Para Temer, troca de votos por emendas e cargos “faz parte da democracia”

Foto: Francisco Stuckert/Agência F8/Estadão Conteúdo

Jair Bolsonaro assumiu o governo prometendo o fim do “toma lá, dá cá”. Em seu primeiro grande teste, a votação da reforma da Previdência na Câmara, o presidente acabou se valendo da liberação de emendas impositivas e da distribuição de cargos federais no segundo escalão para garantir a aprovação da proposta.

Perguntamos a Michel Temer se ele acha que Bolsonaro conseguirá votar alguma coisa sem emendas e cargos colocados à mesa das negociações.

Na entrevista a O Antagonista, o ex-presidente respondeu assim:

“Fala-se muito dessa história de ‘toma lá, dá cá’. Mas eu tenho a convicção de que o Legislativo há de ser uma espécie de parceiro do Executivo, não é? Eu emparceirei o Legislativo com o Executivo. Tanto que fiz um governo quase congressual, trouxe muitos ministros do Parlamento. Muitas vezes eu vejo a liberação de emendas impositivas. E vejo: ‘Ó, o governo está liberando para conseguir voto disso e daquilo’. Mas faz parte da democracia. Porque quando libera emenda, não é que o deputado vai pegar o dinheiro e botar no bolso, [o dinheiro] vai para o município tal, para o estado tal. Faz parte do jogo congressual, do fazer política.”

Faz parte do fazer política?

“É claro que ninguém está imaginando gestos de corrupção. Mas liberação de emendas é mais do que natural.”

Perguntamos se não é possível um parlamentar votar a favor de uma reforma da Previdência, por exemplo, simplesmente porque considera aquela proposta importante para o país.

“Compreendo. Mas se ele [o parlamentar] revelar que está atrás daquela emenda para beneficiar o seu município ou o município da sua região… Eu acho que isso ele pode explicar.”

Questionamos Temer se o Centrão de hoje é uma continuidade do Centrão de Eduardo Cunha, que ele conhece muito bem.

“Não acho que [o Centrão] exista não. O Centrão é uma coisa do meu tempo. Convenhamos, quando eu fui constituinte, o grande movimento que se fez foi do chamado Centrão, que depois foi transplantado para estes tempos aqui. Eu não acho que seja ligado a Eduardo Cunha. São partidos que, de repente, se coligaram. Aliás, se nós pensássemos em uma grande reforma política, quem sabe um dia essas partidos todos pudessem formar um único partido.”

Temer é defensor ferrenho do que considera semiparlamentarismo. Perguntamos se Rodrigo Maia atua hoje como uma espécie de primeiro-ministro. Ele respondeu puxando para si.

“O Parlamento teve grande protagonismo no meu governo, porque o presidente da República admitiu. Quando chegou o início do governo Bolsonaro, havia umas dúvidas em relação à reforma da Previdência e o Legislativo assumiu. A imprensa falou até em parlamentarismo branco. Neste período da Constituição, nós vivemos três impedimentos, três impeachment. E eu vivi o último e sei que isso é um trauma para o país, não tenho a menor dúvida disso, um trauma institucional. Os fatos estão levando a uma conclusão que não e improvável que, em breve tempo, você caminhe para um sistema semiparlamentarista ou sempresidencialista. Digo ‘semi’ porque não estou falando do parlamentarismo inglês, onde o rei reina, mas não governa. Estou falando do parlamentarismo português, francês, em que o presidente tem também grande presença. Quando você caminha nesse sistema, você evita os traumas institucionais. Porque se o governo cai, cai e substitui por outro. Você tem a possibilidade, como cidadão, de, ao apontar o dedo, não apontar apenas para o Executivo, porque você aponta para o Legislativo, o Legislativo passa a ser executor das medidas do governo. O que dará uma responsabilidade muito maior para o Parlamento.”

E qual o papel do MDB no governo Bolsonaro? O ministro da Cidadania, Osmar Terra, é emedebista, assim com os líderes do governo no Senado, o enroladíssimo Fernando Bezerra Coelho, e no Congresso, Eduardo Gomes — apenas para citar os exemplos mais latentes. Além disso, o ex-senador Romero Jucá continua se movimentando em Brasília.

“[O papel do MDB] é apoiar as boas causas do governo. No começo, tinha muito essa história de velha política, nova política. E, data vênia, não é isso que vai presidir o governo. O governo tem é que trabalhar com o que tem. E, portanto, tem muita gente da chamada velha política que pode colaborar muito com o governo. Tanto que ele [Bolsonaro] chamou os líderes do MDB. A ideia é justamente esta: apoiar todas as teses do governo que são boas para o país. Agora, eles [do MDB] não vão se incorporar ao governo. É apoiar as teses importantes.”

Mas Osmar Terra, por exemplo, é governo, insistimos.

“Não é verdade [que Osmar Terra é homem meu no governo Bolsonaro]. Osmar Terra foi homem meu, sempre foi muito ligado a mim. Eu o nomeei ministro do Desenvolvimento Agrário e Social e ele deu bons resultados. Neste segundo momento, não. Eu saí com aquela sensação de que não estou mais no poder e tenho que ser extremamente discreto. A sensação que eu tenho é de que foi uma escolha pessoal do Bolsonaro.”

Então, quer dizer que Temer não manda mais nada no MDB?

