Polícia do RJ retoma investigações sobre patrimônio de acusado de matar Marielle após decisão do STF

Ronnie Lessa, suspeito de matar Marielle Franco e Anderson Gomes — Foto: Reprodução/JN

A Polícia Civil do Rio vai retomar as investigações sobre o patrimônio de Ronnie Lessa, policial militar reformado acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A informação é da diretora do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, delegada Patrícia Alemany.

Um relatório do então Coaf apontou, sete meses depois do atentado, que Ronnie depositou R$ 100 mil na própria conta (leia mais abaixo).

Em relação ao caso Marielle, delegados ouvidos pelo G1 acreditam que a retomada da investigação é importante para ajudar a identificar se houve um mandante do crime.

A Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela prisão de Lessa e Queiroz, investiga se o crime foi encomendado.

Plenário derrota Toffoli

A reabertura deverá ocorrer junto com outras 146 investigações que estavam suspensas no departamento da polícia fluminense desde julho.

Na ocasião, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu interromper temporariamente inquéritos que tinham como base relatórios de inteligência financeira não autorizados pela Justiça.

Nesta quinta-feira (28), porém, o plenário do STF decidiu, por 9 votos a 2, autorizar o compartilhamento pela Receita Federal, sem necessidade de autorização judicial, de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. São informações que incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Prisão de Lessa

O PM reformado Ronnie Lessa foi preso no dia 12 de março no condomínio de luxo onde morava, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio – o mesmo onde o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Carlos têm casas.

A Polícia Civil afirma que Ronnie é o autor dos disparos contra Marielle — que também mataram Anderson. No mesmo dia foi preso Elcio Queiroz, apontado como o motorista do carro que perseguiu a vereadora.

Os investigadores chegaram à dupla após uma análise de dados, como registros de antenas de celular e de câmeras de trânsito.

Segundo as investigações, Ronnie e Elcio saíram do Vivendas da Barra por volta das 17h30 do 14 de março de 2018 e foram para o Quebra-Mar — de lá, seguiram para a Lapa, onde Marielle participaria de um seminário. Ela foi morta minutos depois de deixar a Casa das Pretas.

Relatório do Coaf

O antigo Coaf também investigou Ronnie. Um relatório apontou um depósito de R$ 100 mil na conta do suspeito, feito pelo próprio PM reformado, na boca do caixa.

O depósito foi feito no dia 9 de outubro de 2018 — sete meses depois do crime — numa agência do Itaú também na Barra.

O Ministério Público citou esse relatório em um pedido de bloqueio dos bens de Ronnie e de Elcio.

Entre os bens visados, estavam uma lancha apreendida em Angra dos Reis em nome de uma pessoa que seria “laranja” de Ronnie, os automóveis do PM reformado (um deles, um Infinity avaliado em R$ 150 mil) e a casa dele, localizada em um “condomínio luxuoso na Barra da Tijuca”.

Tudo isso, segundo o Ministério Público, seria incompatível com a renda de um policial militar reformado.

O advogado de defesa de Ronnie, Fernando Santana, disse em setembro saber de uma investigação contra o cliente envolvendo lavagem de dinheiro.

No entanto, segundo ele, na época não houve intimação para depoimentos. Santana afirmou, ainda, que a defesa está preparada para provar que não houve o crime.

G1

 

Decisão do TRF-4 escancara entendimento “escabroso” do STF, diz jurista

O jurista Modesto Carvalhosa comentou a decisão do TRF-4 de ampliar a pena de Lula no caso do sítio de Atibaia.

“A nova condenação de Lula pelo TRF-4 a 17 anos de prisão em regime fechado escancara mais uma vez o escabroso ‘entendimento’ do STF de que somente após trânsito em julgado os condenados poderão ser presos. Ou seja, nunca. Dia 8 de dezembro, todos nas ruas.”

O Antagonista

STF confirma decisão do TCE que impede vinculação de vencimento de servidores do RN ao salário mínimo

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que impede a indexação ao salário mínimo do vencimento básico de um grupo de servidores da administração pública estadual. O ministro acolheu o pedido formulado na Suspensão de Segurança (SS) 5248, ajuizada pelo TCE contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RN) que havia afastado os efeitos do acordão da corte de contas.

