Autor de ataque em creche de SC é autuado por cinco homicídios triplamente qualificados

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A pesquisa Ibespe, divulgada nesta quarta-feira (10/12), mostra que 61,9% dos eleitores que se consideram “isentos” rejeitam o governo Lula, indicando desgaste entre um grupo decisivo nas últimas eleições presidenciais.

No cenário geral, porém, a rejeição recuou levemente: passou de 46,9% em setembro para 45,8% em dezembro. A aprovação permanece praticamente estável, de 34,5% para 34,6% no período.

Regionalmente, o governo apresenta seus piores números no Sul, onde 61,1% desaprovam a gestão e apenas 27,1% aprovam. No outro extremo, o melhor desempenho é no Norte, onde Lula alcança 54,7% de aprovação.

A pesquisa Ibespe foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro e ouviu 1.000 pessoas, numa amostra representativa do eleitorado brasileiro. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%. O levantamento é feito por telefone.

Com informações do blog de Andreza Matais – Metrópoles

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula e ex-presidente nacional do PT, José Dirceu criticou a aprovação do chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas de Jair Bolsonaro, de ex-assessores, militares e apoiadores condenados por tentativa de golpe de Estado.

Para Dirceu, a medida adotada pela Câmara na terça-feira (9/11) “devolve a liberdade para que os que atentaram contra a democracia voltem a conspirar contra o Brasil”.

“Como é que os deputados e deputadas vão reduzir as penas, na verdade, dar impunidade àqueles que destruíram a casa do povo brasileiro, destruíram o Senado da República, destruíram o Supremo Tribunal Federal e invadiram e depredaram, destruíram o Palácio do Palácio, os três símbolos da República, da democracia”, criticou Dirceu.

De acordo com o deputado Paulinho da Força, relator do texto aprovado pela Câmara, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, poderá deixar a prisão em 2 anos e 4 meses.

José Dirceu criticou ainda o suposto aval do STF para aprovação do PL. “Ele [Paulinho da Força, relator da proposta] diz que não há oposição do Supremo. É muito grave isso. O Supremo está participando”, reclamou o petista.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (9), sessão ordinária marcada pela apreciação de 138 vetos integrais e parciais, além da análise, em primeira discussão, de dois projetos enviados pelo Poder Executivo:  a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e o que trata de operações de crédito com recursos do FGTS.

Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que autoriza o Município a contratar operações de crédito com recursos do FGTS, conforme a mensagem 195/2025. O projeto permite financiamentos nos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de operações vinculadas ao Novo PAC, do Governo Federal.

Segundo o Executivo, as operações fazem parte de um plano de investimentos voltado ao enfrentamento de problemas históricos da capital, como deficiências na mobilidade urbana, carências de drenagem, precariedade da infraestrutura nas zonas Norte e Oeste, necessidade de impulsionar o turismo e ampliação da capacidade habitacional e produtiva da cidade.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que o parecer aprovado anteriormente na Comissão de Justiça tratou apenas da legalidade da matéria.

“Essa solicitação é de até R$ 600 milhões para apresentação de projetos, aproveitando o novo PAC, que inclui ações de infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento. O financiamento tem cinco anos de carência e até 30 anos para pagamento, com juros reduzidos”, afirmou. Ele destacou que investimentos dessa natureza “atraem novos investidores e ampliam a receita municipal”.

O projeto recebeu voto contrário da vereadora Samanda Alves (PT), que criticou a falta de diálogo da gestão municipal com a Câmara.

“A gente reconhece a importância de o município acessar o PAC, mas não podemos dar um cheque em branco sem transparência. Já são mais de R$ 1 bilhão em autorizações de empréstimo em pouco mais de um mês sem um debate adequado com esta Casa”, disse.

Também em primeira discussão, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 921/2025, que altera a LDO de 2026. Kleber Fernandes explicou que a lei estabelece os parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A LDO define limites, previsões de receita e formas de distribuição das despesas pelas secretarias. Ela subsidia a discussão da LOA, que será votada ainda este mês”, detalhou.

Sobre os vetos apreciados, Kleber informou que muitos já tinham ultrapassado o prazo de 30 dias e trancaram a pauta. Na sessão, 22 vetos foram derrubados e 55 foram mantidos. Outros 50 vetos ficaram para a próxima sessão.

“Está sendo feito um mutirão para que não haja entraves ao andamento legislativo. Até o dia 19 deveremos apreciar e aprovar a LOA de 2026”, afirmou.

Foto: João Gilberto / ALRN

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que o Estado deve encerrar 2025 com cerca de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar e outro R$ 1,5 bilhão de déficit previdenciário. Ele concedeu a declaração nesta quarta-feira (10), à Jovem Pan News Natal, ao comentar o novo orçamento enviado à Assembleia Legislativa.

O secretário destacou que o déficit fiscal permanece registrado no documento. “O déficit está lá, R$ 1,1 bilhão. Restos a pagar, acho que está em torno de um R$ 1,5 bilhão, de 2025 para 2026 a gente deve deixar isso. E o déficit está posto lá, por causa da Previdência, em torno de um R$ 1,5 bilhão também”.

Segundo o secretário, o déficit fiscal de R$ 1,1 bilhão permanece no documento, acompanhado dos restos a pagar estimados e do rombo previdenciário. Xavier também negou projeções de que a folha de pagamento subiria 40% em 2026. Ele diz que o aumento deve ficar entre 7% e 8%, impulsionado por reajustes obrigatórios, acordos salariais e pelo piso do magistério — que pode acrescentar 3% a 4,5% no próximo ano.

