Finanças

Beneficiada pelo processo de recuperação da economia, arrecadação federal com impostos chega a R$ 1,537 trilhão em 2019, maior valor em cinco anos

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Beneficiada pelo processo de recuperação da economia, a arrecadação federal de impostos fechou o ano de 2019 com crescimento de 1,69% na comparação com o ano anterior, já descontada a inflação. No ano passado, os brasileiros pagaram R$ 1,537 trilhão em impostos e contribuições federais. Foi o maior resultado anual desde 2014.

O crescimento também foi puxado pela disparada da arrecadação com royalties de petróleo. Influenciada pela alta do dólar e do barril de petróleo no ano passado, essa receita somou R$ 61 bilhões e cresceu 1,28%. O crescimento da produção nacional de óleo e gás também contribuiu para o resultado.

Relatório da arrecadação divulgado nesta quinta-feira pela Receita Federal aponta a recuperação da economia como um dos principais fatores para o crescimento da arrecadação no ano passado.

Os dados da arrecadação de impostos são importantes porque são muito sensíveis ao comportamento da economia. Por isso, o melhor dado desde 2014, quando teve início a crise econômica, são positivos para o governo.

O comportamento da arrecadação também é fundamental para a busca da meta fiscal, ou seja, o resultado para as contas públicas. Para 2019, a meta do governo é um rombo de até R$ 139 bilhões. O resultado do ano deve ser bem melhor, e fechar na casa de um déficit de R$ 70 bilhões.

Para este ano, a tendência é da arrecadação continuar subindo. A expectativa do mercado e do governo é da economia crescendo na casa de 2,3%. Também há tendência de crescimento da receita com petróleo.

Algumas das receitas, porém, podem não se repetir em 2020. São as chamadas receitas atípicas, que ajudam a melhorar o resultado geral. O governo se beneficiou no ano passado de R$ 14 bilhões decorrentes de venda de ativos de empresas, como a venda de ações do IRB e a venda da BR Distribuidora. Tambem houve uma arrecadação programas de regularização tributária e parcelamento de díviida ativa.

Indicadores ajudaram

Para 2019, o Fisco lembrou que os principais indicadores econômicos com impacto sobre as receitas federais tiveram alta no ano passado.

— Os principais fatores foram os indicadores macroeconômicos, e desempenho do Imposto de Renda — disse o chefe Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias.

A venda de bens e serviços e massa salarial cresceram no ano passado. Enquanto a produção industrial e o valor em dólar das exportações caíram, mas em menor intensidade. A arrecadação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ligada ao lucro das empresas não financeiras, cresceu 11,09% em relação a 2018. Isso ocorreu por conta da melhora nas estimativas mensais e nos balanços das empresas.

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Também aumentou a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (em 11,07%), do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), da receita previdenciária e do PIS/Cofins. A Receita destacou que a arrecadação com Imposto de Renda subiu em decorrência de ganhos na alienação de bens e ganhos líquidos em operações em bolsa.

Por outro lado, caiu a receita com a Cide-Combustíveis em 32%. Desde junho de 2018, o governo reduziu sua arrecadação com esse imposto porque zerou a alíquota para o óleo diesel, como medida para encerrar a greve dos caminhoneiros.

— Chegamos a 2019 com o resultado equivalente ao período pré-crise — destacou Malaquias.

Desonerações

O governo deixou de arrecadar R$ 96,5 bilhões no ano passado devido às desonerações de impostos aprovadas desde 2010 . O valor superior aos R$ 88,7 bilhões apurados em 2018, já considerada a inflação.

Somente com com as políticas relacionadas ao Simples e ao MEI (Microempreendedor Individual), o governo abriu mão de R$ 14,8 bilhões em tributos no ano passado.

A desoneração da cesta básica contribuiu para uma redução de R$ 11,9 bilhões na arrecadação. O governo já confirmou que planeja acabar com a desoneração da cesta básica na proposta de reforma tributária que enviará ao Congresso. A ideia é pegar parte desse dinheiro e aumentar o valor do Bolsa Família.

Com desoneração da folha de pagamento das empresas, o governo deixou de recolher R$ 9,9 bilhões.

O Globo

 

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Brasil

HILÁRIO: Contra tarifaço de Trump, Erika Hilton sugere quebra de patente de Monjauro

Foto: reprodução

Em uma publicação afiada e nada sutil nas redes sociais, a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) questionou, “e se o Brasil resolvesse quebrar a patente de um dos medicamentos mais valiosos do momento, o Monjauro, da gigante farmacêutica norte-americana Eli Lilly?”

