Judiciário

TSE veta propaganda ilegal de Lula

A primeira liminar do Novo contra o PT foi deferida pelo ministro Luís Felipe Salomão.

O PT terá de pagar uma multa de 500 mil reais para cada propaganda ilegal veiculada no rádio.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Quando a lei é desrespeitada justamente por aqueles que a deveriam aplicar com imparcialidade e impessoalidade, só resta a vítima "A Luta pelo Direito" (Rudollf Yering), utilizando-se todos os mecanismos, instrumentos e recursos que a legislação o faculta e permite.
    Isso é luta pelo Direito, e qualquer tem o mesmo direito quando ou se estiver na mesma situação.
    Pois vejamos o que diz a lei para o caso em questão:
    "Artigo 16A da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
    Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
    Parágrafo único. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro."

    1. Essa lei deixou de existir para o caso em questão, sexta feira, quando o TSE vetou a tal candidatura é deu prazo de 10 dias, para o partido querendo indicar o seu real candidato. Só pra lembrar: a lei da ficha limpa não deixa dúvidas.

    2. Essa lei deixou de existir?
      Como Assim?
      Se é ela que está citada no texto acima Pedro bó?
      kkkkkkkk
      Vá se informar primeiro antes de falar asneira.

    3. Amiguinho você fala de uma lei ultrapassada de 1997. A lei da ficha limpa é de junho de 2010, assinada inclusive pelo seu ídolo, que só poderia voltar a ser candidato 8 anos após ter cumprido a sua pena. Não por o caso o resultado da votação foi ,6 x 1 quando deveria ser 7 x 0 Portanto acho que você vai ter que se contentar em votar mesmo é no Haddad, que aliás não é um ruim candidato, apenas se submete como todos os petistas aos caprichos do arrogante e prepotente Lula, que se considera um DEUS na terra. vou ficando por aqui, porque como muitos dizem teimar com petista, é como discutir com evangélico e flamenguista: PERDA DE TEMPO

  2. ridículo, 500 mil é troco de pão pra quem saqueou um país. Deveria ser 1 bilhão mais a prisão de todos do partido. Aí sim ficariam com medo.

  3. VETOU TARDE, o PT DESOBEDECEU por 03 dias o que foi decidido no TSE.
    Deveria ser IMPEDIDO de veicular propaganda de seus candidatos por prazo em dobro a esse e ainda pagar multa de R$ 500 mil por dia de desobediência jurídica. Com pagamento imediato da multa, senão, fica a propaganda suspensa até o pagamento. Assim deve ser aplicada a lei e não como estamos vendo, onde o PT desobedece e afronta a justiça contra o TSE e fica por isso mesmo.
    MUDA BRASIL! FORA DESORDEIROS! FORA CORRUPTOS!

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Economia

Mais de 120 mil potiguares ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2022

Foto: Reprodução

Faltando 2 semanas para o fim do prazo, a Receita Federal ainda aguarda quase 125 mil declarações do Imposto de Renda 2022 no Rio Grande do Norte. Até as 16h desta segunda-feira (16) foram 233.000 documentos entregues – cerca de 65% das 358 mil declarações esperadas este ano.

O prazo para enviar o documento sem multa termina em 31 de maio. O programa para fazer a declaração deve ser baixado no site da Receita Federal (clique aqui para acessar).

É obrigado a declarar IR em 2022:

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.

 

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Geral

4º Encontro Brasileiro de Cerimonialistas acontece em importante momento de retomada

Foto: Divulgação

O 4º Encontro Brasileiro de Cerimonialistas, promovido pela Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial (ABPC), vai acontecer no Rio de Janeiro nos dias de 27 e 28 de junho e vem trazer uma reflexão sobre como o mercado está acompanhando as mudanças, com grandes nomes do cenário de eventos e da política nacional para um abrangente debate sobre de que forma podemos ter uma melhor atuação e como as mudanças comportamentais trouxeram uma nova forma de fazer eventos em sua estrutura, organização, sustentabilidade e segurança, não só na questão física, mas também de saúde pública.

A retomada dos eventos presenciais tem sido o principal objetivo do mercado desde que o mundo dos eventos precisou suspender as atividades por conta da pandemia da Covid-19.

Mas, e agora? O que os próximos eventos precisam ter para atrair consumidores, público e garantir segurança? De que forma podemos pensar em eventos mais econômicos e sustentáveis? Bem, essas são algumas perguntas e questionamentos que iremos abordar nesse encontro para que finalmente possamos ter soluções e acabar com as incertezas e inseguranças a fim de transformar o cenário de mudanças em experiências de confiança e conforto.
Os eventos online foram a saída para o mercado no seu maior momento de incertezas, passando de uma das alternativas do momento para o carro-chefe. E se engana quem pensa que eles foram apenas isso!

