Economia

"A poupança continua um bom negócio", diz economista

A política de redução nas taxas básicas de juros chegou esta semana às cadernetas de poupança. Com as novas regras anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff, a remuneração da poupança passará a ser atrelada à taxa Selic. Ou seja, se a taxa Selic, atualmente em 9% ao ano, ficar igual ou menor a 8,5% ao ano, a remuneração da poupança será de 70% da Selic + TR. A mudança, segundo o economista Moisés dos Santos Jardim, novo diretor administrativo da Companhia Hipotecária Brasileira (CHB), é positiva para o consumidor. “O limite de 70% mantém a caderneta de poupança relativamente competitiva. Não é hora de migrar para outras aplicações”, observa. Entretanto, o executivo financeiro, que já dirigiu instituições como o Unibanco, Itaú e Banco Votorantim, chama atenção para o risco de a queda agressiva nas taxas de juros básicas, adotadas pelo governo federal, gerar inflação. “O momento é de sintonia fina. É acertar o timing da continuidade na redução dos juros e a manutenção da economia aquecida, através do crédito e consumo. Se errar neste ajuste fino e gerar mais consumo haverá  inflação, isso para 2013”, alerta o especialista. Confira a entrevista.

A política de redução na taxa de juros básicas, a Selic, chega à caderneta poupança. Quais as repercussões disso? É uma medida realmente necessária ao crescimento da economia?

Existe uma politização da questão da taxa de juros. O governo colocou os bancos na berlinda para, de fato, fazer com que essa redução nas taxa básica chegue ao consumidor. Começou a fazer via bancos públicos, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica, e agora atinge os bancos privados. Para o consumidor é ótimo, isso tem que acontecer. Para o país acaba sendo muito bom. Por esse interesse em manter a taxa de juro mais baixa, o governo tinha um problema pela frente que era como chegar a poupança. A poupança com o juro fixo de 0,5% ao ano, criava um piso para a taxa de juro. Qualquer outra aplicação que ele (o governo) reduzisse mais, ficaria rendendo menos que a poupança, o que é um contrassenso. Porque a poupança é a aplicação mais segura que existe, com maio liquidez. Então, não se imagina que seja a que melhor remunera. A poupança tem um remuneração mais baixa, não paga imposto. Acho que essa adequação veio numa hora certa., conduzida de uma forma adequada. Para fugir da politização do tema. Os depósitos, até agora, estão sendo mantidos. A remuneração dos depósitos antigos não sofrem alteração. Estamos falando apenas dos novos depósitos.

Ainda há muitas dúvidas em relação à mudança na regra. Para quem já tem aplicação na poupança, que índice de correção será aplicado para o dinheiro que já estava lá e para os novos depósitos?

Com base no que li, é que todos os depósitos que existiam até essa data seguem com a mesma remuneração, o 0,5% mais T.R. O novo depósito é que pode sofrer essa nova regra. Um saldo que vai estar sendo remunerado, dependendo do dia do seu depósito, por regras diferentes.

Como o Governo vai fazer essa diferenciação? Como separar?

É relativamente simples, faz por data de depósito. O dinheiro que já está lá fica rendendo a taxa que já existia. Certamente deve uma divulgação de regras para a saída desse dinheiro. Eu tinha R$ 10 mil no depósito antigo e vou fazer mais R$ 1 mil no depósito no novo. Esse depósito novo vai render diferente. Mas, no mês seguinte, eu resgato R$ 500 e aí, de onde saíram esses R$ 500? Esta regulamentação não está muito clara ainda, o governo deverá se posicionar em breve sobre isso. A regra a ser adotada deverá ser  a já usada anteriormente, que é a regra da antiguidade, sempre sai do mais antigo dos depósitos.

Caso a queda na taxa Selic continue, isto vai tornar a poupança menos rentável?

Menos rentável que a poupança de hoje, sim. Mas não é de se imaginar a poupança mais rentável que outra aplicação de renda fixa no país. Deve se adequar. Esse limite de 70% da Selic é um limite que ainda mantém a caderneta de poupança relativamente competitiva em relação a outros tipos de aplicação. Lembrando que a poupança é isenta de imposto, nas outras forma terá de 15 a 22% de impostos sobre o rendimento.

O momento é de permanecer na caderneta de poupança ou procurar outro tipo de aplicação financeira?

