Bolsonaro assina MP que altera Marco Civil da Internet

Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (20) uma “modificação no escopo” das tarifas adicionais aplicadas a produtos brasileiros, em meio a negociações em curso entre os dois países. A lista de produtos inclui café, carnes e mais produtos agrícolas.

A decisão foi formalizada por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump e publicada no site da Casa Branca.

A medida altera a ordem executiva 14323, de julho de 2025, que impôs uma tarifa adicional de 40% sobre determinados produtos brasileiros, “em resposta a políticas e práticas do governo do Brasil consideradas uma ameaça à segurança nacional, política externa e economia dos EUA”.

Segundo o texto oficial, após uma conversa entre Trump e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, as negociações para resolver as questões levantadas avançaram, levando à recomendação de que alguns produtos agrícolas brasileiros sejam excluídos da tarifa adicional. A nova lista de produtos isentos entrou em vigor a partir de 13 de novembro de 2025.

Produtos Brasileiros Isentos da Tarifa Adicional de 40% pelos EUA

A medida altera a ordem executiva 14.323, de julho, que impôs uma tarifa adicional de 40% sobre determinados produtos brasileiros, “em resposta a políticas e práticas do governo do Brasil consideradas uma ameaça à segurança nacional, política externa e economia dos EUA”, segundo o governo dos EUA.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Duas horas e quinze minutos após Lula oficializar a indicação de Jorge Messias ao STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu pautando uma proposta com grande impacto fiscal. Ele anunciou que colocará em votação, na próxima terça-feira (25), o projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — uma pauta que estava parada em sua mesa desde outubro.

Alcolumbre afirmou que a medida é uma “prioridade do Parlamento” e beneficia profissionais essenciais do SUS. O custo estimado pelo relator na Câmara, Antonio Brito (PSD-BA), é de R$ 5,5 bilhões até 2030, mas estudo da Confederação Nacional de Municípios projeta impacto bem maior: R$ 21,2 bilhões.

O projeto passou na Câmara com 446 votos e só encontrou resistência do partido Novo. A proposta atende uma categoria historicamente ligada ao PT, o que pressiona parlamentares da esquerda a apoiá-la.

A movimentação de Alcolumbre ocorre após Lula recusar a indicação de Rodrigo Pacheco ao STF — nome defendido pelo próprio Alcolumbre, pelo Centrão e por Gilmar Mendes. O presidente do Senado tentou convencer Lula afirmando que Messias teria dificuldade para ser aprovado e chegou a apresentar um “mapa de votos” mostrando resistência à indicação.

Estadão Conteúdo

Foto: Agência SP/Divulgação

O Ministério da Saúde divulgou um novo balanço do surto de intoxicação por metanol relacionado ao consumo de bebidas alcoólicas. Ao total, foram confirmadas 16 mortes e o número de casos registrados chegou a 97, sendo 62 deles confirmados e 35 permanecem em investigação. Mais de 770 suspeitas já foram descartadas pelas autoridades.

O estado de São Paulo concentra a maior parte dos casos, com 48 confirmações e nove óbitos. Os demais estados com mortes confirmadas são Paraná e Pernambuco, com três cada, e Mato Grosso, com uma. Além das 16 fatalidades, outras 10 mortes seguem em análise, distribuídas entre São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais, enquanto outros estados investigam notificações suspeitas.

Veja

VÍDEO: Bombeiros e CIOPAER resgatam mulher ferida em trilha na Serra do Ereré, em Assú. https://t.co/bxhgI1GEis pic.twitter.com/MfYMIJ9Ayp

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou uma operação de resgate na Serra do Ereré, no município de Assú, após uma mulher sofrer um acidente durante uma trilha e fraturar a perna esquerda na manhã desta quinta-feira (20).

A equipe de salvamento do quartel de Assú, que já atuava em uma ocorrência de busca na região, foi acionada para prestar o atendimento. O local do incidente apresentava acesso extremamente difícil, exigindo um deslocamento a pé de aproximadamente duas horas até a vítima.

Devido às condições do terreno e ao quadro da mulher, que apresentava fortes dores, a aeronave Potiguar 01 foi acionada para dar apoio ao resgate. Após estabilização e preparação da vítima, o helicóptero realizou o transporte até o Aeródromo de Assú, onde uma ambulância do SAMU já aguardava para realizar o atendimento médico e condução subsequente.

Foto: Divulgação/Força Aérea Brasileira

A Força Aérea Brasileira interceptou um avião monomotor que entrou no espaço aéreo do Brasil a partir da Venezuela na manhã de quarta-feira (19).

O piloto da aeronave, de matrícula adulterada, ignorou as ordens da FAB e um tiro de aviso, pousou em uma pista de terra e fugiu.

Os radares detectaram o avião, que entrou no espaço aéreo brasileiro sobrevoando a Terra Indígena Yanomami, por volta das 7h, segundo a FAB.

Dois caças A-29 Super Tucano foram designados para a interceptação. Os militares determinaram que o avião modificasse a rota para pousar em um local indicado pela FAB, medida considerada de intervenção.

