, que seus associados e associadas gozam de independência funcional, como garantia constitucional da Sociedade, essencial à defesa eficiente e resoluta, no âmbito das relações de trabalho, da ordem jurídica, da democracia e do interesse público, bem como que a valorosa Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, associada desde o ingresso no Ministério Público do Trabalho, em 25 de junho de 1997, agiu, como sempre, no exercício das suas atribuições ordinárias e em estrito cumprimento dos seus deveres funcionais.

Esta Associação espera que, conforme se impõe em um Estado Democrático de Direito, os dados e informações veiculados na Imprensa efetivamente correspondam à realidade, assim como que todos os atores sociais, apesar da possível divergência de teses, convicções e interesses, observem o respeito e a urbanidade exigíveis, pois a liberdade de expressão, como os direitos em geral, encontra limites no princípio da dignidade da pessoa humana.

A ANPT reafirma, finalmente, que, em defesa das premissas ora enunciadas, jamais hesitará na adoção das providências necessárias à preservação dos direitos, garantias e prerrogativas institucionais dos associados e associadas, tal como expressamente determina o inciso II do art. 2º do seu Estatuto.

Brasília, 08 de abril de 2021.

JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO/LYDIANE MACHADO E SILVA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO

Presidente/Vice-Presidenta

Com Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Oushhh… se ngm pode ser considerado culpado sem uma condenação transitada em julgado.

    Culpado ele não foi então, logo, é inocente. Esse povo precisa estudar mais.

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Judiciário

COVID: Em decisão, TJRN diz que deve ser seguido Decreto Estadual que sobrepõe o de Natal

Foto: Reprodução

Enquanto a população ainda não sabe se deve seguir as recomendações do decreto do Governo do Estado ou da Prefeitura de Natal com medidas restritivas da Covid-19, uma decisão judicial do desembargador do Tribunal de Justiça, Ibanez Monteiro, determinou que uma empresa do ramo de alimentação deveria seguir o Decreto do Estado quanto ao seu funcionamento, se sobrepondo ao do Município.

Na decisão, o magistrado elencou que “municípios devem respeitar o regramento do respectivo Estado ou da União, em obediência ao sistema federalista”.

Ainda segundo a decisão, a forma federativa adotada na Constituição estabelece uma hierarquização legislativa, dessa forma o Estado não pode editar normas contrárias às definidas pela União, assim como os municípios devem respeitar o regramento do respectivo Estado. A decisão diz ainda que na omissão de um, outro poder pode atuar, porém quando há a atuação de um governante de hierarquia superior, é preciso analisar se o de nível inferior pode dispor diferentemente.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. O poste tava mijando no cachorro. Alguém tinha que colocar ordem na desordem politiqueira do prefeito de Natal.
    Pessoas estão morrendo aos montes doentes como nunca visto.
    Parabens pela decisão acertada.

    1. Aí que tá a questão, o que a União editou de restrição? Ou que proibiria restrição?

    2. Não tem!!
      É esse a ser seguido vitim.
      STF inventou a cascata, prefeito e governadores, por isso virou esse cabaré.
      Vacinas sempre foi da competência da União, mas o da pandemia não.
      O Resultado é esse que vc tá vendo aí ó.
      Cabaré, casa de mãe Joana como diz o ditado popular.

  2. Apesar de ser contrário a decisão do TJRN, essa parece, a meu ver, mais coerente quanto a decisão proferida pelo STF. O mais interessante disso é o TJ recomendar a empresa obediência quanto as normas editadas pelo Estado, quando o Estado não respeitou e nem respeita normas editadas pela união.

  3. O Governo Estadual não pode ceder. Precisa adotar como pedida compulsória o uso obrigatório de duas máscaras em ambientes fechados para incrementar a proteção da população!

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Judiciário

MPF recorre para Supremo reverter decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O Ministério Público Federal apresentou um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação do caso da “rachadinha”, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O recurso extraordinário pede que o caso seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que as quebras de sigilo sejam mantidas.

O subprocurador-geral da República Roberto Thomé, responsável pelo recurso, argumentou que as quebras de sigilo cumpriram os requisitos legais e constitucionais e, portanto, devem ser restabelecidas. O recurso foi protocolado no domingo e está sob sigilo.

No fim do mês passado, a Quinta Turma do STJ decidiu, por quatro votos a um, anular as quebras de sigilo da investigação, o que significa a retirada das principais provas do caso. Ainda há dois recursos pendentes para julgamento na Quinta Turma, que devem ser pautados nesta terça-feira, e pedem a anulação de atos da investigação desde seu início.

O recurso do subprocurador Roberto Thomé ainda será avaliado pelo STJ, a quem cabe dizer se a peça cumpre os requisitos necessários para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal. No STF, o relator do caso deve ser o ministro Gilmar Mendes, que não tem prazo para proferir uma decisão.