Não. Eu acho que as outras formas de aplicação ainda vão passar por uma transformação. Fundos de investimentos estão pouco competitivos, sobretudo para o varejo, para as aplicações menores, existem taxas de administração muito altas. Não aconselho essa migração. A poupança continua um bom negócio para o poupador de pequeno porte. É uma boa forma de aplicar seu recurso, devido a liquidez, não incidência de impostos. A redução de taxa das aplicações e não  passara a ser o investimento mais rentável

Apesar da pressão do governo para que as instituições privadas baixem as taxas de juros praticadas, o acesso ainda é restrito. Há muitas exigências, pré-requisitos. Como o senhor avalia a questão?

Por enquanto, os bancos fizeram um movimento de marketing. Mostram uma taxa baixa, mas para o acesso exige que o cliente tenha vários anos de banco, entre outras questões. Essa postura foi uma medida mais defensiva dos bancos.  Se formos comparar o movimento que os bancos estão fazendo  seria o inverso do adotado pelas empresas de telefonia celular, que criam melhores condições para prospectar novos clientes,  captar o cliente do concorrente. Os bancos fazem o contrário dão as melhores condições, flexibilizam, dão taxas mais baixas para os clientes antigos e não existe a concorrência para tomada de clientes de outros bancos. Numa intenção de fazer de manter o controle e não abrir uma guerra de preços.

Qual o risco para os bancos em manter essa postura?

O risco é de inadimplência. Se existe um estímulo de consumo, oferta maior de linhas de crédito, o cliente vai se endividar. E se não mexer na taxa de juros, ele não terá como honrar os compromissos e pagar estas dívidas. Fazer uma oferta maior de crédito, aumentar o consumo e continuar com juros elevados  dá condições para a inadimplência.

A queda nos juros também pode implicar em inadimplência? Uma corrida maior ao endividamento, devido as melhores condições?

Ao contrário, o reflexo deve ser  positivo. Parte da inadimplência ocorre por conta de juros altos. Quanto mais juros eu colocar na dívida do cliente mais dificuldade ele vai ter de pagar. Parte da inadimplência se deve aos juros e na hora que eles baixam, a tendência que ocorra uma queda, que ela puxe essa inadimplência também para baixo.

Essas mudanças devem implicar em refinanciamento de dívidas de imóveis e veículos?

Acho que vai abrir uma janela de oportunidade para que ocorra vários refinanciamentos, sobretudo naqueles mais antigos. Não de imóveis, que ainda tem uma larga participação do sistema de financeiro da habitação. Então  para o grande público não terá grande impacto. Já nos financiamento de automóveis,  sim, nos que estavam chegando aí aos 5 anos. Para estes, devem abrir uma taxa mais baixa, que deve demandar renegociação para que essa taxa de juros caia. Lembrando que a redução de agora incide apenas em transações novas. As operações antigas continuam com suas taxas normais. Para ocorrer uma mudança de taxa é necessário uma renegociação entre banco e cliente. É vantajoso renegociar, mas o banco não vai ter interesse. A posição do banco deverá ser de manter as taxas como estão.

Quais  os possíveis impactos na economia, se a taxa de juros continuar caindo?

Pode agir de duas maneiras. Primeiro é a desejada pelo governo que é o aquecimento da economia, existe uma preocupação que a economia desacelere e a gente não consiga manter um bom ritmo de crescimento e, sem dúvida, com o financiamento e o crédito consegue manter o consumo ativo. E a economia acaba crescendo com isso. Essa é a pretensão do governo. Onde eles estão mirando com essa política. Por outro lado, essa redução de taxas de juros mais agressiva mexe no juro real. E ao mexer no juro real pode  também desincentivar a poupança, desestimular o investimento e com isso gerar um consumo maior que a nossa capacidade e gerar inflação. Essa é a grande preocupação que existe para os próximos anos. Quanto isso pode comprometer a inflação.

Essa redução deve ser limitada? Qual seria esse limite?

Sim, deve haver uma limitação.  Hoje a gente já está falando de um juro real, esse juro nominal de 9% menos a inflação, abaixo de 3% ao ano. Acho que esse já e o limite. Enquanto a inflação ainda estiver girando entre 5,5% e 6% não há mais espaço para baixar taxa de juros. O que deve orientar muito futuras reduções é o comportamento da inflação. Não dá para ficar reduzindo taxa com inflação no nível de 6%, como tivemos no ano passado.

