Estupradores e assassinos condenados em segunda instância de olho em decisão do STF

O Advogado-Geral da União tem um plano para convencer os ministros do STF a manterem a prisão em segunda instância.

André Mendonça, segundo a Veja, “inventariou alguns dos mais violentos casos de criminosos – estupradores e assassinos, por exemplo — condenados em segunda instância e que poderão ser beneficiados pela decisão do STF”.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. altamir disse:

    Toda essa manobra "suja" tem um alvo: Lula! alguém tem dúvida?

Decisão considera que exigência do DER-RN prejudica viabilidade de serviço de traslado no Aeroporto Internacional Aluízio Alves

portal Justiça Potiguar destaca nesta sexta-feira(23)  o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-RN) se abstenha de exigir a apresentação de lista de passageiros pela agência de turismo Van Service Locação de Veículos e Turismo Ltda, antes da aterrissagem de aeronaves no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

A decisão judicial observa que a apresentação da lista de passageiros poderá ser requisitada após a contratação do serviço fornecido pela agência, até o momento anterior à saída do veículo para a destinação contratada.

Veja o caso aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JC disse:

    Orgaos publicos que só atrapalham a vida do cidadão e do empresário. O RN merece estar quebrado, pois com funcionarios publicos assim nao tem empresario que queira investir num estado fraco desse

  2. Antonio Barbosa Santos disse:

    Impressão minha ou o DER vive dando caneladas na lei?
    Outro dia criou embaraços com o Uber, agora esse caso.
    Afinal de contas, quem o DER está protegendo ou defendendo?

  3. DeSacoCheio disse:

    Quando o RN terá um político de coragem para desfazer esse desastre, esse zumbi sugador de recursos e acumulador de problemas que é esse novo aeroporto e enfrentar a tudo e todos para retornar o embarque de passageiros para Augusto Severo? Talvez quando a população parar com esse negócio de "curtir", que não leva a nada, e for para a rua algum deles se movimente. Enquanto isso vamos aceitando, calados, de rabo entre as pernas, esse percurso de "abatedouro" para ir ao novo aeroporto, esse novo elefante branco do RN.

    • Tata disse:

      Perfeita sua analise. Aeroporto que só beneficiou os Oligarcas da família Alves. Uma vergonha sem tamanho. Ao invés de Henrique Alves ir todo dia na missa agradecer a "Deus" por estar solto, devia reverter esse caos que causou para a população do RN.

    • Rômulo© disse:

      Agora o mal está feito! Quando se começou a construção do novo aeroporto ninguém protestou! Agora que está construído, o que se pode fazer é tentar minimizar os transtornos que a localização daquele aeroporto causa aos seus usuários!

    • Cigano Lulu disse:

      Ainda me lembro: teve até prefeito que se reelegeu usando a promessa de que, com a ruidosa transferência do aeroporto, São Gonçalo se tornaria a "primeira cidade-aeroporto do Brasil".
      Nas projeções menos otimistas (ou megalomaníacas, como o tempo está provando) do então candidato a reeleição, esse aeroporto ria gerar, quando em operação, ao menos 10 mil empregos diretos…
      Eu mesmo pensei em me mudar para Songa, montar minha tenda em torno do "Bacurau"… Mas tudo não passou de um sonho de eleição.

Justiça revoga decisão de Bolsonaro que exonerou integrantes de grupo de combate à tortura

Foto: Adriano Machado/Reuters

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionários exonerados. O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas em presídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo Estado. A decisão foi dada em caráter liminar (provisória) em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O governo ainda pode recorrer.

A decisão do juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi proferida na sexta-feira (9), mas só foi divulgada nesta segunda-feira.

Na ação, a DPU sustentou que o a extinção dos cargos representaria uma violação de compromissos firmados pelo Brasil em relação ao combate à tortura e à promoção dos direitos humanos.

Em sua sentença, o juiz disse ainda que a exoneração dos peritos, da forma como aconteceu, foi irregular. “A destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar”, diz um trecho da sentença.

No dia 11 de junho, o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado por Bolsonaro exonerando os 11 peritos que faziam parte do grupo e extinguindo os cargos comissionados que garantiam a sua remuneração. À época, entidades em defesa dos direitos humanos argumentaram que a extinção dos cargos comprometeria o trabalho do grupo.

O mecanismo foi criado por lei em 2013 e, desde então, seus integrantes têm feito visitas a presídios e outras unidades de internação para avaliar a situação de detentos. O grupo vinha elaborando relatórios sobre a situação do sistema prisional e fazendo alertas sobre violações de direitos humanos nessas localidades.