Em procedimento de controle externo (Proc. 1366/2018-TC), o TCE-RN verificou que o vencimento básico dos servidores ativos e inativos do Grupo de Nível Operacional havia sido reajustado e indexado ao salário mínimo vigente com efeito cascata sobre as vantagens pessoais que têm o vencimento básico como base de cálculo, em desrespeito às normas estaduais e à Constituição Federal. Ocorre que, em análise de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte, o TJ-RN entendeu que o tribunal de contas, por não ser órgão jurisdicional, não poderia exercer controle de constitucionalidade e negar aplicação a uma norma estadual.

No Supremo, o TCE-RN afirma que a execução da decisão do TJ-RN representa risco à ordem administrativa e à autonomia do estado, pois reduz a sua prerrogativa de exercer o controle externo dos recursos públicos, além de permitir a indexação indevida dos vencimentos ao salário mínimo. A continuidade do pagamento representaria dano anual superior a R$ 8,4 milhões.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silvino disse:

    Só pode haver vinculação de salários, se for a partir de 40 mil reais, e vinculado ao de ministro do stf, o resto dos funcionários públicos só quando o governo organizar as finanças, e mais, já são f***** mesmo, e acostumados em passar nescessidades, logo não tem pra que esse luxo, se não são acostumados. Já quem ganha não pode se privar do que é acostumado. Muito bem petralha tofoli. Igualzinho a decisão de não prender criminoso após 2a instância, essa foi uma ótima decisão.

  2. Ozir disse:

    É sempre assim. Servidor sempre atrás de um jeito para sugar mais um leitinho das tetas do Estado.

    • Luis disse:

      Estude mais um pouco. Talvez, vc passe em algum concurso.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Quem sempre sugou e sempre sugará com força as tetas do Estado são os políticos canalhas, que tem muitos babões para carregá-los nas costas e sustentá-los através dos impostos.

    • Ananias, o ANALFABETO disse:

      Saiba, meu nobre, que você poderia ter serviços públicos de qualidade, mas com 3 folhas atrasadas, você espera o quê?

Prefeitura de Natal emite nota defendendo decisão que suspendeu o PROEDI

A Prefeitura de Natal emitiu nota sobre a decisão judicial que suspendeu os efeitos do PROEDI ao Município. Destacando que a decisão atendeu ao pelito dos potiguares.

Confira na íntegra

A Prefeitura do Natal considera que a Justiça, ao decidir liminarmente para que não seja subtraído do município o valor que lhe cabe na cota parte do ICMS, atendeu ao pleito dos mais de 850 mil cidadãos norteriograndenses, moradores de Natal, que poderiam vir a ter seus serviços prejudicados pela medida arbitrária do governo estadual ao substituir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – Proadi, através de decreto, sem o devido debate com a sociedade, o que se daria no fórum apropriado do legislativo estadual.

Ao mesmo tempo reitera não ser contra a concessão de incentivos em busca da competitividade na atração de indústrias para o Rio Grande do Norte, como já fazia com o antigo Proadi, que concedia benefícios fiscais sem, contudo, diminuir o repasse dos valores que constitucionalmente competem aos municípios já tão sacrificados em suas finanças com o crescente acúmulo de responsabilidades sem o devido repasse financeiro para tanto.

Exemplo eloqüente é o comprometimento de 27% do orçamento do município de Natal com despesas referentes à saúde em virtude do crescimento das demandas quando o piso estabelecido na Constituição Federal é de 15%.

A Prefeitura continua aberta ao diálogo sem abrir mão, no entanto, dos recursos que, retornando aos cofres municipais, serão empregados em ações destinadas ao bem estar da população como obras para melhoria da estrutura turística da cidade, tendo em vista ser a principal fonte geradora de emprego e renda para o nosso município.

Prefeitura Municipal do Natal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Daniel disse:

    Simplesmente como empresário, eu retirava a minha empresa do município de Natal e me estabelecia em outro municipio e/ou outro estado onde tivesse insentivos fiscais mais interessantes!!! Simples assim. Como diz um antigo ditado, nem tico e nem taco pra natal…

    • Dilermando disse:

      E como contribuinte que paga esse subsídio que o nobre colega recebe, gostaria de saber quais as contrapartidas que seriam dadas em troca deste subsídio. Onde está o "livre mercado", já que se prega tanto que o próprio Estado deve "ajudar" os empresários?

