Judiciário

Advogado x picolé caseiro: Justiça nega pedido de autor para impedir anúncios de vendedores em sua rua em Natal

FOTO: ILUSTRATIVA

Exploração de atividade comercial através do direito à livre circulação versus alegação de perturbação do sossego alheio. Essa foi uma questão que a Justiça potiguar teve que solucionar. De um lado, a empresa Picolé Caseiro de Caicó na busca de vender seus produtos na praça norte-riograndense. De outro, um advogado de Natal – Tertius Rebelo – incomodado com o barulho que é produzido pelos vendedores ao anunciarem o produto.

Essa disputa superou a esfera extrajudicial e bateu à porta do Judiciário, sendo decidida, em grau de recurso, pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade de votos, deram ganho de causa para a empresa Picolé Caseiro de Caicó.

O caso

A demanda chegou ao Judiciário por um advogado que alegou que vem sofrendo graves transtornos e aborrecimentos em razão de barulho e ruído exagerado ocasionado por prepostos da empresa Picolé Caseiro de Caicó ao conduzirem carrinhos de som para venda dos produtos em frente a sua residência, no Barro Vermelho, em Natal.

Alegou que tais equipamentos emitem elevado ruído, acima dos padrões estabelecidos, de modo que a sua integridade psíquica e o seu sossego vêm sendo ofendidas com frequência, várias vezes ao dia durante a semana, inclusive aos sábados e domingo, nos horários de repouso entre 12h e 14h.

Narrou que não obteve êxito nos pleitos administrativos formulados, daí porque se viu obrigado a buscar a intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar a conduta abusiva empresa.

Já a empresa afirmou que os carrinhos passam esporadicamente e no horário comercial, anunciando os produtos sem exagero e em intensidade sonora menor que outros ruídos da rua. Apontou que para até 45 decibéis são ruídos toleráveis para área residencial conforme NBR 10.152 do Conama, inexistindo, nos autos, prova técnica a atestar a poluição sonora, e atacou o pedido de indenização por danos morais, pedindo pela improcedência da ação.

Na primeira instância, o Juízo da 8ª Vara Cível de Natal julgou improcedentes os pedidos formulados à petição inicial. Na ocasião, a julgadora entendeu que os atos da vida cotidiana, os contratempos e desventuras corriqueiras não estão abrangidos pela responsabilidade civil e que a prova a indicar que os ruídos ultrapassam o limite do que é razoável simplesmente não foi produzida.

A magistrada alegou, na análise dos autos, que o que se tentou combater com a ação foi o trânsito de carrinhos de picolés da empresa pela rua do autor e circunvizinhas, por causa do barulho produzido quando circulam, o que certamente, no seu entendimento, não caracteriza dano moral, impondo-se a total improcedência da demanda judicial.

Apelação

Não conformado com a sentença, o advogado recorreu ao Tribunal de Justiça, afirmando que “não há pedido na inicial para que se impeça a livre circulação de pessoas em via pública”, de forma que a fundamentação constante na sentença, nesse sentido, é exorbitante. Denunciou que a magistrada “praticamente advoga em favor da parte ré quando apenas considera o ônus do autor em provar o alegado”.

O recorrente sustentou no recurso que o dano se caracteriza pela perturbação ao sossego decorrente de atividade comercial exercida em desconformidade com as normas legais e que é cabível a indenização em danos morais pela violação ao direito de personalidade. Disse ser necessário que se renove a antecipação dos efeitos da tutela outrora deferida e que seja concedido efeito suspensivo ao recurso.

Porém, o relator da Apelação Cível no TJRN, desembargador Cornélio Alves, entendeu que sendo a inversão do ônus probatório medida excepcional e inexistindo qualquer dificuldade ou impossibilidade do autor demonstrar o que alega nos autos, é incabível sua concessão.

De acordo com o relator, no caso, não se pode deixar de reconhecer que o eventual barulho emitido pela caixa de som dos carrinhos de picolé da empresa apenas transitam pela rua do autor, sem realizar parada, de forma que é muito rápido o momento em que passam por sua residência, sendo desarrazoada a reclamação de emissão de ruídos insuportáveis.

“Nesse diapasão, é natural a produção de sons da rua ocasionado por vários fatores, tais como movimento de pessoas, motocicletas e carros circulando, o que, por óbvio, não pode ser obstado pelo simples desconforto que isso pode gerar em alguém”, considerou, não renovando a proibição de circulação concedida liminarmente.

