A Caixa Preta do Detran

Excelente reportagem da Tribuna do Norte mostra o modus operandi e como o dinheiro é fácil no Detran. Segue reportagem:

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), repassou em 2010, cerca de R$ 43 milhões às empresas terceirizadas com as quais mantém contrato de prestação de serviços. O valor corresponde a mais da metade de toda a arrecadação do órgão no mesmo período, que foi de R$ 81 milhões. Somente a aplicação de multas rendeu ao órgão R$ 2,7 milhões no ano passado.

Além do montante arrecadado, o Governo do Estado repassou ainda um total de R$ 24,4 milhões para o exercício 2011, oxigenando a conta da autarquia e proporcionando a assinatura e renovação de contratos milionários. Somente com a empresa pernambucana Serttel, que atua na manutenção e instalação de lombadas eletrônicas e semáforos, o contrato foi renovado em abril passado por Érico Vallério Ferreira de Souza (exo nerado ontem do cargo de diretor do Detran) , ao custo de R$ 1,6 milhão por mais um ano.

Com fonte de recursos própria e independência administrativa, o Detran/RN terá, para 2012, um aporte da ordem de R$ 33,7 milhões provenientes do Orçamento Geral do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada. O valor é R$ 9,2 milhões maior que o transferido ao órgão  no ano de 2011. Há, ainda, o recebimento de 2% dos valores de todas as multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Através do Município, o Detran/RN arrecadou R$ 125,6 mil.

Apesar da voluptuosa monta que circula na autarquia, a fragilidade administrativa do órgão, exposta através das últimas denúncias oferecidas à Justiça pelo Ministério Público Estadual em decorrência da Operação Sinal Fechado, a transformaram num potencial alvo à aplicação de fraudes e desvios de recursos públicos. Nem mesmo o controle da frota oficial do órgão é feito como deveria.

Pelo menos quatro veículos modelo pickup – Troller MZC 7726; Troller MZC 7706; S10 MZC 3065 e  S10 MZA 7487 – estão com os licenciamentos atrasados desde 2008. Dois deles, modelos Troller, deveriam ser utilizados na fiscalização de trânsito nas praias potiguares durante a Operação Verão. Os veículos, porém, estão quebrados há mais de um ano e ainda não passaram por manutenção. Além disso, acumulam 13 multas que, somadas, totalizam R$ 1.714,90. O mais curioso, contudo, é que o órgão é isento do pagamento destas cobranças.

Para muitos usuários, o Detran é a materialização da burocracia. Para outros, cenário de corrupção. Exemplos deste tipo de prática vieram à tona com  a investigação da Operação Sinal Fechado, que denunciou o envolvimento do ex-diretor do órgão, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra com o advogado George Olímpio, em processos fraudulentos na autarquia.

A autossustentabilidade do Detran/RN e os recursos repassados pelo Estado são inversamente proporcionais ao desenvolvimento de ações de melhorias dentro da própria estrutura física do órgão. O lixo se acumula nas proximidades do portão da entrada principal do prédio. Além de faltar material de escritório. Os processos de registros, transferências e multas não dispõem de capas em papel  cartolina.

A segurança de servidores, funcionários terceirizados e usuários dos serviços não parece ser prioridade. Todos os extintores de incêndio estão vencidos. Segundo relatos de servidores, as estruturas são tão antigas quanto os atos de corrupção. Eles afirmam que “é como se o mofo provocado pelas infiltrações e o lixo espalhado pelo terreno, camuflassem as práticas corruptivas”. O prédio serve ainda como mausoléu para cerca de dois mil veículos e motocicletas apreendidos.  Com as capas que protegiam os carros do sol e da chuva rasgadas, transformaram-se em potenciais criadouros de larvas do mosquito transmissor da dengue.

Na área de inspeções, os equipamentos utilizados para a checagem dos itens de segurança dos automotores são ultrapassados, estão enferrujados e os resultados das análises são preenchidos em formulários manuais. As vistorias são realizadas por funcionários terceirizados desviados de suas funções originais e por estagiários que, nem sempre, dispõem do conhecimento técnico necessário para a correta avaliação dos veículos.

