Vítimas da ditadura militar deverão receber apoio psicológico

Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou à CNN Brasil nesta quarta-feira (8) que “a população não aguenta pagar mais impostos” e cobrou responsabilidade fiscal do governo federal. A declaração foi feita após a Câmara retirar de pauta a MP 1.303, que previa aumento da arrecadação com novas taxações — uma derrota política para o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Não torço pelo pior melhor, mas a população não aguenta pagar mais impostos. O governo tem que ter responsabilidade fiscal”, disse Tarcísio, que atuou nos bastidores contra a medida. Ele também afirmou que a “pauta de aumento de tributo não tem aderência no Congresso”.

A Câmara aprovou por 251 votos a 193 o requerimento que retirou a MP de votação. Com isso, a proposta perdeu a validade, já que precisava ser apreciada até 23h59 para virar lei. O governo esperava arrecadar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões com o texto para fechar o orçamento de 2026.

Lideranças do governo, como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), acusaram Tarcísio de articular contra a MP com foco nas eleições de 2026. Randolfe classificou a derrubada como uma “antecipação da disputa eleitoral”, destacando que o episódio “deixa claro quem quer antecipar o jogo”.

Mais cedo, Haddad afirmou que voltará a discutir alternativas com Lula para garantir as metas fiscais, que preveem superávit primário de 0,25% do PIB no próximo ano.

Foto: Divulgação / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para quinta-feira (16) da próxima semana uma sessão destinada a votar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental.

A proposta, aprovada pelo Congresso em agosto, foi parcialmente sancionada por Lula, que vetou 63 trechos considerados críticos por ambientalistas. Segundo eles, os dispositivos reduzem o controle sobre atividades potencialmente poluidoras e representam risco para comunidades tradicionais. Já os defensores do texto afirmam que a nova regra vai agilizar a fiscalização sem comprometer a proteção ambiental.

Senadores da oposição e de partidos da base afirmam que o Congresso deve derrubar a maior parte dos vetos. PL, PSD e MDB — que somam 40 dos 81 senadores — já anunciaram que vão retomar trechos centrais da proposta, como a licença por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, modelo já usado por alguns estados.

O líder do PSD, Omar Aziz (AM), destacou que o projeto foi construído em conjunto com o Executivo, inclusive com o Ministério do Meio Ambiente. “Aprovamos uma lei de comum acordo com o governo. Não foi uma coisa tirada daqui. Vai derrubar o veto, tudo”, afirmou.

Líderes da oposição, como Rogério Marinho e Marcos Rogério (PL), também confirmaram que o Congresso deve reverter as decisões do Planalto. Mesmo aliados do governo admitem que a estratégia será apenas conter danos. Entre os pontos que seguem preservados pelos vetos estão a proteção da Mata Atlântica e a garantia de consultas a povos indígenas e quilombolas em processos de licenciamento.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Partidos do Centrão avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou um tom de “salto alto” após a melhora recente em sua popularidade e decidiram enviar um recado político ao Planalto. A estratégia foi travar a votação da Medida Provisória (MP) 1303, que tratava de mudanças no IOF e poderia gerar entre R$ 17 bilhões e R$ 35 bilhões em arrecadação extra para o governo.

A Câmara retirou a MP de pauta na quarta-feira (8), o que resultou na perda de validade da medida — uma derrota significativa para o governo. A articulação envolveu não apenas partidos de oposição, como PL e Novo, mas também legendas da base, como PSD e Republicanos. União Brasil e PP, que romperam com o Planalto, também se alinharam ao movimento.

Lideranças dessas siglas consideram que Lula tem colocado as negociações políticas em segundo plano, algo que não ocorreria em momentos de fragilidade. Também criticam o tratamento dado pelo governo à minirreforma eleitoral, que tem privilegiado partidos mais próximos do núcleo petista.

O rompimento com o União Brasil ganhou força após declarações de Lula contra o presidente da sigla, Antônio Rueda. Dirigentes afirmam que parte da bancada ainda estava aberta ao diálogo, mas a desavença pública fechou portas e forçou o partido a acelerar o afastamento de aliados do governo.

Nesse contexto, o União Brasil abriu duas representações contra o ministro do Turismo, Celso Sabino, deputado licenciado pela legenda. Uma trata da dissolução do diretório estadual no Pará; a outra, de um processo de expulsão que deve durar cerca de dois meses.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta quarta-feira (8), em entrevista à CNN Brasil, que sua permanência no União Brasil se tornou “insustentável”. A declaração ocorre no mesmo dia em que a sigla decidiu afastá-lo e abriu um processo de expulsão.

Sabino criticou a intervenção no diretório estadual e afirmou que vai se defender “de peito aberto e cabeça erguida” no Conselho de Ética. Segundo ele, apesar das amizades e alianças políticas construídas, sua trajetória no partido “já deu o que tinha que dar”.

Em setembro, o União Brasil determinou que filiados com cargos no Executivo deixassem suas funções. Sabino chegou a entregar a carta de demissão ao presidente Lula, mas foi convencido a continuar no governo.

O deputado Fabio Schiochet (União-SC), relator do processo disciplinar, afirmou que não pedirá a expulsão sumária e que o ministro seguirá no partido até a COP30. O prazo para conclusão do processo é de até 60 dias.

Mesmo com eventual parecer favorável no Conselho de Ética, a Comissão Executiva Nacional pode decidir pela expulsão, caso obtenha votos de 3/5 dos integrantes, como prevê o Artigo 97 do estatuto da sigla.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera praticamente certa a candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) à Presidência da República em 2026. Para o petista, o governador de São Paulo representa a única saída política viável para Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta condenações judiciais e vê o caminho para uma anistia cada vez mais fechado.

Em conversas com ministros e auxiliares, Lula avalia que a chapa Tarcísio–Michelle Bolsonaro está praticamente definida. O presidente argumenta que, com a anistia inviabilizada e a tentativa de reduzir as penas próxima de naufragar, restará a Bolsonaro apostar todas as fichas em Tarcísio.

Outro fator que reforça essa percepção é a postura de Donald Trump. Segundo Lula, o ex-presidente americano já dialoga com o governo brasileiro sem impor como condição a suspensão dos processos contra Bolsonaro, o que reduziria ainda mais o espaço para uma solução jurídica favorável ao ex-chefe do Planalto.

Tarcísio seria, assim, a única alternativa para evitar a prisão de Bolsonaro. O governador já afirmou que, caso seja eleito, concederia indulto ao ex-presidente no dia seguinte à posse. Além disso, conta com forte visibilidade nacional e apoio expressivo de setores empresariais.

Outros potenciais candidatos da direita, como Ratinho Jr. (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), devem seguir caminhos próprios e não dependem do aval de Bolsonaro para concorrer — o que os desobriga de assumir o compromisso de perdoá-lo.

Apesar disso, Lula e seus aliados acreditam que Tarcísio será derrotado em 2026. Ainda assim, avaliam que, diante das circunstâncias, o ex-presidente e o governador vão correr o risco e lançar a candidatura.