O governo, por outro lado, defendeu que a extinção dos cargos representaria uma economia de recursos e argumentou que o grupo continuaria a funcionar. A diferença é que em vez de usar mão-de-obra remunerada, o mecanismo seria tocado por voluntários.

PGR moveu ação

Para o magistrado que proferiu a decisão, o decreto assinado por Bolsonaro poderia acarretar no esvaziamento do órgão e afetar cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“O perigo na demora, no caso, decorre do possível esvaziamento de órgão criado não só para cumprir com obrigações internacionais mas também como meio para resguardar o direito fundamental de que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, afirmou.

A decisão é o primeiro revés judicial em relação ao decreto que exonerou os integrantes do mecanismo. Nas últimas semanas, a medida havia sido alvo de críticas por organismos internacionais e também foi questionada judicialmente pela Procuradoria Geral da República (PGR) .

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eu disse:

    O povo esquece que houve um grande acordo, onde os torturados e perseguidos são indenizados e os torturadores anistiados. Se for para quebrar o acordo que se condene os torturadores.

  2. Arnaldo Franco disse:

    O interessante é que os petistas só lembram dos torturadores. Esquecem dos que praticaram sequestros e atos de terrorismo, alegando que estavam lutando pela democracia. Não cola mais. O proprio Fernando Gabeira já admitiu que a intenção era implantar no pais uma ditadura comunista. Antigamente essa mentira era tida como verdade. A internet ampliou os meios de informação e de comunicação e tirou a máscara dos comunistas "democratas".

  3. Sérgio disse:

    O que não falta aqui é "cristão" e "cidadão de bem" a favor da tortura. Ainda existe Justiça nesse país e em breve o presidente de vcs vai ganhar uma camisa-de-força.
    Ficar entre 4 paredes, igual ao Lula!

  4. Adelino disse:

    Esse presidente precisa tomar vergonha nesse focinho que ele chama de cara e passar a trabalhar em favor do povo pelo qual ele foi eleito, e não ficar disseminando ódio, preconceito e ficar bancando o manda-chuva com esse tipo de conduta. E só revirar esse assunto de "tortura na ditadura" que esse indivíduo se borra todo; e isso é notório com esse tipo de atitude. Afinal de contas "quem não deve, não teme" né?? #SóAcho

    • Cabral disse:

      O presidente está correto, muitos desses indenizados por bilhões são ladrões descarados como dilmanta, luladrão, José Dirceu, Palocci, Genoino, akamoto, Vacari… Todos os integrantes da quadrilha esquerdalha, e que saquearam os cofres públicos. tem que corrigir essa farra, com o dinheiro dos trabalhadores brasileiros, que pagaram a esses CANALHAS através do seu sangue e suor.

    • Chato disse:

      mimimimmimimimimimimimimimimi…..

    • José Soares disse:

      Adelino em que mundo você vive? Está no país errado, vá para Cuba, Venezuela, Irã, Coréia do Norte, por lá o mundo gira em função das versões vendidas e publicadas pelos governos, longe dos fatos, longe da legalidade, distante do respeito a vida.

Prefeitura de Natal tem prazo de 30 dias para cumprir decisão de publicação do plano de manejo do Parque da Cidade

Foto: site Prefeitura do Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão judicial que obriga a Prefeitura de Natal a publicar o plano de manejo do Parque da Cidade. A determinação acatou os argumentos apresentados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em ação de execução ajuizada junto à 1º Vara da Fazenda Pública.

A criação do Parque da Cidade, em 14 de dezembro de 2006, foi condicionada, por meio de decreto, à elaboração do plano de manejo no prazo de 180 dias. Como forma de buscar a regularização, o MPRN celebrou acordo extrajudicial com a Prefeitura em fevereiro de 2017. No entanto, até hoje o plano não foi publicado.

A decisão judicial, portanto, determina que o município faça a publicação, como previsto no acordo firmado com o MPRN. Para isso, o magistrado definiu o prazo máximo de 30 dias.

O plano de manejo é obrigatório para qualquer unidade de conservação. Ele estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e do seu entorno. Atualmente, a falta do plano de manejo tem dificultado as atividades do Parque, até na parte de manutenção da unidade de conservação.

Decisão no TJRN tranca ação penal contra advogada denunciada por fraude na Grande Natal

A Câmara Criminal do TJRN, à maioria de votos, decidiu trancar ação penal contra a advogada Alexsandra Cortez Torquato, a qual, na condição de assessora jurídica da Prefeitura de São José de Mipibu, foi presa após ser denunciada por suposta omissão em documento público ou particular ou declaração falsa e por fraude em licitação. A defesa pediu o trancamento da Ação Penal e por meio de Habeas Corpus argumentou a ocorrência de “constrangimento ilegal” por parte da Comarca do município. Para os advogados da denunciada, se faz necessário o trancamento da AP, por ausência de justa causa (artigo 395, do Código de Processo Penal).