Thomé atua neste caso com independência funcional, sem relação de subordinação com o procurador-geral da República Augusto Aras.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Informações privilegiadas da Petrobras q causaram prejuízo de dezenas de bilhões a empresa.
    Depois, uma mansão de 6 milhões.
    Sei não.
    Explica ai bovinos?

  2. Brigar por bandido não tem nada de inteligente. Não defendam erros de ninguém. Temos que aumentar o nosso nível de exigência com os que nos representam.

  3. André Ceciliano (PT), o atual presidente da casa
    Átila Nunes (MDB)
    Benedito Alves Costa (PRB)
    Carlos Minc (PSB)
    Cel. Jairo (MDB)
    Dr. Deodalto (DEM)
    Eliomar Coelho (PSOL)
    Flávio Bolsonaro (PSL)
    Iranildo Campos (Solidariedade)
    João Peixoto (Democracia Cristã)
    Jorge Picciani (MDB)
    Luiz Martins (PDT)
    Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB)
    Marcia Jeovani (DEM)
    Márcio Pacheco (PSC)
    Marcos Abrahão (Avante)
    Marcos Muller (PHS)
    Paulo Ramos (PDT)
    Pedro Augusto (PSD)
    Tio Carlos (Solidariedade)
    Waldeck Carneiro (PT)
    Alguém fala alguma coisa em relação ao resto da lista?
    É só uma pergunta.

    1. Só mais uma perguntinha: Bolsonaro não disse que seria diferente de "tudo o que está aí", que iria fazer a nova política, sem corrupção?

    1. Verdade Manoel, o maior deles, o corrupto mor, máximo desse país acaba de ter todas suas sentenças condenatórias por corrupção e formação de quadrilha canceladas, depois de 04 anos e a condenação ser confirmada por outros juízes e desembargadores.

    2. Vc tem toda razão mané.
      Basta vc vê quantas cabeças tiveram acesso e estudaran esse processo só na primeira instância.
      Mas depois teve a segunda instância pra filtrar todo o processo, quer dizer!
      Mais cabeças pensando e estudando certo?,
      Pois bem!
      Todas por unanimidade votaram pela condenação do Lulaladrão num foi isso?
      Vai vendo aí!
      Pois num é que uma cabeça só anulou tudo rapaz, vc acredita?
      Um ministro do STF.
      Vai vendo aí viu?
      Pronto!
      Taís vendo como a justiça nos últimos dias vem agindo, pra ajudar bandidos???
      Tais vendo???
      Tire aí as suas conclusões.

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Judiciário

Alvo de ameaças após decisão pró-Lula, Fachin tem segurança pessoal reforçada

Foto: Secom/STF

Autor de decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin teve sua segurança pessoal reforçada desde 2ª feira (8.fev.2021). A casa do ministro em Curitiba foi alvo de protestos na 4ª feira (10.mar.2021) e o ministro tem sofrido ameaças.

A segurança do ministro e de sua família foi ampliada por decisão do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Em nota, disse ser “inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais”. “A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recursais próprias”, escreve.

A decisão de Fachin anulou decisões proferidas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra Lula. O ato devolveu ao petista seus direitos políticos e o tornou apto a ser candidato nas eleições de 2022.

Na manhã desta 6ª feira (12.mar), o ministro Gilmar Mendes se solidarizou com Fachin. Em uma publicação em seu perfil no Twitter, o ministro do STF afirmou que decisões podem ser criticadas e recorridas, mas que o discurso de ódio e a pressão autoritária não são aceitáveis.

“Toda solidariedade ao ministro Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88 [Constituição Federal de 1988].”

Foto: Reprodução/Twitter

Horas mais tarde, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro também expressou solidariedade a Fachin. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e teve as decisões anuladas pela ordem do ministro do STF.

Foto: Reprodução/Twitter

FACHIN NO ALVO

Na 4ª feira (10.mar), manifestantes se reuniram em frente ao condomínio em que mora a família de Fachin na capital paranaense. Houve buzinaço e gritos de palavras de ordem, mas nenhum registro de violência.

Procurado pelo Poder360, Fachin disse que não iria comentar o protesto.

Na 3ª feira (9.mar), um dia após Fachin assinar a decisão que favoreceu Lula, o general reformado do exército Luiz Eduardo Rocha Paiva publicou um artigo no qual fala em ruptura institucional entre os Poderes e em golpe militar. “A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, escreveu Paiva.

O texto foi publicado por ordem do atual presidente do Clube Militar, Eduardo José Barbosa. O militar é um general na ativa do Exército brasileiro.

Além disso, na 4ª feira (10.mar), o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, entrou com pedido de impeachment de Fachin no Senado. O documento (íntegra – 15,3 MB) afirma que o motivo foi a decisão do ministro de anular os processos contra o ex-presidente Lula.

O PTB é o mesmo partido que convidou o deputado Daniel Silveira (RJ) para se filiar à legenda após sua prisão. Silveira foi preso em 16 de fevereiro depois de gravar vídeo com ataques e acusações a ministros do STF.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente temos muita polvora no pavio. Esses ministros com suas decisões monocrática tem mais poder do que o lider supremo…o "puteiro" sempre em desordem e ninguém pode falar nada…grande democracia…direitos so faz o judiciário…por favor…neste momento quem ousa dizer que um ministro é feio ???
    Acabando a pandemia veremos a pólvora fedendo não ha outro caminho. Infelizmente.

