Leia integra de extraordinária do Diário Oficial do Estado AQUI.
O Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira(27) destaca a liberação da venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, a partir de 05 de agosto, seguindo o cronograma da retomada gradual da atividade econômica.
I – serviços de alimentação com área acima de 300 m² (trezentos e um metros quadrados), dos seguintes ramos:
a) restaurantes;
b) lanchonetes;
c) food parks;
II – bares e barracas de praia.
Dos protocolos específicos
Art. 2º Além do protocolo geral estabelecido pela Portaria nº 09/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fração 1 da Fase 3 deverão cumprir os seguintes protocolos específicos expostos na Portaria Conjunta nº 11/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais:
§1º Nesta fração é permitida a venda de bebidas alcoólicas pelos bares e restaurantes, sendo aplicável todos os demais protocolos específicos previstos na Portaria Conjunta nº 11/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020.
A disputa pela Presidência chega à última semana antes do primeiro turno com uma diferença menor entre os dois primeiros colocados do que a registrada no mesmo período da eleição de 2022.
No Datafolha divulgado em 24 de setembro, Lula aparece com 40% das intenções de voto e Flávio Bolsonaro com 36%. A diferença é de quatro pontos percentuais, com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos. Na Quaest, divulgada no dia 21, Lula tem 37% e Flávio, 33%, também com quatro pontos de diferença e margem de dois pontos.
Há quatro anos, o cenário era diferente. No Datafolha de 22 de setembro de 2022, Lula tinha 47% contra 33% de Jair Bolsonaro, vantagem de 14 pontos. Na Quaest daquele período, o petista marcava 44% e Bolsonaro, 34%, diferença de dez pontos.
Apesar das vantagens maiores apontadas pelas pesquisas às vésperas da votação de 2022, o resultado do primeiro turno terminou mais próximo: Lula recebeu 48,43% dos votos, contra 43,20% de Bolsonaro, uma diferença de cerca de cinco pontos percentuais.
O empresário Gabriel Rocha Kanner relatou nas redes sociais ter sido agredido neste sábado (26) por um dos homens que fazem a segurança do local onde ocorre o casamento de Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do STF Alexandre de Moraes, no bairro Cidade Jardim, em São Paulo.
Segundo Gabriel, ele voltava para casa quando encontrou o acesso bloqueado. A ciclovia às margens do Rio Pinheiros está interditada desde a tarde de sexta-feira (25) por causa do evento.
O empresário afirmou que desceu do veículo e começou a filmar a rua após descobrir que o bloqueio estava relacionado ao casamento. No vídeo, um dos homens responsáveis pela segurança derruba o celular da mão dele.
“Diversos policiais e seguranças me mandaram voltar, mas eu teria que dar uma volta enorme pra chegar em casa. Aí que fui entender. Fecharam a rua para os cidadãos comuns por causa do casamento do filho do Alexandre de Moraes. Então eu desci, comecei a filmar a situação e o segurança veio me agredir”, escreveu Gabriel.
O casamento ocorre na Casa Fasano e conta com policiamento reforçado. Equipes da Polícia Judiciária, Polícia Civil e Polícia Militar fazem a segurança do evento e da chegada dos convidados.
A Justiça Eleitoral determinou que Samanda Alves, candidata ao Senado, retire do ar um vídeo publicado em suas redes sociais difamando o suplente da senadora Zenaide Maia, Netinho Lins, após apontar que o material apresentava afirmações sem respaldo suficiente, em decisão que trata da divulgação de notícia sabidamente falsa. Ou seja, a candidata, no entendimento do Juiz da propaganda, cometeu o que se chama comumente de “fake news”.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em caráter liminar. O desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho entendeu haver elementos que indicam, em análise preliminar, extrapolação dos limites da crítica eleitoral.
Na peça de Samanda, Netinho é apresentado como investigado por diversos crimes e associado ao chamado “escândalo do Banco Master” e a “fraude em licitações”.
Segundo a decisão, não foi identificado suporte objetivo suficiente para a afirmação de que o suplente “é investigado em diversos crimes”, especialmente por fraude em licitações. O magistrado também destacou que as notícias utilizadas no vídeo faziam referência a investigações envolvendo terceiros e que isso não autorizava equiparar a situação à afirmação de que Netinho seria formalmente investigado por diversos crimes.
