TRF-4 marca julgamento de recurso de Lula no processo do sítio de Atibaia para 25 de março

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Parte dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua a sofrer descontos de entidades associativas em seus contracheques até esta quarta-feira (7), oito dias após o órgão ter publicado um despacho suspendendo essas mensalidades e 14 dias após o escândalo de fraudes vir à tona.

É o caso de um aposentado de Belém (PA), que não quis se identificar, que tem desconto de R$ 81,57 no pagamento do INSS previsto para este 7 de maio, de acordo com sua advogada, Mariana Faria.

⏯️ Mendonça e Dino divergem sobre crime: “Não admito me chamar de ladrão”

Os ministros tiveram debate acalorado durante sessão do STF que debatia aumento da pena em crimes contra honra de servidores públicos

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— Metrópoles (@Metropoles) May 7, 2025

O ministro Flávio Dino e o ministro André Mendonça tiveram um debate acalorado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7/5). Durante a sessão do plenário, em ação que debate o aumento da pena dos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos contra funcionário público em razão de suas funções, os ministros divergiram sobre os limites das ofensas.

Enquanto debatiam o tema dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, os ministros discutiram se chamar um servidor de ladrão seria crime ou não. Mendonça começou o debate dizendo que: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”.

O ministro Cristiano Zanin completou: “Não é a crítica, desde que ela não vire ofensa criminal. É o momento que a crítica fica caracterizada como crime contra a honra”. Barroso também participou do debate: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.

▪️André Mendonça: “Ainda assim, chamar de ladrão é uma opinião sobre a pessoa. Não é um fato”.
▪️Flávio Dino: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado. Por favor, consignemos todos que eu não admito. É uma ofensa gravíssima”.
▪️André Mendonça: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão… (risos em plenário)”.
▪️Flávio Dino – “E ministro do Supremo, pode?”
▪️André Mendonça: “Eu não sou distinto dos demais…”
▪️Flávio Dino: “Ah tá…”
▪️Flávio Dino: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”.
▪️André Mendonça: “Vai responder por desacato, por crime, na mesma pena que qualquer cidadão teria o direito de ser ressarcido na sua honra”.

Metrópoles

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (7) dois pedidos para afastar Ednaldo Rodrigues da Presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Um dos pedidos foi apresentado pela deputada e ex-ministra do Turismo, Daniela do Waguinho (União-RJ), e outro pelo filho do ex-presidente José Sarney, Fernando Sarney, vice-presidente da CBF.

Ambos questionavam um acordo realizado entre CBF, cinco dirigentes e a Federação Mineira de Futebol (FMF), legitimando a eleição realizada em 2022 que elegeu Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente da CBF.

O acordo encerrou uma longa disputa judicial. Em 24 de março, o presidente da CBF foi reeleito por aclamação para o mandato que vai de março de 2026 a março de 2030.

Em fevereiro deste ano, o STF homologou o acordo e o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) cumprisse integralmente a decisão, inclusive com a extinção de ações relativas ao caso.

Possíveis ‘vícios de consentimento’

Foto: Vatican Media/AFP

Começou nesta quarta-feira o conclave que vai eleger o Pontífice sucessor do Papa Francisco. Os cardeais eleitores estão reunidos desde as 5h de Brasília (10h no horário local) a portas fechadas na Capela Sistina, no Vaticano. Depois da primeira fumaça — preta, indicando que não houve consenso na primeira votação — já há horário para que novos sinais do conclave aconteçam.

Foto: Divulgação/Fifa

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou nesta quarta-feira (7) os oito estádios que receberão os jogos da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027, que será disputada no Brasil: Maracanã (Rio de Janeiro), Arena Fonte Nova (Salvador), Arena Itaquera (São Paulo), Mineirão (Belo Horizonte), Estádio Nacional (Brasília), Arena Castelão (Fortaleza), Estádio Beira-Rio (Porto Alegre) e Arena Pernambuco (Recife).

No total, 12 cidades brasileiras se candidataram a receber jogos do Mundial feminino. Uma delegação da Fifa iniciou a série de inspeções no dia 25 de setembro no estádio do Maracanã. As quatro localidades que acabaram ficando de fora foram Cuiabá, Manaus, Natal e Belém.

A Copa Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho. O jogo de abertura e a final serão no Maracanã, no Rio de Janeiro.

“Hoje anunciamos as cidades-sede da Copa do Mundo Feminina. Somos profundamente gratos a todas as 12 cidades que participaram de um minucioso e competitivo processo de seleção para sediar a Copa do Mundo Feminina. Foi uma decisão muito difícil. Todas as candidaturas eram de um padrão excepcionalmente alto e demonstraram não apenas paixão, mas também grande capacidade e prontidão para realizar um torneio inesquecível. É com grande prazer e expectativa que parabenizo as oito cidades brasileiras selecionadas para sediar a Copa do Mundo Feminina”, declarou o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

Histórico

A Copa do Mundo Feminina de futebol 2027 será a décima edição do torneio. Antes de chegar à Austrália e à Nova Zelândia, em 2023, a competição já havia sido sediada pela China, Suécia, pelos Estados Unidos, pela Alemanha, pelo Canadá e pela França.

A seleção espanhola é a atual campeã mundial, juntando-se aos EUA, à Alemanha, ao Japão e à Noruega como as seleções que ergueram o tão cobiçado troféu Fifa. Os Estados Unidos contabilizam o maior número de títulos (4), seguidos pela Alemanha, que foi campeã duas vezes.