  2. O senhor será julgado, pasmem, sem imparcialidade, senhor Ministro. Dos olhos do Amado Senhor Jesus, seja o bem ou o mal, nada escapará, eis o meu alento, conforto e contentamento.

  3. Ôôôôô seu Fachin!!! Segurança desarmada, viu?! Lembre-se que você é a favor do desarmamento da população. Não esqueça, eu tenho certeza que você não é um canalha hipócrita.

  4. Não tenho arma, não quero arma, porem, como não tenho segurança a minha disposição, como não tem a maioria dos brasileiros, entendo ser correto o direito de possuir uma. Hoje, o que vemos, são os poderosos protegidos com seguranças armados, marginais com armamentos mais novos e sofisticados que a polícia, insegurança total, principalmente no campo e nas periferias, outra, muitas são as armas a disposição de quem queira usar, tipo automóvel, faca, foice, etc.

  5. Fácil, o homem que anulou o decreto de boslonaro da armas, mas que pede segurança armada para si. Enfim a hipocrisia…

    1. Arma não é pra estar na mão de qualquer babaca não, Netinho. Principalmente os "cidadãos de bem" extremistas da facção bolsonarista. Pergunte ao seu avô.

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Judiciário

PGR recorre de decisão que anulou condenações de Lula na Lava Jato

Foto: Reprodução/Montagem

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná em investigações da Lava Jato. A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações.

Com isso, o caso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo. Ainda não há data para que isso ocorra. Agora, cabe a Fachin, que é o relator, liberar o processo para análise. O presidente do STF, Luiz Fux, já indicou que dará celeridade ao julgamento.

Na segunda-feira (8), Fachin anulou, em uma decisão individual, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Em consequência disso, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. O ministro determinou que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do DF, a quem cabe analisar se é possível aproveitar provas.

O ministro Fachin baseou a decisão no entendimento que o STF teve em outros casos, relativos a diferentes partidos, para concluir que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, porque não havia relação direta apenas com os desvios de recursos da Petrobras (alvo da Lava Jato), mas também com outros órgãos da administração pública.

O recurso é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR. Ela apresenta duas estratégias. A primeira é manter na Justiça Federal do Paraná os processos do Lula e, com isso, preservar as condenações, o que deixa o petista inelegível.

A outra é que, caso o Supremo mantenha as anulações, sejam preservados os atos tomados nos processos antes do entendimento do ministro. Na prática, isso também manteria Lula inelegível.

Argumentos da PGR

No documento, a subprocuradora argumenta que a jurisprudência do STF em relação à competência da 13ª Vara Federal em Curitiba é a de que cabe a esta instância judicial analisar tanto os crimes cometidos diretamente contra a Petrobras quanto casos conexos. Segundo o MP, a ação penal relativa ao triplex tem relação com os crimes praticados contra a Petrobras.

“O apartamento triplex concedido a Luiz Inácio Lula da Silva, assim como outras vantagens destinadas ao ex-presidente e apuradas em ações penais próprias, consistiu em retribuição pela sua atuação de modo a garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras, uma contraprestação não específica pelas contratações de obras públicas ilicitamente direcionadas da Petrobras, em ambiente cartelizado, às empresas do Grupo OAS”, escreveu Lindôra.

A PGR sustenta ainda que, no caso do triplex, é “indubitável” a competência da Justiça Federal de Curitiba.

Em relação aos outros três processos – sítio de Atibaia, a compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e as doações da Odebrecht para a mesma instituição – , o MP também vê relação com o esquema que atuou contra a Petrobras.

“Os fatos ilícitos versados nas referidas ações penais estão, a toda evidência, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro investigado no contexto da ‘Operação Lava Jato’ e que lesou diretamente os cofres da Petrobras”, diz o recurso.

“Em conclusão, entende este órgão ministerial que os referidos feitos, por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, estão inseridos no contexto da chamada “Operação Lava Jato” e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná”, concluiu a PGR.

Decisão de Fachin

A decisão anulou as quatro ações envolvendo o ex-presidente na 13ª Vara Federal em Curitiba, que concentra todos os casos ligados ao esquema de corrupção da Petrobras.

Uma das ações é sobre o tríplex do Guarujá, a primeira condenação de Lula, em julho de 2017. O então juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Lava Jato, a OAS pagou propina a Lula por meio de reservar e reforma do triplex.

Em contrapartida, segundo as investigações, a empreiteira teria sido favorecida em contratos na Petrobras. Essa condenação foi confirmada em segunda e terceira instâncias e levou o ex-presidente a ficar preso em Curitiba por 580 dias, até que o Supremo decidiu que só deve ser preso o réu condenado em última instância, sem chance de recurso.