A advogada foi denunciada nos crimes previstos no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações, combinados com o artigo 61 e 299, parágrafo único, do Código Penal, em concurso de agentes, conforme o artigo 29 do Código Penal.

Veja matéria completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Maria Rodrigues Bezerra. disse:

    A Advogada Alexsandra Cortez Torquato nunca foi presa e nem teve decreto de prisão preventiva consolidado contra a sua pessoa. Infelizmente, esse noticioso se valeu de informação inverídica que macula a honra e imagem da Advogada, que foi sumariamente absolvida pelo Tribunal de Justiça, com o trancamento da Ação Penal promovida injustamente contra a sua pessoa. Eu sou advogado de Alexsandra Cortez Torquato e tive a honra de, em nome da OAB/RN, fazer sua defesa perante à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Portanto, esse noticioso deve se retratar da forma temerária como deu publicidade a um fato inexistente. Tendo dito boa noite.

    • José Maria Rodrigues Bezerra. disse:

      É lamentável que esse blog filtre comentários, publicando àqueles do seu interesse, em detrimento do esclarecimento da verdade. Até o presente momento, o meu comentário deixando claro que a Advogada Alexsandra Cortez Torquato não foi presa em momento algum não foi publicado. Tenho dito. Boa noite.

  2. Antonio Barbosa Santos disse:

    Se tem uma coisa que virou comum é advogado envolvido em crimes e sendo presos.
    Enquanto isso a OAB está preocupada com qualquer outro tema externo, com seus inscritos fica valendo a omissão?

Reportagem do UOL com informações do The Intercept noticia que Deltan Dallagnol “usou” a Rede para mover ação contra decisão de Gilmar Mendes

Com base em outras mensagens roubadas, o UOL, parceiro agora oficial de Glenn Greenwald, diz que Deltan Dallagnol “usou” a Rede para mover ação contra decisão de Gilmar Mendes, depois que o ministro concedeu um HC de ofício em favor do tucano Beto Richa.

O UOL diz que, como procurador de primeira instância, Deltan “usurpou” a competência da PGR.

Análise de O Antagonista rechaça “análise” e diz que um partido político, que tem legitimidade para propor ADPFs, pode muito bem ser convencido por qualquer cidadão — e procuradores são cidadãos — a propor ações de qualquer tipo. É do jogo. E a Rede não pode ser tratada como legenda de aluguel.

Procurador não é juiz, senhores.

O Antagonista ainda provoca reportagem e diz que “Usurpação é o que ministro de tribunal superior faz ao encontrar-se na calada da noite com poderosos acusados de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.

Com informações de O Antagonista e UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raimundo disse:

    Lula livre, Cunha livre Cabral livre solta tudo a lava jato foi uma farsa! Eram 3 anjinhos junto com Dirceu e mais 155 condenados solta tudo foi tudo forjado

    • Fábio disse:

      Raimundo, acho que estão confundindo as coisas. Lula e todos que devem têm que ficar presos, porém não justifica uma ação ilegal para coibir outra. Se for assim, não haverá justiça no real sentido da palavra. Tem que ser punido quem erra, independente de que é.

  2. Edilson Sion disse:

    Homi, Dallagninho parece que não trabalhava muito não, era como diz minha mãe "dipindurado" nos apps de conversas. agora ele arranjou o chapéu da viagem, cutucou onça com vara curta mesmo, querendo reiar logo quem? Gilmarzinho não é de levar desaforo para casa, o procurador bb da nívea e lisa pele que aguarde.

  3. Walsul disse:

    Essa operação lava jato parece cometer mais ilegalidades que a quem eles acusam. Qualquer cidadão pode acionar partidos, mas quando um cidadão, procurador, usa isso para conseguir algo que não seja por interesses coletivos e sim, de um grupo, isso não pode. Por que não acionaram a procuradoria geral da república para obter o que queriam? Porque é um jogo, não movimentos republicanos.

    • Arthur disse:

      Eu até acredito que a Lava Jato começou com uma boa intenção, mas visivelmente foi contaminada pelo viés político e deixou de ser imparcial. Perdemos uma ótima oportunidade de colocar muita gente dos dois "lados" na cadeia. Conseguiram o que queriam, esquerda na cadeia e direita no poder. Pau que bate em Chico deveria bater em Francisco.

