Presidente do TRF-4 diz que Lula ‘desfruta de condição especialíssima’ e ‘não é bem-vindo onde está’

Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor dos Santos Laus, afirmou nesta terça-feira (1) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “desfruta de condição especialíssima” ao cumprir pena na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está desde abril de 2018.

Laus fez o comentário um dia depois de Lula indicar que pode não aceitar ir para o regime semiaberto, como pediram à Justiça os procuradores da Lava Jato.

“Faz parte desse contexto de não assimilar o resultado do julgamento. O ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. Ele não está preso num estabelecimento que é destinado a todos os presos, ele está na dependência da Polícia Federal, uma situação absolutamente especial. Até em função da condição dele, e porque ele responde a outros processos, se entendeu adequado que ele permanecesse. Pode-se dizer que é uma regalia”, avaliou Laus em entrevista à rádio Gaúcha.

Na solicitação do MPF, feita na semana passada, os procuradores afirmam que Lula tem bom comportamento e está na iminência de cumprir 1/6 da pena – o que lhe garantiria o benefício. Ele está preso pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

Em carta divulgada na segunda, o ex-presidente disse que não aceita ‘barganhar’ por sua liberdade. Sua defesa diz que a progressão do regime não pode ser imposta, e que ele não aceita qualquer condição colocada pelo Estado por não reconhecer a legitimidade do processo que o levou à prisão.

O presidente do TRF-4 acrescentou, durante a entrevista, que já recebeu manifestações da comunidade que vive no entorno da PF em Curitiba, “pedindo várias vezes que o ex-presidente saia” da cidade.

“Ele sabe que não é bem-vindo onde ele está. O fato de ele recusar um benefício, é uma situação extraordinária. Uma vez implementado o tempo necessário à progressão, ele progride de regime, e pode ser requerido pelo MP, porque o sistema tem a necessidade de oferecer a vaga a outra pessoa”, completou.

O fato de Lula ter divulgado a carta e se negar a aceitar o benefício, no entendimento de Laus, não impacta nas avaliações dos desembargadores que vão julgar sua segunda condenação no TRF-4, na ação do sítio de Atibaia. Ainda não há data para o julgamento.

“O ex-presidente se considerar injustiçado, faz parte do manual de quem conhece a justiça criminal. Ele tem todo o direito de não aceitar o julgamento, mas seria importante que, como ex-presidente, ele internalizasse o fato, elaborasse o fato, porque sua responsabilidade foi reconhecida com base em provas. Ele não vai mudar a realidade dos fatos”, pontuou.

Laus assumiu a presidência do TRF-4 em abril deste ano. Nesta função, ele não participa das sessões de julgamento.

Quando estava na 8ª Turma, acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, condenando Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na segunda instância. A pena foi de 12 anos e 1 mês de prisão. Mais tarde, Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu reduzir o tempo para 8 anos e 10 meses.

De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer “quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento”.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Primeiro caso de livramento coercitivo!
    "Nunca ântef na iftória dêft paíf"…

  2. Ferreira disse:

    AGORA QUE ESTÁ SENDO PROVADO QUE TODO O PROCESSO CONTRA ELE FOI UMA FARSA MONTADA PARA DERRUBAR DILMA DO PODER EM UM GOLPE JÁ CONFESSADO, E CONFIRMADO PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL, QUEREM SOLTAR ELE A FORÇA?
    NÃO DÁ PRA ENTENDER, PORQUE LULA ERA TÃO CULPADO E HAVIA TANTA PROVA CONTRA ELE E PRECISARAM FAZER TANTA COISA ERRADA, USANDO INCLUSIVE PROVAS ILICITAS NO PROCESSO.
    E POR FALAR NISSO, O QUEIROZ JÁ FOI CHAMADO PRA DEPOR?

  3. Lampejao disse:

    MANDA ESSE "PAPUDIM" PARA BANGU 1 QUE ELE SE OBRA TODO…….KKKKKKKKKKKKK

  4. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Manda esse VAGABUNDO LADRAO para Venezuela

  5. alex disse:

    Será que os petralhas irão gritar LULA PRESO?