Fachin também anulou a condenação no caso do sítio de Atibaia, proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt em fevereiro de 2019 e confirmada em segunda instância. Ele foi acusado de receber propina da OAS e Odebrecht por melhorias no sítio que usava em fins de semana.

As outras duas ações anuladas ainda não tinham sentenças em primeira instância.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Esse rato barbudo tem que voltar pra ratoeira, de onde nao deveria ter saído. Como o juiz que o julgou é indicação de luladrao, uma mão lava outra.

  2. Eu não entendo a Justiça do BRASIL . ( , 10 11, ) quando vão condenar é um monte de gente. É primeira instancia, segunda, instancia , terceira, quarta, parece caixa de marcha do fusca. Para livrar esse ladrão não tem instancia, não tem caixa de marcha , é só um bigodudo falso e o barbudo já está ´livre. ESSE é O PAÍS DA SACANAGEMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM

    1. A justiça pode inocentar esse ladrão, o povo não. Quem viver verá

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Economia

Dólar bate R$ 5,80 um dia após Fachin anular condenações de Lula

Foto: REUTERS/Thomas White

O dólar opera em forte alta nesta terça-feira (9), acima de R$ 5,80, após fechar em R$ 5,7788 na véspera repercutindo a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Às 9h33, a moeda norte-americana subia 0,74%, vendida a R$ 5,8213. Na máxima do dia até o momento, chegou a R$ 5,8443. Veja mais cotações.

Na segunda-feira, o dólar avançou 1,7%, cotada a R$ 5,7788 – maior valor desde 15 de maio de 2020. No mês, a moeda acumula avanço de 3,11%. No ano, de 11,40%.

Cenário

Com a decisão de Fachin, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível para as eleições presidenciais de 2020. A decisão de Fachin será posteriormente avaliada pelo plenário do STF.

No fim de semana, a imprensa publicou levantamento do Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) segundo o qual Lula teria mais potencial de voto do que Bolsonaro.

O receio de investidores de que o governo enverede por um caminho mais populista aumentou nas últimas semanas, depois de uma série de episódios em que, para o mercado, o presidente Jair Bolsonaro agiu deixando de lado princípios de uma política econômica liberal.

Destaque para a decisão do presidente de trocar o comando da Petrobras e os alertas feitos por ele de atuação em outras estatais e setores da economia, como energia.

Os mercados esperam ainda pela PEC Emergencial, que será discutida nesta terça-feira na Câmara, com possibilidade de ter sua admissibilidade analisada, para então ter o mérito votado em dois turnos no plenário da Casa na quarta, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

G1

Opinião dos leitores

  1. Que absurdo não é mesmo? Tava tudo indo tão bem com o dólar baixo e a bolsa nas alturas!!

    Ou não?

  2. Eita!
    Preparem que até o dia 20 a gasolina tem que chegar a R$8,50 e como esse governo incopetente já tem uma desculpa pra enfiar a não no bolso do brasileiro e transferir pros ricos, agora vai sem dó nem piedade.

  3. Quando Lula ganhou as eleições em 2003 dólar chegou a 4 reais. Presidente da FIESP disse q empresarios deixariam o país(como se tivessem condições de competir la fora, acostumados com os benefícios fiscais e juros subsidiados(alguns)). Depois o dólar recuou abaixo de 3 reais.

  4. Nenhum juiz, nenhum desembargador, nenhum ministro do STJ votou pela absolvição do maior corrupto da história do Brasil. Sabe pq? Pq Estão PROVADOS nos processos todos os crimes com os seus comparsas( que serão beneficiados com essa esdrúxula decisão). A solução q Fachin encontrou para livrar o ex presidente foi anulando todos os processos com uma tese rejeitada várias vezes pelo STF. Simples assim.
    Os crimes foram praticados e provados.

    1. Não tem nada provado. Cadê as provas?
      Lula vem aí e quem não aguentar que se deite e chore na cama que é lugar quentinho.

    2. Se o cidadão pensa que, quem votou no larápio e se convenceu que ele é um dos maiores pilantras, vai votar novamente, está enganado.

  5. Esse canalha, cachaceiro, semi-analfabeto, corrupto e lavador de dinheiro continua prejudicando o Brasil. Até quando? Aviso aos incautos: essa palhaçada do Fachin não analisou o mérito das ações, ateve-se apenas à competência da Vara que o julgou. As provas continuam TODAS lá, válidas e provando que esse sujeito foi o maior bandido que já surgiu na política brasileira. E não serão detalhes processuais que irão mudar essa realidade.

    1. Toma uma maracujina porque você está muito nervosinho a essa hora da manhã. Pra relaxar, faz o seguinte mantra:
      Olê, olē, olē, olá, Lulaaa! Lula!
      Repita esse mantra treze vezes por dia e seja feliz.
      Paz e amor, irmão ✌️

    2. Fica na tua palestrante de butiquim.
      Teu miliciano deu um prejuízo de 100 bi 10 dias atrás e você não vomitou pelos dedos.
      O mercado reagiu assim, com receio do teu miliciano cair no populismo.
      Auxiliar de estagiário de direito.