Decisão do STF liberou 542 menores infratores desde junho, entre eles estupradores e homicidas

Quarto do Santo Expedito: educandário abriga 54 jovens e está proibido pela Justiça de receber mais adolescentes Foto: Divulgação de 01/03/2018

Após decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), de liberar adolescentes infratores que estejam em unidades de internação superlotadas, 542 jovens já deixaram centros do Degase (Departamento de Ações Socioeducativas) na cidade do Rio. Entre eles, nove estavam cumprindo medidas socioeducativas por homicídio, seis por latrocínio (roubo seguindo de morte), cinco por estupro de vulnerável, dois por feminicídio e quatro por tortura. O levantamento foi feito pelo GLOBO com base em uma tabela de dados do Ministério Público do Rio (MPRJ). Confira detalhes no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos araujo disse:

    👏👏👏👏👏👏 fecha essa porra antes que essa porra feche o pais

  2. Arnaldo Franco disse:

    Tem jeito não. Eu tenho mais medo dos ministros do STF do que de Fernandinho Beira Mar, Elias Maluco e outros menos famosos. Esse tribunal presta constantes deserviços à Nação.

  3. Ivan disse:

    Esse tribunal tem credibilidade!!! #sqn…

  4. Rivaldo disse:

    Como disse, nosso legislação é fraca, débil mesmo e só favorece a criminalidade.
    Vejam esse despacho do ministro e sua repercussão?
    É assim que a justiça deve se posicionar, soltando bandido sob qualquer argumento?
    É assim que a sociedade é respeitada, vivendo em constante estado de insegurança?
    Passamos por período difícil onde diariamente vemos todo tipo de bandido sendo beneficiado.
    A legislação penal brasileira precisa mudar 100% a bem do povo e segurança da população trabalhadora e ordeira

Após decisão do TRE, em nota de esclarecimento, Sandro Pimentel informa que vai recorrer

Nota de esclarecimento ao povo do Rio Grande do Norte

Desde o primeiro momento em que fui, de maneira injusta, impedido de ser diplomado, estamos em uma batalha judicial para garantir a legitimidade da escolha feita por mais de 19 mil potiguares. Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha.

Usando das nossas prerrogativas legais, iremos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Não apenas eu, mas todos que fazem parte de nossa construção popular temos convicção de que a licitude de nossa campanha será provada na instância superior. Seguiremos construindo o nosso mandato enquanto o TSE analisa o recurso.

Confiamos que a justiça desse país não irá calar o desejo do povo de ter um mandato popular na Assembleia Legislativa do RN.

Sandro Pimentel
Deputado Estadual eleito com 19158 votos

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Andre Pinto disse:

    E daí…

    Toletinho se ferrou.

Operação Emissários: decisão do TJRN nega liminar feito pela OAB para impedir uso de gravações de conversas de advogados realizadas no parlatório de Alcaçuz

O desembargador Virgílio Macedo Jr, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido liminar feito pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil para impedir a utilização, para qualquer fim, das gravações realizadas no parlatório da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no âmbito da Operação Emissários. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual no último dia 10 de junho e teve como alvo três advogados suspeitos de envolvimento com uma organização criminosa.

Os autores do Mandado de Segurança ressaltam atuar na defesa das prerrogativas dos advogados, especialmente o sigilo das comunicações estabelecidas com os seus clientes, assegurado no artigo 7º, III, do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Relatam que foi deferida a instalação de equipamento de escuta ambiental no Presídio Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5), a partir do que se extraíram indícios da suposta prática de crime por três advogados, resultando no deferimento do pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público nos autos nº 0100689-12.2019.8.20.0145.

Assim, pleitearam a vedação absoluta de divulgação do conteúdo das gravações e que sejam anuladas as decisões que deferiram o afastamento do sigilo das comunicações dos advogados, determinando a destruição e inutilização das gravações.

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, os três advogados eram responsáveis por repassar ordens dos chefes da facção criminosa que estão detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que atuam nas ruas.

Decisão

Ao analisar o pedido liminar, o desembargador Virgílio Macedo Jr destacou que “a captação ambiental de conversas de advogado, no contexto da advocacia, por si só, não é prova nula, por ilegalidade ou inconstitucionalidade, quando o próprio advogado é suspeito da prática de crime, que ultrapassa a sua atuação em defesa da pessoa presa, não se podendo tolher a investigação, nesses casos, a pretexto de inviolabilidade no exercício da profissão”, define.

O magistrado aponta ainda que foram levados ao processo apenas os diálogos que tenham relação com os fatos investigados, supostamente praticados pelo advogado, “não importando, de toda sorte, qualquer publicidade às conversas fortuitamente captadas, o que, se ocorresse, violaria, aí sim, desproporcionalmente, o direito às conversas reservados dos advogados e seus clientes para promoção da defesa criminal”.

