Educação

MEC estuda adiar Enem após STF determinar reabertura das inscrições

Depois de sofrer uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o MEC (Ministério da Educação) estuda como irá cumprir a decisão de reabrir as inscrições do Enem para garantir a isenção de taxa a quem faltou na última edição.

Uma das opções avaliadas é pôr os novos inscritos para fazer o exame na mesma data reservada aos presos ou internados. Outra possibilidade é atrasar a data da prova, atualmente marcada para o fim de novembro.

Na sexta (3), o Supremo decidiu, por unanimidade, que as inscrições do exame devem ser reabertas de maneira gratuita a quem se ausentou na prova de 2020, sem a necessidade de o estudante apresentar uma justificativa para a falta no ano anterior.

As inscrições para essa modalidade foram abertas na segunda (6) e seguem até 17 de setembro. O Enem PPL só terá as provas aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022.

A outra opção seria manter os novos inscritos no edital atual, o que implicaria atrasar o cronograma da prova para todos os 3,1 milhões de candidatos. Técnicos calculam que as mudanças operacionais para incluir os novos candidatos pode retardar o preparo do exame em quase 30 dias.

O Enem para o público geral está marcado para os dias 21 e 28 de novembro. Assim, o atraso no cronograma pode fazer com que a prova tenha que ser adiada para 2022.

Por isso, a inclusão dos novos candidatos no edital do Enem PPL é considerada a alternativa menos conturbada.

A principal dificuldade em usar este edital é jurídica, já que nessa modalidade as provas são aplicadas nas unidades prisionais ou socioeducativas. Para incluir os novos inscritos, seria necessário um rearranjo orçamentário para locar salas e escolas.

Os servidores também avaliam que pode haver questionamento sobre a isonomia dos novos inscritos em relação aos que se candidataram no prazo anterior —se fizerem as provas na data do PPL, eles perdem o direito à reaplicação da prova, por exemplo.

Pelo edital original, todos os inscritos para a prova geral têm direito a fazer a reaplicação, que ocorre na mesma data do Enem PPL, se tiverem enfrentado problemas logísticos durante o exame (como falta de energia na sala) ou forem acometidos por doenças infectocontagiosas (Covid-19, por exemplo).

Outra opção avaliada pelo MEC seria conceder a isenção apenas aos candidatos que solicitaram a gratuidade, mas tiveram o pedido indeferido. Assim, o sistema de inscrições não seria reaberto, o que pode ser entendido como um desrespeito à decisão do STF.

Essa possibilidade exigiria menos mudanças logísticas, mas continuaria excluindo aqueles que nem tentaram a isenção por entender que não conseguiriam a gratuidade.

Questionados pela Folha sobre como irão viabilizar a reabertura das inscrições com isenção aos faltosos, MEC e Inep não responderam. Eles também não informaram a previsão para o novo período de inscrição.

Com Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. STF se metendo em tudo. Apreciar os inquéritos dos políticos como Renan Calheiros e outros mais, ninguém pauta e quando pauta é para aplicar a prescrição e extinguir o processo. O STF tornou o país um caos. Absurdo.

    1. Quem está tornando o País um caos é o nosso Presidente, apesar de o STF ter seus erros também.

    2. Entraram com uma ação e o STF julgou! Qual o problema? Desde quando decisão judicial tem que agradar todo mundo? Desde quando um juiz tem que ficar pensando se vai agradar ou não alguém?

    3. Vc está equivocado: O PGR petista indicado e reconduzido pelo MINTO das rachadinhas foi que pediu o arquivamento do inquérito criminal contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

      O documento assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo afirma que após sete prorrogações a investigação não trouxe indícios suficientes para que o senador seja denunciado por participação em um suposto esquema envolvendo a usina de Belo Monte.

      Pesquise!

    4. O grande problema, inclusive na opinião de inúmeros juristas renomados do país “É o ativismo político judicial” encher a corte suprema de apaniguados, tornou aquele ambiente indesejável a maioria da população, esqueça o presidente, quem não aguenta mais é a maioria, que não suporta mais ver tantos marginais na rua, de traficantes ricos a políticos. A JUSTIÇA deve ser apartidária, não é isso que vemos Sr. Jr.