  6. Marta disse:

    Depois que o Lula novededos assinar o documento negando o seu direito à progressão de regime, podem fazer a transferência dele pra uma penitenciária federal… pode ser até a Papuda, onde tem muitos amiguinhos lá…. o que não pode é o povo ficar pagando o "hotel" dele…

  7. Jesus na goiabeira disse:

    Dallagnol agora Ora e faz Jejum para Lula aceitar sair da prisão

    • Tião disse:

      Isso é a lei que o CANALHA do luladrão manteve em vigência. Criminosos q cumprir 1/6 da pena, o mp é obrigado a pedir a soltura do patife, pode ser um criminoso simplório ou um do nível de periculosidade do luladrão, que solto pode fazer um enorme estrago nas verbas públicas.

    • Jácio disse:

      Manda este ladrão para a papuda.

Após derrota no TRF-4, Lula pede absolvição e anulação do processo do sítio de Atibaia, que pode aumentar sua permanência na cadeia

Foto: Ricardo Stuckert Filho 02-03-2019 / Reuters

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) pediu a anulação do processo do sítio de Atibaia e a absolvição do líder petista, condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro neste caso. Conforme antecipou a colunista do GLOBO Bela Megale , os advogados entraram com o recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Horas antes, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do mesmo tribunal, havia rejeitado um pedido de suspeição protocolado contra ele no mesmo processo.

Lula hoje cumpre pena por condenação no caso do tríplex do Guarujá, na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à possibilidade de o líder petista passar do regime fechado para o semiaberto. Caso seja condenado em segunda instância no caso do sítio, o político passa a ter menos chances de deixar a cadeia da capital paranaense.

Para embasar o novo pedido de nulidade, os advogados do líder do PT argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que assina a sentença, desconsiderou um depoimento “relevante à elucidação dos fatos” e uma perícia que apontou não haver provas de vínculos do dinheiro revertido à propriedade com Lula. Os advogados pedem também a diminuição de pena e do valor do dano fixado em R$ 265,8 mil e questionam a fundamentação da condenação. Para os advogados de Lula, a juíza condenou o líder do PT pelo mesmo crime ao qual ele foi condenado no processo do tríplex.

Já no recurso negado, os advogados de Lula questionaram a imparcialidade do relator dos processos da Operação Lava-Jato no TRF-4 para atuar na ação que apura de quem é o sítio de Atibaia. Na visão da defesa, o desembargador federal Gebran Neto teria uma relação de “amizade íntima” com o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro — a quem acusam de ter acelerado o trâmite do caso do tríplex para impedir a candidatura do líder petista à Presidência. A defesa alegou ainda que o desembargador interferiu “de forma atípica” para manter o réu preso após decisão oposta do colega Rogerio Favreto, em regime de plantão, em julho de 2018.

Na decisão, Gebran Neto destacou que as alegações não procediam. Considerou que sua amizade com Moro não obsta sua atuação no processo, já que o ex-juiz não é parte da ação, e negou que haja motivação política nos julgamentos criminais. Ele ainda ressaltou haver “autonomia fática e jurídica” entre os dois casos pelos quais Lula foi condenado.

“É pueril a tese de que o relator – e, em maior amplitude, o Poder Judiciário – trata o apelante como se inimigo fosse, utilizando do processo para retirá-lo da vida pública”, escreveu Gebran Neto na decisão.

Em relação ao veto à soltura de Lula, em julho do ano passado, o desembargador federal destacou que a prisão havia sido determinada pelo TRF-4 e não por ele. Segundo Gebran Neto, Rogerio Favreto não tinha o poder de analisar o pedido de habeas corpus. Após rejetar a suspeição contra si meso, o recurso vai à 4ª Seção do tribunal, que julgará esta alegação sem a presença do magistrado.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Calma pessoal….o ladrao SÉRGIO CABRAL irá abrir a boca, e o ladrao condenado Lula ira apodrecer na cadeia , LOGO LOGO TERÁ COMPANHIA, O PESSOAL DA FUNPEC IRÁ JOGAR CARTAS NA CADEIA TAMBÉM

  2. Ana leticia disse:

    É isso mesmo Gebran, bota esse malandro pra morar na cadeia, tem que tirar a pena inteira. Esse papudinho tem que ir pra pálida.

