Um dos diretores do Twitter, Fernando Gallo, disse para a Folha de S. Paulo que a Lei das Fake News, aprovada pelo Senado, “causa uma série de prejuízos e riscos a direitos fundamentais das pessoas, como liberdade de expressão, proteção de dados, privacidade, acesso à informação”.
Ele disse também:
“A internet, como ela foi idealizada, foi idealizada para ser uma internet aberta, e é preciso olhar para o tema regulatório também tendo em vista as consequências que a regulação pode ter sobre a competição, para que a gente evite entrincheirar os maiores atores, as maiores empresas, em uma posição de ainda maior dominância. Para isso, você precisa proteger a competição.”
A liberdade de expressão deve ser absoluta, dentro dos limites que a lei impõe, não se deve conceber calúnia, difamação, mais tratos verbais ou escritos, assédio moral….. assim sendo, essa liberdade não pode ser configurada como tão absoluta. Ninguém está acima da lei, nem o que se diz, faz ou escreve.
A Davvero Gelato, localizada dentro da Arena das Dunas, acaba de ser eleita Melhor Gelateria Artesanal do Brasil no prêmio Campeões da Gastronomia 2025, promovido anualmente pela revista Go Where Gastronomia. A escolha dos vencedores é feita por voto popular e, neste ano, 36 estabelecimentos de destaque na cena gastronômica nacional foram premiados.
Com mais de 60 unidades em todo o país, a Davvero se consolidou como referência na produção de gelato artesanal italiano de forma totalmente artesanal, sem conservantes ou aditivos, utilizando ingredientes frescos e de alta qualidade. Em Natal, a operação funciona na Casa de Apostas Arena das Dunas de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, e aos sábados e domingos, das 10h às 17h.
A partir de amanhã, 28, até domingo (30), a Davvero Natal também participará da Black Friday, com a promoção compre um gelato G e ganhe outro — uma oportunidade para o público conhecer ou revisitar seus sabores premiados.
São 16 sabores, entre clássicos italianos e criações exclusivas, com destaque para o tradicional chocolate branco com amarena – considerado um dos carros-chefes do estabelecimento -, doce de leite, Chocolate Belga, Bala de coco carameliza e Fior di Latte, além de opções mais ousadas como Nocciola com Gianduia, Pistache e Chocoamendo de Caramelo.
A emissão de títulos vinculados aos juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em outubro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (27), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,122 trilhões em setembro para R$ 8,253 trilhões em outubro, alta de 1,62%.
Em agosto, o indicador superou pela primeira vez a barreira dos R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 0,31%, passando de R$ 7,82 trilhões em setembro para R$ 7,948 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 41,38 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados à Taxa Selic. A essa emissão líquida, somou-se a apropriação de R$ 85,23 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 162,59 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, mesmo com o alto volume de vencimentos de títulos prefixados em outubro, os resgates foram menores e somaram R$ 119,86 bilhões.
A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,17%, passando de R$ 301,53 bilhões em setembro para R$ 305,06 bilhões em outubro. O principal fator foi a alta de 1,24% do dólar no mês passado, em meio a tensões entre o governo de Donald Trump e a China.
O presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome (PP) denunciou a vereadora e presidente do PT no Rio Grande do Norte, Samanda Alves, ao Conselho de Ética da Câmara de Natal. A informação foi divulgada pelo próprio parlamentar durante sessão plenária nesta quinta-feira (27).
De acordo com Jácome, a denúncia ocorre após a vereadora afirmar que o presidente da Câmara compareceu apenas três vezes na Casa Legislativa nos últimos dias.
“A senhora já deve ter recebido, ou vai receber, que a senhora vai ser colocada no Conselho de Ética e vai ter que provar que eu só estive três vezes na casa, é até o final. Vai ter as câmaras, a TV, que eu já fiz a solicitação, são dezenas já.Então a senhora fez essa afirmação em público e fez com que toda a sociedade visse. E agora eu quero mostrar a toda a sociedade se realmente a senhora falou a verdade”, disse.
Em resposta, Samanda reforçou seu pedido para que Eriko esteja mais presente na Câmara. Ela também recapitulou os arquivamentos das denúncias contra Matheus Faustino (União Brasil) e Luciano Nascimento (PSD) e aceitação da nova denúncia contra Brisa Bracchi (PT). A vereadora classificou a medida contra ela, atrelada ao novo processo contra Brisa, como uma “intimidação”.
“Hoje, como forma de intimidação, o presidente da Casa, eu recebo a notícia de que vou para o Conselho de Ética da Casa. Eu tive requerimentos rejeitados e vereadores tentando me colocar no cantinho do castigo. Não vi um anúncio ou pronunciamento da Mesa Diretora”, disse.
