Judiciário

Vou para o enfrentamento público, e crime de amizade não existe, diz Temer; ex-presidente afirma que é alvo de ‘núcleo punitivista’ do Ministério Público

O ex-presidente Michel Temer (MDB) durante entrevista exclusiva à Folha – Eduardo Knapp – 11.abr.2019/Folhapress

Depois de ficar quatro dias preso em março e de se tornar réu quatro vezes nas últimas semanas, o ex-presidente Michel Temer (MDB) diz à Folha que decidiu “ir para o enfrentamento, inclusive público” contra seus acusadores.

Fora do Planalto há pouco mais de três meses, afirma ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público e que o considera um troféu da operação.

É irônico ao falar das acusações, como quando afirma que corre o risco de ser considerado dono de concessionárias, frigoríficos e construtoras por ter editado medidas a favor desses setores. Disse que só aceitou dar entrevista porque quer “preservar a honra após ser vilipendiado”.

Afirma ainda que querem imputar a ele um “crime de amizade”, em referência ao coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, dono da empresa Argeplan, suspeita de receber repasses de propina a seu favor.

Também reserva seu estoque de críticas para a acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a reforma da casa da filha Maristela. Segundo o Ministério Público Federal, eles usaram dinheiro de propina na obra do imóvel.

Sobre o seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL), é econômico nos comentários e evita fazer reparos, por exemplo, à relação conflituosa entre Executivo e Congresso atualmente.

Temer concedeu entrevista à Folha ao lado do advogado Eduardo Carnelós, que interrompeu a conversa em alguns momentos para rebater argumentos da acusação e reforçar pontos da defesa.

Qual a avaliação do sr. sobre os 100 dias do governo Jair Bolsonaro? Cem dias é pouco para uma avaliação definitiva de um governo. Desses cem dias, o presidente Bolsonaro passou 18 dias no hospital, depois fez viagem para Davos de cinco ou seis dias, portanto não tem nem cem dias completos de ação governamental.

Acho que o presidente Bolsonaro terá a condição de revelar o que foi feito, até por uma razão singelíssima: ele está dando sequência àquilo que nós fizemos.

Politicamente, quem lançou a reforma da Previdência fui eu, que só não foi aprovada naquele momento por razões que ao longo da entrevista eu possa revelar, mas ele está empenhado na reforma.

Como o sr. vê a relação dele com o Congresso para trabalhar na reforma? Eu acho que melhorou muito. Nos primeiros momentos, houve afirmações um pouco entusiasmadas em relação ao Congresso Nacional, mas verifica-se, e historicamente é assim, que quem não tem relação com o Congresso não subsiste.

Na história brasileira, em vários casos, as divergências entre o Executivo e o Congresso resultaram na queda do presidente. Eu acho que ele logo se apercebeu disso, também por uma razão muito simples: ele passou 28 anos no Parlamento, sabe como as coisas funcionam.

Não dou conselho para quem é presidente, eu dou palpite. Meu palpite é que ele reúna, como fiz no passado, as várias bancadas, até separadamente. A bancada de cada partido. Eu fazia essas reuniões no Alvorada, em jantares e café da manhã, para fazer uma integração quase semipresidencialista. Eu trouxe o Congresso para governar comigo. Acho que o Bolsonaro está fazendo isso e, evidentemente, no instante em que ele consiga aprovar a Previdência, a economia dá um salto.

Mas ele teve uma disputa até verbal com o presidente da Câmara, que é uma figura fundamental. O Rodrigo [Maia], mais do que ninguém, quer a reforma. Acho que o Rodrigo vai colaborar muito e esses entreveros, simplesmente verbais, não dificultarão os relacionamentos institucionais.

Já se discutiu pôr a reforma que o sr. apresentou para ser votada no Congresso… Quando eleito, eu e o presidente Bolsonaro ficamos sozinhos e ele me perguntou: “Presidente, que conselho o senhor me dá?”. Eu disse: “Não dou conselho, dou palpite”. Um dos palpites que eu dei foi: se você quiser aprovar a reforma da Previdência agora, com o prestígio que você tem eleito que acabou de ser e com a articulação que foi feita ao longo do meu governo, por mim, nós dois unidos podemos aprovar ainda agora, em novembro ou dezembro, porque a reforma já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão Especial e está pronta para ir para o plenário da Câmara. Ele, por alguma razão, disse que preferia fazer no início do governo. Não insisti.