  3. Lino disse:

    A jararaca tá arregando!

  4. Cidadão disse:

    Tomara que saia logo… da PF para a Papuda…..

  5. Melo disse:

    Esse vai mofar…

“Existência de um amplo esquema criminoso”: TRF-4 bloqueia R$ 3,5 bi em valores e bens do PSB e MDB, além de parlamentares e empreiteiras

O senador Valdir Raupp (MDB-RO), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados no valor de R$ 3,5 bilhões em ação de improbidade administrativa da Lava-Jato, incluindo o Partido Socialista Brasileiro ( PSB ) e o Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ), além dos parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO), Fernando Bezerra (PSB/PE), Eduardo da Fonte (PP/PE). Os espólios de Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), morto em 2014, também foram incluídos no bloqueio.

Os responsabilizados incluem também quatro pessoas ligadas aos políticos, cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Além do congelamento dos recursos, a ação pede a perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de ocontagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial dos envolvidos.

Em cumprimento à decisão do tribunal, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de valores correspondentes em R$ 1.894.115.049,55, nos casos do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e do espólio de Ildefonso Colares Filho.

Também de até R$ 816.846.210,75 do PSB; R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos; de R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra, de R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte; de até R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; de até R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e de até 3% do faturamento da Queiroz Galvão — precatório de R$ 210 milhões que a construtora estava prestes a receber do estado de Alagoas.

— Esse é o maior bloqueio individual de valores no País realizado até agora pela Lava-jato, feito sobre um dos maiores precatórios da história do Estado de Alagoas que corresponde sozinho a mais de quatro vezes tudo o que o Estado pagou no ano de 2017 — declarou Isabel Vieira Groba, produradora regional da República e integrante da força-tarefa no Paraná.

O TRF-4 ressaltou a necessidade do bloqueio por conta da “existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”. Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava-Jato e Petrobras requereram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei.

O primeiro esquema criminoso objeto da ação se refere a um esquema realizado na petrolífera, entre 2004 e 2014, no qual um cartel de construtoras fraudava procedimentos de licitação da estatal em grandes obras. O esquema, que contava com a participação de empregados públicos no alto escalão da Petrobras, inflava os lucros de modo indevido. Os ganhos passavam por um processo de lavagem de dinheiro por meio de operadores financeiros. A propina, então, era entregue aos executivos da petrolífera e aos políticos e partidos envolvidos no apadrinhamento dos dirigentes.

O segundo esquema envolve a propina recebida por Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra, em 2009, para que a CPI da Petrobras não interrompesse o esquema criminoso. A CPI acabou instalada, mas houve apenas sugestões para sanar “divergências metodológicas” sobre a estimativa de custos nas obras. Na comissão, nenhum executivo da Queiroz Galvão nem da Galvão Engenharia foi prestou depoimento.

O que define a lei

A lei prevê três tipos de atos de improbidade administrativa, que têm o objetivo de responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta e que geram diferentes sanções:

Na ação proposta pelo Ministério Público, o esquema de corrupção na Petrobras descrito compreende as três modalidades de improbidade, mas foi pedido que as sanções mais graves fossem aplicadas — aquelas relacionadas às situações de enriquecimento ilícito — e secundariamente as demais sanções.

Outro lado

Em nota, o MDB diz que a decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão “não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo”. A decisão, de acordo com a legenda, “é para o MDB-RO” e que “pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana leticia disse:

    Esse é o caminho, todos esses bandidos nos roubaram a vida inteira, agora chegou a hora de pagar a conta. Grana mesmo vai aparecer qdo começar a investigar o PT e os ptralhas. Os bilhões será coisa do passado, agora com esses bandidos os trilhões desviados, roubados e corrompidos irão aparecer pra tirar esse país do atoleiro. E colocar toda essa cambada de ratos nas gaiolas.