No pensar do julgador, impedir que o revendedor da empresa trafegue pela rua do autor oferecendo seus produtos através de alto-falante, seria obstaculizar seu direito de livre acesso onde quer que queira circular, vez que, em tese, a simples utilização de som não afronta qualquer disposição legal.

“Assim, ocupar o Judiciário com causa de pequena complexidade, que se pode resolver de forma pacífica através do diálogo, fazendo uso do bom senso, ocasiona retardo enorme na prestação jurisdicional e, consequentemente, a insatisfação dos que buscam à justiça a procura de solução de litígios que verdadeiramente necessitam da intervenção do Estado-Juiz”, assinalou o relator, negando a indenização por eventual perturbação ao sossego alegada.

(Apelação Cível n° 2018.008803-0)
TJRN

 

Opinião dos leitores

  1. Quanta falta de senso de ridículo! Um 'adevogádu' se prestar a uma coisa dessa… só pode ser inveja da concorrência. Vai ver que sua vocação nata era ser vendedor de cavaco chinês.

  2. Olha o gás!!!!! Olha a pamonha!!!!! Compro revista, jornal, garrafa de suco de uva!!! Garrafeeeeeeiro!!!!! Geléia de côôôco!!!!!

    Sem falar nos religiosos pelas
    calçadas que acham que Deus é surdo!!!!

    Kkkkkkkkkkk

    1. Quem mora na periferia é que sofre com poluição sonora, no eixo Ponta Negra-Petrópolis, tudo silencioso…

  3. Qualquer propaganda sonora com auxílio de equipamentos nas ruas deveria ser proibida. Pura poluição sonora . Que tal se todos os ambulantes começarem a usar alto falantes pra vender seus produtos? Além disso é propaganda enganosa pois nada tem de caseiro. Apoio o advogado e participo de qualquer abaixo assinado pra acabar com isso.

  4. Pior do que o picole, sao.od motoqueiros, barulhentos ha altas horas da madrugada, outro barulgo terrível, temos que derrubar QUANDO o boca podre dp BOSTANARO ABRE

  5. Enquanto um reclama, eu fico aqui com certo grau de ansiosidade, aguardando á hora do meu banquete, que é avisado, com aquela gostosura sonora: Vai passando o picolé caseiro de Caicó, façam fila, vai dar ora todo
    mundo. Não conheço nada melhor, sou fã do de tapioca. Se tapioca já é bom, faça ideia ela gelada!!!

  6. O caso do picolé caseiro achei excessivo, mas gostei da atitude do advogado, pois outros carros de som anunciam muito mais alto e em qualquer horário. Fora os retardados que andam com som "estorado".
    Se a população procurasse seus direitos para diminuir poluição sonora, a cidade seria mais tranquila.

  7. Hilária, no mínimo, com todo respeito, a petição do advogado. Os carrinhos passam quase todos os dias defronte onde moro anunciando o Picolé Caseiro Caicó. Nunca provei, mas jamais acharia que isto é um incômodo. Quanta intolerância, meu Deus.

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Geral

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO: Governo Lula é aprovado por 53,7% da população

 

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE também avaliou o cenário de aprovação da administração estadual. 

 

O governo Lula foi aprovado por 53,7% da população, enquanto 28,5% aprovam e 17,7% não respondeu.

 

O registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral é o RN-04078/2024. A margem de erro é de 4,9% e o intervalo de confiança é de 95%, a pesquisa entrevistou 400 pessoas, nos dias 13 e 14 de junho.

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Geral

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO: Governo Fátima é reprovado por 72,5% da população

 

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE também avaliou o cenário de aprovação da administração estadual. 

 

O governo Fátima foi reprovado por 72,5% da população, enquanto 15,77% aprovam e 11,7% não respondeu.

 

O registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral é o RN-04078/2024. A margem de erro é de 4,9% e o intervalo de confiança é de 95%, a pesquisa entrevistou 400 pessoas, nos dias 13 e 14 de junho.

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Geral

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO: Gestão de Dr. Wellington é aprovada por 85,25% dos eleitores 

A gestão de Dr. Wellington, como prefeito de Boa Saúde, é aprovada por 85,25% dos eleitores do município, segundo a pesquisa Perfil/Blog do BG e 38,25% acreditam em sua provável reeleição.

Questionados sobre como avaliam a administração do Dr. Wellington, os eleitores responderam: ótima 21,75%; boa 33,25%; regular 30,25%; péssima 6,75% e não sabem/sem resposta ficaram nos 5,25%.