Hilton explicou que, legalmente, o Brasil tem esse direito, devido à chamada Lei de Reciprocidade. Segundo ela, basta um “querer” nacional para que laboratórios brasileiros passem a fabricar o medicamento em versão genérica, mais barata, e o ofereçam ao mundo inteiro. Resultado? Um efeito dominó.

“Se quisermos, quebramos a patente do Monjauro, por exemplo”, escreveu, mexendo com uma empresa avaliada em nada menos que 700 bilhões de dólares.

Na teoria de Erika, esse simples movimento faria as ações da Eli Lilly despencarem, causaria pânico nos fundos de investimento, aumentaria o desemprego nos EUA e até chacoalharia o sistema previdenciário americano.

A fala da vereadora ocorre em meio a debates acalorados sobre soberania nacional, patentes farmacêuticas e as pressões de países ricos sobre o Brasil em temas comerciais. 

Blog do BG 

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Geral

TARIFAÇO: Dona de Boate de entretenimento masculino vai cobrar 50% a mais de Americanos

Foto: reprodução

Uma das cortesãs mais famosas do país, a gaúcha Soraia Maria Saloum Rosso, carinhosamente conhecida como Tia Carmen, passará a cobrar uma taxa adicional de 50% exclusivamente para cidadãos norte-americanos que frequentarem o estabelecimento especializado em entretenimento adulto, em Porto Alegre (RS).

Segundo a empresária, a medida é uma resposta direta ao que chamou de “desaforo” por parte do governo norte-americano. “Aqui é o Brasil, não iremos aceitar esse tipo de provocação”, disparou. A cafetina deu resposta à tarifa adicional de 50% que o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, impôs a produtos brasileiros.

A boate Carmen´s Club faz muito sucesso na capital gaúcha. Entre os trunfos e as inovações da cortesã de luxo, está a famosa festa da “churrasceta”. Como o nome diz, o evento une duas das maiores paixões em estabelecimentos de tal porte.

Estourada nas redes sociais e fazendo a alegria de 544 mil seguidores no Instagram, Tia Carmen ampliou os negócios e também a sua clientela. De portas abertas desde 1998 em um tradicional ponto na rua Olavo Bilac, no bairro Azenha, próximo ao centro de Porto Alegre, a boate Carmen’s ferve nas noites frias da capital gaúcha.

Com muito bom humor e criatividade, a loira de olhos castanhos rechaça o rótulo de cafetina e se refere às garotas de programa que trabalham na lida como “sobrinhas” ou “frequentadoras”. A casa arrasta a “macharada”, principalmente após Grêmio ou Internacional entrarem em campo. Quando a vitória é colorada ou gremista, a boate fervilha.

Metrópoles

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Economia

Trump já arrecadou quase US$ 50 bilhões com tarifaço, diz Financial Times

Foto: reprodução

As tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já resultaram em quase US$ 50 bilhões em arrecadação extra para o governo norte-americano. Quatro meses após o início de sua mais recente ofensiva tarifária, apenas China e Canadá adotaram medidas retaliatórias.

A maioria dos outros parceiros comerciais evitou confrontos diretos, optando por negociações em vez de uma escalada comercial. É o que revela uma reportagem do Financial Times.

De acordo com dados do Tesouro dos EUA divulgados na última sexta-feira (11/7), as receitas aduaneiras atingiram US$ 64 bilhões no segundo trimestre de 2025, um aumento de US$ 47 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior.

As tarifas determinadas por Trump incluem um imposto mínimo de 10% sobre produtos importados de todo o mundo, além de taxas de 50% sobre aço e alumínio, e 25% sobre veículos automotores. A resposta internacional, no entanto, tem sido tímida.

A China foi o país que apresentou a retaliação mais ampla, mas com efeito limitado. A receita chinesa com tarifas subiu apenas 1,9% em maio, em comparação com o ano anterior.

Já o Canadá, embora tenha imposto cerca de C$ 155 bilhões em tarifas retaliatórias entre fevereiro e março, tem recuado diante da pressão americana, inclusive abandonando planos de tributar serviços digitais.

A União Europeia (UE), apesar de ter cogitado responder com tarifas sobre produtos americanos avaliados em 72 bilhões de euros, adiou sucessivamente sua decisão. Autoridades europeias condicionam qualquer ação ao resultado das negociações com os EUA, cujo prazo final é 1º de agosto.

Metrópoles

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Brasil

Volta do IOF desmoraliza maioria na Câmara e Senado

Foto: reprodução

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes desta 4ª feira (16.jul.2025) de restabelecer a vigência do decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras) representa uma vitória para o Planalto e uma derrota relevante para o Congresso.

