Política

Bira Rocha: No RN "está mal a saúde, está mal a educação, está mal a segurança" e "só tem projeto político"

O empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Aberílio “Bira” Rocha, faz nesta entrevista, uma avaliação de Natal, RN e Brasil, nos campos político, administrativo, econômico e social. Ao avaliar o governo Rosalba Ciarlini (DEM), diz que, à exceção da probidade, tudo vai mal. “Acho que o governo no primeiro ano é aquele governo que se monta para fazer quatro anos. E aí teria que ter um projeto administrativo, um projeto econômico, um projeto social e um projeto político. Eu acho que ela montou um projeto político, mas não montou os outros três”, avalia Bira. Para o empresário, aliás, o governo Rosalba deverá se contentar em ser um grande administrador ruim de folha de pessoal. “Isso é o que está posto porque ela herdou um plano de cargos e salários que não consegue implantá-lo e vai ser cobrado durante os quatro anos e ela não tem como administrar isso”. Para Bira, o grande diferencial entre Rosalba e alguns antecessores é que, “até agora e graças a Deus, não teve escândalo de corrupção”. Nesta entrevista, Bira aborda as privatizações dos aeroportos, dimensiona o papel do terminal aeroportuário de São Gonçalo do Amarante, avalia as gestões de Dilma Rousseff (PT) e Micarla de Sousa (PV), examina a sucessão municipal, revisita o passado recente ao eleger os melhores governantes do Estado e da capital e critica a ausência da FIERN na defesa da sociedade, além de outras análises.

JH – Qual a avaliação que o senhor faz do primeiro ano de Rosalba?
BR – Olhe, não é boa, não. Acho que o governo no primeiro ano é aquele governo que se monta para fazer quatro anos de governo. E aí teria que ter um projeto administrativo, um projeto econômico, um projeto social e um projeto político. Eu acho que ela montou um projeto político, mas não montou os outros três. Ela sabe hoje com quem conversa, os aliados que desejava, tem uma maioria muito folgada na Assembléia. Mas no administrativo que se faz no primeiro dia de governo, eu diria que faz nos primeiros 90 dias depois não faz mais, ela não fez. Ela era para, naquele momento, ter dado uma reduzida no tamanho do governo para poder ter caixa para fazer o governo. Eu acho que aí ela não fez. Em lugar de reduzir, ela prometeu que ia reduzir os cargos comissionados e deixou sem preencher, mas agora preencheu. Ela disse que ia reduzir o tamanho do estado, não reduziu. Criou mais secretarias. Nessa área administrativa, ela poderia ter melhorado o custeio, principalmente de saúde, educação e segurança, botado caixa para fazer. E agora não tem mais como fazer.

JH – O senhor acha que o governo está perdido, desnorteado?
BR – Eu diria que o governo vai se contentar em ser um grande administrador ruim de folha de pessoal. Isso é o que está posto. Porque ela herdou um plano de cargos e salários que não consegue implantá-lo e vai ser cobrado durante os quatro anos e ela não tem como administrar isso. Vêm as categorias atrás de aumento e não conseguem. Vêm alguns programas importantes que a população sente falta, por exemplo, Central do Cidadão, que ela não consegue bancá-lo porque não tem recursos. Não diria que está perdido, mas vai ser um governo de administrar pessoal porque não fez o dever de casa no cenário administrativo.

JH – Esses 60% de reprovação aqui em Natal o senhor acha que pode ser um espelho também para o RN?
BR – Com certeza isso vai refletir porque Natal é uma caixa de ressonância e vai refletir para o Estado se continuar desse jeito. Não tenho nem dúvida.

JH – É muito cedo para estar com um ano dessa forma?
BR – Eu diria que para estar no primeiro ano desse jeito não foi bom, não. Nem para ela nem para o Estado. Governo sempre se compara com o que saiu. Se eu comparo com o que saiu ela só tem um grande ponto a favor dela. Até agora e graças a Deus e eu espero que continue, não teve escândalo de corrupção. É um diferencial administrativo. No aspecto gerencial não houve nenhuma inovação administrativa.

JH – O senhor concordaria com o deputado José Dias, que disse que o governo está igual ao pior que o de Wilma?
BR – Não por causa da corrupção. No de Wilma era diferente e a gente via bastante isso.

JH – E no aspecto puramente administrativo?
BR – Administrativamente são iguais, porque está mal a saúde, está mal a educação, está mal a segurança, a Central do Cidadão não vai bem, não tem dinheiro. Eu diria que governo bom é o governo que tem dinheiro. A governadora sabe que está saindo mais do que entra e vai quebrar. Não tem como.

JH – O Estado vai quebrar?
BR – Eu não diria que vai quebrar, porque o Estado não quebra. É inquebrável (risos). Ela vai a cada dia ter mais dificuldade.

