Economia

Reforma tributária fará super-ricos pagarem mais impostos, afirma Paulo Guedes

Foto: Reprodução/CNN Brasil

O Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou em entrevista nesta quarta-feira (28), em Brasília, que um dos objetivos da reforma tributária é fazer com que os cidadãos mais ricos do país paguem mais no imposto de renda sobre lucros e dividendos.

“Há 25 anos, os cidadãos mais ricos do Brasil não pagavam o imposto de renda sobre lucros e dividendos, então nós justamente colocamos esse imposto”, disse Guedes. “Então, nós estamos dizendo: os super ricos vão pagar esses impostos e nós vamos justamente aliviar 32 milhões de assalariados contribuintes que pagavam e estão pagando menos. Os super ricos pagam mais”, completou o ministro.

Segundo Guedes, os empresários alegam que já realizam o pagamento dos impostos via empresas. No entanto, o ministro afirma que tem como objetivo reduzir as tributações das empresas. “Não queremos que vocês paguem nas empresas, nós queremos o contrário: reduzir tributações nas empresas. A tributação das empresas cai de 34% para 24% já. Nós chegamos na média da OCDE que é em torno de 23 e 24”, explicou Guedes.

Segundo ele, as medidas devem entrar em rigor prontamente. “Vamos baixar imediatamente 10%. Essa é a ideia da reforma tributária também. O relator que está completamente afinado conosco […] fala em termos de 20 até 30 bilhões de queda de arrecadação, cumprindo a nossa promessa de que nós não vamos aumentar os impostos”, disse.

“Na relatoria dele está prevista até uma queda de 30 bilhões. O que está acontecendo é que o Brasil está crescendo mais rápido, a arrecadação está vindo mais forte e nós estamos transformando isso justamente nessa folga de 30 bilhões que haveria”, concluiu.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Mane e toma la sao primos? Mesma ladainha? Se estao reclamando, devem ser super-ricos, talvez marajas.

    1. Né isso gado véi: pra comprar gás de cozinha e abastecer o carro atualmente tem que ser marajá mesmo né?! Vc é muito inteligente mesmo viu!

  2. KKKK. Esse governo só quer ser Robin Hood né!? Isso inclui também o aumento do fundão , afinal temos que bancar os pobres parlamentares né?! Ah, tem a narrativa do MINTO das rachadinhas de que basta DOBRAR o valor do fundão né, afinal tivemos 100% de inflação em dois anos né!? Haja capim cloroquinado para acreditar nesse presidente viu!

  3. Econoburro mentiroso.
    Do mesmo jeito que o gás ia ser R$ 35 e hoje é R$ 110!
    Só a boiada imunda que acredita nessas fantasias.

    1. José Tomaz “o ENTENDIDO”….
      Chora ptralhada, chorar acalma!

    2. José Tomaz “O entendido”
      Chora ptralhada, chorar acalma….
      Kkkkkkkk

    3. Vc nem comprar gás compra.
      Deixa de mimimi
      Mande a mama cozinhar a lenha.
      Bujao ta de graça.
      Quando um bujão era 35. O salário mínimo era 500 contos.
      Peça pro seu patrão ou a sua patroa dar aumento.
      Cuide!
      A boquinha vai acabar.
      Vc vai vê.
      Rsrs.

    4. É mentiroso!!! Quem está pagando a conta o pequeno contribuinte. Ministro, reponha as perdas”defadagem do IMPOSTO DE RENDA ” que é de 113,09% isto que se chama de perversidade numérica.
      Ninguém sabe quem é pior se é ESQUERDA RADICA ou essa DIREITA ULTRA RADICAL. E o contribuinte pagando uma conta através de Governantes desonesto.

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Diversos

Prefeitura formaliza proposta ao Governo zerar impostos para setor de transporte

A Prefeitura de Natal encaminhou nessa segunda-feira (19) ao Governo do Estado a proposta de zerar a alíquota de ICMS para as empresas de transporte público. Na semana passada, o prefeito Álvaro Dias já havia apresentado medida semelhante, só que em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de abrangência municipal. Antes, já havia sido aprovada — também por iniciativa da Prefeitura e com aprovação da Câmara Municipal — a redução de 50% na cobrança do ISS ao segmento.

Por meio do ofício 454/2021, do seu Gabinete, o prefeito Álvaro Dias formalizou nesta segunda-feira à governadora Fátima Bezerra a proposta de que o Governo do Estado também zere o ICMS do sistema. “Tal ação auxiliaria não apenas o Município do Natal a manter sua operação, mas todas as cidades do Estado que possuem sistema de transporte público coletivo, assim como esse próprio Governo, que é gerenciador do transporte coletivo intermunicipal”, aponta o prefeito no documento remetido à governadora.

Na semana passada, durante reunião de conciliação coordenada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, também para tratar sobre o sistema de transporte público de Natal, o prefeito Álvaro Dias já propusera o incentivo fiscal para o segmento.

“Estamos em um momento crítico, enfrentando muitas dificuldades e uma pandemia avassaladora que está comprometendo muito nossas receitas. É preciso existir uma solidariedade entre os entes para pagar essa conta de forma conjunta e melhorar a oferta do serviço à população. Estamos nos comprometendo a zerar o ISS e esperamos que o Governo do Estado faça o mesmo em relação ao ICMS. Essa medida, inclusive, vai ajudar também aos municípios da região metropolitana e cidades maiores, como Mossoró. A Prefeitura de Natal tem todo o interesse em resolver essa questão, já deu claras demonstrações disso e espera que as nossas propostas sejam acatadas”, destacou Álvaro, naquela ocasião.

O sistema de transporte público em Natal vem funcionando nos últimos anos com desequilíbrio financeiro, quadro que se agravou desde o início da pandemia, no ano passado. As empresas alegam não ter como aumentar a frota sem ter a contrapartida financeira para colocar mais ônibus nas ruas.

Opinião dos leitores

  1. Junior rodoviário poderia disponibilizar 250 motoristas, gratuitamente, e Fátima dar o oleo diesel e as empresas entrariam com os ônibus e os pneus…
    Pacto pela vida…
    Acredito ser difícil para as empresas bancarem ônibus vazios.
    Esse pessoal da esquerda fala em valorização da vida mas na hora H estudante quer andar de graça em horário de pico, governo do estado não banca nada…

    1. Fátima e suas desculpas…
      Até agora só papo e os onibus lotados e depois de 5 mil óbitos coloca a culpa em Bolsonaro…

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Polícia

Operação contra sonegação de R$ 1 bilhão em impostos na comercialização de café cumpre 220 mandados em quatro estados

Policiais apreenderam R$ 170 mil em dinheiro, em Maringá — Foto: Divulgação/PCPR

Uma operação para investigar a sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos de empresas que comercializam café foi deflagrada na manhã desta terça-feira (16). A ação é realizada por uma força-tarefa composta pela Receita Federal, receitas estaduais do Paraná, Minas Gerais e São Paulo e Polícia Civil do Paraná.