Os eleitores de Boa Saúde também foram questionados sobre a expectativa de vitória dos pré-candidatos e responderam assim: Dr. Wellington/Sara 38,25%; João Maria/Guga 23,00% e não sabem/sem resposta 38,75%.

O registro da pesquisa, feita nos dias 13 e 14 de junho, no Tribunal Superior Eleitoral é o RN-04078/2024. A margem de erro é de 4,9% e a o intervalo de confiança é de 95%. Foram entrevistadas 400 pessoas.

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Geral

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE ESPONTÂNEA: Dr. Wellington tem 39%, contra 23% de João Maria

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE também avaliou o cenário espontâneo para Prefeitura. Dr. Wellington tem 39%, enquanto 35,2% estão indecisos, 23,5% João Maria e 2,2% branco ou nulo.

 

De maneira espontânea, quando não há sugestão de nomes pelos entrevistadores, os resultados foram: Dr. Wellington 39%; indecisos 32.25%; João Maria 23,50% e brancos/nulos 2,25%.

 

Quando foram citados nomes de pré-candidatos, sendo os eleitores estimulados a optar, as respostas foram as seguintes: Dr. Wellington 40,75%; indecisos 31,75%; João Maria 24,25% e brancos/nulo 3,25%.

 

O registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral é o RN-04078/2024. A margem de erro é de 4,9% e o intervalo de confiança é de 95%, a pesquisa entrevistou 400 pessoas, nos dias 13 e 14 de junho.

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Geral

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE ESTIMULADA: Dr. Wellington abre 16,5% sobre o segundo lugar em Boa Saúde

O Doutor Wellington dispara, abrindo 16,5 pontos de diferença para o segundo colocado, na estimulada, e 15,5 na espontânea para prefeito de Boa Saúde, de acordo com a pesquisa Perfil/Blog do BG, que entrevistou 400 pessoas, nos dias 13 e 14 de junho.

De maneira espontânea, quando não há sugestão de nomes pelos entrevistadores, os resultados foram: Dr. Wellington 39%; indecisos 32.25%; João Maria 23,50% e brancos/nulos 2,25%.

Quando foram citados nomes de pré-candidatos, sendo os eleitores estimulados a optar, as respostas foram as seguintes: Dr. Wellington 40,75%; indecisos 31,75%; João Maria 24,25% e brancos/nulo 3,25%.

O registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral é o RN-04078/2024. A margem de erro é de 4,9% e a o intervalo de confiança é de 95%

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Saúde

Programa Mais Médicos tem 13 vagas remanescentes para o RN; confira

Foto: Rodrigo Sena

O Rio Grande do Norte tem 13 vagas remanescentes no Programa Mais Médicos, que visa inserir profissionais da área médica em regiões mais vulneráveis e potencializar a Atenção Primária à Saúde (APS), distribuídas em 10 cidades. Ao todo, de acordo com edital publicado pelo Ministério da Saúde, estão sendo ofertadas 1.042 vagas ainda não preenchidas em todo o país. O prazo para confirmação das oportunidades remanescentes pelos municípios segue até esta quarta-feira (26).

No Rio Grande do Norte, com exceção de Natal que tem quatro vagas remanescentes, todas as cidades oferecem uma vaga. Entre elas, estão Barcelona, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, Macaíba, Mossoró, Nísia Floresta e Santa Cruz. Além do território potiguar, outros estados da região Nordeste, a exemplo de Sergipe e Paraíba, também contam com vagas a serem ocupadas.

De acordo com o Ministério da Saúde, neste 38º ciclo do Programa Mais Médicos, os profissionais contam com oportunidades de especialização e mestrado, benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para atuarem nas periferias e regiões mais remotas e direito à compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença-maternidade, no caso das médicas que se tornarem mães. Os médicos que se tornarem pais, terão direito a licença de 20 dias.

O Programa Mais Médicos foi criado pela Medida Provisória (MP) Nº 621, de 8 de julho de 2013, depois convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os dois eixos principais da iniciativa, portanto, são a formação médica com foco no atendimento humanizado e expansão do número de vagas para os cursos de Medicina e residência médica no País; e a melhoria da infraestrutura da APS com ações voltadas à infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.

Confira vagas remanescentes por região:

Centro-Oeste: 62
Nordeste: 316
Norte: 100
Sudeste 364
Sul: 200

Tribuna do Norte 

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Polícia

Tríscele: operação do MPRN combate esquema de golpes a familiares de servidores públicos por aplicativo de mensagens

Fotos: Divulgação 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (5) uma operação para combater a atuação de um grupo de pessoas que aplicava golpes em familiares de servidores públicos potiguares usando perfis falsos criados no aplicativo de mensagens WhatsApp. A operação Tríscele cumpriu três mandados busca e apreensão na cidade de Goiânia/GO.