(Mandado de Segurança nº 0804087-70.2019.8.20.0000)
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arcanjo disse:

    Alguém pode me dizer para que serve a OAB? Quem ela defende? Estou muito interessado em saber.

  2. #75 dias de férias disse:

    Essa OAB é piada pronta…se alia a TUDO o que não presta…CADÊ ESSES MACHOS peitar os 75 dias de férias dos juízes, CADÊ OS MACHÕES ???? para bater de frente com os juízes???? Essa entidade é mais fraca que caldo de biloca

  3. Ivan disse:

    Essa oAB se alimenta do crime, é mais rentável defender ladrão e corrupto!!!

  4. Antonio Turci disse:

    Fácil entender: apologia ao crime.

  5. Thiago disse:

    O engraçado é que pra OAB divulgar conversas de Juízes e Promotores pode, mas de advogados presos é ilegal! Vai entender!

MPRN denuncia advogado preso por tentar comprar decisão no TJ

Além de Allan Clayton Pereira de Almeida, outras três pessoas foram denunciadas. Denúncia foi protocolada na tarde desta sexta (14) na 5ª vara Criminal de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar o advogado Allan Clayton Pereira de Almeida e mais três pessoas, na tarde desta sexta-feira (14). Allan Clayton foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, extorsão e lavagem de dinheiro. O grupo foi alvo da operação Infiltrados, deflagrada pelo MPRN na segunda-feira (10).

Segundo as investigações da operação Infiltrados, os denunciados negociaram uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do RN. A denúncia foi recebida pelo juiz da 5ª vara Criminal de Natal.

O crime e os envolvidos

Segundo a investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, o advogado Rodrigo Fernandes de Paiva e o ex-servidor do Tribunal de Justiça do RN e ex-servidor da Assembleia Legislativa potiguar Flávio Humberto de Noronha Freire prometeram a Allan Clayton Pereira de Almeida o resultado positivo em um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego. Para isso, eles receberam a quantia de R$ 70 mil.

Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o Allan Clayton passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.

Rodrigo Fernandes de Paiva e Flávio Humberto de Noronha Freire foram denunciados por exploração de prestígio. Além deles três, a mulher de Allan Clayton, Isabel Cristina Gorgônio de Medeiros, também foi denunciada por lavagem de dinheiro. Allan Clayton Pereira de Almeida continua preso preventivamente desde a deflagração da operação Infiltrados

MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nizardo Wanderley disse:

    E pra quem vendeu a sentença, não deu nada?

Decisão mantém corte de verbas acima de teto constitucional na ALRN

Foto: Ilustrativa

Decisão do desembargador Cornélio Alves, que integra o TJRN, destacou que, diante da ausência de qualquer penalidade ou supressão de direitos, é desnecessária a instauração do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa quando se está diante de aplicação do teto constitucional em verbas remuneratórias.

O julgamento se relaciona a Mandado de Segurança, movido por uma servidora da Assembleia Legislativa do RN, contrária ao ato do presidente da ALRN, quem, por meio do “Ato da Mesa nº 1997/2018” teria determinado a suspensão do pagamento de vantagens (“Quintos”) aos servidores sem o devido procedimento administrativo.

Segundo o MS, a servidora alegou que o direito que lhe foi subtraído compõe o seu patrimônio jurídico há décadas e que possui natureza alimentar. Desta forma, pleiteou que fosse efetuado os seus pagamentos em sua totalidade, sem qualquer corte, bem como para que seja declarada a nulidade do suposto ato ilegal.

Contudo, para a decisão, o desembargador ressaltou que se entende a limitação ao teto remuneratório como decorrência natural da norma constitucional, sendo legítimo, portanto, o exercício da autotutela e desnecessária a instauração de processo administrativo para que se proceda o corte do que estiver acima do previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

“Se pacificou na jurisprudência a permissibilidade de imediata incidência do “abate-teto” independente da promoção de processo no âmbito da Administração em que se assegure contraditório e ampla defesa”, reforça o desembargador.

Segundo o julgamento, o TJRN entende atualmente que a supressão de qualquer quantia que ultrapasse o teto constitucional (artigo 37, CF), o que se convencionou denominar de “abate-teto”, não necessita de instauração de processo administrativo com o contraditório e ampla defesa, pois se está diante de norma de aplicação imediata (autoaplicável), segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Compreende-se que “inexiste direito adquirido em perceber remuneração que se sobreponha ao teto constitucional, de modo que eventual instauração do procedimento administrativo prévio seria inócuo”, ressalta.

