Bolsonaro reduz impostos sobre videogames; alíquotas de IPI de 20% a 50% reduzidas para a faixa entre 16% e 40%

Brasil Games Show reuniu cerca de 300 mil apaixonados por videogames na última edição — Foto: BGS/Divulgação

Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União reduz as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes.

As alíquotas, que atualmente variam de 20% a 50%, foram reduzidas para a faixa entre 16% e 40%.

O decreto altera as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

No início do mês, Bolsonaro havia afirmado que pretendia assinar um decreto reduzindo a carga tributária sobre jogos eletrônicos. Segundo o presidente, a ideia é “deixar esse dinheiro, em vez de ir para o governo, ficar na mão do povo. Essa que é a intenção, é diminuir a carga tributária.”

Confira abaixo as novas alíquotas:

9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição

De 50% para 40%

9504.50.00 Ex 01 – Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa

De 40% para 32%

9504.50.00 Ex 02 – Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes

De 20% para 16%

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. humbabomber disse:

    Massa!! kkkk

Governo diz que Câmara dos Deputados quer criar o maior imposto do mundo na reforma tributária

Foto: Assessoria da Câmara dos Deputados

O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo. Por trás do cálculo, há uma disputa entre governo e Congresso no andamento da reforma tributária.

A equipe econômica, que também tem a sua proposta, considera que o texto da Câmara enfraquece a autonomia dos Estados e municípios. Ao insistir na inclusão deles neste momento, corre-se o risco de um novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30 anos.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças da Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o protagonismo da Casa na agenda reformista, depois da aprovação da reforma da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).

Após o sucesso da votação do primeiro turno da Previdência, Maia quer comandar a articulação da reforma tributária, o que tem causado desconforto no governo. Maia disse no sábado que vai deixar a equipe econômica participar dos debates. “A gente quer que a equipe econômica participe. Essa é uma reforma que tem muito apoio na classe média, na sociedade.”

Além da “PEC Baleia/Appy”, há quatro projetos na briga da reforma tributária. Na semana passada, em contraponto à Câmara, o Senado encampou a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O secretário da Fazenda, Marcos Cintra, está aguardando o sinal verde do ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta do governo, que inclui também a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há também outras duas propostas: a de empresários e a feita por secretários de Fazenda de Estados.

Cálculo

Nas contas de Appy, o IBS teria uma alíquota de 25%, sendo 9% para cobrir os impostos federais. Mas o governo considera que os cálculos da proposta da Câmara estão subestimados, porque implicariam queda de arrecadação. Para a equipe da Receita, essa proposta só teria viabilidade se a parcela dos impostos federais fosse de 14,5%, o que aumentaria a alíquota para mais de 30%.

Appy avaliou que os brasileiros já pagam a alíquota de 25% sobre o consumo e diz desconhecer a calibragem feita pelo governo. “Na verdade, pagam mais. Pagam essa alíquota e toda a ineficiência do sistema tributário”, ressaltou. Entre essas ineficiências, o economista apontou o custo burocrático que as empresas têm para pagar os tributos. “Estamos dando transparência a uma situação que já existe.”

As diferenças de valores da parcela dos tributos federais de 9% para 14,5% ele atribui a possíveis divergências de modelos. O economista reconheceu, no entanto, que os IVAs mais altos do mundo têm alíquota de 25% e 26%. “Precisa ver como calibraram as alíquotas. Isso faz toda a diferença.” O CCiF vai divulgar em agosto as notas técnicas para cálculo da alíquota, que teve como base o Chile e a África do Sul.

Para Emerson Casali, que assessora as empresas de serviços na discussão da reforma tributária, há uma preocupação de qual alíquota efetivamente incidirá sobre os serviços. “O temor é que a alíquota média fique em 25%.” O setor defende alíquotas diferenciadas. Ele dá como exemplo o serviço de educação, que hoje tem uma tributação de 8,65%.

O imposto único da proposta da Câmara prevê uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços basicamente, sem exceções. Hoje, o governo abre mão de R$ 25 bilhões de renúncia ao ano para isentar as empresas da Zona Franca de Manaus. Para aprovar sua reforma, integrantes do governo já admitiram que pretendem manter algum tipo de benefício para a região.

Procurada, a Receita Federal não quis comentar as informações. Além do imposto único só na esfera federal, o governo quer fazer uma desoneração do imposto que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. A ideia é reduzir o imposto de 20% para 8,5% no caso das empresas e também cobrar a mesma alíquota sobre os salários dos empregados até o teto do INSS (R$ 5,8 mil). Já a nova contribuição sobre todos os meios de pagamento teria uma alíquota de 0,6% – e não seria cobrado apenas em transações com cheque, como a CPMF.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. joaozinho disse:

    f… Vai sobrar pra classe media se deixar em 30%.

Arrecadação: Receita de impostos no país atinge maior patamar da década

A receita de impostos do Governo Geral – que engloba União, estados e municípios – atingiu no primeiro trimestre deste ano o maior nível da década, considerando o montante arrecadado em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Dados do Tesouro Nacional mostram que o total embolsado pelas três esferas de governo em impostos alcançou 27% do PIB no trimestre. O patamar é o mais alto da série histórica iniciada em 2010.

No período, a receita total ficou em 44,9% do PIB, após registrar um crescimento de 7,7% em relação ao mesmo período de 2018, sem considerar a inflação. A alta nessa conta foi puxada pelo aumento da arrecadação de contribuições sociais, que cresceu 9,2%, e impostos, com alta de 7,0%. De acordo com o Tesouro, a compilação de dados das três esferas de governo e a multiplicidade de entes envolvidos na conta dificulta uma análise mais aprofundada do indicador.

O órgão afirma, entretanto, que a elevação na receita de impostos pode ser fruto de recuperação econômica de setores relevantes para arrecadação, bem como de aumento de fiscalização e alíquotas, especialmente no caso de estados e municípios.
“Cabe observar que há um aumento da arrecadação generalizado nas três esferas”, afirma o Tesouro. O órgão ressalta que é razoável supor que há uma esforço geral de arrecadação, considerando a necessidade imposta pelo atual quadro fiscal do país.
No primeiro trimestre, a alta da arrecadação foi concentrada em tributos que incidem sobre o resultado de empresas, o que pode indicar uma melhora na situação das companhias.

No período, houve alta de 13% acima da inflação das receitas com Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Mesmo com o crescimento da arrecadação, o país vive um descompasso nas contas públicas. Isso porque as novas receitas acabam consumidas pelo aumento de gastos do governo, principalmente com benefícios previdenciários e folha salarial de servidores públicos. No primeiro trimestre, as receitas totais, de 44,9% do PIB, não foram suficientes para cobrir os gastos do governo, que ficaram em 48,5% do PIB. O descompasso no Governo Geral se mantém há cinco anos, motivado principalmente pelo rombo nos cofres da União.

Folhapress

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tertu disse:

    Ômi, com uma recessão dessa? Mais do que no tempo que a petralhada tomava conta. O roubo era grande mermo. Pense num desvio de dinheiro, naquele tempo, kkkkkkk… Roubaram com os pés e com as mãos. Não tinha boquinha.

Brasileiros já pagaram R$ 800 bilhões em impostos este ano

Foto: Reprodução

Os brasileiros já pagaram R$ 800 bilhões em impostos desde o início de 2019. O valor foi atingido por volta das 7h30 desta terça-feira (23), segundo cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições. Veja o especial “Quanto pagamos de impostos”.

Este montante foi alcançado uma semana mais cedo na comparação com o ano passado, quando a marca de R$ 800 bilhões foi atingida no dia 30 de abril.

Em 2018, o Impostômetro superou a marca de R$ 2,3 trilhões em impostos pagos pelos brasileiros no ano.

O Impostômetro

O impostômetro foi criado em 2005 e busca calcular o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas que a população brasileira paga para a União, os estados e os municípios.

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro (www.impostometro.com.br). Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Expedito Junior disse:

    O governo é um estelionatário por excelência, só com a não correção da tabela do imposto de renda, que já ultrapassa 90%, são bilhões tomados de nós todos os anos. A culpa é nosso pois, não nos mobilizamos contra este absurdo… já se aumentar R$ 0,05 na passagem do ônibus o mundo se acaba… paciência é brasil (minúsculo mesmo!)

Fundador da CVC admite ter pago propina para se livrar de R$ 160 milhões em impostos

Guilherme Paulus, fundador da CVC, admite ter pago propina para sonegar R$ 160 milhões em impostos Foto: Ana Paula Paiva / Agência O Globo

O empresário Guilherme Paulus, fundador do grupo CVC Brasil, maior operadora de viagens do país, confessou à Polícia Federal (PF) ter pago propina para livrar uma de suas empresas de uma cobrança de R$ 161 milhões em tributos federais. Paulus deixou a presidência do Conselho de Administração da CVC Brasil em março do ano passado, pouco antes de fazer a delação premiada, e não participa do controle da companhia.

Com base na delação de Paulus, a PF cumpriu, na manhã desta terça-feira, 23 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em cinco estados. Os investigadores encontraram indícios de que o grupo também movimentou propina no exterior, embora não tenha revelado os valores. Por isso, além de corrupção e organização criminosa, os integrantes do esquema também poderão responder por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Batizada de operação “Checkout”, a ofensiva desta terça-feira é um desdobramento da Operação Descarte, que já teve duas fases: em março e em novembro do ano passado. Nessas investigações anteriores, os policiais apuraram a existência de uma quadrilha que recebia propina por meio de empresas de fachada para cancelar impostos devidos por grandes empresas.

Em sua colaboração à Justiça, Paulus contou que, no início de 2013, foi procurado pelo advogado Átila Reys Silva, investigado pela PF desde o ano passado por integrar um esquema de corrupção que envolveria fiscais da Receita Federal e integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para beneficiar empresas que devem tributos federais.

Silva afirmou a Paulus que poderia livrar uma de suas empresas, a CVC Tur, de uma cobrança de R$ 161 milhões na delegacia da Receita Federal em Santo André, desde que recebesse uma porcentagem do valor da multa. Os investigadores rastrearam o pagamento de R$ 39 milhões em contas de empresas fantasmas ligadas a Silva.

Por meio de outro advogado, Silva deu entrada num recurso na delegacia da Receita em Santo André em 2013 e levou o caso para julgamento do Carf em agosto do ano seguinte. Os conselheiros votaram por unanimidade a favor do pedido de Paulus. De acordo com documentos do processo, o advogado voltou do julgamento, em Brasília, em um avião particular do empresário.

Apesar do nome, a CVC Tur não tem relações formais com a operadora de viagens desde 2009. Naquele ano, foi criada uma nova empesa, a CVC Brasil, que herdou os ativos e passivos da companhia anterior. É a CVC Brasil quem comanda as mais de 1.300 lojas. Hoje, Paulus é apenas um sócio minoritário da companhia, que tem ações na Bolsa de Valores.

Investigação começou em 2018

Em nota, a CVC Brasil informou que a empresa citada nas investigações desta terça-feira “não tem qualquer relação com a companhia”. Ainda segundo a empresa, “nenhuma das pessoas citadas, incluindo o Sr. Guilherme Paulus, possuem cargos executivos ou na administração da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A”.

Paulus também divulgou uma nota, por meio de sua assessoria de imprensa:

“A respeito da Operação Checkout deflagrada hoje pelas autoridades policiais, informamos que o empresário Guilherme Paulus firmou de forma espontânea acordo com o Ministério Público e a Polícia Federal tornando-se colaborador da Justiça. Nessa condição, o empresário prestou os esclarecimentos requeridos pelas autoridades e assumiu compromisso de confidencialidade sobre seu depoimento”.

No ano passado, a PF já havia investigado outra empresa por ligação com o esquema de corrupção do advogado Silva. O Consórcio Soma, que realiza os serviços de coleta de lixo da cidade de São Paulo e teria pago R$ 100 milhões em propina, segundo a PF. Na época, a empresa informou que “cumpre todas as exigências legais” e que iria colaborar com as investigações.

As irregularidades foram delatadas pela primeira vez, no ano passado, por dois colaboradores da Operação Lava-Jato: os doleiros Alberto Yousseff e Leonardo Meirelles.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Creso Rabello disse:

    Isso faz parte da nossa cultura! Infelizmente vivemos num país de larápios e usurpadores, toma lá dá cá. Isso é o Brasil minha gente, onde os ricos levam as vantagens e os pobres levam fumo.

  2. Tarcísio Eimar disse:

    CVC nunca. É assim q o cidadão deve agir com empresas q sonegam

  3. Fagner disse:

    Tai o problema da previdência.

  4. Lima disse:

    Isso é porque Gilmar quer soltar luladrão. Quaquaquaaaa

CCJ aprova matéria do pacote fiscal do Governo do Estado e marca reunião para esta quarta-feira

unnamedFoto: Eduardo Maia

Com duas emendas apresentada pela relatora, deputada Márcia Maia (PSB) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em reunião plenária desta terça-feira (13), a primeira matéria do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado, alterando a Lei que regulamenta o ITCMD. Nesta quarta-feira (13), às 9h, vai acontecer reunião extraordinária para discutir novamente o assunto.

“Apresentamos uma emenda aditiva estipulando um prazo de 24 meses de vigência da nova lei, pois acreditamos que esse é um prazo razoável para o Estado reordenar a sua situação financeira. Além disso, outra emenda no nosso relatório estabelece que o prazo para a entrada em vigor, caso a Lei seja aprovada no plenário da Assembleia Legislativa, será de 90 dias após a sua publicação”, disse a relatora da matéria deputada Márcia Maia (PSD).

A parlamentar marcou a reunião extraordinária para apresentar o seu relatório sobre a matéria que trata de alterações no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, vão ser distribuídos outros Projetos de Leis, originados no Executivo e de parlamentares para os relatores.

Outra matéria aprovada por unanimidade na manhã desta terça-feira foi o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dispondo sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelo Legislativo e seus órgãos vinculados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento de férias dos servidores.

Ainda na reunião desta terça-feira, o deputado Kelps Lima (SDD) pediu vista do processo que trata do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado (PROADI) que foi relatado pelo deputado Albert Dickson (PROS).

Participaram da reunião da CCJ os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima, Hermano Morais (PMDB) e Carlos Augusto (PTdoB).

Com informações da ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. charles disse:

    Lá vem mais despesas para os trabalhadores. Oh laia pra gostar de tirar dinheiro da população.

Impostos: R$ 1 trilhão pagos no Brasil até a próxima segunda

WP_20150626_005Impostômetro instalado na Faculdade Maurício de Nassau em Natal marcará montante. País é o pior do mundo em retorno da carga tributária à população

Na próxima segunda-feira (29), os brasileiros terão pago R$ 1 trilhão em tributos ao poder público. A marca será registrada pelo Impostômetro instalado em frente à Faculdade Maurício de Nassau, em Natal, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das mais movimentadas da capital potiguar. O número chama atenção não só pelo montante, mas porque o Brasil é um dos 30 países com a maior carga tributária do planeta porém é o que proporciona o pior retorno à população nas esferas federal, estadual e municipal. A afirmação vem de um estudo lançado este mês pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) um dos parceiros da instituição de ensino superior no cálculo do medidor de impostos instalado em vários pontos do país.

A pesquisa “Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade – IRBES”, criado pelo IBPT leva em consideração o volume de tributos em relação ao PIB. Em outras palavras, é comparada a riqueza do País com o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que mede a qualidade de vida da população, de 2013. Nos resultados apresentados, o Brasil fica atrás até de outros países da América do Sul, como Uruguai e Argentina, que ocupam, respectivamente, a 11ª e 19ª colocações no ranking. Esta é a quinta vez que o País fica entre os piores no levantamento.

“Diante de uma expressiva arrecadação de tributos que viabiliza o custeio da máquina administrativa, temos em contrapartida um elevado gasto público de descontrole administrativo, tendo como uma das consequências o atual pedido de ajuste fiscal que se encontra em votação no Congresso”, analisa o professor de Legislação Tributária da Faculdade Maurício de Nassau, Aderson Barros.

O especialista lembra que, infelizmente, não há como a população se proteger do impacto no bolso causado pelos impostos excessivos. O único caminho é exigir do governo mais informações para saber quanto está se pagando e como esse dinheiro vem sendo usado. “Através das organizações sociais, é possível exigir maior transparência dos gastos públicos”, afirma Barros.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    O contribuinte paga caro para manter a corrupção e os ineficientes poderes da república.

  2. joaozinho disse:

    Ninguem coloca esse tipo de informacao porque so interessa a comunista ladrao. O governo tem que trabalhar para todos, e nao para alguns. Hoje todos trabalham para o governo e so alguns recebem de volta, os petistas. O restante é escravo do governo e das elites pelegas.

  3. Democratizar a Imprensa disse:

    E o "lucrômetro" ninguém coloca não. Para ser transparente também as empresas deveriam colocar os custos com salários e o lucro líquido de cada uma para a população ver, inclusive esta faculdade aí, dentre as outras particulares, que pagam miséria ao professor. Assim seríamos transparente como um todo: imposto, lucro e custos.

MP pede anulação de processo seletivo simplificado em cidade do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jucurutu, expediu recomendação para o prefeito do município pedindo a anulação do processo seletivo simplificado para admissão de cargos de agentes comunitários de saúde por não cumprir  previsões legais, como princípio da publicidade e das fases classificatórias.

A Promotoria recomenda que o edital do concurso seja reformulado, anulando eventuais atos de provimentos dos cargos. A publicação  integral do novo processo seletivo e todas as fases e atos do certame, como gabaritos e abertura de prazo para recursos, devem ser feitas no Diário Oficial dos Municípios e no site da prefeitura.

Outra reformulação recomendada é com relação à fase de entrevista, que foi realizada sem espelho de avaliação e com notas lançadas através de fundamentação “sumária, vaga, imprecisa e com  critérios subjetivos”. Diante disso, deve ser feita a exclusão da fase seletiva da entrevista.

MPRN

Brasil deve atingir hoje marca de R$ 900 bilhões em impostos pagos

O Brasil deve atingir, por volta das 23h30 deste sábado (27), a marca de R$ 900 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais pagos desde o primeiro dia deste ano, revelam dados do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Neste ano, a marca será atingida seis dias antes do que no ano passado, o que comprova o crescimento da arrecadação tributária.

“Os cidadãos precisam ser informados sobre o quanto estão pagando. Queremos que todos saibam que nada é de graça –nem escola, nem hospital, nem serviço público algum”, afirma o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Rogério Amato.

Impostômetro

O painel do Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado no prédio da sede da ACSP. Também pela internet qualquer cidadão pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os Estados e municípios.

O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano.

Brasileiro trabalhou até 30/5 só para pagar tributos

O contribuinte brasileiro trabalhou até 30 de maio só para pagar impostos. Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o brasileiro médio pagará de impostos neste ano o equivalente ao que ganhará durante 150 dias de trabalho (de 1º de janeiro até amanhã, 30 de maio).

A conta inclui todos os tributos –impostos, taxas e contribuições cobrados pelo governo federal, Estados e municípios. São itens como Imposto de Renda, IPTU, IPVA, PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, contribuições previdenciárias, sindicais, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública e emissão de documentos.

Brasil cobra imposto caro, mas é o que dá menos retorno à sociedade
Segundo outro estudo do IBPT, o Brasil aparece entre os 30 países do mundo que mais cobram impostos do mundo pela quarta vez seguida. Também pela quarta vez, o país ocupa a lanterna em termos de qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Quando se avalia a relação entre carga tributária e qualidade dos serviços públicos –como educação, saúde e transporte–, o Brasil fica atrás dos vizinhos Uruguai (13º) e Argentina (21º).

Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam as primeiras posições.

UOL, com InfoMoney

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. rnatal disse:

    900 bilhões de impostos.
    O contribuinte brasileiro trabalhou até 30 de maio só para pagar impostos.
    Alguém pode me dizer para onde está indo este dinheiro?

    Que absurdo trabalhar para o Governo e Ele(s) não fazerem nada pelos cidadãos.

Câmara aprova MP que desonera cesta básica; texto vai ao Senado

Mesmo sem o cálculo de quanto a ampliação da desoneração da cesta básica vai custar de renúncia fiscal ao governo, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 11, a Medida Provisória 609, que retira o PIS/Pasep e a Cofins de uma lista de produtos que vai de café a fralda geriátrica. A MP, editada pelo Executivo no início do ano, desonerava 19 categorias de itens que compunham a cesta básica, mas o texto aprovado pela Câmara ampliou o leque para 41 categorias. O texto segue agora para o Senado.

A Medida Provisória 609 incluiu o texto da MP 605, que permitiu a redução da conta de luz. O texto da MP 605 chegou a ser aprovado no plenário da Câmara, mas por falta de prazo, não foi votado no Senado e caducou no início deste mês. Para “salvar” a redução da conta de energia, o relator da 609, deputado Edinho Araújo (PMDB/SP), incluiu o texto na desoneração da cesta básica. Durante a votação, houve uma supressão no texto da MP 605. Foi retirado o dispositivo que determinava que a alteração de controle acionário da concessionária deveria ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos casos de indeferimento do plano de recuperação apresentado por acionistas.

Nesta noite, os deputados incluíram fraldas geriátricas no pacote de produtos a serem beneficiados. Faziam parte do relatório de Edinho Silva itens como material escolar, suco de frutas, gás de cozinha, erva-mate, pão de forma, molho de tomate, polvilho, entre outros. “A Câmara precisa ter mais cuidado ao apreciar as desonerações. A economia brasileira não suporta tudo. Tem limites”, condenou o líder do PT, José Guimarães (CE).

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não calculou quanto a inclusão de novos itens na “cesta básica” representará de renúncia fiscal.

Inicialmente, a MP editada pelo governo no início do ano previa a inclusão de 19 categorias e uma renúncia fiscal de R$ 5,1 bilhões para este ano, de R$ 7,5 bilhões para 2014 e de R$ 8,3 bilhões para 2015.

Ele lembrou que as isenções não necessariamente serão sentidas pelo consumidor final. “Não tem nenhuma garantia de que vão reduzir o preço para o consumidor”, enfatizou.

A Tarde

Procon Natal vai fiscalizar o cumprimento da nova lei de divulgação de impostos

O Procon Natal vai fiscalizar o cumprimento da nova lei que obriga os estabelecimentos comerciais a informar nas notas fiscais emitidas, os valores referentes aos impostos pagos pelo consumidor, que fazem parte do custo do produto ou serviço adquirido. Com a nova regra, empresas serão obrigadas a divulgar até sete tributos em suas notas fiscais.

Segundo o diretor geral do Procon Municipal, Kleber Fernandes, a intenção do órgão é orientar os empresários no primeiro momento e conceder um prazo de adaptação para o cumprimento da norma. “Sabemos da complexidade para realizar uma mudança repentina no modelo de emissão de notas fiscais e da necessidade de um prazo para adequação por parte dos empresários. Vamos iniciar uma campanha educativa para então aplicarmos as sanções previstas em lei às empresas que não se ajustarem”, declarou.

Kleber Fernandes disse, ainda, que irá abrir diálogo com a Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e outras instituições empresariais para alertar a classe em razão da necessidade e urgência do ajuste.

A Lei Federal 12.741/2012 passa a vigorar no Brasil a partir desta segunda-feira (10). Altera o texto do artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, e amplia os direitos à informação. Esse modelo já é utilizado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, e garante mais transparência acerca dos tributos pagos pelos consumidores. As multas aplicadas pelo descumprimento podem variar de R$ 400 mil a R$ 6 milhões.

Surgida de intensa mobilização popular, a lei recolheu mais de um milhão de assinaturas com a campanha “De olho no imposto”, com o apoio da Associação Comercial de São Paulo. Com a nova regra, as empresas serão obrigadas a divulgar até sete tributos (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide) em suas notas fiscais.

Detalhamento de tributos entra em vigor nesta segunda-feira

A partir de hoje (10) entra em vigor, em todo o país, teoricamente, a lei que detalha os valores dos impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos pelos consumidores no Brasil. A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff em novembro do ano passado.

Porém, após seis meses da sua publicação a lei é completamente desconhecida e sequer foi regulamentada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que aguarda um retorno da Casa Civil da Presidência da República para que a lei entre em vigor. A regulamentação será a responsável pelo detalhamento dos valores e com isso pretende dar uma transparência ao consumidor sobre a carga tributária inserida nas mercadorias e serviços.

Com o estabelecimento da lei a nota fiscal deverá conter a informação do “valor aproximado” correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, PASEP, Cofins e Cide. As informações deverão estar ao alcance do consumidor de forma a demonstrar o valor aproximado.

Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior a regulamentação deixa dúvidas quanto a sua aplicabilidade prática. “Ninguém sabe direito como fazer, principalmente as Pequenas e Médias Empresas. As empresas de software não sabem como calcular isso. O governo precisava lançar uma tabela aproximada com o perfil do produto para a gente poder destacar”, destacou.

Outra questão para Pellizzaro é a demora da publicação da regulamentação na iminência da lei vigorar. Para isso ele entrou com um pedido, junto a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e outras associações, de prorrogação do detalhamento dos tributos na nota fiscal. “Tem que haver tempo para ser normatizado e para as empresas conseguirem fazer. Os pequenos comerciantes, por exemplo, estão enquadrados no Simples e não têm ideia de quanto custa seu produto na cadeia”, disse o presidente da CNDL.

No Rio Grande do Norte, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/RN), Marcelo Rosado, apoia a lei como forma de educar e conscientizar a população da quantidade de impostos que os governos cobram nos produtos e serviço mas entende ser impraticável essa aplicação em poucos dias. “A lei é excelente, até para mostrar a população a grande carga tributária que é cobrada aos empresários. Isso fará com que esse mesmo consumidor possa cobrar dos governos, através dos valores conhecidos, as melhores condições e uma melhor aplicação de dinheiro arrecadado . Porém, é impraticável que essa lei entre em vigor já na próxima semana. As empresas não estão preparadas”, disse Rosado.

O presidente da FCDL/RN defende que esse processo de inicie com as grandes empresas tendo em vista a cultura organizacional destas. “É importante que isso venha em etapas. Que se inicie com as grandes empresas e vá sendo implantada paulatinamente nas demais até alcançar as Pequenas e Médias Empresas e as optantes pelo Simples”, destacou.

Nota fiscal com imposto começa a valer a partir de segunda-feira

Na segunda-feira, entra em vigor a lei que determina que as notas e cupons fiscais devem informar o valor aproximado dos impostos que pesam sobre o valor da mercadoria ou do serviço.

Após o Ministério da Justiça ter dito, no início da semana, que o governo ainda precisava regulamentar alguns pontos da nova legislação, a Casa Civil afirmou ontem que a lei é clara e que não depende de mais nenhum detalhamento para entrar em vigor.

As empresas serão obrigadas a listar até sete tributos em cada nota ou cupom fiscal emitido –ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide.

Quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.

As multas baseadas no Código de Defesa do Consumidor podem ir de R$ 400 a R$ 7 milhões dependendo do porte econômico da empresa, mas dificilmente a punição chegaria ao valor máximo.

SEM MULTA

Segundo Paulo Góes, diretor-executivo do Procon-SP, nenhuma empresa será multada por descumprir a lei em um primeiro momento.

“A orientação inicial do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é para uma posição mais educativa [dos Procons], verificando e esclarecendo tanto o consumidor quanto os empresários”.

A aplicação de multa só ocorreria posteriormente. Não um prazo definido, mas não deve ser longo. “É preciso ter bom senso pois é uma mudança muito grande e o nosso sistema tributário é muito complexo.”

INICIATIVA POPULAR

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, a lei foi fruto de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de um milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional “De Olho no Imposto”, da Associação Comercial de São Paulo.

Dilma vetou no texto aprovado pelo Congresso a obrigação de as empresas informarem também o peso do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O argumento é que seria difícil especificar o valor real desses tributos, calculados a posteriori.

Da Folha

Brasileiro trabalha até hoje só para pagar impostos, diz instituto

O contribuinte brasileiro trabalha até hoje (30) só para pagar impostos. Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o brasileiro médio pagará de impostos neste ano o equivalente ao que ganhou durante 150 dias de trabalho (de 1º de janeiro até hoje, 30 de maio).

A conta inclui todos os tributos –impostos, taxas e contribuições cobrados pelo governo federal, Estados e municípios. São itens como Imposto de Renda, IPTU, IPVA, PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, contribuições previdenciárias, sindicais, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública e emissão de documentos.

Os 150 dias trabalhados pelo brasileiro só para pagar impostos ultrapassam países como México (91 dias), Chile (92 dias), Argentina (97 dias), Estados Unidos (102 dias), Espanha (137 dias) e França (149 dias). No estudo do IBPT, a quantidade de dias do Brasil só menor que a da Suécia (185).

Média de dias trabalhados para arcar com tributos vem subindo

O total de dias é bem superior ao das décadas anteriores. Na década de 70, por exemplo, em média, foram necessários 76 dias trabalhados por ano somente para pagar tributos, ou dois meses e 16 dias. Na década de 80, a média subiu para 77 dias (dois meses e 17 dias) e, na década de 90, para 102 dias (três meses e 12 dias).

Parte da tributação no Brasil incide sobre os rendimentos. É o caso, por exemplo, do Imposto de Renda. O cidadão também paga imposto sobre o consumo, que já vem embutido no preço dos produtos e serviços, como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Paga, ainda, imposto sobre o patrimônio, como o IPTU e o IPVA.

De todo o rendimento bruto, o contribuinte brasileiro terá de destinar 41,10%, em 2013, para arcar com essa tributação. Em 2003, a média foi de 36,98% do rendimento, contra 37,81% em 2004; 38,35% em 2005; 39,72% em 2006; 40,01% em 2007; 40,51% em 2008; 40,15% em 2009; 40,54% em 2010; 40,82% em 2011; e 40,98% em 2012.

Do UOL

Brasileiros pagam R$ 1 trilhão em impostos, mas país só cresce 1,6%

Em 2012 o brasileiro pagou mais de R$ 1 trilhão em impostos. Entretanto, o crescimento do Brasil não acompanhou os altos índices de arrecadação e o Produto Interno Bruto (PIB) chegou apenas a 1,6%. De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM), o problema é que os maiores gastos do governo são com o custeio da máquina pública. Apenas uma pequena parcela vai para o investimento em infraestrutura e educação.

“O PIB pouco avança, os investimentos produtivos são pífios, mas a carga tributária não diminui. As razões para tanto se arrecadar e tão pouco crescer são o inchaço do Estado e o modelo econômico equivocado do governo que não faz esforços para investir na infraestrutura do país”, explicou o parlamentar.

Para o deputado, ao invés de se investir em obras necessárias como a ampliação de portos e aeroportos, reformas nas estradas, entre outros, o governo optou por impulsionar o consumo e conceder crédito, comprometendo o orçamento das famílias. “As apostas do governo como forma de estimular a economia foram ineficazes e 2012 foi um ano nulo para a economia do país”, acrescentou.

Além disso, os gastos com a máquina são altos e comprometem grande parte dos recursos públicos. Em 2012, as despesas com os cartões corporativos -utilizados pelo governo federal- chegaram a R$ 59,6 milhões. O número de ministérios também não para de crescer. Enquanto no Brasil avalia-se a criação do 39º ministério, em países vizinhos como o Chile e a Argentina não chegam a 20 o número de pastas. O número de ministros dobrou na última década. Em 2002 eram 21 ministros e secretários com status ministerial. Hoje são 38, com possibilidade de ampliação.

“O governo federal investe mal, por isso o país não cresce. A aceleração do PIB depende dos investimentos em infraestrutura. E quem paga a conta da má gestão é o setor produtivo do país”, disse Felipe Maia.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Max Benfica disse:

    E qual a moral do DEM para fazer crítica sobre investimento? Que credibilidade esse partido tem para falar sobre o tema? Que piada sem graça é essa?

  2. jose arimateia disse:

    Talvez,se a população pensante deste país fizesse uma grande e barulhenta campanha contra o voto obrigatório,a maioria dos politicos e o governo pensariam duas vezes antes de torrarem irresponsavelmente nosso suado dinheiro.

  3. Rafael Vale disse:

    O esperto deputado Felipe Maia (DEM), deveria começar ensinando sua amiga de partido ROSALBA CIARLINI (DEM) a investir melhor

  4. marcelo guedes disse:

    Esse pagamento de imposto só serve para alimentar a corrupção em nosso país. É dinheiro jogado no ralo da imcompetência governamental. Pagamos tudo isso e em contra partida temos que ter plano de saúde privado, segurança privada, escola privada e muitos outros direitos assegurados pela Constituição e ignorados pelos governos municpais, estaduais e federal. Infelizmente não vejo saída para o nosso querido Brasil.

Governo publica decreto que desonera redes de banda larga

A Presidência da República publicou hoje (18) – no Diário Oficial da União – decreto que regulamenta o regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).

O plano quer “reduzir as diferenças regionais; modernizar as redes de telecomunicações e elevar os padrões de qualidade propiciados aos usuários e massificar o acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga”.

De acordo com o decreto, os benefícios decorrentes do regime especial valem para operações realizadas entre a data de habilitação e o final de dezembro de 2016 – período que inclui a Copa das Confederações, marcada para junho de 2013; a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

Para a pessoa jurídica beneficiária do REPNBL-Redes, fica suspensa a contribuição de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas, equipamentos e materiais de construção de obras civis de projetos envolvidos no plano.

As redes de telecomunicações que queiram se beneficiar dos incentivos tributários devem apresentar os projetos ao Ministério das Comunicações até 30 de junho.

Agência Brasil