Mas acho que vai ser aprovado o conteúdo da minha reforma, que é um conteúdo fundamental. Combate os privilégios, faz com que a aposentadoria seja a mesma para quem está no serviço público e na atividade privada e estabelece os limites de idade, 62 para as mulheres e 65 para os homens.

Acho que vai acabar dando isso. Ou seja, o benefício de prestação continuada eu sinto que pode cair. A questão do trabalhador rural eu sinto que pode cair.

Sobre sua prisão: o sr. foi surpreendido com a ação da Polícia Federal? Fui surpreendido com essa detenção por duas razões básicas. Em primeiro lugar, eu sabia que o Supremo mandou os processos que estavam por lá para o primeiro grau de jurisdição.

Eu não tinha nenhuma preocupação e meu advogado também não tinha em relação a uma eventual detenção neste momento, porque sequer tinha sido formatado o processo. Os procuradores fizeram um “catado” de vários inquéritos e juntaram todos num caso que na verdade diz a uma questão específica, da Engevix e Eletronuclear. Eles pegaram todos os casos supostamente de inquéritos abertos ao longo do tempo, que estavam no Supremo Tribunal Federal, e juntaram num caso só.

A prisão preventiva é para dizer que o sujeito é tão criminoso, tão abandidado que não pode ficar na rua, vai tramar contra nós.

A Procuradoria diz que o senhor mandou uma mensagem para o ex-ministro Moreira Franco de madrugada antes da prisão. Quando eu saí da detenção estava com um amigo meu, com o celular, para verificar o horário da mensagem. Daí ele detectou o seguinte: era 1h25 UTC-0. UTC é uma unidade padrão de horário mundial. UTC-0 é horário de Greenwich. No Brasil é UTC-3.

Eles dizem que foi 1h25 maldosamente, porque duvido que um procurador habilitado, inteligente, competente, persistente, detalhista, pormenorizante, não tenha percebido que aquele horário era da Inglaterra.

[Disseram isso] para incentivar a ideia da prisão, porque o Moreira me retornou a mensagem à 1h41 de Greenwich. [Dizem] “Ele ligou certamente para dizer que eles seriam presos. Portanto vazou”. Olha o absurdo da situação.

Segundo, eu jamais teria a indelicadeza, talvez eles tivessem, de passar uma mensagem para você a 1h25 da madrugada.

Qual era o conteúdo da mensagem? Naquele dia tinha havido reunião da Fundação Ulysses Guimarães, presidida pelo Moreira, e à tarde uma reunião da executiva do partido. E, como ele não me deu notícia, eu não quis ligar diretamente. Por isso perguntei: “está acordado?” Era para ter notícia da história do partido.

Como o senhor reage à possibilidade de voltar a ser preso? Há um recurso dos procuradores. Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova? Se quiserem ilações, sugiro aos procuradores que façam a seguinte ilação: eu produzi, enquanto presidente, um projeto que se denominou Rota 2030, para incentivar a produção de veículos. Sabe por quê? Porque eu tenho muitas montadoras e concessionárias em meu nome.

Eu autorizei a Embraer a fazer acordo com a Boeing. Sabe por quê? Tenho metade das ações da Embraer. Eu estou dizendo isso porque a partir dessa concepção de que fulano de tal me ajudou e fulano pertence a empresa tal que eu passei a ser dono de uma empresa. A partir de ilações das mais variadas.

Lá atrás eu fiz o discurso, quando queriam a minha renúncia, e eu só não renunciei não porque eu tivesse apego à Presidência. Só não renunciei porque quando me diziam isso, eu me dizia: se eu renunciar, eu me autodeclaro culpado. E eu vou resistir até o final.

E naquela ocasião, eu disse: já no começo, fazem as mais variadas ilações. Ilação por ilação, eu posso fazer a seguinte ilação, que depois se confirmou: o senhor Marcello Miller, [ex] procurador da República, é pessoa da mais alta confiança do procurador-geral [então Rodrigo Janot]. Aliás, ele já assinava as ilações.

Eu poderia fazer a seguinte ilação: ele já estava trabalhando para essa empresa [J&F] desde fevereiro, ainda quando procurador da República. Eu, se fosse irresponsável, poderia fazer uma ilação: como ele é sócio do procurador-geral, estava fazendo isso em nome do procurador-geral. Mas eu não sou irresponsável, não faço esse tipo de ilação. Quando eu fizer uma afirmação, quero comprovação.

