Unificação da bilhetagem eletrônica em Natal: reunião de permissionários discute impasse

26/02/2014 17h30

Os permissionários do transporte alternativo de Natal se reúnem na noite desta quarta-feira (26) para discutir uma posição sobre o impasse do Seturn que adiou a implantação da bilhetagem unificada no transporte úblico de Natal. A reunião acontece a partir das 19h, na praça Yapissara Aguiar, no conjunto Santa Catarina.

De acordo com o Sitoparn, a categoria apoia que a prefeitura assuma o controle de venda das passagens, porém pede agilidade na execução do projeto.

A unificação da bilhetagem deveria ter entrado em vigor nessa terça-feira (25), porém, por causa do descumprimento do decreto provisório que colocava o Natalcard como responsável pela operação das passagens, a prefeitura decidiu assumir o controle.

Segundo o procurador geral do Município, desde o início a Prefeitura deveria ter assumido a condição de controlar o sistema de passagens, como prevê a Lei nº 6.410, de 27 de setembro de 2013, que rege a unificação da bilhetagem municipal.

O procurador-geral do Município estima que a unificação do transporte coletivo entre em vigor ainda neste semestre, mas já adianta que o Decreto Provisório publicado em 10 de fevereiro, no Diário Oficial do Município, já não vale mais. “O Município vai assumir o controle da comercialização e da operacionalização do serviço e o Seturn e Sitoparn terão de se enquadrar à nossas regras”, afirmou o procurador-geral a Tribuna do Norte ontem.

Com acréscimo de informações da Tribuna do Norte

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Geral

PF cumpre mandado na casa do tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, em Parnamirim, alvo da CPMI do INSS

13/11/2025 07h21

Foto: Arquivo

Equipes da Polícia Federal estiveram, na manhã desta quinta-feira (13), na residência de Gabriel Negreiros, tesoureiro da Confederação Brasileira de Pensionistas e Aposentados (CBPA), localizada em Parnamirim, na Grande Natal. Ele é um dos investigados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e foi citado em delações que apontam repasses milionários.

De acordo com informações apuradas pela CPMI, Gabriel teria recebido valores que chegavam a R$ 5 milhões e mantinha vínculos próximos com o presidente da CBPA, Abraão Lincoln — que, apesar de afirmar manter apenas uma “relação institucional”, teve o nome envolvido após vir à tona que Gabriel é padrinho de seu neto.

A ação faz parte da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, envolvendo entidades e associações de todo o país.

No total, estão sendo cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 15 estados, incluindo o Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal. Os investigados poderão responder por crimes como estelionato previdenciário, corrupção, inserção de dados falsos em sistemas públicos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Geral

Chanceler Mauro Vieira se reúne com Marco Rubio em Washington para discutir tarifas impostas aos produtos brasileiros

13/11/2025 07h09

Foto: Itamaraty / Reprodução

O chanceler brasileiro Mauro Vieira se reúne nesta quinta-feira (13), em Washington, com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para discutir as tarifas de 40% aplicadas pelo governo americano sobre produtos brasileiros desde agosto. O encontro busca avançar nas negociações diplomáticas iniciadas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar a suspensão imediata das taxas.

A reunião é a terceira entre os dois ministros desde que Rubio foi designado principal interlocutor do governo Trump nas tratativas comerciais com o Brasil. Segundo o Itamaraty, o país já apresentou uma proposta formal aos EUA em 4 de novembro, e espera agora uma resposta concreta.

O tema também foi tratado brevemente entre os dois durante o encontro do G7 no Canadá, na quarta-feira (12). A expectativa brasileira é que a conversa em Washington tenha um caráter mais técnico, com encaminhamentos que permitam destravar o impasse antes de um novo encontro entre Lula e Trump, previsto para dezembro.

Em meio às negociações, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que o governo americano deve anunciar em breve isenções para produtos como café, bananas e outros itens não produzidos no país, o que pode representar o primeiro sinal de flexibilização das medidas tarifárias.

Com informações da CNN Brasil

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Economia

Nova regra tributária pode reduzir capital de giro das empresas a partir de 2026

13/11/2025 06h52

Foto: Reprodução

A partir de 2026, uma mudança prevista na reforma tributária deve alterar a forma como as empresas recolhem impostos e, segundo especialistas, pode ter forte impacto no capital de giro do setor produtivo. Trata-se do split payment, mecanismo que prevê o recolhimento automático dos tributos a cada transação comercial — e não mais de forma mensal.

A informação é da coluna da Andreza Matais, do Metrópoles. Na prática, o valor devido será transferido diretamente ao governo no momento da operação, impedindo que o dinheiro permaneça temporariamente com a empresa. Especialistas consideram a medida uma “bomba de nêutrons na atividade econômica”, pois reduz a liquidez das companhias e aumenta seus custos operacionais.