A ação apura o cometimento dos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, falsa atribuição de identidade e lavagem de dinheiro. A operação Tríscele teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP de Goiás (Gaeco/MPGO), da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MPGO (CSI) e da Polícia Militar goiana. Participaram da operação promotores de Justiça, servidores dos MPs e policiais militares. O nome da operação é uma referência ao fato tríscele ser um símbolo formado por três espirais entrelaçadas, por três pernas humanas flexionadas ou por qualquer desenho similar que contenha a ideia de simetria rotacional, sendo investigados três suspeitos que cometeram crimes contra três vítimas.

Os estelionatários faziam uso do aplicativo de mensagem eletrônica para emprego do golpe conhecido como “Falso Whatsapp”. Os criminosos conseguiram obter as vantagens financeiras indevidas na medida em que conseguiam induzir familiares dos servidores públicos potiguares em erro ao se passarem simultaneamente por seus parentes.

O grupo agia quase sempre na seguinte dinâmica: primeiro, para ludibriar a família dos servidores públicos, os estelionatários obtinham, possivelmente na internet, fotografias das pessoas pelas quais pretendiam se passar; em sequência, com o uso da imagem conseguida, atrelaram-na a um falso perfil do aplicativo WhatsApp vinculado a terminal telefônico gerido pelos golpistas. A partir disso, faziam contatos com as vítimas para informá-las sobre a mudança de número do parente suposto e, na oportunidade, simulavam uma circunstância econômica desfavorável e urgente para vulnerar o familiar e justificar falsamente o pedido de auxílio financeiro.

Os golpes investigados na operação Tríscele foram aplicados em 2021. O MPRN apura o envolvimento de outras pessoas com os golpes e a existência de outras vítimas do grupo investigado.

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Meio Ambiente

Pantanal registra maior número de focos de incêndio no primeiro semestre desde 1988

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Pantanal teve a maior quantidade de focos de incêndio já registrada no primeiro semestre desde 1988, quando as queimadas começaram a ser monitoradas por satélites pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Entre 1º de janeiro e 23 de junho deste ano, foram detectados 3.262 queimadas, um número 22 vezes maior que o registrado no mesmo período do ano passado (+2.134%), segundo dados do instituto.

Este ano, o Pantanal bateu também o recorde de queimadas ocorridas no primeiro semestre de 2020. Naquele ano, foram 2.534 focos entre janeiro e junho e, ao fim de 12 meses, o fogo atingiu 22.116 focos. Aproximadamente 26% do Pantanal foi consumido pelo fogo, afetando pelo menos 65 milhões de animais vertebrados nativos e 4 bilhões de invertebrados, de acordo com o levantamento.

R7

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Economia

Governo avalia propor taxação de jogos de azar com ‘imposto do pecado’

Foto: Bigstock / arquivo Gazeta do Povo.

A equipe econômica está avaliando propor a taxação de jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado.

Esse tributo já foi aprovado no âmbito da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado. Debates sobre a regulamentação estão ocorrendo nas últimas semanas, no Congresso Nacional.

“É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogo irregulares]. Então, a questão é saber como e se se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]”, disse o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.

O secretário acrescentou que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério da Fazenda. “Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]”, declarou ao g1 e à TV Globo.

g1 

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Economia

Queda de atividade no Porto de Natal preocupa setor produtivo

Foto: Adriano Abreu

Em baixa desde a saída da CMA CGM, as constantes quedas na movimentação do Porto de Natal despertam preocupação das federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN) e da Agricultura e Pecuária (Faern).

Nos primeiros quatro meses deste ano, houve uma redução de 48,3% na movimentação portuária em comparação ao mesmo período do ano anterior. O cenário segue tendência de queda já observada em 2023, quando a movimentação total do ano registrou um decréscimo de 32,6% em relação ao ano anterior.

A Fecomércio alerta que a falta de estrutura adequada coloca o Estado para trás na concorrência com outros portos já consolidados, como o de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará.

“Uma das dificuldades enfrentadas é a infraestrutura, tanto do próprio terminal, quanto de acesso no que diz respeito a questões como calado dos navios e as estruturas de defensas na Ponte Newton Navarro. Outra questão envolve o mercado, pois enfrentamos a concorrência de dois grandes portos”, comenta Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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