Um grupo de advogados ligados ao PT encaminhou uma petição à presidente do TSE, Cármen Lúcia. Na peça, os doutores encarecem à ministra que pondere junto aos seus colegas do STF sobre o quanto é inoportuno julgar o processo do mensalão em período eleitoral.
Recordam a Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo, que os embates entre defesa e acusação serão televisionados. Pior: serão também noticiados pela imprensa. Tudo isso em período coincidente com o calendário eleitoral. A certa altura do texto, os advogados anotam o seguinte:
“O desequilíbrio, em desfavor dos partidos envolvidos, é evidente. Tem-se o pior dos mundos: a judicialização da política e a politização do julgamento. Perde a Democracia, com a realização de uma eleição desequilibrada. Perde a República, com o sacrifício dos direitos dos acusados ao devido processo legal.”
Entre os signatários da petição está Marco Aurélio Carvalho. Vem a ser o coordenador jurídico do PT. Afora o pedido para que Cármen Lúcia interceda em favor de uma improvável protelação, Marco Aurélio e seus parceiros tentam inibir o uso de matéria prima relacionada ao mensalão na propaganda eleitoral dos antagonistas do petismo.
A propaganda eletrônica da campanha começa em 2 de agosto, no mesmo dia em que o STF leva à bancada de julgamentos a ação penal do mensalão. O principal receio do PT é o de que as cenas do plenário do Supremo sejam reprisadas no horário eleitoral da campanha de São Paulo, onde o partido é representado por Fernando Haddad, o pupilo de Lula.
A despeito de sua vinculação com o PT, Marco Aurélio tenta negar a inspiração petista da iniciativa. “Isso não é uma deliberação partidária, não estou falando pelo partido.” Heimmm?!? “Trata-se de um grupo de advogados preocupados para que não se permita que haja desequilíbrio nas eleições.” Ah, bom!!!
O doutor acrescenta: “A preocupação que externamos é com a possível politização dos processos judiciais e com a judicialização dos processos políticos. Havia um desejo, que virou frustração, de que o julgamento não coincidisse com o momento eleitoral. Agora, esperamos que haja celeridade no julgamento dos eventuais abusos [cometidos na propaganda eleitoral].” Hã, hã…
Desde logo, o advogado petista avisa: “Se tiver algum abuso, vamos pedir para retirar. É preciso permitir que seja mantido o equilíbrio no processo eleitoral.” Ele soa ameaçador: “Até porque, pau que bate em Chico, bate em Francisco.”
O lero-lero de Chico e Francisco orna com uma movimentação observada nos subterrâneos do PT. Ali, coleciona-se material sobre o mensalão mineiro do PSDB. De resto, a legenda aguarda com certa avidez pelo depoimento de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, na CPI do Cachoeira. Ex-diretor da Dersa, estatal rodoviária de São Paulo, o personagem é apontado como coletor das arcas tucanas de 2010.
A petição dos advogados companheiros é extemporânea, deslocada e inconveniente. Extemporânea porque o julgamento da “quadrilha”, como a Procuradodria denominou os mensaleiros, já foi agendado. Deslocada porque o improvável adiamento depende do STF, não ao TSE. Inconveniente porque a Justiça Eleitoral não precisa de avisos sobre o trabalho que lhe cabe executar.
Se fosse condicionar o julgamento à ausência de eleições, o Supremo talvez não deliberasse nunca. No Brasil, as urnas são abertas de dois em dois anos. O que diriam se o caso fosse a plenário em 2010? Formulada pela Procuradoria da República em 2006, a denúncia do mensalão foi convertida em ação penal em 2007.
Em todo esse período, não há vestígio de petição dos doutores pedindo pressa na sentença. Agora, o pedido de protelação confunde-se com o desejo de prescrição. A platéia agradece pelo televisionamento das sessões do STF e pelo noticiário que virá a seguir. O contrário da transparência seria a censura.
No mais, a arquibancada só teria a ganhar se Chicos e Franciscos levassem adiante a ideia de expor na propaganda eleitoral os respectivos podres. Que se esfolem! O dono do voto talvez não consiga distinguir os sujos dos mal lavados. Mas pelo menos a vitrine eletrônica será mais mais divertida e menos hipócrita.
Josias de Souza
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