JH – O senhor pensa 2012 pior?
BR – Pior. Porque ela não tomou as medidas necessárias. De 2010 para 2011, o governo, não é só o Executivo, o Legislativo é governo, o TCE é governo, o Tribunal de Justiça. A AL cresceu suas despesas 17,98%. O MP um pouco menos, 17,76%. O TJ 10,72%. O TCE 9,70%. E a arrecadação do Estado, o crescimento da receita dos cofres do Estado foi de 12,61%. Você tem os poderes crescendo mais do que cresce a receita. Não tem mágica. E o Poder Executivo ela segurou no primeiro ano e só cresceu 6,56%. Se implantasse o plano de cargos e salários essa percentagem cresce. E teve-se crescimento da receita de 12,61% contra inflação de 6,5%. Acontece que ela não fez um plano de governo administrativo para segurar uma coisa com a outra. A Dilma fez.

JH – Rosalba saiu da prefeitura de Mossoró para o governo do Estado. O Estado está superdimensionado para o que ela imaginava?
BR – Eu acredito que pode ser isso, pode ser uma vertente. Ou que alguém que ela colocou para imaginar o governo não viu a situação tão grande antes de assumir e não tomou as providências devidas. Na hora que você passa para a área social, você tem um sem número de projetos sociais. O Programa do Leite, o Primeiro Emprego, Cidadão Nota 10, a Central do Cidadão. Tudo não resolvido. A mídia às vezes esquece alguma porque parece que a mídia ganha muito dinheiro e esquece algumas coisas. Ao final do governo de Iberê, início do governo dela, foi aprovada 2% do ICMS no preço da gasolina que vocês pagam para este dinheiro ser para adicionar ao Bolsa Família do RN 30% do valor. Esse dinheiro está sendo arrecadado todo mês. Quanto é? O que estão fazendo com esse dinheiro? Ninguém fala disso. Apesar do governo se achar muito transparente, ele não está tão transparente assim. Para você colher esses dados às vezes não é muito fácil, não.

JH – Como o senhor analisa o secretariado de Rosalba?
BR – Conheço alguns, não todos. Acho que se pegar o núcleo do governo dela, Planejamento, Administração, Casa Civil, são pessoas que ela trouxe da administração que ela fez em Mossoró. Lá em Mossoró ela fez administrações vitoriosas. Mas é aquilo que o Túlio disse ainda há pouco, talvez o Estado seja bem maior que o município de Mossoró. Talvez a visão macro do pessoal dela esteja faltando um pouco. Ou mesmo os assessores junto a ela estejam faltando pensar o estado de forma diferente. Tanto no setor econômico, não tem nenhum projeto na área primária, que se dê destaque, se lute por ele e faça o diferencial. Nós não temos nenhum diferencial de projeto do setor industrial que faça a reestruturação do Estado. Nem no setor de serviços. Até 2002 o estado tinha um crescimento econômico superior à média do Nordeste. Essa curva inverteu-se e hoje nosso crescimento é inferior à média do NE.

JH – O senhor já disse que 2011 foi de dificuldade, 2012 vai ser igual ou pior. Se continuar dessa forma, o senhor acha que a governadora terá dificuldade na reeleição?
BR – Com certeza, sim. Não conheço nenhum governo bom liso. E o governo está liso. O cenário econômico no mundo é de dificuldade e no Brasil vamos ter crescimento econômico igual ou pior que 2011. Portanto, não vai ter esse crescimento que teve o ano passado.

JH – O caixa pode inviabilizar a reeleição?
BR – Já está inviabilizando. Já vai em 60% de desaprovação do governo do Estado em Natal. Não foi por causa de escândalo. Pelo contrário, não teve escândalo, graças a Deus, parabéns para ela que segurou. O que é que está inviabilizando? É a má administração dos recursos. Se está sem recursos para fazer o custeio da saúde, da educação e da segurança. É evidente que esses setores não dependem só de recursos. Depende de você montar uma gestão também. O governo está apegado na Copa do Mundo, que é um evento que por si só se dilui. Vai ter um grande marketing de Natal, excelente, mas é um evento. Não é um projeto que reestruture a economia do Estado.

JH – O senhor fala da inviabilidade eleitoral dela, mas ela está fortalecida com vários grupos políticos.
BR – Não vão confundir viabilidade política com viabilidade eleitoral. São duas coisas. Politicamente ela está altamente viabilizada. Eleitoral precisa passar no teste. E as pesquisas não dizem que não são muito favoráveis.

JH – Se a eleição fosse hoje o senhor acha que ela não teria condição de ser reeleita?
BR – Depende de quem fosse o candidato.

JH – Contra quem seria?
BR – Ah, essa é uma boa pergunta.