    5. Sério que esse verme pensar desta forma saúde segurança e educação é o pilar da constituição seu bolsominio

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Política

Pacheco descarta adiar instalação da CPI e quer reunião presencial para eleger presidente da comissão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou a possibilidade de adiar a instalação da CPI da Pandemia e afirmou que irá determinar sessão presencial para a eleição do presidente da comissão.

“Estou aguardando os nomes e indicações de partidos. Depois, anunciarei a data para instalação da CPI. Vou determinar que a eleição do presidente da comissão seja presencial e recomendar que funcionamento também seja presencial. Mas caberá ao presidente da CPI determinar, num acordo de procedimento com os demais membros, o que pode ser presencial, o que pode ser semipresencial”, afirmou Pacheco.

A declaração do presidente do Senado vem em um momento de expectativa pela decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a criação da CPI, já que os requisitos para isso tinham sido preenchidos.

Ministros do STF dão como certa a manutenção da liminar, mas estudam uma modulação que deixe clara a prerrogativa do presidente do Senado para definir como será o funcionamento: se presencial, virtual ou num modelo híbrido. Alguns integrantes do STF ainda avaliam que o Senado deve decidir o momento mais adequado para a instalação da CPI.

Com minoria dentro da comissão, o governo aposta nessa decisão do STF para ganhar tempo e adiar a instalação da CPI. Para isso, investe no discurso de que não há condições sanitárias para realização de sessões presenciais.

Líderes do governo lembram que as comissões não estão funcionando no Senado e que as sessões do plenário têm sido virtuais por determinação de Pacheco. Apesar disso, o presidente do Senado, mesmo tendo externado posição contrária à abertura de CPI neste momento da pandemia, mantém firme posição de seguir decisão do ministro Barroso e garantir a instalação da comissão já nas próximas duas semanas.

BLOG DO CAMAROTTI – G1

Opinião dos leitores

  1. Como é? Renan Calheiros cotado pra compor a CPI da Covid? Vai terminar igualzinho a Delcidio Amaral!😂😂😋

  2. Ei seus aluados, a Lourdes Siqueira disse apenas que se Renan Calheiros for o presidente da comissão, será uma péssima escolha, o que é uma verdade absoluta. Leia novamente analfabetos, se é que conseguem, que a mesma nem tocou no nome do presidente, vcs são uns seletivos idiotas, tentar justificar um erro com outro, coisa não salutar e correto, e não vamos falar em companhias de quem. Para melhor falar sobre esse assunto, escutem a ex petista Heloisa Helena, expulsa do PT, por ter denunciado essas relações espúrias só com gente boa: Sarney, Calheiros, Jader Barbalho, Collor de Melo, Temer, Henrique Eduardo Alves, Ciro (olha o coice), Valdemar da Costa Neto (o mesmo), Benedito Lira (o pai), apoio dos evangelicos, ou seja, tudo farinha do mesmo saco, isso sem falar da nata dos empresários da construção civil, construção pesada, ditadores do mundo, aí fica difícil.

  3. Se o presidente da CPI for mesmo o Renan Calheiros é uma vergonha para os senadores que se enquadram como corretos, ainda… Renan é o retrato do submundo da política brasileira.

    1. É verdade, Lourdes. Ainda bem que o nosso mito sagrado se cercou de homens honrados para aconselha-lo como o Roberto Jefferson, o Artur Lira, Valdemar Costa Neto, Ciro Nogueira, Bibo Nunes, Onix Lorenzoni, fora a área espiritualizada com Malafaia, Valdomiro, R.R. Soares, Edir Macedo, Magno Malta.
      Só gente honesta e cheia de amor cristão no coração.

    2. Não esqueça de Dr.Jairinho e da Flordeliz…
      Dois grandes defensores da família e dos bons costumes…fechados com Bolsonaro…

    3. Quem matou marielle? O Sr João tem notícias?
      Alguém fala mais alguma coisa?
      É só uma pergunta.

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Judiciário

Marco Aurélio suspende inquérito até plenário do STF decidir se Bolsonaro depõe pessoalmente

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu, nesta quinta-feira (17), a tramitação do inquérito que avalia se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.