O que deve ser feito para evitar crescimento da inflação?

A inflação vem num movimento de queda. O momento é de sintonia fina. É acertar o timing da continuidade na redução dos juros e a manutenção da economia aquecida através do crédito e consumo. Se errar neste ajuste fino, gerar mais consumo haverá  inflação, isso para 2013. Para 2012, temos um cenário tranquilo. Se comparado ao resto do mundo, o Brasil tem uma economia relativamente tranquila, punjante, crescente, apesar da crise financeira na Europa e nos Estados Unidos. E temos um avanço na renda e no emprego.  A grande preocupação deve ser a indústria. Aparentemente a taxa de câmbio causou a perda da competitividade. O desafio é garantir emprego, retomar esta competitividade, a industria é um setor importante. É importante ter atenção nisso e não baixar ainda o nível de competitividade.

Fonte: Tribuna do Norte

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Brasil

PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro

Foto: Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (23) à Polícia Federal (PF) o aprofundamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.

No mês passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e mais 15 acusados foram indiciados pela PF. Após o indiciamento, o inquérito foi enviado para a PGR decidir se uma denúncia será oferecida contra o ex-presidente e os demais investigados.

O procurador entendeu que algumas diligências são necessárias para aprofundar a investigação, como juntada de laudos periciais em celulares e computadores apreendidos e informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

‘É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano. Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático”, escreveu Gonet.

De acordo com as investigações, a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinham com o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a covid-19.

No dia 30 de dezembro de 2022, um dia antes do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Fonte: Agência Brasil

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Saúde

Sesap emite alerta sobre aumento de casos de influenza e rinovírus no RN

Foto: Magnus Nascimento

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da área técnica da Influenza, emitiu uma nota de alerta aos profissionais de saúde e à população sobre o aumento significativo nos casos de influenza e de rinovírus no Rio Grande do Norte. Das amostras processadas de RT-PCR para influenza e outros vírus respiratórios, constatou-se uma positividade de 14% para influenza A e 17% para rinovírus. Os dados são do Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).

Além dos percentuais de aumento, conforme informações do Sistema de Regulação de Leitos (Regula/RN), as doenças no aparelho respiratório são a segunda maior causa de internação em leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. A Sesap, nesse sentido, reforça a importância da vacinação contra a gripe como medida essencial para a prevenção da propagação dos vírus respiratórios.

Outra medida é intensificar a etiqueta respiratória: higienizar as mãos com água e sabão ou com álcool gel, principalmente depois de tossir ou espirrar, após usar o banheiro, antes de comer, antes e depois de tocar os olhos, a boca e o nariz, bem como evitar tocar os olhos, nariz ou boca após contato com superfícies potencialmente contaminadas (corrimãos, bancos, maçanetas, etc). Em caso de síndrome gripal, o recomendado é evitar o contato direto com outras pessoas, principalmente em aglomerações e ambientes coletivos.

De acordo com a Sesap, ainda, é fundamental a notificação dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), pelas unidades de saúde públicas e privadas, por meio do sistema SIVEP-Gripe e do encaminhamento das notificações para o [email protected]. Para mais esclarecimentos, basta entrar em contato com a área técnica da influenza por meio do e-mail: [email protected].

Fonte: Tribuna do Norte

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Geral

VÍDEO: LULA diz que ninguém será punido por greve: ‘Eles pedem quanto querem; a gente dá quanto pode’

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (23) que nenhum servidor será punido por fazer grave.

No entanto, o petista acrescentou que, enquanto os funcionários públicos “pedem quanto querem”, o governo só dá o “quanto pode”.

O petista deu a declaração durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Servidores de diversas categorias têm realizado paralisações neste ano reivindicando reajustes salariais.

O governo já afirmou que não há espaço fiscal para conceder aumento ao funcionalismo neste ano. E tem negociado ampliar valores de benefícios, como o auxílio-alimentação. Há previsões de reajustes para 2025 e 2026.

“Nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo. Só que eles têm que compreender que eles pedem quanto eles querem; a gente dá quanto a gente pode”, afirmou.

 

O presidente disse esperar que todo os grevistas “voltem a trabalhar” e declarou que o governo tem realizado concursos e quer fazer uma “regulação” de carreiras.