A Corte de Apelação de Roma anunciou nesta 5ª feira (27.nov.2025) que a audiência de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi remarcada para 4 de dezembro. O adiamento foi um pedido dos seus advogados, que decidiram aderir à greve da categoria que é realizada na Itália. A congressista foi condenada a 10 anos de prisão em 2 processos.
A audiência estava marcada para às 9 horas (horário de Brasília) desta 5ª feira (27.nov). A deputada, presa desde 29 de julho, chegou a comparecer presencialmente ao tribunal. O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável em outubro para a continuidade do processo de extradição. A AGU (Advocacia Geral da União) acompanha para garantir o cumprimento da decisão do STF.
ENTENDA O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO
O pedido de extradição foi feito pelo Brasil (via STF e Itamaraty) com base no tratado bilateral de 1989;
O caso é analisado pelo Ministério Público da Itália, que emite um parecer — favorável ou contrário;
Esse parecer não é vinculante (ou seja, não obriga o tribunal a seguir o entendimento);
O processo segue para a Corte de Apelações de Roma, que faz o julgamento;
Essa Corte avalia se os requisitos do tratado foram cumpridos (dupla tipicidade, garantias de direitos, natureza do crime, etc.);
Mesmo se a Corte aprovar a extradição, a decisão final cabe ao Ministério da Justiça da Itália, que tem poder discricionário para autorizar ou negar a entrega.
CONDENAÇÕES
A deputada foi condenada em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Zambelli deixou o Brasil em junho deste ano e passou a ser considerada foragida. O nome da congressista chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol em 5 de junho, a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Em agosto, ela também foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O STF também determinou a perda do mandato parlamentar após o fim da possibilidade de recurso, bem como o pagamento de uma multa de 400 salários mínimos vigentes em 2022 com atualização monetária. A condenação se refere ao caso de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do 2º turno de 2022.
Na quinta-feira (27), a justiça do Peru condenou o ex-presidente de esquerda Pedro Castillo a 11 anos e meio de prisão em um julgamento por rebelião e conspiração contra o Estado, em relação ao ocorrido no final de 2022, quando ele tentou, sem sucesso, dissolver o Congresso e assumir amplos poderes.
A condenação de Castillo veio um dia depois de outro ex-presidente, Martín Vizcarra, ser condenado a 14 anos de prisão, após ser considerado culpado de receber subornos anos antes de assumir o cargo.
Tentativa frustrada de golpe
No início de dezembro de 2022, Pedro Castillo, então presidente do Peru, anunciou o fechamento parcial do Congresso peruano e disse que convocaria eleições legislativas. Castillo informou que passaria a governar o país por meio de decretos e que um toque de recolher seria imposto à população.
No mesmo dia, o Congresso do Peru aprovou o impeachment de Castillo por 101 votos a favor, seis contra e dez abstenções. O presidente foi detido pela Polícia Nacional por “suposto crime de rebelião, regulamentado no artigo 346 do Código Penal, por violação da ordem constitucional.
Dina Boluarte, vice de Castillo, assumiu a presidência do país, cargo que ocupa até hoje.
Instituição entrega estrutura ampliada, com conforto e atendimento ainda mais qualificado aos associados da cidade e região
A Sicredi RN iniciou na segunda-feira, 24 de novembro, as operações de sua nova agência em Goianinha. Instalado na Avenida Monsenhor Armando de Paiva, 137, loja 27, no centro da cidade, o espaço foi projetado para proporcionar uma experiência ainda mais moderna e acolhedora, com ambientes que garantem mais conforto e praticidade aos associados.
Presente há mais de cinco anos na região, a cooperativa reforça, com a mudança de endereço, seu compromisso em ampliar a capacidade de atendimento e oferecer uma estrutura alinhada ao crescimento da base de associados na região.
Para o presidente da Sicredi RN, Damião Monteiro, a nova agência representa mais que um ponto renovado de atendimento. “Entregamos um espaço pensado para o relacionamento e para disponibilizar um portfólio completo de soluções financeiras. No Sicredi, o associado escolhe como quer se relacionar — seja presencialmente ou pelos canais digitais — e, em todos eles, preservamos a proximidade e a confiança que caracterizam nosso modelo cooperativo.”
Fundada em 1993, a Sicredi RN é a maior instituição financeira cooperativa do estado, com cerca de 30 mil associados. Com presença em 11 municípios-polo — Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Assú, Apodi e Santa Cruz — oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros de maneira simples, próxima e voltada às necessidades de pessoas físicas e jurídicas.