Serviços terceirizados são ineficientes
De acordo com informações repassadas pelo Sindicato dos Servidores do Detran/RN, a despesa que o órgão teve com empresas terceirizadas no ano passado girou em torno de R$ 43 milhões. A autarquia contrata desde empresas especializadas em prestação de serviços de limpeza à impressão das carteiras de habilitação, mas o serviço nem sempre é prestado a contento. A terceirização dos serviços de informática, por exemplo, tem o intuito de garantir o acesso ao sistema virtual do Detran/RN de forma ininterrupta, mas funciona aquém do esperado.

Na terça-feira passada, uma pane no sistema interrompeu os serviços e os funcionários tiveram que ser liberados pois ficaram impossibilitados de trabalhar. No dia seguinte, as filas no setor de registro de veículos e inspeção, estava duas vezes maior do que nos demais dias. Os proprietários de carros reclamavam da morosidade no atendimento e das precárias condições da infraestrutura.

Segundo levantamento realizado no Detran/RN, oito funcionários da empresa Plugtech, terceirizada pela autarquia ao custo anual de aproximadamente R$ 924 mil, são responsáveis pelo gerenciamento do sistema de informática do órgão. Enquanto isso, 285 aprovados no último concurso aguardam que o certame seja homologado para que possam ser convocados. No ano passado, o órgão pagou o dobro pelos contratos com empresas terceirizadas quando comparado ao montante desembolsado para o pagamento dos servidores, cuja folha de pagamento foi de R$ 20 milhões.

Nos dias em que falta energia, um gerador comprado por cerca de R$ 225 mil deveria alimentar o órgão com energia elétrica suficiente para a manutenção dos serviços. Entretanto, a miniestação  não foi utilizada mais que três vezes. “Este é um típico elefante branco”, comentou um servidor.

O Processo nº 159480/2011 Detran/RN, que especifica a minuta do quarto aditivo de contrato celebrado entre o órgão e a empresa Jaguari Ltda ME, prorrogou o acordo de prestação de serviços por três meses. O custo, pelos noventa dias de trabalho, foi de R$ 509.633,55, vencidos no dia 26 de novembro passado. Dividido pelo período de vigência do acordo, o valor mensal para a limpeza das instalações prediais e de mobiliário, preparo e distribuição de café e água mineral nas dependências do órgão, é de R$ 169.877,85.

Conforme documentos apresentados por servidores do Detran/RN à TRIBUNA DO NORTE, funcionários contratados através da Empresa Jaguari Ltda como auxiliares de serviços gerais, são desviados para funções diversas, atuando como secretárias de coordenadores, outros realizam emplacamentos e vistoriam veículos. O Ministério Público, através da promotora Moema Pinheiro, instaurou Inquérito Civil Público para apurar denúncias relacionadas aos desvios de função e práticas de nepotismo no Detran/RN. Os responsáveis pela empresa Jaguari Ltda não foram localizados para comentarem o assunto.

Suspeita de irregularidade
A assinatura do contrato pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) com a empresa pernambucana Serttel, ocorreu em 2010. À época, o diretor-geral da instituição era Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, e o procurador-geral, Marcus Vinícius Furtado da Cunha. O objetivo do Processo Licitatório nº 137467/2009-4 era a “contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços para a gestão da rede semafórica com o monitoramento do fluxo de veículos nas vias urbanas sob jurisdição do Detran/RN”.

Três empresas se interessaram pela concorrência e retiraram o edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Detran/RN, cujo orçamento estimado para a contratação dos serviços era de R$ 2.003.537,12. As empresas CSP Controle e Automação Ltda, de Santa Catarina; a paulista TESC Sistema de Controles e a pernambucana Serviços Técnicos de Telecomunicações e Eletrônica – Serttel Ltda, passaram por testes práticos antes de enviarem as propostas de preços à CPL do Detran/RN.