    3. Descrição "cagada e cuspida" de dois indivíduos carimbadinhos com legenda na testa: JAIR e FLÁVIO. Foi o que surgiu na cachola imediatamente, no exato momento em que ouvi esses adjetivos tão bem escolhidos.

    4. CADÊ AS PROVAS? ALGUÉM MOSTRE AS PROVAS? CONTA BANCARIA, ESCRITURA PÚBLICA DOS IMÓVEIS ETC… O MORO FEZ PARTE DE UM ESQUEMA PARA NÃO DEIXAR O PT VOLTAR, SÓ QUE ELES NÃO CONTAVAM QUE O GENOCIDA DO BOLSONARO IRIA PARA DISPUTA REAL, APOSTA DELES ERA A POLARIZAÇÃO PT X PSDB, SÓ QUE O DISCURSO ANTI PARTIDO FEZ OS INCAUTOS ACHAREM QUE BOLSONARO ERA O NOVO O ANTÍTESE DA POLARIZAÇÃO. AI NÃO TIVERAM COMO VOLTAR ATRÁS E SEGUIRAM O PLANO. TANTO QUE MORO VIROU MINISTRO COM A PROMESSA, OBVIO NÃO CUMPRIDA POR BOLSANARO DE TORNA-LO MINISTRO DO STF, E AINDA CORRE O RISCO DE SER PRESO. PQ O FACHIN FIZ ISSO PARA LIVRA O MORO E O PRÓPRIO STF

    1. Um dia antes o dólar estava custando R$ 1,00 e a gasolina R$ 0,50, ?

    2. Um dia antes o dólar estava custando R$ 1,00 e a gasolina R$ 0,50, ?
      BG do control C, control V

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Judiciário

Marco Aurélio Mello sobre decisão de Fachin a favor de Lula: ‘O que temos é uma única voz. Acima está o plenário’

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Marco Aurélio Mello afirmou à Crusoé que ainda é preciso entender qual foi a base jurídica para a “reviravolta” causada pela decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Operação Lava Jato.

“Por enquanto temos uma única voz no sentido de afastar a condenação e afastar a inelegibilidade do ex-presidente”, disse o decano do STF, acrescentando que “acima de cada qual dos integrantes está o colegiado, a turma ou o plenário”.

O Antagonista, com Crusoé

Opinião dos leitores

  1. Só uma pergunta: todos os outros da quadrilha da Lava Jato que foram condenados e presos são os verdadeiros criminosos e só Lula é inocente? Poxa, se para que todos os outros pudessem roubar tinha que ter a assinatura do presidente como ele não sabia de nada?

  2. Foi uma jogada de mestre do Fachin, em uma única canetada, ele preservou em parte as provas encaminhado para o juiz "natural" e livrou o Moro da turma do Gilmar e Cia que querem ferrar o cara o acusando de parcialidade nos julgamentos. Agora vem a "cereja" do bolo… Se o plenário não concorda com a decisão de Fachin, então Moro tava certo na condenação do luiz Inácio… Kkkkkkkkkkk

  3. Engraçado, não vi essa indignação quando o STJ arquivou as provas das RACHADINHAS de Sérgio Bolsonaro.

  4. Agora só falta fazer com que a união devolva todo o produto do roubo e da corrupção para o bandido que acaba de ser inocentado. Onde já se viu tamanho absurdo. Bilhoes e bilhoes recuperados pelo país, terão que ser devolvidos aos criminosos devida a uma decisão monocromática de um filiado do PT que se tornou juiz. Sinceramente não sei até onde iremos chegar antes de darmos um basta.

  5. Deixem esse ladrão vagabundo do Lula ser candidato.
    Queremos derrota lo e desmoraliza lo no voto.
    Tenho dito!!
    Por esse cadáver ambulante, só tem os militontos e esses desacreditados do STF.
    A grande maioria do povo não é louco, sabe muito bem punir esse desviador de dinheiro público.
    Tá na nossas mãos, na ponta do dedo.
    Em 2022 agente ajeita esse pinguço

    1. Se a eleição for limpa e sem falcatruas e fraudes, podem candidatar o Lula, que será derrotado no 1° turno.

  6. Duas coisas podem ser: o que tem ainda, e é muito, das mensagens desmascarando os crimes da lava jato e pegar gente do supremo ou para livrar o moro da suspeição, mas claro que isso não seria pela voz romântica do moro.

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Judiciário

Lula também é surpreendido por decisão de Fachin, diz blog

Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Até mesmo o ex-presidente Lula foi pego de surpresa com a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou todos os processos contra o petista em Curitiba.

– Não tínhamos nenhuma preparação para isso – disse à coluna um aliado de Lula.

Após a decisão, Lula se reuniu com seus advogados para discutir os próximos passos sobre seu caso.