(Mandado de Segurança nº 0805772-49.2018.8.20.0000)
TJRN

 

‘Não sou economista’, diz Bolsonaro sobre decisão de intervir na Petrobras e cancelar aumento do diesel

Foto: Reprodução/Rede Amazônica

Um dia após a Petrobras desistir de aumentar o preço do diesel, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não defende práticas “intervencionistas” nos preços da estatal, mas pediu uma justificativa baseada em números. Bolsonaro disse que telefonou para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

“Liguei pro presidente, sim. Me surpreendi com o reajuste de 5,7%. Não vou ser intervencionista e fazer práticas que fizeram no passado, mas quero os números da Petrobras, tanto é que na terça-feira convoquei todos da Petrobras para me esclarecer por que 5,7% de reajuste, quando a inflação desse ano tá projetada para menos de 5%”, afirmou o presidente nesta sexta-feira (12), durante inauguração do novo terminal de passageiros no Aeroporto Internacional de Macapá.

“Se me convencerem, tudo bem, se não me convencerem tudo bem. Não é resposta adequada para vocês, não sou economista, já falei. Quem entendia de economia afundou o Brasil, tá certo? Os entendidos afundaram o Brasil”, completou Bolsonaro.

O presidente declarou que está preocupado com os caminhoneiros, que em maio do ano passado mantiveram bloqueios em rodovias por todo o país e causaram uma série de problemas de abastecimento. O principal motivo para a paralisação foi a alta do diesel.

“Estou preocupado com o transporte de cargas, com os caminhoneiros, são pessoas que fazem o transporte de cargas, de riquezas, Norte a Sul, Leste a Oeste e tem que ser tratado com o maior carinho e consideração (sic). Nós queremos um reajuste, reajuste não, um preço justo para o óleo diesel”, afirmou Bolsonaro.

Ele disse ainda que quer conversar com a Petrobras sobre a política de preços.

“Nós sabemos que a Petrobras não é minha, é do povo brasileiro. E eu quero conversar com eles sobre a política de preços, quanto custa o barril de petróleo tirado no Brasil, quanto custa lá fora, onde nós refinamos, com que preço, a que custo.”

Bolsonaro também criticou os impostos estaduais e disse que é preciso “mostrar à população que o ICMS é altíssimo, tem que cobrar de governador também, não só do presidente da República”.

“Então, essa política, de cada vez impostos mais altos, para tirar cada vez mais do posto de combustível, nós temos que ver, porque o Brasil não pode continuar nessa política de preços altos, mas não pelo ‘canetaço’ ou por imposição do chefe do Executivo.”

Recuo por decisão do presidente

Nesta quinta-feira (11), a Petrobras anunciou que aumentaria em 5,74% o preço do diesel nas refinarias, que passaria de R$ 2,1432 para R$ 2,2662 no dia seguinte. Ainda na quinta, a estatal recuou da decisão por determinação de Bolsonaro. O valor de R$ 2,1432 é o mesmo praticado desde 22 de março.

Em comunicado, a companhia informou que “em consonância com sua estratégia para os reajustes dos preços do diesel divulgada em 25/3/2019, revisitou sua posição de hedge e avaliou ao longo do dia, com o fechamento do mercado, que há margem para espaçar mais alguns dias o reajuste no diesel”.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse na quinta que o diesel é importante para os caminhoneiros e afirmou que um reajuste maior seria um “solavanco” na economia.

Reajuste mais longo

Em 26 de março, a Petrobras anunciou que os preços do diesel passariam a ser reajustados por períodos não inferiores a 15 dias. Com isso, a companhia abandonou, somente para o diesel, o formato usado desde 3 de julho de 2017, que previa reajustes com maior periodicidade – inclusive diariamente.

No fim de 2018, o governo anunciou o fim do programa de subsídios lançado após a greve dos caminhoneiros. A proposta tinha sido criada como uma resposta ao movimento grevista.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    É isso mesmo? Os PTralhas estão defendendo aumento do Diesel, só pra serem contra a Bolsonaro!
    Canalhas.

  2. Antonio Turci disse:

    Interessante. Brasileiros elegeram um tal de FHC que logo depois de eleito mandou que esquecessem o que ele escreveu; depois elegeram outro troço chamado Luiz da Silva, apelidado de Lula e, em seguida uma senhora totalmente desequilibrada e de pouco trato. Agora a maioria dos brasileiros elegeu um cidadão patriota, que não é nenhum gênio, mas tem boa vontade e amor ao país. Aí vem tudo que é esquerdista botar defeito. Pessoal, não existe ser humano perfeito. Deixemos o Presidente governar em paz e vamos critica-lo quando realmente houver necessidade.