Não vejo prova concreta, não vejo nada, vejo ilações e mais ilações, suposições. Para fazer acusação, tem que ter prova, substância.

Na decisão [de prisão], o que mais se verificava, o desembargador que concedeu a liminar ressaltou esse ponto, era uma frase curiosíssima: “a prova ainda é superficial”. Segundo: [escreveram] “parece que”, “tudo indica que”, “tudo leva a crer”. Não tem nada dizendo: está aqui o documento, está aqui a fala não sei de quem.

O que houve na edição do decreto dos Portos? [Dizem que] Assinei um decreto para beneficiar uma empresa chamada Rodrimar. Ou seja, coloquei todo o meu coração, nervos, músculos, espírito, alma, ao longo da vida para um dia ser presidente da República, sentar-me na mesa, editar um decreto e mandar publicar. Esse decreto moderniza uma lei do tempo da ex-presidente, tramitou três meses no Ministério dos Transportes, depois mais seis meses na Casa Civil.

O sr. critica a prorrogação das investigações. Minha homenagem à Procuradoria-Geral da República e aos promotores públicos em geral. Eles fazem um trabalho extraordinário. Mas há um núcleo, que é um núcleo punitivista. É um núcleo [Temer bate na cadeira] que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu. Alguns pensam dessa maneira. Muitas vezes, um caso envolve 10, 12, 15 pessoas e o que eles passam para os amigos da imprensa, que legitimamente publicam? “Temer fez isso, isso” ou “Temer foi denunciado”, você percebe? Eu quero um troféu, eu preciso de um troféu.

E eu resolvi enfrentar porque eu não vou cair, primeiro ponto. Segundo ponto, não vou cair porque não há provas. Terceiro ponto: não há como produzir provas.

No caso dos portos é isso. Se eu assinei o decreto dos portos, eu sou responsável e recebo propina dos portos. É uma coisa até fantasiosa, fantasmagórica.

O sr. é crítico então ao saldo da Lava Jato, uso de delações premiadas, prisões preventivas? Quando a Lava Jato me envolve, eu falo do meu caso. Do meu caso eu tenho os dados concretos. Aliás, é um rótulo. É uma ação penal, que visa combater a corrupção. Essa história de “Lava Jato” é, com a devida licença, midiática. Alguém tem alguma coisa contra isso? Não. Desde que se cumpra rigorosamente o texto constitucional, a lei, os direitos individuais. Sou da área de direito constitucional.

Não quero entrar na questão da Lava Jato. Quero entrar apenas na minha questão.

O sr. fala muito do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, mas denúncias foram apresentadas no Rio, em São Paulo, no Distrito Federal e pela atual procuradora-geral Raquel Dodge. O ex-procurador-geral eu menciono muito porque foi ali que tudo começou, com aquele acordo [com a JBS].

O diálogo [gravação do empresário da JBS Joesley Batista], pediria até que vocês revissem a degravação, é monossilábico. Eu o atendi, aliás, no chamado porão, onde muitas vezes eu atendi o doutor Janot, que ia lá para criticar a eventual lista tríplice [dos candidatos a procurador-geral da República], para criticar a doutora Dodge. Ele ia à noite lá, e eu o recebia nessa sala. É uma sala de reuniões. Resolveram dizer que era um porão.

Janot foi o provocador disso. Pega três telefonemas gravados e diz: Temer quis prestigiar a [empresa] Rodrimar.

Os outros [procuradores] agiram dessa maneira? Ela certamente tem assessores. Eu suponho que a assessoria construiu em conjunto esse último parecer [denúncia]. Convenhamos, o procurador-geral eu duvido que ele olhe caso por caso. Eu não estou dizendo nada de equivocado. O presidente também não pega caso por caso para examinar.

Se ela [Dodge] fez isso propositalmente, eu lamento por ela. Porque ela não está com o melhor direito.

A denúncia dos portos fala em pagamentos da Rodrimar a uma empresa ligada ao coronel João Baptista Lima Filho, chamada de Eliland, de R$ 2,4 milhões, até 2010. Uma empresa que não tem estrutura, não tem funcionários. Como você quer que eu responda isso? Não tenho a menor ideia do que seja essa Eliland. Da Argeplan, eu tinha. João Baptista Lima Filho eu conheci em 1984. Nunca neguei que ele em todas as minhas campanhas, ele organizava, com mais um ou dois funcionários, porque eu tinha que prestar contas ao Tribunal Eleitoral. Essa empresa [Argeplan] tem mais de 30 anos. O que a empresa faz, me perdoe dizer, você está com o raciocínio dos procuradores: “Se tem alguma coisa da Argeplan, tudo é em benefício do presidente Temer.” Não é isso. Eles fazem a coisa deles lá, sei lá.