Toffoli também revoga decisão que pediu relatórios sigilosos da Receita

Foto: Renato Costa/FramePhoto/Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu uma nova decisão nesta terça-feira (19) e revogou a determinação proferida por ele no fim de outubro que exigia da Receita Federal relatórios completos que levaram a apurações sobre crimes nos últimos três anos.

Na segunda (18), Toffoli já havia anulado exigência de que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) entregasse relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Agora, a decisão também foi estendida ao material sigiloso da Receita. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela RFB, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 25/10/19, que melhor permitiu a compreensão da controvérsia jurídica a respeito do objeto da Repercussão Geral em análise, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas cópia das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP’s), expedidas nos últimos 3 (três) anos”, decidiu Toffoli nesta terça.

Toffoli havia pedido as informações à Receita e ao antigo Coaf em 25 de outubro para subsidiar o julgamento marcado para esta quarta-feira (20) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de inteligência.

O STF deverá decidir se o compartilhamento pode ser genérico (com informações parciais) ou detalhado (informações completas).

Alguns órgãos têm afirmado que o compartilhamento genérico prejudica o avanço de investigações. Advogados afirmam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial.

O acesso de Toffoli aos dados dos dois órgãos gerou polêmica. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu para a ordem ser revogada.

Ao negar o pedido na semana passada, Toffoli havia dito que o Supremo não teve acesso aos dados e pediu ao Banco Central (ao qual a UIF é subordinada) e ao Ministério Público, o envio de informações adicionais até as 18h desta segunda (18).

A íntegra das informações da UIF não foi divulgada. O procurador Augusto Aras divulgou a resposta do MP e disse que o MPF recebeu 972 relatórios nos últimos três anos, mas que nunca encomenda o material a órgãos de inteligência, que enviam espontaneamente e apenas pede informações adicionais ou esclarecimentos.

Aras também afirmou que as comunicações recebidas não incluem extratos financeiros completos e rejeitou a possibilidade de “devassa” nas movimentações de contribuintes por parte do órgão.

Em julho, Dias Toffoli, suspendeu as investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o Coaf. Na ocasião, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

G1

 

Após decisão do STF, Dirceu, Azeredo, Duque e mais cinco pedem para sair da prisão

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu , outros políticos e empresários condenados em segunda instância já pediram à Justiça para deixar a prisão com base na mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância. O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, o ex-vice-presidente da Mendes Júnior Sérgio Cunha Mendes, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros quatro presos em Curitiba já pediram para deixar a cadeia.

A defesa do ex-presidente Lula protocolou às 11h12m desta sexta-feira uma petição na Justiça Federal do Paraná solicitando a soltura do petista após a decisão do Supremo. Por volta das 16h20, o juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, concordou com o pedido protocolado mais cedo e expediu o alvará de soltura do ex-presidente. Ele deve deixar a Superintendência da Polícia Federal ainda nesta sexta.

Dirceu também protocolou na Justiça Federal do Paraná um pedido para deixar a prisão. Os advogados do petista apresentaram um documento requerindo a “imediata expedição do alvará de soltura”.

A defesa do ex-diretor da empresa Mendes Júnior Alberto Elísio Vilaça Gomes, do empresário Fernando Moura, do ex-vice-presidente da empreiteira Engevix, Gerson Almada, do irmão de Dirceu, Sérgio Cunha Mendes e de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras também já pediram para que eles sejam liberados.

Já a defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ingressou com um pedido na Vara de Execuções Penais para que ele seja liberado do uso de tornozeleira eletrônica . O pedido apresentado pelo advogado Luiz Flávio Borges D´Urso. O ex-tesoureiro do PT trabalha atualmente na sede paranaense da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Sua função é prestar assessoria para a presidência, com análises da conjuntura e contato com sindicatos.

O Globo

Justiça suspende decisão que unificava tarifa de transporte em Natal

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, em caráter liminar, a suspensão da decisão de primeira instância que unificava a tarifa do transporte urbano na capital. Ou seja, com essa decisão o valor do transporte pago com cartão permanece em R$ 3,90 e em dinheiro físico R$ 4,00.

Matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. KENNEDY DINIZ disse:

    CERTÍSSIMO! NUNCA VI VC COMPRAR EM DINHEIRO SER MAIS CARO DO QUE EM CARTÃO.
    Outra coisa, essa licitação não vai sair por incompetência da atual e outras gestões que passaram, principalmente esse povo que está no poder há quase 20 anos.