JH – O que o senhor acha da candidatura de Robinson Faria ao governo do Estado?
BR – É difícil lhe dizer isso com Robinson. Porque Robinson teve uma boa atuação sempre política. Mas eleitoral ele foi sempre um deputado estadual. O máximo que ele conseguiu foi o filho ser deputado federal. Você não tem Robinson testado numa majoritária.  Majoritária difere muito da proporcional. Então, é muito difícil testar um nome. Foi testado José Agripino, mas foi majoritária. Garibaldi foi na majoritária. Henrique foi um camarada que teve votações sempre presentes na proporcional. Na majoritária nunca foi bom. Então é difícil.

JH – Em relação a Garibaldi, o senhor acha que ele, como aliado, está sendo bem tratado pelo governo Rosalba?
BR – Eu acho que o que ele supostamente solicitou foi atendido politicamente.

JH – Mas, por exemplo, o Programa do Leite foi retirado totalmente da Secretaria que ele indicou. Isso aí não seria uma forma de esvaziá-lo?
BR – Do jeito que estava o programa do leite foi bom para ele. Garibaldi é um sujeito de sorte (risos). O programa do leite está sacrificado por hora.

JH – Será que Henrique viabiliza a candidatura à presidência da Câmara?
BR – Eu não tenho essa certeza. Eu torço para termos um norte-rio-grandense na presidência da Câmara, torço para que aconteça, mas essa certeza eu não tenho porque se trata de um acordo feito com o PT. Eu particularmente não vejo o PT gostar de cumprir acordos que não sejam com ele mesmo.

JH – O presidente do PT disse que vai cumprir?
BR – Eu acho fantástico você acreditar na palavra de político, fico até surpreso com isso, mas tudo bem (risos gerais).

JH – Como o senhor vê essa negociação envolvendo o cargo de conselheiro do TCE?
BR – Isso aí precisa primeiro acontecer para a gente poder fazer uma avaliação melhor. Eu acho que os cargos do Tribunal de Contas não podem servir de escambo. Não sei se vai fazer, mas não pode servir de escambo sob pena de cada vez o TCE ficar mais e mais e mais sem credibilidade.

JH – E Natal, qual a avaliação que o senhor faz do quadro da capital?
BR – Eu acho que o quadro de Natal está pior do que o do RN. Eu acho que a nossa prefeita é muito bem intencionada, mas intenção não governa. Não existe governo de boas intenções. Existe governo de acontecer. Hoje em dia existe sempre o comparativo com quem saiu. Quem foi que ela sucedeu? Foi Carlos Eduardo, que é bem avaliado. A outra bem avaliada em segundo lugar é Wilma, está nas pesquisas aí. Mas Wilma, acho que vai ter contra ela, não tenha nem dúvida disso, todos esses escândalos que vão começar a ser julgados agora nesse governo. Então acho que a eleição em Natal é muito parecida em ser primeiro turno. Acho.

JH – Micarla está inviabilizada para a eleição?
BR – Eu acredito que para a eleição dela ela está inviabilizada. Eu acho que ela não tem viabilidade de se eleger. A não ser que aconteça um milagre. Só para analisar: ela tem umas obras fantásticas de mobilidade. Essas obras de mobilidade realmente seriam um canteiro de obras em Natal. Tem o dinheiro disponível no BNDES, aliás, é na Caixa Econômica que financia. Mas tem uma coisa chamada contrapartida que ela não tem o dinheiro da contrapartida e, portanto, não pode sacar o dinheiro de mobilidade. Para isso ela está apelando para o que o BID financie. Isso é um processo demorado no Banco Mundial e eu entendo que ela tem só mais seis meses, sete meses de governo. Ela não tem um ano de governo. Só tem até julho. Depois de julho, além de não conseguir fazer isso tudo em menos de seis meses, ela vai reverter isso para a eleição? Só tem seis meses, junto ao Banco Mundial, ao BID, conseguir a contrapartida para pagar, mais o financiamento para ser aprovado pela Câmara Municipal, pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado? Vamos lá, não vai ter esses 10% da contrapartida? Em alguns lugares como no Ceará a prefeita de Fortaleza Luiziane Lins (PT) passou as obras para o governo do Estado. Aqui ela está segurando essa mobilidade. Esse seria um fato que poderia gerar uma virada. Realmente era onde a Copa podia fazer a diferença. Eram as grandes obras de mobilidade de Natal, que eu estou vendo de perto que não vai conseguir porque ela não tem a contrapartida.

JH – Ela afirma que começa no dia 28.
BR – Ela começa e pode ser uma coisa a favor ou contra. Se ela começa e para e os buracos ficam cheios nas ruas, é pior.

JH – Quem foi o melhor governador do Estado?
BR – O único que marcou época antes e depois foi Aluizio Alves.

JH – Tirando Aluizio, que está fora de comparação?
BR – Na história recente você tem bons governadores. Eu diria que Garibaldi foi um bom governador. Garibaldi reestruturou o Estado. José Agripino no primeiro governo foi bom. Cortez Pereira fez um governo muito imaginativo, não foi tanto operativo.  Tarcísio foi um governo sério. Eu diria que esse governo que menos foi bom para o Estado ultimamente foi o de Wilma. Realmente parou com a economia do Estado, afrouxou os controles, estão aí os escândalos. Ela fez politicagem. Acho que Wilma não se pode dizer que ela foi ruim na prefeitura. Na prefeitura ela foi uma coisa, no estado ela foi outra coisa.