Deputados e senadores da oposição classificaram a retomada da cobrança de alíquotas mais altas do imposto como uma afronta à decisão do Legislativo, que havia revogado o aumento do tributo. Em 25 de junho, Câmara e Senado aprovaram um PDL (projeto de Decreto Legislativo) para sustar os efeitos de decretos presidenciais com mudanças no IOF.

Na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contra. O placar foi descrito por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “acachapante” na época. Foi a pior derrota de Lula em seu 3º mandato no Legislativo. O Senado aprovou o projeto no mesmo dia, com votação simbólica.

Poder360

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Geral

Philco demite 800 funcionários em fábrica de Manaus após queda nas vendas

Foto: reprodução

A fabricante de eletrônicos e eletrodomésticos Philco anunciou nesta terça-feira (15) a demissão de cerca de 800 funcionários em sua fábrica em Manaus, em uma medida que chamou de “ajuste pontual” diante da readequação do planejamento das vendas de produtos sazonais ao volume de produção projetado para este ano.

A marca, que no Brasil é controlada pela Britânia, acrescentou em nota que a decisão não envolve outras unidades do grupo e reflete exclusivamente o cenário da planta de Manaus.

“A Philco segue atenta às dinâmicas do mercado e empenhada em manter a sustentabilidade de suas operações”, afirmou a empresa em comunicado.

A companhia acrescentou que as recentes movimentações fazem parte de um processo de reestruturação “compatível com a produção na região”.

CNN

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Geral

Câmara acelera PL que facilita retirada de invasores de propriedade privada

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), a urgência de projeto de lei para permitir que proprietários possam solicitar força policial para a retirada de invasores de propriedade privada, independentemente de ordem judicial.

A matéria busca alterar o Código Civil para “permitir expressamente” que proprietários possam solicitar o apoio da polícia para expulsar os invasores.

A aprovação da urgência, que acelera a tramitação, contou com 347 votos “sim” e 107 votos “não”.

A matéria, na forma de relatório apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em dezembro do ano passado. Na ocasião, o texto contou com 39 votos “sim” e 15 votos “não”.

“Infelizmente, no contexto atual, é preciso dizer o obvio: a polícia pode interromper o ilícito. O proprietário pode ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. Essa medida é basilar a um estado que busca segurança e progresso, mas tem sido desvirtuada por entendimentos equivocados de gestores e até mesmo de magistrados”, defendeu o relator na ocasião.

CNN

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Brasil

Após IOF, Lula decide vetar projeto que aumenta número de deputados

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

O presidente Lula decidiu, nesta quarta-feira (16/7), vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.

A decisão foi tomada pelo petista durante uma reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada, na tarde da quarta-feira, último dia do prazo para o presidente sancionar ou vetar a proposta.

Participaram do encontro com Lula no Alvorada, segundo apurou a coluna, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).

Inicialmente, Lula foi aconselhado por auxiliares a não sancionar nem vetar o projeto no prazo, o que transferiria a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

No entanto, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinar a derrubada do decreto do governo do IOF, ministros aconselharam Lula a vetar a proposta.

Além do recado ao Legislativo, pesou uma preocupação no governo de que uma eventual omissão do presidente pudesse ser mal interpretada pela opinião pública, majoritariamente contrária à proposta.

Em entrevista à coluna antes da decisão de Lula, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que Lula levaria em conta o “sentimento do povo”.

“Essa é uma decisão que cabe ao presidente Lula. Eu tenho uma reunião com o presidente Lula hoje sobre esse tema. Nós vamos conversar e, a partir da nossa conversa, ele vai tomar uma decisão. Ele vai ouvir os outros ministros, como sempre faz no processo de sanção ou veto. O presidente Lula, obviamente, tem muita preocupação com o sentimento do povo em relação ao tema”, disse o ministro.

Gleisi foi voto vencido

À frente da articulação política do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das poucas vozes no Palácio do Planalto a defender que Lula não vetasse a matéria.

Ao decidir vetar o projeto, Lula azedou ainda mais a relação do governo com Motta e outros líderes da Câmara, principais interessados no aumento do número de deputados federais.

A Câmara votou o aumento de seus integrantes após o STF fixar um prazo até 30 de junho de 2025 para a Casa redistribuir suas cadeiras entre as bancadas estaduais.

Sem consenso para uma redistribuição, sobretudo diante da resistência dos estados que perderiam deputados, Motta articulou uma saída prevendo aumentar o número de deputados.

Metrópoles

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Política

Crusoé: Não parece, mas Genial/Quaest é desastrosa para Lula

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta, 16, apontou um ligeiro aumento da aprovação do governo Lula, de 40% em março para 43% em julho. A desaprovação caiu de 57% para 53% no mesmo período.

A melhora no cenário pode ser explicada pela reação presidencial ao tarifaço de Donald Trump.

Mas outros dados da mesma pesquisa mostram que a situação não está nada fácil para o governo.

“Essa pesquisa é muito ruim para o governo“, diz o cientista político Leonardo Barreto, colunista de Crusoé e sócio da ThinkPolicy.

Quase 80% dos que responderam acham que as tarifas aos produtos brasileiros prejudicariam sua vida.

Além disso, pela primeira vez, os brasileiros estão mais pessimistas que otimistas em relação ao futuro da economia.

Em julho, 43% disseram que a economia tende a piorar nos próximos doze meses. Outros 35% afirmaram que irá melhorar.

Em maio, o dado era invertido: 45% estavam otimistas e 30%, pessimistas.

O desânimo é geral: 56% acham que está mais difícil conseguir emprego hoje que há um ano; 80% pensam que o poder de compra do brasileiro piorou em um ano.

Lula e os bolsonaristas estão disputando entre si quem deve ser responsabilizado se as tarifas vierem mesmo a ser implementadas. Mas os eleitores tendem a culpar o governo federal quando percebem uma piora na condição de vida.

Segundo a Genial/Quaest, cerca de 26% dos entrevistados atribuem o anúncio de tarifas por parte de Trump às falas de Lula durante encontro dos Brics. “Esse dado é horroroso para o governo. Lula é visto como a pessoa que provocou uma crise, a qual 80% dos brasileiros acham que será ruim“, diz Barreto.

O Antagonista

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Brasil

Moraes determina manutenção do aumento do IOF

Foto: Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer os efeitos do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida havia sido questionada judicialmente, mas volta a valer após a nova decisão do magistrado.

No entanto, Moraes manteve suspensa a cobrança de IOF sobre operações de “risco sacado”, que consiste em uma forma de antecipação de recebíveis e vinha sendo alvo de críticas por parte do setor produtivo. A exclusão dessa modalidade da tributação foi confirmada pelo ministro, que considerou a medida desproporcional.

A decisão tem impacto direto sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, e deve repercutir tanto entre instituições financeiras quanto em setores empresariais que utilizam esses mecanismos como parte da sua rotina de financiamento.

Com isso, a alíquota majorada do IOF volta a ser aplicada conforme previsto pelo governo federal, enquanto a cobrança sobre risco sacado segue suspensa, até eventual nova deliberação da Corte.

Blog do BG e CNN

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Brasil

VÍDEO: CGU identifica rombo de R$ 4,3 bilhões no Ministério da Educação

Irregularidades no balanço do Ministério da Educação (MEC) vieram à tona depois que a Controladoria-Geral da União (CGU)identificou inconsistências que totalizam um rombo de R$ 4,3 bilhões no exercício de 2024.

O relatório, divulgado recentemente, apontou como principal fator a disparidade de R$ 3,3 bilhões entre os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles internos de 53 universidades e institutos federais, demonstrando ativos superavaliados.

Além da diferença nos registros de bens móveis, a CGU também encontrou problemas no cálculo da depreciação desses ativos, somando mais R$ 1 bilhão em distorções. De acordo com o relatório, essas falhas impactam diretamente a transparência e dificultam o uso adequado das demonstrações contábeis para avaliar o patrimônio público.

O documento destacou ainda o aumento expressivo das provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A auditoria criticou a Nota Explicativa, ao afirmar que ela não detalha valores usados, reversões ou prazos para saídas de recursos, contrariando normas legais.

Pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) também foram evidenciadas. Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs sem prestação de contas, somando R$ 3,8 bilhões. O relatório recomenda priorizar a análise dessas prestações e aprimorar controles sobre recursos transferidos por meio dos TEDs.

Recomendações da CGU e alerta sobre o Fies

Entre as recomendações, a CGU sugere ajustes nos lançamentos contábeis, avanços na administração patrimonial e correções nas informações sobre provisões. O documento já foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise das responsabilidades dos gestores.

Outro ponto de alerta envolve o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a CGU, a forma atual de gestão do Fundo Garantidor pode colocar em risco a concessão de novas garantias, especialmente pela ausência de mecanismos de pagamento vinculados à renda.

O relatório também observou que o FG-Fies atingiu seu limite de alavancagem, e a inadimplência elevada ameaça a sustentabilidade do programa.

Revista Oeste e Jovem Pan 

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