“Não mando em ninguém. Quando você chega à Presidência da República, a primeira coisa que você tem que fazer [quando não é mais presidente] é ser extremamente discreto, para não dar aquela sensação de que ‘ah, eu queria estar no poder’. Um segundo ponto é que você pode se transformar numa espécie de conselheiro, afinal nós temos toda uma estrada política, alguns conselhos a gente pode dar. Então, não é incomum que muita gente venha aqui me visitar cordialmente, mas também para me ouvir um pouco. Então, você vira uma espécie de conselheiro, só isso. Nada além disso. Quem foi presidente sempre pode aconselhar.”

Temer conhece os porões de Brasília como poucos. Perguntamos se ele acredita na existência de um acordão para salvar Flávio Bolsonaro das investigações em curso envolvendo o filho do atual presidente da República.

A resposta veio com o ex-presidente voltando a defender um “pacto” em Brasília:

“Eu não saberia responder. Neste momento, não acho fácil, não acho fácil. Porque, é… Hoje, a figura do presidente da República, uma figura importante… Eu acho que, neste momento, o Brasil está dependendo de uma espécie de Pacto de Moncloa, de 1977, na Espanha, quando se reuniram a oposição e todas as lideranças e fizeram um pacto. Aqui era preciso caminhar para isso. Mas, para isso, era preciso pregar, pregar pregar. Ora bem, nós temos larga polarização, marcada pela radicalização. Não é uma polarização de ideias, é um conflito quase pessoal. Então, isso dificulta esse pacto. Era preciso fazer aqui um ‘Pacto do Alvorada’. Não é fácil. Neste momento, não acho fácil.”

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Num ponto em particular Temer e a petralhada lularápia devem convergir: nada é mais "democrático" do que roubar os cofres públicos.

  2. Chico tripa disse:

    Véi da cara de quenga ruim.

  3. nasto disse:

    Esse CABRA era para estar PRESO e não conversando ASNEIRA.

TCE determina exoneração de cargos e concurso na Câmara de São José do Mipibu

Foto: TCE-RN

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Câmara de Vereadores de São José do Mipibu realize, num prazo de 180 dias, concurso público e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de servidores efetivos.

A medida tem como objetivo o redimensionamento do quantitativo de servidores da Câmara de Vereadores. Uma auditoria realizada pela Diretoria de Despesa de Pessoal do TCE identificou que, em janeiro deste ano, a Câmara Municipal tinha cerca de 95% do seu pessoal relativo a cargos em comissão. Eram 51 cargos comissionados, dois cedidos e apenas um servidor efetivo.

A decisão da Primeira Câmara ratifica decisão monocrática anterior do relator do processo, conselheiro Carlos Thompson Fernandes. Segundo os termos do voto, o chefe do Poder Legislativo de São José do Mipibu deve, ao fim dos 180 dias, comprovar no processo o cumprimento das medidas num prazo de 5 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 1 mil.

De acordo com os termos do voto, “a regra para provimento de cargos públicos deve ser a aprovação do seu ocupante em concurso público, conforme consagra o art. 37, II, da Constituição Federal, sendo excepcional a criação e o provimento de cargos em comissão, o que, à evidência, não é observado no âmbito do Poder Legislativo de São José de Mipibu/RN”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernando disse:

    Os STJ e o STF mandou a ALRN exonerar 360 cargos com salários de até 40 mil que ela efetivou irregularmente, até hoje eles tão tirando onda com a cara do contribuinte. Pior é que o MP não ingressa com um pedido de responsabilidade contra os presidentes da alrn que passaram, e continuaram fazendo o pagamento desses apaniguados

  2. Jorge disse:

    Se em todos ps orgaos iniciasse essa determinação, se acabaria grande parte dos problemas das presidências estaduais e municipais. Esse é o grande problema, não se contrata servidor efetivo só terceirizado, logo esses terceirizados não contribuem para previdência, fica o rombo. Deveria ser no mínimo 90% de servidores efetivos em casa órgão,,acabaria a boquinha dos indicados,,apaniguados, amiguinhos do rei, etc

  3. VTNC disse:

    Os concursos deveriam começar pelos funcionários que ingressarem no TCE inclusive os conselheiros , para poder ter mais credibilidade e poder exigir
    Mudanças nas entidades fiscalizadas !

MPRN recomenda medidas para acabar acúmulo ilegal de cargos no interior

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Santa Cruz, recomendou ao prefeito de Jaçanã que instaure processo administrativo destinado a apurar a acumulação ilegal de cargos no executivo municipal.

Ele deve notificar, especificamente, a secretária municipal de Saúde para que, no prazo de 10 dias, opte pela permanência ou não no cargo, uma vez que tal função exige dedicação exclusiva e não se encaixa em nenhuma das exceções legais de possível acúmulo de cargos. Atualmente, ela está acumulando a função de gestora de saúde com a de Auxiliar de Enfermagem, mediante contrato temporário com o Estado da Paraíba.

Na recomendação, o MPRN lembra o prefeito que “a averiguação das situações que configuram acúmulo ilegal de cargos constitui dever da Administração Pública e a adoção das medidas saneadoras acarreta redução de gastos com servidores que comprometem a legalidade, a moralidade e a eficiência do serviço público”.

Em até 30 dias, o prefeito deve informar as medidas adotadas, bem como enviar cópia dos atos administrativos elaborados para sanar a irregularidade. Em caso de não acatamento da recomendação ou considerados impertinentes os motivos que levaram ao desatendimento, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais para a responsabilização do gestor, através do ajuizamento da ação pertinente.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santa Cruz disse:

    A secretária de saúde é a esposa do atual prefeito. Aqui não existe nepotismo….