JH – Aconteceu isso com Rosalba?
BR – Rosalba eu sempre faço uma ressalva, não teve escândalo.

JH – Nas circunstâncias atuais, econômicas e de abertura, Cortez seria um grande governador hoje?
BR – Eu diria que sim. O que mudou de Cortez para aqui é que Cortez era muito arrojado para fazer e hoje se criaram algumas amarras por conta das circunstâncias da administração pública, que amarram muito o administrador público. Você tem o Ministério Público que se incomoda até com ingresso de jogo de bola.

JH – Quem foi o melhor prefeito de Natal?
BR – É uma boa pergunta. Mas teve um prefeito de Natal que se notabilizou com a educação: foi Djalma Maranhão, com o lema de pé no chão também se aprende a ler. É famoso e foi bem. Teve José Agripino. Carlos Eduardo foi bom. O problema de Carlos Eduardo é que algumas vezes ele se apegava com os xiitas que o empatavam de ver as coisas.

JH – O senhor bate no PT, mas considera Dilma uma boa governante?
BR – Uma grande surpresa para mim. Uma surpresa altamente positiva. Até pelo tamanho das coisas que o PT pedia. Ela está surpreendendo para melhor. O PT tem uma parcela grande do Brasil de hoje. Eu bato no PT nas contradições do PT. Eu vinha na ilusão, eu era de esquerda e deixei de ser depois das borrachadas que levei. Mas o PT defendia que o serviço público fosse de quem tivesse competência e não indicação política. E por aí a contradição começa a acontecer. Mas o PT tem a história vinculada à democracia brasileira. Se você me pergunta os três maiores presidentes que o Brasil já teve, Lula está inserido.

O Jornal de Hoje – A conclusão do novo aeroporto é garantida ou o empreendimento ainda tem um futuro incerto?
Bira Rocha – Eu diria que é garantida, mas acho que há dúvida sobre o prazo. Na última entrevista do pessoal da Inframérica ficou muito claro que não vai dar para ficar pronto para a Copa. Então, quando vai operar aquele aeroporto? Primeiro tem que ter acesso ao aeroporto, que se dará com a duplicação da BR-406, que está congestionada, que liga Natal a Ceará Mirim e por onde passa todo o lixo de Natal, todo o petróleo que vem de Macau, todo o parque eólico do RN e a  BR está insuportável. Mas sem ela não se chega ao aeroporto e ela tem que ser ligada à BR-304 que vai para Mossoró. Essas obras de infraestrutura ficaram a cargo do Estado e pelo que me consta o dinheiro não tem para dar contrapartida para nenhum convênio. A última publicação do governo a respeito de recurso disponível para contrapartida era de 1,8% do total dos recursos próprios. Esse é o primeiro problema. O segundo é que as notícias que chegam são de que o grupo vencedor apresentou projeto financeiro ao BNDES – saiu em O Globo – e que o BNDES não ficou muito feliz em financiar e faz parte da concessão o financiamento de 90%. Então acho que tudo isso leva a um retardamento do projeto. A população tem que estar consciente de que o aeroporto é válido para o Estado, mas não é o que dizem.

JH – Por exemplo?
BR – Nem ele é um hub para centralizar todas as cargas e passageiros no Brasil, isso está muito claro lá no projeto aprovado. Ele será muito menor que o de Recife, Salvador e Fortaleza. Será um aeroporto bom, mas de porte médio. Não constam nos projetos do aeroporto nada que diga que ali será uma ZPE. A ZPE é assunto vencido sempre requentado na época da política. O grande benefício que as pessoas não estão vendo é a desocupação de Parnamirim, do aeroporto e da base como aeroporto civil.

JH – Como está vendo essa privatização no governo do PT. É a quebra de uma questão ideológica?
BR – Eu acho que o PT entrou naquela de “pimenta nos olhos dos outros é refresco”. E o poder, quando você chega ao poder, muda as coisas. Até estranhei muito essa (privatização) que houve na Bolsa de Valores de São Paulo, a primeira foi no governo de Fernando Henrique, você tinha bandeira da CUT, da UNE. Agora não tem bandeira nenhuma. Quem se atrevesse ir para a bolsa naquela época levava um chute no traseiro. E agora, o que é que o PT fez? O PT entrou naquela do canto de parede. Se deixa do jeito que está, ia chegar a Copa. E como ia ficar esses aeroportos para receber a Copa do mundo com a administração pública cheia de jabutis? Ia ser o caos. E só tinha uma solução para não ser o caos, foi entregar a administração a alguém que tivesse eficiência que é a iniciativa privada. Ele fez forçado pelas circunstâncias. Ele não gostaria que acontecesse isso, mas foi forçado pelas circunstâncias.

