Saúde

Vacina chinesa contra o coronavírus não deu efeito colateral em 94,7% dos voluntários, diz estudo

Governador de São Paulo, João Dória (PSDB), durante coletiva de imprensa para informar as últimas novidades no combate ao coronavírus (Covid-19) — Foto: ANTONIO MOLINA/ZIMEL PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou na tarde desta quarta-feira (23) que 94,7% dos mais de 50 mil voluntários testados na China não apresentaram nenhum efeito adverso à vacina CoronaVac. O dado faz parte de um estudo divulgado em entrevista coletiva nesta quarta (23).

“Esses resultados comprovam que a Coronavac tem um excelente perfil de segurança e comprova também a manifestação feita pela Organização Mundial da Saúde, indicando a Coronavac como uma das 8 mais promissoras vacinas em desenvolvimento no seu estágio final em todo o mundo”, disse o governador João Doria (PSDB).

A pesquisa testou 50.027 voluntários na China, de acordo com os dados divulgados pela gestão estadual, só foram percebidos efeitos adversos de grau baixo em 5,36% daqueles que foram imunizados, sendo os mais frequentes dores leves no local da aplicação (3,08%), fadiga (1,53%) e febre moderada (0,21%).

“Os resultados dos estudos clínicos realizados na China mostraram um baixo índice de apenas 5,36% de efeitos adversos e de baixa gravidade. A maioria destes casos apresentou apenas do no local da aplicação da vacina. Efeitos adversos de baixa gravidade para uma minoria de pessoas sã comuns em vacinas amplamente utilizadas. A vacina da gripe, por exemplo, produzida aqui pelo Instituto Butantan em São Paulo para todos os brasileiros apresenta efeitos adversos pouco nocivos, como dor no local da aplicação e não mais do que 10% dessas pessoas da totalidade que são vacinados apresentam alguma reação dessa natureza”, disse o governador João Doria (PSDB) nesta quarta-feira (23).

Crianças e Idosos começaram a ser testados em setembro na China. Ainda, segundo o estudo, até o momento foram vacinadas 422 pessoas maiores de 60 anos e a imunização apresentou 97% de eficácia nesse grupo. Já crianças e jovens com idade entre 3 e 17 anos foram vacinados 552 voluntários.

No Brasil, que está na fase 3 de testes da CoronaVac, dos 9 mil voluntários que receberão a vacina ou o placebo durante o estudo, 5.584 voluntários foram contemplados até o dia 21 de setembro. Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, afirma que os testes devem ser ampliados para 13 mil voluntários no país. A expansão para as fases subsequentes, segundo o diretor, já foi aprovada pela Anvisa. Deverão ser incluídos nesses testes grupos considerados de risco, como idosos e crianças.

A vacina é desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Nesta quarta-feira (23) o representante do laboratório Sinovac na América do Sul, Xing Han, participou da entrevista coletiva e disse que daqui a um ou dois meses os resultados finais da fase 3 devem ser divulgados. A declaração, feita em chinês, foi traduzida simultaneamente por um tradutor presente no evento.

Em estudo anterior, com 24 mil voluntários, sendo 421 com mais de 60 anos, o governador João Doria disse que a resposta imunológica dos idosos submetidos aos testes da vacina ficou entre 98% e 99%. Nesta quarta-feira (23) o governador voltou a citar estudo que apontou eficácia da vacina nas fases de testes 1 e 2 na China.

“Além de segura a CoronaVac está se mostrando altamente eficiente. Na China, demostraram que a CoronaVac apresentou 98% de eficiência na imunização das pessoas que foram lá testadas”, disse Doria.

Apesar dos dados do estudo divulgado anteriormente pela gestão estadual, o diretor do instituto Butantan, Dimas Covas, disse ainda que não existem dados disponíveis em relação a eficácia da CoronaVa que só poderá ser concluída na fase 3.

“Além de afirmarmos que não houve efeitos adversos graves, nós ainda não temos os dados disponíveis em relação a eficácia. A eficácia será incluída uma vez que terminada a inclusão dos 9 mil voluntários com duas doses vacinais. A partir do dia 15 de outubro poderemos ter o aparecimento dos dados de eficácia que permitirá o registro da vacina na Anvisa. A Sinovac iniciou também um estudo de fase 3 na Turquia e isso vai corroborar o processo de registro dessa vacina no mundo”, afirmou o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse também nesta quarta-feira (23) que a previsão é a de que a vacinação comece na segunda quinzena de dezembro em médicos e paramédicos.