Como consequência da decisão de Fachin, ficam anuladas todas as condenações proferidas contra o petista, que retomará seus direitos políticos e, assim, se torna elegível, ou seja, Lula pode voltar a disputa presidencial em 2022.

Bela Megale – O Globo

Opinião dos leitores

  1. a pessoa ser contra bolsonaro não tem nada de anormal , ser a favor tb não, o mesmo vale pra ciro, e qualquer outro, menos pra esse ladrão, não entendo como uma pessoa defende e ainda vota em ladrão como esse, isso sim é anormal , pelo amor de Deus , o cara fez um rombo no pais sem precedentes , votem em qualquer um menos nesse crápula

  2. O Lula consegui provar o que sempre disse: sou inocente e vou mostrar que o bandido era quem me acusava de bandido e chefe de quadrilha era quem me acusava disso. Não deu outra. A força de gigante para lutar contra o jogo judicial, midiático e elitista foi desmascarado. Graças ao Delgatti, que ao lado do Assange e Snowden deveria ser tratado como herói. Esses jogaram as claras, toda sujeira que envolve o sistema elitista mundial.

    1. Essa decisão do Fachin não o tornou inocente. O Fachin apenas decidiu que o larápio não poderia ter sido processado em Curitiba, decisão estranha, pois o STF já havia decidido antes essa questão da competência. O que poderá ocorrer é que os processos poderão prescrever e esse larápio ficar impune. Lamentável essa Justiça tupiniquim!

    1. É um direito teu votar em quem quiser. Infelizmente isso é a Democracia. A única esperança para consertar o Brasil é o Bolsonaro. Já não se adiantou muito as mudanças, o desenvolvimento e o progresso pela militância de gente como você que vota em qualquer um, obrigando nós, inteligentes e concientes a seguir o teu atrasado destino. Ainda bem que só anularas um voto dos 57 milhões cativos. Mais hein?

  3. Lorota!!
    Proximo passo agora é prender o ex Juiz Sergio Moro.
    Brasil sil sil sil sil sil sil sil…
    E A GRANA RECUPERADA, PELA LAVA JATO VÃO REEMBOLSAR OS LADRÕES???
    kkkkkkkkkkkkkkk
    Faz tempo que espero por isso, em se tratando desses caras aí, a decisão ja veio tarde.
    A muito tempo, que trabalho todos os dias pra mim, focado tão somente nessa direção.
    Se for pra eu viver com ajudas de políticos, tô fudido.
    Mas em 2022 sei tranquilamente em quem votar.
    Vou fazer a minha parte.

    1. A grana da lava jato iria para o moro e os procuradores. Já tinham criado uma ONG. Bilhões que está com a justiça que frustou os planos da quadrilha.

  4. Vivemos num país em que não há justiça contra quem é político e corrupto! Lastimável Lulaladrão estar solto! O MINTO deve estar comemorando muito, já que contra Lulaladrão ele tem mais chances de ganhar as eleições de 2022 do que contra outros possíveis candidatos…

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Economia

Decisão judicial reforça legitimidade da Prefeitura de Natal em definir horários de estabelecimentos comerciais

Foto: Reprodução

Em decisão liminar contra o pedido de uma empresa para funcionar em horário superior ao estabelecido por Decreto Municipal, o juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, reconheceu que a legitimidade para definir do funcionamento do comércio é da Prefeitura, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A decisão do último dia 3 de março, voltou a circular no meio jurídico após episódios de fechamentos de bares e restaurantes no último final de semana seguindo o toque de recolher do Governo do Estado, apesar de estarem em horário de funcionamento permitido pelo Município.

O assunto deverá voltar a ser pauta de ações judiciais nos próximos dias.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Essa briga de cachorro grande com a sede no pote para 2022, só quem perde é a população, esses sem futuros brigando e a bagunça aumentando , e só jogo de política sebosa e nada mais.

  2. O governo do Estado tem a visão macro e sugere aos municípios de forma una e cada mumicípio com sua especificidade que regulamente sua situação.
    Foi isso que o STF julgou.
    Precisa desenhar?

  3. Como diria João Grilo, "tô cansado dessa agonia".

    Pode sair, não pode sair. Pode sair, não pode sair.

  4. Eita como vão ficar pixuleco, zedogado, manoel e tantos outros que culpam Bolsonaro por tudo?
    Essa sentença vem reforçar a decisão do STF que tirou do governo federal o combate a pandemia e colocou no colo dos prefeitos e governadores. Tudo é responsabilidade dos prefeitos e governadores em relação a pandemia.
    Se falta leito, se faltam médicos e pessoas da área de saúde, se as vacinas entregues estão sendo aplicadas de forma lenta, se não tem hospital disponível, se a medicação não é permitida, se não foi instalado hospital de campanha, essa decisão alinhou a do STF e acaba de vez com os comentários distorcidos que culpavam quem foi afastado da responsabilidade ao covid.

  5. A Justiça também liberou o Carnaval da Pipa e de S M Gostoso. Estão vendo agora a merda que deu. O povo só vai na porrada, não adianta, o Prefeito se rendeu aos Empresários que sustentaram sua Campanha Política, e isso vai ter um preço salgado.