Desembargador suspende decisão de falência da Multdia

Foto: Reprodução

O desembargador do tribunal de Justiça Dilermando Motta, suspendeu a decisão do juiz Felipe Barros que desde o último mês de julho havia decretado a falência da empresa Multdia, que nos últimos anos acumula crises e dívidas, longe do auge no início dos anos 2000.

Mesmo com o juiz de primeira instância apontando argumentos de que nos últimos quatro anos a empresa não havia cumprido acordos judiciais e não seria mais possível a sua recuperação, Dilermando decidiu que havia a necessidade de maior dilação probatória, capaz de atestar a efetiva “inviabilidade de manutenção da atividade da Multdia’”.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alfredo disse:

    O desembargador que envergonhou sua classe na humilhação que fez a um garçom da Mercatto.

Estupradores e assassinos condenados em segunda instância de olho em decisão do STF

O Advogado-Geral da União tem um plano para convencer os ministros do STF a manterem a prisão em segunda instância.

André Mendonça, segundo a Veja, “inventariou alguns dos mais violentos casos de criminosos – estupradores e assassinos, por exemplo — condenados em segunda instância e que poderão ser beneficiados pela decisão do STF”.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. altamir disse:

    Toda essa manobra "suja" tem um alvo: Lula! alguém tem dúvida?

Decisão considera que exigência do DER-RN prejudica viabilidade de serviço de traslado no Aeroporto Internacional Aluízio Alves

portal Justiça Potiguar destaca nesta sexta-feira(23)  o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-RN) se abstenha de exigir a apresentação de lista de passageiros pela agência de turismo Van Service Locação de Veículos e Turismo Ltda, antes da aterrissagem de aeronaves no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

A decisão judicial observa que a apresentação da lista de passageiros poderá ser requisitada após a contratação do serviço fornecido pela agência, até o momento anterior à saída do veículo para a destinação contratada.

Veja o caso aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JC disse:

    Orgaos publicos que só atrapalham a vida do cidadão e do empresário. O RN merece estar quebrado, pois com funcionarios publicos assim nao tem empresario que queira investir num estado fraco desse

  2. Antonio Barbosa Santos disse:

    Impressão minha ou o DER vive dando caneladas na lei?
    Outro dia criou embaraços com o Uber, agora esse caso.
    Afinal de contas, quem o DER está protegendo ou defendendo?

  3. DeSacoCheio disse:

    Quando o RN terá um político de coragem para desfazer esse desastre, esse zumbi sugador de recursos e acumulador de problemas que é esse novo aeroporto e enfrentar a tudo e todos para retornar o embarque de passageiros para Augusto Severo? Talvez quando a população parar com esse negócio de "curtir", que não leva a nada, e for para a rua algum deles se movimente. Enquanto isso vamos aceitando, calados, de rabo entre as pernas, esse percurso de "abatedouro" para ir ao novo aeroporto, esse novo elefante branco do RN.

    • Tata disse:

      Perfeita sua analise. Aeroporto que só beneficiou os Oligarcas da família Alves. Uma vergonha sem tamanho. Ao invés de Henrique Alves ir todo dia na missa agradecer a "Deus" por estar solto, devia reverter esse caos que causou para a população do RN.

    • Rômulo© disse:

      Agora o mal está feito! Quando se começou a construção do novo aeroporto ninguém protestou! Agora que está construído, o que se pode fazer é tentar minimizar os transtornos que a localização daquele aeroporto causa aos seus usuários!

    • Cigano Lulu disse:

      Ainda me lembro: teve até prefeito que se reelegeu usando a promessa de que, com a ruidosa transferência do aeroporto, São Gonçalo se tornaria a "primeira cidade-aeroporto do Brasil".
      Nas projeções menos otimistas (ou megalomaníacas, como o tempo está provando) do então candidato a reeleição, esse aeroporto ria gerar, quando em operação, ao menos 10 mil empregos diretos…
      Eu mesmo pensei em me mudar para Songa, montar minha tenda em torno do "Bacurau"… Mas tudo não passou de um sonho de eleição.

Justiça revoga decisão de Bolsonaro que exonerou integrantes de grupo de combate à tortura

Foto: Adriano Machado/Reuters

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionários exonerados. O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas em presídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo Estado. A decisão foi dada em caráter liminar (provisória) em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O governo ainda pode recorrer.

