À CCJ do Senado, Augusto Aras critica Operação Lava-Jato, defende classe política e diz que não é ‘censor de autoridades’

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

Na fala inicial em sua sabatina à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez críticas à Operação Lava-Jato. Em referência ao seu antecessor, Rodrigo Janot, o atual procurador disse que “poderia distribuir flechadas, criminalizando a política”, mas não o fez. Ele defendeu que “cada político merece dignidade”.

— O modelo das forças-tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades que vieram à público, tais como os episódios revelados na ‘Vaza Jato’, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordo de colaborações e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei — disse Aras aos parlamentares.

Ele afirmou ainda que as forças-tarefas tinham “deficiência de institucionalidade, sobretudo em alguns procedimentos de investigação”. Isso, na visão do procurador, culminou em uma lacuna de documentos, o que prejudicou o princípio da impessoalidade.

Aras tem boa aceitação no Senado justamente por suas críticas à Lava Jato. Durante sua gestão, a PGR acabou com as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e do Rio, substituindo-as por um novo modelo, com menor estrutura de apoio. Ele teve embates frequentes com os investigadores da operação, por causa da tentativa de obter cópia das bases de dados sigilosas e do esvaziamento das estruturas.

Com o intuito de rebater críticas de suposta omissão em relação ao governo, o atual procurador-geral afirmou que adotou as medidas cabíveis para apurar uma possível tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF e os atos antidemocráticos, além de apurações envolvendo ministros da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente. Ele reforçou que o Ministério Público “não é de governo nem de oposição”, e sim um órgão constitucional.

— Posso citar decisões que não foram concordes com o governo, mas com a Constituição. A manifestação do PGR foi pela obrigatoriedade das vacinas. Foi pela constitucionalidade do inquérito das fake news. Este procurador-geral da República também requereu o inquérito dos atos antidemocráticos e manteve esse inquérito na via da primeira instância porque não foram constatadas ações de parlamentares nos atos referentes a organizações e financiamento. Isso não significa dizer que num futuro próximo parlamentares ou pessoas com prerrogativa de foro não venham a ser investigados — disse.

Ao ser indagado sobre um eventual alinhamento com Bolsonaro, Aras respondeu que não cabe a ele ser “censor” de autoridades, mas sim agir de forma técnica como “fiscal das condutas que exorbitem a legalidade”.

— O procurador já demonstrou que se tivesse alinhamento, o único alinhamento é com esta Carta. Já demonstrou que contraria, sim, posicionamentos de governos, mas também este procurador não é procurador da oposição.

O procurador também declarou que não permitiu que o Ministério Público “quisesse se substituir ao Legislativo, ao Judiciário ou ao Executivo” e defendeu a separação dos Poderes:

— Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi pessoalmente à comissão acompanhar o início da sabatina. Ele sentou ao lado de Alcolumbre na bancada, onde permaneceu por cerca de 20 minutos. O ministro da Cidadania, João Roma, também esteve presente.

O Globo