Para Temer, troca de votos por emendas e cargos “faz parte da democracia”

Foto: Francisco Stuckert/Agência F8/Estadão Conteúdo

Jair Bolsonaro assumiu o governo prometendo o fim do “toma lá, dá cá”. Em seu primeiro grande teste, a votação da reforma da Previdência na Câmara, o presidente acabou se valendo da liberação de emendas impositivas e da distribuição de cargos federais no segundo escalão para garantir a aprovação da proposta.

Perguntamos a Michel Temer se ele acha que Bolsonaro conseguirá votar alguma coisa sem emendas e cargos colocados à mesa das negociações.

Na entrevista a O Antagonista, o ex-presidente respondeu assim:

“Fala-se muito dessa história de ‘toma lá, dá cá’. Mas eu tenho a convicção de que o Legislativo há de ser uma espécie de parceiro do Executivo, não é? Eu emparceirei o Legislativo com o Executivo. Tanto que fiz um governo quase congressual, trouxe muitos ministros do Parlamento. Muitas vezes eu vejo a liberação de emendas impositivas. E vejo: ‘Ó, o governo está liberando para conseguir voto disso e daquilo’. Mas faz parte da democracia. Porque quando libera emenda, não é que o deputado vai pegar o dinheiro e botar no bolso, [o dinheiro] vai para o município tal, para o estado tal. Faz parte do jogo congressual, do fazer política.”

Faz parte do fazer política?

“É claro que ninguém está imaginando gestos de corrupção. Mas liberação de emendas é mais do que natural.”

Perguntamos se não é possível um parlamentar votar a favor de uma reforma da Previdência, por exemplo, simplesmente porque considera aquela proposta importante para o país.

“Compreendo. Mas se ele [o parlamentar] revelar que está atrás daquela emenda para beneficiar o seu município ou o município da sua região… Eu acho que isso ele pode explicar.”

Questionamos Temer se o Centrão de hoje é uma continuidade do Centrão de Eduardo Cunha, que ele conhece muito bem.

“Não acho que [o Centrão] exista não. O Centrão é uma coisa do meu tempo. Convenhamos, quando eu fui constituinte, o grande movimento que se fez foi do chamado Centrão, que depois foi transplantado para estes tempos aqui. Eu não acho que seja ligado a Eduardo Cunha. São partidos que, de repente, se coligaram. Aliás, se nós pensássemos em uma grande reforma política, quem sabe um dia essas partidos todos pudessem formar um único partido.”

Temer é defensor ferrenho do que considera semiparlamentarismo. Perguntamos se Rodrigo Maia atua hoje como uma espécie de primeiro-ministro. Ele respondeu puxando para si.

“O Parlamento teve grande protagonismo no meu governo, porque o presidente da República admitiu. Quando chegou o início do governo Bolsonaro, havia umas dúvidas em relação à reforma da Previdência e o Legislativo assumiu. A imprensa falou até em parlamentarismo branco. Neste período da Constituição, nós vivemos três impedimentos, três impeachment. E eu vivi o último e sei que isso é um trauma para o país, não tenho a menor dúvida disso, um trauma institucional. Os fatos estão levando a uma conclusão que não e improvável que, em breve tempo, você caminhe para um sistema semiparlamentarista ou sempresidencialista. Digo ‘semi’ porque não estou falando do parlamentarismo inglês, onde o rei reina, mas não governa. Estou falando do parlamentarismo português, francês, em que o presidente tem também grande presença. Quando você caminha nesse sistema, você evita os traumas institucionais. Porque se o governo cai, cai e substitui por outro. Você tem a possibilidade, como cidadão, de, ao apontar o dedo, não apontar apenas para o Executivo, porque você aponta para o Legislativo, o Legislativo passa a ser executor das medidas do governo. O que dará uma responsabilidade muito maior para o Parlamento.”

E qual o papel do MDB no governo Bolsonaro? O ministro da Cidadania, Osmar Terra, é emedebista, assim com os líderes do governo no Senado, o enroladíssimo Fernando Bezerra Coelho, e no Congresso, Eduardo Gomes — apenas para citar os exemplos mais latentes. Além disso, o ex-senador Romero Jucá continua se movimentando em Brasília.

“[O papel do MDB] é apoiar as boas causas do governo. No começo, tinha muito essa história de velha política, nova política. E, data vênia, não é isso que vai presidir o governo. O governo tem é que trabalhar com o que tem. E, portanto, tem muita gente da chamada velha política que pode colaborar muito com o governo. Tanto que ele [Bolsonaro] chamou os líderes do MDB. A ideia é justamente esta: apoiar todas as teses do governo que são boas para o país. Agora, eles [do MDB] não vão se incorporar ao governo. É apoiar as teses importantes.”

Mas Osmar Terra, por exemplo, é governo, insistimos.

“Não é verdade [que Osmar Terra é homem meu no governo Bolsonaro]. Osmar Terra foi homem meu, sempre foi muito ligado a mim. Eu o nomeei ministro do Desenvolvimento Agrário e Social e ele deu bons resultados. Neste segundo momento, não. Eu saí com aquela sensação de que não estou mais no poder e tenho que ser extremamente discreto. A sensação que eu tenho é de que foi uma escolha pessoal do Bolsonaro.”

Então, quer dizer que Temer não manda mais nada no MDB?

“Não mando em ninguém. Quando você chega à Presidência da República, a primeira coisa que você tem que fazer [quando não é mais presidente] é ser extremamente discreto, para não dar aquela sensação de que ‘ah, eu queria estar no poder’. Um segundo ponto é que você pode se transformar numa espécie de conselheiro, afinal nós temos toda uma estrada política, alguns conselhos a gente pode dar. Então, não é incomum que muita gente venha aqui me visitar cordialmente, mas também para me ouvir um pouco. Então, você vira uma espécie de conselheiro, só isso. Nada além disso. Quem foi presidente sempre pode aconselhar.”

Temer conhece os porões de Brasília como poucos. Perguntamos se ele acredita na existência de um acordão para salvar Flávio Bolsonaro das investigações em curso envolvendo o filho do atual presidente da República.

A resposta veio com o ex-presidente voltando a defender um “pacto” em Brasília:

“Eu não saberia responder. Neste momento, não acho fácil, não acho fácil. Porque, é… Hoje, a figura do presidente da República, uma figura importante… Eu acho que, neste momento, o Brasil está dependendo de uma espécie de Pacto de Moncloa, de 1977, na Espanha, quando se reuniram a oposição e todas as lideranças e fizeram um pacto. Aqui era preciso caminhar para isso. Mas, para isso, era preciso pregar, pregar pregar. Ora bem, nós temos larga polarização, marcada pela radicalização. Não é uma polarização de ideias, é um conflito quase pessoal. Então, isso dificulta esse pacto. Era preciso fazer aqui um ‘Pacto do Alvorada’. Não é fácil. Neste momento, não acho fácil.”

O Antagonista