“Deveremos por óbvio aguardar a finalização desta terceira e última fase de testagem, os seus resultados e obviamente a aprovação da Anvisa. Mas já em dezembro, na segunda quinzena poderemos iniciar a imunização de acordo com os critérios de vacinação adotados pela secretaria da saúde do estado de São Paulo e dentro do protocolo também do ministério da saúde. E os primeiro que receberam a vacina, obviamente serão médicos e paramédicos”, disse Doria.

Na segunda-feira (21) o governador anunciou que toda a população do estado vai receber a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan até fevereiro de 2021.

“Aos brasileiros de São Paulo, sim, garanto que teremos a vacina, a CoronaVac, para atender a totalidade da população de São Paulo, já ao final deste ano e ao longo dos dois primeiros meses de 2021, e vamos imunizá-los”, disse Doria nesta segunda.

O governador não explicou como será feita a distribuição das vacinas. O secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou no último dia 10 que o cronograma dos testes está sendo respeitado e a expectativa é a de que os resultados sejam enviados para a Anvisa no final de outubro. Com isso, ainda de acordo com ele, a vacina será incluída no calendário de vacinação nacional no início de janeiro.

Em julho, o governador havia dito que a vacina seria distribuída pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para milhões de brasileiros, não apenas em São Paulo.

“Nessas circunstâncias nós já poderemos iniciar a produção da vacina em dezembro e imediatamente na sequência iniciar a vacinação, com o SUS, de milhões de brasileiros, não apenas em São Paulo como também em outros estados”, declarou Doria na época.

Ao apresentar o projeto desta vacina para o Ministério da Saúde, em agosto, Dimas Covas, diretor do Butantan, também declarou que “a vacina é para brasileiros, não é para paulistas”.

“O Butantan fornece vacinas, todas as vacinas que ele produz, ao Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Imunização, e esse é o projeto. Vamos oferecer essa vacina, esses 45 milhões de doses ao Ministério da Saúde”, disse Dimas Covas no dia 25 de agosto.
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O acordo com o laboratório chinês prevê o envio de doses prontas da CoronaVac, fabricadas na China, além da transferência de tecnologia para que o Butantan possa fabricá-las em território nacional no futuro.

Até a última segunda-feira, o governo estadual afirmava que seriam 45 milhões doses ainda neste ano. Neste domingo, Doria disse, pelas redes sociais, que o total de doses será de 46 milhões apenas em 2020.

O estado de São Paulo tem cerca de 44 milhões de habitantes, segundo o IBGE. Os testes da CoronaVac em voluntários, no entanto, são feitos com duas doses da vacina por pessoa.

Plano alternativo

Questionado sobre como seria feita a imunização em SP, Doria afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo estadual já possui um plano alternativo de vacinação, caso a distribuição não seja feita pelo SUS.

“Temos, sim, um plano alternativo, mas preferimos acreditar num plano nacional, num plano que envolva o Ministério da Saúde. É nisso que nós temos trabalhado com o ministro Eduardo Pazuello. Não faz sentido acreditar que o Ministério da Saúde com seriedade, imagine que não vá ter um tratamento igual para todos os brasileiros”, disse Doria.

“O que eu posso garantir é que os brasileiros que residem em São Paulo não vão ficar sem a vacina”, completou.

Doria também afirmou que não existirá preferência para alguns brasileiros em detrimento de outros na distribuição da vacina.

“Entendo que a imunização de todos os brasileiros é fundamental. A meu ver, não existem brasileiros de primeira classe, que tomam a vacina antes dos brasileiros de segunda classe, que tomam a vacina depois. E no meu entendimento também a vacina deve ser obrigatória”, disse o governador.

Vacina ainda em testes

Toda vacina precisa passar por etapas importantes de testes antes que sua distribuição em larga escala seja autorizada. Os testes são necessários para verificar a segurança e eficácia de uma vacina.

A CoronaVac está na terceira fase de testes. Essa etapa serve para avaliar se ela poderá ser distribuída em massa. Esses testes com voluntários começaram no Brasil no dia 21 de julho, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

De acordo com Clinical Trials, que reúne informações sobre estudos clínicos de vacinas, o Instituto Butantan informou que o último voluntário da CoronaVac será examinado em outubro de 2021. No entanto, o governo planeja oferecer a vacina em janeiro de 2021.