  2. Rico disse:

    Se Moro não existisse, não estariam cometendo tamanha injustiça, quanta barbaridade contra pessoa tão honestas, trabalhadoras

    • Cabral disse:

      Inocentes também, isso tudo era inveja dos EUA, que queria prejudicar as almas mais honestas desse país

  3. Anti-Político de Estimação disse:

    Depois esses políticos profissionais corruptos ficam botando a culpa das mazelas do Brasil nas costas dos funcionários públicos.
    Bando de F.D.P

  4. Ivan disse:

    Bora lava-jatooooo!!!!! Bloqueia tudo!!!! Vc´s são demais, sóh os pilantras e seus seguidores te odeiam…As pessoas de bem te adoram…

  5. nasto disse:

    É LADÃO QUE NÃO ACABA MAIS. VC OLHA PARA FRENTE , VC OLHA PARA TRÁS. ONDE VAMOS PARAR . LADRÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

Sentença que condenou Lula no processo do sítio de Atibaia chega ao TRF-4

Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo

A sentença que condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda vez na Lava Jato foi distribuída na noite de quarta-feira (15) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Justiça Federal de Curitiba, onde Lula foi condenado no dia 6 de fevereiro.

O ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do sítio de Atibaia. A sentença foi assinada pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, antes de Luiz Antônio Bonat assumir a vaga de Sérgio Moro.

A decisão em primeira instância precisa passar pelo julgamento do colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Não há previsão para esse julgamento.

A partir da chegada da sentença no TRF-4, o relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, deve abrir prazo para manifestações dos réus. Depois, é o Ministério Público Federal, autor da denúncia, quem se manifesta.

Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o Ministério Público, o relator prepara o voto com as suas conclusões.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.

A defesa de Lula nega as acusações. Em nota, após a condenação, destacou que “uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.”

Denúncia do sítio de Atibaia

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Primeira condenação

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.

Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.

A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Muy lindo disse:

    O homem(bandido) mais honesto do mundo foi condenado de novo. Mais um caso de parcialidade de alguém do Judiciário condenando esse santo gatuno.

  2. Cigano Lulu disse:

    Se ele não teimasse tanto em confrontar a Justiça, e tivesse um advogado influente e competente, já estaria na domiciliar.

  3. Lampejao disse:

    Lula tá é Liso……………kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Lourdes Siqueira disse:

    A minha curiosidade é saber como esse "pobre" ser consegue pagar tantos advogados hollywoodianos, se ele sempre viveu da caridade dos amigos até para passar fim de semana num sitiozinho. Esse pobre homem tao humilde, nao possui nada em seu nome. Enganado por todos, até pela santa esposa( assim ele disse).
    Só uma pesquisa científica explicaria.

  5. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Mais fumo entrando.

  6. JOAO MARIA disse:

    ESTA DEFESA DE LULA PARA A DO VASCO DA GAMA, NÃO GANHA UMA, MAIS UMA COISA E CERTA VÃO FICAR MILIONÁRIOS FINGINDO DEFENDER O QUE NÃO TEM DEFESA

SUBSTITUTO OFICIAL DE MORO: TRF-4 confirma juiz Luiz Bonat à frente da Lava-Jato em Curitiba; veja o perfil do magistrado

Foto: Divulgação/TRF-4

O conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou o nome do juiz federal Luiz Antônio Bonat para a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato . Bonat, de 64 anos, ocupará a vaga deixada por Sergio Moro , que deixou o posto para ser ministro da Justiça e Segurança. A juíza Gabriela Hardt, que ficou interinamente à frente da Lava-Jato, proferiu a segunda sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por reformas no sítio de Atibaia paga por empreiteiras.

