Judiciário

Angicos: a pedido do MP Eleitoral, Justiça declara inelegível vereadora do PSDB investigada na operação Combustão II

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a vereadora de Angicos Nataly da Cunha Felipe de Souza (PSDB) teve o registro de candidatura à reeleição indeferido, bem como foi declarada inelegível para as Eleições 2020. Ela foi presa em flagrante no dia 1º de setembro passado durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da operação Combustão II, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A decisão da impugnação é do Juízo da 18ª Zona Eleitoral de Angicos.

Na impugnação, o MP Eleitoral demonstrou que a vereadora nunca deixou de exercer o cargo de secretária municipal de Saúde. Prova disso é que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão da operação Combustão II, foram localizados, na residência dela, papéis que revelam ordens e anotações relacionadas ao cargo, bem como o controle dos atos da secretária nomeada em seu lugar e das ações de combate à atual pandemia. A vereadora, ainda, continuou controlando o fornecimento de combustíveis à Prefeitura.

A sentença poderá ser alvo de recurso, caso a impugnada assim deseje. No entanto, os votos a ela destinados, nessa situação, só terão validade se a sentença for reformada ao final do processo.

Combustão II

O MPRN deflagrou a operação Combustão II com o objetivo de combater um esquema de desvios de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Angicos. Há evidências de venda de combustível pela Prefeitura a particulares e de abastecimento de carros particulares de agentes públicos às custas do Município. A operação teve o apoio da Polícia Militar.

A investigação que resultou na operação Combustão II foi iniciada em 2018. Paralelamente à instauração do procedimento, surgiu notícia anônima de esquema já conhecido na cidade de Angicos, de desvio de combustíveis, por frentistas e agentes públicos.

Esse mesmo esquema fraudulento foi alvo da operação Combustão, deflagrada pelo MPRN em outubro de 2018. A suspeita à época era de que um posto de combustíveis era palco de crimes cometidos por agentes públicos locais, no que se refere ao fornecimento de combustível por parte Prefeitura de Angicos.

MPRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Busca pela primeira dose cresce quase 400% no RN após passaporte vacinal

Vacina Oxford/AstraZeneca para imunizacao em profissionais de saude do Hospital de Reabilitação do Paraná que tem leitos exclusivo de combate à Covid-19. Curitiba, 27/01/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN
A exigência do passaporte vacinal para ingresso em shoppings, bares, restaurantes e locais fechados no Rio Grande do Norte fez a procura pela primeira dose da vacina contra a covid-19 disparar. De acordo com a plataforma, RN + Vacina, a procura pela D1 uma semana após o anúncio do passaporte vacinal aumentou 347%.

Em números absolutos, 19.005 D1s foram aplicadas a partir do dia 18 de janeiro, data em que o Governo do Estado publicou o decreto com a norma. Uma semana antes, do dia 11 ao dia 17, a soma tinha sido de 4.247 doses.

Os números obtidos pela reportagem da Tribuna do Norte indicam que, em janeiro, foram aplicadas 26.726 D1s no Estado. Dessas, 19.005 foram aplicadas após o anúncio do passaporte, o que corresponde a 71% do total. 

Nos postos de saúde de Natal, são vários os relatos de profissionais de saúde sobre pessoas procurando a primeira dose da vacina. Na maioria dos casos, os usuários alegam a exigência do passaporte vacinal como justificativa para a acessar o imunizante.

Tribuna do Norte

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Edir Macedo ataca esquerda e afasta possibilidade da Universal apoiar Lula

O bispo Edir Macedo voltou no domingo (23) ao Brasil, de uma viagem missionária, e no mesmo dia sua Igreja Universal do Reino de Deus ofereceu dois spoilers sobre o partido que deve tomar nas eleições deste ano.

Publicou em seu site dois artigos fulminando a canhotice política. Num deles, o mais barulhento, elenca cinco motivos que cassariam o direito de um cristão se identificar com a esquerda, uma aberração sem lé nem cré para os parâmetros morais da igreja.

No outro, compara a eleição de esquerdistas no Chile (Gabriel Boric) e na Argentina (Alberto Fernández) a um “grande terremoto [cuja] destruição pode alcançar milhares de quilômetros do epicentro”. Seria preciso, portanto, impedir que o Brasil, inspirado nos vizinhos hermanos, recalculasse a rota no Waze ideológico que o fez virar à direita no último pleito.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Moro promete divulgar salário em consultoria nos EUA e fala em abuso do TCU: “Quero ser transparente e acabar com mentiras”

O ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato à Presidência pelo Podemos, afirmou que vai divulgar nesta sexta-feira (28) o quanto recebeu por atuar em uma consultoria privada nos Estados Unidos.