Em agosto, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, admitiu, que vai buscar a aprovação da vacina chinesa CoronaVac antes mesmo do fim dos estudos clínicos com os 9 mil voluntários brasileiros.

A CoroVac está na terceira fase de testes. Metade dos voluntários recebem placebo e a outra metade a vacina. Esse tipo de estudo é denominado de duplo cego, pois pesquisadores e pesquisados não sabem quem recebeu qual tipo de tratamento. Após 14 dias da aplicação da primeira dose, os voluntários são submetidos a uma segunda.

Em 3 de julho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a nova etapa do projeto. Dias depois, o governador João Doria (PSDB) anunciou que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) também aprovou a realização dos testes.

Além do Hospital das Clínicas, a vacina será aplicada em doze centros de pesquisa selecionados no país e coordenados pelo Instituto Butantan.

Apenas profissionais de saúde que estejam atuando diretamente no combate à Covid-19 poderão participar da terceira fase de testes da vacina contra o novo coronavírus. Outros pré-requisitos são que os voluntários não tenham se contaminado pela doença anteriormente, mulheres não estejam grávidas ou planejem engravidar nos próximos três meses, e que os voluntários morem perto de um dos 12 centros de pesquisa que conduzirão o projeto.

Ao todo, 9 mil profissionais da saúde devem participar dos testes nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Brasília, durante a terceira fase de testes da vacina chinesa.

5 milhões de doses

Doria anunciou neste domingo (20) que o estado vai receber 5 milhões de doses da vacina contra Covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan já no mês de outubro.

“Os testes continuam com os médicos e enfermeiros voluntários em seis estados e, em breve, se tudo correr como planejado, poderemos imunizar milhões de brasileiros. Vacina simboliza a esperança, a certeza de que tudo isso vai passar. Bom domingo a todos”, disse Doria em post nas redes sociais.

Os detalhes do acordo do governo estadual com a Sinovac, laboratório chinês que desenvolve a vacina em parceria com o Butantan, são sigilosos. Se a vacina for aprovada nos testes clínicos da fase 3, que estão em curso atualmente, sua produção em solo nacional será feita em uma fábrica que o governo estadual pretende adaptar.

Número de doses

O total de doses que o governo afirma que serão recebidas por meio do acordo com a Sinovac não consta em nenhum documento oficial. O valor divulgado pelo governador e por seus porta-vozes já variou algumas vezes.

Quando o governo de São Paulo anunciou o investimento de R$ 96 milhões em doações para obras na fábrica, no dia 29 de julho, Doria disse que, se a gestão estadual alcançasse a meta de R$ 130 milhões, seria possível dobrar a produção de 60 milhões de doses previstas para 120 milhões.

No entanto, em um comunicado enviado à imprensa no mesmo dia, a gestão estadual afirmou que já eram previstas 120 milhões de doses da vacina, e que o investimento possibilitaria dobrar esse número, alcançado 240 milhões de doses.

Dias antes, em apresentação online, Dimas Covas, diretor do Butantan, anunciou outra previsão. Segundo ele, a expectativa era a de que seriam recebidas 120 milhões de doses da vacina prontas e semi-prontas e a fábrica do instituto poderia produzir outras 100 milhões de doses.

Posteriormente os valores divulgados mudaram mais uma vez. Atualmente, o acordo com o laboratório chinês prevê, segundo o governo, o envio de 15 milhões prontas e 30 milhões semi-prontas neste ano. Outros 16 milhões de doses semi-prontas estão previstas para serem entregues até março de 2021.

O governo de São Paulo ainda negocia com o Ministério da Saúde um investimento de cerca de R$ 1,9 bilhão que possibilitaria a oferta de 100 milhões de doses da vacina até maio de 2021.

Expansão de fábrica do Butantan

Doria anunciou na última segunda-feira (14) a conclusão de uma nova etapa de arrecadação de doações para a fábrica do Instituto Butantan que deve produzir a vacina contra Covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o instituto.

Segundo Doria, as doações de empresas do setor privado somam R$ 97 milhões. Em 29 de julho, o governo já havia anunciado que obteve R$ 96 milhões em doações para a empreitada.