  2. Ceará mudinho disse:

    Cabide de empregos. Petralhas do interior fazendo nepotismo cruzado

  3. 17 disse:

    BRASIL PAÍS DE INVEJOSOS.

OBSOLETOS: Após corte de 21 mil comissionados, funções e gratificações, Governo Federal extingue mais de 13 mil cargos efetivos que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses

Foto: Marcello Casal Jr.

Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.

Assessores do governo explicaram que as funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre cargos incluídos no decreto figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas.

As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas dos Ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

O enxugamento da máquina pública e a ampliação da eficiência dos serviços prestados à população têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo. No caso de cargos comissionados, funções e gratificações extintos com o decreto de 13 de março deste ano, a expectativa do governo era de economia de mais de R$ 190 milhões anuais.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ed disse:

    Enquanto isso isenta o agronegócio em 30 bi.

  2. paulo martins disse:

    Excelente notícia. Já passava mesmo da hora de se conter a escalada ininterrupta dessa que é tida como a "profissão dos sonhos" de todo brasileiro acomodado e sem compromisso com a produtividade: o emprego público.

  3. paulo martins disse:

    Excelente notícia. Já passava mesmo da hora de se conter a escalada inicial terrupta dessa que é tida como a "profissão dos sonhos" de todo brasileiro acomodado e sem compromisso com a produtividade: o emprego público.

  4. Rômulo disse:

    Queria ver a cara dos concurseiros aduladores do senhor Bozo ao se depararem com essa notícia!

    Faz sinal de arminha com a mão que a decepção passa!

    • João Marcelo disse:

      Vc nem leu a notícia e já foi logo falando merda. Idiota, extinção de cargo efetivo vago gera vacância, gerando vacância tem que ser preenchida por meio de concurso público, sacou? Ou seja, serão ai mais 13 mil cargos que deverão ser preenchidos por meio de concurso público

  5. #Lula na cadeia disse:

    Já no governo estadual o negócio e inchar a máquina pública…colocar toda a CUMPANHEIRADA no cabide de emprego

TRE-RN mantém cassação de prefeito e vice de Passa e Fica e determina afastamento dos cargos

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte desproveu à unanimidade um recurso e manteve a sentença impetrada ao prefeito e vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Com isso, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo, deverão ser afastados imediatamente dos cargos por terem cometido os ilícitos de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. O relator do processo foi o desembargador Cornélio Alves. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto. O TRE manteve ainda a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Pedro Augusto Lisboa(Pepeu), por um período de 8 anos, pelos mesmos ilícitos. O presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica é quem deverá assumir o cargo. Diante da decisão, a Justiça Eleitoral irá marcar novas eleições para o município de Passa e Fica.

Segundo a decisão judicial, mantida pelo TER-RN, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

Diário Oficial ainda trará mais dezenas de exonerações de cargos do vice-governador

As exonerações de pessoas indicadas pelo vice-governador Fábio Dantas começaram a ser publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial. Há 19 nomes associados a ele.

Mas a lista é maior.

A importância de Fábio para a gestão se traduzia no alcance que ele tinha. Preliminarmente, há uma estimativa de 60 cargos, em diversos órgãos da administração direta e indireta.

Pastas como Jucern, Detran, Ceasa, Sesap, Educação tinham indicados do vice-governador.

O Diário Oficial deve falar mais nos próximos dias sobre esses indicados.

O rompimento de Fábio Dantas é com ou sem os cargos?

O vice-governador Fábio Dantas anunciou nesse sábado ao jornal Tribuna de Norte e vem dizendo a seus interlocutores políticos com que tem se reunido que está rompido com o governo.

Ele, que já se mobilizava em favor de sua candidatura, vinha evitando empregar a palavra “rompimento”.

Não titubeou mais. Ao anunciar seu ato de filiação ao PSB, destacou que é oposição.

E como parte do jogo democrático, abriu diálogo com partidos e atores que atravessaram os últimos anos criticando o governo do qual fez parte.

O contexto, contudo, faz surgir uma dúvida: o vice opositor, para se firmar mesmo como contraponto, deve se desligar da gestão mesmo tendo feito parte dela três anos e dois meses.

Não se trata de renunciar ao seu posto, legitimamente obtido, mas de entregar as indicações que tem.

Dito isso, as indicações da Ceasa, da Secretaria de Educação, Secretaria de Esportes e Saúde, para citar algumas, já foram entregues?

O vice-governador vai entregar os cargos?

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JUNIOR PINHEIRO disse:

    NAO FEZ NADA PELO RN E QUER SER GOVERNADOR….!!!! SE O RN ESTIVESSE FALIDO TERIA TANTOS CANDIDATOS?????ACORDA POVO!!!

  2. Abecedista disse:

    Só estranho romper só no período pre eleitoral

  3. Tomaz disse:

    Um comunista que nunca foi.Os ratos começaram a fugir da embarcação a deriva

  4. Marcelo disse:

    Próximo governador do RN. Pode anotar!

  5. contador. disse:

    Quem nunca viu um vice em ano de eleicao cuspir no prato q comeu por anos?

  6. Adriano disse:

    Não ganha ele nem Robson tudo tomar no toba

  7. Lorena Galvão disse:

    Se ele tiver vergonha na cara entregará todos os cargos, e se robison for corajoso exonera todos os cargos, vamos aguardar

  8. Fátima disse:

    Esse não gosta do servidor

  9. Ivis disse:

    Kkkkkkkkkkkk golpe???