Marco Aurélio decidiu também enviar ao plenário do Supremo a análise sobre a possibilidade de que Jair Bolsonaro escolha o melhor dia e horário para prestar depoimento no inquérito – ou envie manifestação por escrito, se preferir.

Até que esse julgamento ocorra, o inquérito ficará paralisado. A data para a análise em plenário será definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Segundo a decisão de Marco Aurélio, a Polícia Federal já havia intimado o governo para que Bolsonaro prestasse depoimento na próxima semana.

“Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu Marco Aurélio Mello.

A decisão foi tomada em um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra essa determinação de depoimento presencial. O órgão defende que Bolsonaro tem direito de escolher hora e local para o depoimento ou, se preferir, apresentar manifestação por escrito.

No começo da semana, o relator do inquérito, ministro Celso de Mello, rejeitou essa possibilidade. Para ele, esses direitos são previstos apenas para autoridades que depõem como vítimas ou testemunhas. Nesse inquérito, Jair Bolsonaro aparece como investigado.

A AGU recorreu da decisão mas, como Celso de Mello está de licença médica até o próximo dia 26, o caso foi redistribuído a Marco Aurélio Mello. O ministro preferiu levar o caso a plenário, em vez de emitir decisão individual.

Na decisão, Marco Aurélio diz que o prazo servirá, também, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o tema. Em julho, o procurador-geral Augusto Aras já defendeu no STF que Bolsonaro deveria ter o direito de escolher a melhor forma de depor.

O inquérito

O inquérito, aberto em maio, foi prorrogado por mais 30 dias e tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ter interferido na PF.

Durante as investigações, a PF informou ao Supremo que quer ouvir o presidente sobre as acusações, e Celso de Mello, relator do inquérito, pediu à PGR que se manifestasse sobre o pedido.

Augusto Aras, então, sugeriu que Bolsonaro escolha se prefere ficar em silêncio, depor por escrito ou escolher data ou local pra oitiva.

O relator, ministro Celso de Mello, discordou de Aras e autorizou a Polícia Federal a marcar o depoimento. Com a nova decisão, entretanto, todo o inquérito foi paralisado.

G1

Opinião dos leitores

  1. Os ruminantes estão a todo vapor em defesa do Min. Marco Aurélio. Se a decisão tivesse sido contrária, estariam massacrando o Ministro.

  2. Para que esse "aperreio" todo só para responder algumas perguntas de um ilustríssimo e digníssimo delegado da polícia federal,o presidente da República,só precisa responde-las,na palavra escrita ou na palavra falada ou gestual.

  3. Isso VTNC, dizem " O direito é a lei ", decisões monocráticas ou das turmas, onde a pluralidade nem sempre existe, num plenário notadamente tendencioso pelo vício da indicaçao, o correto é a participação de todos ou maioria, preferencialmente televisado.

    1. BG
      Esse ministro celso de melo(que Saulo Ramos disse quem ele é) já deveria estar em casa a CINCO ANOS atras se não fosse a nefasta PEC da bengala. Vai pra casa bota um meião, arranja uma rede e coloca algodão nos ouvidos pelo menos não atrapalha o País.

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Política

Trump sugere adiar eleição presidencial nos EUA

Foto: © REUTERS/Eric Thayer/Direitos Reservados

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sugeriu o adiamento da eleição presidencial de novembro, nesta quinta-feira (30), dando voz aos temores de que ele tentaria evitar a votação, já que aparece mais de dois dígitos atrás de seu principal oponente em algumas pesquisas.

Trump não tem, no entanto, autoridade para adiar a data da votação. Pela Constituição dos EUA, o dia da eleição – em 2020, marcada para 3 de novembro – é definido pelo estatuto do Congresso, e a maioria dos especialistas concorda que não pode ser alterado pelo presidente sem a aprovação dos legisladores.

Mas em seu tuíte na manhã desta quinta-feira – publicado 96 dias antes da eleição e minutos depois de o governo federal relatar a pior contração econômica da história do país – Trump fez a sugestão alegando, sem provas, que a disputa será distorcida.