Como o piloto ignorou as ordens, chegou a ser disparado um tiro de aviso, segundo a FAB. “Como o piloto permaneceu irredutível, a aeronave foi reclassificada como hostil e passou a estar sujeita ao Tiro de Detenção”, disse a Força em comunicado.

Em seguida, o piloto pousou numa pista de terra em Surucucu, local dentro da Terra Indígena Yanomami. De acordo com a FAB, uma equipe de helicóptero até o local para isolar a área e verificou que o piloto havia fugido.

Depois, uma equipe de militares do Comando Conjunto Catrimani II neutralizou o avião, que tinha a matrícula adulterada.

Folhapress

VÍDEO: Veja o momento que começou o incêndio na COP30, em Belém. https://t.co/M6QQN5KB2L pic.twitter.com/rtYQ6I8IpT

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Imagem: reprodução/GloboNews

Veja o momento em que o incêndio começou no pavilhão da África, na COP30, em Belém, nesta quinta-feira (20).

As informações preliminares são de que o fogo teria começado no estande da comunidade da África Oriental. A Blue Zone, área principal dos países, precisou ser evacuada às pressas e a energia elétrica do espaço chegou a ser parcialmente cortada.

As causas ainda são investigadas pelo Corpo de Bombeiros. Segundo a organização do evento, ninguém ficou ferido.

Com informações de GloboNews

Trecho da carta da ONU alertando sobre riscos de segurança | Imagem: reprodução

Em carta com críticas à COP30, a Organização das Nações Unidas alertou para “potenciais riscos de segurança devido à exposição elétrica”. Uma semana antes de incêndio, a ONU cobrou ao governo brasileiro uma reação rápida para solucionar falhas de segurança e problemas estruturais que têm afetado o evento.

De três páginas, o documento é assinado pelo chefe da UNFCCC (braço de clima da ONU), Simon Stiell. “Dada a frequência de chuvas em Belém, são necessários reparos urgentes e medidas de impermeabilização para evitar danos futuros e garantir que todas as áreas afetadas permaneçam seguras e operacionais”, completou.

“Durante os recentes episódios de fortes chuvas, diversas áreas do local sofreram inundações significativas. A água entrou pelo teto e pelas luminárias, causando não apenas transtornos, mas também potenciais riscos de segurança devido à exposição elétrica”, relata o documento, assinado por Simon Stiell, chefe da Convenção do Clima da ONU.

Em nota, a Presidência da COP-30 informou que o incêndio está controlado e não deixou feridos. “As equipes de bombeiros e segurança atuaram prontamente e seguem monitorando o local”, acrescentou.

Com informações de GloboNews e Terra

[VÍDEO] INCÊNDIO NA COP30: “Poderia ter acontecido em qualquer lugar, mas a chance maior é nos lugares que se planejam pior”, diz coordenador do Observatório do Clima. https://t.co/ZwgcMCWE4e pic.twitter.com/oWmVzeFUd8

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O coordenador de política internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo, comentou as críticas feitas à infraestrutura da Conferência do Clima da ONU, realizada em Belém. Um incêndio foi registrado nesta quinta-feira (20) no Pavilhão do Países, uma das áreas da Zona Azul da COP, levando à evacuação de todos que estavam presentes no local. A medida significa a paralisação dos trabalhos da COP30.

Para Claudio Angelo, o planejamento de infraestrutura da COP não foi adequado. “É uma fatalidade, poderia ter acontecido em qualquer lugar, mas a chance maior de acontecer é nos lugares que se planejam pior, e a gente não pode dizer que o Brasil fez um planejamento perfeito para essa COP, para essa Zona Azul. O planejamento de infraestrutura não foi adequado”, disse Claudio.

g1

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Jorge Messias, nome indicado por ele para ocupar vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), vai continuar cumprindo seu papel na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Lula indicou nesta quinta-feira (20) o atual advogado-geral da União, para a vaga de Luís Roberto Barroso.

“Assinei hoje mensagem ao Senado Federal indicando o nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. Faço essa indicação na certeza de que Messias seguirá cumprindo seu papel na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito no STF, como tem feito em toda a sua vida pública.”, escreveu o presidente numa publicação nas redes sociais.

Agora o indicado vai passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Após o interrogatório, o processo segue então para votação no plenário, onde Messias precisa ter pelo menos 41 dos 81 votos dos senadores — maioria absoluta.

R7

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta quinta-feira (20), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se aprovado pelo Senado, o advogado-geral formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutor pela Universidade de Brasília será o terceiro ministro evangélico na história da corte.

Confira o perfil dele

Formação

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Messias tem mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB) e é procurador da Fazenda Nacional desde 200

Posicionamento

Em sua biografia nas redes sociais, Messias se descreve como “Procurador da Fazenda Nacional. Casado com Karina, Pai de Vitória e João Pedro. Confiamos em Deus”.

Religião

Messias é membro da Igreja Batista e esteve recentemente em encontro com outros líderes evangélicos e o presidente. Ele se tornará o terceiro ministro evangélico da história da corte, caso seja aprovado pelo Senado.

Proximidade com Lula

Messias é considerado um dos quadros mais próximos do presidente. Ele integra o núcleo jurídico do PT há mais de uma década e assessorou diretamente Lula durante o período de maior tensão da Operação Lava Jato.

Com informações de InfoMoney