O titular da Fazenda voltou a apontar o piso nacional do magistério como uma das principais pressões sobre as contas estaduais. Ele lembrou que os reajustes foram de 33% em 2022 e 15% em 2023, atingindo cerca de 40 mil profissionais entre ativos e aposentados e gerando forte impacto na folha.

Xavier também destacou que o comprometimento da receita com pessoal já chegou a 58% após quedas no ICMS em 2022 e hoje está em 55%, ainda acima do limite prudencial. Mesmo assim, o secretário afirma que o governo mantém o controle das despesas e cumpre as obrigações legais.

Com informações de Tribuna do Norte

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ativismo do Congresso ao aprovar leis que interferem em decisões judiciais representa excesso e fere a separação dos poderes, opina o jurista e doutor em direito da PUC Pedro Serrano, em entrevista ao UOL.

O debate sobre a dosimetria das penas tem o Legislativo tentando rever sentenças do Supremo Tribunal Federal. Serrano alerta para o risco de inconstitucionalidade e defende que o presidente Lula deve vetar a redução de penas, que favoreceria também o ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL ainda passará pelo Senado.

“Evidentemente é um ato excessivo o ativismo do Legislativo. Se aprovassem a lei de anistia, ela teria uma inconstitucionalidade muito evidente, por várias razões, inclusive porque a anistia se destina ao passado e, em alguma medida, ainda há ação de uma organização golpista no Brasil. Então, seria muito claramente inconstitucional. Essa lei de dosimetria que foi aprovada, a inconstitucionalidade não é tão clara, mas pode sim ser debatida, tem precedentes nesse sentido“, afirma Pedro Serrano.

Segundo o constitucionalista, Lula tem obrigação moral e política de vetar projetos que ameaçam a democracia, cabendo ao STF decidir sobre a constitucionalidade caso o veto seja derrubado.

UOL

Foto: Ton Molina/STF

A Polícia Federal marcou para 12 de dezembro a perícia médica determinada pelo ministro Alexandre de Moraes para avaliar o estado de saúde do general Augusto Heleno — incluindo a suspeita de Alzheimer — e inspecionar as condições de sua prisão no Comando Militar do Planalto.

A medida atende ao pedido de Moraes para que a PF produzisse, em até 15 dias, um laudo sobre a saúde do general, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista.

Moraes afirmou que, diante de informações contraditórias, é necessário comprovar o diagnóstico de demência mista antes de analisar o pedido da defesa por prisão domiciliar. Os advogados alegam que Heleno tem Alzheimer, argumento apoiado pelo procurador-geral Paulo Gonet.

A contradição, segundo o ministro, está no fato de Heleno ter dito, ao ser preso, que recebeu o diagnóstico em 2018, enquanto a defesa afirma que ele só veio em janeiro deste ano.

Com informações de Metrópoles

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/12) a PEC 148/2025, que reduz a jornada semanal e põe fim à escala 6×1. O texto limita o trabalho a até oito horas por dia e 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias, sem corte de salário.

A proposta garante repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Agora, segue para votação no plenário do Senado.

Apresentada por Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC tramita desde 2015 e foi incluída extrapauta na sessão desta quarta. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a votação afirmando que o tema já foi amplamente debatido em três audiências públicas.

A discussão sobre a redução da jornada também avança na Câmara, onde o tema vem sendo analisado pela Comissão de Trabalho.

Com informações de Metrópoles

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Uma ala do STF se diz contrariada com a redução de penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos — incluindo Jair Bolsonaro — mas admite estar de “mãos atadas”, já que, se o “PL da dosimetria” virar lei, caberá ao tribunal apenas aplicar a norma mais benéfica aos réus, como exige a Constituição. A informação é do blog da Luísa Martins, da CNN Brasil.

O projeto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado na Câmara por 291 a 148 votos e segue agora para o Senado.

Nos bastidores, ministros manifestam decepção: avaliam que as penas mais duras funcionavam como “vacina” para evitar novos ataques à democracia. Reforçam, porém, que a dosimetria aplicada pelo STF seguiu exatamente a legislação aprovada pelo próprio Congresso no passado.

Mesmo os críticos reconhecem que definir penas é atribuição do Legislativo, o que afasta discussão sobre inconstitucionalidade. Já uma anistia total seria outra história: nesse caso, dizem, o STF provavelmente barraria a medida por violar o Estado Democrático de Direito.

Com informações de Luísa Martins – CNN Brasil

Foto: Carlos Costa

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que há possibilidade de a governadora Fátima Bezerra permanecer no cargo e não disputar o Senado em 2026. Pré-candidato ao governo, Cadu Xavier declarou que “é uma possibilidade” e que “pode acontecer vários fatores, inclusive ela [Fátima] continuar [no governo]”.

A declaração foi dada ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, ao comentar o cenário da sucessão estadual. As falas indicam possíveis mudanças nos planos da governadora, que hoje é cotada para concorrer ao Senado. Cadu ressaltou que o quadro político pode mudar até 2026 e que a permanência de Fátima é uma das alternativas em discussão.

Segundo o secretário, Fátima tem dito que sua pré-candidatura ao Senado “não é um projeto pessoal. é missão dada pelo presidente Lula”, dentro de uma estratégia para “aumentar a presença das forças progressistas no Senado para manutenção da democracia”.

Com informações de Tribuna do Norte

Recriar a faculdade reafirmaria a vocação da UFRN e do Estado para a excelência no ensino jurídico, consolidando um projeto educativo em consonância com a tradição histórica. | Foto: Divulgação/STJ

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Bacharel em Direito pela UFRN
Professor de Direito na UFRN por mais de 25 anos
Professor Titular da Faculdade de Direito da UnB
Ministro do STJ