Agência Brasil

– Caminhada pela Anistia.
– Brasília, 07/maio, 16h30. pic.twitter.com/T3Q7D3LFsL

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 7, 2025

Milhares de pessoas vestidas de verde e amarelo se reuniram nesta quarta-feira (7) para uma caminhada pró-anistia em Brasília. Com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e de dezenas de parlamentares, a oposição espera aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar a votação do projeto de lei da anistia para os presos do 8 de janeiro.

A “Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária”, que tinha a perspectiva de ser menor do que as manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo, partiu da Torre de TV, no Eixo Monumental, e seguiu com um carro de som até a Esplanada dos Ministérios. Ao longo do trajeto, Bolsonaro, parlamentares e apoiadores da pauta discursaram em um caminhão de som.

Bolsonaro participou do evento, apesar da orientação de seus médicos para evitar estar em meio a grandes públicos por pelo menos três semanas. O ex-presidente recebeu alta no fim de semana, após fazer uma cirurgia no intestino e ficar internado por 22 dias, devido a complicações do atentado que sofreu em 2018.

Com informações de Gazeta do Povo

Foto: Adriano Machado/Reuters

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou a Selic em 0,50 ponto percentual nesta quarta-feira (7), levando a Selic a 14,75% ao ano.

Este é o maior patamar da taxa básica de juros para a economia brasileira em quase 20 anos. A última vez em que a Selic esteve neste patamar foi em julho de 2006.

Esta foi sexta reunião seguida de aperto monetário. Pela primeira vez desde o início da presidência de Gabriel Galípolo no BC, o forward guidance da decisão não estava “fechado”.

Apesar de haver divergências nas expectativas do mercado, a maior parte dos atores esperavam a alta no patamar definido pela autoridade monetária.

CNN Brasil

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (7) que a anistia dos envolvidos na invasão dos prédios dos 3 Poderes é um assunto político e tem de ser tratado exclusivamente pelo Congresso.

As declarações foram feitas em discurso na Esplanada dos Ministérios, durante mais uma manifestação a favor dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal por participação no quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023.

“O parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada. Tem que cumprir a vontade do parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro”, disse Bolsonaro, referindo-se ao fato de o projeto de lei de anistia já ter tido sua urgência aprovada na Câmara. O texto, porém, ainda não foi a plenário. No Senado, congressistas negociam um texto alternativo sem anistia, mas com redução das penas impostas aos condenados.

A manifestação teve início na antiga Funarte e seguiu pela Esplanada dos Ministérios. Ela reuniu diversos apoiadores do ex-presidente, como o pastor Silas Malafaia, organizador do ato, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A ex-primeira-dama Michelle também participou.

Bolsonaro deixou o hospital no domingo (4.mai), após 22 dias de internação devido a uma cirurgia. “O Brasil nasceu com a vocação da liberdade. O que estão vivendo no momento é muito triste, mas nós não vamos perder a esperança. Vamos continuar lutando”, afirmou.

O ex-presidente também disse que o Brasil “é uma pátria maravilhosa” e que, apesar das dificuldades, todos têm a responsabilidade de contribuir para o futuro do país. Em sua fala, ele expressou gratidão por sua recuperação e convocou seus seguidores a manterem a confiança.

Outros 2 protestos com o mesmo tema já foram realizados em 2025: no Rio de Janeiro, em março, e em São Paulo, em abril.

Poder 360

Na tarde desta quarta-feira (7), o viaduto do Quarto Centenário, em Natal, foi palco de um protesto chamativo: ativistas do grupo Força Democrática ergueram o já conhecido boneco inflável “Pixuleco” — símbolo de protestos anticorrupção no Brasil — e estenderam faixas para denunciar o que chamam de “roubo institucionalizado” no INSS.

O alvo do protesto são os descontos automáticos feitos em contracheques de aposentados e pensionistas, ligados a entidades e associações, que vêm sendo denunciados como irregulares. Segundo integrantes do grupo, essa prática, já associada a esquemas anteriores, agora atinge diretamente os mais vulneráveis.

“Dessa vez, foi cruel e desumano. Roubaram de quem não pode se defender, usurpando bilhões de quem tanto precisa”, declarou Luciana Monteiro, diretora do Força Democrática. Ela defendeu que os responsáveis sejam punidos com rigor. “Não podemos deixar esse escândalo impune, precisamos colocar na cadeia todos os responsáveis por esse assalto”, afirmou.

O ato em Natal ocorre no mesmo dia em que o senador Rogério Marinho (PL) apresentou no Senado um projeto de lei para suspender preventivamente esses descontos e exigir que só sejam autorizados mediante confirmação anual por parte dos beneficiários.

O Força Democrática é um movimento conservador que atua no Rio Grande do Norte organizando atos públicos, campanhas de mobilização popular e protestos contra escândalos envolvendo governos e instituições públicas.

Foto: TRE

Mais de 50 mil eleitores do Rio Grande do Norte que não votaram e não justificaram a ausência às urnas por três turnos consecutivos podem ter os títulos cancelados caso não regularizem as situações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até 19 de maio.

Segundo o TRE-RN, esse número representa 1,9% do eleitorado apto a votar no Rio Grande do Norte, que é de 2.649.282 eleitores.

O Tribunal informou que quem não regularizar a situação até o dia 19 de maio terá o título de eleitor cancelado e ficará sem quitação eleitoral.