  3. Rafael disse:

    Alguem ai assistiu a entrevista? O título é o famoso pega trouxa.

  4. Lauro disse:

    Socorro perdi 20 mil hoje com merda de Bolsonaro na Petrobrás. Se continuar assim Presidente, vc vai me quebrar.

  5. Jório disse:

    A Petrobrás tem muitos privilégios como Estatal. O pais não pode ficar inteiramente seu refém. Se não fosse o dinheiro do BNDES ela teria falido. Assim, em nome do interesse público do País, pode adiar a aplicação de um reajuste sobre o diesel. Até porque, até hoje, o País ainda se recupera dos efeitos da greve dos caminhoneiros. E uma das principais funções dos gestores é evitar crises que possam prejudicar o País.

  6. IBMendonca disse:

    Hammmm….conte uma novidade!!!
    Para quem não iria interferir na Petrobras….começou cedo!!!

  7. Fagner disse:

    Que situação meu Deus. Essa anta foi eleito presidente?

    • Rômulo disse:

      Haja feno!

      Mourão! Socorrooo!

    • Marcel disse:

      Inteligente mesmo na sua opinião devia ser a Dilma, né? Um ser incapaz de organizar uma oração simples pra expressar o seu raciocínio (se é que ela possuía essa faculdade mental).

    • #Lula na cadeia disse:

      Cala a boca vagabundo seu ladrao preferido está na cadeia….vocês preferem ROUBAR A PETROBRAS VERMES PTRALHAS

    • Edilberto disse:

      Essa anta, não rouba, já as antas que vc votou ,além de tudo ,rouba, mente, enganar pessoas como vc.

Senadora Zenaide participa da reunião da bancada sobre emendas e sai insatisfeita com decisão do Governo Federal

A senadora Zenaide Maia participou, na noite dessa quarta-feira (03), da reunião da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte no Congresso para decidir em votação os novos valores das emendas destinadas ao Estado, diante do corte de R$ 36 milhões de reais imposto pelo governo federal.

Os valores finais para as áreas de Segurança, Saúde e Educação não sofreram cortes, ficaram R$ 40, R$ 30 e R$ 20 milhões respectivamente. Os cortes incidiram sobre Barragem de Oiticica, que reduziu para R$ 40,937 milhões, Rio Apodi R$ 1 milhão e Redinha R$ 1 milhão, nos últimos dois casos, valores praticamente simbólicos para manter aquelas rubricas em aberto para as emendas dos próximos anos.

A senadora Zenaide Maia não ficou nada satisfeita com o critério adotado pelo Governo Federal em cortar custos das emendas, mas seguiu a decisão da maioria da bancada para estabelecer os novos valores para as respectivas emendas. Durante a reunião Zenaide Maia votou por cortes lineares proporcionais para todas as rubricas.

Decisão decreta indisponibilidade em bens de ex-prefeito no interior do RN

O desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, deram provimento ao recurso do Ministério Público, para decretar a indisponibilidade dos bens do então prefeito de Portalegre, Euclides Pereira de Souza, em pouco mais de R$ 812 mil e da empresa D.C. Prestação de Serviços Ltda e João Daniel Gomes Alves, de forma solidária, até o valor de R$ 39 mil, pela prática de improbidade com gravidade das consequências ao erário municipal, pela terceirização de parte do serviço de limpeza urbana, com simulação da prestação de serviço e malversação dos recursos públicos.

O julgamento se deu nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa registrada sob o número 0100642-91.2017.8.20.0150 e as condutas ímprobas datariam dos anos de 2008 a 2011 e o Agravo de Instrumento Sem Suspensividade n° 2017.021604-5, movido pelo Ministério Público, pedia a reforma da decisão de primeiro grau, que considerou fim do prazo legal para a demanda judicial.

No entanto, o órgão julgador destacou que os atos continuaram mesmo o então prefeito estando ciente da ilegalidade de tal prática, já que foi alertado pela Recomendação nº 008/2008, causando prejuízo ao erário, diante da malversação dos recursos.

“Em que pese entendimento contrário na sentença inicial, entendo que o decurso de grande lapso temporal desde os fatos ilegais também reforça a necessidade de indisponibilidade dos bens dos acusados, posto que podem ter dilapidado o seu patrimônio, ou virem a fazê-lo a qualquer momento, com o intuito de obstaculizar a futura execução da obrigação de pagar”, destaca.