Aliás, eu poderia indicar mais umas 50 empresas que tem contato comigo. E talvez fossem todas minhas, eu seja sócio.

O sr. acredita na inocência do coronel Lima? Isso é uma coisa que ele tem que demonstrar, não sou eu. Eu o conheço e sei que ele é muito trabalhador, fez a vida dele com muito trabalho. Ele e os sócios dele criaram uma empresa de arquitetura, projetos, construções, e levaram essa empresa adiante, com trabalho deles. Eu acredito que ele procedeu sempre com muita lisura, não tenho dúvida disso.

Mas vem a pergunta: como uma empresa pequena consegue um contrato para tocar obras de uma usina nuclear, onde é extremamente complexo o tipo de atuação. Não fica uma lacuna? Eu não tenho como responder sobre o que eles fizeram. A essa altura da vida eu leio tudo que se produz a respeito dessa matéria. É interessante, no quadro demonstrativo das empresas que prestam serviço para a Eletronuclear, a Argeplan vem lá embaixo. A participação dela [na obra] no total é de R$ 8 milhões mais ou menos. Mas o que se noticia, dado por quem quer me incriminar, é que a Argeplan fez um acordo de R$ 163 milhões. Ela participa de um pedacinho.

O sr. mantém contato com o coronel Lima? Não mantenho por uma razão básica. No Brasil hoje se mantiver contato com quem é acusado, você está fazendo obstrução de Justiça, entendeu? Diminui o espectro do direito de ampla defesa porque você não pode dialogar. Eu tomo cuidado. Ele já foi preso anteriormente, ao fundamento, acredito eu, de obstrução de Justiça.

Como a sua filha Maristela reagiu às acusações [ela virou ré sob suspeita de lavagem]? Ela sofreu muito. Ela é psicóloga e, em um primeiro momento, quando surgiram essas notícias… ela é psicóloga, tem cliente de hora em hora, prestigiadíssima, dá aulas. Quando aconteceu o episódio, caiu a clientela. Agora ela estava novamente recuperando a clientela e veio novamente.

Ela fez uma pequena reforma em 2011 e depois quis ampliar. Ela falou comigo e eu disse: procure Lima e a Rita [mulher do coronel] que trabalham nessa área e podem te ajudar.

Acertaram que iriam conduzindo a reforma. Ela trabalha das 8h às 20h.

Ela fez declarações na Polícia Federal, imagina o constrangimento, sobre tudo isso.

Levaram esse caso para a detenção quando ela não fazia parte dessa história, para fazer busca e apreensão. Apreenderam todas as contas bancárias dela e sabe o que encontraram? [Saldo] negativo, cheque especial.

A denúncia que trata da reforma na casa dela se centra muito no pagamento em dinheiro vivo a um fornecedor. Ela vai demonstrar isso em juízo. Isso vai ser debatido.

Existe um pagamento de uma empresa, tida como ligada ao sr, em dinheiro vivo a fornecedores. Qual empresa ligada a mim?

A Argeplan. Você está com a concepção do Ministério Público. Eu já disse que a Rita e o Lima conduziram isso. Eles trabalham com isso.

O Ministério Público diz que não existe uma comprovação de que Maristela reembolsou os dois pelos gastos. Ela vai ter formas de dizer isso. Vai depender da comprovação judicial que está sendo preparada. Eu só não posso antecipar tudo agora.

Tem um Michel Temer que sou eu, que tem currículo. E tem um Michel Temer que eles criaram. Eles querem dizer que eu tenho ficha corrida.

Mas aí volta para a Argeplan, que é o que os procuradores dizem. Mas cadê o dinheiro que a Argeplan dava para mim? Tenho duas contas bancárias que foram examinadas nesse inquérito. Não detectaram nada. Em algum lugar tem que estar isso. Estou falando de 58 anos de trabalho. Fui procurador do estado, dei aulas em duas faculdades. Dava aula toda noite, dava pareceres. Bloquearam R$ 8 milhões da minha conta depois de 58 anos de trabalho. Advoguei dos 23 anos aos 43 anos.

Li outro dia que uma das razões [para a prisão] é que eu teria nacionalidade libanesa. ‘Ele pode ir pro Líbano e se esconder lá’. Eu não tenho.