“Com a votação universal por correio (em vez da abstenção, o que é bom), 2020 será a eleição mais imprecisa e fraudulenta da história. Será um grande constrangimento para os EUA”, escreveu o republicano na rede social. “[Devemos] adiar a eleição até que as pessoas possam votar de maneira adequada, segura e protegida???”.

Não há evidências de que a votação por correio nos EUA seja fraudada. Anteriormente, Trump já havia alimentado o medo e lançado as bases para questionar os resultados das eleições de 2020, promovendo a ideia de que esse tipo de voto leva a desvios generalizados.

O tuíte foi publicado após uma série de pesquisas recentes em estados-chave – incluindo alguns em que ele venceu com folga em 2016 – o mostrarem atrás ou praticamente empatado com o democrata Joe Biden, seu adversário na disputa pela casa Branca.

As pesquisas indicam também uma desaprovação generalizada com a forma como Trump lidou com a pandemia do novo coronavírus.

Questionado sobre essa questão em uma audiência do Comitê Judiciário da Câmara na terça-feira, o secretário de Justiça William Barr disse que “não tinha motivos para pensar” que as próximas eleições serão fraudadas.

Mas ele disse acreditar que “se houver uma votação por atacado via correio, isso aumenta substancialmente o risco de fraude”.

Mas, historicamente, votar pelo correio não levou a fraudes maciças de eleitores. E especialistas não partidários em eleições dizem que a possibilidade de entidades estrangeiras imprimirem milhões de cédulas fraudulentas é altamente improvável.

Biden, adversário de Trump na disputa pela Casa Branca, já havia levantado a possibilidade de o republicano tentar adiar a eleição.

“Marque minhas palavras: acho que ele [Trump] tentará adiar a eleição de alguma forma, vai apresentar razões pelas quais não pode ser realizada”, disse Biden em um evento virtual de arrecadação de fundos em abril.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Sera munganga???? Perguntar é pecado????ou crime???? Inventa ai algo bovinos, petralhas , centroes e políticos em geral que acham que está tudo certo….

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Política

Deputados rejeitam proposta de adiar PEC da Previdência dos servidores do RN

Foto: João Gilberto

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos.

Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos.

Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.

Além do prazo estabelecido pelo Governo Federal, prestes a vencer, os parlamentares que se manifestaram contra o adiamento da votação da reforma da previdência no RN também externaram a sua preocupação com o déficit previdenciário. O fundo previdenciário do RN passou por sucessivos saques em governos anteriores, sem reposição dos recursos, gerando um déficit mensal de cerca de R$ 140 milhões. Os argumentos a favor da matéria ser em votação remota foram externados por Isolda Dantas (PT), pelo líder governista George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL).

“Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George Soares. O parlamentar explicou que a perda do prazo geraria um prejuízo na transferência de convênios, somente no período de janeiro a junho deste ano, de R$ 135 milhões ao RN. O deputado afirmou votações importantes para o País que aconteceram de forma remota: “O Congresso Nacional votou o adiamento da eleição municipal, algo que envolve cinco mil prefeitos e vices, além de milhares de vereadores, da forma remota, numa votação remota, não foi presencial. Também votou o orçamento de guerra para o combate ao coronavírus”, disse.

Os deputados que concordaram com o proposto no requerimento de Kelps Lima defenderam a votação presencial para que a discussão da matéria pudesse contar com a participação dos servidores, ampliando os debates. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

O deputado Getúlio Rêgo, que vem defendendo a votação da reforma no sistema presencial, afirmou: “Essa reforma foi um biombo para esconder a governadora Fátima Bezerra da sua tradicional luta sindicalista”. Também contrário à votação remota, Gustavo Carvalho disse que o debate merecia ser ampliado e que se trata de grande incoerência por parte da governadora, que liderou lutas sindicalistas. “Defendo que na votação presencial o debate seja feito de forma educada e democrática”, disse.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Reforma da morte, da fome, diabólica Fátima você pagou com traição a quem sempre te deu o voto.