A decisão do juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi proferida na sexta-feira (9), mas só foi divulgada nesta segunda-feira.

Na ação, a DPU sustentou que o a extinção dos cargos representaria uma violação de compromissos firmados pelo Brasil em relação ao combate à tortura e à promoção dos direitos humanos.

Em sua sentença, o juiz disse ainda que a exoneração dos peritos, da forma como aconteceu, foi irregular. “A destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar”, diz um trecho da sentença.

No dia 11 de junho, o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado por Bolsonaro exonerando os 11 peritos que faziam parte do grupo e extinguindo os cargos comissionados que garantiam a sua remuneração. À época, entidades em defesa dos direitos humanos argumentaram que a extinção dos cargos comprometeria o trabalho do grupo.

O mecanismo foi criado por lei em 2013 e, desde então, seus integrantes têm feito visitas a presídios e outras unidades de internação para avaliar a situação de detentos. O grupo vinha elaborando relatórios sobre a situação do sistema prisional e fazendo alertas sobre violações de direitos humanos nessas localidades.

O governo, por outro lado, defendeu que a extinção dos cargos representaria uma economia de recursos e argumentou que o grupo continuaria a funcionar. A diferença é que em vez de usar mão-de-obra remunerada, o mecanismo seria tocado por voluntários.

PGR moveu ação

Para o magistrado que proferiu a decisão, o decreto assinado por Bolsonaro poderia acarretar no esvaziamento do órgão e afetar cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“O perigo na demora, no caso, decorre do possível esvaziamento de órgão criado não só para cumprir com obrigações internacionais mas também como meio para resguardar o direito fundamental de que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, afirmou.

A decisão é o primeiro revés judicial em relação ao decreto que exonerou os integrantes do mecanismo. Nas últimas semanas, a medida havia sido alvo de críticas por organismos internacionais e também foi questionada judicialmente pela Procuradoria Geral da República (PGR) .

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eu disse:

    O povo esquece que houve um grande acordo, onde os torturados e perseguidos são indenizados e os torturadores anistiados. Se for para quebrar o acordo que se condene os torturadores.

  2. Arnaldo Franco disse:

    O interessante é que os petistas só lembram dos torturadores. Esquecem dos que praticaram sequestros e atos de terrorismo, alegando que estavam lutando pela democracia. Não cola mais. O proprio Fernando Gabeira já admitiu que a intenção era implantar no pais uma ditadura comunista. Antigamente essa mentira era tida como verdade. A internet ampliou os meios de informação e de comunicação e tirou a máscara dos comunistas "democratas".

  3. Sérgio disse:

    O que não falta aqui é "cristão" e "cidadão de bem" a favor da tortura. Ainda existe Justiça nesse país e em breve o presidente de vcs vai ganhar uma camisa-de-força.
    Ficar entre 4 paredes, igual ao Lula!

  4. Adelino disse:

    Esse presidente precisa tomar vergonha nesse focinho que ele chama de cara e passar a trabalhar em favor do povo pelo qual ele foi eleito, e não ficar disseminando ódio, preconceito e ficar bancando o manda-chuva com esse tipo de conduta. E só revirar esse assunto de "tortura na ditadura" que esse indivíduo se borra todo; e isso é notório com esse tipo de atitude. Afinal de contas "quem não deve, não teme" né?? #SóAcho

    • Cabral disse:

      O presidente está correto, muitos desses indenizados por bilhões são ladrões descarados como dilmanta, luladrão, José Dirceu, Palocci, Genoino, akamoto, Vacari… Todos os integrantes da quadrilha esquerdalha, e que saquearam os cofres públicos. tem que corrigir essa farra, com o dinheiro dos trabalhadores brasileiros, que pagaram a esses CANALHAS através do seu sangue e suor.

    • Chato disse:

      mimimimmimimimimimimimimimimi…..

    • José Soares disse:

      Adelino em que mundo você vive? Está no país errado, vá para Cuba, Venezuela, Irã, Coréia do Norte, por lá o mundo gira em função das versões vendidas e publicadas pelos governos, longe dos fatos, longe da legalidade, distante do respeito a vida.

