por Dinarte Assunção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conferiu vitória liminar em favor da Associação de Magistrados Brasileiros na luta que ela trava contra o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, baseado em Natal, sobre o direito de afastamento da juíza Maria Rita Manzarra.
A AMB quer manter Maria Rita em seus quadros de dirigentes e pediu ao TRT renovação da licença da juíza. O TRT se nega a estender o afastamento, que ocorre desde 2012. A juíza afirmou ao blog que prefere se manifestar apenas quando houver posicionamento definitivo do CNJ.
Manzarra está afastada das funções jurisdicionais desde 2012, quando passou a se envolver em atividades sindicais de interesse da magistratura. Por lei, é garantido o direito de afastamento sem prejuízo à remuneração. O TRT, no entanto, protesta sobre a continuidade desse afastamento já que a juíza vem alternando entre diferentes entidades.
“É razoável deferir uma licença remunerada, por tempo indeterminado, a uma magistrada afastada de suas funções desde o ano de 2012? Não deve o interesse público prevalecer sobre os interesses pessoais de qualquer agente público?”, anotou resolução do TRT de 22 de fevereiro e contra a qual a AMB se insurgiu, obtendo liminarmente vitória e conseguindo o direito de afastamento da juíza.
O texto da resolução, pontuado pela dureza, expõe atritos entre Manzarra e a cúpula do Judiciário Trabalhista, que escreveu o seguinte sobre a juíza: “O pedido busca, a partir de 31 de janeiro de 2018, a renovação da licença, por tempo indeterminado, perpetuando a magistrada no exercício de mandatos alternados e infindáveis, não obstante haver sido promovida a Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró em 2015 e nunca haver nela comparecido”.
Direito
No ano passado, o TRT já havia tentado barrar o afastamento da juíza, mas foi impedido pelo CNJ. O órgão administrativo do Judiciário concluiu que as atividades sindicais desempenhadas pela magistrada encontravam amparo legal. Mas a contenda recomeçou quando a licença expirou e a AMB pediu, ao fim de janeiro deste ano, a sua renovação.
Operadores do direito consultados pela reportagem opinaram reservadamente sobre a legalidade do afastamento da juíza. Senso comum, para eles, ela está desempenhando atividades jurisdicional de interesse de classe.
Ao blog, a juíza Maria Rita Manzarra explicou que a recente decisão do CNJ apenas reitera posicinamento anterior, mas preferiu não avançar na matéria.
“A principal razão para nem me manifestar é que a questão está sendo discutida ainda pelo CNJ e, por isso, entendo que estou eticamente impedida de me pronunciar”, informou Manzarra.
Tá cumprindo o papel dela já q compõe a entidade q representa a categoria, onde talvez tenha até mais trabalho q na função jurisdicional, já q a entidade é de âmbito nacional.
Até uma juíza quer se beneficiar dos sindicatos…isso é uma pouca vergonha…tem que diminuir o subsídio dela aí quero ver se ela não voltará….
BG.
O período de afastamento deveria ser de apenas um mandato, porque será que esses sindicalistas não querem sair nunca dos sindicatos. Tem que dar vez a outros e acabar com esses continuísmos sem fim. Esta certo o TRT.
Hora.. empresarios sustentam funcionarios a disposicao de sindicatos e associaçoes.. sao obrigados por lei. O povo sustenta juizes a disposicao de associacoes e sindicatos. Sai do bolso do povo, so que acham que o dinheiro sai da maquina… É o excesso de direitos e pouca obrigacao.
Interessante.. Juiz mesmo afastado da funcao jurisdicional consegue ser promovido.. Ja nas outras "carreiras publicas"….
Hahaha…gostei disso.
Percebem agora Srs magistrados? O que é sair frustrado diante da "Segurança Jurídica" em que deveria imperar a lei..?
Essa história de modular decisão relativizando direito, doeu aí né…rsrs
Gostei disso.
É comum os magistrados sofrerem revéses. Ou você acha que magistrado ganha tudo? Isso mostra como a população é estupida em relação a essa classe.
Ahh… tah.. ..
Pode ser legal o afastamento Dra, mais esse não se coaduna com o principio da moralidade tão pregado pelos operadores do direito. Digo mais a 3 vt de Mossoro vem sofrendo com a ausência de juiz titular desde 2015, posto que a mundanca de juizes substitutos sao contantes, o que de certa forma causa instabilidade os servidores, advogados e jurisdicionados.
Retrato do Brasil. Jeitinho e esperteza.
A constituição Federal estabeleu o direito se liberação para o exercício de atividade sindical. O TRT, lugar destinado à defesa das mais primazes premissas do direito do trabalho não deveria sequer se prestar a um papel desse.
Mandato classista é legal.
E pq o TRT n libera servidor, mas apenas juízes?
Ora, essa foi boa.
Simples, o porquê de não liberar servidores… Pois a entidade e dos magistrados…?, Logo este trata dos assuntos de magistratura.
Libera sim.
Uma vergonha !!
a Dra não é diretora na tal associação. É assessora. Ela não foi eleita diretora e a tal licença é só pra diretor eleito. Mesmo assim não é pra todo mundo.
É ilegal o que está ocorrendo.
Exatamente. Mostrou que conhece a Lei. LC 75/1993, art 222, &5o. Não foi eleita, não tem mandato, nem é diretora. Mesmo assim o CNJ concedeu a licença, rasgando a Lei e os princípios da legalidade e moralidade.
Essa juíza vai ganhar auxílio moradia + salário de 30 mil + férias. Além disso, vendeu 10 dias de férias (estão conseguindo decisões na JF). Isso tudo consigo ver pelo portal da transparência. Acessível a qualquer brasileiro.
Acorda Brasil.
Parece retaliação ao trabalho que a Juíza vem desenvolvendo junto ao CNJ para melhorar a estrutura de servidores na 1a Instância, como determina a Resolução 219 do CNJ. Essa resolução diz o óbvio: que o número de servidores de cada instância deve ser proporcional ao número de processos. Mas infelizmente o TRT quer manter o desequilíbrio atual em favor da 2a instância.
?
Quer dizer q desde 2012 a juiza nao profere uma sentenca e ganha seu salario integral com auxilio moradia e tudo mais??
Juiza do trabalho que nao trabalha na funcao para que fez concurso desde 2012???
Famoso rabo cheio, a Doutora tá querendo fazer igual aos eternos Sindicalistas, nada de trabalho, no Sindicato é BEM MELHOR kkkkk
Trabalhar que é bom …
Então quer dizer que ela ganha sem trabalhar e quer continuar assim? Viva o Brasil!!
Fez concurso para juíza ou guia turística? Tem que sentar na cadeira, trabalhar e fazer audiência. Quer passear vá fazer turismo na UnP!
Será que também recebe auxilio moradia?