  2. Viva Fátima, a governadora da traição! Chicote no lombo dos trabalhadores. Com a palavra a pelegada dos sindicatos dos servidores estaduais.

  3. Interessante viviam cobrando a reforma e agora fica com Mimi para não votar.

  4. Peço encarecidamente aos senhores Deputados que não votem a favor dessa reforma da previdência Estadual. Pois trabalhamos tanto e agora na hora da nossa velhice somos discriminados e esquecidos pelos poderes executivos e Legislativo , que querem reduzir os nossos salários , que no momento encontra- se defasado sem rejuste ha muito tempo. pelo amor de Deus sejam Cristãos e se coloquem no nosso lugar com o nosso salário e vejam se vocês conseguiriam ao menos sobreviver quanto a alimentação, medicamentos e outras nescessidades vitais.

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Diversos

Covid-19: Semarh e Comunidade de Oiticica decidem adiar obras da Barragem até 20/05

FOTO: ASSECOM/RN

Após diálogo com o Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem de Oiticica e a constatação, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), de que o Consórcio EIT/Encalso não teria condição de cumprir as exigências sanitárias e preventivas para evitar contágio da Covid-19, o Governo do Estado adiou, até o próximo dia 20, a retomada das obras do reservatório, em Jucurutu.

Em nota endereçada à Governadora Fátima Bezerra, a comunidade expôs preocupação com a atual situação de crescimento acelerado do conta´gio da Covid-19 no interior, levando em consideração que a maioria dos trabalhadores da obra sa~o moradores de Barra de Santana, a comunidade a ser realocada.

Os recursos de R$ 50 milhões destinados ao Complexo de Oiticica são provenientes das emendas impositivas da bancada federal em 2019, então não existe a possibilidade de serem contingenciados. Eles se encontram na conta da Semarh e parte já foi utilizado para pagamento de faturas.

“A questão de Oiticica e a redenção hídrica do Seridó é uma prioridade que sempre esteve pautada nas minhas principais lutas enquanto pessoa pública. E agora como governadora não é diferente. Estamos trabalhando com muito afinco e não mediremos esforços para tornar possível esse sonho da região do Seridó” enfatiza a governadora Fátima Bezerra.

Logo que o Consórcio concluir a implantação de todos protocolos e medidas preventivas quanto a contaminação por COVID-19, será feita uma vistoria com a Sesap, para atestar o cumprimento do que foi pactuado. Até que isso aconteça, a orientação ao consórcio é que garanta o pagamento do salário dos trabalhadores, uma vez que não existe nenhuma fatura em atraso.

Opinião dos leitores

  1. Só na "Caixa Pregos", mesmo. Um Estado paupérrimo e uma comunidade *pobre de marré" esnobando para R$50 milhões e mais de 300 empregos diretos. E ainda por cima em se tratando de uma estrutura hídrica numa das regiões mais secas do Brasil. Governadora, pelo amor de Deus tome jeito!!!

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Judiciário

Fachin nega pedido de Lula para adiar julgamento do caso sítio de Atibaia

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

 

Edson Fachin negou um pedido da defesa de Lula para suspender o julgamento do processo do sítio de Atibaia no TRF-4.

Os advogados do petista haviam apresentado um habeas corpus no STF na semana passada, após o STJ negar pedido anterior da defesa. O julgamento no TRF-4 está previsto para esta quarta-feira, 27.

Em fevereiro deste ano, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do sítio –o petista é acusado de aceitar reformas na propriedade feitas por Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras.

Desta vez, porém, uma eventual condenação no TRF-4 não devolverá Lula à cadeia, já que o Supremo derrubou neste mês a decisão que permitia prisão após julgamento na segunda instância.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Vai morrer inocente o pobre….kkkk acompanhado por esse Zanin, dilmanta, a amante, lilindemberguer, de ladrão, Rui andorinha, a anta do Haddad e pior, condenado.

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Judiciário

Advogados ligados ao PT tentam adiar o julgamento do Mensalão

Um grupo de advogados ligados ao PT encaminhou uma petição à presidente do TSE, Cármen Lúcia. Na peça, os doutores encarecem à ministra que pondere junto aos seus colegas do STF sobre o quanto é inoportuno julgar o processo do mensalão em período eleitoral.