A decisão aponta ainda que as imagens utilizadas para ilustrar a menção a “fraude em licitações”, com fotografias de identificação criminal, não correspondiam ao suplente de Zenaide.
O TRE determinou que Samanda remova a publicação no prazo de 24 horas após a intimação e se abstenha de republicar o mesmo vídeo ou conteúdo substancialmente idêntico. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por publicação. A Meta também foi determinada a tornar indisponível o conteúdo.
A avaliação negativa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu o maior nível da série histórica do Datafolha, iniciada em 2019. Segundo pesquisa divulgada neste sábado (26), 47% dos brasileiros classificam o trabalho da Corte como ruim ou péssimo.
Outros 31% consideram a atuação regular, enquanto apenas 18% avaliam como ótima ou boa e 4% não souberam responder.
Entre eleitores de Lula (PT), 32% aprovam o trabalho dos ministros e 24% reprovam.
Já entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL) a avaliação negativa do STF chega a 69%, enquanto apenas 6% aprovam.
A pesquisa também apontou que 45% são favoráveis à criação de um Código de Ética e Conduta para ministros do STF, proposta defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Outros 33% são contrários.
A pesquisa, contratada por Folha e Globo, foi realizada de terça (22) a quarta (23) com 2.002 eleitores por meio de abordagem pessoal em pontos de fluxo populacional. A margem de erro máxima prevista é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. Os dados constam no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O número de registro é BR-00304/2026.
Pesquisa do Instituto Media divulgada neste sábado (26) e publicada pelo site O Potengi mostra as intenções de voto para governador do Rio Grande do Norte. No cenário estimulado, quando são apresentados os nomes ao entrevistado, Allyson Bezerra aparece com 31,5%, seguido por Álvaro Dias com 27,1%, e Cadu de Lula (PT), com 21,5%.
Professor Robério Paulino (Psol) registra 0,6%, e Rodrigo Bolsonaro (Agir), 0,4%. Não sabem ou não responderam somam 13,0%, enquanto 6,0% responderam branco ou nulo.
O Instituto Media entrevistou 2.000 eleitores no Rio Grande do Norte entre 21 e 25 de setembro de 2026. A pesquisa foi contratada pela Potengi Comunicação Ltda., empresa do O Potengi, e registrada na Justiça Eleitoral sob o número RN-05948/2026. A margem de erro para o total da amostra é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 pode ser usada para contestar a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as apostas online no país. A informação é do blog de Daniel Rittner, da CNN Brasil.
Naquele julgamento, o STF decidiu que a União não tem exclusividade para explorar loterias e reconheceu que estados podem operar e regulamentar modalidades lotéricas, dentro das regras federais.
A decisão levou estados como Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba a criarem licenças próprias para apostas.
Advogados do setor avaliam que o artigo 2º da nova MP, que estende a proibição às apostas de cota fixa nos estados e no Distrito Federal, pode ser inconstitucional.
Apesar disso, a avaliação jurídica é de incerteza sobre os próximos passos, inclusive pela possibilidade de questionamentos no próprio STF.
A motivação eleitoral da proibição das bets no Brasil, decidida nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é óbvia.
Pelo menos duas pesquisas mediram nos últimos meses a adesão a uma proibição total das apostas online e a maioria absoluta se mostrou favorável à interdição. Na mais detalhada delas, da Ideia, de julho, 56% dos entrevistados concordaram com a proibição.
Um sinal do apelo da medida é o fato de que o principal rival do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL), tachou a medida de “eleitoreira, hipócrita, populista”, mas ao mesmo tempo ponderou: “sempre fui contra os jogos”.
Renan Santos (Missão), em vídeo, procurou desqualificar a iniciativa como pouco efetiva. “Vou dizer exatamente o que vai acontecer: a Medida Provisória vai caducar. É só uma medida eleitoreira.” Frisou ser contra jogos.
Ronaldo Caiado (PSD), em Goiás, lembrou que votou contra o tema quando era senador e não permitiu loterias no estado, quando governador. Romeu Zema (Novo) ainda não havia se pronunciado até o começo da tarde de sábado, mas passou a campanha inteira criticando as bets.