  10. Zé Guerreiro disse:

    Puro oportunismo

  11. Frasqueirino disse:

    Entregue os cargos para ser coerente.
    Esse Fábio Dantas é contra o funcionalismo público. Portanto deve receber a resposta nas urnas.

  12. Novo Eleitor disse:

    Kkkkkk queria meter goela abaixo o pacote da maudade nos servidores, agora quer VOTINHO NOSSO, naaaaammmmmm

  13. Maria Gorete disse:

    É um oportunista…bem pior do que o desgovernador…afffff ? abaixo todos os que só pensam em surrupiar o erário público…

  14. Jeanini disse:

    Já fez a Pergunta ao próprio? Acho que ninguém melhor que ele pra responder essa pergunta.

  15. Wagner Cabral Fagundes disse:

    Fabio Dantas como sempre… Um vice governador de conforto. Tanta ideologia junto com hipocrisia. Sua esposa também aprendeu o mesmo caminho. Acorda são José de Mipibu e Rn.

  16. Paulo disse:

    BG.
    Já deveria ter entegue todos os cargos, além do que não tem cacife para ser governador, vai perder e feio a eleição. O que mesmo ele tem a apresentar ao eleitorado do estado??????, para pleitear essa candidatura? Nada, é mais um querendo enterrar o RN.

  17. Sincerão disse:

    Vai largar o osso? Política no Brasil se resume a troca de cargos comissionados para dar aos amigos. Que lástima. Um Estado governado por Fábio Dantas pode enterrar!

  18. Julio disse:

    A quantidade de votos nulos e brancos vai ser enorme.Os candidatos chegam a dar pena pela mediocridade que são

    • Joca disse:

      Nada …aqui os candidatos se mandarem comer um prato de merda o povo potiguar sai correndo para procurar a colher

  19. Alexandre disse:

    Esse rompimento foi tarde e atrasado, espero que o povo do RN não esqueça que ele é vice governador da pior gestão que o nosso Estado já teve !

Suspensa nomeação de mulher e filho de prefeito de Touros para cargos de secretários municipais

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de portarias do prefeito do Município de Touros (RN), Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, nomeando sua mulher e filho para cargos de secretário municipal. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 26424, ajuizada por um advogado residente na cidade. Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que os atos questionados violam a preceito disposto na Súmula Vinculante (SV) 13, que veda a prática de nepotismo.

A reclamação questiona as Portarias 4/2017 e 5/2017, por meio das quais o prefeito nomeou sua mulher para o cargo de secretária de Assistência Social, Cidadania e Habitação e o filho para secretário de Saúde. O autor do pedido no STF sustenta que os nomeados não possuem qualificação técnica nem experiência nas áreas, tampouco histórico de atuação na administração pública. Em informações prestadas ao relator, o prefeito reconhece as nomeações, mas considera que a regra que veda o nepotismo na administração pública faz uma exceção aos cargos políticos, no caso de secretários municipais, ressaltando a qualificação técnica de seus indicados para o exercício das funções.

Decisão

Segundo o ministro Marco Aurélio, os atos do prefeito de Touros mostram-se incompatíveis com o enunciado da SV 13. O verbete prevê que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O relator explicou que o enunciado contempla três vedações distintas relativamente à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da federação. Segundo ele, a primeira diz respeito à proibição de designar parente da autoridade nomeante. A segunda se refere a familiar de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A terceira refere-se ao nepotismo cruzado, mediante designações recíprocas. “No mais, o teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal”, afirmou.

PMDB começa a entregar cargos do Governo Federal

exoneraçãoApós o rompimento do PMDB com o governo Dilma Rousseff e a pressão de aliados da base governista para que peemedebistas entregassem os cargos, o partido começou a entregar os cargos. O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31) começou a trazer as primeiras exonerações de pessoas ligadas ao ex-ministro Henrique Alves.

A primeira exoneração ligada a Henrique foi a de Walter Gomes de Sousa, que deixou hoje o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs). Outra exoneração peemedebista foi a de Rogério Abdalla do comando da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Rogério é ligado ao vice-presidente Michel Temer.

Pelas informações que o blog teve acesso, o PMDB tem cargos em vários órgãos federais no RN: Conab, Codern, Funasa, INSS e Dnocs. Mais de 100 cargos pelo que consta.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fabrício Cardoso disse:

    Segundo alguns férias por 90 dias ou menos.
    Ocorrendo a saída do PT do governo e a turma que tem rabo preso ficar sem foro privilegiado, vai tirar, ou melhor, vem tirando o sono de muita gente.
    Imagine o MST fazendo suas arruaças portando suas armas sem a proteção do PT, vai faltar cadeia.

  2. PT DA VIDA disse:

    100 cargos só no RN
    Imagina no país inteiro…
    É de lascar a tampa!

Antônio Jácome: “Não vou fazer indicação para cargos no Governo Federal”

jacomeO deputado federal Antônio Jácome segue firme no seu posicionamento favorável ao processo de impeachment. Hoje, ele confirmou ao Blog do BG que o PTN recebeu convite para participar do governo federal supostamente em troca do apoio na derrubada do impedimento na Câmara, mas que ele se posicionou contra.

“O PTN foi convidado para compor o governo. Teve reunião hoje. Os cargos foram oferecidos. Não aceitei fazer parte. Não vou fazer parte nenhuma indicação para cargos no Governo Federal e nem aceitarei convite para compor ministérios”, disse.