Recordam a Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo, que os embates entre defesa e acusação serão televisionados. Pior: serão também noticiados pela imprensa. Tudo isso em período coincidente com o calendário eleitoral. A certa altura do texto, os advogados anotam o seguinte:

“O desequilíbrio, em desfavor dos partidos envolvidos, é evidente. Tem-se o pior dos mundos: a judicialização da política e a politização do julgamento. Perde a Democracia, com a realização de uma eleição desequilibrada. Perde a República, com o sacrifício dos direitos dos acusados ao devido processo legal.”

Entre os signatários da petição está Marco Aurélio Carvalho. Vem a ser o coordenador jurídico do PT. Afora o pedido para que Cármen Lúcia interceda em favor de uma improvável protelação, Marco Aurélio e seus parceiros tentam inibir o uso de matéria prima relacionada ao mensalão na propaganda eleitoral dos antagonistas do petismo.

A propaganda eletrônica da campanha começa em 2 de agosto, no mesmo dia em que o STF leva à bancada de julgamentos a ação penal do mensalão. O principal receio do PT é o de que as cenas do plenário do Supremo sejam reprisadas no horário eleitoral da campanha de São Paulo, onde o partido é representado por Fernando Haddad, o pupilo de Lula.

A despeito de sua vinculação com o PT, Marco Aurélio tenta negar a inspiração petista da iniciativa. “Isso não é uma deliberação partidária, não estou falando pelo partido.” Heimmm?!? “Trata-se de um grupo de advogados preocupados para que não se permita que haja desequilíbrio nas eleições.” Ah, bom!!!

O doutor acrescenta: “A preocupação que externamos é com a possível politização dos processos judiciais e com a judicialização dos processos políticos. Havia um desejo, que virou frustração, de que o julgamento não coincidisse com o momento eleitoral. Agora, esperamos que haja celeridade no julgamento dos eventuais abusos [cometidos na propaganda eleitoral].” Hã, hã…

Desde logo, o advogado petista avisa: “Se tiver algum abuso, vamos pedir para retirar. É preciso permitir que seja mantido o equilíbrio no processo eleitoral.” Ele soa ameaçador: “Até porque, pau que bate em Chico, bate em Francisco.”

O lero-lero de Chico e Francisco orna com uma movimentação observada nos subterrâneos do PT. Ali, coleciona-se material sobre o mensalão mineiro do PSDB. De resto, a legenda aguarda com certa avidez pelo depoimento de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, na CPI do Cachoeira. Ex-diretor da Dersa, estatal rodoviária de São Paulo, o personagem é apontado como coletor das arcas tucanas de 2010.

A petição dos advogados companheiros é extemporânea, deslocada e inconveniente. Extemporânea porque o julgamento da “quadrilha”, como a Procuradodria denominou os mensaleiros, já foi agendado. Deslocada porque o improvável adiamento depende do STF, não ao TSE. Inconveniente porque a Justiça Eleitoral não precisa de avisos sobre o trabalho que lhe cabe executar.

Se fosse condicionar o julgamento à ausência de eleições, o Supremo talvez não deliberasse nunca. No Brasil, as urnas são abertas de dois em dois anos. O que diriam se o caso fosse a plenário em 2010? Formulada pela Procuradoria da República em 2006, a denúncia do mensalão foi convertida em ação penal em 2007.

Em todo esse período, não há vestígio de petição dos doutores pedindo pressa na sentença. Agora, o pedido de protelação confunde-se com o desejo de prescrição. A platéia agradece pelo televisionamento das sessões do STF e pelo noticiário que virá a seguir. O contrário da transparência seria a censura.

No mais, a arquibancada só teria a ganhar se Chicos e Franciscos levassem adiante a ideia de expor na propaganda eleitoral os respectivos podres. Que se esfolem! O dono do voto talvez não consiga distinguir os sujos dos mal lavados. Mas pelo menos a vitrine eletrônica será mais mais divertida e menos hipócrita.

Josias de Souza

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