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Política

Mesa Diretora da Câmara marca para esta quinta-feira votação sobre decisão do STF sobre Daniel Silveira

Membros da Mesa Diretora da Câmara marcaram para amanhã a votação no plenário da Casa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

De acordo com o corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), que acompanhou a reunião remota da direção da Casa, a expectativa é que a sessão ocorra às 10h, informação também confirmada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

Silveira foi preso ontem por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após dizer, em vídeo nas redes sociais, que imaginava alguns dos ministros da Corte sendo espancados e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais grave elaborado durante a ditadura militar.

Mais cedo, o plenário do Supremo referendou a decisão de Moraes por unanimidade.

Agora, a Câmara deve decidir, em plenário, se mantém ou revoga a decisão. Para um parlamentar federal ser preso sem condenação transitada em julgado, o crime deve ser em flagrante e inafiançável, segundo a Constituição. A prisão, nessas circunstâncias, deve ser submetida pelo Judiciário ao Congresso em até 24 horas e a Casa decidirá pelo voto da maioria de seus integrantes.

Valor

Opinião dos leitores

  1. Eu não entendo o STF, soltou André do Rap do PCC. Os políticos da lava jato estão todos soltos. Aécio, Lula, Serra, Rodrigo Maia, Temer, entre outros. Aí o rapaz é preso por crime de opinião. Que país é esse?

  2. A Constituição Federal garante imunidade parlamentar a membros do Congresdk Nacional. Deputado não pode ser preso por opiniões palavras e votos no curso do seu mandato. E ele não cometeu qualquer crime, apenas externos sua repulsa a membros do STF. Embora tenha utilizado termos inadequados, até mesmo reprováveis, NÃO poderia ser legalmente preso da forma como foi. O STF, mais uma vez, exorbitou de suas funções.

    1. Então deixa ele cagar na tua cabeça e chingar tua família e vai dá parte dele .

    2. Ele é tão inocente que o próprio partido quer expulsá-lo.

  3. Ou seja, o Pitbull de Bozo vai dormir atrás das grades outra vez…
    Eu fico triste com uma coisa dessas.
    ??????????
    Alguém por favor chama os 300 pra resgatarem o deputado…????

  4. Briga interessante essa, vai terminar sobrando para nós lado fraco, Pilantragem x Pilantragem, quem ganhar leva um bocado de poder.

  5. Se abrir a guarda, o stf vai entrar com as duas mãos e os dois pés, igual a tirador de de coco. Pode construir cadeia, e jogar tudo na mão do PCC, quero dizer do Alexandre.

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Judiciário

REVIRAVOLTA: Ministro do TSE suspende decisão do TRE-RN e mantém Beto Rosado como deputado federal e Mineiro fora

Foto: Reprodução

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, deferiu liminar em favor da coligação 100% RN, do deputado federal, Beto Rosado, com efeito suspensivo da decisão do TRE-RN que tornava Fernando Mineiro (PT) deputado federal com a anulação dos votos de Kerinho.

O ministro salientou que “isso porque a primeira decisão proferida pela Corte a quo no registro de candidatura (RCAND 0600778-27.2018.6.20.000) em 12/9/2018 foi posteriormente anulada, em virtude de erro judiciário, em decisum monocrático do e. Ministro Jorge Mussi, que foi mantido por esta Corte ao não conhecer dos agravos contra ele interpostos (AgR-REspe 0600778-27/RN, Rel. Min. Jorge Mussi, DJE de13/3/2020). Portanto, na data das Eleições 2018 não havia decisão de mérito válida a respeito da candidatura, o que, em juízo preliminar, acarreta o cômputo dos votos para a legenda do respectivo candidato, nos termos dos dispositivos legais anteriormente transcritos.Tal conclusão foi, inclusive, destacada pelo e. Ministro Jorge Mussi”.

Por fim sentenciou, “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.

Veja decisão AQUI via Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. E vergonhoso esta no poder sem mérito, mas se tratado de político mérito e algun que ele não conhece,

  2. Mineiro continua "off", esse obrador nas mesas da UFRN não tem estarura para exercer o mandato de Deputado Federal, é melhor mandar agradecer e devolver o diploma ao TRE, esse diploma ficará nós anais do TRE.

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Educação

Justiça confirma decisão do MPF de arquivar representação de reitora da Ufersa contra estudante

Foto: Reprodução/Ufersa

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte ratificou entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou o arquivamento judicial de inquérito policial provocado pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla de Oliveira, contra a estudante de Direito Ana Flávia de Lira. A reitora havia denunciado supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa após a estudante se manifestar contra a nomeação dela para o cargo. Ludmilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna. Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. João Juca e Turci, perfeito o comentário de vcs. Por isso, quê a maioria do povo Brasileiro, não acredita na justiça. João Macena.

  2. Se fosse o contrário (a aluna representando contra a Reitora), certamente a aluna teria êxito na ação. O judiciário brasileiro é uma vergonha.