Entre as paralisações, estão as de professores e servidores que entraram em greve em mais de 60 universidades e institutos federais do país.

O direito de greve está assegurado no artigo 9º da Constituição Federal, que também prevê que “abusos cometidos” nesses movimentos estão sujeitos a punições previstas em lei infraconstitucional.

Fonte: g1

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Geral

Brasil e mais 16 países pedem libertação imediata de reféns do Hamas

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a jornalistas, nesta terça-feira, que o Brasil assinou junto com outros 16 países uma declaração pela libertação dos reféns sob poder do Hamas em Gaza.

Desde o início da guerra, em outubro, o Hamas fez vítimas e sequestrou reféns de diferentes nacionalidades, incluindo cidadãos dos países que assinam a carta, além de israelenses.

A declaração é conjunta de Brasil, Alemanha, Áustria, Argentina, Bulgária, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Hungria, Polônia, Portugal, Romênia, Reino Unido, Sérvia e Tailândia.

“Apelamos pela libertação imediata de todos os reféns do Hamas, que se encontram detidos em Gaza há mais de 200 dias. Entre eles estão os nossos próprios cidadãos. O destino dos reféns e da população em Gaza, que estão protegidos pelo direito internacional, é motivo de preocupação internacional”.

Para as nações signatárias, a libertação dos reféns permitiria um cessar-fogo imediato.

Os países dizem que o acordo “facilitaria o envio de assistência humanitária adicional a toda a Faixa de Gaza e conduziria ao fim crível das hostilidades”.

As negociações entre Israel e Hamas, mediadas pelo Egito e o Catar, estão interrompidas.

Fonte: CNN Brasil

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Brasil

VÍDEO: LULA diz que queda em popularidade não incomoda: “Sei o que estamos fazendo”

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não se incomoda com os números de pesquisas que têm apontado queda na popularidade do governo. A declaração foi dada durante café com jornalistas, nesta terça-feira (23), em Brasília.

“Não me incomoda. Sei o que estamos fazendo, porque estamos plantando. Se a gente plantou a semente certa, sabemos o que vamos colher”, afirmou.

Lula também disse que não esqueceu das promessas de campanha, sobretudo no que diz respeito a baixar o preço dos alimentos.

“Pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Não esqueci. Ainda falo até hoje que o preço da carne já baixou, e muito, mas tem que baixar mais”, completou.

O presidente voltou a dizer que todos “ficarão surpresos” com os números da economia em 2024.

“A economia em 2024 vaio crescer mais do que todos os analistas falaram até agora. Vai crescer porque as coisas estão acontecendo no Brasil”, afirmou.

Na segunda-feira (22), o presidente já havia falado sobre o assunto, no evento que lançou o programa Acredita — voltado para oferta de crédito imobiliário e para micro e pequenas empresas.

Fonte: CNN Brasil

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Geral

Proprietária explica cobrança de taxa após desvio na BR-304

 

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Após a ponte que ligava Natal a Mossoró ser destruída na BR-304, em Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, devido as chuvas intensas e do transbordamento das águas na pista há cerca de 20 dias, moradores e motoristas encontraram uma alternativa para acessar a via. Um desvio por dentro de uma propriedade privada, em um trecho de uma estrada de barro que atravessa uma passagem molhada.

Em vídeos que circulam pelas redes sociais, é possível ver motoristas usando a rota. Segundo a proprietária, a fazenda conta com uma área de 700 hectares e para conseguir ter acesso ao desvio é necessária uma manutenção no local, por isso foi cobrada uma taxa de contribuição.

Ela informa que a informação de que estaria sendo cobrado uma taxa no valor de R$30,00 é falsa.

“Está sendo espalhado nas redes sociais que existe uma taxa de R$30,00, mas cada um faz um pix que puder para ajudar porque não temos como arcar com a despesa de óleo e de pedras no local”. Disse ela

Ela também fala que com a falta de pessoas conseguindo atravessar, o comércio local está sendo afetado, segundo informação dos próprios empreendedores.

Fonte: TV Ponta Negra 

Opinião dos leitores

  1. Ela não tem obrigação de fazer nada de forma gratuita. Ela não deixa de pagar ITR, Encargos sociais, Energia, funcionários, combustível porque abriu sua propriedade para a coletividade.