JH – O aeroporto de São Gonçalo também foi uma privatização. Por que só agora com a concessão de Viracopos, Guarulhos e Brasília reacende-se esse debate sobre privatização?
BR – Eu temo que o aeroporto de São Gonçalo tenha sido boi de piranha. Os grandes aeroportos brasileiros que foram privatizados foram Guarulhos, Brasília e Viracopos. Todos têm 49% de participação da Infraero. Ela vai participar dos investimentos, do pagamento do ágio, de tudo. O do RN não tem. Zero. Então isso me deixa com um pé atrás. Por que a Infraero não é sócia do de São Gonçalo? Por que ela não teve interesse em ser sócia de São Gonçalo?

JH – O senhor foi presidente da FIERN e projetou uma imagem boa da entidade, qual avaliação que o senhor faz da gestão que sucedeu o senhor?
BR – Eu me afastei porque esse negócio de que você sai e não desencarna é terrível. Inclusive porque foi traumática a minha saída. Eu não fui candidato à reeleição. Foi Flávio contra quem eu apoiava e Flávio assumiu porque uma juíza de direito achou que onze era menor do que dez e cheque sem fundo valia. E aí conseguiu colocar ele lá. Eu deixei de acompanhar a vida sindical por completo. Tem o Amaro que está aí, é ex-diretor meu, mas nesse meio tempo eu não sei como ele está cumprindo o mandato, porque não deveria estar com esse passado que está aí dele. E eu me afastei. Acho que a FIERN é uma ONG que tinha uma posição muito boa na sociedade de reclamar daqueles a quem não se podiam reclamar principalmente dos serviços públicos. Não é falar mal do governo. É reclamar do serviço púbico ruim e do desacerto do governo. Naquela época eu propus que a gente fizesse isso. Fizemos pesquisas não só eleitorais. Nós fizemos pesquisas de avaliação dos serviços públicos. E cobrávamos. E as pessoas que estão lá se acomodaram e não querem fazer isso. Por que razão? Não sei. Talvez os interesses sejam maiores deles do que do cargo. Então a sociedade do RN, no meu entender, perdeu uma FIERN que tinha uma voz falando e denunciando aquilo que não prestava no serviço público. Essa avaliação eu faço hoje. Quanto à administração, pode ser que para os empresários e para a diretoria possa ser até melhor, mas em termos da sociedade do RN, acho que perdeu muito.

Túlio Lemos e Alex Viana
Editor e repórter de Política

Publicado na edição do final de semana de O JORNAL DE HOJE

Opinião dos leitores

  1. Parabéns a Dr. Bira Rocha pela entrevista.
    Ele fechou mesmo 11 e não reabriu nenhuma.
    E as que foram reabertas mostraram-se totalmente desnecessárias .
    Quem diz o contrario não conhece nada daquele período .
    Com total razão , tb quando ele fala da falta de transparência
    Do Governo Rosa, ausência de planejamento, inexistência de metas
    E formas de controle e cobrança dos resultados
    (até agora pífios).

  2. Acho tão engraçado Bira Rocha vir a um jornal falar de um governo. E ele o que fez no de Garibaldi Filho. Resolveu liquidar várias secretarias, remanejou todas para dentro da DATANORTE a título de economia e depois teve de reabrí-las com outo nome e com o mesmo pessoal. CDI, CDM. Turismo… só pode ser brincadeira.

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Fraude no INSS: quase 1,5 milhão de aposentados que não autorizaram descontos pedem reembolso

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Quase 1,5 milhão de aposentados e pensionistas doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)pediram o reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento dos seus benefícios sem autorização.

A quantidade de beneficiários que contestaram os descontos e solicitaram o dinheiro de volta, de 1.467.933 em quatro dias, foi atualizada neste sábado, 17, pelo INSS. O governo prometeu ressarcir todas as pessoas lesadas pelas fraudes nos descontos.

Os pedidos foram feitos após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que investigam um esquema de fraudes em mensalidades cobradas por sindicatos e associações e descontadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS sem autorização.

A polícia suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e enriquecimento ilícito envolvendo funcionários do governo. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros dirigentes foram afastados dos cargos. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão e foi substituído pelo secretário executivo da pasta, Wolney Queiroz.

Segundo o INSS, foram feitas 1.494.956 consultas de quarta-feira, 14, até este sábado, 17, sendo que 1.467.933 beneficiários (98%) não autorizaram os descontos e solicitaram o reembolso — o valor descontado não foi divulgado. Outros 27.023 reconheceram que autorizaram o pagamento de mensalidades. As informações foram dadas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. No total, 41 entidades foram contestadas.

As associações têm até 15 dias úteis para responder cada contestação. Caso a entidade não comprove que o desconto foi autorizado, ela deverá realizar o ressarcimento ao INSS, que depositará o valor na conta do beneficiário.

Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário poderá apresentar outra contestação. Se não houver uma solução pela entidade, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá entrar na Justiça para garantir o ressarcimento.

O governo afirma que os aposentados serão ressarcidos com o dinheiro bloqueado dos bens das associações e pessoas investigadas e, se o valor não for suficiente, admite gastar recursos da União para restituir os valores às pessoas prejudicadas.

Estadão Conteúdo

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Trabalhadores pagam R$ 2,2 bilhões a menos desde o fim do imposto sindical

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A contribuição para sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações desabou nos últimos 7 anos no Brasil. Com o fim da obrigatoriedade do pagamento estabelecido na reforma trabalhista, a arrecadação das entidades representou menos de 2% do valor de 2017, último ano de obrigatoriedade do imposto sindical. Os trabalhadores pagam R$ 2,2 bilhões a menos por ano.

A contribuição sindical é dividida em 2 grupos:

patronal – paga pelos empregadores, como empresas e outros;
laboral – paga pelos trabalhadores.

O Poder360 teve acesso ao levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego que mostra acentuada redução nos gastos dos brasileiros e empresas com a contribuição sindical.

Em 2017, as pessoas físicas e jurídicas pagaram R$ 3,045bilhões às entidades. Trabalhadores e empregadores não podiam optar por deixar de pagar a contribuição sindical à época, pois seria considerado descumprimento de uma obrigação trabalhista.

Já em 2024, a quantia paga a sindicatos e outras entidades somou R$ 57,7 milhões. A queda foi de 98,1% em relação ao último ano de vigência da obrigatoriedade da contribuição sindical. Se considerados os valores, os trabalhadores e as empresas deixaram de pagar R$ 2,99 bilhões no ano passado com imposto sindical.

A economia começou em 2018, quando houve a 1ª queda na arrecadação das entidades. Houve diminuição anual até 2023, quando somou R$ 57,1 milhões. Em 2024, houve a 1ª alta pós-reforma trabalhista, mas o leve aumento de 1% em relação ao ano anterior mostra que a arrecadação ainda segue muito abaixo dos níveis de 2017.

A receita dos sindicatos patronais e laborais teve a maior queda em valores nos últimos 7 anos. Em proporção, as centrais sindicais foram as mais impactadas, com uma queda de 99,1% na arrecadação no período.

ECONOMIA AOS BRASILEIROS

Os trabalhadores pagaram R$ 19,8 milhões em 2024 com a contribuição sindical. A laboral havia sido de R$ 2,2 bilhões em 2017.

CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa uma ação (ADI 4067) proposta pelo União Brasil (à época, DEM) que questiona dispositivos da lei 11.648 de 2008, que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória (nome oficial do imposto sindical) para as centrais sindicais. A obrigatoriedade foi abolida na reforma trabalhista de 2017, mas pode retornar de maneira “assistencial”.

O julgamento começou em 2009. O partido alega que os recursos da contribuição sindical têm uma finalidade específica e não poderiam ser usados para custear atividades que extrapolam os limites das categorias profissionais.

A Corte havia pautado a ação para 5ª feira (15.mai.2025), mas o julgamento foi suspenso e ainda não tem nova data. Há 3 votos a favor da contribuição assistencial compulsória. O julgamento voltará com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista (mais tempo para análise).

Poder 360

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Geral

Moraes nega pedido de Bolsonaro e mantém audiências com testemunhas para segunda (19)

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que as audiências com testemunhas no caso da ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 fossem adiadas.

A defesa de Bolsonaro argumentava que a quantidade de provas no caso é muito grande e há dificuldades técnicas para fazer o download de todo o material.

As oitivas de testemunhas do núcleo 1, que seria responsável por liderar a trama golpista, estão marcadas para começar na segunda-feira (19).

Segundo a defesa, nesta semana, a Polícia Federal (PF) disponibilizou três links com um volume de 40 terabytes de provas.

Para Moraes, os novos materiais disponibilizados não apresentam nenhuma mudança em relação à acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A disponibilização desse material, entretanto, em nada alterou os fatos imputados na acusação, consubstanciada na denúncia oferecida pelo Ministério Público e o conjunto probatório em que foi baseada e que, em um primeiro momento foram analisados pelo Poder Judiciário em sessão de recebimento da denúncia e cuja instrução probatória terá início com a audiência para oitiva das testemunhas indicadas”, diz o ministro no despacho.

Essa é a segunda vez que a defesa de Bolsonaro tenta adiar os depoimentos. Na terça-feira (13), os advogados já haviam afirmado que não tiveram acesso a todo o material produzido pela investigação e que só poderia se manifestar após analisar as provas.