“Quero acabar com essa história, com essas mentiras. Vou divulgar na sexta-feira todas essas informações: quanto que eu ganhei, quanto que eu recebi. Mostrar que eu não recebi nada de empresa investigada na Operação Lava Jato”, disse Moro, em vídeo nas redes sociais nesta quarta (26).

Moro vem sendo criticado pela atuação na iniciativa privada na empresa Alvarez & Marsal, ocorrida após deixar o governo de Jair Bolsonaro, em 2020. A firma foi nomeada judicialmente para administrar a recuperação judicial de firmas que foram alvos da Lava Jato.

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas relata procedimento sobre suposto conflito de interesses no trabalho. Críticos do ex-juiz na Câmara dos Deputados estão articulando a criação de uma CPI sobre o assunto.

O ex-juiz e ex-ministro afirmou na gravação também que não está “cedendo ao TCU” e que o processo é um “abuso, cheio de ilegalidades”. “Quero ser transparente com você, com a população brasileira, como toda pessoa pública deve ser.”

Folhajus

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Emprego

Pequenas empresas são responsáveis por 76% dos novos empregos


Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que as micro e pequenas empresas seguem como as principais geradoras de novas vagas de emprego. De acordo com levantamento, feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor foi responsável por 76% das vagas de emprego no país. Os dados correspondem ao mês de novembro de 2021.

Na avaliação do Sebrae, há 15 meses seguidos os pequenos empresários geram a maioria das vagas de emprego no Brasil. A média mensal do período é superior a 70% de participação na criação de novas vagas.

O comércio foi responsável pela abertura de 116,7 mil postos, seguido pelos setores de serviços (98,7 mil), construção (16,7 mil) e indústria (15,2 mil).

No caso das empresas de médio e grande porte, o maior número de postos de trabalho foi gerado nas firmas do setor de serviços (80,8 mil vagas), seguido pelo comércio (21,3 mil). A agropecuária, indústria e a construção apresentaram saldo negativo de criação de novas oportunidades.

Título alterado às 16h09 para corrigir informação. As pequenas empresas são responsáveis por 76% dos novos empregos, e não por 70%, como havia sido informado.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Tecnologia

VÍDEO: Carro que vira avião recebe autorização para voar e pode ser produzido em massa

Um carro que pode se transformar em uma pequena aeronave foi aprovado com louvor em testes de voo na Eslováquia, disseram os desenvolvedores do projeto.

“A certificação entregue ao AirCar abre as portas para a produção em massa de carros voadores muito eficientes”, disse o piloto de testes Stefan Klein, inventor do carro e líder da equipe de desenvolvimento.

O carro voador, batizado de “AirCar”, recebeu um Certificado de Aeronavegabilidade da Autoridade de Transporte Eslovaca após completar 70 horas de “testes de voo rigorosos”, informou a Klein Vision, a empresa por trás do “carro-avião de modo duplo”.

De acordo com um comunicado divulgado pela empresa, os voos de teste — que incluíram mais de 200 decolagens e aterrissagens — foram compatíveis com os padrões da Agência Europeia de Segurança da Aviação (EASA).

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Segurança

FOTOS: Bandidos invadem residência no bairro de Lagoa Nova, trancam vítimas no banheiro e fazem arrastão

Fotos: cedidas

Dois bandidos invadiram uma residência no bairro de Lagoa Nova, próxima ao Borrachão da avenida Jaguarari, no início da noite desta quarta-feira (26).

A dupla que estava armada aproveitou o momento em que uma pessoa chegava à residência para invadir o imóvel e trancar no banheiro e depois em um dos quartos, todas as pessoas que estavam na casa, sempre fazendo ameaças às vítimas.

Os indivíduos fugiram levando uma moto (placa RGJ 5D56), três iPhones, um notebook, cartões e uma quantia em dinheiro.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Governo do RN suspende apoios financeiros ou logísticos a eventos públicos e privados por causa da pandemia

Foto: g1-RN

O governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta quarta-feira (27) uma nota determinando a suspensão do apoio financeiro ou logístico a eventos públicos e privados diante do novo cenário epidemiológico. O ofício trata de suspender todos os eventos nos âmbitos direto e indireto do Poder Executivo Estadual.