Na época, o governo estimava que seriam necessários R$ 130 milhões para a empreitada – faltavam, portanto, R$ 34 milhões em doações. No entanto, nesta segunda, o governo anunciou um novo valor estimado para a obra: R$ 160 milhões. Diante dessa nova estimativa, o valor que ainda precisa ser arrecadado pulou para R$ 63 milhões. Toda a verba não virá, necessariamente, de doação. O governo estadual ainda pleiteia aporte do governo federal.

O governo de São Paulo negocia com o Ministério da Saúde um investimento de cerca de R$ 1,9 bilhão, dos quais:

R$ 85 milhões iriam para o estudo clínico

R$ 60 milhões para reforma da fábrica

o restante possibilitaria que a oferta de vacinas chegasse a 100 milhões de doses até maio de 2021

G1

 

Opinião dos leitores

  1. 1- 50000 chineses não é nada… testaram em um quarteirão só…
    2- FDP! vírus começou lá, morreu quase ninguém, mundo se ferrou, ganharam $ a rodo, vendendo EPIs e vacina inclusive.
    Teoria da conspiração ou foi tudo premeditado? A vacina, já devia tá pronta. Infelizmente não duvido de mais nada.

  2. Ela sabe que nada que vem daquele país merece confiança, até pq lá não existe imprensa livre, tudo que é divulgado passa pelo crivo do governo.

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Brasil

Google se manifesta após STF apertar regulação das redes

Foto: reprodução

O Google se manifestou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (26/6), de responsabilizar as redes sociais por conteúdo ilícito publicado por usuários, em caso da não remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. A empresa manifestou preocupação com as mudanças que, segundo nota divulgada após a sessão, “podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.

“Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, afirmou a empresa por meio de uma nota distribuída para a imprensa.

Embora o STF tenha estabelecido a responsabilização das redes sociais em relação aos conteúdos ilícitos, ficou mantida a necessidade de decisão da Justiça quando se tratar de crime contra a honra. Este ponto foi previsto no voto do ministro Luís Roberto Barroso.

O placar do STF para determinar a responsabilização das redes sociais em relação aos conteúdos ilícitos foi de 8 votos a 3. A questão da responsabilização sobre conteúdos nas redes sociais foi discutida no âmbito do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão do STF abordou o ponto que limita a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo de terceiros, além do que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, com especificação do que deve ser removido.

Repercussão

A decisão do STF tem repercussão geral. Isto implica que ela será aplicada para outros casos similares que venham a ser deliberados pelo Judiciário brasileiro. “O Tribunal não está legislando. “O (STF) está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o Legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Metrópoles

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Política

Em entrevista Eriko Jácome anuncia intensão de sua pré-candidatura a deputado federal e reforça ainda mais sua união com Paulinho Freire

Foto: reprodução

Na noite desta quinta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, revelou em entrevista à rádio 96FM sua intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Durante a conversa, Eriko afirmou que já vem se articulando e trabalhando em torno de uma pré-candidatura ao cargo de deputado federal em todo Rio Grande do Norte.

À frente da Federação das Câmaras Municipais, Eriko destacou que sua relação com parlamentares, incluindo presidentes de câmaras e vereadores, vem se fortalecendo, e afirmou que sua presença política já alcança cerca de 50 municípios do Rio Grande do Norte.

O vereador também ressaltou seu alinhamento com o grupo político liderado pelo prefeito Paulinho Freire. Ao ser questionado sobre a recente declaração da secretária municipal Nina Souza, Eriko declarou que conversou com Paulinho e que o mesmo disse que essa decisão será tomada em 2026 e que hoje nada foi decidido. O presidente afirmou que a secretaria Nina está preparada para qualquer tipo de cargo, inclusive o de federal, e que ambos mantêm uma relação de respeito mútuo e compartilham o compromisso de preservar a unidade e a harmonia dentro do grupo.

“Estamos construindo nossos projetos de forma independente neste primeiro momento, cada um avaliando seu espaço e conversando com as bases. Mas temos um entendimento muito claro: no momento certo, vamos sentar com o grupo político, hoje liderado pelo atual prefeito Paulinho Freire, e tomar uma decisão conjunta para as Eleições de 2026, com equilíbrio e respeito mútuo. O importante é que não haverá disputa entre eu e Nina para os mesmo cargos. Trabalhamos juntos, cada um com sua trajetória mas com o mesmo objetivo, o de fortalecer nosso grupo e representar bem o Rio Grande do Norte,” afirmou Eriko.