Prefeitura de Natal tem prazo de 30 dias para cumprir decisão de publicação do plano de manejo do Parque da Cidade

Foto: site Prefeitura do Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão judicial que obriga a Prefeitura de Natal a publicar o plano de manejo do Parque da Cidade. A determinação acatou os argumentos apresentados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em ação de execução ajuizada junto à 1º Vara da Fazenda Pública.

A criação do Parque da Cidade, em 14 de dezembro de 2006, foi condicionada, por meio de decreto, à elaboração do plano de manejo no prazo de 180 dias. Como forma de buscar a regularização, o MPRN celebrou acordo extrajudicial com a Prefeitura em fevereiro de 2017. No entanto, até hoje o plano não foi publicado.

A decisão judicial, portanto, determina que o município faça a publicação, como previsto no acordo firmado com o MPRN. Para isso, o magistrado definiu o prazo máximo de 30 dias.

O plano de manejo é obrigatório para qualquer unidade de conservação. Ele estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e do seu entorno. Atualmente, a falta do plano de manejo tem dificultado as atividades do Parque, até na parte de manutenção da unidade de conservação.

Decisão no TJRN tranca ação penal contra advogada denunciada por fraude na Grande Natal

A Câmara Criminal do TJRN, à maioria de votos, decidiu trancar ação penal contra a advogada Alexsandra Cortez Torquato, a qual, na condição de assessora jurídica da Prefeitura de São José de Mipibu, foi presa após ser denunciada por suposta omissão em documento público ou particular ou declaração falsa e por fraude em licitação. A defesa pediu o trancamento da Ação Penal e por meio de Habeas Corpus argumentou a ocorrência de “constrangimento ilegal” por parte da Comarca do município. Para os advogados da denunciada, se faz necessário o trancamento da AP, por ausência de justa causa (artigo 395, do Código de Processo Penal).

A advogada foi denunciada nos crimes previstos no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações, combinados com o artigo 61 e 299, parágrafo único, do Código Penal, em concurso de agentes, conforme o artigo 29 do Código Penal.

Veja matéria completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Maria Rodrigues Bezerra. disse:

    A Advogada Alexsandra Cortez Torquato nunca foi presa e nem teve decreto de prisão preventiva consolidado contra a sua pessoa. Infelizmente, esse noticioso se valeu de informação inverídica que macula a honra e imagem da Advogada, que foi sumariamente absolvida pelo Tribunal de Justiça, com o trancamento da Ação Penal promovida injustamente contra a sua pessoa. Eu sou advogado de Alexsandra Cortez Torquato e tive a honra de, em nome da OAB/RN, fazer sua defesa perante à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Portanto, esse noticioso deve se retratar da forma temerária como deu publicidade a um fato inexistente. Tendo dito boa noite.

    • José Maria Rodrigues Bezerra. disse:

      É lamentável que esse blog filtre comentários, publicando àqueles do seu interesse, em detrimento do esclarecimento da verdade. Até o presente momento, o meu comentário deixando claro que a Advogada Alexsandra Cortez Torquato não foi presa em momento algum não foi publicado. Tenho dito. Boa noite.

  2. Antonio Barbosa Santos disse:

    Se tem uma coisa que virou comum é advogado envolvido em crimes e sendo presos.
    Enquanto isso a OAB está preocupada com qualquer outro tema externo, com seus inscritos fica valendo a omissão?

Reportagem do UOL com informações do The Intercept noticia que Deltan Dallagnol “usou” a Rede para mover ação contra decisão de Gilmar Mendes

Com base em outras mensagens roubadas, o UOL, parceiro agora oficial de Glenn Greenwald, diz que Deltan Dallagnol “usou” a Rede para mover ação contra decisão de Gilmar Mendes, depois que o ministro concedeu um HC de ofício em favor do tucano Beto Richa.

O UOL diz que, como procurador de primeira instância, Deltan “usurpou” a competência da PGR.

Análise de O Antagonista rechaça “análise” e diz que um partido político, que tem legitimidade para propor ADPFs, pode muito bem ser convencido por qualquer cidadão — e procuradores são cidadãos — a propor ações de qualquer tipo. É do jogo. E a Rede não pode ser tratada como legenda de aluguel.

Procurador não é juiz, senhores.

O Antagonista ainda provoca reportagem e diz que “Usurpação é o que ministro de tribunal superior faz ao encontrar-se na calada da noite com poderosos acusados de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.