De acordo com a nota, a alta transmissibilidade da nova variante da covid-19, a Ômicron, resulta no aumento do número de casos diários em todas as regiões de saúde do Estado. Diante disso, “a medida se faz necessária, e prudente, especialmente em função da sobrecarga dos serviços de saúde e crescimento na busca por leitos clínicos e críticos”. O tamanho do público não foi mencionado na nota, assim como o período especificamente determinado.

Tribuna do Norte

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

RN tem dificuldades para ampliar leitos pediátricos para Covid-19 por falta de recursos humanos e equipamentos

Apesar da intenção de ampliar a rede de leitos pediátricos para atender casos de síndromes respiratórias, com ênfase na Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) encontra dificuldades.

Em nota divulgada nesta terça-feira (26), a Sesap diz que pretende ampliar a rede de três para dez leitos. Porém, como diz a própria nota, esta reversão de leitos “acontecerá a partir da disponibilidade de recursos humanos e equipamentos”.

Veja a íntegra da nota abaixo.

NOTA

Diante do quadro epidemiológico da Covid-19 no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está trabalhando para ampliar a rede de leitos pediátricos. Atuando em regime de força-tarefa, a gestão reverterá todos os leitos de UTI do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes para síndrome respiratória, com ênfase na Covid-19, passando de três para dez leitos. A reversão acontecerá a partir da disponibilidade de recursos humanos e equipamentos. 

Nos próximos dias haverá ainda a ampliação de seis leitos críticos e a reversão de 21 leitos clínicos. Assim, ao final do trabalho, serão 16 leitos críticos e 23 clínicos exclusivos para tratamento de casos de Covid-19 e síndrome respiratória não Covid em menores de idade.

A Sesap segue ainda em tratativa com outros serviços de saúde, incluindo prestadores filantrópicos, para avaliar a possibilidade de abertura de novos leitos.

O esforço se soma à ampliação que vem ocorrendo no restante da rede Covid-19 em todo o estado, que já ultrapassa os 120 leitos clínicos e críticos disponibilizados para tratamento da doença desde o fim da semana passada.

A Sesap, com o avanço da variante Ômicron, reforça a necessidade de vacinação em toda a população a partir dos 5 anos.

Natal (RN) 26 de janeiro de 2021.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Tecnologia

Capitais brasileiras estão preparadas para lançar a internet 5G

Foto: Sérgio Perez/Reuters

Doze capitais brasileiras estão totalmente aptas a lançar a internet 5G para a população, tanto sob a perspectiva tecnológica quanto jurídica. Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Natal, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Aracaju e Boa Vista já atualizaram suas legislações locais para ofertar a nova internet. As demais capitais ou estão parcialmente adaptadas ou preparam a atualização da legislação municipal.

Atualmente, a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015) e o Decreto nº 10.480/2020 possibilitam que a implantação da nova tecnologia ocorra em todas as capitais e municípios. No entanto, é importante que todos atualizem suas normativas para disponibilizar mais antenas e oferecer um 5G mais rápido e com mais qualidade.

Com isso em vista, o MCom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm feito um trabalho estreito junto aos municípios, sugerindo adequações às legislações locais e elucidando dúvidas, no intuito de eliminar eventuais obstáculos à redução do déficit de conectividade. “Nossa missão é garantir a tecnologia 5G conectando o Brasil e levando a internet para todos os brasileiros”, pontua o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “Ao longo dos anos, faremos com o que o país tenha assegurado a cada um o direito de acesso à internet; todos nós sabemos a importância que isso tem”, enfatiza.

O cálculo é simples: com as leis atuais, a nova geração da tecnologia de telefonia móvel chegará em todos os 5.570 municípios brasileiros – primeiro nas capitais e depois, gradativamente, nos demais municípios. Contudo, o sinal 5G, para cobrir toda a cidade, precisa de muito mais antenas. Por isso, quanto mais moderna for a legislação municipal, mais rápido a cidade terá ampla cobertura do 5G. Os municípios com legislações adaptadas à Lei Geral das Antenas serão os primeiros a contar com todos os benefícios da tecnologia. Devido à complexidade para receber e disponibilizar a tecnologia, o edital possui metas fixadas ano a ano para levar gradualmente a cobertura a todo o país. No caso de 100% dos municípios, o prazo vai até 2029.

Grande parte das questões relacionadas à instalação de infraestruturas de telecomunicações foi superada com a edição do Decreto nº 10.480/2020. Seu artigo 11º, por exemplo, aborda o “silêncio positivo”, detalhando que o órgão ou entidade competente tem até 60 dias como prazo para a expedição de licenças. Se não houver decisão até o encerramento do prazo, a entidade interessada fica autorizada a realizar a instalação da infraestrutura de telecomunicações. O dispositivo confere muita agilidade aos processos de licenciamento e, desse modo, contribui para a implantação das redes 5G no Brasil.

