Judiciário

Versão de ex-assessora de Flávio não condiz com realidade e não tem valor probatório, diz defesa de Queiroz

A defesa do ex-PM Fabrício Queiroz disse que a ex-assessora de Flávio Bolsonaro que confessou participar do esquema de rachadinha está apresentando a versão mais “favorável à sua defesa”, já que também foi denunciada no caso. “Sua versão não tem valor probatório”, disseram os advogados de Queiroz.

Segundo reportagem de O Globo, Luiza Paes disse ter devolvido a Queiroz cerca de R$ 160 mil do salários recebidos na Alerj entre 2011 e 2017. Ontem Queiroz e Flávio foram denunciados pelo MP do Rio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em nota, a defesa do ex-PM disse que “o ordenamento legal lhe assegura o direito de apresentar qualquer versão que entenda como favorável à sua defesa, inclusive versão que não condiga com a realidade”.

Leia o pronunciamento da defesa de Queiroz:

A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência.

É importante esclarecer que Luiza também é investigada – e agora acusada – sendo certo que o ordenamento legal lhe assegura o direito de apresentar qualquer versão que entenda como favorável à sua defesa, inclusive versão que não condiga com a realidade. É ainda mais importante lembrar que sua versão não tem valor probatório.

O Antagonista

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Polícia

Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do RN contesta critério de inaptidão da Junta de Saúde

A Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do RN foi procurada por vários associados que foram surpreendidos pela publicação, no aditamento ao BG nº 179 de 25 de setembro de 2020, do resultado da inspeção de saúde para ingresso no Curso de Formação de Sargentos – CFS, onde receberam o status de INAPTO com base em um novo entendimento da Polícia Militar.

O entendimento equivocado da Polícia Militar toma por base a Portaria SEI nº 1580, de 22 de maio de 2020, publicada no BG nº 096 de 27 de maio de 2020, que em seu inciso II, 4, estipula que o policial militar que houver sido afastado pelo período superior a 180 dias nos dois anos que antecede os cursos de formação ou aperfeiçoamento estaria desabilitado para frequentar o respectivo curso.

Tal dispositivo da portaria na situação prática “proíbe o policial militar de adoecer” caso ele deseje realizar o curso de formação/aperfeiçoamento e ser promovido, mesmo sendo sabido por todos que a profissão policial militar é uma das que mais são causadores de doenças laborais, sejam elas físicas ou psicológicas.

Além da Polícia Militar querer legislar na matéria, esquece que o policial militar não escolhe “está doente”, ele é acometido pela patologia contra a sua vontade, e não poderia jamais ser penalizado por isso, seja a restrição proveniente de ato de serviço (o que é muito subjetivo) ou não.

Lembramos também que a Junta Policial Militar de Saúde – JPMS não pode atestar que o policial está INAPTO com base em informações pretéritas, sendo que o policial militar está APTO para todos os fins na atual inspeção de saúde, pois isso seria permitir que um entendimento administrativo se sobreponha a ciência médica.

Nesse sentido, Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do RN recomenda a todos os associados que se encontrem nessa situação que requeiram até essa terça feira (29.09.2020) a JPMS o motivo que fundamentou a sua inaptidão, e, com o documento em mãos, procure o jurídico da entidade.

Aliado a isso, a ACS-PM/RN irá solicitar reunião com o comando da instituição para buscar uma solução para o problema, bem como, dará conhecimento aos órgãos que possam ter interesse no ocorrido, em especial, o Conselho Regional de Medicina, Promotoria da Saúde, OAB/RN, dentre outros, haja vista que os policiais militares estão tendo seus direitos tolhidos simplesmente em razão de haverem ficado doentes.

Opinião dos leitores

  1. Quer dizer que o camarada que está doente , não pode progredir , mesmo um médico constatando que ele está doente , sendo homologado na junta , ele não pode progredir? Os políticos cheios de regalias , é o policial militar não pode ficar doente , a culpa da previdência, não é do policial, nem do professor , tão pouco do profissional da saúde, esses como outros servidores da linha de frente , não ganham nem um sexto das grandes castas dentro do sv público.