O STM (Superior Tribunal Militar) deve julgar só no meio de 2026 a perda de patente dos cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão deve ser tomada após desentendimentos públicos entre ministros da corte e envolverá, no papel de juízes, antigos colegas de farda e subalternos dos condenados.
O STM irá avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.
Segundo a Folha apurou, a expectativa é a de que cada um dos fardados tenha o caso relatado por um ministro diferente, após sorteio para atribuição de relatores e revisores.
O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativa para a reunião dos casos sob uma única relatoria.
O tribunal irá avaliar se os militares cometeram atos considerados indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas. Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, com sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum.
Por causa desse recorte, não será analisado o caso do delator Mauro Cid, que recebeu pena de dois anos no STF.
Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares.
O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).
Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista.
Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte, os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias.
Paulo Sérgio foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022. Nesse período, teve em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército, os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.
Garnier esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com os três ministros do STM oriundos da Força Naval, os almirantes-de-esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.
As relações pessoais dos ministros com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento, avaliam três integrantes do STM ouvidos pela Folha.
Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado como um dos generais mais respeitados no Exército. Ele foi uma das principais referências da Força nos últimos 20 anos, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia.
No caso de Braga Netto, a situação é tida como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe e, segundo a acusação, financiado um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que o militar nega.
O prefeito Paulinho Freire anunciou que o pagamento integral do 13º salário de todos os servidores da Prefeitura do Natal será feito no dia 10 de dezembro de 2025.
Além disso, o salário de novembro estará na conta dos servidores na sexta-feira (28), disse o prefeito. Paulinho também agradeceu a todos que trabalham com empenho pelo município de Natal.
O Governo do Rio Grande do Norte assinou o contrato para construção do Costeira Parque, novo parque urbano que ficará na Via Costeira, na antiga área do Vale das Cascatas. O acordo com o Consórcio Cieng Costeira Parque, publicado nesta quinta-feira (27), prevê investimento de R$ 16,7 milhões e prazo de execução entre 540 e 600 dias.
A obra será financiada pelo Idema, usando recursos da Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental. A contratação foi feita por concorrência eletrônica.
O projeto inclui:
Estacionamento com 185 vagas e bicicletário
Quadras de areia
Pista de skate e patins
Academia ao ar livre
Playground
Espaço para artesanato, camping e piqueniques
Pista de caminhada e corrida
Lanchonetes, área administrativa e posto do Corpo de Bombeiros
O parque terá áreas voltadas ao lazer, esporte, cultura e convivência.
O projeto foi anunciado pela primeira vez em 2017, mas foi suspenso após questionamentos do MPF e decisões judiciais que apontaram irregularidades no edital. Em 2020, houve nova tentativa de retomada, que também não avançou.
Enquanto isso, o espaço virou ponto informal de lazer, parapente e piqueniques, mas precisou ser isolado recentemente por causa de erosões provocadas pela chuva.
O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) visitou nesta quinta-feira ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo ele, o pai está fragilizado, continua com crises de soluço e se sente injustiçado. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Renan relatou que encontrou o pai por cerca de 30 minutos:
— Meu pai está muito mal. Ele teve crises de soluço a noite toda. Encontrei com ele durante 30 minutos e ele estava com crise de soluço. É muito triste o que está acontecendo.
Ele afirmou ter levado livros de caça-palavras para distraí-lo e disse que evitaram falar de política:
— Tentei levantar o ânimo do meu velho. Como filho, está sendo muito triste ver tudo isso. Conversei com ele mais sobre futebol. Tentei distrair a cabeça do meu velho. Tentar tirar um sorriso dele… Muito difícil. Está se sentindo injustiçado.
A visita ocorreu após idas de Flávio e Carlos Bolsonaro, autorizadas pelo STF. Desde a prisão, a família tem seguido protocolos rígidos, como tempo limitado e proibição de celulares.
Bolsonaro foi preso no sábado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga. Na terça-feira, Moraes determinou o trânsito em julgado da condenação e o início imediato do cumprimento da pena na PF.
Foto: Reprodução
A liberdade de expressão deve ser absoluta, dentro dos limites que a lei impõe, não se deve conceber calúnia, difamação, mais tratos verbais ou escritos, assédio moral….. assim sendo, essa liberdade não pode ser configurada como tão absoluta. Ninguém está acima da lei, nem o que se diz, faz ou escreve.
Sendo assim, todos esses crimes já estão tipificados em lei.
É evidente que a intenção é tolher a liberdade de expressão.