CNN Brasil

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Produção de gás natural no RN cresce 89% em cinco anos, aponta ANP

Foto: Potigás/Divulgação

A produção de gás natural no Rio Grande do Norte apresentou um crescimento de 89% no intervalo de cinco anos, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). Sendo um dos maiores produtores em terra do Brasil, a produção do RN atingiu uma média de 1.118,04 milhões de m³/dia a cada mês em 2024.

Em 2019, essa média era de 590,96 mil m³/d. Já em 2025, a média nos três primeiros meses é de 1.148,9 milhão de m³/dia, indicando uma possibilidade de crescimento ainda maior nos próximos anos. Para o Estado, a indústria de petróleo e gás deve ter investimentos de pelo menos R$ 3 bilhões até o final da década, segundo informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com especialistas e representantes de empresas que atuam diretamente na extração do gás na Bacia Potiguar, o aumento se deve a dois fatores essenciais: a demanda interna pelo produto no Brasil, que importa de países vizinhos para abastecer a cadeia nacional, e o investimento maciço das produtoras independentes nos campos da Bacia Potiguar após os desinvestimentos da Petrobras no Estado.

Para se ter uma ideia, 39% da produção em 2019 era independente. Em dezembro daquele ano, a produção em terra foi de “apenas” 492,21 mil m³/d de gás natural. Atualmente, todo o gás extraído no RN onshore é fruto das “Oil Juniors”, ou seja, as produtoras independentes.

O presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Márcio Félix, acrescenta ainda que, em nível nacional, as independentes representam cerca de 7% da produção total. Há outro fator que chama a atenção também no Estado: a produção de gás natural é majoritariamente em terra, representando 90% do total produzido em 2024, por exemplo. Em outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, o gás natural offshore representa a totalidade ou praticamente toda a produção.

“O estado ganha royalties, por onde passa a cadeia produtiva gera emprego, desenvolvimento e economia, serviços. O gás também contribui para melhoria do meio ambiente ao substituir óleo combustível, lenha. É uma energia relativamente limpa em relação a outros combustíveis fósseis. O gás é um insumo importante para a indústria, como para a cerâmica, por exemplo”, explica Márcio Félix. O presidente da ABPIP, no entanto, afirma que há uma dicotomia nesse sentido. Embora a produção no mar seja maior, o gás feito em terra se torna mais competitivo e vai para o mercado, gerando mais lucro para as produtoras.

Reportagem completa na Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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Geral

Governo Lula esconde 16 milhões de documentos sobre uso de verba pública

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu acesso a 16 milhões de documentos sobre acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive abastecidos com emendas parlamentares.

Entre os documentos restringidos estão termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos, notas fiscais, dentre outros.

Todos esses documentos estavam disponíveis para qualquer cidadão por meio da plataforma Transferegov, mas foram retirados do ar.

O governo alega que esses parte desses anexos contem dados pessoais, como CPF, endereços e e-mails, e que é necessário se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em coletiva realizada nessa sexta-feira (16/5), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que tem atuado no sentido de tarjar as informações consideradas pessoais desses 16 milhões de documentos para, em breve, voltar a disponibilizá-los de maneira ativa. O órgão não deu, contudo, uma estimativa para que isso seja concluído.

“A gente não é contra a transparência. A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo”, afirmou a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, do MGI, Regina Lemos de Andrade.

O MGI explicou que, por ora, o cidadão também pode pedir o acesso aos documentos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Opinião dos leitores

  1. Tudo de ruim aparece nesse maldito governo, é uma coisa satânica, só tem notícias de desgraça.

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Geral

Trump diz que falará com Putin na segunda-feira para ‘acabar com banho de sangue’

Foto: Luis M. Alvarez/AP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou neste sábado, 17, em sua rede Truth Social, que fará um telefonema para o presidente da Rússia, Vladimir Putin, na segunda-feira, 19, às 10h (11h do horário de Brasília). “O tema da ligação será: acabar com o ‘banho de sangue’ que está matando, em média, mais de 5 mil soldados russos e ucranianos por semana, e com o comércio”, escreveu.

Depois de conversar com Putin, Trump disse que pretende falar também com o presidente da Ucrânia, Volodmyr Zelensky, e com vários membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

“Espero que seja um dia produtivo, que um cessar-fogo aconteça e esta guerra tão violenta, uma guerra que nunca deveria ter acontecido, termine. Que Deus abençoe a todos!!!”, publicou.

O presidente americano também criticou a rede varejista Walmart, dizendo que a multinacional, assim como a China, precisa “comer (absorver) as tarifas”, e não cobrar nada de seus clientes.

“O Walmart deveria parar de tentar apontar as tarifas como a razão para aumentar os preços em toda a cadeia. O Walmart lucrou bilhões de dólares no ano passado, muito mais do que o esperado”, disse, também em post na Truth Social.

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Geral

GRIPE AVIÁRIA: Chile e Uruguai se juntam a Argentina, China e União Europeia e também suspendem compra de frango do Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Chile e o Uruguai suspenderam, temporariamente, as importações de frango do Brasil, após a confirmação do primeiro caso de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em uma criação comercial de aves no país.