  2. Eu sempre disse quem tem mais de dez anos de polícia e trabalha na rua , vendo tudo que o policial ver no serviço, é impossível dizer que está com sua saúde mental bem , muitos que trabalham na rua ,enfrenta o ocorrências, má estrutura ,tudo muitas vezes imprensa tá em cima , ou seja é pressionado de todos os lados , as vezes até o cmt da unidade nao ajuda , ou seja se for para um psquiatra com certeza é afastado para tratamento , haja visto todo o estress da profissão, muitos têm sinto-me de pânico, dentre outras patologias , não são culpados são vítimas.

  3. Se incomodam com os heróis policiais honestos (na sua quase totalidade), quando POLÍTICOS CORRUPTOS CONTINUAM MAMANDO E ROUBANDO do povo mais carente.
    A HIPOCRISIA, é ampla em vários comentários do blog. Se querem ganhar a guerra, apontem seus mísseis para a direção e sentido corretos. Caso contrário, continuarão sendo esmagados pelos pilantras com mandato na mão.

    1. Policial é um herói, mas sistema de aposentadoria é outra coisa. Tem dois heróis aposentados e um herói trabalhando, consequentemente vai faltar herói na ativa para bancar herói aposentado. A solução, como fez o RJ, é instituir a figura do herói temporário.

    2. Raul !
      Os temporários podem ser uma boa solução. No Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira já existem militares temporários concursados.
      O Policial Militar e sua família precisam de uma segurança social. Não vou enumerar todos os sacrifícios que oferecem no cumprimento de suas missões. Mas são merecedores dos parcos direitos que ainda tem.
      O preço pela segurança é a eterna vigilância.
      Deixei claro que: é do conhecimento de todos, que o problema do Brasil e do RN está na política e nos políticos. Se cortarem o número de políticos pela metade e acabarem com a farra de verbas de gabinete, com aposentadorias de políticos com um ou dois mandatos, com cargos comissionados (cabides de emprego) para funcionários não concursados, com funcionários fantasmas…e assim por diante, não precisaria você se preocupar com os PM.

    3. Socorro tem PM se aposentando com 48 anos!!!! nem políticos estão se aposentado com essa idade Salvem o RN da falênciia

  4. O governador em exercício Cláudio Castro-RJ (PSC) sancionou, na tarde desta segunda-feira, o Projeto de Lei 2884/2020, que regulamenta a contratação de militares por tempo determinado para o Corpo de Bombeiros. Serão chamados cerca de três mil voluntários, que vão trabalhar por até oito anos na corporação. (fonte: O Dia).
    É o que eu tinha falado aqui, já começou o processo de criação da figura do PM temporário, numa tentativa de desarmar a bomba previdenciária construída por essa categoria. pois não tem Estado que aguente esse sistema previdenciário da PM. Hoje já tem duas polícias aposentadas e uma trabalhando(As forças armadas há anos já contrata pessoal temporário e olhe que a previdência federal está menos ruim do que o IPE).

    1. Taí Fátima manda um projeto desse para a Assembléia e suspende os concursos programados, para que os chamados já sejam nesse regime. Sou Cabo aposentado e tenho medo de, do jeito que está, eu pare de receber.

  5. O sujeito entra como soldado, passa dez anos contribuindo como soldado, mais uns dez como cabos, no fim vira sargento e é aposentado com salário de sargento. Como pode isso, se ele não contribuiu integralmente como sargento. Em um sistema sério, teria que ser feita uma média de contribuição para chegar a um valor correto para aposentadoria. O IPE, desse jeito vai falir e ninguém vai receber.

    1. Seguindo a sua lógica, então, um professor, uma policial civil, penal e demais servidores que por tempo de serviço, alcançam uma promoção, uma letra ou nível, também não deveriam crescer profissionalmente…

    2. Pode crescer profissionalmente à vontade, agora no momento da aposentadoria teria que fazer os cálculos em cima cima do que foi contribuído.

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Judiciário

ONG contesta no STF limitação de visitas em presídios

Foto: Dorivan Marinho / Divulgação STF

O Instituto Anjos da Liberdade pediu ao STF para derrubar uma portaria recente do Departamento Penitenciário Nacional que limitou as visitas e encontros de advogados com presos nas penitenciárias federais para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

A ONG, suspeita de ligação com facções, cita norma da Constituição que proíbe a incomunicabilidade com o preso, mesmo em situações excepcionais, como no estado de defesa.