Durante a entrevista, o presidente também mencionou que sua pré-candidatura conta com o incentivo do prefeito Paulinho Freire. Segundo Eriko, o prefeito tem acompanhado de perto suas movimentações políticas e o encorajou a continuar seu trabalho, dialogando com as lideranças e fortalecendo sua presença nos municípios e que as decisões serão tomadas em 2026.

96 FM

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Política

Subprocurador aciona TCU sobre maquiadores no gabinete de Erika Hilton

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, enviou na última quarta-feira (25) uma representação ao órgão pedindo a apuração da contratação de dois assessores do gabinete da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que atuariam como maquiadores.

“No caso em análise, verifica-se que os assessores em questão, a despeito de alegações em sentido contrário, foram contratados em razão de sua qualificação como maquiadores e, de fato, exercem essa atividade em benefício direto da deputada Érica Hilton”, diz a representação.

Para o subprocurador, a atuação dos dois caracteriza desvio de finalidade, já que eles aparecem nos registros oficiais como secretários parlamentares.

Furtado solicita ainda que, caso o desvio de função pública seja confirmado, o TCU adote as providências necessárias para ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Entenda o caso

Na terça-feira (24), parlamentares da oposição protocolaram na PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido de investigação contra Erika Hilton por possível ato de improbidade administrativa.

A deputada é acusada de empregar dois maquiadores com recursos da Câmara dos Deputados. Erika nega as acusações e afirma que os profissionais exercem funções típicas de assessores parlamentares.

CNN Brasil 

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Polícia

Schalk se pronuncia sobre Operação Amicis e nega envolvimento em irregularidades


A empresa Schalk divulgou uma nota oficial nesta semana para esclarecer os fatos relacionados à Operação Amicis, deflagrada pelas autoridades policiais. Segundo o comunicado, o empresário Marcelo Spyrides Cunha, fundador da marca, reconhece que está sendo investigado, mas nega veementemente qualquer envolvimento com práticas ilícitas.

Na nota, a empresa afirma que o foco da investigação é um franqueado da rede, cujas ações, se confirmadas, teriam ocorrido de forma autônoma, sem qualquer vínculo com a administração central da empresa. “A Schalk não compactua com nenhuma prática irregular”, diz a nota, ressaltando que todas as operações da marca seguem normalmente e dentro da legalidade.

A Operação Amicis, apura um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas, com movimentação estimada em R$ 150 milhões.

Confira a nota de esclarecimento completa: 

*Nota de esclarecimento*

A Schalk vem a público manifestar-se sobre os fatos relacionados à Operação Amicis.

O empresário Marcelo Spyrides Cunha, fundador da empresa, tem conhecimento de que é objeto de investigação policial. Ele confia plenamente na Justiça brasileira e no devido processo legal para o esclarecimento da verdade.

Marcelo Spyrides Cunha nega veementemente qualquer prática de atividade ilícita. Ao longo de sua trajetória, tanto pessoal quanto profissional, sempre se pautou pelos mais rigorosos padrões éticos e legais. Desde o início das apurações, reafirma seu total compromisso com a transparência e assegura que sempre estará à disposição das autoridades para colaborar com a Justiça.

A investigação tem como foco um franqueado da rede, cujas eventuais condutas foram praticadas de forma autônoma e sem qualquer relação com a gestão administrativa da Schalk.

A empresa esclarece que não compactua com qualquer prática irregular e reitera que todas as suas operações estão funcionando normalmente e seguem estritamente a legislação vigente.

Em 20 anos de atuação no mercado, a Schalk nunca atuou como pessoa jurídica “fantasma”, nem, muito menos, com “rede de laranjas”. A empresa sempre prezou pela integridade e transparência em todas as suas atividades empresariais.

Reafirmando seu compromisso histórico com a legalidade e a transparência, Marcelo Spyrides Cunha mantém confiança absoluta de que a verdade será estabelecida por meio do sistema de Justiça.

A empresa segue aguardando serenamente o desenrolar dos procedimentos legais, certa de que a Justiça fará prevalecer a verdade e a inocência de seu fundador.