Bonat é juiz federal desde 1993. Vinte e cinco juízes se candidataram, mas o critério de escolha é o mais antigo no cargo. O último posto de Bonat foi na 21ª Vara Federal de Curitiba, especializada na área previdenciária. A Corregedoria Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região deverá determinar a data em que ele assumirá a 13ª Vara de Curitiba.

Ex-servidor e da “velha guarda” da Justiça Federal do Paraná, colegas e advogados lembram de Luiz Antonio Bonat , como um juiz discreto e dedicado, conhecido por fundamentar bem suas decisões. Apesar da discrição, Bonat também é lembrado por um aspecto curioso: tem uma motocicleta Harley-Davidson bem grande .

O Globo

 

TRF-4 mantém pena de Dirceu por corrupção e lavagem de dinheiro

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na tarde desta quarta-feira (28) o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, mantendo sua pena em oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato.

Além de Dirceu, o seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, que são réus no mesmo processo, também tiveram os embargos de declaração julgados. Luiz Eduardo teve a sua pena de oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida. E Duque também teve a sua pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.

A 8ª Turma do tribunal, por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos somente para esclarecer algumas dúvidas das defesas dos réus acerca dos motivos pelos quais suas teses não foram acolhidas pelos desembargadores federais quando julgaram, em setembro passado, a apelação criminal no processo que os condenou. A decisão foi proferida nos termos do voto do relator das ações relativas à Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    O requintado petralha volta ao seu habitat natural. Nessa nova imersão, vai aprimorar suas técnicas de roubalheira aos cofres públicos e de mobilização contínua da meliância (composto de militante com meliante) vermelha devoradora de mortadela.

  2. Gregorio disse:

    Volta pra cadeia?

  3. paulo disse:

    BG
    E esse canalha vai continuar solto por obra do STF???????

Sob suspeita de ‘ato orquestrado’, chega ao STF inquérito que investiga plantonista do TRF-4 que mandou soltar Lula

O inquérito que investiga o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto foi remetido do Superior Tribunal de Justica (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho deste ano, Favreto na função de plantonista mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela Constituição, desembargadores têm foro no STJ. Mas, no caso, há suspeita de que Favreto tenha participado de “ato orquestrado” envolvendo parlamentares petistas, que pediram o habeas corpus. Por isso, a relatora do caso no STJ, Maria Thereza de Asssis Moura, mandou o inquérito para o Supremo. Agora, o caso está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.

O desembargador do TRF-4 Rogério Favreto — Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

O inquérito foi pedido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pela suspeita do crime de prevaricação.

Dodge chamou a apresentação do habeas corpus de “ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.

Segundo ela, a conduta de Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.

O pedido de liberdade foi feito pelos petista Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).

O ex-presidente está preso desde 7 de abril deste ano, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Solta e prende

O caso também já está na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem um único procedimento para apuração dos atos de todos os magistrados envolvidos no episódio.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, marcou para 6 de dezembro depoimentos de quatro magistrados envolvidos – os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, do TRF-4, e o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, que deixou o cargo para ser ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Em 8 de julho, o desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus pedido por deputados petistas alegando que um fato novo, a pré-candidatura à Presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário.

O juiz Sérgio Moro, que estava em férias, deu uma decisão pedindo que a Polícia Federal não soltasse Lula até uma decisão da Oitava Turma do TRF-4, que havia autorizado a prisão após condenação em segunda instância.

Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida. Favreto, então, reiterou o entendimento.

Mas a palavra final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório. Por isso, segundo ele, não havia questão nova a ser decidida pelo plantonista.

O episódio gerou oito questionamentos apresentados no CNJ contra Favreto e os dois contra Moro, que foram unificados em uma única apuração.

Em defesa prévia, Moro disse que a soltura provocaria uma “situação de risco” que justificou sua atuação durante as férias. Favreto defendeu a decisão e rejeitou laços de amizade com Lula. O teor das informações prestadas por Gebran e Thompson Flores não foram tornados públicos.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Pode-se-lhe acusar de qualquer coisa, menos de que Favretto seja um sujeito mal agradecido.