“O argumento de segurança dos presos no Sistema Penitenciário Federal é falacioso, e pode estar a esconder motivações nada republicanas”, disse na ação.

O Antagonista

 

Opinião dos leitores

  1. Kkk. Seria o momento oportuno pra essas facções organizarem fugas em massa dos presídios… Sem receber visitas, além de evitar a contaminação geral nos presídios, não tem como combinar as fugas né? Gente, vamos torcer pra liberarem os bandidos todos coitados! A gente de bem tem que ficar trancado em casa sem receber visitas nem visitar nem os pais, mas os bandidos tem que poder receber visitas né?!

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Saúde

Estudo brasileiro contesta uso de maconha no tratamento de dependentes de cocaína

Foto: (OpenRangeStock/Getty Images)

Pesquisa brasileira publicada na revista Drug and Alcohol Dependence contesta o uso recreativo de maconha como estratégia de redução de danos para dependentes de crack e cocaína em reabilitação. Dados do artigo indicam que o consumo da erva piorou o quadro clínico dos pacientes em vez de amenizar, como esperado, a ansiedade e a fissura pela droga aspirada ou fumada em pedra (crack).

O estudo acompanhou um grupo de dependentes por seis meses após a alta da internação voluntária de um mês no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC-USP). Os pesquisadores do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (GREA) e do Laboratório de Neuroimagem dos Transtornos Neuropsiquiátricos (LIM-21) da Faculdade de Medicina da USP constataram que a maconha prejudica as chamadas funções executivas do sistema nervoso central, relacionadas, entre outras atividades, com a capacidade de controlar impulsos.

“Nosso objetivo é garantir que políticas públicas para usuários de drogas sejam baseadas em evidências científicas. Quando as políticas de redução de danos foram implementadas no Brasil, para usuários de cocaína e crack, não havia comprovação de que seriam benéficas. Os resultados deste estudo descartam completamente essa estratégia para dependentes de cocaína”, disse Paulo Jannuzzi Cunha, autor do artigo.

O professor do Programa de Pós-Graduação em Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP e pesquisador do LIM-21 foi bolsista de pós-doutorado da FAPESP.

Foram incluídos na pesquisa 123 voluntários divididos em três grupos: dependentes de cocaína que fizeram uso recreativo da maconha (63 pessoas), dependentes de cocaína que não consumiram a erva (24) e grupo controle (36), composto por voluntários saudáveis e sem histórico de uso de drogas.

Um mês após receberem alta, 77% dos dependentes de cocaína que fumaram maconha mantiveram a abstinência. Já entre aqueles que não fizeram uso de maconha, 70% não tiveram recaídas.

Mas três meses após a internação a situação se inverteu e a estratégia de redução de danos mostrou-se pouco efetiva. Entre os que não fumaram maconha, 44% permaneceram sem recaídas, enquanto só 35% dos que fizeram uso recreativo da maconha mantiveram-se abstinentes. Ao fim dos seis meses de acompanhamento, permaneceram sem recaídas 24% e 19% dos voluntários, respectivamente, mostrando que os pacientes que usavam maconha acabaram recaindo mais no longo prazo.

“Os resultados desbancam a hipótese de que o uso recreativo de maconha evitaria recaídas e ajudaria na recuperação de dependentes de cocaína. Um quarto daqueles que não fumaram maconha conseguiu controlar o impulso de usar cocaína, enquanto só um quinto não teve recaída entre os que supostamente se beneficiariam da estratégia de redução de danos. O uso pregresso de maconha não traz melhoras de prognóstico no longo prazo, o estudo até sugere o contrário”, disse o psiquiatra Hercílio Pereira de Oliveira Júnior, primeiro autor do artigo.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Pode não ser bom para tratamento de viciados em cocaina mas é efetiva no tratamento de diversos males. Desconhecer isso é ignorância e preconceito. Cachaça é mil vezes mais perigoso.

  2. Com a palavra o defensor da liberação da maconha, Doutor Sidarta Ribeiro, professor da gloriosa UFRN- Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

    1. Rapaz, você entende muiiiiito de pesquisa científica ? Generaliza sem conhecer os argumentos.

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