Depois da saída do PMDB, o governo federal tenta negociar com outros partidos espaços em busca de barrar o processo de impeachment na Câmara. PR, PP e PSD tem sido os principais partidos em negociação, mas o PTN também está na mira dos governistas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raimundo Nonato disse:

    Valeu, Deputado!
    Parabéns, o seu posicionamento está correto, é assim que se faz, e fazendo bonito!
    Concordo com você.
    Um forte abraço.

  2. beto costa disse:

    Omi, fica calado..

  3. fernando alves disse:

    Este politico religioso e mais falso que um celula de R$ 30, 00 reias.

  4. Micael Melo disse:

    Parabéns Deputado! Decisão coerente. Você honra o voto de nós cristãos. Esse governo que milita para destruir as famílias brasileiras e a nossa economia não merece qualquer voto de apoio.

  5. Verys disse:

    Esse cara votou contra a cassação de Cunha na câmara. Agora quer se passar de bom moço. Kkkk. Aliais. Nenhum deputado do RN votou a favor a cassação. Tudo farinha do mesmo saco. As próximas eleições o povo jamais irá votar nestes deputados que não representam o RN.

  6. ANHAM disse:

    Sério!!
    KKKKKKKKKK

Assembleia aprova Projeto de Lei que extingue cargos no âmbito do MPRN

O Projeto de Lei que prevê a extinção, com a vacância, de quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 de promotor de justiça de Natal e nove de promotor substituto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A proposição, apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça com aprovação do Colégio de Procuradores, objetiva redução de gasto com pessoal da ordem de R$ 12 milhões por ano quando produzidos todos os seus efeitos.

Ao enviar o projeto para a Casa Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, explicou que a Instituição está reduzindo cargos para se adequar ao momento de crise econômico-financeira por que passa o país e o Estado do RN, tudo em função dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos princípios da legalidade e eficiência que regem a Administração Pública, tendo sido identificada a possibilidade de enxugamento de seu quadro de membros sem que isso implique redução do serviço prestado à sociedade na defesa de direitos coletivos.

Durante os trabalhos parlamentares, houve emenda supressiva coletiva subscrita pelos deputados estaduais Albert Dickson, Nelter Queiroz, George Soares, Gustavo Carvalho e Hermano Morais, mantendo o cargo de Promotor de Justiça de São Rafael, cuja extinção foi igualmente proposta.

PMDB vai romper com Dilma e entregar os cargos até o dia 26

Já está cristalizado. O PMDB, depois dos episódios de ontem e de muitas conversas, decidiu romper com o governo da presidenta Dilma Rousseff. O que era possibilidade, agora é certeza segundo dois parlamentares que o blog conversou neste sábado.

O partido desembarca do governo até o dia 26. Vai entregar os cargos que tem na administração e os ministérios.

O PMDB como é do seu feitio, sugou até onde pode, comeu o filé enquanto pode e quando não deu mais, largou o osso.

O PMDB partirá para o apoio ao impeachment, que, se conseguir afastar Dilma, vai tornar Michel Temer, o atual vice, futuro presidente. Essa é a expectativa do vice-presidente.

Confirmado o rompimento, qual será a posição do Ministro Potiguar, Henrique Alves, que tem até o momento defendido a manutenção do partido no governo Dilma?

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Charles disse:

    E agora Bandilma o que será do seu falecido governo? Com a palavra os alienados de plantão. Estou na contagem regressiva pra queda. Kkkkkkk. Triste fim, mas mereceu.

    • Fernando Henrique disse:

      Boa! Só acrescento que é melhor Temer não ficar muito tempo
      Dilma cai via impeachment e depois o STF caça a chapa toda, convocando novas eleições. Ai sim!

  2. Polyana disse:

    Agora vamos ser administrados por um autêntico investigado e lider de um partido de camaleões.

  3. Mass disse:

    Henrique, se deixar deverá ser preso, quanto ao PMDB, nunca deixará as mamas do poder, alguém já viu este pseudo partido na oposição.

  4. Danniel Amaral disse:

    Seria o mínimo que o partido poderia fazer a favor da moralidade e do Brasil. Temos que reconhecer que é um partido que é a balança política do país em termos de votos no congresso nacional.

  5. Val Lima disse:

    Não tem escolha…se Dep Federal fosse ainda podia fazer igual ao parlamentar do PRB q pulou de partido para não perder a boquinha no Min dos Esportes ,mas quem tem o mando é o primo Walter q já pulou fora…

  6. Observador RN disse:

    O último que sair feche a porta e apague a luz!

TSE decide que prefeito e vice de Passagem retornem aos cargos

O prefeito de Passagem, José Pereira Sobrinho (DEM), e a vice-prefeita, Josefa Cristiane Chacon (PMDB), cassados na última quinta-feira pelo TRE, retornarão ao cargo. A decisão foi do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli.

O ministro concedeu medida liminar determinando que os gestores voltem a ocupar o cargo até que o plenário do TSE analise o recurso especial, impetrado pela defesa do prefeito, contra decisão do TRE.

O principal argumento apresentado pelo advogado Erick Pereira, que defende o prefeito, foi rebater a acusação de “alistamento de eleitores”, já que Passagem possuía em número de eleitores duas vezes a população.

O advogado afirmou que o meio processual para apurar a fraude no alistamento eleitoral não era a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Fonte: Panorama Político

Dilma quer oferecer cargos para aumentar exposição na TV e no rádio em 2014

A presidente Dilma Rousseff planeja usar a reforma ministerial em estudos no governo para ampliar sua exposição no rádio e na televisão na campanha do ano que vem, quando disputará a reeleição.