O ex-presidente Lula também foi alvo de ação judicial e também diz que houve perseguição a ele. Qual a opinião do sr. sobre a situação dele? Não conheço o processo dele. Conheço o meu processo. Ele deve ter um fundamento para fazer essa afirmação. Seria irresponsável se dissesse: estão perseguindo ou não estão perseguindo.

Parte do seu círculo, tanto no governo quanto de amizade, foi preso: José Yunes, Moreira Franco, Rodrigo Rocha Loures, ​Geddel Vieira Lima e o coronel Lima. O sr. confia na idoneidade dessas pessoas? Eu confio enquanto eu os conheci, enquanto conviveram comigo, idoneidade absoluta. Se alguém fez alguma coisa, eles estão se defendendo no Judiciário. Não se pode imputar aquilo que eu chamo de crime da amizade. Se eu conheço fulano, e ele fez alguma coisa, eu sou responsável. É o mesmo raciocínio para dizer: se a empresa tal fala comigo, eu sou responsável pela empresa. Agora, não tenho uma palavra negativa para falar em relação a eles.

O sr. é a favor da prisão após a condenação em segunda instância? Tenho opinião sobre isso. Quando me perguntavam sobre isso quando eu era presidente, eu dizia que não vou falar porque sou presidente da República, vou influenciar outro poder. Tenho convicção formada que deriva da minha formação. Se eu disser alguma coisa agora, vão dizer: “ele está falando isso a favor dele”. Prefiro não me manifestar. O Supremo vai decidir e estará bem decidido.

O QUE PESA CONTRA O EX-PRESIDENTE

Eletronuclear

Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3

O que diz Temer

Nega irregularidades, diz que nada foi encontrado nas suas contas bancárias e que acusação carece de provas

Reforma

Maristela, filha de Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em SP. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer

O que diz Temer

Nega que haja esquema. Diz que a filha tinha condições de arcar com os custos da reforma e que provará isso em juízo

Tribunal paulista

O quê Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer

O que diz Temer Nega ter relação com a Argeplan

Terminal Pérola

O quê Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para a prestação de serviço no porto de Santos

O que diz Temer Nega e diz que a acusação é fantasiosa

Construbase e PDA

O quê PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos

O que diz Temer Nega ter relação com a Argeplan

Portos

Temer foi denunciado sob a acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina

O que diz Temer

Nega e diz que não é responsável pelos portos só porque assinou um decreto

Jantar no Jaburu

PF e PGR concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantar em 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB

O que diz Temer

Nega irregularidades

Quadrilhão do MDB

Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa

O que diz Temer

Considera a acusação sem sentido e afirma que nada de irregular foi achado em suas contas bancárias

Mala da JBS

Temer é acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS

O que diz Temer

Nega irregularidades

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

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Geral

Robinson Faria reúne senadora, deputados, prefeitos e lideranças de todo o RN no Encontro dos Amigos, em Natal

O deputado federal Robinson Faria promoveu nesta sexta-feira (19) o Encontro dos Amigos na Arena das Dunas, reunindo dezenas de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões do Rio Grande do Norte. A presença expressiva de autoridades marcou o evento, entre eles a senadora Zenaide Maia e os deputados estaduais Galeno Torquato, Dr. Kerginaldo, Tomba Farias, Gustavo Carvalho e Kleber Rodrigues. O encontro foi bastante prestigiado e reuniu amigos e parceiros de longa data em um clima de confraternização.

“Sou profundamente grato a cada amigo que esteve aqui hoje. Esse encontro é sobre amizade, respeito e parcerias verdadeiras que construímos ao longo do tempo. São laços que vão além da vida pública”, destacou o deputado Robinson Faria. O parlamentar fez questão de agradecer a presença de todos e destacar o valor das relações construídas ao longo da caminhada política.

O Encontro dos Amigos simbolizou a união e a força das parcerias mantidas por Robinson Faria com lideranças municipais, reafirmando o compromisso com o diálogo permanente e o trabalho conjunto. A expressiva participação de representantes de todas as regiões do estado evidenciou o reconhecimento e o prestígio do deputado, além da confiança construída com gestores e lideranças ao longo de sua trajetória política.