“Esse novo modelo retira das empresas a possibilidade de usar os recursos do tributo até a data de pagamento, o que compromete o capital de giro e altera toda a dinâmica financeira dos negócios”, explica o professor de Direito da USP, Fernando Facury Scaff. Ele também prevê um aumento nas disputas judiciais entre contribuintes e o Fisco.

A Receita Federal, por sua vez, defende que o sistema ajudará a reduzir a sonegação fiscal e argumenta que, diferentemente da Europa — onde o modelo foi abandonado —, o Brasil possui infraestrutura bancária mais automatizada, o que garantiria o funcionamento da medida.

Com informações do Metrópoles

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Política

Moraes amplia prazo para governo do Rio entregar relatórios sobre operação

13/11/2025 06h41

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) prorrogar até o dia 17 de novembro o prazo para que o governo do Rio de Janeiro envie os relatórios e imagens da megaoperação policial que resultou em 121 mortes. A ampliação foi concedida após pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que alegou dificuldade para reunir todos os materiais exigidos.

De acordo com o governo fluminense, a prorrogação permitirá que as secretarias envolvidas “tenham tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos solicitados”. A decisão anterior de Moraes, datada de 8 de novembro, previa 48 horas para o envio de cópias de laudos necroscópicos, imagens de câmeras corporais, relatórios de inteligência e dados sobre os alvos da Operação Contenção.

Na mesma determinação, o ministro havia exigido que o Ministério Público do Rio (MP-RJ), o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e a Defensoria Pública prestassem esclarecimentos sobre a ação. Nesta quarta, os três órgãos enviaram suas respostas, e o MP informou que já iniciou a análise das gravações registradas pelos policiais.

As medidas fazem parte da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), que trata da letalidade policial no estado. Moraes atua como relator temporário do processo.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

Sob pressão de governadores, Câmara adia votação do PL Antifacção

13/11/2025 06h30

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou nesta quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Antifacção. O pedido partiu do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e foi reforçado por governadores que pediram mais tempo para avaliar o texto.

Derrite, que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo, subiu à tribuna para solicitar o adiamento e propôs que a discussão volte à pauta no dia 18 de novembro. “Atendendo à demanda de vários parlamentares e líderes, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na próxima terça-feira”, declarou o relator.

Com o pedido aceito, Motta cancelou a reunião de líderes que estava prevista para quinta-feira (13) e confirmou que o PL Antifacção será o único item da pauta quando retornar ao plenário.

O movimento para adiar a votação ganhou força após reunião entre Motta e governadores na terça-feira (11). Participaram do encontro Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão — todos defendendo mais tempo para discutir o alcance e os impactos da proposta.

Com informações do Metrópoles

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Geral

Janja pede desculpas por calor na COP30 e relaciona situação à crise climática

13/11/2025 06h15

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Durante um painel da COP30 em Belém (PA), nesta quarta-feira (12), a primeira-dama Janja Lula da Silva pediu desculpas aos artistas e convidados pelo forte calor no local do evento. Ela destacou que as altas temperaturas refletem as dificuldades enfrentadas diariamente por comunidades amazônicas diante dos efeitos das mudanças climáticas.

“Quero pedir desculpas porque eu sei que o dia hoje foi um pouco quente, bastante quente aqui na COP e estamos tentando resolver (…). É um calor que a população enfrenta diariamente na Amazônia, que os povos ribeirinhos convivem e agora muito mais afetados pelas mudanças climáticas”, disse Janja durante o painel “Narrativas e histórias para enfrentar a crise climática”.

O encontro contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, da ex-ministra alemã Claudia Roth, do líder indígena Davi Kopenawa, dos atores Kleber Toledo e Giovanna Nader e da ativista Kumi Naidoo. O cantor Gilberto Gil era esperado, mas não compareceu.

Janja afirmou ainda que percorreu os biomas brasileiros para ouvir mulheres sobre os desafios climáticos, trabalho que resultou no minidocumentário “As Vozes do Bioma”, que será lançado em seu canal no YouTube. Ela definiu a conferência como “a COP da verdade, das pessoas e dos povos”, reforçando a proposta de soluções locais para problemas globais.

Com informações do Poder 360

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Política

Senadores e ministros do STF veem recado a Lula sobre Messias em aprovação apertada de Gonet

13/11/2025 05h57

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A recondução de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), com 45 votos a 26, acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto. O placar, um dos mais apertados desde a redemocratização, foi visto por aliados do governo e por ministros do STF como um recado direto sobre a resistência que Jorge Messias, atual advogado-geral da União, pode enfrentar ao ser indicado para a Corte.

