Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN determinaram que uma ação, relacionada a questões de acessibilidade em escolas públicas, retornasse ao juízo de primeiro grau, para que fosse dado o regular prosseguimento.
O recurso (Apelação Cível n° 2011.016609-6) é ligado a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, contra o Estado, e que traz à tona o conteúdo da Lei Estadual nº 8.475, de 20 de janeiro de 2004, segundo a qual o Estado do Rio Grande do Norte se comprometeu a incluir em seu orçamento a previsão para adaptações em todos os prédios e vias públicas, que fossem feitas até o ano de 2007.
A decisão considerou que, a partir do momento que o Poder Executivo fere disposição legal, de forma direta ou por omissão, cabe ao Judiciário, quando provocado, a adequação das disposições orçamentárias, como forma de garantir o princípio da legalidade.
A Câmara também destacou que não se pode falar em impossibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, em desrespeito à independência entre os Poderes, mas sim em um instrumento previsto no sistema legal para garantir, no âmbito de um Estado democrático de direito, a busca pelo bem comum.
O governo federal iniciou uma série de demissões de apadrinhados do Centrão em cargos de segundo e terceiro escalões, abrindo espaço para novos indicados ligados ao PT. Apesar do discurso de retaliação a partidos que se distanciaram das pautas do Planalto, parlamentares veem outro objetivo: fortalecer a presença petista em estruturas com peso político e eleitoral para 2026.
A informação é da coluna da Andreza Matais, do Metrópoles. As vagas, com salários que variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, foram abertas em órgãos como Caixa Econômica, Codevasf, Correios, Iphan, Ministério da Agricultura e Dnit. O comando dessas instituições, porém, segue sob influência de legendas do Centrão, como PP, União Brasil, PSD, MDB e PL.
Nos bastidores, deputados afirmam que a troca é menos uma retaliação e mais uma estratégia de reposicionamento político do PT, mirando o controle de cargos que terão papel crucial na articulação regional e na distribuição de recursos.
O movimento reacendeu em Brasília uma velha provocação: a de que o Partido dos Trabalhadores estaria retomando o “apetite por cargos” que, em 1999, fez o ex-governador Anthony Garotinho apelidar a sigla de “partido da boquinha”.
A megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, reacendeu o debate sobre segurança pública e colocou o presidente Lula (PT) novamente na defensiva. A ação, considerada a mais letal da história, recebeu aprovação de 57% dos moradores da capital e da região metropolitana, segundo o Datafolha, e unificou o discurso da direita em torno do endurecimento contra o crime.
Lula, que costuma adotar tom crítico a operações desse tipo, evitou questionar a ação comandada pelo governador Cláudio Castro (PL) e defendeu “trabalho coordenado” para enfrentar o tráfico sem colocar inocentes em risco. O silêncio calculado, porém, não impediu ataques nas redes e críticas de governadores oposicionistas, que criaram o “Consórcio da Paz” para reforçar a agenda de segurança.
A reação também chegou ao Congresso. O governo destacou nas redes a sanção de uma lei que prevê prisão para quem ameaçar autoridades que combatem o crime — proposta de autoria do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR). A medida, vista como um gesto incomum vindo da esquerda, buscou conter o desgaste político.
Aliados de Lula admitem preocupação com o impacto da crise na popularidade do presidente, mas apostam em reforçar o discurso de combate ao crime com inteligência, citando operações integradas como a Carbono Oculto, em São Paulo. Enquanto isso, a direita tenta transformar o tema da segurança em bandeira eleitoral para 2026.
O Comando Vermelho (CV) transformou o domínio de comunidades do Rio de Janeiro em um negócio altamente lucrativo, seguindo o modelo das milícias. Segundo investigações da Polícia Civil, a facção passou a cobrar taxas sobre serviços básicos, como gás, internet, transporte alternativo e até aplicativos de corrida, impondo monopólios dentro das favelas.
De acordo com o delegado André Neves, diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada, o tráfico percebeu que o controle territorial gera mais lucro do que a venda de drogas. “Nos complexos da Penha e do Alemão, tudo é deles. Essa lógica miliciana se espalhou, e as taxas rendem milhões por mês”, afirmou.
Em algumas comunidades, um botijão de gás pode custar até R$ 150 — bem acima da média estadual — e mototaxistas pagam valores semanais para circular. Comerciantes e prestadores de serviço também são obrigados a contribuir com “doações” ou pagamentos regulares.
O novo modelo de exploração tem impulsionado a expansão do CV, que avança sobre áreas antes controladas por milícias, especialmente na zona oeste carioca. “Quanto mais área dominada, mais receita garantida”, resume um policial que atua no setor de inteligência.
A política de São Miguel do Gostoso volta a tremer. A Justiça Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral de Touros/RN decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito eleito Leonardo Teixeira da Cunha e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva, referente às eleições municipais de 2024.