Os conselheiros políticos de Dilma definiram como um dos pilares de sua estratégia eleitoral assegurar metade do tempo previsto pela legislação para a propaganda dos candidatos no rádio e na TV.

Dilma pretende ter a seu lado uma coalizão inédita, formada por 12 partidos que podem garantir a sua campanha pouco mais de 12 minutos em cada bloco de 25 minutos de propaganda, ou 49% do total. Quatro desses 12 minutos poderão ser assegurados com a adesão de quatro siglas partidárias que devem ser contempladas com cargos na reforma ministerial, que Dilma promete anunciar até março.

O PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que já tem um ministério, o PTB, que tem um posto em uma das vice-presidências do do Banco do Brasil, e o PP, que controla o Ministério das Cidades, querem ampliar seu espaço no governo. Outro partido que poderá ser atraído ao bloco é o recém-criado Pros, do governador do Ceará, Cid Gomes, e de seu irmão, Ciro Gomes.

Na avaliação da cúpula do governo, o domínio do palanque eletrônico dará a Dilma uma enorme vantagem. Seus dois adversários mais prováveis, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), são pouco conhecidos e terão pouco tempo para se apresentar ao eleitor.

Se conseguir o que quer, Dilma será a candidata a presidente com maior exposição no palanque eletrônico na história do país. O dono do recorde atual é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, reeleito em 1998 com 47% do tempo total de televisão.

De acordo com a legislação eleitoral, a divisão do tempo de propaganda é proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados. Em 2014, os programas do horário eleitoral serão exibidos de 19 de agosto a 2 de outubro, três dias antes do primeiro turno.

AGENDA

A segunda vantagem de Dilma, dizem seus estrategistas, será poder fazer a campanha sem deixar a cadeira presidencial. Sua agenda privilegiará inaugurações e eventos de programas federais como alavanca de votos.

Eventos de campanha explícitos serão restritos a fins de semana e horários fora do expediente. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho político de Dilma, pretende rodar o país a partir de março, atuando como uma espécie de dublê da candidata à reeleição.

Nos bastidores, articuladores de Dilma afirmam que, apesar dessas vantagens, ela precisará entrar na corrida “olhando para frente” e “acenando para o futuro”, para se contrapor a seus adversários, que deverão se apresentar aos eleitores como novidade.

O desafio da presidente será convencer o eleitorado de que um segundo governo Dilma será melhor que o primeiro. Como o presidente do PT, Rui Falcão, resumiu em evento recente do partido, é o “fiz, faço e farei, mais e melhor”.

Entre os obstáculos que o Palácio do Planalto mais teme, estão a inflação e a volta dos protestos de rua com a Copa do Mundo. Como a Folha informou há uma semana, o governo estuda medidas para evitar que a Copa alimente manifestações contra o gestão no prelúdio da eleição.
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Folha

Concursados não conseguem assumir vagas, ocupadas por apadrinhados

c0a7deb1e1ee99997aff1c0382373d7fA farra dos concursos tem levado até as últimas consequências, diretamente às portas da Justiça, o sonho de muitos brasileiros de ter estabilidade no emprego e receber salários acima da média do mercado. O problema é que os órgãos públicos abrem vagas, criam expectativas nos concurseiros, que investem tempo e dinheiro para serem aprovados e depois não conseguem ser nomeados.

Apesar dos gastos exorbitantes com as bancas examinadoras, que desde 2011 somam R$ 400 milhões apenas no âmbito do governo federal, os concursos não oferecem a mínima segurança de contratação aos aprovados: o preenchimento das vagas esbarra no interesse de que correligionários ou apadrinhados políticos ocupem os cargos — que deveriam ser dos concursados — como terceirizados ou comissionados.

O caso do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) se tornou emblemático. A entidade nomeou 117 inscritos no último processo seletivo, realizado em 2011, para o qual foram abertas 200 vagas. Mas apenas 76 aprovados foram efetivados. “Infelizmente, isso acontece, e não é de agora. Muitos só são empossados ao fim do prazo de validade da seleção. Isso quando conseguem assumir”, disse o presidente do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro.

Na opinião de Granjeiro, um dos problemas que emperram as posses é o contingente excessivo de cargos comissionados. Só no Procon-DF são 162. “O número é três vezes mais que o de funcionários efetivos. Isso é uma afronta a todos os concursados e àqueles que querem servir. O percentual de comissionados em cada órgão deveria ser de, no máximo, 10% do quadro de servidores”, avaliou. No Poder Executivo Federal, existem 22 mil comissionados, de acordo com o Ministério do Planejamento. Há 650 mil funcionários públicos civis na ativa.

Correio Braziliense

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Vao quebrar o nosso pobre estado, e depois eles mesmos criticam a falta de segurança, de educaçao, de saude…. Bando de escrotos!!!

  2. Vitor disse:

    Servidores foram "EFETIVADOS", via atos secretos, na Assembleia Legislativa do RN.

    Enquanto você estuda para o CONCURSO, esses foram efetivados por APADRINHAMENTO.