No total, são cumpridos 220 mandados judiciais em 39 cidades do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Veja a lista abaixo.

No Paraná: Londrina, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jandaia do Sul, Mandaguari, Maringá, Matinhos, Pérola, Rolândia e Santo Antônio da Platina./

Em São Paulo: São Paulo, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itatiba, Itu, Leme, Santo Antonio do Jardim, São Bernardo do Campo e Santos.

No Espírito Santo: Vitória, Colatina e Vila Velha.

Em Minas Gerais: Belo Horizonte, Aimorés, Andradas, Borda da Mata, Divino, Itamogi, Itueta, Manhuaçu, Matozinhos, Miraí, Muriaé, Ouro Fino, Patrocínio, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha.

De acordo com a Polícia Civil, foram expedidos 35 mandados de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens.

A operação foi batizada de “Expresso” e investiga também crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa dos suspeitos.

Segundo a polícia, os alvos da operação são grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná, além de transportadores, proprietários e representantes de torrefações e empresas de fachada.

R$ 1 bilhão

As investigações apontam que os suspeitos devem cerca de R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais, multas e correção monetária.

A Polícia Civil informou que as investigações começaram em 2019, com informações da Receita Federal e da Receita Estadual de Minas Gerais.

De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região sonegavam impostos em negociações interestaduais, com fraudes da creditação do ICMS, e na comercialização dentro do Paraná.

“Essas empresas transacionavam o produto ora sem nota fiscal ou com informações falsas inseridas nessas notas ou através da geração de créditos tributários que eram apropriados por integrantes de parte desse grupo investigado”, afirmou o delegado Alan Flore, que comanda a operação.

Em ambos os casos, a mercadoria era oriunda de Minas Gerais e do Espírito Santo e comercializada por cooperativas e produtores rurais. De acordo com a polícia, as notas fiscais eram destinadas a empresas de fachada.

As operações envolvendo empresas dos dois estados possibilitavam o não recolhimento do ICMS sobre as notas fiscais falsas. Paralelamente, outra empresa “noteira”, situada em São Paulo, emitia notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações do Paraná, segundo as investigações.

Somados os valores, as empresas de fachada de Minas Gerais e de São Paulo emitiram mais de R$ 6 bilhões em notas fiscais, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2021, sendo R$ 2 bilhões só em 2020.

Segundo as investigações, os valores devidos aos cofres mineiros passam de R$ 350 milhões.

Quanto às empresas destinatárias das notas fiscais falsas no Paraná, a estimativa das investigações é que elas tenham acumulado créditos tributários fraudulentos de, aproximadamente, R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias. Considerando as multas, o valor devido é de aproximadamente R$ 200 milhões de acordo com a polícia.

Houve também sonegação de tributos federais. A suspeita é que as empresas deixaram de pagar R$ 200 milhões.

Neste caso, segundo a polícia, quando há intuito de fraude evidente, a multa é qualificada e corresponde a 150% do valor lançado, fazendo com que os valores devidos cheguem a R$ 500 milhões de reais.

Apreensões

Até a publicação desta reportagem, a Polícia Civil não tinha informado quantos mandados foram cumpridos.

Em uma residência de Londrina, no norte do Paraná, no entanto, policiais apreenderam R$ 80 mil em dinheiro.

Em outro local, em Maringá, também no norte do estado, foram apreendidos cerca de R$ 170 mil.

G1

Opinião dos leitores

  1. É incrível não ter ninguém do RN e CE,PB. NESSA INVESTIGAÇÃO. Pois aqui no Nordeste todos os Café, Tem 35 de mistura com ? e ninguém fala nada. Tá na hora de a fiscalização agir. E Sem nota faz tempo que nada mudou…kkkkk

  2. Isso é troco comparado a roubalheira de mais de um trilhão de reais pelos petralhas, e eles ainda foram inocentados. Podem roubar, somos mesmos uns panacas

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Economia

Governador anuncia isenção de impostos a bares e restaurantes, e auxílio de mil reais a desempregados do setor no Ceará

Foto: Helene Santos/SVM

O governador Camilo Santana, nesta quinta-feira (4), anunciou um pacote de medidas para auxiliar o setor de bares e restaurantes do Ceará. Dentre elas, está a concessão de auxílio financeiro de R$ 1 mil a desempregados do setor. Segundo o gestor, a quantidade de pessoas nessa situação gira entre 5 mil e 10 mil. Ainda não há mais informações sobre como será o processo para solicitar o auxílio.

Foi anunciada também a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2021 a veículos registrados nos nomes das empresas. Aqueles pequenos empreendedores cujos veículos são registrados nos próprios nomes terão direito à isenção em um automóvel. As contas de água de março, abril e maio também não precisarão ser pagas.

Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o valor poderá ser parcelado em até 60 vezes.

Com novo decreto, academias, atendimento presencial em restaurantes e celebrações em igrejas de Fortaleza serão suspensos

Confira as medidas:

Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes

Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa, e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento

Criação do Selo Lazer Seguro (que fornece tratamento diferenciado por comprovar que o estabelecimento cumpre os protocolos de segurança)

O governo vai pagar a conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos (restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, e outros similares)

Isentar todos os débitos de conta de água de março de 2020 até final de fevereiro de 2021 serão também isentados

Isentar o pagamento da tarifa de contingência

Auxílio financeiro para os desempregados do setor de alimentação em R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril)

Representantes do setor de bares e restaurantes, e também da área de eventos, lamentaram a suspensão das atividades pelo período de 14 dias. Taiene Righetto, presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel), pediu mais atenção ao setor.

“Nós viemos com grandes restrições já há pelo menos 30 dias mais que qualquer outro setor da economia e agora o fechamento total. Esse preço é pago com falências e demissões. Já fechamos dois mil postos de trabalho nos últimos 30 dias e agora acredito que venha aí uma avalanche de falências imensuráveis e de demissões”,

O pacote de medidas para o setor foi prometido pelo governador desde o último dia 26 de fevereiro. “Também temos conversado com o setor de bares e restaurantes para discutir algumas medidas de apoio, assim como lançamos recentemente para o setor de eventos. Já devemos anunciar essas medidas no começo da próxima semana”, comentou o governador à época.

G1-CE

Opinião dos leitores

  1. E aí Fatão GD, vai comer corda e dizer que vai comprar vacinas e acompanhar esses governadores né??
    Pois cuide.
    O Ceará vai auxiliar trabalhadores e aqui, vai deixar morrer de fome??
    Como corda e mande ficar em casa.
    Figuem em casa que fatão vai copiar o Ceará.
    Pernanbuco e Bahia deve fazer o mesmo, Fátima do PT, vai ficar na mentira e chupando os dedos.
    Ou vai atrás do véi Bolsonaro???
    Kkkkkkkkkkk
    Se vire!!

  2. Fatão só sabe pedir dinheiro ao governo Federal, e pegue desvio para pagar funcionários, para fazer publicidade, pra contratar empresas ligadas ao PT, agora para dar auxilio para empregados dos restaurantes e bares porra nenhuma, os vinte e quatro milhões que ela destinou para fazer propaganda mentirosa do governo do Estado porque não destina para abrir mais UTIS em vez de ficar só esperando pelo governo federal, pense em uma governadora incompetente

  3. E a inepta do RN, o que ela vai fazer?
    Ela só gosta de posar ao lado das vacinas. Tô vendo a hora ela invadir a pista e ser atropelada pelo avião kkkkk

    1. Kkkkkk Um jumento já foi atropelado na pista do aeroporto na Bahia.

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Saúde

Covid-19: isenção de impostos para remédios é prorrogada até junho

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19.

O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020. O prazo para a isenção seria o dia 31 de dezembro. A nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem.

Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia disse que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.

A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. O presidente Bolsonaro sempre preocupado com a saúde e bem-estar da população.
    Parabéns Mito.
    MITO 2022

  2. Mais uma ação do governo Bolsonaro que a grande mídia e a esquerdalha fazem questão de ignorar. Mas, continuam com suas mentiras e com o mimimi. Até quando?

    1. Nossa imprensa é muito vigarista mesmo. A Camex já havia zerado essas tafiifas de importação desde o começo da pandemia. Mas foi so ó governo, recentemente, mexer nas de armas que se fez um alarde.

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Diversos

Deputada Natália Bonavides apresenta projeto contra a isenção de impostos para compra de armamentos

Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 537/2020) contra a Resolução da Câmara de Comércio Exterior que isenta de impostos a operação de importação de revólveres e pistolas. A resolução do Governo Federal foi, inclusive, comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes.

Para a parlamentar, essa resolução precisa ser anulada rapidamente, pois viola a Lei do Estatuto do Desarmamento ao promover uma facilitação da compra de armas de fogo pela redução do preço do produto. “Enquanto estamos preocupados com o crescimento, mais uma vez, das infecções por Covid-19 e em como comprar a vacina, o presidente reduz impostos sobre armas sem sequer avaliar que, apesar da pandemia, houve um aumento no número de mortes violentas. Ele contraria o interesse público e viola o Estatuto do Desarmamento. Essa resolução precisa ser anulada para preservar vidas”, pontuou Natália.

Desde o início do governo, Bolsonaro tem priorizado políticas que viabilizem benefícios para o armamento da população civil. Exemplo disso foi o decreto que permitiu a importação de armas, até então proibidas, publicado em fevereiro de 2019.

Segundo dados do Monitor da Violência do G1, o Brasil teve uma alta de 4% nos assassinatos durante os primeiros nove meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Bonavides: “A ação do Governo Federal caminha para aumentar ainda mais esse número, afinal, armas não têm outra função que não a de tirar vidas”.

Opinião dos leitores

  1. A Sra deve apresentar projetos pedindo a isenção da foice e do machado.
    Aí os jagunços das paciatas e protesto, vão pagar mais barato por sua ferramentas de trabalho.
    Kkkkkkkkk
    Pelo amor dos meus filhinhos, o que é que vou dizer lá em casa.
    Pense numa Representante!!
    É imoral!!!
    Coitado do RN.

  2. O Bolsonaro taxa zero para importação de armas e 60% para instrumentos. Está claro que não é um governo para artistas. A bolsoninhada e a milícia adoram esse governo. E o 04 tendo "festa" bancada por uma empresa que trabalha para o governo do seu pai. E se fosse o filho do Lula? Por que Michelle recebeu 89 mil do Queiroz?

  3. Essa galera dos patrulhas só sabem empatar a vidas dos outros, mas pra eles querem tudo, é o resto que só fd

  4. Quem vê pensa que é algo altruísta. Armas é algo feio ne, não deveria existir. Mas existem, e hoje só quem quer usa-las para o crime, podem ter acesso. No caso, você aumenta os impostos e o pobre, classe C, D e E que gostaria de ter um meio de defesa, e que normalmente mora em bairros em que a policia normalmente não chega, quando chega, não terá acesso. Comprara no máximo um bastão de baseball. Parabéns deputada, de altruístas assim o inferno esta cheio.

  5. Essa deputada só serve pra defender invasão de terra, pó isso que ela tem medo dos proprietários te armas de fogo em suas propriedades, valeu presidente, vamos derrubar a lei do desarmamento em breve.

  6. Deputada do atraso com medidas como essa (mais impostos nao mudam o desejo de toda a sociedade).. Ela so representa os votos que ela teve no passado e a luta dela é meramente ideologica. Pouco se sabe algo de produtivo que se faça para a coletividade do povo do RN. Simbolo de um partido corrupto (PT que vem sumindo do mapa)!! Incentivadora de invasao de propriedade privada. Amiga de ditadura genocida e corrupta (Venezuela). Nao precisa falar mais nada.

  7. Em 13/07 ele zerou o imposto de importação se 34 medicamentos e insumos deistinados so combate a COVID. Se alguém tiver uma linha de agradecimento dela poste aqui no blog por gentileza.

    1. Ai quando se zera a tarifação externa sob armas, a midia faz alarde.

    1. Xará, eu acho que o MINTOmaníaco eh o melhor presidente do Brasil talkei! Ele já abaixou os impostos de importação de vídeo game e agora de armas! Ele se preocupa demais com os pobres, só vc não consegue ver? Muuu

    2. Armas, games, medicamentos, alimentos, insumos…
      Dá um pulo página da Camex (no item 'Resoluções').

  8. Essa deputada só serve pra ser do contra e apoiar invasor de terra? Pobre RN com uma representante dessas…

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Economia

“Governo federal não aumentou impostos durante a pandemia e não aumentará quando ela nos deixar”, assegura Bolsonaro

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro garantiu nesta quinta-feira que o governo não aumentará impostos, mesmo após a pandemia de covid-19. Em discurso na formatura de novos diplomatas, no Palácio do Itamaraty, o presidente instigou os formandos a levarem a “verdade” sobre o Brasil ao exterior, destacando também as reformas que o país está realizando na economia.

“Precisamos que os senhores mostrem ao mundo que o Brasil está fazendo o que é certo. Nós estamos reformando nossa economia, cortando gastos, combatendo a corrupção pelo exemplo”, afirmou o presidente, dirigindo-se à plateia onde também estava o ministro da Economia, Paulo Guedes. “O governo federal não aumentou impostos durante a pandemia e e não aumentará quando ela nos deixar”, assegurou.

Na semana seguinte à apreensão de dinheiro pela Polícia Federal na cueca de seu então vice-líder no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), Bolsonaro garantiu que não há “um só ato de corrupção” no governo.

“O nosso governo, materializado pelos ministérios, estatais e bancos oficiais, não temos um só ato de corrupção”, alegou.

Em seu discurso, Bolsonaro também argumentou que “o mundo sempre esteve em guerra, nem que seja a guerra da comunicação”, e que os diplomatas precisam ajudar o Brasil a vencer “falsas narrativas”. Um dos temas, segundo o presidente, envolve interesses relativos à Amazônia.

“Estamos ultimando uma viagem de Manaus a Boa Vista para diplomatas de outros países, para mostrar que não há nada queimando ou devastado”, finalizou.

Valor

Opinião dos leitores

  1. Se ele não corrigiu a tabela do IR (compromisso de campanha), então ele aumentou imposto sim. Mas, como se sabe, mentir é só o que esse governo sabe fazer.

    A pergunta é se o GADO já começou a mugir apoiando a recriação da CPMF. Já?

  2. Ôôô governo bom!!
    O homi é duro viu???
    O danado do veí não faz nem 30 dias que fez a quarta cirurgia, e já está aí MITANDO.
    É duro!!!
    E a petezada pira.
    Kkkkk

  3. Pelo menos Sr. Willian não está nos roubando e doando a ditadores ou enviando para paraísos fiscais, tem mais, preste atenção que o cerco do povo, a prisão depois da condenação em segunda instancia, está se fechando e vai acontecer com a derrocada do PT nessas eleições.

    1. Cara vc deve ter orgasmos pesando no PT. Já faz 3 anos que o PT saiu do poder e vcs ñ esquecem. Olha pra frente meu senhor!!!

    2. Pedrão ! Deixe de conversar besteira . O PETÊ já era , a questão é outra . A nova política onde está ? Esse seu discurso é inqualificável ao cara que coloca a cueca na fechadura e deixa o gaiudo em dúvida se está levando chifre . Eu sou literalmente um Bolsonarista arrependido . Esse camarada me enganou com essa conversa de honestidade e tudo mais . Deixe de conversa mole e caia na real . Nós estamos literalmente no abismo . O cara nega até vacina para a população .

  4. Aumentar os impostos existentes, talvez não aumente, mas certamente criar um novo, isso vai (Nova CPMF).
    E O GADO ACHANDO BOM !!!!

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Diversos

Fiscalização da Secretaria de Tributação com a PRF apreende carga de 45 mil litros de álcool em Mossoró

Foto: Divulgação/SET/RN

Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN) apreenderam, nesta quinta-feira (8), uma carga irregular de álcool na região de Mossoró. Uma carreta com 45 mil litros do produto foi retida na rodovia BR-304 por transportar o álcool sem documentação fiscal. A carga foi avaliada em R$ 155 mil e, se não fosse abordada, o Rio Grande do Norte teria perdido R$ 65 mil em tributos sonegados.

Esta é a quarta autuação que o Fisco Estadual em parceria com a PRF faz de veículos transportando álcool de forma ilegal em menos de um mês. As quatro retenções desse tipo de mercadoria totalizam um volume de 205 mil litros de álcool e um montante de quase meio milhão de reais.

A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina que acontece nas principais rodovias que cruzam o território potiguar e faz parte das ações para fechar o cerco contra a sonegação de impostos, que gera danos ao erário público e também promove uma competição desleal no meio empresarial. Transitar com mercadorias sem notas fiscais é considerado um crime contra a ordem tributação e os responsáveis pela infração podem responder criminalmente pela sonegação.

“Como já anunciamos, não vamos afrouxar as fiscalizações. Ao contrário, vamos intensificá-las para que esse e outros crimes não venham acontecer. A nossa estratégia é de fato combater a sonegação de impostos para auxiliar no processo de recuperação financeira do estado”, declara o secretário ajunto da SET-RN, Álvaro Bezerra.

Opinião dos leitores

  1. A SET precisa intensificar a fiscalização na região Agreste, divisa do RN com a PB é a maior porta de entrada de produtos sem impostos.

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Diversos

Seturn diz que desoneração dos impostos “é uma vitória do usuário de ônibus” e pede cumprimento a lei do Sintro em greve para retorno das tratativas sobre a convenção dos rodoviários

NOTA

A desoneração dos impostos deveria ter ocorrido desde a revogação do reajuste da tarifa em 28 de fevereiro, deste ano, como compensação prometida pelo Prefeito de Natal, Álvaro Dias.

“O reajuste foi concedido com base em cálculos técnicos, mas reconheço que o transporte pesa no bolso do trabalhador e vamos buscar uma forma de atenuar isso”, afirmou Álvaro Dias, há 4 meses à imprensa.

É uma vitória do usuário de ônibus, que deixará de arcar com o reajuste neste ano.

Para o retorno das tratativas sobre a convenção dos rodoviários, cabe ao SINTRO cumprir a lei de greve e liberar a frota de emergência estabelecida pela STTU e, agora, cumprir a decisão judicial.

Natal/RN, 24 de junho de 2020.

Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN

Opinião dos leitores

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Política

Bolsonaro promete acabar com impostos para importação de armas

O presidente Jair Bolsonaro e o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, durante pronunciamento no Palácio do Planalto

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Em discurso em Águas Lindas de Goiás, Jair Bolsonaro voltou a prometer mudanças na legislação sobre armas no Brasil.

Segundo ele, a ideia é acabar com os impostos para a importação de armas de fogo de uso individual.

“[Quero] Dizer aos senhores que brevemente, e isso já está bastante avançado, uma boa notícia: nós vamos poder importar armas de uso individual sem imposto de importação”, afirmou Bolsonaro.

“Então, uma boa medida que vai ajudar todo o pessoal do artigo 142 e 144 da nossa Constituição”, completou o presidente, referindo-se aos policiais e integrantes das Forças Armadas.

Bolsonaro disse ainda que a medida beneficiará “o pessoal de segurança das Casas Legislativas”.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. O Brasil só vai ficar tranquilo quando cada brasileiro tiver uma pistola na cintura. Se um tirar onda de discutir com outro, o caso se resolve logo na bala. Essa é a nova política A BÍBLIA NUMA MÃO, A ARMA NA OUTRA, E A PORNOGRAFIA NA BOCA. TAOQUEI???? E DAÍ???

  2. E nada de cumprir a promessa de campanha de isenção de IR até 5 mil/mês e alíquota máxima de 20%

  3. Bom seria isentar itens da cesta. básica, correção tabela alíquotas do IR, medicamentos de uso continuo. Isso salva vidas. Armas tira vidas

    1. Só a correção do IR, já seria uma justiça grande. Tinha que ser isento até uns 4, 5 conto, já não basta o pesado imposto de consumo.

  4. Acabe com impostos que beneficie o povo. Armas deixa para a segurança. Sem impostos já é arma demais, imagina sem impostos. Pense em criar trabalho, empregos , para o povo que é o que o BRASIL precisa. Esqueça as ARMAS, você foi eleito para presidente, não foi para ARMAR O POVO.
    Votei em VC. DECEPÇÃO GRANDE.

  5. Pelo Paraguai acho q ja é livre de impostos. Não só o de importação. A empresa gaúcha Taurus deve ta achando bom não.

  6. Esse cara tem que desonerar o que compõe a cesta básica.
    O povo que alimentação para viver, não armas para se matar.
    Cada dia a incompetência fica mais latente.
    Que tristeza.

    1. Quem fazia isso era o PT de Dilma que saiu defenestrada do governo injustamente.

  7. Imaginei que fosse um pouco mais interessante remover impostos do arroz e do feijão, mas certamente não tenho a mesma expertise do mitinho.

    1. Não tem mesmo. A medida visa dar melhores condições ás forças de segurança do país para aquisição de armamento de melhor qualidade. Não é política social.

    2. Silva, essas armas são pra uso individual segundo a matéria. Não tem nada a ver com forças de segurança. Essa atitude só serve pra preencher o vazio da falta de iniciativas desse governo em defesa do povo. Vamos liberar a matança que hoje já é grande.

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Economia

Vamos precisar de aumento temporário de impostos para pagar a crise do coronavírus, diz economista-chefe do Itaú

Foto: Reprodução

O preço que o Brasil pagará por ter sido atingido pela pandemia do coronavírus com uma dívida pública muito alta será um aumento temporário de impostos, segundo Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco e ex-diretor do Banco Central.

“Começamos nessa crise como um ponto totalmente fora da curva”, diz ele, em referência ao endividamento do país que, por critérios do FMI (Fundo Monetário Internacional), já beira 90% do PIB (Produto Interno Bruto), contra uma média de 53% do PIB dos países emergentes.

Para Mesquita, há consenso sobre a necessidade de o governo realizar gastos emergenciais para responder à dupla crise, na saúde e na economia. Mas eles resultarão em uma dívida ainda mais alta: “A gente vai ter que pagar por isso. O Brasil vai ter que pagar essa conta”, afirma.

O economista ressalta que a situação brasileira é agravada ainda pela turbulência política:

“Essa incerteza reduziu a confiança sobre a manutenção dos rumos da política econômica”.

Isso terá reflexos que tendem a se estender após a crise, quando o Brasil poderá ficar de fora do radar de investidores em busca de ativos com boa remuneração.

“O Brasil pode não se beneficiar dessa onda, se a gente continuar em um processo de alta instabilidade política e se existirem dúvidas sobre a política fiscal”, diz.

Segundo ele, é importante que, passada a crise neste ano, o governo retome o compromisso com o controle de gastos. Isso, no entanto, não será suficiente para garantir a capacidade de pagamento da dívida pública, que precisará ser financiada com o aumento da já elevada carga tributária, equivalente a 33,2% do PIB em 2019.

Mesquita destaca que, embora essa discussão não seja apropriada para este momento, no segundo semestre ou no início de 2021, ela será inevitável.

“Teremos que distribuir o custo dessa crise de uma forma socialmente justa, tanto quanto possível”, diz o economista.

O quanto a recente instabilidade política agrava nossa situação econômica em meio à pandemia?

Incerteza é sempre ruim para a confiança e, portanto, para decisões de investimentos. Toda essa volatilidade política não só dificulta a resposta à crise no curto prazo, mas atua contra uma eventual retomada da economia. A incerteza que o mercado teve na semana passada, ainda não totalmente eliminada, reduziu a confiança na manutenção dos rumos da política econômica e isso só veio atrapalhar.

Como isso atrapalha?

Causa elevação do risco-país, contribui para a depreciação da moeda, além do que justificariam os fundamentos da economia, o que pode, lá na frente, gerar riscos inflacionários. Contribui para a elevação das taxas de juros mais longas, atuando contra uma eventual recuperação da economia.

Qual já tem sido o impacto da pandemia sobre a economia real no Brasil?

A gente aqui no Itaú tem um indicador próprio de atividade econômica em frequência diária, com base no que a gente consegue enxergar, como o consumo de energia elétrica. Esse indicador mostrou uma queda muito abrupta nos primeiros 10 dias do distanciamento social, entre 15 a 25 de março, aproximadamente.

E, depois, ele começou a se recuperar. Então, grosso modo, considerando um nível 100 como ponto de partida pré-crise, ele caiu para algo como 55 e, agora, está próximo a 65, 70.

Para a gente se recuperar mais, precisaremos ter o início do relaxamento das medidas do distanciamento social o que, por sua vez, requer que a gente passe do pior momento da curva da pandemia.

Essa melhora que vocês observaram no índice não é inconsistente com o isolamento social que deveria estar sendo feito?

Acho que tem dois fatores aí. Em parte, algum impacto das políticas de transferência de renda que o governo fez, sustentando a atividade, mas também um certo relaxamento espontâneo das medidas de distanciamento social. O pior cenário é um relaxamento das medidas, de forma prematura, que te force voltar a adotá-las.

Qual é sua avaliação da gestão da crise no Brasil?

Não sou especialista em saúde. Do ponto de vista da economia, a gente está tendo uma resposta fiscal intensa, equivalente a algo entre 5% e 6,5% do PIB, muito maior do que em crises anteriores.

É uma resposta suficiente?

Era a resposta possível para um país que já entrou na crise altamente endividado. Uma lição que fica dessa pandemia é que, eventualmente, quando a gente tiver períodos de crescimento, de bonança, temos que trabalhar para constituir reservas locais. Temos as reservas internacionais lá no Banco Central, mas precisamos de reservas fiscais robustas para poder lidar com esse tipo de contingência.

Não tendo, paciência, teremos um aumento grande de endividamento. Ninguém vai insistir na persistência do ajuste fiscal, ao longo de 2020, em uma crise tão severa quanto esta. O mercado está, absolutamente, consciente disso. Os economistas todos, independente do viés ideológico, concordam. No entanto, é preciso reconhecer que já tínhamos uma situação de endividamento elevado.

Como nossa dívida se compara a de outros países emergentes?

Pelos critérios do FMI, a dívida dos emergentes com qualidade de crédito melhor é de 20% do PIB. Se considerarmos todos os emergentes, a média é 53% do PIB e a dívida brasileira já é quase 90% do PIB. Ou seja, já começamos nessa crise como um ponto totalmente fora da curva. A gente vai ter que pagar por isso. O Brasil vai ter que pagar essa conta.

Como?

É inevitável que, no futuro, a gente tenha um certo aumento da carga tributária, ainda que, idealmente, temporário. A gente estava discutindo uma reforma tributária de forma muito voltada ao crescimento, ao aumento da eficiência da economia, à redução do custo envolvido no pagamento de impostos.

Mas, agora, teremos que distribuir o custo dessa crise, de uma forma socialmente justa, tanto quanto possível. A sociedade tem que ter maturidade, e acho que terá, para lidar com isso.

Então, a discussão da reforma tributária terá um componente adicional sobre aumento temporário de impostos, para colocar a dívida de volta em uma trajetória sustentável, em um horizonte razoável. Mas esse é um debate para o pós-crise.

Como aumentar a carga tributária em um país como o Brasil, onde ela já é tão alta?

Concordo que a carga é elevada. No entanto, a dívida também é, e está ficando mais elevada ainda. O gasto público é pago por impostos. Ou impostos hoje, ou impostos no futuro. Ou impostos explícitos, ou impostos disfarçados, entre os quais, o mais conhecido nosso é a inflação.

Vamos ter que continuar, lá na frente, não agora, com a agenda de austeridade, de controle de gastos, mas não conseguimos fazer tudo só do lado do gasto. Então, a carga tributária vai ter que aumentar e ser distribuída de forma mais razoável.

Por exemplo, chegou-se a discutir muito a cobrança de imposto sobre fundos exclusivos. Temos que revisitar o tratamento tributário em vários setores, várias atividades, a questão da “pejotização” também pode ser discutida. Há pessoas que fazem a mesma atividade, mas uma, como pessoa física, paga muito mais impostos do que a outra, como PJ (pessoa jurídica). Então, isso tudo terá que ser discutido, mas não agora. No pós-crise, imagino que no segundo semestre ou no início do ano que vem.

Como tem sido a busca das empresas pelas linhas de crédito emergenciais?

Houve um aumento grande da demanda por crédito por parte das empresas maiores. Entre as de porte pequeno e médio, a gente tem notado uma relutância em pegar linha para financiar a folha de pagamentos, porque eles não sabem se vão conseguir manter a mão-de-obra do mesmo tamanho.

Esse ponto talvez precise ser revisto?

Não sei, porque a preocupação do governo com o emprego é legítima e bastante grande. A restrição que existiu inicialmente à concessão de financiamento às pequenas empresas com pendência previdenciária inicialmente limitou a efetividade da medida, dado que 70% delas têm problemas. A revisão desse aspecto deve aumentar o impacto da medida.

Após a crise, como deverão ficar os fluxos de investimentos?

A gente está tendo mais uma rodada de expansão monetária global bastante intensa e isso vai levar a uma busca por retornos, por diversificação do investimento, que tende a beneficiar os mercados emergentes. Só que você tem que se ajudar também, não é? E, por se ajudar, me refiro a ter menos instabilidade política, apresentar números de crescimento melhores.

O Brasil não vai, necessariamente, se beneficiar dessa onda, como se beneficiou na saída de crises anteriores, se a gente continuar em um processo de alta instabilidade política e se existirem dúvidas sobre a política fiscal. Nós temos uma âncora institucional que é o teto de gastos, que dá aos investidores o conforto de “ok, a dívida é muito alta, mas, lá na frente, ela vai cair porque você vai ter um limite do crescimento do gasto”. Se a gente em algum momento se livrar do teto de gastos, vai perder essa âncora.

O setor privado teria interesse em fazer os investimentos que o Brasil precisa?

Acho que sim, porque existe uma demanda por infraestrutura muito grande. Se tivermos regras claras, um ambiente de licenciamento que faça sentido, menos oneroso, menos lento, você pode, sim, ter um aumento de investimento do setor privado, uma vez superada a pandemia.

Haverá espaço para retomar a discussão sobre outras reformas, além da tributária, após a pandemia?

É possível que o Congresso, no segundo semestre, já esteja de olho nas eleições para a sucessão dos presidentes Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados) e David Alcolumbre (Senado). Então, a perspectiva de reformas adicionais ficou muito mais incerta. Adoraria poder dizer que a gente vai fazer desse limão uma limonada, mas tenho dúvidas se vamos conseguir.

RAIO-X
Mário Mesquita, 54

Economista-chefe Itaú Unibanco. Foi sócio do Banco Brasil Plural, diretor de Política Econômica do Banco Central, economista-chefe do ABN Amro no Brasil e atuou também no FMI (Fundo Monetário Internacional). Tem doutorado em economia pela Universidade de Oxford (Reino Unido) e mestrado em economia pela PUC do Rio

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. BG
    Numa hora terrivel que estamos passando no mundo, vem um imbecil deste falar em aumentar impostos. Só pode ser um babaca, enquanto milhares de pessoas vão se juntar ais de 14 milhões de desempregados que já temos no Brasil esse Zé-mané vem com uma conversa extemporânea destas. É muita pequinês deste individuo. Precisamos é zerar os impostos por um bom tempo, para que possamos nos reerguer.

  2. Imposto aqui só lasca o fudido e o classe merda que se acha muita coisa. O Itaú continuará com seus lucros.

  3. A maior desgraça q já se abateu sobre nosso país chama-se Bolsonaro.
    Desde q ele foi eleito é só desgraça.
    Não melhorou a vida de ninguém.
    Só deu bom p bancos e agropecuarista exportador.

    1. Esqueceu os militares das Forças Armada? Estão rindo à toa com os aumentos salariais!

    2. Cidadão, esqueceu o que LULADRAO disse, vá lê. Disse assim, nunca aqui no Brasil banqueiro ganhou tanto dinheiro como no meu governo. Portanto, o roubo vem de muito tempo. A diferença, por enquanto, é que o governo atual não tá roubando para ele e para os seus, mas vai mudar logo logo com a entrada do centrão no governo. Já no governo de LULADRAO, foram trilhões. Agora só analisar.

  4. Aí ficam querendo aparecer dizendo que estão doando, fazendo propaganda na Globolixo caras e os clientes e a população que pague pora vai pra aquele canto bando de oportunistas

  5. Çey. Um aumento da carga de impostos. Çey. E quem vai pagar.? Bancos que não serão. A Secretaria Especial da Receita Federal publicou instrução normativa nesta segunda-feira (27) reduzindo de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, referente aos resultados do ano de 2019. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.942, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Ja sei. Uma nova reforma trabalhista, ou uma nova reforma da Previdencia. Nao, melhor, congelamento de salarios dos servidores publicos. ou ainda, salario minimo sem aumento de ganho real. OU……sei lá. Mas bancos vão pagar nada a mais nao.

  6. Esses banqueiros safados já nos assaltaram a vida inteira com as maiores taxas do mundo de juros, de cartão, e de tudo que for possível. Agora querem terminar de matar o povo brasileiro, canalhas, ladrões, assaltantes. Cartão 200%, 300 até mais 400% de juros. Isso é um bando de assaltantes de gravata. Tinha era que prender todos.

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Finanças

Secretaria de Tributação de Natal amplia canais de atendimento on-line e altera prazos de impostos

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Tributação de Natal está facilitando o acesso dos contribuintes aos serviços prestados pelo órgão. Com as limitações impostas pela medidas de combate ao coronavírus, o atendimento virtual da Semut foi ampliado e facilitado, inclusive com um “chat”, para dúvidas e envio de documentos. O acesso pode ser feito através do site: https://www.natal.rn.gov.br/semut

“Estamos atendendo à distância e temos novos canais de comunicação com o contribuinte. O nosso interesse é manter esse contato, esclarecendo dúvidas e atendendo a todos”, explica o secretário da Semut, Ludenílson Lopes. Ele destaca que a interface utilizada no “chat” é muito simples e intuitiva, o que facilita a utilização por parte do contribuinte. “Além das dúvidas, via chat, podemos receber e enviar documentos”, comenta.

A Semut relembra que, na última segunda-feira, foram tomadas medidas importantes, publicadas, via portarias, no Diário Oficial do Município – DOM. O secretário destacou a prorrogação do vencimento da parcela única e da 1a parcela do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo – TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública – Cosip para o exercício 2020, referentes às unidades imobiliárias situadas nas zonas norte e oeste.

A portaria ainda autoriza os bancos a receberem os boletos vencidos em 20/03/2020, referentes às parcelas de IPTU, não havendo necessidade de reemissão de novos carnês por parte da Semut ou do próprio contribuinte. A Tributação também determinou, via portaria, novas datas para recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, da Taxa de Licença de Localização e da Taxa de Vigilância Sanitária.

O calendário passa a ser o descrito a seguir:

Taxa de Licença para Localização – 11/05/2020

Parcela Única do ISS Profissional Autônomo – 11/05/2020

1a Parcela do ISS Profissional Autônomo – 11/05/2020

2a Parcela do ISS Profissional Autônomo – 10/07/2020

Permanecem inalteradas as datas referentes às 3a e 4a parcelas do ISS autônomo relativos ao exercício de 2020.

Opinião dos leitores

  1. O engraçado e que eles impedem o povo de trabalhar mais os impostos eles tem que pagar. Pouca vergonha.

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Finanças

Beneficiada pelo processo de recuperação da economia, arrecadação federal com impostos chega a R$ 1,537 trilhão em 2019, maior valor em cinco anos

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Beneficiada pelo processo de recuperação da economia, a arrecadação federal de impostos fechou o ano de 2019 com crescimento de 1,69% na comparação com o ano anterior, já descontada a inflação. No ano passado, os brasileiros pagaram R$ 1,537 trilhão em impostos e contribuições federais. Foi o maior resultado anual desde 2014.

O crescimento também foi puxado pela disparada da arrecadação com royalties de petróleo. Influenciada pela alta do dólar e do barril de petróleo no ano passado, essa receita somou R$ 61 bilhões e cresceu 1,28%. O crescimento da produção nacional de óleo e gás também contribuiu para o resultado.

Relatório da arrecadação divulgado nesta quinta-feira pela Receita Federal aponta a recuperação da economia como um dos principais fatores para o crescimento da arrecadação no ano passado.

Os dados da arrecadação de impostos são importantes porque são muito sensíveis ao comportamento da economia. Por isso, o melhor dado desde 2014, quando teve início a crise econômica, são positivos para o governo.

O comportamento da arrecadação também é fundamental para a busca da meta fiscal, ou seja, o resultado para as contas públicas. Para 2019, a meta do governo é um rombo de até R$ 139 bilhões. O resultado do ano deve ser bem melhor, e fechar na casa de um déficit de R$ 70 bilhões.

Para este ano, a tendência é da arrecadação continuar subindo. A expectativa do mercado e do governo é da economia crescendo na casa de 2,3%. Também há tendência de crescimento da receita com petróleo.

Algumas das receitas, porém, podem não se repetir em 2020. São as chamadas receitas atípicas, que ajudam a melhorar o resultado geral. O governo se beneficiou no ano passado de R$ 14 bilhões decorrentes de venda de ativos de empresas, como a venda de ações do IRB e a venda da BR Distribuidora. Tambem houve uma arrecadação programas de regularização tributária e parcelamento de díviida ativa.

Indicadores ajudaram

Para 2019, o Fisco lembrou que os principais indicadores econômicos com impacto sobre as receitas federais tiveram alta no ano passado.

— Os principais fatores foram os indicadores macroeconômicos, e desempenho do Imposto de Renda — disse o chefe Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias.

A venda de bens e serviços e massa salarial cresceram no ano passado. Enquanto a produção industrial e o valor em dólar das exportações caíram, mas em menor intensidade. A arrecadação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ligada ao lucro das empresas não financeiras, cresceu 11,09% em relação a 2018. Isso ocorreu por conta da melhora nas estimativas mensais e nos balanços das empresas.

Viu isso?Governo terá de cortar investimento e gasto para reajustar salário mínimo

Também aumentou a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (em 11,07%), do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), da receita previdenciária e do PIS/Cofins. A Receita destacou que a arrecadação com Imposto de Renda subiu em decorrência de ganhos na alienação de bens e ganhos líquidos em operações em bolsa.

Por outro lado, caiu a receita com a Cide-Combustíveis em 32%. Desde junho de 2018, o governo reduziu sua arrecadação com esse imposto porque zerou a alíquota para o óleo diesel, como medida para encerrar a greve dos caminhoneiros.

— Chegamos a 2019 com o resultado equivalente ao período pré-crise — destacou Malaquias.

Desonerações

O governo deixou de arrecadar R$ 96,5 bilhões no ano passado devido às desonerações de impostos aprovadas desde 2010 . O valor superior aos R$ 88,7 bilhões apurados em 2018, já considerada a inflação.

Somente com com as políticas relacionadas ao Simples e ao MEI (Microempreendedor Individual), o governo abriu mão de R$ 14,8 bilhões em tributos no ano passado.

A desoneração da cesta básica contribuiu para uma redução de R$ 11,9 bilhões na arrecadação. O governo já confirmou que planeja acabar com a desoneração da cesta básica na proposta de reforma tributária que enviará ao Congresso. A ideia é pegar parte desse dinheiro e aumentar o valor do Bolsa Família.

Com desoneração da folha de pagamento das empresas, o governo deixou de recolher R$ 9,9 bilhões.

O Globo

 

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Tecnologia

Bolsonaro reduz impostos sobre videogames; alíquotas de IPI de 20% a 50% reduzidas para a faixa entre 16% e 40%

Brasil Games Show reuniu cerca de 300 mil apaixonados por videogames na última edição — Foto: BGS/Divulgação

Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União reduz as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes.

As alíquotas, que atualmente variam de 20% a 50%, foram reduzidas para a faixa entre 16% e 40%.

O decreto altera as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

No início do mês, Bolsonaro havia afirmado que pretendia assinar um decreto reduzindo a carga tributária sobre jogos eletrônicos. Segundo o presidente, a ideia é “deixar esse dinheiro, em vez de ir para o governo, ficar na mão do povo. Essa que é a intenção, é diminuir a carga tributária.”

Confira abaixo as novas alíquotas:

9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição

De 50% para 40%

9504.50.00 Ex 01 – Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa

De 40% para 32%

9504.50.00 Ex 02 – Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes

De 20% para 16%

G1

Opinião dos leitores

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Economia

Governo diz que Câmara dos Deputados quer criar o maior imposto do mundo na reforma tributária

Foto: Assessoria da Câmara dos Deputados

O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo. Por trás do cálculo, há uma disputa entre governo e Congresso no andamento da reforma tributária.

A equipe econômica, que também tem a sua proposta, considera que o texto da Câmara enfraquece a autonomia dos Estados e municípios. Ao insistir na inclusão deles neste momento, corre-se o risco de um novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30 anos.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças da Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o protagonismo da Casa na agenda reformista, depois da aprovação da reforma da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).

Após o sucesso da votação do primeiro turno da Previdência, Maia quer comandar a articulação da reforma tributária, o que tem causado desconforto no governo. Maia disse no sábado que vai deixar a equipe econômica participar dos debates. “A gente quer que a equipe econômica participe. Essa é uma reforma que tem muito apoio na classe média, na sociedade.”

Além da “PEC Baleia/Appy”, há quatro projetos na briga da reforma tributária. Na semana passada, em contraponto à Câmara, o Senado encampou a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O secretário da Fazenda, Marcos Cintra, está aguardando o sinal verde do ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta do governo, que inclui também a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há também outras duas propostas: a de empresários e a feita por secretários de Fazenda de Estados.

Cálculo

Nas contas de Appy, o IBS teria uma alíquota de 25%, sendo 9% para cobrir os impostos federais. Mas o governo considera que os cálculos da proposta da Câmara estão subestimados, porque implicariam queda de arrecadação. Para a equipe da Receita, essa proposta só teria viabilidade se a parcela dos impostos federais fosse de 14,5%, o que aumentaria a alíquota para mais de 30%.

Appy avaliou que os brasileiros já pagam a alíquota de 25% sobre o consumo e diz desconhecer a calibragem feita pelo governo. “Na verdade, pagam mais. Pagam essa alíquota e toda a ineficiência do sistema tributário”, ressaltou. Entre essas ineficiências, o economista apontou o custo burocrático que as empresas têm para pagar os tributos. “Estamos dando transparência a uma situação que já existe.”

As diferenças de valores da parcela dos tributos federais de 9% para 14,5% ele atribui a possíveis divergências de modelos. O economista reconheceu, no entanto, que os IVAs mais altos do mundo têm alíquota de 25% e 26%. “Precisa ver como calibraram as alíquotas. Isso faz toda a diferença.” O CCiF vai divulgar em agosto as notas técnicas para cálculo da alíquota, que teve como base o Chile e a África do Sul.

Para Emerson Casali, que assessora as empresas de serviços na discussão da reforma tributária, há uma preocupação de qual alíquota efetivamente incidirá sobre os serviços. “O temor é que a alíquota média fique em 25%.” O setor defende alíquotas diferenciadas. Ele dá como exemplo o serviço de educação, que hoje tem uma tributação de 8,65%.

O imposto único da proposta da Câmara prevê uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços basicamente, sem exceções. Hoje, o governo abre mão de R$ 25 bilhões de renúncia ao ano para isentar as empresas da Zona Franca de Manaus. Para aprovar sua reforma, integrantes do governo já admitiram que pretendem manter algum tipo de benefício para a região.

Procurada, a Receita Federal não quis comentar as informações. Além do imposto único só na esfera federal, o governo quer fazer uma desoneração do imposto que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. A ideia é reduzir o imposto de 20% para 8,5% no caso das empresas e também cobrar a mesma alíquota sobre os salários dos empregados até o teto do INSS (R$ 5,8 mil). Já a nova contribuição sobre todos os meios de pagamento teria uma alíquota de 0,6% – e não seria cobrado apenas em transações com cheque, como a CPMF.

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Economia

Arrecadação: Receita de impostos no país atinge maior patamar da década

A receita de impostos do Governo Geral – que engloba União, estados e municípios – atingiu no primeiro trimestre deste ano o maior nível da década, considerando o montante arrecadado em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Dados do Tesouro Nacional mostram que o total embolsado pelas três esferas de governo em impostos alcançou 27% do PIB no trimestre. O patamar é o mais alto da série histórica iniciada em 2010.

No período, a receita total ficou em 44,9% do PIB, após registrar um crescimento de 7,7% em relação ao mesmo período de 2018, sem considerar a inflação. A alta nessa conta foi puxada pelo aumento da arrecadação de contribuições sociais, que cresceu 9,2%, e impostos, com alta de 7,0%. De acordo com o Tesouro, a compilação de dados das três esferas de governo e a multiplicidade de entes envolvidos na conta dificulta uma análise mais aprofundada do indicador.

O órgão afirma, entretanto, que a elevação na receita de impostos pode ser fruto de recuperação econômica de setores relevantes para arrecadação, bem como de aumento de fiscalização e alíquotas, especialmente no caso de estados e municípios.
“Cabe observar que há um aumento da arrecadação generalizado nas três esferas”, afirma o Tesouro. O órgão ressalta que é razoável supor que há uma esforço geral de arrecadação, considerando a necessidade imposta pelo atual quadro fiscal do país.
No primeiro trimestre, a alta da arrecadação foi concentrada em tributos que incidem sobre o resultado de empresas, o que pode indicar uma melhora na situação das companhias.

No período, houve alta de 13% acima da inflação das receitas com Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Mesmo com o crescimento da arrecadação, o país vive um descompasso nas contas públicas. Isso porque as novas receitas acabam consumidas pelo aumento de gastos do governo, principalmente com benefícios previdenciários e folha salarial de servidores públicos. No primeiro trimestre, as receitas totais, de 44,9% do PIB, não foram suficientes para cobrir os gastos do governo, que ficaram em 48,5% do PIB. O descompasso no Governo Geral se mantém há cinco anos, motivado principalmente pelo rombo nos cofres da União.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Ômi, com uma recessão dessa? Mais do que no tempo que a petralhada tomava conta. O roubo era grande mermo. Pense num desvio de dinheiro, naquele tempo, kkkkkkk… Roubaram com os pés e com as mãos. Não tinha boquinha.

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