O alcance da medida, contudo, parece duvidoso. O governo justifica o fim do mercado de apostas online por um alegado impacto desta atividade no aumento do endividamento e, em particular, da inadimplência. A pesquisa de julho indicava que o eleitorado via baixa relação entre uma coisa e outra. Quando os entrevistados foram perguntados sobre que gastos mais contribuíam para o endividamento, 29% mencionaram gastos com supermercado; 28%, contas de consumo; 14%, aluguel; 10%, gasolina; 8%, educação; 7%, plano de saúde; 6%, transporte público; 5%, condomínio; e somente 2%, apostas online.
Ou seja: o eleitorado provavelmente não verá o fim das bets como uma medida do governo para reduzir o aperto financeiro da população.
Para os entrevistados, 33% consideravam as apostas um vício e 26%, uma fonte de perda de dinheiro. A reação maior vem das mulheres, como o próprio Renan Santos indicou em seu vídeo. “O cálculo do Lula é simples: quem usa mais as bets são homens. Homens não votam tanto nele. Esses homens estão gerando vícios e gastos em endividamento que estão irritando mulheres, tanto mães quanto esposas. Estas mulheres votam mais no Lula.”
Afora o fato de que há baixa percepção de correlação entre aumento de endividamento e apostas, o resto do raciocínio de Renan encontra lastro nas pesquisas. De acordo com a Ideia, 67% das mulheres e 50% dos homens eram a favor da proibição.
Tentar relacionar o aumento do endividamento com as apostas online é crucial para a estrutura narrativa da campanha de Lula, porque há pouco o que o governo possa apresentar como solução para contornar o que o eleitorado de fato vê como comprometedor para sua renda.
O Desenrola 3, lançado também na sexta-feira, novamente foca os consumidores que estão com dívidas em atraso, assim como foi nas versões anteriores. Não contempla aqueles que têm renda cada vez mais comprometida, mas que permanecem adimplentes. O universo de apostadores é amplo — já houve registros de apostas feitas por 43,8 milhões de CPFs desde a regulamentação da atividade, feita pelo próprio governo Lula —, mas estabelecer uma relação de causalidade entre aumento de inadimplência e jogo é algo complexo.
Nos próximos dias, a reação negativa à medida que pode ter mais impacto na opinião pública é a do universo do futebol. As casas de apostas online patrocinam 17 dos 20 clubes que estão na série A do Campeonato Brasileiro e pelo menos dois deles — Flamengo e Fluminense — divulgaram posicionamentos oficiais ainda na sexta-feira reclamando de insegurança jurídica, uma sinalização de que podem judicializar a questão.
No anúncio da medida, o governo federal não fez qualquer indicação de que compensará os atingidos de alguma forma. “Qualquer decisão precisa considerar segurança jurídica e previsibilidade”, reclamou o Fluminense. “Não se pode criar uma nova regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nelas, e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório”, afirmou o Flamengo.
A falta de policiais penais na Penitenciária Estadual de Alcaçuz tem levado presos que trabalham na unidade a receber as chaves das celas para trancar outros detentos. A situação é classificada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) como “alarmante” em um relatório da direção do presídio referente ao mês de agosto de 2026.
O documento revelado por reportagem da Tribuna do Norte publicada neste sábado (26) diz que o déficit de efetivo também provocou a desativação de postos de vigilância, falhas no monitoramento por câmeras e redução das rondas no perímetro.
Em um dos setores, foi registrado apenas um policial penal para 315 presos.
O relatório aponta ainda tentativas e indícios de preparação para fugas, incluindo abertura no teto de uma cela, cordas artesanais e danos na estrutura.
Desde maio, 17 presos fugiram de unidades do Complexo Penal de Alcaçuz.
A direção recomenda a recomposição imediata do efetivo para impedir a entrega de chaves a internos e retomar a exclusividade do poder de polícia aos agentes.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que não comenta questões de segurança das unidades, mas declarou que Alcaçuz “se mantém sob controle, com segurança e disciplina”. A pasta informou ainda que a unidade passou por uma revista estrutural nesta semana, durante a Operação MUTE, sem apreensão de celulares ou outros aparelhos de comunicação.
Leia a íntegra da nota da Seap
“A Polícia Penal não comenta questões relacionadas à segurança das unidades prisionais. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária informa, no entanto, que a Penitenciária Estadual de Alcaçuz se mantém sob controle, com segurança e disciplina.
