Sentença que condenou Lula no processo do sítio de Atibaia chega ao TRF-4

Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo

A sentença que condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda vez na Lava Jato foi distribuída na noite de quarta-feira (15) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Justiça Federal de Curitiba, onde Lula foi condenado no dia 6 de fevereiro.

O ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do sítio de Atibaia. A sentença foi assinada pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, antes de Luiz Antônio Bonat assumir a vaga de Sérgio Moro.

A decisão em primeira instância precisa passar pelo julgamento do colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Não há previsão para esse julgamento.

A partir da chegada da sentença no TRF-4, o relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, deve abrir prazo para manifestações dos réus. Depois, é o Ministério Público Federal, autor da denúncia, quem se manifesta.

Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o Ministério Público, o relator prepara o voto com as suas conclusões.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.

A defesa de Lula nega as acusações. Em nota, após a condenação, destacou que “uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.”

Denúncia do sítio de Atibaia

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Primeira condenação

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.

Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.

A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Muy lindo disse:

    O homem(bandido) mais honesto do mundo foi condenado de novo. Mais um caso de parcialidade de alguém do Judiciário condenando esse santo gatuno.

  2. Cigano Lulu disse:

    Se ele não teimasse tanto em confrontar a Justiça, e tivesse um advogado influente e competente, já estaria na domiciliar.

  3. Lampejao disse:

    Lula tá é Liso……………kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Lourdes Siqueira disse:

    A minha curiosidade é saber como esse "pobre" ser consegue pagar tantos advogados hollywoodianos, se ele sempre viveu da caridade dos amigos até para passar fim de semana num sitiozinho. Esse pobre homem tao humilde, nao possui nada em seu nome. Enganado por todos, até pela santa esposa( assim ele disse).
    Só uma pesquisa científica explicaria.

  5. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Mais fumo entrando.

  6. JOAO MARIA disse:

    ESTA DEFESA DE LULA PARA A DO VASCO DA GAMA, NÃO GANHA UMA, MAIS UMA COISA E CERTA VÃO FICAR MILIONÁRIOS FINGINDO DEFENDER O QUE NÃO TEM DEFESA

SUBSTITUTO OFICIAL DE MORO: TRF-4 confirma juiz Luiz Bonat à frente da Lava-Jato em Curitiba; veja o perfil do magistrado

Foto: Divulgação/TRF-4

O conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou o nome do juiz federal Luiz Antônio Bonat para a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato . Bonat, de 64 anos, ocupará a vaga deixada por Sergio Moro , que deixou o posto para ser ministro da Justiça e Segurança. A juíza Gabriela Hardt, que ficou interinamente à frente da Lava-Jato, proferiu a segunda sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por reformas no sítio de Atibaia paga por empreiteiras.

Bonat é juiz federal desde 1993. Vinte e cinco juízes se candidataram, mas o critério de escolha é o mais antigo no cargo. O último posto de Bonat foi na 21ª Vara Federal de Curitiba, especializada na área previdenciária. A Corregedoria Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região deverá determinar a data em que ele assumirá a 13ª Vara de Curitiba.

Ex-servidor e da “velha guarda” da Justiça Federal do Paraná, colegas e advogados lembram de Luiz Antonio Bonat , como um juiz discreto e dedicado, conhecido por fundamentar bem suas decisões. Apesar da discrição, Bonat também é lembrado por um aspecto curioso: tem uma motocicleta Harley-Davidson bem grande .

O Globo

 

TRF-4 mantém pena de Dirceu por corrupção e lavagem de dinheiro

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na tarde desta quarta-feira (28) o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, mantendo sua pena em oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato.

Além de Dirceu, o seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, que são réus no mesmo processo, também tiveram os embargos de declaração julgados. Luiz Eduardo teve a sua pena de oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida. E Duque também teve a sua pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.

A 8ª Turma do tribunal, por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos somente para esclarecer algumas dúvidas das defesas dos réus acerca dos motivos pelos quais suas teses não foram acolhidas pelos desembargadores federais quando julgaram, em setembro passado, a apelação criminal no processo que os condenou. A decisão foi proferida nos termos do voto do relator das ações relativas à Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    O requintado petralha volta ao seu habitat natural. Nessa nova imersão, vai aprimorar suas técnicas de roubalheira aos cofres públicos e de mobilização contínua da meliância (composto de militante com meliante) vermelha devoradora de mortadela.

  2. Gregorio disse:

    Volta pra cadeia?

  3. paulo disse:

    BG
    E esse canalha vai continuar solto por obra do STF???????

Sob suspeita de ‘ato orquestrado’, chega ao STF inquérito que investiga plantonista do TRF-4 que mandou soltar Lula

O inquérito que investiga o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto foi remetido do Superior Tribunal de Justica (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho deste ano, Favreto na função de plantonista mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela Constituição, desembargadores têm foro no STJ. Mas, no caso, há suspeita de que Favreto tenha participado de “ato orquestrado” envolvendo parlamentares petistas, que pediram o habeas corpus. Por isso, a relatora do caso no STJ, Maria Thereza de Asssis Moura, mandou o inquérito para o Supremo. Agora, o caso está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.

O desembargador do TRF-4 Rogério Favreto — Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

O inquérito foi pedido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pela suspeita do crime de prevaricação.

Dodge chamou a apresentação do habeas corpus de “ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.

Segundo ela, a conduta de Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.

O pedido de liberdade foi feito pelos petista Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).

O ex-presidente está preso desde 7 de abril deste ano, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Solta e prende

O caso também já está na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem um único procedimento para apuração dos atos de todos os magistrados envolvidos no episódio.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, marcou para 6 de dezembro depoimentos de quatro magistrados envolvidos – os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, do TRF-4, e o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, que deixou o cargo para ser ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Em 8 de julho, o desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus pedido por deputados petistas alegando que um fato novo, a pré-candidatura à Presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário.

O juiz Sérgio Moro, que estava em férias, deu uma decisão pedindo que a Polícia Federal não soltasse Lula até uma decisão da Oitava Turma do TRF-4, que havia autorizado a prisão após condenação em segunda instância.

Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida. Favreto, então, reiterou o entendimento.

Mas a palavra final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório. Por isso, segundo ele, não havia questão nova a ser decidida pelo plantonista.

O episódio gerou oito questionamentos apresentados no CNJ contra Favreto e os dois contra Moro, que foram unificados em uma única apuração.

Em defesa prévia, Moro disse que a soltura provocaria uma “situação de risco” que justificou sua atuação durante as férias. Favreto defendeu a decisão e rejeitou laços de amizade com Lula. O teor das informações prestadas por Gebran e Thompson Flores não foram tornados públicos.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Pode-se-lhe acusar de qualquer coisa, menos de que Favretto seja um sujeito mal agradecido.