As Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal aprovaram na manhã desta terça-feira (5), durante sessão ordinária, o Projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura de Natal. Porém, a proposta só será votada depois que todas as emendas parlamentares forem apreciadas individualmente.
Na ocasião, vereador Franklin Capistrano (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Casa, apresentou requerimento de tramitação em regime de urgência para que fosse votado o Projeto de Lei Complementar, de sua autoria, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos funcionários da saúde municipal.
Entre outras coisas, a matéria regulamenta as gratificações dos profissionais que trabalham nos serviços de urgência e estabelece limites para a carga horária dos plantonistas. Após debate em plenário, o requerimento foi retirado porque as bancadas do governo e oposição concordaram de convocar o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, e representantes sindicais dos trabalhadores, para prestarem esclarecimentos acerca do projeto de lei durante a sessão ordinária de amanhã (6).
Foto: Marcelo Barroso
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