A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Pablo de Oliveira Santos, que reconheceu a prática de abuso de poder político, após comprovação de aumento expressivo de contratações temporárias durante o período eleitoral — o que caracteriza uso da máquina pública para favorecimento político.
De acordo com os autos, o município apresentou um salto de contratações que ultrapassou 90% no período analisado, criando desequilíbrio na disputa e violando o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos.
Além da cassação, o juiz declarou a inelegibilidade por 8 anos de José Renato Teixeira de Souza, apontado como principal responsável pela conduta abusiva.
Novas eleições no caminho
Com a cassação da chapa majoritária, a Justiça determinou que sejam realizadas novas eleições para prefeito e vice em São Miguel do Gostoso. Contudo, a execução da decisão só ocorrerá após trânsito em julgado no TRE/RN, caso exista recurso.
A decisão reacende debates no município sobre uso político da máquina pública, algo que já vinha sendo questionado por moradores, lideranças locais, oposição e observadores do processo eleitoral.
A vereadora Karen Santos (PSOL), de Porto Alegre, gerou polêmica ao afirmar durante uma sessão na Câmara Municipal que traficantes são “trabalhadores megaexplorados” e que “precisam ter seus direitos garantidos”.
A declaração aconteceu em meio ao aumento das operações policiais em áreas dominadas por facções criminosas e foi criticada por parlamentares de diferentes partidos.
A fala da vereadora repercutiu amplamente nas redes sociais e provocou reações de líderes políticos locais e nacionais.
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro divulgou um novo número de armas apreendidas na megaoperação feita na última terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da Cidade — que terminou com 121 mortos, sendo quatro policiais. Até então, as autoridades contabilizavam 118 armas.
Uma recontagem foi feita e inclusos dois fuzis apresentados em outras delegacias, passando o total para 93. Há ainda 26 pistolas e um revólver, além de explosivos, munições, drogas e equipamentos militares utilizados pelo Comando Vermelho. Um levantamento técnico feito pela Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos (CFAE) estima que todo este arsenal tenha um valor de R$ 12,8 milhões.
As armas são provenientes de diferentes países da América do Sul e da Europa, como Venezuela, Argentina, Peru, Bélgica, Rússia, Alemanha e Brasil. O material, segundo a Polícia Civil, também contém armas desviadas das Forças Armadas e fuzis montados com peças contrabandeadas ou adquiridas legalmente na internet.
– Cada fuzil retirado de circulação representa uma vida salva. Vamos continuar enfrentando quem lucra com o medo e com a morte. O Estado está presente, atuando com rigor e estratégia para enfraquecer o poder do narcotráfico e devolver o Rio de Janeiro aos cidadãos de bem — diz o governador Cláudio Castro (PL).
Os fuzis apreendidos agora passarão por uma perícia. A Polícia Civil também compartilhará dados com o Exército Brasileiro para rastrear a origem de armamentos desviados. O delegado Vinícius Domingos, da CFAE, explicou que muitas armas trazem inscrições e símbolos de quadrilhas de outros estados.
– Nas gravações e inscrições, encontramos referências a grupos como a Tropa do Lampião, formada por criminosos vindos do Nordeste e associados ao Comando Vermelho. É uma evidência da expansão da facção para outras regiões do país – destacou Domingos.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, na quinta-feira (30), um mandado de prisão temporária contra um homem de 30 anos, suspeito pelo crime de homicídio e de comandar o ‘Tribunal do Crime’, no bairro de Mãe Luiza, onde também foi realizada a prisão.
Segundo as investigações, o crime ocorreu no dia 27 de agosto de 2025, no bairro de Mãe Luiza. A motivação teria sido um “decreto” do chamado ‘tribunal do crime’, após traficantes locais desconfiarem da presença de dois homens vindos do Estado de Pernambuco.
Na ocasião, as vítimas teriam ido ao bairro durante a madrugada para comprar drogas, mas foram abordadas por criminosos armados que, ao verificarem os celulares, encontraram em um dos aparelhos publicações de simpatia a um grupo criminoso rival. Diante disso, foi determinado o “decreto de morte” de um dos pernambucanos. Uma das vítimas conseguiu fugir, mas foi atingida por disparos de arma de fogo e agredida fisicamente, sendo posteriormente perseguida pelas ruas do bairro. O suspeito preso foi reconhecido como um dos envolvidos na caçada.
Durante diligências para o cumprimento das ordens judiciais, que incluíam dois mandados de busca e apreensão, foram apreendidos aparelhos celulares, uma máquina de cartão de crédito, cerca de R$ 3.400,00 em espécie e uma motocicleta.
O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento, com o objetivo de identificar os demais envolvidos no crime.
A ação foi conduzida pela 4ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal, com apoio da 2ª DP de Natal, da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal, da 22ª DP de Ceará-Mirim e do Centro de Monitoramento e Escolta (CEME).