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Geral

MPRN ajuíza ação civil e pede encerramento integral da greve de servidores da Polícia Civil

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou nesta terça-feira uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pede na ação civil que, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos servidores da Polícia Civil e a determinação do encerramento da greve, haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação. O MPRN pediu ainda que o Governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e a condenação do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) ao pagamento das custas processuais.

No dia 9 de abril do corrente ano, os servidores da Polícia Civil e da Sesed, por meio de uma mobilização realizada na sede do Sinpol, sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.

Pelo movimento chamado pela categoria de “Suspensão das Diárias Operacionais”, alguns servidores iriam se abster de cumprir pontos facultativos de diárias operacionais que complementariam o quadro para formação de equipes em delegacias de plantão. Para fins de avaliar a amplitude da movimentação e averiguar se se tratava de uma ilícita greve, a Procuradoria Geral de Justiça instaurou procedimento e expediu ofício à Sesed, à Delegacia Geral de Polícia Civil e ao Sinpol questionando a paralisação.

Antes mesmo de receber qualquer resposta formal, na segunda-feira (22) o Sinpol convocou os policiais civis para comparecerem à Central de Flagrantes nesta terça afirmando que não seriam realizados flagrantes, nem boletins de ocorrência, tampouco seriam realizadas diárias operacionais.

Para o MPRN, com a ampliação das ações tomadas pelo Sinpol, incluindo a paralisação de serviços essenciais da Polícia Civil, não restam dúvidas que existe uma ilícia greve iniciado pelos servidores da Polícia Civil e da Sesed.

Sobre a temática, o Supremo Tribunal Federal já sedimentou o entendimento no sentido de que o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. Isso se deve ao fato da carreira policial ser o braço armado do Estado, sendo uma atividade essencial prestada com exclusividade pelo Poder Público, sem substituto na atividade privada, de forma que a sua paralisação compromete a proteção da segurança pública, implicando também na paralisação da Justiça Criminal.

Ainda na ação, o MPRN salienta que, embora os servidores da Polícia Civil utilizem o termo “suspensão” e não greve, a nomenclatura é irrelevante, uma vez que qualquer forma ou modalidade de suspensão, total ou parcial, das atividades é vedada, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o MPRN, deve prevalecer o interesse público, especificamente a manutenção da segurança pública, da ordem e da paz social sobre o interesse individual da categoria de servidores públicos.

Ao pedir que a ação seja apreciada com urgência, inclusive com imposição de multa cominatória, o MPRN reforça que o perigo de dano é evidente diante dos transtornos causados à sociedade com a suspensão das atividades prestadas pelos policiais civis e pelos servidores da segurança pública estadual, o que, como já visto em movimento paredista recente, da mesma categoria funcional, ocasiona dificuldades para lavratura de flagrantes e a paralisação da atividade de polícia judiciária no Estado, com o prejuízo da apuração de diversos crimes.

Além disso, a paralisação da Polícia Civil também interfere diretamente no policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar, vulnerando ainda mais a segurança pública, tendo em vista que diversas viaturas da PM ficarão paradas (e consequentemente, as equipes de policiais militares) à espera de lavratura de autos de prisão em flagrante.

Fonte: MPRN

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Judiciário

Assembleia Legislativa aprova lei que cria cota para pessoas com deficiência em concursos públicos do RN

Foto: João Gilberto / ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência.

A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade”, disse o deputado.

Segundos dados do IBGE, quase 10% da população do Estado apresenta alguma deficiência.

Fonte: Portal 98Fm

Opinião dos leitores

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Mundo

Mudanças climáticas afetam saúde de 70% dos trabalhadores no mundo

Foto: ONU

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras que integram a força de trabalho global estão expostas a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas. Os dados constam de um relatório, divulgado nesta segunda-feira (22) pela organização.

O documento indica que mais de 2,4 bilhões de pessoas, de uma força de trabalho global de 3,4 bilhões estão, provavelmente, expostas ao calor excessivo em algum momento da sua jornada de trabalho.

“Quando calculada como percentagem da força de trabalho global, a proporção aumentou de 65,5% para 70,9 % desde 2000. Além disso, o relatório estima que 18.970 vidas e 2,09 milhões de anos de vida ajustados por deficiência são perdidos todos os anos devido a 22,87 milhões de lesões ocupacionais atribuíveis ao calor excessivo”, informou a OIT.

Os dados são de 2020. A OIT afirma que as medidas de segurança e saúde no trabalho encontram dificuldades para se adequar a essa nova realidade. De acordo com o documento, inúmeras condições de saúde dos trabalhadores estão associadas às mudanças climáticas, incluindo câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, disfunções renais e problemas de saúde mental.

Segundo a OIT, o cenário é de 1,6 bilhão de trabalhadores expostos à radiação ultravioleta (UV), com mais de 18.960 mortes anual, devido ao câncer da pele não melanoma; e 1,6 bilhão de pessoas, provavelmente expostas à poluição atmosférica no local de trabalho, resultam em até 860 mil mortes ao ano, entre as pessoas que trabalham ao ar livre.

O documento aponta ainda mais de 870 milhões de trabalhadores na agricultura, provavelmente expostos a pesticidas, com mais de 300 mil mortes atribuídas ao envenenamento; e 15 mil mortes resultado à exposição a doenças parasitárias e transmitidas por vetores.

Para a Organização, as considerações sobre saúde e segurança no trabalho devem fazer parte das respostas às mudanças climáticas. O relatório cita o exemplo de alguns países que implementaram medidas de mitigação dos impactos das mudanças climáticas – tais como medidas de eficiência energética – nos locais de trabalho, e mudanças na legislação para abordar especificamente o calor excessivo no ambiente laboral.

Entre as alterações, estão a observação de limites máximos de temperatura e diretrizes para medidas adaptativas, a exigência de proteção extra; alteração nas listas de doenças ocupacionais, limites de exposição ocupacional, treinamento e informação, avaliação de riscos e medidas preventivas no local de trabalho.

“À medida que os riscos das alterações climáticas evoluem e se intensificam, será necessário reavaliar a legislação existente ou criar novos regulamentos e orientações. Algumas populações de trabalhadores podem ser especialmente vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas e podem, portanto, precisar de proteções extras”, diz o documento da OIT.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Justiça amplia medidas protetivas contra filho de Lula após compartilhamento de vídeo com ofensas à ex-mulher

A médica Natália Schincariol acionou o Judiciário alegando que o ex-companheiro Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Lula (PT) descumpriu medida protetiva contra ela ao compartilhar vídeo com ofensa à sua honra e integridade moral com palavras de cunho pejorativo e depreciativo.

A Justiça de São Paulo acatou e ampliou as medidas protetivas em favor de Natália. Agora, Luís Cláudio também fica proibido de “publicar, postar, veicular, encaminhar, divulgar, comentar, por qualquer meio, conteúdo que se refira, direta ou indiretamente, à requerente”.

A defesa de Luís Cláudio informou ao g1 que não vai se pronunciar sobre a decisão.

Segundo o site, o Ministério Público apontou que não houve descumprimento da medida, mas também se posicionou pela ampliação do rol: “Não há a proibição de compartilhar fotos e vídeos da vítima de modo que, tecnicamente, não se configura o crime de descumprimento. Sem prejuízo, com a finalidade de resguardar a intimidade dos envolvidos, inclusive de modo a prevenir danos, o Ministério Público pugna pela extensão das medidas protetivas deferidas”.

Em tempo

Luís Cláudio Lula compartilho o vídeo de um programa no canal esquerdista 247 em que a jornalista Hildegard Angel, além de desacreditar a denúncia de Natália, ironiza sua aparência física. E comentou o caçula: “sábias palavras”, o que para Natália caracterizaria um comportamento de violência psicológica, moral e verbal. 

No vídeo, Hildegard diz que Natália não inspira confiança por conta de seu “layout”, que ela “faz a linha BBB, com bocão, harmonização facial, ‘bustão’, pose sexy no Instagram, querendo ser uma intelectual, fazendo textos de autoajuda”. 

Continua: “Me dá a má impressão de que ela se aproveitou disso, nesse momento, por ele ser filho do presidente da República, para prevalecer e que, na verdade, tudo isso tem a ver com desejo financeiro”.

O caso

No dia 2 de março, a médica Natália Schincariol registrou boletim de ocorrência contra Luís Cláudio na Delegacia da Mulher por violência doméstica.

Fonte: BZN Notícias

Opinião dos leitores

  1. Se fosse um pobre já estava preso, mas, como é filho do nine não dá em nada mesmo. Maria do Rosário defenda aí esta mulher.

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