Atenciosamente,
Equipe Schalk

Blog do BG

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Geral

STF decide por responsabilizar redes sociais. Veja como ficam regras

 

Foto: Luis Nova/Especial Metrópoles

Após ampla discussão e polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de internet devem ser responsabilizadas por conteúdo ilícito publicado por usuários, em caso da não remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. Fica mantida a necessidade de decisão da Justiça, no entanto, para os casos de crime contra a honra, conforme previsto no voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Por 8 votos a 3, os ministros decidiram pela necessidade de alteração no Marco Civil da Internet, após considerar o artigo 19 da lei parcialmente inconstitucional. Será alterado o ponto que limita a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo de terceiros, além do que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, com especificação do que deve ser removido.

Desde o retorno do julgamento, em 4 de junho, com o voto do ministro André Mendonça, foram seis sessões da Corte para se chegar ao resultado. Nesta quinta-feira (26/6), já havia maioria para a responsabilização das redes sociais, mas sem os parâmetros. O ministro Luís Roberto Barroso convidou os pares para um almoço no qual o tema foi tratado.

No início da sessão, o único ministro que ainda faltava votou. Nunes Marques opinou pela constitucionalidade do artigo 19, o que levou ao placar de 8 a 3. Em seguida, Dias Toffoli, relator de um dos recursos em análise, leu a tese fixada.

Confira:

O art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que exige ordem judicial específica para a responsabilização civil de provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, é parcialmente inconstitucional. Há um estado de omissão parcial que decorre do fato de que a regra geral do art. 19 não confere proteção suficiente a bens jurídicos constitucionais de alta relevância (proteção de direitos fundamentais e da democracia).

Enquanto não sobrevier nova legislação, o art. 19 do MCI deve ser interpretado de forma que os provedores de aplicação de internet estão sujeitos à responsabilização civil, ressalvada a aplicação das disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos expedidos pelo TSE.

O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, nos termos do art. 21 do MCI, pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo. Aplica-se a mesma regra nos casos de contas denunciadas como inautênticas.

Nas hipóteses de crime contra a honra, aplica-se o art. 19 do MCI, sem prejuízo da possibilidade de remoção por notificação extrajudicial.

Em se tratando de sucessivas replicações do fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial, todos os provedores de redes sociais deverão remover as publicações com idênticos conteúdos, independentemente de novas decisões judiciais, a partir de notificação judicial ou extrajudicial.

Os provedores de aplicações de internet com atuação no Brasil devem constituir e manter sede e representante no país, cuja identificação e informações para contato deverão ser disponibilizadas e estar facilmente acessíveis nos respectivos sítios. Essa representação deve conferir ao representante, necessariamente pessoa jurídica com sede no país, plenos poderes para responder perante as esferas administrativa e judicial;

prestar às autoridades competentes informações relativas ao funcionamento do provedor, às regras e aos procedimentos utilizados para moderação de conteúdo e para gestão das reclamações pelos sistemas internos.

O representante legal no país deve ainda responder pelos relatórios de transparência, pelo monitoramento e gestão dos riscos sistêmicos; pelas regras para o perfilamento de usuários (quando for o caso), pela veiculação de publicidade e pelo impulsionamento remunerado de conteúdos; (c) cumprir as determinações judiciais; e responder e cumprir eventuais penalizações, multas e afetações financeiras em que o representado incorrer, especialmente por descumprimento de obrigações legais e judiciais.
Serviços de mensagem privada

Para serviços de mensagem privada, como e-mails, WhatsApp, Telegram e outros, ainda fica valendo o previsto no artigo 19. Ou seja, há necessidade de decisão judicial.

Aplica-se o art. 19 do MCI ao provedor:

-de serviços de e-mail;
-de aplicações cuja finalidade primordial seja a realização de reuniões fechadas por vídeo ou voz;
-de serviços de mensageria instantânea (também chamadas de provedores de serviços de mensageria privada), exclusivamente no que diz respeito às comunicações interpessoais, resguardadas pelo sigilo das comunicações (art. 5º, inciso XII, da CF/88).
-Deveres adicionais

Além disso, os provedores de aplicações de internet deverão editar autorregulação que abranja, necessariamente, sistema de notificações, devido processo e relatórios anuais de transparência em relação a notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamentos.

Deverão ainda disponibilizar a usuários e a não usuários canais específicos de atendimento, preferencialmente eletrônicos, que sejam acessíveis e amplamente divulgados nas respectivas plataformas de maneira permanente. Tais regras deverão ser publicadas e revisadas periodicamente, de forma transparente e acessível ao público.