Nos testes de bancada, onde foram avaliados os controladores dos semáforos através das especificações técnicas, características elétricas, módulos eletrônicos integrados, de comunicação e detector pedestre/veículo, alimentação/fonte, programação, características funcionais, base de tempo por parâmetros programáveis, modo intermitente por hardware, verdes conflitantes, monitoração das fases semafóricas, dentre outros, somente a TESC Sistema de Controles atendeu a todos os quesitos. Mesmo assim, a Serttel sagrou-se vencedora na licitação.

O relatório técnico assinado pelo engenheiro civil Misael Gadelha Neto, à época subcoordenador de Engenharia do Detran/RN, apontou as falhas nos equipamentos da Serttel.  Eles concluíram que “apenas a empresa TESC atendeu a todas as especificações técnicas previstas no edital”. Mesmo assim, o então diretor-geral do órgão, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra assinou contrato com a Serttel. Já no edital de licitação, um ponto que chama atenção está na página 47, no item 2.11 – Acompanhamento e Avaliação dos Serviços. O texto diz que: “…estão definidos os critérios técnicos de acompanhamento e avaliação dos serviços de gestão da manutenção semafórica, de modo a permitir ao DER/PE aferir os resultados…”. A Serttel é de Pernambuco e tem contratos com Detrans de todo o país, inclusive com a Semob, em Natal.

Em abril deste ano, o contrato com a Serttel foi renovado por mais um ano pelo ex-diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza. O valor do aditivo contratual foi fixado em R$ 1.609.766,82. Os servidores do Setor de Engenharia de Tráfego, afirmaram que o Detran/RN dispõe de toda infraestrutura de equipamentos e mão de obra para realizar o mesmo tipo de serviço feito pela empresa terceirizada. Érico Vallério foi procurado, mas não retornou as ligações.

Troca

Um fato curioso envolvendo a Serttel e o Detran/RN ocorreu em outubro deste ano. O vereador caicoense, Raimundo Inácio Filho,  encaminhou o Ofício nº 1073/2011 – SCM ao ex-diretor-geral da autarquia, Érico Vallério Ferreira de Souza, solicitando “que seja feita com urgência a troca dos semáforos na cidade, tendo em vista que os que estão instalados encontram-se ultrapassados”. Ressaltou, ainda, que “tal medida melhoraria o trânsito da cidade e beneficiaria a população”.

A solicitação foi analisada pelo então coordenador de Operações, Jader Dantas de Oliveira, que despachou, no dia 28 de novembro passado, como “injustificável o atendimento à solicitação do excelentíssimo vereador (Raimundo Inácio Filho)”. Jader Dantas argumentou que no final do ano de 2010, foram executados serviços de reposição, manutenção e melhoria em todos os semáforos de Caicó. Um relatório técnico feito pelos engenheiros de tráfego do órgão reiterava a assertiva do coordenador. Todos os semáforos haviam sido trocados por modelos mais modernos e alimentados com lâmpadas tipo LED.

Entretanto, a Serttel foi até o município e efetuou a substituição. Os equipamentos retirados dos cruzamentos das avenidas de Caicó estão hoje armazenados em um dos galpões do Detran em Natal, seminovos e inutilizados. “Esta é uma prova da falta de respeito com o dinheiro dos cidadãos trabalhadores. Os semáforos são novos, os controladores também e estão assim, sem uso nenhum”, disse um dos técnicos do Detran/RN.

Números

O Detran/RN

Em 2010, após 35 anos de espera, o primeiro concurso público para ampliação do quadro efetivo de funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi realizado. Até hoje, porém, o certame não foi homologado.

Veja abaixo como está dividido o quadro funcional da autarquia atualmente.

285 aprovados no último concurso.

256 servidores ativos.

105 terceirizados.

90 servidores à disposição da autarquia (deslocados de outras secretarias).

87 cargos comissionados.

60 estagiários (entre nível médio e superior).

50 servidores redistribuídos para o Detran após a extinção de alguns órgãos estaduais.