INFRAESTRUTURA

Na geração anterior da telefonia, antenas eram tratadas como “edifícios”: sua instalação exigia regras condicionadas a parâmetros urbanísticos, com imposições de distanciamento ou largura mínima de ruas. “Muitas legislações municipais não são aplicáveis à realidade atual”, pontua o secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra. O Decreto, por exemplo, traz regras objetivas para a dispensa de licenciamento às infraestruturas de pequeno porte em área urbana. “Este é mais um dispositivo que contribui para a expansão das redes 5G, que, em comparação a tecnologias anteriores, requerem maior densidade de antenas (mas de menor tamanho)”, explica o secretário.

Quanto às competências municipais, a Lei Geral das Antenas já estabeleceu diretrizes e regras a serem observadas pelos municípios para o tratamento das infraestruturas de suporte – daí a importância das atualizações legislativas, a fim de absorvê-las e adotá-las. Em outra linha, a Lei nº 11.934/2009, no tema da exposição dos habitantes aos campos eletromagnéticos, também já estabeleceu quais são os limites e incumbiu à Anatel a competência de regulamentar e fiscalizar nesse campo.

Ainda cabe reforçar a importância das regras estabelecidas no edital do leilão das faixas do 5G. O documento definiu que as operadoras podem iniciar a execução de seus compromissos de atendimento por serviço 5G a partir de municípios cujas legislações e procedimentos administrativos estejam aderentes à Lei Geral das Antenas. Na prática, isso significa que os municípios têm um estímulo adicional para melhorarem seus processos de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações.

CRONOGRAMA DE CHEGADA DO 5G

Todas as capitais brasileiras já estão preparadas para lançar a internet 5G para a população até 31 de julho deste ano, conforme previsto no edital da Anatel. Dentro desse prazo, de acordo com o cronograma definido no leilão das faixas de radiofrequência, as sedes estaduais precisam oferecer, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes.

Para que a tecnologia 5G esteja ativa no país, um número de antenas até 10 vezes maior do que temos hoje será necessário, devido ao aumento exponencial do volume de dados que será transmitido. Para municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174), existe um compromisso crescente, a cada ano: até julho/2025, por exemplo, a meta é ampliar a quantidade de antenas nas capitais e no Distrito Federal e atender os municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes (no mínimo 1 antena para cada 10 mil habitantes). Até julho/2028, o compromisso é atender 50% dos municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes. Para cidades com menos de 30 mil habitantes (4.396), a meta é atender todos até dezembro/2029.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

TSE define tempo de propaganda política em rádio e TV para primeiro semestre de 2022; Onze partidos terão tempo máximo

Foto: Antonio Augusto / TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão para o primeiro semestre de 2022. Os partidos com mais minutos de antena no primeiro semestre de 2022 serão o PL, do presidente Jair Bolsonaro, o PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de DEM, MDB, PDT, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL e Republicanos, cada um com 20 minutos e 40 inserções.

De acordo com a Corte eleitoral, os partidos DC, PMN, PTC e Rede elegeram candidatos em 2018, mas não cumpriram o critério de percentual mínimo de votos ou mínimo de propaganda partidária. Por isso, ficarão de fora das transmissões.

A portaria que regulamenta o tema foi publicada nesta terça-feira e apresenta os critérios que foram aplicados para a distribuição dos 305 minutos de veiculação que foram disponibilizados aos 23 partidos que cumpriram os requisitos para utilizá-los em até 610 inserções durante o período.

Para a distribuição do tempo de antena, foram consideradas a cláusula de desempenho nas eleições de 2018 e aspectos da Lei das Eleições, como a quantidade de deputados federais eleitos em 2018, desconsideradas as trocas de legendas que tenham ocorrido; as eventuais retotalizações de eleições para a Câmara dos Deputados que tenham sido feitas por decisão da Justiça Eleitoral; e os efeitos das fusões e incorporações de partidos que tenham ocorrido nesse período.

Segundo o TSE, os partidos que terão acesso ao tempo de rádio e TV poderão exibir peças de propaganda que “difundam os ideais partidários; transmitam mensagens aos filiados sobre a execução do programa e a realização de eventos da legenda; divulguem a posição da agremiação em temas políticos ou de interesse da sociedade; incentivem a filiação partidária; e promovam a participação de mulheres, jovens e negros na vida política do país”.

O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *