Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do RN contesta critério de inaptidão da Junta de Saúde

A Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do RN foi procurada por vários associados que foram surpreendidos pela publicação, no aditamento ao BG nº 179 de 25 de setembro de 2020, do resultado da inspeção de saúde para ingresso no Curso de Formação de Sargentos – CFS, onde receberam o status de INAPTO com base em um novo entendimento da Polícia Militar.

O entendimento equivocado da Polícia Militar toma por base a Portaria SEI nº 1580, de 22 de maio de 2020, publicada no BG nº 096 de 27 de maio de 2020, que em seu inciso II, 4, estipula que o policial militar que houver sido afastado pelo período superior a 180 dias nos dois anos que antecede os cursos de formação ou aperfeiçoamento estaria desabilitado para frequentar o respectivo curso.

Tal dispositivo da portaria na situação prática “proíbe o policial militar de adoecer” caso ele deseje realizar o curso de formação/aperfeiçoamento e ser promovido, mesmo sendo sabido por todos que a profissão policial militar é uma das que mais são causadores de doenças laborais, sejam elas físicas ou psicológicas.

Além da Polícia Militar querer legislar na matéria, esquece que o policial militar não escolhe “está doente”, ele é acometido pela patologia contra a sua vontade, e não poderia jamais ser penalizado por isso, seja a restrição proveniente de ato de serviço (o que é muito subjetivo) ou não.

Lembramos também que a Junta Policial Militar de Saúde – JPMS não pode atestar que o policial está INAPTO com base em informações pretéritas, sendo que o policial militar está APTO para todos os fins na atual inspeção de saúde, pois isso seria permitir que um entendimento administrativo se sobreponha a ciência médica.

Nesse sentido, Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do RN recomenda a todos os associados que se encontrem nessa situação que requeiram até essa terça feira (29.09.2020) a JPMS o motivo que fundamentou a sua inaptidão, e, com o documento em mãos, procure o jurídico da entidade.

Aliado a isso, a ACS-PM/RN irá solicitar reunião com o comando da instituição para buscar uma solução para o problema, bem como, dará conhecimento aos órgãos que possam ter interesse no ocorrido, em especial, o Conselho Regional de Medicina, Promotoria da Saúde, OAB/RN, dentre outros, haja vista que os policiais militares estão tendo seus direitos tolhidos simplesmente em razão de haverem ficado doentes.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivanildo disse:

    Quer dizer que o camarada que está doente , não pode progredir , mesmo um médico constatando que ele está doente , sendo homologado na junta , ele não pode progredir? Os políticos cheios de regalias , é o policial militar não pode ficar doente , a culpa da previdência, não é do policial, nem do professor , tão pouco do profissional da saúde, esses como outros servidores da linha de frente , não ganham nem um sexto das grandes castas dentro do sv público.

  2. Ivanildo disse:

    Eu sempre disse quem tem mais de dez anos de polícia e trabalha na rua , vendo tudo que o policial ver no serviço, é impossível dizer que está com sua saúde mental bem , muitos que trabalham na rua ,enfrenta o ocorrências, má estrutura ,tudo muitas vezes imprensa tá em cima , ou seja é pressionado de todos os lados , as vezes até o cmt da unidade nao ajuda , ou seja se for para um psquiatra com certeza é afastado para tratamento , haja visto todo o estress da profissão, muitos têm sinto-me de pânico, dentre outras patologias , não são culpados são vítimas.

  3. GCF disse:

    Se incomodam com os heróis policiais honestos (na sua quase totalidade), quando POLÍTICOS CORRUPTOS CONTINUAM MAMANDO E ROUBANDO do povo mais carente.
    A HIPOCRISIA, é ampla em vários comentários do blog. Se querem ganhar a guerra, apontem seus mísseis para a direção e sentido corretos. Caso contrário, continuarão sendo esmagados pelos pilantras com mandato na mão.

    • Raul disse:

      Policial é um herói, mas sistema de aposentadoria é outra coisa. Tem dois heróis aposentados e um herói trabalhando, consequentemente vai faltar herói na ativa para bancar herói aposentado. A solução, como fez o RJ, é instituir a figura do herói temporário.

    • GCF disse:

      Raul !
      Os temporários podem ser uma boa solução. No Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira já existem militares temporários concursados.
      O Policial Militar e sua família precisam de uma segurança social. Não vou enumerar todos os sacrifícios que oferecem no cumprimento de suas missões. Mas são merecedores dos parcos direitos que ainda tem.
      O preço pela segurança é a eterna vigilância.
      Deixei claro que: é do conhecimento de todos, que o problema do Brasil e do RN está na política e nos políticos. Se cortarem o número de políticos pela metade e acabarem com a farra de verbas de gabinete, com aposentadorias de políticos com um ou dois mandatos, com cargos comissionados (cabides de emprego) para funcionários não concursados, com funcionários fantasmas…e assim por diante, não precisaria você se preocupar com os PM.

    • Tales disse:

      Socorro tem PM se aposentando com 48 anos!!!! nem políticos estão se aposentado com essa idade Salvem o RN da falênciia

  4. Juca disse:

    O governador em exercício Cláudio Castro-RJ (PSC) sancionou, na tarde desta segunda-feira, o Projeto de Lei 2884/2020, que regulamenta a contratação de militares por tempo determinado para o Corpo de Bombeiros. Serão chamados cerca de três mil voluntários, que vão trabalhar por até oito anos na corporação. (fonte: O Dia).
    É o que eu tinha falado aqui, já começou o processo de criação da figura do PM temporário, numa tentativa de desarmar a bomba previdenciária construída por essa categoria. pois não tem Estado que aguente esse sistema previdenciário da PM. Hoje já tem duas polícias aposentadas e uma trabalhando(As forças armadas há anos já contrata pessoal temporário e olhe que a previdência federal está menos ruim do que o IPE).

    • CB JOÃO disse:

      Taí Fátima manda um projeto desse para a Assembléia e suspende os concursos programados, para que os chamados já sejam nesse regime. Sou Cabo aposentado e tenho medo de, do jeito que está, eu pare de receber.

  5. Márcio disse:

    O sujeito entra como soldado, passa dez anos contribuindo como soldado, mais uns dez como cabos, no fim vira sargento e é aposentado com salário de sargento. Como pode isso, se ele não contribuiu integralmente como sargento. Em um sistema sério, teria que ser feita uma média de contribuição para chegar a um valor correto para aposentadoria. O IPE, desse jeito vai falir e ninguém vai receber.

    • Roberto disse:

      Seguindo a sua lógica, então, um professor, uma policial civil, penal e demais servidores que por tempo de serviço, alcançam uma promoção, uma letra ou nível, também não deveriam crescer profissionalmente…

    • Márcio disse:

      Pode crescer profissionalmente à vontade, agora no momento da aposentadoria teria que fazer os cálculos em cima cima do que foi contribuído.

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