  3. Incrível. Aluna inocente e Reitora culpada? Haja paciência. "Durma-se com um barulho desses e acorde feliz" Decepção com os ilustres julgadores.

    1. A aluna foi inocentada das acusações da reitora. Ela simplesmente perdeu a ação.

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Esporte

América confia no bom retrospecto nos jogos na Arena das Dunas para reverter desvantagem contra o Floresta-CE e conquistar acesso

Foto: Canindé Pereira/América FC

No próximo domingo (10) o Alvirrubro terá uma missão espinhosa pela frente no confronto que vale o acesso à Série C do Campeonato Brasileiro. Após perder o primeiro jogo contra o Floresta-CE por 2 a 0, cabe ao América vencer por três ou mais gols de diferença no próximo domingo (10), na Arena das Dunas, para conquistar a classificação. Vitória da equipe natalense por dois gols leva a decisão para os pênaltis.

A equipe se reapresentou na última segunda-feira (4) reiniciou a preparação para o embate que valerá a vida do clube na temporada 2020/2021 e o grupo está focado e ciente da responsabilidade que terá no final de semana. “Não baixamos a cabeça em momento algum. Sabemos que não fomos bem em Fortaleza/CE da mesma forma que temos a consciência da responsabilidade do jogo da volta e da qualidade do nosso grupo”, disse o meio-campista Romarinho.

Jogando em casa pelo Campeonato Brasileiro, o América soma – até aqui – seis vitórias, dois empates e uma derrota, um aproveitamento de 67%. Marcou 22 gols e sofreu apenas cinco, saldo positivo de 17. Nas últimas duas partidas, válidas também pelo “mata-mata”, o alvirrubro marcou 10 gols em duas goleadas sobre Coruripe-AL (5 a 0) e Galvez-AC (5 a 1).

O bom retrospecto nos jogos na Arena das Dunas pode ser fundamental na recuperação rubra rumo à terceira divisão do Brasileirão. “Em casa nós precisaremos mostrar a nossa força como fizemos nos últimos jogos. Claro que a situação é diferente por conta do saldo de gols, mas temos que ditar o ritmo do jogo jogar o futebol que nos trouxe até aqui. Temos a semana para trabalhar e assimilar o que o Paulinho (Kobayashi) vai passar pra gente”, finalizou.

Com site do América

Opinião dos leitores

  1. Esse filme de nadar, nadar e morrer na praia se tornou rotina no América na série D.
    O técnico errou na escalação e o time tomou 02 gols. Não teve coragem de recompor a equipe já no começo do segundo tempo e foi fazendo substituições ao longo do jogo, deixando um dos melhores jogadores fora até 40 min do segundo tempo.
    Nessa "boa retrospectiva" do time em casa, tem um importante detalhe: dificilmente o América não leva 01 gol na partida. Assim deve estar consciente que a contagem mínima será fazer 3 gols ou mais.

  2. O cara tirou Rindinelly e botou Robison no meio,símbolo da permanência por 3 anos do America na serie D. E de quebra subtraiu a boa saída de bola que tinhamos com o ex -abc,o Guedes,e as boas coordebmnaçoes com Everton.Na esquerda um lateral esquerdo bisonho e um goleiro que não saberepor bolas.

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Judiciário

TJ suspende decisão que proibia turistas em Búzios, no Rio de Janeiro

Foto: 9497625/Pixabay

O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ do Rio de Janeiro, atendeu a pedido da prefeitura de Búzios (RJ) e suspendeu a decisão que proibia a entrada e permanência de turistas na cidade.

“Ninguém desconhece o grave momento que atravessa a coletividade, no Brasil e no mundo inteiro”, escreveu Tavares, no texto assinado nesta quinta (17).

Mas “[o] que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia, porquanto promanados de governantes escolhidos pelo povo, titular originário do poder, e que legitima o atuar político da Administração Pública”.

“A ingerência do Judiciário nessa seara é feita de forma excepcional e deve estar cingida àquilo que se pode razoavelmente exigir do Poder Público, não substituindo-o em suas escolhas”.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Ninguém morre mais de outra doença!
    Tudo é corona… a ansiedade mata mais que a doença em si… Não sou negacionista… claro que esse vírus foi criado e está circulando… Mas existe uma manipulação por parte de um sistema … nada foi por acaso… o vírus não surgiu do nada

  2. Ñ culpo nem os estabelecimento comerciais, mas sim os imbecis que no meio de uma pandemia com mais de 180 mil mortos querem se aglomerar e fazer festa.

    1. A esquerda nunca vai entender esses nobres valores de liberdade e corajem. Tá com medo do vírus? Fica em casa vendo seriado e fazendo origami. Deixa quem precisa alimentar os filhos trabalho do dia trabalhar. É pedir muito?

    2. Fica trancado em casa, coloca uma máscara tripla, espera o auxílio emergencial e quem sabe, os cinco milhões dos respiradores são distribuídos entre os confinados!

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