A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Boa ideia privatizar!
Quem quer federalizar quer ganhar emprego federal sem concurso.
Só interessa aos funcionarios e aos professores, feitos o da antiga ESAM que hoje são da UFERSA, grande maioria sem concurso e agora com salários federais. Mossoró não dá ponto sem nó.
Basta ler os nomes, estão todos os Rosados lá!
Dizem que na UNP se compra o ingresso nos cursos de Medicina e Odontologia. Preços bons.
Conheço um caso de uma sobrinha de um deputado estadual. Daqui a uns dias divulgo.
Concordo plenamente com a privatização. Quando o desembargador Claudio Santos falou para o Estado doar bolsas de 1.500,00 para alunos, ele não se referiu à todos os alunos da UERN, e sim, à uma parcela de alunos que comprovadamente não têm condições de arcar com as mensalidades,pois, em semelhança com a UFRN, a referida universidade Estadual mantém em seu quadro discente um grande percentual de alunos que têm condições de pagar.
Privatizar pra virar uma Unibosta igual a UNP? kkkkkkkk
e Bote Bosta nissssssssssssssssssssssssssssssso!!!!
A UERN tem de ser federalizada…..ensino superior é com a Uniao. O Estado tem que dar conta do ensino medio. Mas….os políticos tem medinho de levar isso adiante para nao perder votos da republica de Mossoró. Ela é muito cara para o povo do RN.
Forma muitas pessoas
de outros estados (Ceará principalmente) que depois vão embora. Repensar urgentemente a UERN
O nobre presidente só esqueceu de mencionar que mandou, em caráter de urgência, aumento para si, desembargadores e juízes. Realmente, contribuindo para corte de despesas. Interessante é que a imprensa de rabo preso não aborda as contradições do citado administrador. Vai entender.
SE A UNIVERSIDADE TIVESSE O PRESTIGIO QUE O JUDICIÁRIO TEM, COM MUITOS FUNCIONÁRIOS CEDIDOS PELO ESTADO, CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS, AI SIM TAMBÉM SOBRARIA MUITO DINHEIRO COMO ACONTECE COM O JUDICIÁRIO.
20 milhões por mês!!! É brincadeira!! Imagina esse dinheiro aplicado na saúde básica, nos postos de saúde do estado. Quer fazer curso superior, estude em uma universidade federal ou particular. 20 milhões UERN, 12 milhões Arena das Dunas. Só aí vai 32 milhões mês!!! Viva a PEC 241!!!!!!!!!
Marques você esqueceu de citar a Assembléia Legislativa que custa ao estado cerca de 20 milhões de reais por mês, que tem mais de 2.500 funcionários, a maioria de comissionados e assessores dos parlamentares. Esse é sem dúvida o maior ralo do dinheiro púbico do estado, pois é onde a politicagem e a pilantragem mais atuam.
Um estado pobre como o RN sustentar um mastodonte desse é um absurdo completo. Paulo de Paula compre essa bucha por um valor simbólico de R$ 1,00 e livre os cofres do estado desse abacaxi.
Kkkkkkk. Esse cidadão não manda nem na universidade que ele fundou, imagine comprar a UERN.
Boa ideia, Robinson deveria estudar essa proposta. Paulo de Paula criou uma universidade que era vitoriosa, até ser comprada pelos gringos e virar fábrica de diplomas e mais uma apenas na penca da particulares que almejam unicamente lucro oferecendo o ensino mais barato e pior que puder. A UERN na mão de Paula de Paula talvez tivesse algum futuro.
eis alguém que, para assegurar a destruição do judiciário do RN , e liderar o conjunto de massacres em decisões judiciais que desmantelam o servidor público, implantou uma espécie de "hidra" nos três poderes, opinião pública, jornalismo e mídia de internet
O Presidente do TJRN está mais do que certo,parabéns Presidente!!!!!!
317 milhões de reais é o valor previsto para a UERN no Orçamento de 2017 do Estado do RN. De acordo com a CF, o ensino superior é dever da União. Assim, não há razões para o Estado manter uma estrutura cara como a UERN se não consegue oferecer um ensino médio de qualidade. Mais uma vez, parabéns a Claudio Santos por suscitar tal debate!! O RN precisa de homens corajosos como ele.
É um absurdo um Estado pobre e falido manter uma universidade fraca. Nao é obrigaçao do Estado manter esse abacaxi.
Jorge Cunha . Já apoiando o conterrâneo .
São de Jardim do Seridó?
Tá explicado!
TEM QUE INVESTIR MAS NO ENSINO DE BASE COM ÓTIMA QUALIDADE!!
Aproveita e faz logo a parceria (PPP) na Caern, pra ver se enxuga. Tem excesso de funcionários e, diga-se de passagem, com altíssimos salários!
Tá certo mesmo, o custo é bem maior que o benefício. Um estado pobre não consegue carregar esse fardo.
Só para essa sugestão já estou propenso a analisar o nome do Dr. Cláudio Santos como meu possível candidato a qualquer cargo que concorra e, obvio, eu possa votar.
Burro vota em burro.
E você que pelo nome imagino ser um velho babão de Agnelo, agora que ele está morto, deve estar procurando saco para se pendurar. Tome tenência bicho besta!
O Governador deveria perguntar aos gestores das faculdades privadas que existem aqui no RN o custo dela para mensurar o absurdo da UERN custar 240 milhões por ano(!? duvido! acho que é mais).
A UNP, que é a única Universidade e deve ter bem uns 35 mil alunos não deve ter um custo igual a da UERN e comparem os cursos e verão que a UERN não tem melhores resultados, ao contrário, em muitos cursos é muitas vezes mais mal avaliada.
Comparar a gloriosa e atuante UERN com umas fabriquetas de diplomas com a tal UNP que de universidade tem apenas o nome é dose para matar qualquer um de vergonha.
Mais respeito a importante e valorosa instituição UERN e aos seus docentes e discentes, além da toda comunidade
Apesar dó de Claudio santos está em franca campanha para o senado . O que aliás é até legitimo . Dessa vez ele disse bem direitinho o que todos precisam saber . A UERN ê uma excrecência uma indignidade e um luxo para esse pobre RN . O dinheiro para sustentar essa universidade PEBA , deveria ser usado para educação básica e saúde . Tocou na ferida e revirou a pereba .
Privatizar algo que ninguém quer é estranho.
Quem "comprar" a UERN leva o quê? Alunos esquerdopatas, professores que se acham a redenção do universo, servidores que só querem uma desculpa para não trabalhar? Ninguém quer algo assim.
O RN tem que priorizar o ensino médio. Mas não tem o que fazer com esse material…
Parabéns Dr. Claudio Santos! Ensino superior é dever da União.
Um Estado pobre como o RN não tem como sustentar uma universidade. Pela primeira vez na vida Claudio Santos disse algo certo e de futuro.
Claro . Um Estado quebrado que não consegui nem pagar a folha salarial, que nao consegui proporcionar o ensino medio com qualidade: como pode querer cuidar do ensino superior que não e sua prioridade.