Com informações de O Antagonista e UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raimundo disse:

    Lula livre, Cunha livre Cabral livre solta tudo a lava jato foi uma farsa! Eram 3 anjinhos junto com Dirceu e mais 155 condenados solta tudo foi tudo forjado

    • Fábio disse:

      Raimundo, acho que estão confundindo as coisas. Lula e todos que devem têm que ficar presos, porém não justifica uma ação ilegal para coibir outra. Se for assim, não haverá justiça no real sentido da palavra. Tem que ser punido quem erra, independente de que é.

  2. Edilson Sion disse:

    Homi, Dallagninho parece que não trabalhava muito não, era como diz minha mãe "dipindurado" nos apps de conversas. agora ele arranjou o chapéu da viagem, cutucou onça com vara curta mesmo, querendo reiar logo quem? Gilmarzinho não é de levar desaforo para casa, o procurador bb da nívea e lisa pele que aguarde.

  3. Walsul disse:

    Essa operação lava jato parece cometer mais ilegalidades que a quem eles acusam. Qualquer cidadão pode acionar partidos, mas quando um cidadão, procurador, usa isso para conseguir algo que não seja por interesses coletivos e sim, de um grupo, isso não pode. Por que não acionaram a procuradoria geral da república para obter o que queriam? Porque é um jogo, não movimentos republicanos.

    • Arthur disse:

      Eu até acredito que a Lava Jato começou com uma boa intenção, mas visivelmente foi contaminada pelo viés político e deixou de ser imparcial. Perdemos uma ótima oportunidade de colocar muita gente dos dois "lados" na cadeia. Conseguiram o que queriam, esquerda na cadeia e direita no poder. Pau que bate em Chico deveria bater em Francisco.

Decisão do STF liberou 542 menores infratores desde junho, entre eles estupradores e homicidas

Quarto do Santo Expedito: educandário abriga 54 jovens e está proibido pela Justiça de receber mais adolescentes Foto: Divulgação de 01/03/2018

Após decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), de liberar adolescentes infratores que estejam em unidades de internação superlotadas, 542 jovens já deixaram centros do Degase (Departamento de Ações Socioeducativas) na cidade do Rio. Entre eles, nove estavam cumprindo medidas socioeducativas por homicídio, seis por latrocínio (roubo seguindo de morte), cinco por estupro de vulnerável, dois por feminicídio e quatro por tortura. O levantamento foi feito pelo GLOBO com base em uma tabela de dados do Ministério Público do Rio (MPRJ). Confira detalhes no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos araujo disse:

    👏👏👏👏👏👏 fecha essa porra antes que essa porra feche o pais

  2. Arnaldo Franco disse:

    Tem jeito não. Eu tenho mais medo dos ministros do STF do que de Fernandinho Beira Mar, Elias Maluco e outros menos famosos. Esse tribunal presta constantes deserviços à Nação.

  3. Ivan disse:

    Esse tribunal tem credibilidade!!! #sqn…

  4. Rivaldo disse:

    Como disse, nosso legislação é fraca, débil mesmo e só favorece a criminalidade.
    Vejam esse despacho do ministro e sua repercussão?
    É assim que a justiça deve se posicionar, soltando bandido sob qualquer argumento?
    É assim que a sociedade é respeitada, vivendo em constante estado de insegurança?
    Passamos por período difícil onde diariamente vemos todo tipo de bandido sendo beneficiado.
    A legislação penal brasileira precisa mudar 100% a bem do povo e segurança da população trabalhadora e ordeira

Após decisão do TRE, em nota de esclarecimento, Sandro Pimentel informa que vai recorrer

Nota de esclarecimento ao povo do Rio Grande do Norte

Desde o primeiro momento em que fui, de maneira injusta, impedido de ser diplomado, estamos em uma batalha judicial para garantir a legitimidade da escolha feita por mais de 19 mil potiguares. Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha.

Usando das nossas prerrogativas legais, iremos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Não apenas eu, mas todos que fazem parte de nossa construção popular temos convicção de que a licitude de nossa campanha será provada na instância superior. Seguiremos construindo o nosso mandato enquanto o TSE analisa o recurso.

Confiamos que a justiça desse país não irá calar o desejo do povo de ter um mandato popular na Assembleia Legislativa do RN.

Sandro Pimentel
Deputado Estadual eleito com 19158 votos

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Andre Pinto disse:

    E daí…

    Toletinho se ferrou.