A decisão na 2º Câmara também destacou o entendimento da Procuradoria, a qual ressalta que não é porque o Erário tenha sido prejudicado há mais de cinco anos que não seria razoável a prevenção, assim que possível, de uma futura dilapidação de patrimônio por parte dos agravados, de modo a garantir que estes respondam pelas possíveis sanções futuras.

O desembargador relator também enfatizou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado em sede de recurso repetitivo no REsp 1.366.721/BA, é no sentido de que sequer é necessária a comprovação de que um réu estaria dilapidando seu patrimônio, sendo suficiente a existência de indícios da prática de conduta ímproba.

TJRN

 

Tribunal em Curitiba que vai analisar soltura de Lula diz que não há prazo para decisão do ministro Marco Aurélio Mello

Foto: Agência O Globo

Responsável por analisar o pedido de soltura do ex-presidente Lula, a 12ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, informou nesta quarta-feira que não tem prazo para a liberação dos presos beneficiados pela decisão do ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal. “Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos”, justificou em nota.

Segundo a Justiça Federal, a 12ª Vara Federal está recebendo vários pedidos de soltura de presos. Os nomes dos condenados, entretanto, estão sendo mantidos em sigilo. A defesa de Lula ingressou nesta tarde com a solicitação da libertação dele .

Nesta quarta-feira, Mello concedeu liminar para que todos os presos condenados em segunda instância no país que ainda têm recurso pendente de julgamento sejam libertados.

A juíza da 12ª Vara Federal em Curitiba, Carolina Lebbos, segundo a Justiça Federal, “não é obrigada a despachar todos os pedidos de liberdade de presos em segunda instância antes do recesso”.

Se os pedidos não forem decididos nesta quarta-feira, último dia de expediente da Justiça Federal este ano, ela deverá ser analisada por um juiz de plantão, que se inicia às 19 horas.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. justiceiro disse:

    Esse estória que pegou os outros do STF de surpresa é conversa pra boi fumar…. esse STF é uma quadrilha mais perigosa que Luladrão…. Pena que não há justiça nesse país para investigar cada segundo da vida desses "poderosos corruptos". Uma coisa eu sei: vão tudo morrer e ir pro no inferno adentro. E que Deus esteja conosco.

Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão de Marco Aurélio Melo ‘consagra a impunidade’

Foto: Reprodução/TV Globo

O coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (19) que a decisão de ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF) “consagra a impunidade”.

Em nome da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol disse que a decisão é equivocada e viola o princípio da estabilidade das relações jurídicas. De acordo com o procurador, o ministro contrariou a sociedade e violou princípios do próprio Supremo.

“Essa decisão nos pegou de surpresa. Essa foi uma decisão tomada às vésperas do recesso, violando o princípio da colegialidade, no momento em que torna difícil buscar possibilidades de revisão, fugindo completamente dos parâmetros, de modo isolado dentro do STF, que quebra a estabilidade das decisões do próprio supremo, o esquema de precedentes”, disse o coordenador.

Para ele, a decisão vai na direção contrário do “espírito de fim da impunidade, que hoje inspira a sociedade brasileira”.

Nas contas dos procuradores, hoje há 35 réus da Lava Jato presos após decisão em segunda instância. Eles não souberam informar, porém, quantos deles estão presos preventivamente, o que poderia impedir a soltura.

Conforme Dallagnol, o caso vai além do caso do ex-presidente Lula. Ele disse que confia que a Procuradoria Geral da República agirá para reverter a decisão.

“Nossa posição é de que a decisão tem impacto múltiplo, atinge inúmeras pessoas, e o caso Lula é importante, mas é uma ilustração de uma decisão que tem efeitos catastróficos sobre a eficiência da Justiça penal em todo o país”, afirmou Dallagnol.

A defesa de Lula requisitou à Justiça Federal do Paraná a expedição de alvará de soltura minutos depois da divulgação da decisão do ministro do STF.

O procurador disse que para a força-tarefa foi uma “decisão isolada de um ministro do STF”. “Nós não entendemos essa decisão como da instituição STF. Existe uma decisão sim da instituição que está vigendo e que autoriza a prisão após condenação em segunda instância”, explicou.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kalina disse:

    Olha esse daí e o do Power point! Será q ele tem um daqueles pra gente tentar desvendar o mistério de Queiroz?

    • Betinha disse:

      Melhor começar a devassa por quem movimentou mais dinheiro, assim em primeiríssimo lugar deve começar pelo assessor dos petralhas, que movimentou 49 milhões, depois pelo do PSOL 29 milhões, o de Flavio Bolsonaro deve ficar por último, pois movimentou 1 milhão e pouco. Ou deve começar pela menor movimentação suspeita?