A disputa expôs o peso político do grupo comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem papel central nas sabatinas do Senado. Sem o apoio dele e de sua base, a aprovação de Messias dificilmente alcançaria os 41 votos necessários. Mesmo assim, Lula tem reafirmado confiança no nome do ministro e pretende intensificar a articulação com senadores nas próximas semanas.

Nos bastidores, governistas tentam minimizar o resultado e apontam o cenário atual do Senado como reflexo da fragmentação entre oposição, centrão e base aliada. Já líderes oposicionistas destacam que o desempenho de Gonet — mesmo sem uma mobilização ampla — mostra força suficiente para dificultar novas indicações do Executivo.

Integrantes do centrão admitem que a votação de Messias pode se transformar em uma disputa ainda mais acirrada, com negociações envolvendo aliados de André Mendonça e possíveis acordos entre bancadas. Para ministros do STF, o recado foi claro: o governo precisará calibrar a articulação política se quiser garantir maioria na próxima votação.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Geral

COP30: Países ricos pressionam por metas mais rigorosas, enquanto emergentes cobram recursos

13/11/2025 05h34

Foto: Alex Ferro/COP30

As negociações da COP30, em Belém, entraram no quarto dia nesta quinta-feira (13) marcadas por fortes divergências entre países desenvolvidos e nações emergentes. Enquanto europeus defendem metas climáticas mais ambiciosas e maior transparência nas ações, os países em desenvolvimento insistem na ampliação do financiamento internacional para a transição energética.

Os países ricos, liderados por representantes da União Europeia, cobram metas mais frequentes e fiscalização sobre as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). Já os emergentes, como Brasil e Índia, apontam para o artigo 9.1 do Acordo de Paris, que obriga as nações desenvolvidas a bancar, com recursos públicos, parte das políticas climáticas em países mais pobres. O grupo também critica o chamado “protecionismo verde”, que impõe barreiras comerciais sob o argumento ambiental.

Delegada do Reino Unido, Rachel Kyte afirmou que os compromissos atuais “ainda não colocam o mundo no caminho certo” para limitar o aquecimento global. Ela também defendeu mudanças estruturais no sistema financeiro internacional, destacando que “muitos países pequenos e em desenvolvimento devem mais ao mundo rico do que recebem em investimentos”.

Com os impasses, a presidência da COP30 convocou uma plenária extraordinária para o sábado (15). O encontro discutirá temas sensíveis como o financiamento climático, o relatório das metas NDCs e o protecionismo verde, em tentativa de evitar bloqueios nas negociações principais da conferência.

Com informações da CNN Brasil

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Política

VÍDEO: Senado aprova fim dos descontos associativos do INSS e Rogério Marinho celebra: “Chega de roubo aos aposentados”

12/11/2025 21h05

VÍDEO: Senado aprova fim dos descontos associativos do INSS e Rogério Marinho celebra: “Chega de roubo aos aposentados”https://t.co/KGQN9Yf4Wo pic.twitter.com/Bki87bOQTZ

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) November 13, 2025

Imagens: Divulgação

Vitória para os aposentados brasileiros! O Senado aprovou por unanimidade o projeto que proíbe os descontos associativos diretamente na folha de pagamento do INSS, uma das principais denúncias reveladas pela CPMI da Previdência. O texto, relatado pelo senador Rogério Marinho, segue agora para sanção presidencial e promete acabar com o que o parlamentar chamou de “crime contra os aposentados e hipossuficientes do país”.

“Chega de roubo aos velhinhos! Justiça feita aos que trabalharam por este país!”, comemorou Marinho após a votação. Ele explicou que quem quiser contribuir para uma associação terá que pagar por boleto, sem usar a estrutura do INSS — usada até agora, segundo ele, para “roubar e fraudar a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”.

Durante o discurso, o senador agradeceu o apoio de todos os líderes partidários e destacou que o projeto foi votado em regime de urgência, após pressão da CPMI do INSS, que apontou fraudes generalizadas nos descontos sem autorização dos beneficiários.

O projeto também faz ajustes técnicos sobre operações consignadas e mantém o poder de regulação dos juros do crédito consignado sob responsabilidade do INSS, após acordo entre os senadores. Marinho encerrou em tom duro: “Hoje é um dia de júbilo. O Senado da República fecha um dos maiores ralos da corrupção deste país”.

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Política

Bolsonaro quer visita “urgente” de Cláudio Castro e depende de aval de Moraes

12/11/2025 20h57

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF autorização para receber o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), “na mais breve data possível”. A defesa alega que o encontro seria para um “diálogo direto” entre os dois — aliados desde as eleições de 2022.

O pedido agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas medidas restritivas impostas a Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto.

Se autorizado, o encontro marcará a primeira reunião entre os dois desde a megaoperação policial no Rio que deixou 121 mortos nos Complexos da Penha e do Alemão.

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