Um homem flagrado com 3 kg de drogas, documentos falsos e um veículo adulterado foi preso pela Polícia Rodoviária Federal na tarde de sexta-feira (31) na BR-226 em Campo Redondo, na região Agreste potiguar.
Segundo a corporação, a prisão ocorreu por volta das 16h30 na altura do quilômetro 134 da rodovia, durante uma fiscalização de rotina.
A equipe abordou um veículo do tipo Caoachery/Tiggo5, de cor preta. Durant a fiscalização, os agentes constataram que o automóvel portava sinais identificadores adulterados, caracterizando-o como um veículo clonado.
Após a constatação, eles realizaram uma inspeção minuciosa, que revelou a presença de drogas e documentação falsa no carro.
Entres os materiais apreendidos, foram localizados 1 kg de cocaína e cloridrato de cocaína e 2 kg de crack, além de R$ 964,00 em espécie, além de uma carteira de motorista e certificado de licenciamento com indícios de falsificação
Um telefone e o carro conduzido pelo suspeito também foram apreendidos pela PRF.
Diante dos fatos, foram constatados os delitos de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, tráfico de drogas e uso de documento falso.
O homem foi detido e encaminhado, juntamente com todo o material, à delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz.
A manhã deste sábado (1º) marcou um importante avanço na área da saúde em Natal, com a inauguração da nova clínica de saúde em Felipe Camarão, idealizada pelo vereador Eriko Jácome. O espaço passa a oferecer diversos atendimentos e serviços médicos gratuitos voltados à população da Zona Oeste, ampliando o acesso a cuidados essenciais e fortalecendo o compromisso com a saúde preventiva.
O evento reuniu mais de mil moradores da zona Oeste de Natal, além de autoridades municipais e estaduais, entre elas o prefeito de Natal, Paulinho Freire, a secretária da assistência social, Nina Souza, vereadores, suplentes e lideranças comunitárias, que acompanharam a cerimônia de inauguração e destacaram o impacto da nova clínica para a comunidade.
Durante o evento, o prefeito Paulinho Freire destacou o impacto positivo da nova clínica para a região. “Essa iniciativa representa um importante reforço na estrutura de saúde da Zona Oeste com um espaço de atendimento digno, acessível e voltado para quem precisa. É um exemplo de compromisso com o bem-estar das pessoas”, afirmou.
Já a secretária de Assistência Social, Nina elogiou o trabalho do vereador e o caráter social do projeto. “Eriko tem mostrado, com ações concretas, que é possível fazer política com propósito e com foco em quem precisa. A entrega desta clínica é uma prova da sua atuação com responsabilidade e sensibilidade social”, destacou.
Em seu discurso, Eriko falou sobre o significado da entrega da clínica e a importância de levar serviços gratuitos para mais perto da população.
“Essa clínica nasceu do desejo de retribuir à população todo o carinho e a confiança que recebo ao longo da minha caminhada. Cada atendimento realizado aqui será um gesto de cuidado, um passo em direção à prevenção. Agradeço a todos que contribuíram para tornar esse sonho realidade e ao bairro de Felipe Camarão, que nos acolheu de braços abertos”, declarou o vereador.
Localizada na Rua Ferro Cardoso, em Felipe Camarão, a nova unidade foi inaugurada com uma grande ação social, que ofereceu atendimentos médicos, odontológicos, pequenas cirurgias, exames básicos, serviços de bem-estar e lazer, além de orientações de saúde e cidadania.
A clínica integra um programa contínuo de expansão de ações sociais e de saúde promovido por Eriko Jácome, com o objetivo de aproximar os serviços essenciais da população e garantir o acesso à saúde gratuita e de qualidade. O vereador reforça que seguirá empenhado em levar mais qualidade de vida e cidadania aos bairros de Natal, transformando o trabalho em resultados reais para quem mais precisa.
Um motorista com sinais de embriaguez provocou um acidente na rua Monte Rei, no Planalto, zona Oeste de Natal, na tarde desta sexta-feira (31). O motociclista foi atingido por trás e se feriu. Ele transportava pães no momento do acidente. Os alimentos ficaram espalhados pela via.
Uma câmera de segurança flagrou o momento da colisão. O condutor da moto seguia tranquilamente quando foi acertada pelo carro. Após a batida, o motorista do carro fugiu, mas foi perseguido e detido por populares.
A Polícia Militar foi acionada e encaminhou o condutor para a delegacia. À TV Tropical, o motorista disse que tinha bebido duas doses e que assumiria os prejuízos. “Assumo tudo que tiver prejuízo. Graças a Deus, o rapaz não morreu. Eu não vi”, falou.
Populares se revoltaram com o estado do condutor. “Bateu no cidadão, pai de família, e foi embora. O pai de família ficou no prejuízo”, disse um homem.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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