Repercussão

A decisão do STF tem repercussão geral. Ou seja, será aplicada para outros casos similares no Judiciário brasileiro. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a frisar que o STF julga dois casos específicos “O Tribunal não está legislando. Está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o Legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse.

Metrópoles 

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Polêmica

VÍDEO: ERROU FEIO: Funcionária pública denuncia que foi confundida com alvo de operação da polícia em Natal e teve casa invadida

Uma funcionária pública foi vítima de um erro de abordagem durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Operação Amicis, realizada nesta quarta-feira (25), em Natal.

Moradora do bairro de Nova Descoberta, na zona leste de Natal, a vítima teve sua residência invadida por agentes da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), que entraram em sua casa à procura de uma suspeita que, na verdade, não morava no local.

TVPontaNegra

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RN

STTU cria linhas especiais após término de shows na Redinha e garante transporte para todas as regiões de Natal; veja horários

Foto: Reprodução

Para atendimento ao público após o termino dos shows, a STTU vai criar cinco linhas especiais interligando a Redinha a todas as regiões da cidade.

Haverá a cobrança da tarifa normal do sistema, no valor de R$ 4,90. A STTU orienta que os passageiros utilizem seus cartões NuBus ou levem dinheiro trocado, para facilitar o embarque.

Três dessas linhas já operaram no carnaval: SE2 (Redinha/Brasil Novo/Parque das Dunas/Pajuçara/Gramoré/Nova Natal), SE3 (Redinha/Santarém/Alvorada IV/Jardim Progresso/Vale Dourado/Parque dos Coqueiros) e SE10 (Expresso Zona Sul – Santos Reis/Rocas/Ribeira/Cidade Alta/Petrópolis/Lagoa Nova/Candelária/Ponta Negra).

Outras duas foram criadas para ampliar o atendimento: SE13 (Expresso Igapó – Av. Dr. João Medeiros Filho) e SE14 (Expresso Zona Oeste – Santos Reis/Ribeira/Cidade Alta/Alecrim/Dix-Sept Rosado/Nossa Senhora de Nazaré/Bom Pastor/KM-06/Felipe Camarão/Cidade da Esperança).

As linhas SE2 (Redinha/Nova Natal), SE3 (Redinha/Parque dos Coqueiros) e SE13 (Expresso Igapó) irão operar a partir das 16h00 até às 19h00, saindo dos bairros para a Redinha e das 22h00 até 30min após o término do show saindo da Redinha para os bairros.
O intervalo médio será de 30min entre um ônibus e outro, com a saída de três veículos ao mesmo tempo após o término do principal show do dia.

Já as linhas SE10 (Expresso Zona Sul) e SE14 (Expresso Zona Oeste) operarão das 22h00 até 30min após o término do show saindo da Redinha para os bairros. O intervalo médio será de 30min entre um ônibus e outro, com a saída de três veículos ao mesmo tempo após o término do principal show do dia.

Além das linhas SE2, SE3 e SE13, o público pode utilizar ainda as linhas N-08 (Redinha/Mirassol, via Rodoviária), N-25 (Redinha/Bairro Nordeste, via Alecrim), N-35 (Soledade/Candelária, via Av. Prudente de Morais), N-43 (Nova Natal/Morro Branco, via Midway Mall) e N-78 (Santarém/Nova Descoberta, via Av. Hermes da Fonseca) para chegar ao evento.

Veja intinerários

Veja horários 

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Política

VÍDEO: Chrisóstomo avisa governo: “O que enviar com mais impostos vai perder”

 

Relator do projeto de decreto legislativo (PDL) que sustou decreto do governo Lula que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Coronel Chrisóstomo (PL – RO) afirmou em entrevista ao Metrópoles que a derrota imposta ao Planalto é um recado do Congresso de que todas as medidas enviadas que aumentem impostos não serão aprovadas.

O parlamentar oposicionista avaliou que o governo “esqueceu” que ”estamos praticamente vivendo uma pré-campanha de 2026″ e fica difícil para os parlamentares, mesmo os de partidos da base, carimbarem propostas impopulares. “Mesmo os parlamentares de centro e centro-esquerda não votam de forma alguma em nada que venha aumentar o que o povo paga [de impostos].”

