Como o Brasil não assumiu a causa nacionalmente, com o Congresso relutando sobre o tema, virou missão do Poder Judiciário de cada estado autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. E, aos poucos, homossexuais começam a enxergar avanços em relação aos seus direitos. Em 12 estados, além do Distrito Federal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo já garante direitos até há bem pouco tempo inalcançáveis, como receber herança do parceiro. As autorizações às uniões homoafetivas também passam a facilitar alguns processos, como a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo.
No Nordeste, apenas Rio Grande do Norte, Pernambuco e Maranhão não autorizam a união civil. Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), nos estados em que é autorizado já há provimentos das corregedorias de Tribunais de Justiça determinando que os cartórios realizem o casamento civil e a conversão da união estável de gays em casamento civil entre homossexuais. Foi a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, reconheceu aos casais do mesmo sexo o direito à união estável que os Tribunais de Justiça começaram a autorizar o casamento país afora.
Hoje, mais de uma década depois do projeto apresentado pela então deputada Marta Suplicy pedindo o reconhecimento da união entre homossexuais, esse direito é garantido nos estados de Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, Piauí, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Paraíba, além do Distrito Federal. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça diminuiu a burocracia, mas ainda cabe a cada juiz decidir sobre os pedidos.
Com informações de O Globo
QUE FIQUE SEM AUTORIZAR SEMPRE!!! DEUS CRIOU ADÃO E EVA!! E NÃO ADÃO E IVO!!!
É isto Ricardo!A Justiça tem que se preocupar com assuntos relevantes e deixar a
"baitolagem" em paz.
Isso é uma besteira, quem quiser casar que case, ninguém vai mudar mais isso temos que aceitar este novo tipo de família, em vez da justiça esta discutindo isso deveria colocar um bando de bandidos, estrupadores, assassinos na cadeia.