Eles vieram para ficar e não deixarão de ser realizados nos próximos anos. Esse formato permite que o alcance de público seja muito maior! Pois nele não há delimitações geográficas que impeçam de um evento chegar a qualquer lugar no mundo, porém, eles são frios e não causam tanto impacto visual e nem emocional em seus participantes, como o presencial.

O que muda com essa combinação de online e presencial? É esperado que os eventos híbridos ganhem cada vez mais espaço, principalmente nesse momento de retomada dos eventos. Por isso, conhecer bem os dois mundos, presencial e online, te fará sair na frente nesse momento tão decisivo para o mercado.

Se você é cerimonialista, mestre de cerimônias, organizador, produtor e assessor de eventos, e deseja se aprimorar e entender de que forma pode atuar e se destacar no setor de eventos com sabedoria e conhecimento, acesse o link e se inscreva para o mais importante encontro do cerimonial brasileiro que será no formato híbrido (presencial e online) https://abpc-cerimonial.com.br/a/2022/03/29/4o-encontro-brasileiro-de-cerimonialistas/ será uma excelente oportunidade de crescimento profissional!

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Política

Pesquisa Quaest para o governo do RJ: Castro tem 25%; Freixo, 18%; e Neves, 8%

Foto: Luís Alvarenga

Pesquisa Genial/Quaest para a eleição para o governo do Rio de Janeiro, divulgada em primeira mão pela CNN nesta terça-feira (17), traz, no cenário com mais nomes, o governador Cláudio Castro (PL), pré-candidato à reeleição, à frente, com 25%, seguido pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSB), com 18%.

Na sequência, vem o ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT), com 8%. Ainda aparecem o deputado estadual André Ceciliano (PT) e o deputado federal Paulo Ganime (Novo), com 2%, e o ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Felipe Santa Cruz (PSD), com 1%.

A proporção dos que dizem que irão votar em branco, anular ou deixar de votar chega a 33%. Os indecisos representam 10%.

A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistadas 1.200 pessoas face a face entre os dias 12 e 15.

O levantamento tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob os números BR-01548/2022 e RJ-09916/2022. Também foram testados outros dois cenários de primeiro turno e três de segundo turno. Confira abaixo.

Primeiro turno
Intenção de voto estimulada para governador do Rio de Janeiro

Cenário I

Cláudio Castro (PL) – 25%

Marcelo Freixo (PSB) – 18%

Rodrigo Neves (PDT) – 8%

André Ceciliano (PT) – 2%

Paulo Ganime (Novo) – 2%

Felipe Santa Cruz (PSD) – 1%

Branco/Nulo/Não vai votar – 33%

Indecisos – 10%

Cenário II

Cláudio Castro (PL) – 26%

Marcelo Freixo (PSB) – 19%

Rodrigo Neves (PDT) – 8%

Paulo Ganime (Novo) – 2%

Felipe Santa Cruz (PSD) – 2%

Branco/Nulo/Não vai votar – 34%

Indecisos – 10%

Cenário III

Cláudio Castro (PL) – 27%

Marcelo Freixo (PSB) – 19%

Rodrigo Neves (PDT) – 9%

Paulo Ganime (Novo) – 3%

Branco/Nulo/Não vai votar – 33%

Indecisos – 10%

Segundo turno
Intenção de voto estimulada para governador do Rio de Janeiro

Cenário I

Cláudio Castro (PL) – 38%

Marcelo Freixo (PSB) – 27%

Branco/Nulo/Não vai votar – 27%

Indecisos – 8%

Cenário II

Cláudio Castro (PL) – 38%

Rodrigo Neves (PDT) – 24%

Branco/Nulo/Não vai votar – 28%

Indecisos – 10%

Cenário III

Marcelo Freixo (PSB) – 31%

Rodrigo Neves (PDT) – 27%

Branco/Nulo/Não vai votar – 33%

Indecisos – 11%

CNN Brasil

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Polícia

Homem é executado com 20 tiros no dia do aniversário

Foto: Cedida

O que deveria ser um dia feliz para Anderson Sena Abath foi de despedida e morte, o homem que comemorava 29 anos jamais poderia imaginar que existia uma trama para matá-lo. Por volta das 20h, desta segunda-feira (16), Anderson bebia com amigos na frente de casa, na comunidade Cidade de Deus, em São Gonçalo do Amarante, quando foi surpreendido por quatro atiradores que afetuaram cerca de 20 tiros em direção ao aniversariante.

Os criminosos pouparam as pessoas que estavam com a vítima, o que leva a crer que de fato Anderson era o alvo. Várias cápsulas de pistola calibre 380 foram encontradas em via pública.

De acordo com a Polícia Civil a vítima era usuária de drogas, mas ainda é cedo para apontar uma única linha de investigação. O caso será apurado pela DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa) de São Gonçalo do Amarante.

Portao BO

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Mundo

Suécia assina pedido formal de adesão à Otan e aguarda Finlândia

Foto: TT News Agency/via Reuters

A ministra das Relações Exteriores da Suécia, Ann Linde, assinou na manhã desta terça-feira (17) um pedido declarando a intenção do país em se juntar à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

A medida marca um passo formal do governo sueco para aderir à aliança militar liderada pelos Estados Unidos – encerrando décadas de neutralidade militar – à medida que a invasão da Ucrânia pela Rússia desencadeia uma evolução dramática na segurança e geopolítica europeias.

“Parece muito grande, muito sério, e parece que chegamos a uma conclusão que é a melhor para a Suécia”, disse Linde. “Não sabemos quanto tempo vai demorar, mas calculamos que pode levar até um ano”.

“Nsta semana, este pedido será apresentado, juntamente com a Finlândia, em um dia ou dois, e então será processado pela Otan”, declarou Linde.

CNN Brasil

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Economia

Inflação em abril entre os mais pobres é 17,6% maior que para os mais ricos

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

As famílias de renda mais baixa foram as que mais sentiram o aumento nos preços da economia em abril. A alta de preços foi de 1,06%, ante um resultado de 1,00% na faixa de renda mais alta, informou nessa segunda-feira (16), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados acumulados no ano até o mês de abril indicam taxas de inflação entre 3,7% para o segmento de renda alta e 4,5% para o segmento de renda muito baixa.

No acumulado em 12 meses, a inflação percebida pelo grupo de renda muito baixa foi 17,6% maior do que a sentida pela alta renda, segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda. No grupo de renda muito baixa, a inflação acumulada nos 12 meses terminados em abril foi de 12,7%, enquanto que entre as famílias de renda alta essa variação foi de 10,8%.

“Enquanto a elevação dos preços dos alimentos no domicílio foi o principal fator de pressão inflacionária para as três classes de renda mais baixa no mês, para os outros três segmentos de renda os aumentos do grupo ‘transportes’ foram os que tiveram maior impacto”, apontou a técnica Maria Andreia Parente Lameiras, autora da Carta de Conjuntura do Ipea.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. O pobre tem que sair da zona de conforto, isso é um impulsionamento pra ele se tornar rico e ajudar a desenvovler a Nossa Pátriando Messias Nosso Senhor

  2. Fique em casa a economia a gente vê depois. A esquerda quebrando o país, mas o Glorioso Senhor dos Exércitos, o enviado de Deus, o MESSIAS TERRESTRE, vem atenuando e conseguindo dar uma vida digna aos mais necessitados.

  3. Sérgio Moro ou nulo, ladrões eu não voto. Brasil não existe esquerda e direita honesta, tem ladrões e usurpadores da burrice alheia. Na verdade, um será eleito, lula e Bolsonaro são iguais, então, será eleito um desses piores. ANULE seu voto, não seja protagonista de sua desgraça. Esses aí não representam esquerda, nem direita.

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Política

Bolsonaro: “Antes tentavam nos roubar com armas, agora é com canetas”

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nessa segunda-feira (16/5), que se sente preso no Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe do Executivo federal. Em um discurso exaltado, na abertura da 36ª Edição da APAS Show, em São Paulo, o mandatário também criticou governos anteriores.

“Estou lá no Palácio da Alvorada. Eu me sinto um prisioneiro sem tornozeleira eletrônica, mas entendo que isso é uma missão. Nós temos que tentar mudar o Brasil e não temos outra alternativa”, afirmou Bolsonaro ao público de empresários.

O mandatário também voltou a mencionar a ditatura de 1964, quando militares tomaram o poder do país para uma batalha, segundo eles, contra o comunismo. “O que tentaram nos roubar em 64, tentam nos roubar agora – lá atrás pelas armas, hoje pelas canetas”, esbravejou Bolsonaro.

“Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade. Porque os marginais do passado usam, hoje, de outras armas, também em gabinetes com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade”, declarou o presidente, também durante visita a São Paulo.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Força, My President, a perfect rusband!!! O povo está vendo seu sacrifício, Messias Terreno!

  2. Está cercado pelo congresso, judiciário e mídiaslixo, a maioria está com crise de abstinência $$$.

  3. 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
    O desespero batendo na porta.
    Mesma lorota de Trump… não deu certo lá, não dará certo aqui.
    Chola mais, chola mais…
    É melhor Jair se acostumando com a cadeia…kkkkkkkk

  4. E você Bolsonaro é o maior ladrão e protetor de ladrão, basta ver a leis favoráveis a corruptos sancionadas no seu governo, os escândalos que pipocam todo dia no seu governo, o sigilo de 100 anos dos seus gastos, orçamento secreto de bilhões de reais, compras superfaturadas, rachadinhas, e entre do país aos ladrões condenados do centrão, apesar de ter muitos outros males que está recaindo sobre a cabeça dos brasileiros, e isso só mostra que é a mesma face da ladroeira petralha, e que destrói nossas vidas.

  5. É verdade meu onisciente e potente MESSIAS. Mas para honra e glória do senhor, visão chefe Divino MESSIAS vem descendo o cajado nesses ladrões.

  6. Antes tomaram o poder com armas(ditadura militar – 1964/1985), agora querem enganar o povo dizendo que não o farão de novo. Por que o Messias se acha que está acima da lei?

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Política

Secretaria de Educação de Natal desconta salário de professores grevistas

Foto: Lenilton Lima/Reprodução

Num ofício circular direcionado às unidades da rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) orienta as unidades da rede municipal de ensino para a reposição dos dias de greve dos professores no mês passado.

Com isso, o ano letivo de 2022 será concluído somente em fevereiro de 2023, incluindo aulas aos sábados. Haverá ainda corte de ponto com redução dos salários já na folha do mês de maio de todos os grevistas. Com a reposição, que será concluída ao final do período letivo, a Prefeitura diz que restituirá em março de 2023 aquilo que tiver sido descontado dos salários.

A SME contabiliza 22 dias letivos paralisados, entre 28 de março a 29 de abril, sustentando que a recomposição é necessária para cumprir os 200 dias letivos e as 800 horas de efetivo trabalho pedagógico coerente com o Calendário Escolar.

Para tanto, haverá o acréscimo de nove sábados letivos, sendo sete distribuídos de junho a dezembro de 2022, dois sábados e nove dias em janeiro de 2023 e o acréscimo de quatro dias letivos no mês fevereiro. Cada unidade de ensino deve elaborar o cronograma dentro do que foi apresentado pela secretaria de acordo com a participação de cada professor na paralisação.

Tribuna do Norte

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Política

Comsefaz propõe levar decisão de Mendonça sobre ICMS ao plenário do STF

Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) divulgou na noite dessa segunda-feira (16) uma nota técnica para ajudar na defesa da liminar do Ministro do STF André Mendonça sobre o convênio 16/22 sobre diesel.

Na sexta-feira (13), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada estado cobra sobre o diesel.

O magistrado atendeu um pedido do governo Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ao Supremo questionar o desrespeito à lei que instituiu uma alíquota única do imposto para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa da produção.

No documento divulgado nesta segunda-feira pelo Comsefaz, propõe-se levar a decisão de Mendonça para o plenário do STF.

O documento do Comsefaz aponta ainda, como “ponto mais importante”, “a evidente violação do princípio federativo pela cautelar concedida, na medida em que viola competências e poderes atribuídos aos estados e ao DF na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional”.

A nota técnica ressalta que, devido aos aumentos constantes no preço do diesel na saída das refinarias pela Petrobras em 2022, “o peso proporcional do ICMS no preço final pago pelo consumidor para cada litro de diesel diminui sensivelmente.”

CNN Brasil

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Educação

Número de matrículas no RN é menor do que antes da pandemia

Foto: José Aldenir

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), o Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) indica uma redução de mais de 2,5 mil alunos em relação a 2019, antes da pandemia de covid-19.

Naquele ano, a rede registrou 216.206 matrículas, ante 213.676 (-2.530 alunos) em 2022. Contudo, vários fatores podem contribuir para a queda e os dados finais sobre o número de estudantes matriculados só serão consolidados no final do ano pelo Censo Escolar.

Segundo a pasta, questões demográficas (distância entre o local onde aluno mora de uma escola estadual) e o aumento de matrículas em outras redes de ensino interferem nos números. Além disso, conforme explicou a Secretaria, “dentro do princípio constitucional, a SEEC tem dialogado com os municípios sobre a transferência de estudantes do ensino fundamental, etapa que compete às redes municipais de ensino”. A pasta destaca que o quantitativo deste ano é variável, “um retrato do número de estudantes em 16 de maio de 2022 e que pode sofrer alterações”.

Para a SEEC, durante o ano letivo, existe um fluxo de entrada e saída de estudantes, algo comum “em uma rede com muitos públicos distintos”. Em 2021, segundo a pasta o Estado registrou 215.733 matrículas; em 2020, foram 213.288. Os dados, informa a Secretaria, são uma demonstração de que a rede já espera por esses fluxos de matrículas.

Tribuna do Norte

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