“Tudo que o governo enviar para a Câmara com mais impostos vai perder”, afirmou o parlamentar do PL.

O reajuste no IOF foi derrubado em votação com larga vantagem na Câmara dos Deputados: 383 votos a 98. Já no Senado, a aprovação da derrubada foi simbólica (sem registro de votos).

O relator na Câmara afirmou que, ao fazer o texto que foi aprovado, focou quem mais seria prejudicado, “que é o povo mais pobre. Esse sim seria prejudicado”.

“Um parlamentar falou que eu criei uma situação que prejudica os mais pobres, com o Minha Casa, Minha Vida. Não queremos mais impostos. Queremos livrar essas pessoas de mais impostos, do pão, do gás de cozinha. Meu foco foi atender à população e ao agro. O nosso povo não quer pagar mais impostos”, disse Chrisóstomo.

Chrisóstomo criticou duramente o governo Lula, afirmando que “perdeu o caminhar”.

“Isso tudo somado faz com que mesmo os parlamentares de centro e centro-esquerda não votem de forma alguma em nada que venha aumentar para que o povo pague. O governo, agora, tem de entender que tudo que enviar para a Câmara dos Deputados é necessário uma conversa anterior, conversar com os líderes, com o presidente da casa para saber se aquele projeto é cabível ao momento. Acho que o governo, embora o Lula tenha vários mandatos, esqueceu disso”, afirmou o parlamentar.

Chrisóstomo afirmou que, para fazer o relatório, conversou com o agronegócio, com o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, e que eles passaram informações cabíveis ao que já estava dentro do escopo do relatório e que eram pertinentes. “Foi cabível eu defender o agro, porque ele não tem mais condições de pagar impostos”, disse.

Metrópoles 

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Polícia

Operação “Amicis”: Casal é apontado como líder de esquema milionário no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quarta-feira (25) a Operação Amicis, caiu como uma bomba e apura um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas, com movimentação estimada em R$ 150 milhões.

De acordo com as investigações, os principais articuladores do esquema são os empresários João Eduardo Costa de Souza, conhecido como Duda, e sua esposa, Layana Soares da Costa.

O casal é acusado de usar CNPJs de terceiros, empresas em nome de “laranjas” e fraudes em cartas de crédito de consórcios para ocultar patrimônio e burlar o sistema fiscal. Entre os laranjas estariam personal trainer e sócio em loja de suplementos.

Duda é proprietário de três lojas da marca Schalk e já havia sido citado em outras apurações. Com o avanço das investigações, ele e Layana voltam ao centro de um escândalo que pode configurar um dos maiores esquemas de fraude financeira já registrados no estado.

A polícia informou que as investigações seguem em andamento e não estão descartadas novas fases da operação. Até o momento, os envolvidos são apenas alvos da apuração, sem qualquer condenação judicial.

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Geral

‘Lei Anti-Oruam’: Câmara aprova projeto que proíbe contratação de shows com apologia ao crime em Natal

Foto: reprodução

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para custear apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em eventos públicos. Conhecida como ‘Lei Anti-Oruam‘, a proposta tem referência ao rapper carioca Oruam e foi aprovada no último dia de sessões ordinárias antes do recesso parlamentar.

O projeto proíbe a contratação pelo Poder Público Estadual de shows, artistas e eventos que incentivem o crime, o uso de drogas e práticas sexuais, especialmente aqueles acessíveis ao público infanto-juvenil.

A lei também prevê penalidades rigorosas para quem descumprir a norma, com rescisão imediata do contrato, aplicação de multa equivalente a 100% do valor contratado (destinada à Rede Estadual de Ensino do RN) e proibição de novas contratações pelo Poder Público por 5 anos.

Para o vereador Subtenente Eliabe (PL), autor do projeto, a proposta é um recado claro em defesa da infância e da juventude. “A aprovação desse projeto é uma vitória da sociedade que clama por limites. A arte precisa ser valorizada, mas não podemos permitir que, com dinheiro público, artistas incentivem jovens a admirar o tráfico, o crime e a violência. Isso é inaceitável. É uma questão de responsabilidade social”, disse.

A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo. A iniciativa faz parte de um movimento nacional que vem ganhando força em diferentes cidades brasileiras, com projetos semelhantes já apresentados e discutidos em outras casas legislativas do país.

Tribuna do Norte

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