    O jornalista Dinarte Assunção divulgou a lista com 69 nomes de pessoas mantidas como servidoras efetivas, mas sem concurso na Assembleia Legislativa do RN. Veja abaixo:

    1 ADRIANA ANTUNES TORRES MARINHO – Esposa do Procurador de Justiça,ex-Procurador Geral de Justiça (1997-2001) e ex-Secretário de SegurançaPública (2001-2002) Anísio Marinho Neto;
    2 ÁLVARO COSTA DIAS – Deputado Estadual – Presidente da AssembléiaLegislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;
    3. AMARO DE SOUZA MARINHO NETO – Filho do ex-Deputado Estadual eDesembargador aposentado Amaro de Souza Marinho;
    4. ANA FABÍOLA DO REGO TORQUATO – Filha da prefeita de Portalegre e sobrinhado Deputado Estadual Getúlio Rego;
    5. ANA LYDIA FARIAS MONTEIRO P. GOMES – Filha da ex-Deputada Estadual AnaMaria;
    6. -ANA MARIA PINHEIRO E ALVES – Mãe do Procurador da Assembléia AlessandruEmmanoel Alves;
    7. ANGELINA SÁTIRO GOMES – Esposa do diretor da TV ASSEMBLÉIA;
    8. ANSELMO COSTA DIAS – Irmão do Deputado Estadual ÁLVARO COSTA DIAS, quefoi Presidente da Assembléia Legislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;
    9. ANTÔNIO MARZO LEITE DANTAS – filho do ex-Diretor da AssembléiaLegislativa Antônio Dantas.
    10. ANTÔNIO OZIK P. SOBRINHO – Vereador no Município de Lajes;
    11. ARIANA MEIRELES MOTTA DE AZEVEDO – Irmã do Deputado Estadual RicardoMotta;
    12. BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRA – Irmã do prefeito de Equador;
    13. CARLOS JOSÉ PEREIRA MENDES – Ex-Genro da Governadora do Estado do RioGrande do Norte Vilma Maria de Faria e esposo da Deputada Estadual MárciaMaia;
    14. CELINA MARIA MARINHO RAMOS – Esposa do ex-Prefeito de Natal, MarcosFormiga;
    15. CÉSAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA – Filho do ex-Procurador Geral daAssembléia Legislativa Francisco das Chagas Rochas;
    16. CLÁUDIA ALZIRA DIÓGENES NUNES MARCELINO – Ex-prefeita de José da Penha;
    17. CLÁUDIO HENRIQUE BASTOS MESQUITA – Sobrinho do ex-Deputado Estadual eex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Valério Mesquita;
    18. EDMILSON DE OLIVEIRA BEZERRA – Secretário do Deputado Estadual RicardoMotta;
    19. ERICK WILSON PEREIRA – Advogado e filho do ex-Procurador Geral daAssembléia Legislativa e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho EmanoelPereira;
    20. FRANCISCO EDSON DE CARVALHO – Secretário do Deputado Estadual RaimundoFernandes;
    21. FRANCISCO GILSON DE MOURA – Deputado Estadual;
    22. FREDERICO ROSADO DO AMARAL – Ex-Deputado Estadual;
    23. GEÍZA LULA DE QUEIROZ SANTOS – Irmã do Deputado Estadual Nelter Queiroze filha do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz;
    24. GEORGE QUEIROZ DA CUNHA – Cunhado do Conselheiro e do atual presidentedo Tribunal de Contas, Paulo Roberto Chaves Alves (ex-Secretário de GabineteCivil do Governo do Estado, gestão do irmão senador e ministro GaribaldiAlves Filho);
    25. HELGA MARIA TORQUATO DE OLIVEIRA – Filha do ex-Deputado Estadual eConselheiro do Tribunal de Contas Alcimar Torquato;
    26. HELIANA MARIA COHEN COSTA QUEIROZ – Ex – Esposa do Deputado EstadualNelter Queiroz;
    27. HUMBERTO COSTA DIAS – Irmão do Deputado Estadual Álvaro Dias, que foiPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte naslegislaturas de 1997 a 2003;
    28. ISABELE DA COSTA MESQUITA – Filha do ex-Deputado Estadual e Conselheirodo Tribunal de Contas Valério Mesquita;
    29. JACI CABRAL DE MEDEIROS – Mãe da secretária do Deputado Estadual GetúlioRego;
    30. JARBAS LULA QUEIROZ SANTOS – Irmão do Deputado Estadual Nelter Queiroz efilho do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz;
    31. JOÃO NUNES JÚNIOR – Sobrinho do Deputado Estadual Getúlio Rego;
    32. JOSÉ DE PÁDUA MARTINS – Esposo da Procuradora Geral da Assembléia Ritadas Mercês;
    33. JOSÉ PEGADO DO NASCIMENTO – Secretário-Adjunto de Estado da Ação Social;
    34. KELLY CRISTINA VERAS DIAS – Nora do ex-Deputado Estadual Amaro Marinho;
    35. KIVIA PESSOA DE ARAÚJO – Esposa do Secretário de Recursos Humanos daAssembléia Legislativa Wilson Chacon;
    36. KRISTINE MAY SHELMAN DE SOUZA ROSADO AMARAL – Esposa do ex-DeputadoEstadual Frederico Rosado;
    37. LÚCIO DE MEDEIROS DANTAS JÚNIOR – Secretário do Deputado Estadual ÁlvaroDias;
    38. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO – Prefeito do Município de Lajes;
    39. LUÍZA DE MARILLAC RODRIGUES DE QUEIROZ COELHO PEIXOTO – Titular de cargocomissionado do alto escalão da Assembléia Legislativa;
    40. MARCELO ESCÓSSIA DE MELO – Filho da Procuradora da Assembléia JandiraEscóssia;
    41. MARCO TÚLIO DA COSTA ROCHA – Filho do ex-Procurador Geral da AssembléiaLegislativa Francisco das Chagas Rochas;
    42. MARIA AUXILIADORA NUNES REGO – Irmã do Deputado Estadual Getúlio Rego;
    43. MARIA CRISTINA HUETE M. MOTTA – Esposa do Deputado Estadual RicardoMotta;
    44. MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS VIDAL – Ex-esposa do ex-Deputado Estadual LuizAntônio Vidal, que foi Presidente da Assembléia Legislativa;
    45. MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE CAVALCANTI – Irmã do Deputado Estadual PotyJúnior e do ex-Deputado Estadual Alexandre Cavalcanti;
    46. MARIA DE FÁTIMA DELGADO NOBRE – Irmã do ex-Ministro do STJ José AugustoDelgado (que inclusive é um dos advogados habilitados pelos agravados);
    47. MARIA DO CÉO COSTA – Irmã do Deputado Estadual Vivaldo Costa, doex-Deputado Estadual Vidalvo Dadá Costa e do Conselheiro do Tribunal deContas Tarcísio Costa;
    48. NELSON HERMÓGENES DE MEDEIROS FREIRE – Ex-Deputado Estadual eex-Presidente da Assembléia Legislativa;
    49. NELSON QUEIROZ FILHO – Irmão do Deputado Estadual Nelter Queiroz e filhodo ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz;
    50. NEWTON COELHO DE MEDEIROS – Diretor da COENGEN, uma das maioresempreiteiras do Rio Grande do Norte;
    51. OLGA CHAVES F. Q. FIGUEIREDO – Filha do ex-Deputado Estadual eex-Conselheiro do TCE José Fernandes e esposa do ex-Deputado EstadualPatrício Júnior;
    52. PAULO SÉRGIO ROSADO DE HOLANDA – Sobrinho da ex-Deputada Estadual SandraRosado;
    53. PEDRO FERREIRA MELO FILHO – Ex-Deputado Estadual;
    54. PIO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO – Ex-Vereador de Natal;
    55. RÉGIA MARIA RODRIGUES M. NUNES – Esposa do Procurador da AssembléiaIsrael Nunes;
    56. REJANE FERREIRA DE OLIVEIRA – Cunhada do ex-Deputado Estadual e Prefeitode Assu Ronaldo Soares;
    57. RICARDO JOSÉ MEIRELLES DA MOTTA – Deputado Estadual, atual presidente daAL;
    58. RIZZA MARIA MONTENEGRO SOARES – Ex-ssposa do ex-Deputado Estadual ePrefeito de Assu Ronaldo Soares;
    59. ROBERTO GUEDES DA FONSECA – Jornalista;
    60. RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES – Secretário Administrativo daAssembléia Legislativa;
    61. ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO – Ex-Esposa do Deputado Estadual ÁlvaroDias, que foi Presidente da Assembléia Legislativa nas legislaturas de 1997a 2003;
    62. ROSIMEIRE DE SOUZA CARVALHO – Ex-esposa de Francisco Édson de Carvalho,secretário do deputado Estadual Raimundo Fernandes; 48.
    63. SANDRA DIAS DE CARVALHO NEGÓCIO – Nora do ex-Prefeito de Parnamirim Raimundo Marciano;
    64. SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO – Primo do Deputado Estadual Álvaro Dias;
    65. SÉRGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE – É o atual presidente da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) no RN, irmão do Vereador, ex-Deputado Estadualex-vice-prefeito e ex-prefeito interino de Natal Paulinho Freire;
    66. SILVANA MEDEIROS GURGEL DIAS – Prima do Deputado Estadual Álvaro Dias;
    67. SORAIA MORAIS DE SOUZA – Esposa do ex-Deputado Estadual Nelson Freire;
    68. VALTER MIRANDA DE PAULO – Secretário do Deputado Estadual Wober Júnior;
    69. VICENTE ALBERTO SEREJO GOMES – Jornalista.