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VÍDEO: Milei rebate Lula e abertura da Cúpula do Mercosul vira palco de racha sobre EUA x Venezuela

A abertura da 67ª Cúpula do Mercosul, neste sábado (20), em Foz do Iguaçu, foi marcada por um racha entre Brasil e Argentina sobre a crise na Venezuela e o papel dos Estados Unidos na região. Em discursos consecutivos, Javier Milei rebateu críticas feitas por Luiz Inácio Lula da Silva ao cerco militar norte-americano ao país vizinho.

Anfitrião do encontro, Lula condenou a presença militar dos EUA no entorno da Venezuela e alertou que uma eventual intervenção armada seria uma “catástrofe humanitária” e um precedente perigoso para o continente. O presidente brasileiro defendeu o diálogo diplomático como forma de evitar a escalada do conflito.

Na sequência, Milei adotou tom oposto. Chamou o regime de Nicolás Maduro de “ditadura atroz e inumana” e afirmou que a Argentina apoia a pressão exercida pelos Estados Unidos para forçar mudanças no país. Para o argentino, o momento exige firmeza, e não negociações.

A divergência expôs a falta de consenso entre os dois principais sócios do Mercosul sobre como lidar com a crise venezuelana e a atuação de potências extrarregionais na América do Sul.

Lula afirmou que conversou recentemente com Maduro e com o presidente norte-americano Donald Trump, colocando o Brasil à disposição para mediar uma solução diplomática. Segundo ele, pode haver novo contato com Trump antes do Natal para tentar evitar um confronto armado.

Com informações de Metrópoles

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Geral

Justiça manda governo do RN pagar 13º salário de servidores da Saúde até o fim de dezembro

Foto: Freepik

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo estadual pague o 13º salário de 2025 ainda em dezembro aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (19) pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A medida atende a uma ação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN), apresentada após declarações do governo indicando que o pagamento poderia não ocorrer dentro do prazo legal.

O juiz concedeu tutela antecipada e estabeleceu que o 13º de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Sesap seja quitado até o último dia de dezembro.

Na decisão, o magistrado ressaltou o caráter alimentar da verba e o risco de prejuízo aos servidores em caso de atraso. Destacou ainda que a Constituição do RN garante o pagamento dos vencimentos até o fim de cada mês e assegura o 13º salário nos mesmos termos da Constituição Federal.

Em caso de atraso, a lei prevê correção dos valores.

O juiz também determinou a notificação pessoal da governadora e do secretário estadual de Administração, alertando para possível responsabilização por improbidade administrativa ou penal, além de aplicação de multas, em caso de descumprimento.

Em nota enviada ao g1, a Secretaria de Administração informou que a folha está fechada e aguarda a definição da Secretaria da Fazenda sobre a disponibilidade de recursos. A Sefaz não se manifestou. Outros sindicatos de servidores anunciaram ações judiciais semelhantes. No dia 11 de dezembro, o governo havia informado que parte dos servidores receberia o 13º até o fim do mês, enquanto os demais só até 10 de janeiro, sem detalhar quais categorias.

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AGU abre novas ações judiciais para cobrar R$ 135 milhões de entidades por fraudes em descontos do INSS

Foto: Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em dezembro, novas ações judiciais para cobrar a devolução de R$ 135 milhões de associações e entidades envolvidas em fraudes de descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. A informação é da coluna Painel, na Folha de S. Paulo.

O quarto lote, protocolado nesta semana, busca o ressarcimento de valores pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados, com base no direito de regresso. As ações também decorrem de acordo firmado no STF em julho, que viabilizou a restituição aos prejudicados.

Entidades cobradas neste lote:

  • Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares)

  • Sinab (Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil)

  • Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários

  • Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar)

  • Astre (Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste)

  • SindaPB (Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)

  • Unidos (Instituto de Longevidade Mongeral Aegon)

  • Sintapi-CUT (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos)

Segundo a AGU, os valores referem-se a pagamentos feitos até novembro e podem ser atualizados. Novas ações poderão ser propostas conforme o INSS consolidar outros ressarcimentos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a atuação do órgão é técnica e baseada em provas, com foco na defesa do patrimônio público.

Até agora, a AGU ajuizou 37 ações cautelares, pedindo o bloqueio de R$ 6,6 bilhões. Decisões liminares já determinaram o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 514 milhões efetivamente bloqueados. O INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários.

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Justiça reconhece Dilma Rousseff como anistiada, determina indenização de R$ 400 mil por danos morais, além de reparação econômica mensal

Foto da ficha criminal de Dilma Rousseff, de 16 de janeiro de 1970 — Foto: Departamento de Ordem Politica e Social/AFP

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, além de reparação econômica mensal, permanente e continuada.

O valor da reparação mensal ainda será definido na fase de liquidação, observada a prescrição quinquenal e os parâmetros salariais da época.

A decisão reformou parcialmente uma sentença anterior, que havia limitado a compensação a um pagamento único. Para o colegiado, Dilma foi vítima de perseguição política durante a ditadura militar, período em que foi presa e submetida a torturas físicas e psicológicas.

Embora a condição de anistiada já tivesse sido reconhecida pela Comissão de Anistia na esfera administrativa, o processo judicial discutia o tipo de reparação cabível.

Os desembargadores concluíram que a Lei da Anistia garante o pagamento mensal, calculado com base na remuneração que Dilma recebia antes da interrupção de sua carreira.

Relator do caso, o desembargador João Carlos Mayer Soares afirmou que os atos sofridos pela ex-presidente provocaram sequelas físicas e abalos psicológicos duradouros, o que justifica a indenização por danos morais.

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Geral

Alvo da PF, lobista amiga de Lulinha esteve duas vezes no Planalto em 2024

Foto: reprodução/redes sociais

A empresária e lobista Roberta Luchsinger esteve ao menos duas vezes no Palácio do Planalto em abril de 2024, segundo registros oficiais. Ela foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na quinta-feira (18), durante a operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

As idas ao Planalto

Registros obtidos pelo Poder 360 via Lei de Acesso à Informação mostram que Roberta esteve no Planalto nos dias 17 e 18 de abril de 2024. Já Fábio Luís compareceu ao local em 17 e 31 de janeiro e em 7 de março. A Presidência informou que não há registro sobre com quem se reuniram ou o motivo das visitas.

Relação entre Roberta e Lulinha

De acordo com a PF, Roberta mantém relação de proximidade com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). A investigação aponta que ela teria atuado como elo entre Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso desde setembro de 2025 e apontado como principal articulador do esquema.

A decisão do STF que autorizou a nova fase da operação menciona três vezes o nome de Fábio Luís, duas de forma indireta. O documento cita cinco pagamentos de R$ 300 mil feitos pelo Careca do INSS a Roberta, descritos como destinados ao “filho do rapaz”. Lulinha, no entanto, não é investigado pela Polícia Federal.

O outro lado

Em nota enviada ao Poder 360, Roberta afirmou que nunca teve relação com descontos do INSS e que atuou apenas em tratativas iniciais com empresa ligada ao Careca do INSS, no setor de canabidiol, que não prosperaram. A defesa também confirmou a relação pessoal antiga entre Roberta e a família de Fábio Luís.

O ex-advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, classificou as acusações como “pirotécnicas” e negou irregularidades.

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Fecomércio RN repudia e classifica invasão do MLB ao Queiroz Atacadão como “ação criminosa

A Fecomércio RN emitiu uma nota repudiando a invasão do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ao Queiroz Atacadão, recém-inaugurado em Cidade Satélite, em Natal. Membros do MLB invadiram as instalações do estabelecimento no fim da manhã deste sábado (20) para protestar contra a fome.

A entidade que representa o comércio no RN classificou a invasão do MLB como uma “ação criminosa que coloca em risco a integridade física de colaboradores, clientes e da própria comunidade local”.

A Fecomércio também afirmou que aguarda apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos, e cobrou medidas firmes das autoridades competentes para coibir novas invasões.

Leia a íntegra da nota abaixo:

A Fecomércio Rio Grande do Norte repudia com veemência os atos de invasão e ataque a estabelecimentos comerciais, como o ocorrido na manhã deste sábado, 20 de dezembro, quando o Queiroz Atacadão, no bairro Cidade Satélite, em Natal, está sendo alvo de uma ação criminosa que coloca em risco a integridade física de colaboradores, clientes e da própria comunidade local.

O Queiroz Atacadão, unidade recém-inaugurada como a maior operação do Grupo Queiroz com vasta área de venda e forte impacto econômico para a região, representa um investimento significativo em geração de empregos e serviços.

Tais atos, absolutamente inaceitáveis, violam frontalmente o direito à propriedade privada, garantido pela Constituição, e afrontam os princípios básicos de segurança e ordem pública que sustentam o desenvolvimento econômico e social. A Fecomércio RN espera apuração rigorosa dos fatos, com a responsabilização dos envolvidos, além da atuação imediata das forças de segurança para que episódios desta natureza não se repitam.

Nossa entidade reafirma que o setor do comércio e serviços, pela sua natureza de abertura e livre circulação de pessoas, já se encontra em uma posição de vulnerabilidade, especialmente em períodos de intenso movimento comercial como os atuais, e não pode ser transformado em alvo de invasões criminosas.

Esperamos que as autoridades competentes adotem medidas firmes e eficazes para coibir este tipo de iniciativa, garantindo um ambiente de segurança, respeito ao direito de propriedade e livre circulação de pessoas e bens, condições fundamentais para que comerciantes, empreendedores e investidores mantenham suas atividades com tranquilidade e confiança no Rio Grande do Norte.

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PRF aponta três trechos do RN entre os mais perigosos das rodovias federais


Foto: PRF/Divulgação

O Rio Grande do Norte aparece no mapeamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com três trechos classificados como críticos entre os 118 mais perigosos das rodovias federais do país, devido ao alto número de acidentes.

Trechos considerados críticos no RN:

  • BR-101 (km 100 ao km 110) – Parnamirim

  • BR-101 (km 80 ao km 90) – Extremoz

  • BR-304 (km 30 ao km 40) – Mossoró

Segundo a PRF, os dois pontos na BR-101 concentram grande fluxo de veículos, especialmente em feriados e fins de semana. Já o trecho da BR-304, em Mossoró, registra tráfego intenso de caminhões e veículos de carga.

O levantamento integra uma estratégia nacional de fiscalização e prevenção de acidentes. Em todo o Brasil, foram identificados 118 pontos críticos, sendo a BR-101 a rodovia com maior número de trechos perigosos (32), seguida pela BR-116 (17).

Somente em 2025, mais de 67 mil acidentes foram registrados nas rodovias federais, com mais de 5 mil mortes. Entre as principais causas estão excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, desrespeito à sinalização e imprudência.

A PRF informou que intensificou a fiscalização nos trechos mapeados e orienta motoristas a redobrar a atenção, respeitando os limites de velocidade e as normas de trânsito.

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[VÍDEO] PROTESTO: MLB invade supermercado recém-inaugurado em Natal

Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e outros movimentos sociais invadiram e ocuparam, na manhã deste sábado (2), uma unidade recém-inaugurada do Supermercado Queiroz Satélite, em Natal.

Segundo o movimento, a ação reuniu mais de 300 famílias e tem como objetivo reivindicar a doação de cestas básicas. Os manifestantes levaram dezenas de crianças para a ação de protesto.

Em nota e publicações nas redes sociais, o MLB afirmou que a mobilização busca chamar a atenção para a situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar enfrentada por famílias em situação de pobreza.

O movimento atribui o protesto ao aumento da miséria e da fome no país, alertando para a dificuldade de milhões de brasileiros em garantir alimentação básica.

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Rogério Marinho acusa governo Lula de blindar investigados em fraudes no INSS

Imagem: reprodução/YouTube Poder 360

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso, afirmou que o governo Lula atua para blindar investigados no esquema de fraudes no INSS apurado pela CPMI. Em entrevista ao Poder360, ele disse que a base governista barrou convocações, quebras de sigilo e depoimentos que poderiam atingir pessoas próximas ao PT, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Segundo Marinho, mais de 60 requerimentos apresentados pela oposição foram rejeitados. Ele citou investigações da Polícia Federal que mencionam supostos repasses mensais de R$ 300 mil atribuídos a Lulinha, apontados em depoimentos e em nova fase da operação, que fala em pagamentos ao “filho do rapaz”.

“O governo criou um roteiro de blindagem para impedir o avanço das investigações”, afirmou o senador, citando a recusa em convocar investigados e em quebrar sigilos de empresas e pessoas ligadas ao caso.

Há praticamente um roteiro onde com o DNA da blindagem, da tentativa de impedir que avance a investigação. Ao longo desses meses, o Lulinha foi impedido de ser convocado. Uma empresa de turismo ligada à Contag, a principal central do campo ligada à CUT, foi impedida de ter o sigilo aberto. A senhora Roberta Luchsinger recebeu a tornozeleira […] Mas o Edson [Claro], que estava disposto a entregar a forma e o método como essa quadrilha se organizou, também foi impedido de ser convocado“, disse.

Apesar das resistências, Marinho avaliou que a CPMI foi fundamental para pressionar por prisões e revelar o funcionamento de um esquema que teria desviado bilhões de reais de aposentados e pensionistas.

Veja a entrevista completa ao Poder360:

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