Nesta semana, a unidade foi incluída na Operação MUTE, ação coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com a realização de revista estrutural. Durante a operação, não foram localizados celulares ou outros aparelhos de comunicação no interior do presídio.”
A Caravana 22 percorreu, neste sábado (26), Ceará-Mirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, em mais um dia de mobilização da candidatura de Álvaro Dias (PL) ao Governo do Rio Grande do Norte. Ao longo do percurso, Álvaro foi recebido por moradores, lideranças políticas e apoiadores em grandes carreatas pelas ruas das três cidades.
Em Ceará-Mirim, a caravana começou pelo bairro Nova Ceará-Mirim e seguiu até o Centro do município. Álvaro foi recebido por lideranças políticas locais que apoiam sua candidatura, entre elas o ex-vice-prefeito Marcílio Dantas, o ex-vereador Marcílio Júnior e Roberto Lima, ex-presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim. Durante o trajeto, moradores acompanharam a passagem da comitiva, e Álvaro conversou com a população e apresentou propostas para o Estado.
Também acompanharam a agenda os candidatos a deputado federal General Girão, Coronel Brilhante, Gabi Trajano e Carla Dickson; os candidatos a deputado estadual Anne Lagartixa, Coronel Azevedo e Sargento Rivaldo; além do comunicador Salatiel de Souza.
Durante a passagem pela cidade, Álvaro também esteve no Mercado Municipal, onde experimentou o tradicional caldo de cana acompanhado de pastel, em um momento de contato com moradores e comerciantes locais.
Na sequência, a Caravana 22 chegou a Extremoz, no início da tarde, onde Álvaro foi recebido pela prefeita Jussara Sales (PL), principal liderança política do município, vereadores e apoiadores. A mobilização teve início no distrito de Estivas e seguiu em direção ao Centro, em uma grande carreata que movimentou as ruas da cidade.
Ao lado de Jussara Sales e do candidato ao Senado Coronel Hélio, Álvaro percorreu as ruas de Extremoz acompanhado por moradores e lideranças políticas. A prefeita, que apoia a candidatura de Álvaro ao Governo do Estado, mobilizou seu grupo político em torno da passagem da Caravana 22 pelo município. Também participaram Terezinha Maia e Davi Fernandes, candidatos a deputado estadual, além dos candidatos que já acompanhavam a agenda desde Ceará-Mirim.
Por fim, a Caravana 22 chegou a São Gonçalo do Amarante, onde Álvaro foi recebido pela candidata a deputada federal Gabi Trajano (PL) e por lideranças locais que apoiam sua candidatura. Entre elas, o ex-vereador Adelson Martins, a vereadora Elaine Dantas e os suplentes de vereador Régia Girassol, Tarcísio Fernandes, Joca da Prótese e Getúlio Maciel.
O percurso começou no bairro de Regomoleiro e seguiu pelas ruas da cidade, acompanhado por moradores e apoiadores. Álvaro participou da mobilização ao lado de Gabi Trajano, da vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra, e da candidata a deputada federal Carla Dickson.
As medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reta final da campanha podem gerar impacto de até R$ 42,3 bilhões nas contas públicas em 2027. Os valores ainda não estão previstos no Orçamento enviado ao Congresso e exigirão ajustes para acomodar as novas despesas e a perda de receitas.
A maior pressão vem do reajuste do Bolsa Família, que terá impacto estimado em R$ 22 bilhões no próximo ano. O benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, com os novos valores pagos a partir de outubro.
O Desenrola 3.0 prevê até R$ 15 bilhões para a compra de carteiras de dívidas e deverá começar a gerar despesas em 2027. Já o fim das bets deve representar uma perda de aproximadamente R$ 5,3 bilhões em receitas no próximo ano.
O governo diz que as medidas serão acomodadas dentro das regras fiscais, por meio de remanejamento de recursos, revisão de despesas e eventuais compensações. O impacto final dependerá dos gastos efetivamente realizados e das medidas adotadas para compensar a redução de receitas.
Tomar uma gelada no bar do KU com aquela dobradinha deliciosa.
Hô blz. Vou passar o dia lá no Bar da Selma no Beco da Lama, tomando uma com ova de curimatã.
Posso ir também, tio?