Argentina, China e União Europeia também já haviam suspendido as compras de aves brasileiras.

A medida segue protocolos sanitários internacionais acordados entre o Brasil e esses países, que preveem a suspensão automática das compras em casos de detecção de doenças como a gripe aviária.

As exportações de carne de aves do Brasil para esses cinco mercados somaram mais de US$ 190 milhões apenas no mês de abril.

O IAAP já havia sido detectado na Ásia, África e no norte da Europa.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) informou que as medidas de contenção e erradicação do foco previstas no plano nacional de contingência já foram iniciadas para anular a doença e manter a capacidade produtiva do setor.

A Pasta também afirmou que está realizando a comunicação oficial aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil.

A doença não é transmitida para humanos pelo consumo de carne de aves nem de ovos. Segundo o Mapa, não há restrição de consumo.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esses frangos encalhados devido a queda nas exportações, vai ser empurrado goela abaixo da sofrida população brasileira.

  2. Esse frangos que vai ficar encalhado devido a queda na exportação, vai se empurrado goela abaixo na população brasileira.

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Geral

Coopmed vai para Justiça para tentar manter serviços de saúde prestados à PMN

Foto: Freepik

A ação judicial impetrada pela Coopmed contra o processo licitatório da Secretaria Municipal de Saúde para os serviços públicos de saúde traz, na prática, uma tentativa da cooperativa de manter o monopólio de um serviço essencial para população.

A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte, que mantém um serviço há muitos anos, busca no Judiciário o que parece impossível: ganhar na Justiça a licitação que ela não conseguiu com a proposta apresentada.

O processo licitatório feito pela Prefeitura de Natal é legítimo e necessário para as ações de saúde, sempre zelando pela economicidade dos gastos públicos.

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Geral

Exército transfere para Polícia Federal o controle de armas de CACs

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Oficiais do Exército Brasileiro se reuniram com delegados da Polícia Federal nesta quinta-feira, 15, para finalizar a transferência do controle sobre posse e uso de armamentos, incluindo os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

A medida estava em tramitação desde 2023 e é considerada peça-chave para frear a disseminação desenfreada do armamento na mão de civis, que foi alvo de críticas do Partido dos Trabalhadores (PT) durante todo o governo Bolsonaro.

Com o termo aditivo ao acordo, assinado pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio Monteiro (Defesa), o prazo final para a conclusão do processo foi fixado em 1º de julho de 2025.

A transferência das responsabilidades para a Polícia Federal está baseada no Decreto nº 11.615, de julho de 2023, que determina que a entidade passe a cuidar da autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios usados para caça excepcional, tiro esportivo e colecionamento de armas.

Além disso, a PF também vai ficar responsável pela autorização de transporte de armas, conhecida como porte de trânsito. Essas funções antes eram do Exército, mas a transferência à PF segue o que já está previsto na Lei nº 10.826, de 2003, o chamado Estatuto do Desarmamento.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), R$ 20 milhões foram destinados para que a PF assumisse a fiscalização.

O secretário executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto informou também que serão criadas Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

    1. Ctz é um tiozão do zap terraplanista, consumir nato de fake news.

  1. Está nascendo um “penduricalho” que servirá de cabide de emprego pra parasitas do serviço público.

  2. Pobre forças armadas quem foste tu no passado e em que se transfomaste a hoje, um arremedo de exército com medinho de um governo medíocre.

    1. Se tem uma instituição que sabe da inutilidade e do perigo de armas em mãos de civis é o exército. Quantas vezes ao longo da história eles foram convocados pra combater rebeliões de civis?

    2. Pedro Henrique, vc devia se preocupar é com a boca maldita de janja e com Carlos lupi.

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Geral

Nome do presidente da FNF, José Vanildo, ganha força para ser vice-presidente da CBF

Foto: reprodução/FNF

No emaranhado que virou a sucessão da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) após o afastamento de Ednaldo Rodrigues por ordem judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o nome do presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) José Vanildo ganhou força na articulação entre os presidentes das demais federações.

Na costura para formação do quadro que vai compor o futuro comando da CBF, o nome de José Vanildo ganha força para ocupar a vice-presidência da entidade.

Opinião dos leitores

  1. No Brasil existe vários cargos vitalício, esse aí acho que desde que deixou de usar fraldas está aí na FNF. Pode isso, Arnaldo?

  2. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    1. “Arena das Dunas, ganha força para ser uma das sedes da copa do mundo de futebol feminino.”

      Ahahhahaah….

  3. Qual delas? Existem várias vice presidência.
    Ze Vanildo não sabe ser oposição, sempre acompanha quem está na presidência. Fez oposição ao presidente afastado, mas quando a justiça o recolocou no cargo, não pensou duas vezes, e passou a ser um alinhado de última hora. Será que merece confiança? Ele é bom articulador.

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