  3. RICARDO disse:

    Veja você, meu caro BG, que no TCE RN há mais de 117 funcionários CEDIDOS e 106 CARGOS COMISSIONADOS de um total de pouco mais de 500 servidores. A maioria desse povo está tomando o lugar de aprovados no último concurso realizado em 2010, já que eles fazem as vezes de quem realmente deveria fazer: os servidores efetivos devidamente aprovados em concurso.

    Se quiser noticiar sobre isso, basta ver o link abaixo e verificar a quantidade vc mesmo.
    http://www.tce.rn.gov.br/2009/download/SERVIDORES_JUL2013.pdf

CONCURSOS: Senado aprova criação de quase 7 mil cargos no Executivo

O plenário do Senado aprovou ontem (15) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012), proposto pela Presidência da República, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e autoriza a criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos. Analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros, entre outros que preencherão os cargos, serão contratados por meio de concurso público. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A matéria, enviada pelo governo federal, já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O maior número de vagas, 3.594, é reservado para a área de ciência e tecnologia e inclui pesquisadores, técnicos e assistentes.

No relatório em que defendeu a aprovação do projeto na CCJ, o senador Gim Argello (PTB-DF) escreveu que, apesar das críticas, “a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”

Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o projeto prevê a criação de 143 cargos. Do total de quase 7 mil vagas, 755 servidores serão contratados para o Ministério da Saúde, entre analistas de sistema, arquitetos, contadores, engenheiros, estatísticos, geólogos e auxiliares de saneamento.

O projeto de lei prevê ainda que passarão a integrar o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Agência Espacial Brasileira (AEB), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e secretarias de Atenção à Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; e de Vigilância em Saúde, todas vinculadas ao Ministério da Saúde.

Da Agência Brasil